LEI Nº 1.548, DE 08 DE
DEZEMBRO DE 1988.
DECLARA
DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA DE CARAGUATATUBA.
O ENGENHEIRO JAIR NUNES DE SOUZA, Prefeito
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
declarada de Utilidade Pública a Associação Ecológica de Caraguatatuba – AEC -,
com sede neste Município.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08
de dezembro de 1988.
Engº JAIR
NUNES DE SOUZA
Prefeito
Municipal
Publicada na Seção
de Atividades Complementares, aos 08 de dezembro de 1988.
ELI
MACEDO
Assistente
de Diretor
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.