LEI Nº 1623, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.
ALTERA A DENOMINAÇÃO
DE RUA MOGI DAS CRUZES PARA RUA IVAN MICHELETTO ROSSI, LOCALIZADA NA ÁREA
CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.
Autor: Ver.
Francisco Carlos Marcelino.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu, nos termos do Art. 33, Parágrafo 3º, da
Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º
Altera a denominação
da RUA MOGI DAS CRUZES para RUA IVAN
MICHELETTO ROSSI, que se
inicia na Avenida Arthur Costa Filho e termina na Rua Bonifácio de
Freitas, localizada na área Central do Município.
Art. 2° Ficam fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e o croqui
de localização, em anexo.
Art. 3° O Poder
Público Municipal comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços
Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e aos
Cartórios do Município.
Art. 4° Esta
Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 14 de
novembro de 2008.
VER. WILSON AGNALDO
GOBETTI
Presidente
Registrado e Publicado em 14 de
novembro de 2008.
Tatiana Ribeiro S.
Faria
Assist. Parlamentar II
Expediente
Publicado em 18 de fevereiro de
2009, no Jornal Local “Expressão Caiçara”, Ed. 805.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.