LEI Nº 157, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

DENOMINA “LOURIVAL DE OLIVERIA“ A ATUAL RUA “DOIS” DO BAIRRO RIO DO OURO.

Autor: Vereador Ilson Vitorio de Souza.

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A atual Rua “Dois” do Bairro Rio do Ouro neste Município, passa a denominar-se “RUA LOURIVAL DE OLIVEIRA” - (Funcionário da Câmara Municipal).

Art. 2º O Poder Público Municipal oficiará às empresas concessionárias de serviços públicos, associações de taxistas, oficiais de justiça e cartórios do Município a nova denominação.

Art. 3º Fica fazendo parte desta Lei a justificativa anexa.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 30 de dezembro de 1991

JOSÉ BOURABEBY

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.