LEI Nº 1.557, DE 11 DE JANEIRO DE 1989.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II E IV DA LEI Nº 1.481/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os anexos II e IV da Lei nº 1.481, de 04 de maio de 1988, passam a vigorar conforme Tabelas em anexo.

Art. 2º Os cargos e empregos constantes dos Anexos III e IV, da Lei nº 1.481/88, serão extintos na vacância.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 1989.

Caraguatatuba, 11 de janeiro de 1989.

DR. JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Publicada na Seção de Atividades Complementares, aos 11 de janeiro de 1989.

ELI MACEDO

Divisão de Administração

Diretor

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

ANEXO IV

EMPREGOS PERMANENTES (CLT)

QUANT.	DENOMINAÇÃO	REFERÊNCIA INICIAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL
001	Almoxarife	21	40
001	Artesão	14	40
047	Assistente Administrativo I	12	40
025	Assistente Administrativo II	16	40
022	Assistente Administrativo III	18	40
020	Assistente Administrativo IV	21	40
003	Assistente Social	38	40
015	Atendente de Enfermagem I	12	40
010	Atendente de Enfermagem II	16	40
001	Auxiliar de Alimentação Escolar	16	40
015	Auxiliar de Escola	05	40
090	Auxiliar de Serviços Diversos I	01	40
009	Auxiliar de Serviços Diversos II	03	40
146	Auxiliar de Serviços Diversos III	05	40
027	Auxiliar de Serviços Diversos IV	11	40
001	Bibliotecária	31	40
001	Biólogo	38	30
010	Calceteiro	16	40
004	Carpinteiro	16	40
001	Costureiro	14	40
001	Desenhista I	11	40
001	Desenhista II	18	40
001	Desenhista Projetista	25	40
010	Dentista	38	15
001	Diretor das Pré-Escolas	31	40
002	Eletricista	16	40
001	Eletricista de Manutenção	21	40
002	Encanador	16	40
004	Encarregado de Ambulatório	18	40
001	Encarregado de Cemitério	18	40
003	Encarregado de Centro Comunitário	18	40
008	Encarregado do Setor Administrativo	23	40
001	Encarregado do Setor de Esportes	29	40
001	Encarregado do Setor de Oficina	29	40
009	Encarregado do Setor de Obras	29	40
001	Encarregado do Setor de Patrimônio	29	40
021	Encarregado de Turma	16	40
004	Fiscal de Comércio	18	40
003	Fiscal de Obras	18	40
004	Fiscal de Posturas	18	40
001	Fisioterapeuta	38	30
001	Fonoaudióloga	38	30
014	Inspetor de Alunos	16	40
008	Instrutor de Alfabetização	05	15
001	Instrutor de Esportes I	14	20
002	Instrutor de Esportes II	21	20
001	Instrutor de Música	18	20
007	Jardineiro	11	40
002	Lançador	23	40
001	Lavador	11	40
001	Lubrificador	11	40
003	Mecânico I	18	40
002	Mecânico II	21	40
002	Mecânico III	24	40
017	Médico	38	15
012	Merendeira	12	40
038	Motorista	16	40
006	Operador de Máquinas I	16	40
004	Operador de Máquinas II	18	40
004	Operador de Máquinas III	21	40
001	Paisagista	37	40
012	Pedreiro	16	40
006	Pintor	16	40
004	Professor de Educação Física I	30	20
003	Professor de Educação Física II	38	30
034	Professor de Pré-Escola	18	20
005	Psicólogo	38	30
001	Regente de Banda	35	20
006	Salva-vidas	16	40
001	Sub-Regente de Banda	18	20
001	Supervisor de Alfabetização	18	40
001	Supervisor de Ambulatório	25	40
001	Supervisor de Limpeza Pública	37	40
002	Telefonista	14	20
001	Topógrafo I	25	40
001	Topógrafo II	35	40
036	Vigia	11	40
002	Zelador	14	40

ANEXO II

CARGOS ESTATUTÁRIOS EM COMISSÃO

QUANT.	DENOMINAÇÃO	NATUREZA	REFERÊNCIA INICIAL	CARGA HORÁRIA SEMANAL
001	Almoxarife	Conhecimentos específicos da área	21	40
001	Administrador do Terminal Rodoviário	Conhecimentos específicos da área	33	40
001	Administrador do Terminal Turístico	Conhecimentos específicos da área	33	40
002	Arquiteto	Formação universitária	40	40
001	Artesão	Conhecimentos específicos da área	14	40
009	Assistente Administrativo I	Conhecimentos específicos da área	12	40
005	Assistente Administrativo II	Conhecimentos específicos da área	16	40
001	Assistente Judiciário	Conhecimentos específicos da área	21	40
003	Assistente Social	Formação universitária	38	40
015	Atendente de Enfermagem I	Conhecimentos específicos da área	12	40
005	Atendente de Enfermagem II	Conhecimentos específicos da área	16	40
001	Auxiliar de Alimentação Escolar	Conhecimentos específicos da área	16	40
011	Auxiliar de Escola	Conhecimentos específicos da área	05	40
052	Auxiliar de Serviços Diversos I	Conhecimentos específicos da área	01	40
010	Auxiliar de Serviços Diversos II	Conhecimentos específicos da área	03	40
001	Bibliotecária	Formação universitária	31	40
001	Biólogo	Formação universitária	38	30
002	Borracheiro	Conhecimentos específicos da área	11	40
010	Calceteiro	Conhecimentos específicos da área	16	40
004	Carpinteiro	Conhecimentos específicos da área	16	40
001	Contador	Curso superior – registro no CRC	31	40
003	Copeiro	Conhecimentos específicos da área	07	40
001	Coordenador Pedagógico	Formação universitária específica	31	30
002	Costureiro	Conhecimentos específicos da área	14	40
002	Desenhista I	Conhecimentos específicos da área	11	40
002	Desenhista II	Conhecimentos específicos da área	18	40
001	Desenhista Projetista	Conhecimentos específicos da área	25	40
008	Dentista	Formação universitária	38	15
002	Eletricista	Conhecimentos específicos da área	16	40
002	Eletricista de Auto	Conhecimentos específicos da área	16	40
001	Eletricista de Manutenção	Conhecimentos específicos da área	21	40
002	Encanador	Conhecimentos específicos da área	16	40
004	Encarregado de Ambulatório	Conhecimentos específicos da área	18	40
003	Encarregado de Cemitério	Conhecimentos específicos da área	18	40
008	Encarregado do Centro Comunitário	Conhecimentos específicos da área	18	40
001	Encarregada da Merenda Escolar	Conhecimentos específicos da área	21	40
009	Encarregado do Setor Administrativo	Conhecimentos específicos da área	23	40
001	Encarregado de Setor de Esportes	Conhecimentos específicos da área	29	40
001	Encarregado de Setor de Oficina	Conhecimentos específicos da área	29	40
006	Encarregado de Setor de Obras	Conhecimentos específicos da área	29	40
001	Encarregado de Setor de Patrimônio	Conhecimentos específicos da área	29	40
006	Encarregado de Turma	Conhecimentos específicos da área	16	40
005	Enfermeira	Curso superior	38	30
002	Engenheiro	Formação universitária	40	40
005	Fiscal de Cemitério	Conhecimentos específicos da área	18	40
006	Fiscal de Obras	Conhecimentos específicos da área	18	40
005	Fiscal de Posturas	Conhecimentos específicos da área	18	40
003	Fisioterapeuta	Formação universitária	38	30
001	Fonoaudióloga	Formação universitária	28	30
004	Funileiro	Conhecimentos específicos da área	18	40
006	Inspetor de Alunos	Conhecimentos específicos da área	16	40
002	Instrutor de Alfabetização	Conhecimentos específicos da área	05	15
009	Instrutor de Esportes I	Conhecimentos específicos da área	14	20
005	Instrutor de Esportes II	Conhecimentos específicos da área	21	20
001	Instrutor de Música	Conhecimentos específicos da área	18	20
007	Jardineiro	Conhecimentos específicos da área	11	40
003	Lançador	Conhecimentos específicos da área	23	40
003	Lavador	Conhecimentos específicos da área	11	40
003	Lubrificador	Conhecimentos específicos da área	11	40
005	Mecânica I	Conhecimentos específicos da área	18	40
003	Mecânico II	Conhecimentos específicos da área	21	40
010	Médico	Formação universitária	38	15
020	Merendeira	Conhecimentos específicos da área	12	40
016	Motorista	Conhecimentos específicos da área	16	40
002	Nutricionista	Formação universitária	31	30
010	Operador de Máquinas I	Conhecimentos específicos da área	16	40
005	Operador de Máquinas II	Conhecimentos específicos da área	18	40
002	Padeiro	Conhecimentos específicos da área	18	40
001	Paisagista	Conhecimentos específicos da área	37	40
013	Pedreiro	Conhecimentos específicos da área	16	40
014	Pintor	Conhecimentos específicos da área	16	40
002	Procurador Judicial	Formação universitária	40	40
006	Professor de Educação Física I	Formação universitária	30	20
003	Professor de Educação Física II	Formação universitária	38	30
001	Professor de Educação Física da Pré-Escola	Formação universitária	30	20
015	Professor de Pré-Escola	Magistério com especialização	18	20
003	Psicólogo	Formação universitária	38	30
002	Recepcionista	Conhecimentos específicos da área	14	40
001	Regente de Banda	Conhecimentos específicos da área	35	20
015	Salva-vidas	Conhecimentos específicos da área	16	40
001	Secretário Geral de Pré-Escola	Conhecimentos específicos da área	31	40
002	Soldador	Conhecimentos específicos da área	18	40
001	Sub-regente de Banda	Conhecimentos específicos da área	18	40
001	Supervisor de Alfabetização	Conhecimentos específicos da área	18	40
006	Supervisor de Ambulatório	Conhecimentos específicos da área	25	40
001	Supervisor de Limpeza Pública	Conhecimentos específicos da área	37	40
002	Técnico de Laboratório	Conhecimentos específicos da área	29	30
003	Telefonista	Conhecimentos específicos da área	14	20
002	Topógrafo I	Conhecimentos específicos da área	25	40
001	Topógrafo II	Conhecimentos específicos da área	35	40
010	Vigia	Conhecimentos específicos da área	11	40
006	Zelador	Conhecimentos específicos da área	14	40
002	Assessor de Comunicações	Conhecimentos específicos da área	29	30
002	Assessor de Imprensa	Formação universitária	38	40
001	Assessor Jurídico-Chefe	Formação universitária	49	40
002	Assessor Jurídico	Formação universitária	40	40
001	Assessor de Planejamento	Conhecimentos específicos da área	49	40
001	Assessor de Relações Públicas	Conhecimentos específicos da área	29	40
005	Assistente de Diretor	Conhecimentos específicos da área	42	40
004	Assistente de Gabinete	Conhecimentos específicos da área	35	40
001	Chefe de Gabinete	Conhecimentos específicos da área	49	40
011	Chefe de Seção	Conhecimentos específicos da área	39	40
006	Diretor de Divisão	Conhecimentos específicos da área	49	40
003	Oficial de Gabinete	Conhecimentos específicos da área	39	40
001	Procurador Judicial – Chefe	Formação universitária	49	40