LEI Nº 1623, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008.

 

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA MOGI DAS CRUZES PARA RUA IVAN MICHELETTO ROSSI, LOCALIZADA NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA.

 

Autor: Ver. Francisco Carlos Marcelino.

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do Art. 33, Parágrafo 3º, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera a denominação da RUA MOGI DAS CRUZES para RUA IVAN MICHELETTO ROSSI, que se inicia na Avenida Arthur Costa Filho e termina na Rua Bonifácio de Freitas, localizada na área Central do Município.

 

Art. Ficam fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e o croqui de localização, em anexo.

 

Art. O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e aos Cartórios do Município.

 

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência, 14 de novembro de 2008.

 

VER. WILSON AGNALDO GOBETTI

Presidente

 

Registrado e Publicado em 14 de novembro de 2008.

 

Tatiana Ribeiro S. Faria

Assist. Parlamentar II

Expediente

 

Publicado em 18 de fevereiro de 2009, no Jornal Local “Expressão Caiçara”, Ed. 805.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.