Autor: Órgão Executivo
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2009 estima a Receita em R$ 213.835.494,00 (duzentos e treze milhões, oitocentos e trinta cinco mil e quatrocentos e noventa e quatro reais), para a Administração Direta e R$ 14.334.800,00 (quatorze milhões, trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), para a Administração Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 228.170.294,00 (duzentos e vinte e oito milhões, cento e setenta mil e duzentos e noventa e quatro reais), contra uma fixação da despesa em R$ 210.711.494,00 (duzentos e dez milhões, setecentos e onze reais e quatrocentos e noventa e quatro mil) para a Administração Direta e R$ 17.458.800,00 (dezessete milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil e oitocentos reais), para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 228.170.294,00, com a manutenção do necessário equilíbrio.
Artigo 2º A Receita
será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos
quadros anexos, com o seguinte desdobramento.
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
1.
RECEITAS CORRENTES |
225.338.294,00 |
1.1. Receita Tributária |
86.619.000,00 |
1.2. Receita de Contribuições |
3.913.000,00 |
1.3. Receita Patrimonial |
7.008.000,00 |
1.4. Receita de Serviços |
280.000,00 |
1.5. Transferências Correntes |
107.845.294,00 |
1.6. Outras Receitas Correntes |
19.673.000,00 |
2.
RECEITAS DE CAPITAL |
6.253.600,00 |
2.1. Alienação de Bens |
1.001.000,00 |
2.2. Transferências de Capital |
5.252.600,00 |
3.
RECEITA INTRA-GOVERNAMENTAL |
5.646.800,00 |
3.1 Receita Intra-Governamental |
5.646.800,00 |
4.
DEDUÇÕES PARA FUNDEB |
9.068.400,00 |
4.1 Deduções para o Fundeb |
9.068.400,00 |
TOTAL |
228.170.294,00 |
Artigo 3º A Despesa será
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a
classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica,
distribuídas da seguinte maneira:
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
01.01 – CÂMARA MUNICIPAL |
8.222.080,00 |
02.01 – GABINETE DO PREFEITO |
2.307.850,00 |
02.02 – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
1.370.700,00 |
02.03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E
GESTÃO |
590.200,00 |
02.04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
13.786.000,00 |
02.05 - SECRETÁRIA DE FAZENDA |
7.424.500,00 |
02.06 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS |
24.909.100,00 |
02.07 - SECRETARIA DE URBANISMO HABITAÇÃO E
TRÂNSITO |
6.530.300,00 |
02.08 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA
E PESCA |
430.100,00 |
02.09 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
26.658.950,00 |
02.10 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
66.098.000,00 |
02.11 – SECRETARIA DE ESPORTES |
4.412.800,00 |
02.12 - SECRETARIA DE TURISMO |
2.020.500,00 |
02.13 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8.131.414,00 |
02.14 - SECRETARIA DE SAÚDE |
36.719.000,00 |
03.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL |
14.222.800,00 |
04.01 – FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
CARAGUATATUBA |
3.236.000,00 |
99.99 – RESERVA DE CONTIGENCIA |
1.100.000,00 |
TOTAL |
228.170.294,00 |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
01. LEGISLATIVA |
8.220.000,00 |
04. ADMINISTRAÇÃO |
24.192.750,00 |
06. SEGURANÇA PÚBLICA |
147.000,00 |
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9.121.414,00 |
09. PREVIDÊNCIA SOCIAL |
14.222.800,00 |
10. SAÚDE |
36.719.000,00 |
12. EDUCAÇÃO |
66.128.000,00 |
13. CULTURA |
3.706.000,00 |
15. URBANISMO |
48.810.850,00 |
16. HABITAÇÃO |
200.000,00 |
18. GESTÃO AMBIENTAL |
5.530.100,00 |
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS |
2.020.500,00 |
27. DESPORTO E LAZER |
5.296.800,00 |
28. ENCARGOS ESPECIAIS |
2.755.000,00 |
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
TOTAL
|
228.170.294,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
031 |
AÇÃO
LEGISLATIVA |
8.220.000,00 |
121 |
PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO |
590.200,00 |
122 |
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
42.360.370,00 |
123 |
ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA |
4.671.500,00 |
181 |
POLICIAMENTO |
130.000,00 |
182 |
DEFESA
CIVIL |
17.000,00 |
241 |
ASSISTENCIA
AO IDOSO |
200.000,00 |
243 |
ASSISTÊNCIA
À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
115.200,00 |
244 |
ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA |
8.652.394,00 |
272 |
PREVIDÊNCIA
EM REGIME ESTATUTÁRIO |
14.222.800,00 |
301 |
ATENÇÃO
BÁSICA |
400.000,00 |
302 |
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
15.755.000,00 |
306 |
ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO |
4.750.000,00 |
361 |
ENSINO
FUNDAMENTAL |
44.820.500,00 |
363 |
ENSINO
PROFISSIONAL |
30.000,00 |
364 |
ENSINO
SUPERIOR |
680.000,00 |
365 |
EDUCAÇÃO
INFANTIL |
12.889.900,00 |
367 |
EDUCAÇÃO
ESPECIAL |
246.100,00 |
392 |
DIFUSÃO
CULTURAL |
3.706.000,00 |
451 |
INFRA
- ESTRUTURA URBANA |
23.041.900,00 |
452 |
SERVIÇOS
URBANOS |
25.768.950,00 |
482 |
HABITAÇÃO
URBANA |
200.000,00 |
541 |
PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
5.530.100,00 |
695 |
TURISMO |
2.020.500,00 |
812 |
DESPORTO
COMUNITÁRIO |
5.296.800,00 |
843 |
SERVIÇO
DA DIVIDA INTERNA |
2.353.000,00 |
846 |
OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS |
402.080,00 |
|
TOTAL |
227.070.294,00 |
999 |
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
1.100.000,00 |
|
TOTAL
GERAL |
228.170.294,00 |
|
PROGRAMA |
VALOR |
0001 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
8.220.000,00 |
0002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
2.280.850,00 |
0003 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
10.000,00 |
0004 |
APOIO AO COMDEC |
17.000,00 |
0005 |
SUPORTE JURÍDICO |
1.370.700,00 |
0006 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
590.200,00 |
0007 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
13.786.000,00 |
0008 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
4.671.500,00 |
0010 |
RECREAÇÃO PARA IDOSOS |
200.000,00 |
0009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
1.023.500,00 |
0011 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS |
790.000,00 |
0012 |
INFRA-ESTRUTURA |
6.512.600,00 |
0013 |
REVITALIZAÇÃO URBANA |
100.000,00 |
0015 |
DESPORTO E LAZER |
884.000,00 |
0017 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO |
1.960.300,00 |
0018 |
CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO |
4.570.000,00 |
0019 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
399.100,00 |
0020 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA |
21.198.950,00 |
0021 |
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
5.000.000,00 |
0022 |
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS |
460.000,00 |
0023 |
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
2.711.500,00 |
0024 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
4.750.000,00 |
0025 |
APOIO AO EDUCANDO |
18.682.800,00 |
0026 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF |
26.137.700,00 |
0027 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA |
1.903.000,00 |
0028 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO – CRECHE |
310.300,00 |
0029 |
APOIO AO UNIVERSITÁRIO |
680.000,00 |
0030 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
256.100,00 |
0031 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL – CRECHES |
10.420.500,00 |
0032 |
APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
246.100,00 |
0033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES |
4.312.800,00 |
0034 |
APOIO AO TURISMO |
2.020.500,00 |
0035 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
3.637.700,00 |
0036 |
PROTEÇÃO BÁSICA |
2.305.534,00 |
0037 |
PROTEÇÃO ESPECIAL |
1.919.160,00 |
0038 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA |
115.200,00 |
0039 |
APOIO AO CONSELHO TUTELAR |
153.820,00 |
0040 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
20.554.000,00 |
0041 |
INVESTIMENTO EM SAÚDE |
400.000,00 |
0042 |
SAÚDE ASSISTENCIAL |
15.755.000,00 |
0043 |
APOIO AO COMUS |
10.000,00 |
0044 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
2.164.000,00 |
0045 |
DIFUSÃO CULTURAL |
3.206.000,00 |
0046 |
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CONVÊNIOS |
30.000,00 |
0047 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
2.080,00 |
0048 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
2.353.000,00 |
0049 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
400.000,00 |
0050 |
CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR |
130.000,00 |
0051 |
IMPLANTAÇÃO DA CASA DO MÚSICO |
500.000,00 |
0052 |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
200.000,00 |
0053 |
RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL |
31.000,00 |
0054 |
FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR |
100.000,00 |
0058 |
PCM - PLANO DE CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS |
5.093.500,00 |
0059 |
PAVIMENTAÇÃO |
4.717.500,00 |
0060 |
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS |
750.000,00 |
0061 |
ILUMINAÇÇAO PÚBLICA |
1.000.000,00 |
0062 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS |
400.000,00 |
0063 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS |
1.418.000,00 |
0064 |
GALERIA E DRENAGEM |
650.000,00 |
0065 |
CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS DOS BAIRROS |
540.000,00 |
0077 |
RESERVA LEGAL - RPPS |
12.058.800,00 |
0099 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
TOTAL |
228.170.294,00 |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
3.0.00.00
– DESPESAS CORRENTES |
176.530.194,00 |
3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais |
67.032.290,00 |
3.2.90.00 – Juros e Encargos da Dívida |
3.000,00 |
3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes |
29.944.170,00 |
3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes |
79.550.734,00 |
4.0.00.00
– DESPESAS DE CAPITAL |
38.481.300,00 |
4.4.90.00 – Investimentos |
35.731.300,00 |
4.6.90.00 – Amortização da Dívida |
2.750.000,00 |
7.7.99.00
– RESERVA ORÇAMENTÁRIA - RPPS |
12.058.800,00 |
9.9.99.00
– RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
TOTAL
|
228.170.294,00 |
Artigo 4º O Executivo está
autorizado, nos termos do art. 7° da Lei Federal n.° 4320/1964, a abrir
créditos adicionais suplementares, até o limite de 25% da receita estimada do
orçamento, conforme já autorizado na Lei das Diretrizes Orçamentárias, n.° 1598
de 25/07/2008.
Parágrafo único - O Poder
Legislativo fica autorizado a proceder, mediante ato da Mesa da Câmara
Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os
recursos necessários para as coberturas sejam provenientes de anulação de suas
próprias dotações.
Artigo 5º O poder
Executivo fica ainda, autorizado por decreto, e o Legislativo, por ato da mesa,
a desdobrar as dotações do orçamento de 2009, em quantas fontes de recursos
forem necessária, segundo proposta do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário desde que
preservado o valor global de cada dotação.
Parágrafo único - O
intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se
tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, funcional
programática, programa de governo, projeto e ou atividade, não serão
considerados no percentual autorização
constante no art. 4° desta Lei.
Artigo 6º Os Projetos,
Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de
transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito,
Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer
título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa,
respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Parágrafo único - Apuração
do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será
realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e
Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou
especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º parágrafo único e 50, I da
LRF.
Artigo 7º Durante o
exercício de 2.009 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito
para financiamento de programas priorizados nesta lei, ou antecipação da
Receita até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Artigo 8º Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba no valor de 11.733,06(Onze Mil Setecentos
e trinta e três Reais e seis centavos) ,a Comunidade Terapêutica Luz do
caminho, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 9º Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de uma ponte de
concreto sobre o Rio Santo Antonio, próxima ao Centro Comunitário da Ponte
Seca, ligando os bairros na Ponte Seca e Caputera ,dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 10 Fica o Poder
Executivo autorizado a reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a verba destinada à
LICAF ,remanejando-a dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 11 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a instalação de câmara fria para
o acondicionamento de pescados, no entreposto de pesca do Bairro Porto Novo,
dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 12 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a manutenção e funcionamento dos
Postos de saúde do Porto Novo e do Massaguaçú, com atendimento de 24 horas, serviço
de ambulâncias em ambos os Postos, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 13 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de duas guaritas,
uma na subida do Morro Santo Antonio e outra junto a imagem de santo Antonio,dentro
da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 14 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a instalação da rede de energia
elétrica no Jardim Brasil, bairro Porto Novo, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 15 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a municipalização do Pronto
Socorro da Casa de Saúde Stella Maris, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 16 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba para a construção do Portal de entrada da
cidade, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 17 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba para a pavimentação de todas as vias
públicas, no Jardim Brasil, Bairro Porto Novo, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 18 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba para a construção e urbanização das
Praças Rui Barbosa e Das Bandeiras, localizadas no Jardim Brasil, Bairro Porto
Novo, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 19 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de uma creche no
Bairro Jaraguazinho, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 20 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba
viando a construção de uma passarela ligando os bairros Jaraguazinho e Rio do
Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 21 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio para
abrigar o CIASE para atender os bairros Jaraguazinho e Rio do Ouro, dentro da
respectiva unidade orçamentária.
Artigo 22 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio para
abrigar o CIASE ,no Massaguaçu, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 23 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando ampliação do PAS, no Bairro casa
Branca, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 24 Fica o Poder
executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio para
abrigar o PAS, no Bairro Olaria, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 25 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verbas visando a pavimentação das vias públicas
nos Bairros: getuba,Capricórnio,Gaivotas,Jd Santa Rosa, Jaraguazinho,Pereque
-Mirim,Pegorelli e Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 26 Fica o Poder
executivo autorizado a destinar verbas visando a construção de um prédio para
abrigar o centro Comunitário no Bairro Morro do Algodão, dentro da respectiva
unidade orçamentária.
Artigo 27 Fica o Poder
executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio público
para abrigar o CIASE no Bairro Pereque-Mirim, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 28 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio público
para abrigar o CIASE no Jardim Gaivotas, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 29 Fica o Poder
executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio público
para abrigar o PAS no Jardim Brasil, Bairro Porto Novo, dentro da respectiva
unidade orçamentária.
Artigo 30 Fica o Poder
executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio público
para abrigar o PAS no Jardim Gaivotas, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 31 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio público
para o Centro Comunitário no Bairro Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 32 Fica o Poder
executivo autorizado a destinar verba visando a desapropriação da área onde
está localizado o Haras, no Bairro Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 33 Fica o Poder
executivo autorizado a destinar verba visando a ampliação do prédio da escola,
Aida A .C.Grazioli, localizada no Bairro Rio do Ouro, dentro da respectiva
unidade orçamentária.
Artigo 34 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio publico
para abrigar o PAS no Bairro Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 35 Fica o Poder executivo
autorizado a destinar verba visando a construção de uma passarela, interligando
as Ruas Santana, no Bairro Porto Novo, com a Avenida Ismael Iglesias,no Bairro
Barranco Alto, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 36 Fica o Poder
executivo autorizado a destinar verba visando a construção de quadras
esportivas próximas ao terminal turístico localizado na Praia das Flecheiras,
dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 37 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba visando a reforma e cobertura da quadra
de esportes localizada ao lado do Centro Comunitário , no Bairro da Ponte Seca,
dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 38 Fica o Poder
executivo autorizado a destinar verba visando a ampliação do prédio que abriga
o Centro Comunitário do Jardim Santa Rosa, dentro da respectiva unidade
orçamentária.
Artigo 39 Fica o Poder
Executivo autorizado a destinar verba no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil
Reais) ao C.C.Z – Centro de Controle de Zoonose, dentro da respectiva unidade orçamentária,
especificamente para realização dos serviços de castração e chipagem de
animais.
Artigo 40 Fica o Poder
executivo autorizado a destinar verba visando a pavimentação das Avenidas Hum e
Dois e Ruas Hum, Dez, Onze, Doze e Quatorze, todas localizadas no recanto Verde
Mar, dentro da respectiva unidade orçamentária.
Artigo 41 Ficam
convalidados na Lei nº 1186/05 – PPA e na Lei nº 1598/08 – LDO, as ações e os valores ora
contemplados na presente lei.
Artigo
Caraguatatuba, 15 de
Dezembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
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ANEXO
I |
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|
Lei
Orçamentária Anual do Exercício de 2009 |
|
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Lei n°
1.631, de 15 de Dezembro de 2008. |
|
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RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS - 2.009 |
|
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|
NATUREZA
DA RECEITA |
|
|
|
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|
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|
Classif. Instituc. |
Fonte de recursos |
Conta |
Código |
Especificação |
VALOR
2008 |
|
|
|
1000.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES |
225.338.294,00 |
|
|
|
1100.00.00.00 |
RECEITA
TRIBUTÁRIA |
86.619.000,00 |
|
|
|
1110.00.00.00 |
IMPOSTOS |
83.425.000,00 |
|
|
|
1112.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A
RENDA |
40.425.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.02.00.00 |
IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL
E TERRITORIAL URBANA |
32.200.000,00 |
|
|
|
1112.04.00.00 |
IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA |
2.225.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.04.31.00 |
Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre Rendimentos de Trabalho |
2.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.04.34.00 |
Imposto de Renda Retido na
Fonte - Sobre Outros Rendimentos |
225.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.08.00.00 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS BENS IMÓVEIS |
6.000.000,00 |
|
|
|
1113.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A
CIRCULAÇÃO |
43.000.000,00 |
|
|
|
1113.05.00.00 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
43.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1113.05.00.01 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Diversos |
7.000.000,00 |
02.00.01 |
01 |
|
1113.05.00.02 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - Petrobrás |
36.000.000,00 |
|
|
|
1120.00.00.00 |
TAXAS |
1.693.000,00 |
|
|
|
1121.00.00.00 |
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA
POLÍCIA |
1.597.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.17.00.00 |
FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
64.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.25.00.00 |
LICENÇA P/ FUNC. DE EST.COMERCIAIS,IND. E PREST.SERVIÇOS |
750.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.26.00.00 |
PUBLICIDADE COMERCIAL |
100.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.28.00.00 |
FUNCIONAMENTO DE ESTAB. |
20.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.29.00.00 |
LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS |
500.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.31.00.00 |
UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO |
150.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.36.00.00 |
APREENSÃO,DEPÓSITO OU LIB.DE ANIMAIS |
12.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.99.00.00 |
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA |
1.000,00 |
|
|
|
1122.00.00.00 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
96.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1122.28.00.00 |
DE CEMITÉRIOS |
80.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1122.99.00.00 |
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
16.000,00 |
|
|
|
1130.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
1.501.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1130.04.00.00 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES |
1.500.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1130.99.00.00 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
1.000,00 |
|
|
|
1200.00.00.00 |
RECEITAS
DE CONTRIBUIÇÕES |
3.913.000,00 |
|
|
|
1210.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
3.193.000,00 |
|
|
|
1210.29.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO |
3.193.000,00 |
03.00.00 |
|
|
1210.29.07.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL |
3.167.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.01 |
Contribuições de servidor
ativo civil - Prefeitura |
3.000.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.02 |
Contribuições de servidor
ativo civil - Câmara |
130.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.03 |
Contribuições de servidor
ativo civil - Fundacc |
20.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.04 |
Contribuições de servidor
ativo civil - Caraguaprev |
17.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.09.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL |
16.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.11.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL |
10.000,00 |
|
|
|
1220.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS |
720.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1220.29.00.00 |
CONTR.P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
720.000,00 |
|
|
|
1300.00.00.00 |
RECEITA
PATRIMONIAL |
7.008.000,00 |
|
|
|
1320.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS |
7.008.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1321.00.00.00 |
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA |
3.000.000,00 |
|
|
|
1325.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
1.808.000,00 |
|
|
|
1325.01.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS |
463.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ROYALTIES |
100.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1325.01.02.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB |
150.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1325.01.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de
Saúde |
130.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.06.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Serviço de
Saúde |
80.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.09.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE |
3.000,00 |
|
|
|
1325.01.99.00 |
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS |
695.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.99.01 |
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Diversos |
200.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.99.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SECAS |
10.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.99.03 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção
do Ensino |
450.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.99.04 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - DITRAN |
10.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1325.01.99.05 |
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saúde |
5.000,00 |
04.00.00 |
04 |
|
1325.01.99.06 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDACC |
20.000,00 |
|
|
|
1325.02.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS |
650.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.02.99.00 |
Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados |
650.000,00 |
|
|
|
1328.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
2.200.000,00 |
02.00.00 |
04 |
|
1328.10.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA
FIXA |
2.000.000,00 |
02.00.00 |
04 |
|
1328.20.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA
VARIÁVEL |
200.000,00 |
|
|
|
1600.00.00.00 |
RECEITA
DE SERVIÇOS |
280.000,00 |
|
|
|
1600.13.00.00 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
280.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1600.13.99.00 |
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
280.000,00 |
|
|
|
1700.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
107.845.294,00 |
|
|
|
1720.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS |
107.845.294,00 |
|
|
|
1721.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
54.594.690,00 |
|
|
|
1721.01.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA
UNIÃO |
22.016.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.01.02.00 |
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
22.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.01.05.00 |
COTA PARTE IMPOSTO S/ PROP. TERRITORIAL RURAL |
16.000,00 |
|
|
|
1721.22.00.00 |
TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA P/ EXPL. DE REC. NATURAIS |
19.275.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.22.20.00 |
COTA-PARTE DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM |
75.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.22.50.00 |
COTA-PARTE ROYALTIES P/ PART. ESPECIAL
- LEI 9478/97 ART. 50 |
19.200.000,00 |
|
|
|
1721.33.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS -
SUS/REPASSE FUNDO A FUNDO |
7.961.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.01 |
SUS - PAB Fixo |
1.472.550,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.02 |
SUS - PAB VAR. Programa
de Agentes Comunitários de Saúde - PACS |
960.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.03 |
SUS - PAB VAR. - Programa de Saúde da Família |
1.296.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.04 |
Gestão Plena Sistema Municipal de Média Complexidade |
3.476.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.05 |
Teto Financeiro e Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS |
160.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.06 |
AIH Assistência Pré-Natal |
16.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.07 |
AIH Registro Civil e Nascimento |
400,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.08 |
SIA Assistencia Pré-Natal |
5.800,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.09 |
SIA Câncer de Colo Uterino |
5.400,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.10 |
SIA Triagem Neo-Natal |
400,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.11 |
SIA Acompanhamento Paciente Mental - CAPS |
156.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.12 |
Incentivo Anbito Programa Nac. e Outra DFT |
75.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.13 |
HIV AIDS - Farmula Infantil Adicional |
5.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.14 |
Campanha de Vacinação do Idoso |
2.700,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.15 |
Gerenciamento de risco da Vigilência Sanitária |
15.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.16 |
Gerenciamento de risco da Vigilência Sanitária |
3.800,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.17 |
Ações Estruturantes da VISA |
34.500,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.18 |
Centro de Especialidades Odontologicas |
79.200,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.19 |
Programa de atendimento a fármacia básica |
182.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.20 |
OPM em odontologia |
9.600,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.21 |
Diagnostico em Psicologia/Psiquiatria |
650,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.22 |
Tratamento de queimados |
5.000,00 |
|
|
|
1721.34.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO
NAC.ASS.SOC.-FNAS |
547.590,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.01 |
PSE MC PETI JOR URB 1 |
45.600,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.02 |
PROGRAMA (PSMC) |
86.400,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.03 |
PPMC - PISO TRANSIÇÃO
MÉDIA COMPLEXIDADE |
44.820,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.04 |
PROGRAMA PAC I - PISO
ALTA COMPLEXIDADE |
9.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.05 |
PAIF - PROGRAMA DE
ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA |
108.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.06 |
PROGRAMA (PBT) - PISO
TRANSIÇÃO |
64.245,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.07 |
PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE |
105.525,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.08 |
IGD - BOLSA FAMÍLIA |
84.000,00 |
|
|
|
1721.35.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO
NAC.DESENV. EDUCAÇÃO - FNDE |
4.549.100,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.01.00 |
Transferência do
Salário Educação |
3.640.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.02.00 |
Transferências diretas
do FNDE - Programa Dinheiro na escola - PDDE |
600,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.03.00 |
Transferências diretas
do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE |
815.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.04.00 |
FNDE - Programa
Nacional de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE |
7.500,00 |
|
|
|
1721.35.99.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUC. -
FNDE |
86.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.99.01 |
Programa Nacional dee
Alimentação Creches - PNAC |
86.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.36.00.00 |
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS-DES. - L.C. Nº 87/96 |
146.000,00 |
|
|
|
1721.99.00.00 |
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
100.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.99.01.00 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
PELO ESFORÇO ESPORTADOR - FEX |
100.000,00 |
|
|
|
1722.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS |
23.603.000,00 |
|
|
|
1722.01.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS
ESTADOS |
23.356.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.01.00 |
COTA PARTE DO ICMS |
18.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.02.00 |
COTA PARTE DO IPVA |
5.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.04.00 |
COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO |
180.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.13.00 |
COTA PARTE DA CONTR. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE |
176.000,00 |
|
|
|
1722.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS |
247.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.00.01 |
MERENDA ESCOLAR |
177.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.00.02 |
INTERIOR NA PRAIA |
24.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.00.03 |
TA CONTROLE DE GLICEMIA |
36.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.00.04 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE |
10.000,00 |
|
|
|
1724.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS |
28.200.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1724.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB |
28.200.000,00 |
|
|
|
1730.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS |
164.500,00 |
02.00.00 |
06 |
|
1730.01.00.00 |
SETUR |
20.000,00 |
02.00.00 |
06 |
|
1730.02.00.00 |
FIDA |
30.000,00 |
02.00.00 |
06 |
|
1730.03.00.00 |
CMDCA |
104.500,00 |
04.00.00 |
06 |
|
1730.05.00.00 |
Transferências de Instituições Privadas - FUNDACC |
10.000,00 |
|
|
|
1750.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS |
30.000,00 |
02.00.00 |
06 |
|
1750.01.00.00 |
Transferências de Pessoas |
30.000,00 |
|
|
|
1760.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS |
1.253.104,00 |
|
|
|
1761.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO E SUAS ENTIDADES |
10.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1761.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS |
10.000,00 |
|
|
|
1762.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO
ESTADO E SUAS ENTIDADES |
1.243.104,00 |
|
|
|
1762.02.00.00 |
TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS A EDUCAÇÃO |
770.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1762.02.00.01 |
TRANSPORTE DE ALUNOS -
DELEGACIA DE ENSINO |
770.000,00 |
|
|
|
1762.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO |
473.104,00 |
|
|
|
1762.99.01.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO-SECAS |
413.904,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1762.99.01.01 |
PROTEÇÃO BÁSICA |
200.904,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1762.99.01.02 |
MÉDIA COMPLEXIDADE -
FUNDAÇÃO CASA |
108.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1762.99.01.03 |
MÉDIA COMPLEXIDADE - CRAS |
105.000,00 |
|
|
|
1762.99.02.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO |
59.200,00 |
04.00.00 |
02 |
|
1762.99.02.01 |
CONVÊNIOS FUNDACC |
20.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1762.99.02.02 |
ESPORTE SOCIAL |
39.200,00 |
|
|
|
1900.00.00.00 |
OUTRAS
RECEITAS CORRENTES |
19.673.000,00 |
|
|
|
1910.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA |
8.578.000,00 |
|
|
|
1911.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS |
298.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.38.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU |
120.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.40.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN |
23.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.98.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. DE MELHORIA |
5.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.99.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS |
150.000,00 |
|
|
|
1913.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS |
3.540.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.11.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU |
3.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.13.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN |
70.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.98.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS |
70.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.99.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS |
400.000,00 |
|
|
|
1919.00.00.00 |
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS |
4.740.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1919.15.00.00 |
MULTAS PREVITAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO |
4.720.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1919.99.00.00 |
OUTRAS MULTAS |
20.000,00 |
|
|
|
1920.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
480.000,00 |
|
|
|
1922.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES |
480.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1922.10.00.00 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS |
180.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1922.99.00.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
300.000,00 |
|
|
|
1930.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA |
9.900.000,00 |
|
|
|
1931.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA |
9.850.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.11.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IPTU |
8.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.13.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - ISSQN |
1.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.98.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
500.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.99.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS |
350.000,00 |
|
|
|
1932.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA |
50.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1932.99.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS |
50.000,00 |
|
|
|
1990.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES DIVERSAS |
715.000,00 |
|
|
|
1990.99.00.00 |
OUTRAS RECEITAS |
715.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1990.99.00.01 |
Outras Receitas |
650.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1990.99.00.02 |
Outras Receitas - Caraguaprev |
3.000,00 |
04.00.00 |
04 |
|
1990.99.00.03 |
Outras Receitas - FUNDACC |
62.000,00 |
|
|
|
2000.00.00.00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
6.253.600,00 |
|
|
|
2200.00.00.00 |
ALIENAÇÃO
DE BENS |
1.001.000,00 |
|
|
|
2210.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
1.001.000,00 |
|
|
|
2219.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS |
1.001.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
2219.00.00.01 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - FUNDEB |
1.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
2219.00.00.03 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados |
1.000.000,00 |
|
|
|
2400.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
5.252.600,00 |
|
|
|
2470.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
5.252.600,00 |
|
|
|
2471.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
E SUAS ENTIDADES |
200.000,00 |
|
|
|
2471.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO |
200.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
2471.99.00.01 |
CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS DOS
BAIRROS |
200.000,00 |
|
|
|
2472.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO
E SUAS ENTIDADES |
5.052.600,00 |
|
|
|
2472.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO |
5.052.600,00 |
02.00.00 |
02 |
|
2472.99.00.01 |
AV. GERALDO NOGUEIRA |
4.662.600,00 |
02.00.00 |
02 |
|
2472.99.00.02 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO
COMUNITÁRIO DA OLARIA |
290.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
2472.99.00.03 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
100.000,00 |
|
|
|
7000.00.00.00 |
RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
5.646.800,00 |
|
|
|
7200.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
5.646.800,00 |
|
|
|
7210.29.01.00 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
5.646.800,00 |
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.01 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - PREFEITURA |
5.406.300,00 |
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.02 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CAMARA |
184.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.03 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - FUNDACC |
33.500,00 |
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.04 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CARAGUAPREV |
23.000,00 |
|
|
|
|
RECEITA BRUTA |
237.238.694,00 |
|
|
|
90000.00.00.00 |
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE |
9.068.400,00 |
|
|
|
91721.01.00.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA
UNIÃO |
4.432.400,00 |
|
|
|
91721.01.02.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM |
4.400.000,00 |
|
|
|
91721.01.05.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR |
3.200,00 |
|
|
|
91721.36.00.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB-ICMS-LEI 87/96 |
29.200,00 |
|
|
|
91722.01.00.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DO
ESTADO |
4.636.000,00 |
|
|
|
91722.01.01.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS |
3.600.000,00 |
|
|
|
91722.01.02.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA |
1.000.000,00 |
|
|
|
91722.01.04.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO |
36.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL DA RECEITA |
228.170.294,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Receita Prefeitura |
213.835.494,00 |
|
|
|
|
Receita Caraguaprev |
14.222.800,00 |
|
|
|
|
Receita Fundacc |
112.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL |
228.170.294,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fontes
de Recursos |
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
165.374.600,00 |
|
|
|
02 |
Estado |
34.898.704,00 |
|
|
|
04 |
Indireta |
14.304.800,00 |
|
|
|
05 |
União |
13.397.690,00 |
|
|
|
06 |
Outras Fontes |
194.500,00 |
|
|
|
|
TOTAL POR FONTES |
228.170.294,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Lei n°
1.631, de 15 de Dezembro de 2008. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEITAS
ORÇAMENTÁRIAS - 2.009 |
|
|
|
|
|
NATUREZA
DA RECEITA |
|
|
|
|
|
RESUMO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEITAS CORRENTES |
225.338.294,00 |
|
|
|
|
RECEITA
TRIBUTARIA |
86.619.000,00 |
|
|
|
|
RECEITA
DE CONTRIBUIÇÕES |
3.913.000,00 |
|
|
|
|
RECEITA
PATRIMONIAL |
7.008.000,00 |
|
|
|
|
RECEITA
DE SERVIÇOS |
280.000,00 |
|
|
|
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
107.845.294,00 |
|
|
|
|
OUTRAS
RECEITAS CORRENTES |
19.673.000,00 |
|
|
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
6.253.600,00 |
|
|
|
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
1.001.000,00 |
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
5.252.600,00 |
|
|
|
|
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA |
5.646.800,00 |
|
|
|
|
RECEITA BRUTA |
237.238.694,00 |
|
|
|
|
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE |
9.068.400,00 |
|
|
|
|
TOTAL
DA RECEITA |
228.170.294,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO
II |
|
|
|
|
|
Lei
Orçamentária Anual do Exercício de 2009 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Demostrativo
da receita Corrente Liquida - 2009 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Receitas Correntes |
225.338.294,00 |
|
|
|
|
Deduções para formação do FUNDEB |
9.068.400,00 |
|
|
|
|
Constribuições servidores em Regime Próprio |
3.193.000,00 |
|
|
|
|
Receita Corrente Liquida - RCL |
213.076.894,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Reserva de Contingência - 0,5% da RCL |
1.065.384,47 |
ANEXO III |
|||
Lei Orçamentária Anual do Exercício de
2009 |
|||
|
|
PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO 1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
LEGISLATIVO |
|
|||||||||
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CÂMARA MUNICIPAL |
8.222.080,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Câmara Municipal |
8.222.080,00 |
|||||||||
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
LEGISLATIVA |
8.220.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
031 |
|
|
|
|
|
AÇÃO
LEGISLATIVA |
8.220.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0001 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL |
8.220.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.001 |
|
|
|
Subsidio
dos vereadores |
653.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
653.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
550.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
103.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.002 |
|
|
|
Remuneração
e encargos dos Servidores Comissionados |
2.237.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.237.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.843.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
388.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.003 |
|
|
|
Remuneração
e encargos dos Servidores Efetivos |
3.014.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
3.014.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
2.750.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
75.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.92.00 |
|
Despesas de exercícios anteriores |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
184.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.004 |
|
|
|
Despesas
Gerais de Manutenção e funcionamento |
1.990.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
230.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.01.00 |
|
Aposentadorias e reformas |
230.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.760.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.14.00 |
|
Diárias - Civil |
80.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
140.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e despesas com Locomoção |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Juridica |
1.500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.005 |
|
|
|
Qualificação
e Treinamento dos Servidores |
40.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
40.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
40.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Juridica |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.001 |
|
|
|
Novas
Instalações e Novos Imobilizados |
120.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
120.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
120.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e material permanente |
120.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.002 |
|
|
|
Readaptação
e Reforma dos Prédios |
86.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
56.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Juridica |
41.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.003 |
|
|
|
Renovação
da Frota de Veículos |
80.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
80.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
80.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e material permanente |
80.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
28 |
|
|
|
|
|
|
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.080,00 |
|||||||||
|
|
|
|
846 |
|
|
|
|
|
OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.080,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0047 |
|
|
|
|
OPERAÇÕES
ESPECIAIS |
2.080,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
0.001 |
|
|
|
Precatório
Judiciário |
2.080,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.040,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.040,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças
Judiciais |
1.040,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.040,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
1.040,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
8.222.080,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
PODER EXECUTIVO - ÓRGÃO 02 |
||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
GABINETE DO PREFEITO |
2.307.850,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Gabinete do Prefeito |
|
|||||||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
2.290.850,00 |
|||||||||
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2.290.850,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0002 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
2.280.850,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2006 |
|
|
|
Operação e Manutenção do Gabinete do Prefeito |
2.280.850,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.180.850,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.218.400,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
971.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variavéis - Pessoal
Civil |
200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
27.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
962.450,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
100.650,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
34.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
física |
70.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
700.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
46.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundo de Solidariedade |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0003 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO
DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2007 |
|
|
|
Manutenção
do Fundo de Solidariedade |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Correntes |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
Defesa Civil |
|
|||||||||
|
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
SEGURANÇA PÚBLICA |
17.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
182 |
|
|
|
|
|
DEFESA
CIVIL |
17.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0004 |
|
|
|
|
APOIO
AO COMDEC |
17.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.008 |
|
|
|
Apoio
ao COMDEC |
17.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
12.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Correntes |
12.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
6.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
2.307.850,00 |
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
1.370.700,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Assuntos Jurídicos |
|
|||||||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
1.370.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.370.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0005 |
|
|
|
|
SUPORTE JURÍDICO |
1.370.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2009 |
|
|
|
Operação e manutenção da SAJUR |
1.370.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.359.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
987.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
800.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
75.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
1.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
371.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
19.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
50.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
125.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
82.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
75.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
11.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimento |
11.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
11.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
1.370.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
590.200,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão |
|
|||||||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
590.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
121 |
|
|
|
|
|
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
590.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0006 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
590.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2010 |
|
|
|
Operação e Manutenção da SEPEG |
590.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
577.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
235.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
195.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
27.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
400,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
6.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
342.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
50.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
15.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
16.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
13.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
13.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
13.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
590.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
13.786.000,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Administração |
|
|||||||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
13.786.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
13.786.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0007 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
13.786.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2011 |
|
|
|
Operação e Manutenção da SECAD |
13.786.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
13.690.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
7.165.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.01.00 |
|
Aposentadorias |
1.835.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.03.00 |
|
Pensões |
1.608.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
77.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Família |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
2.964.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
175.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
132.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
60.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
311.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
6.525.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.41.00 |
|
Contribuições |
115.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.08.00 |
|
Outros Benefìcios Assistenciais |
12.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
18.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
700.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
16.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
80.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Fisica |
275.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.240.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
380.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.47.00 |
|
Obrigações tributárias e contributivas |
1.500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.48.00 |
|
Obrigações auxílios financeiros a
pessoas físicas |
179.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
96.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
96.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
96.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
13.786.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
05 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE FAZENDA |
7.424.500,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria da Fazenda |
|
|||||||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
4.671.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
123 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
4.671.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0008 |
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
4.671.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2012 |
|
|
|
Apoio administrativo |
4.671.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
4.571.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.067.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.680.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
78.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
33.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
50.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
220.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.504.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
80.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
32.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais - Precatórios |
420.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
28 |
|
|
|
|
|
|
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.753.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
843 |
|
|
|
|
|
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
2.353.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0048 |
|
|
|
|
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
2.353.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
0002 |
|
|
|
Amortização do Principal |
2.350.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.350.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.6.90.71.00 |
|
Principal da Divida Contratual
Resgatada |
2.350.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
0003 |
|
|
|
Juros
Sobre a Dívida por Contrato |
3.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
3.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.2.90.21.00 |
|
Juros sobre a Divida por Contrato |
2.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.2.90.22.00 |
|
Outros Encargos sobre a Divida por
Contrato |
500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
846 |
|
|
|
|
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0049 |
|
|
|
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
0004 |
|
|
|
Outros Encargos Especiais |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.6.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
7.424.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
06 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS |
24.909.100,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Obras Públicas |
|
|||||||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
1.023.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.023.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0009 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
1.023.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2013 |
|
|
|
Operação e Manutenção da SECOP |
1.023.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
983.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
677.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
550.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
81.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
6.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
306.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
25.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviço de Consultoria |
15.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
40.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
40.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
40.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
40.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
SEGURANÇA PÚBLICA |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
181 |
|
|
|
|
|
POLICIAMENTO |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0050 |
|
|
|
|
SEGURANÇA |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.037 |
|
|
|
CONSTRUÇÃO
DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.01 |
|
Obras e
instalações |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
990.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
241 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA
AO IDOSO |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0010 |
|
|
|
|
RECREAÇÃO
PARA IDOSOS |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.004 |
|
|
|
Construção
do CREMI |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
244 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
790.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0011 |
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS |
790.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.053 |
|
|
|
Construção
e ampliação do centro comunitário do Tinga |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.054 |
|
|
|
Construção do centro comunitário do Pegorelli |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.055 |
|
|
|
Construção do centro comunitário da Olaria |
440.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
440.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
440.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
290.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
13 |
|
|
|
|
|
|
CULTURA |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
392 |
|
|
|
|
|
DIFUSÃO
CULTURAL |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0051 |
|
|
|
|
IMPLANTAÇÃO
DA CASA DO MÚSICO |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.038 |
|
|
|
Centro
de Estudos Musicais |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
21.081.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
451 |
|
|
|
|
|
INFRA-ESTRUTURA
URBANA |
21.081.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0012 |
|
|
|
|
INFRA-ESTRUTURA |
6.512.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.006 |
|
|
|
Urbanização
da Av. Geraldo Nogueira |
4.662.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
4.662.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
4.662.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
4.662.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.011 |
|
|
|
Pavimentação
e drenagem do Caminho de Santo Antonio |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.015 |
|
|
|
Obras
de Monitoramento por Câmeras |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.017 |
|
|
|
Construção
de calçadas |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.040 |
|
|
|
Revitalização
da Av. Dr. Altino Arantes/Miguel Varlez |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.060 |
|
|
|
Construção
do Mercado Municipal |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.061 |
|
|
|
Construção
e ampliação do Cemitério Municipal |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0058 |
|
|
|
|
PCM -
PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
5.093.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.056 |
|
|
|
PMC -
Pontal Santa Marina |
2.042.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.042.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.042.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
2.042.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.057 |
|
|
|
PMC -
Cidade Jardim |
658.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
658.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
658.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
658.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.058 |
|
|
|
PMC -
Diversos Logradouros |
655.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Morro do
Algodão, Massaguaçu, Capricórnio. Martim de Sá, Poiares, Jd. Aruam) |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
655.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
655.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
655.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.059 |
|
|
|
PMC -
Porto Novo |
1.737.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.737.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.737.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.737.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0059 |
|
|
|
|
PAVIMENTAÇÃO |
4.717.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.062 |
|
|
|
Pavimentação
Jardim Gaivotas |
1.832.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.832.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.832.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.832.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.063 |
|
|
|
Pavimentação
em diversos bairros |
2.885.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
(Morro do
Algodão, Poiares, Jd. Califórnia, Caputera, Pereque Mirim, Pegorelli,
Travessão, Massaguaçú, Tinga, Jd.
Jaqueira) |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.885.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.885.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
2.885.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0060 |
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO
DE PONTES E PASSARELAS |
750.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.064 |
|
|
|
Construção
de ponte na Ponte Seca |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.065 |
|
|
|
Construção
de Ponte no Massaguaçu |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.066 |
|
|
|
Construção
de passarela ponte Lagoa/Praia |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.067 |
|
|
|
Construção
de passarela atrás do CEMUG |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0061 |
|
|
|
|
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA |
1.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.068 |
|
|
|
Iluminação
pública - Bandeirante de Energia |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.069 |
|
|
|
Iluminação
pública ornamental - Orla da Tabatinga |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.070 |
|
|
|
Iluminação
pública ornamental - Praia das Palmeiras/Britânia |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0062 |
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO
E AMPLIÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.071 |
|
|
|
Construção
e ampliação no Paço Municipal |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.092 |
|
|
|
Construção
e ampliação da Sede do DITRAN |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0063 |
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS |
1.418.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.072 |
|
|
|
Construção
de praça Av. Castelo Branco/Av. Brasil |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.073 |
|
|
|
Construção
de praça no Estrela d'Alva |
58.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
58.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
58.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
58.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.074 |
|
|
|
Construção
de praça no Olaria/Casa Branca |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.075 |
|
|
|
Construção
de praça no Indaia/Tinga |
60.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
60.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
60.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
60.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.076 |
|
|
|
Construção
de praça Jaqueira/Frugolli |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.077 |
|
|
|
Construção
de praça São Paulo/Jd. dos Sindicatos |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.078 |
|
|
|
Construção
da praça das Bandeiras/Porto Novo |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.079 |
|
|
|
Construção
de praça de Eventos na Zona Sul |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.080 |
|
|
|
Construção
de praça na Igreja Massaguaçu |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.081 |
|
|
|
Construção
da praça do Idoso |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0064 |
|
|
|
|
GALERIA
E DRENAGEM EM DIVERSOS LOGRADOUROS |
650.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.082 |
|
|
|
Canalização
Rio Santos/Duplicação Avenida |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.083 |
|
|
|
Drenagem
na Zona Sul |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.084 |
|
|
|
Galeria
da Avenida Martim de Sá |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.085 |
|
|
|
Drenagem
no Massaguaçu/ Valão Transversal Jd. Sol |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0064 |
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO
DOS PORTAIS DOS BAIRROS |
540.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.088 |
|
|
|
Construção
do Portal do Jaraguazinho |
240.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
240.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
240.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
40.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.089 |
|
|
|
Construção
do Portal do Morro do Algodão |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.090 |
|
|
|
Construção
do Portal do Pontal Santa Marina |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.091 |
|
|
|
Construção
do Portal do Travessão |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
16 |
|
|
|
|
|
|
HABITAÇÃO |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
482 |
|
|
|
|
|
HABITAÇÃO
URBANA |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0052 |
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO
DE CASAS POPULARES |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.042 |
|
|
|
Construção
de Casas Populares |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
18 |
|
|
|
|
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
541 |
|
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0013 |
|
|
|
|
REVITALIZAÇÃO
URBANA |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.019 |
|
|
|
Urbanização
da orla do Rio Juqueriquerê |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
27 |
|
|
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
884.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
812 |
|
|
|
|
|
DESPORTO
COMUNITÁRIO |
884.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0015 |
|
|
|
|
DESPORTO
E LAZER |
884.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.023 |
|
|
|
Construção
do Complexo esportivo no bairro Jaraguá |
700.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
700.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
700.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Aquisição de imóveis |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.086 |
|
|
|
Construção
de Quadra no Morro do Algodão |
92.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
92.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
92.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
92.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.087 |
|
|
|
Construção
de Quadra no Jardim Jaqueira |
92.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
92.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
92.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
92.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
19.656.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência
e Convênios Estaduais - Vinculados |
5.052.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência
e Convênios União - Vinculados |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
07 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO |
6.530.300,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Urbanismo, Habitação e Trânsito |
6.530.300,00 |
|||||||||
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
1.960.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
451 |
|
|
|
|
|
INFRA ESTRUTURA URBANA |
1.960.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0017 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE URBANISMO |
1.960.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2014 |
|
|
|
Operação e Manutenção da Secretaria de Urbanismo |
1.960.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.950.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.249.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
992.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
87.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
61.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
87.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
701.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
13.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
57.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
32.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
487.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e material permanente |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Divisão de Trânsito |
|
|||||||||
|
|
|
|
452 |
|
|
|
|
|
SERVIÇOS
URBANOS |
4.570.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0018 |
|
|
|
|
CONTROLE
DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO |
4.570.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.015 |
|
|
|
Manutenção
e operação da Divisão de Trânsito |
4.570.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
4.470.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.472.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
33.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
90.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
11.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
187.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras despesas correntes |
2.998.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribiuição gratuita |
18.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
66.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.460.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
126.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações
diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
6.530.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
08 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
430.100,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca |
|
|||||||||
|
|
|
18 |
|
|
|
|
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
430.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
541 |
|
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
430.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0019 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
399.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.016 |
|
|
|
Operação
e manutenção da secretaria |
399.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
394.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
267.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
221.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
30.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
127.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
11.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
32.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
57.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
14.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.48.00 |
|
Outros Auxílios financeiros a pessoas
Físicas |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0053 |
|
|
|
|
Recuperação
e Ampliação do Viveiro Municipal |
31.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.051 |
|
|
|
Operação
e manutenção da secretaria |
31.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
9.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
9.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
9.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
22.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
22.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
22.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
430.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
09 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
26.658.950,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Serviços Públicos |
|
|||||||||
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
21.198.950,00 |
|||||||||
|
|
|
|
452 |
|
|
|
|
|
SERVIÇOS URBANOS |
21.198.950,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0020 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DA ESTRUTURA FÍSICA DA
CIDADE |
21.198.950,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.017 |
|
|
|
Manutenção da SESEP |
21.198.950,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
21.068.950,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
4.103.350,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
3.200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
255.350,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
170.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
33.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
435.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
16.965.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
6.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
2.200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
32.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
14.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
707.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamento e Material Permanente |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
18 |
|
|
|
|
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
5.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
541 |
|
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
5.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0021 |
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL |
5.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.018 |
|
|
|
Disposição
final dos resíduos sólidos |
5.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
5.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
5.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.01 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
5.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Corpo de Bombeiro |
|
|||||||||
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
460.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISRAÇÃO GERAL |
460.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0022 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO |
460.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.019 |
|
|
|
Manutenção e operações do Corpo de Bombeiro |
460.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
407.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
407.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
107.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
53.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
53.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamento e Material Permanente |
53.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
26.658.950,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
10 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
66.098.000,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Administrativo |
|
|||||||||
|
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO |
66.098.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2.711.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0023 |
|
|
|
|
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
2.711.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.020 |
|
|
|
Operação e manutenção do Administrativo |
2.711.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.211.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.559.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.207.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
66.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
23.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
132.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
652.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
15.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
85.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
115.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Merenda Escolar |
|
|||||||||
|
|
|
|
306 |
|
|
|
|
|
ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR |
4.750.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0024 |
|
|
|
|
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR |
4.750.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.021 |
|
|
|
Op. e
manutenção do Setor de Merenda escolar |
4.750.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
4.740.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
90.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
68.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
7.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
4.649.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.533.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
201.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
901.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
Ensino Fundamental |
|
|||||||||
|
|
|
|
361 |
|
|
|
|
|
ENSINO
FUNDAMENTAL |
18.682.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0025 |
|
|
|
|
APOIO
AO EDUCANDO |
18.682.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.022 |
|
|
|
Operação
e manutenção do Ensino Fundamental |
11.364.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
9.264.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
363.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
55.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
28.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
8.901.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
2.725.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
395.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.563.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
58.900,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
173.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.786.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
2.100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.026 |
|
|
|
Construção
da Biblioteca da Zona Norte |
700.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
700.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
700.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
700.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.043 |
|
|
|
Construção
da EMEF na Zona Sul ( Tinga) |
2.200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.61.00 |
|
Aquisição de imóveis |
700.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.047 |
|
|
|
Recursos
Vinculados - Convênio /Estado/Seduc |
770.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
770.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
770.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
770.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.048 |
|
|
|
Recursos
Vinculados - Salário Educação |
3.640.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.140.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.140.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.140.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
1.500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.049 |
|
|
|
Recursos
Vinculados - PNATE |
7.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
7.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
7.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
7.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.050 |
|
|
|
Recursos
Vinculados - Programa Dinheiro direto na Escola |
600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.300.00 |
|
Material de Consumo |
600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDEB |
28.351.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
361 |
|
|
|
|
|
ENSINO
FUNDAMENTAL |
26.137.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0026 |
|
|
|
|
VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF |
26.137.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.023 |
|
|
|
Manutenção
dos profissionais do magistério - EF |
19.714.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
19.714.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
19.714.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
17.760.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
1.954.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.024 |
|
|
|
Manutenção
das demais despesas do EF |
6.423.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
6.423.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.504.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
16.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
2.043.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
33.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
162.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
3.919.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.157.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
1.762.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
365 |
|
|
|
|
|
ENSINO
INFANTIL |
2.213.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0027 |
|
|
|
|
VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLA |
1.903.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.025 |
|
|
|
Manutenção
dos profissionais do magistério - Pré-escola |
1.762.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.762.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.762.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.577.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
185.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.026 |
|
|
|
Manutenção
das demais despesas - Pré-escola |
141.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
141.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
141.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
140.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
140.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0028 |
|
|
|
|
VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHES |
310.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.027 |
|
|
|
Manutenção
das demais despesas - Creches |
310.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
310.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
254.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
3.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
221.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
28.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
56.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
56.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
05 |
|
|
|
|
|
|
|
Ensino Superior |
|
|||||||||
|
|
|
|
364 |
|
|
|
|
|
ENSINO
SUPERIOR |
680.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0029 |
|
|
|
|
APOIO
AO UNIVERSITÁRIO |
680.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.028 |
|
|
|
Transporte
de Universitários |
680.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
680.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
680.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.49.00 |
|
Auxilio-Transporte |
680.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
|
Pré-Escola |
|
|||||||||
|
|
|
|
365 |
|
|
|
|
|
ENSINO
INFANTIL |
10.676.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0030 |
|
|
|
|
APOIO
AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
256.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.029 |
|
|
|
Operação
e manutenção da Pré-escola |
256.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
156.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
17.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
6.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
1.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
139.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
07 |
|
|
|
|
|
|
|
Creches |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0031 |
|
|
|
|
APOIO
AO ENSINO INFANTIL - CRECHES |
10.420.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.030 |
|
|
|
Operação
e manutenção de creches |
9.020.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
8.020.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
9.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
8.011.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
7.200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
175.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist.,
Científicas, Desportivas Outras |
500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
630.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
1.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.047 |
|
|
|
Construção
da Creche do Ipiranga |
1.400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.61.00 |
|
Aquisição de imóveis |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
|
Educação Especial |
|
|||||||||
|
|
|
|
367 |
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO
ESPECIAL |
246.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0032 |
|
|
|
|
APOIO
AO ENSINO ESPECIAL |
246.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.031 |
|
|
|
Educação
Especial |
246.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
Correntes |
246.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Correntes |
246.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências
à Instituições Privadas s/ fins Lucrativos |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
246.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
32.226.900,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência
e Convênios Estaduais - Vinculados FUNDEB |
28.351.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência
e Convênios Estaduais - Vinculados |
971.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência
e Convênios Federais - Vinculados |
4.549.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
11 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
4.412.800,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Esporte e Recreação |
4.412.800,00 |
|||||||||
|
|
|
27 |
|
|
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
4.412.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
812 |
|
|
|
|
|
DESPORTO
COMUNITÁRIO |
4.412.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0033 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO
DA SECETARIA DE ESPORTES |
4.312.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.032 |
|
|
|
Operação
e manutenção da Secretaria |
4.271.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
4.221.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.762.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.352.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
133.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
85.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
16.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
175.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.458.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
6.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
350.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist.,
Científicas, Desportivas Outras |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.220.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
227.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
50.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
50.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.052 |
|
|
|
Projeto
Esporte Social |
41.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
41.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
41.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
16.380,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
19.320,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.300,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR |
|
|||||||||
|
|
|
27 |
|
|
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
812 |
|
|
|
|
|
DESPORTO
COMUNITÁRIO |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0054 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO
DO FIDA |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.053 |
|
|
|
Operação
e manutenção do FIDA |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
90.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
90.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
4.313.600,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Estado |
39.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
Outras
Fontes de Recursos |
60.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
12 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE TURISMO |
2.020.500,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Turismo |
|
|||||||||
|
|
|
23 |
|
|
|
|
|
|
COMERCIO E SERVIÇOS |
2.020.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
695 |
|
|
|
|
|
TURISMO |
2.020.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0034 |
|
|
|
|
APOIO AO TURISMO |
2.020.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.033 |
|
|
|
Operação e manutenção da Secretaria |
2.020.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.009.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
252.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
198.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
32.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal
civil |
2.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
11.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
8.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.757.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
6.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
60.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist.,
Científicas, Desportivas Outras |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
8.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
144.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
15.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
11.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
11.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
11.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
2.000.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
Outras
Fontes de Recursos |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
13 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8.131.414,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Asssitência Social |
|
|||||||||
|
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
ASSISTENCIA SOCIAL |
8.131.414,00 |
|||||||||
|
|
|
|
244 |
|
|
|
|
|
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
7.862.394,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0035 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
3.637.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.034 |
|
|
|
Operação e Manutenção da Secretaria |
3.637.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
3.563.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
. |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.624.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.371.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
96.700,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
9.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
14.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
132.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.939.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
155.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
60.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
690.100,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
16.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
212.400,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
613.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
187.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
74.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
74.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
24.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0036 |
|
|
|
|
PROTEÇÃO BÁSICA |
2.305.534,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.035 |
|
|
|
Operação e manutenção das ações FMAS |
2.305.534,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.250.334,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.250.334,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos |
1.700.010,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
1.700.010,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
18.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
102.312,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
166.770,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
24.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
53.650,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
98.592,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
87.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
55.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
55.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
55.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0037 |
|
|
|
|
PROTEÇÃO ESPECIAL |
1.919.160,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.036 |
|
|
|
Média Complexidade |
524.750,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
524.750,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
524.750,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos |
374.150,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
134.930,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
108.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
131.220,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
16.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
51.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
54.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
29.400,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.037 |
|
|
|
Alta Complexidade |
1.394.410,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.394.410,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.394.410,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos |
1.394.410,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
1.385.410,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
9.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
FMDCA |
|
|||||||||
|
|
|
|
243 |
|
|
|
|
|
FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL. |
115.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0038 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO |
115.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.038 |
|
|
|
Op. e manutenção do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do
Adolescente |
115.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
115.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
115.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos |
115.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
104.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
2.200,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
8.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Conselho Tutelar |
|
|||||||||
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
153.820,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0039 |
|
|
|
|
APOIO
AO CONSELHO TUTELAR |
153.820,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.039 |
|
|
|
Operação
e manutenção do Conselho Tutelar |
153.820,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
133.820,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Correntes |
133.820,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
13.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
40.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
75.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
5.820,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
7.065.420,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência
e Convênios Estaduais - Vinculados |
413.904,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência
e Convênios Federais - Vinculados |
547.590,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
96 |
Outras
Fontes de Recursos |
104.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
14 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
36.719.000,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Saúde |
36.719.000,00 |
|||||||||
|
|
|
10 |
|
|
|
|
|
|
SAUDE |
36.719.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
20.554.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0040 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
20.554.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.040 |
|
|
|
Operação
e manutenção da Secretaria |
20.554.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
20.138.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
10.121.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
4.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
8.500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
150.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
160.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
170.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
1.097.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
10.017.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
60.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.145.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
932.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
1.500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
970.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
110.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
180.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
90.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.670.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
15.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
1.210.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
416.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
416.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
6.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.5.30.42.00 |
|
Auxílios |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
301 |
|
|
|
|
|
ATENÇÃO BÁSICA |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0041 |
|
|
|
|
INVESTIMENTO
EM SAÚDE |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
1.044 |
|
|
|
Construção
de UBS do Rio do Ouro |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e
instalações |
400.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
302 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
15.755.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0042 |
|
|
|
|
SAÚDE
ASSISTENCIAL |
15.755.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.041 |
|
|
|
Assistência
Hospitalar e Ambulatorial |
15.755.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
15.755.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
15.755.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas
sem Fins Lucrativos |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
10.000.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
5.755.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
COMUS |
|
|||||||||
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0043 |
|
|
|
|
APOIO
AO COMUS |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.042 |
|
|
|
Manutenção
do COMUS |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
8.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Correntes |
8.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
28.567.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência
e Convênios Estaduais - Vinculados |
51.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência
e Convênios Federais - Vinculados |
8.101.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
99 |
|
|
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
1.100.000,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Reserva de Contingência |
|
|||||||||
|
|
|
99 |
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
999 |
|
|
|
|
|
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0099 |
|
|
|
|
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
1.100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
9.999 |
|
|
|
Reserva
de contingência |
1.100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
9.9.99.99.99 |
|
Reserva de contingência |
1.100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Recursos
do Tesouro |
1.100.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
INSTITUTO PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA - ÓRGÃO 03 |
||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CARAGUAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA |
14.222.800,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Caraguaprev |
|
|||||||||
|
|
|
09 |
|
|
|
|
|
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
14.222.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
272 |
|
|
|
|
|
PREVIDÊNCIA
DO REGIME ESTATUTÁRIO |
14.222.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0044 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV |
2.164.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.043 |
|
|
|
Operação
e manutenção do Caraguaprev |
864.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
614.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
359.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
320.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
6.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
23.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
255.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
25.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviço de Consultoria |
20.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
60.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
110.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
250.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
200.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.044 |
|
|
|
Pagamento
de Aposentadorias e Pensões |
1.300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.300.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.01.00 |
|
Aposentadorias e reformas |
800.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.03.00 |
|
Pensões |
500.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
0077 |
|
|
|
|
RESERVA
LEGAL DO RPPS |
12.058.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
7.777 |
|
|
|
Reserva
Legal RPPS |
12.058.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
7.7.99.99.99 |
|
Reserva Legal RPPS |
12.058.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
Recursos
Próprios da Administração Indireta |
14.222.800,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
FUNDAÇÃO - ÓRGÃO 04 |
||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
|||||||||
04 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|||||||||
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
3.236.000,00 |
|||||||||
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundação Cultural de Caraguatatuba |
|
|||||||||
|
|
|
13 |
|
|
|
|
|
|
CULTURA |
3.206.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
392 |
|
|
|
|
|
DIFUSÃO
CULTURAL |
3.206.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0045 |
|
|
|
|
Apoio
ao Desenvolvimento da Cultura |
3.206.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.045 |
|
|
|
Operação
e manutenção da FUNDACC |
3.206.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
3.076.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.061.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
880.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
145.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal
Civil |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
33.500,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.015.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
370.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
25.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
720.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
820.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
80.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
130.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
120.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||
|
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
363 |
|
|
|
|
|
ENSINO
PROFISSIONAL |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
0046 |
|
|
|
|
CONVÊNIOS |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
2.046 |
|
|
|
Convênios
para Ensino Profissional |
30.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
28.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
28.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
7.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
8.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
1.000,00 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
POR
CATEGORIA ECONOMICA/CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CATEGORIA
ECONOMICA |
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
Cat.
Econônica |
|
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
176.530.194,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
67.032.290,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.01.00 |
|
APOSENTADORIAS |
2.065.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.03.00 |
|
PENSÕES |
1.608.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.04.00 |
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
87.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.09.00 |
|
SALÁRIO FAMILIA |
47.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.11.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
53.779.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.13.00 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
2.245.350,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.16.00 |
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
1.133.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
16.040,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.92.00 |
|
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
5.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.94.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
397.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.91.13.00 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
5.646.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.00.00.00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
3.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.90.21.00 |
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
2.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.90.22.00 |
|
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
109.494.904,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.41.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
115.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.43.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
29.829.170,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.01.00 |
|
APOSENTADORIAS E REFORMAS |
800.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.03.00 |
|
PENSÕES |
500.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.08.00 |
|
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
12.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.14.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
80.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
AUXÍLIO FINANCEIROS A ESTUDANTES |
599.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.30.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
14.014.712,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.31.00 |
|
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIS., CIENT., DESPORT. E
OUTRAS |
102.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.32.00 |
|
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
3.383.600,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.33.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
404.200,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.35.00 |
|
SERVIÇO DE CONSULTORIA |
350.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.36.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.714.520,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.39.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
48.112.462,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.46.00 |
|
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
5.510.700,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.47.00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.500.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.48.00 |
|
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
184.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.49.00 |
|
AUXILIO TRANSPORTES |
680.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
421.040,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.93.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
182.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
38.481.300,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
35.731.300,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.51.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
27.526.600,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
6.894.700,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.61.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
1.300.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.5.30.42.00 |
|
AUXÍLIOS |
10.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.00.00.00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
2.750.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.71.00 |
|
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA |
2.350.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
400.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
7.7.77.77.00 |
|
RESERVA RPPS |
12.058.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
7.7.99.99.99 |
|
RESERVA RPPS |
12.058.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
9.9.99.99.00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
9.9.99.99.99 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
228.170.294,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
POR FUNÇÕES |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Funções |
R$ |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
LEGISLATIVO |
8.220.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
24.192.750,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
147.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
9.121.414,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
09 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
14.222.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
10 |
SAÚDE |
36.719.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 |
EDUCAÇÃO |
66.128.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
13 |
CULTURA |
3.706.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 |
URBANISMO |
48.810.850,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
16 |
HABITAÇÃO |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
5.530.100,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
23 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
2.020.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 |
DESPORTO E LAZER |
5.296.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
2.755.080,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SOMA |
227.070.294,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SOMA |
228.170.294,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS/CLASSIFICAÇÃO
INSTITUCIONAL |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Administração Direta |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
01.01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
8.222.080,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
2.307.850,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.02 |
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
1.370.700,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.03 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
590.200,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
13.786.000,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.05 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
7.424.500,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.06 |
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS |
24.909.100,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.07 |
SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO |
6.530.300,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.08 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
430.100,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.09 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
26.658.950,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.10 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
66.098.000,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.11 |
SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
4.412.800,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.12 |
SECRETARIA DE TURISMO |
2.020.500,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.13 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8.131.414,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
02.14 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
36.719.000,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
209.611.494,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
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|
99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
210.711.494,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
|
|
|
|
|
|
|
03.01 |
INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA |
14.222.800,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
04.01 |
FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
3.236.000,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
17.458.800,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
228.170.294,00 |
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
POR SUBFUNÇÕES |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
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|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
8.220.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
590.200,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
42.360.370,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
4.671.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
181 |
POLICIAMENTO |
130.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
182 |
DEFESA CIVIL |
17.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
241 |
ASSISTENCIA AO IDOSO |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
243 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
115.200,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
8.652.394,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
272 |
PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO |
14.222.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
400.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
15.755.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
4.750.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
44.820.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
363 |
ENSINO PROFISSIONAL |
30.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
364 |
ENSINO SUPERIOR |
680.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
12.889.900,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
367 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
246.100,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
3.706.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
451 |
INFRA - ESTRUTURA URBANA |
23.041.900,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
25.768.950,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
482 |
HABITAÇÃO URBANA |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
541 |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
5.530.100,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
695 |
TURISMO |
2.020.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
5.296.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
843 |
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA |
2.353.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
846 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
402.080,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
227.070.294,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
1.100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL
GERAL |
228.170.294,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
POR PROGRAMA |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PROGRAMA |
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0001 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
8.220.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0002 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
2.280.850,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0003 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
10.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0004 |
APOIO AO COMDEC |
17.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0005 |
SUPORTE JURÍDICO |
1.370.700,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0006 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
590.200,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0007 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
13.786.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0008 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
4.671.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0010 |
RECREAÇÃO PARA IDOSOS |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
1.023.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0011 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS
COMUNITÁRIOS |
790.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0012 |
INFRA-ESTRUTURA |
6.512.600,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0013 |
REVITALIZAÇÃO URBANA |
100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0015 |
DESPORTO E LAZER |
884.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0017 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO |
1.960.300,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0018 |
CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO |
4.570.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0019 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE |
399.100,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0020 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E
ESTRUTURA FÍSICA |
21.198.950,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0021 |
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL |
5.000.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0022 |
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS |
460.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0023 |
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
2.711.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0024 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
4.750.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0025 |
APOIO AO EDUCANDO |
18.682.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0026 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF |
26.137.700,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0027 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO -
PRÉ-ESCOLA |
1.903.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0028 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO -
CRECHE |
310.300,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0029 |
APOIO AO UNIVERSITÁRIO |
680.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0030 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
256.100,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0031 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES |
10.420.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0032 |
APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
246.100,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0033 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES |
4.312.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0034 |
APOIO AO TURISMO |
2.020.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0035 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL |
3.637.700,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0036 |
PROTEÇÃO BÁSICA |
2.305.534,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0037 |
PROTEÇÃO ESPECIAL |
1.919.160,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0038 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA |
115.200,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0039 |
APOIO AO CONSELHO TUTELAR |
153.820,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0040 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
20.554.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0041 |
INVESTIMENTO EM SAÚDE |
400.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0042 |
SAÚDE ASSISTENCIAL |
15.755.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0043 |
APOIO AO COMUS |
10.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0044 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
2.164.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0045 |
DIFUSÃO CULTURAL |
3.206.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0046 |
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CONVÊNIOS |
30.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0047 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
2.080,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0048 |
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
2.353.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0049 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
400.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0050 |
CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR |
130.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0051 |
IMPLANTAÇÃO DA CASA DO MÚSICO |
500.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0052 |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0053 |
RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL |
31.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0054 |
FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR |
100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0058 |
PCM - PLANO DE CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS |
5.093.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0059 |
PAVIMENTAÇÃO |
4.717.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0060 |
CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS |
750.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0061 |
ILUMINAÇÇAO PÚBLICA |
1.000.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0062 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS |
400.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0063 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS |
1.418.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0064 |
GALERIA E DRENAGEM |
650.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0065 |
CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS DOS BAIRROS |
540.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0077 |
RESERVA LEGAL - RPPS |
12.058.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0099 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
228.170.294,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||
POR PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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ATIVIDADE |
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2001 |
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES |
653.000,00 |
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2002 |
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES
COMISSIONADOS |
2.237.000,00 |
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2003 |
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS |
3.014.000,00 |
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2004 |
DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO |
1.990.000,00 |
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2005 |
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES |
40.000,00 |
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2006 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
2.280.850,00 |
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2007 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
10.000,00 |
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2008 |
APOIO AO COMDEC |
17.000,00 |
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2009 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SAJUR |
1.370.700,00 |
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2010 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SEPEG |
590.200,00 |
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2011 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECAD |
13.786.000,00 |
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2012 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
4.671.500,00 |
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2013 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECOP |
1.023.500,00 |
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2014 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO |
1.960.300,00 |
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2015 |
MMANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA DIVISÃO DE TRÂNSITO |
4.570.000,00 |
|
||
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2016 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAAP |
399.100,00 |
|
||
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2017 |
MANUTENÇÃO DA SESEP |
21.198.950,00 |
|
||
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2018 |
DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS |
5.000.000,00 |
|
||
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2019 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO |
460.000,00 |
|
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2020 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO |
2.711.500,00 |
|
||
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2021 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
4.750.000,00 |
|
||
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|
2022 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
11.364.700,00 |
|
||
|
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|
2023 |
MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF |
19.714.000,00 |
|
||
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|
2024 |
DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -
EF |
6.423.700,00 |
|
||
|
|
|
|
|
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|
2025 |
MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -
PRÉ-ESCOLA |
1.762.000,00 |
|
||
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|
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|
|
|
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|
|
2026 |
DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
-PRE-ESCOLA |
141.000,00 |
|
||
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|
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|
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|
2027 |
DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
-CRECHES |
310.300,00 |
|
||
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2028 |
TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIO |
680.000,00 |
|
||
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2029 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA |
256.100,00 |
|
||
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2030 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES |
9.020.500,00 |
|
||
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2031 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
246.100,00 |
|
||
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2032 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPORTES |
4.271.300,00 |
|
||
|
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|
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|
2033 |
APOIO AO TURISMO |
2.020.500,00 |
|
||
|
|
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|
2034 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECAS |
3.637.700,00 |
|
||
|
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2035 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FMAS |
2.305.534,00 |
|
||
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2036 |
MÉDIA COMPLEXIDADE |
524.750,00 |
|
||
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|
2037 |
ALTA COMPLEXIDADE |
1.394.410,00 |
|
||
|
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2038 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA |
115.200,00 |
|
||
|
|
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|
2039 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
153.820,00 |
|
||
|
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|
2040 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESAU |
20.554.000,00 |
|
||
|
|
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|
|
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|
|
2041 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
15.755.000,00 |
|
||
|
|
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|
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|
2042 |
MANUTENÇÃO DO COMUS |
10.000,00 |
|
||
|
|
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2043 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV |
864.000,00 |
|
||
|
|
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|
2044 |
PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES |
1.300.000,00 |
|
||
|
|
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|
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|
2045 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDACC |
3.206.000,00 |
|
||
|
|
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|
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|
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|
|
2046 |
CONVÊNIOS PARA ENSINO PROFISSIONAL |
30.000,00 |
|
||
|
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|
2047 |
RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIO/ESTADO-SEDUC |
770.000,00 |
|
||
|
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|
2048 |
RECURSOS VINCULADOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO |
3.640.000,00 |
|
||
|
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|
2049 |
RECURSOS VINCULADOS - PNATE |
7.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2050 |
RECURSOS VINCULADOS - PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA |
600,00 |
|
||
|
|
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|
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|
|
|
|
2051 |
VIVEIRO MUNICIPAL |
31.000,00 |
|
||
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|
2052 |
ESPORTE SOCIAL |
41.500,00 |
|
||
|
|
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2053 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA |
100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
7.777 |
RESERVA LEGAL DO RPPS |
12.058.800,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
9.999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUB-TOTAL |
196.543.694,00 |
|
||
|
|
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|
|
|
OPERAÇÕES
ESPECIAIS |
|
|
||
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|
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0.001 |
PRECATÓRIO JUDICIÁRIO |
2.000,00 |
|
||
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|
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|
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|
0.002 |
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL |
2.350.000,00 |
|
||
|
|
|
|
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|
0.003 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
3.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0.004 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
400.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SUB-TOTAL |
2.755.000,00 |
|
||
|
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|
PROJETO |
|
|
||
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1001 |
NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS |
120.000,00 |
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||
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1002 |
READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS |
86.000,00 |
|
||
|
|
|
|
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|
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|
|
1003 |
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS |
80.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1004 |
CONSTRUÇÃO DO CREMI |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1006 |
URBANIZAÇÃO DA AV. GERALDO NOGUEIRA |
4.662.600,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1011 |
PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO CAMINHO DO SANTO
ANTONIO |
150.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1015 |
OBRAS DE MONITORAMENTO POR CÃMERAS |
500.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
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|
|
1017 |
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS |
300.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1019 |
URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO JUQUERIQUERE |
100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1023 |
CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NO BAIRRO JARAGUÁ |
700.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1026 |
CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA DA ZONA NORTE |
700.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1037 |
CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR |
130.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1038 |
CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS |
500.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1040 |
REVITALIZAÇÃO DA AV. DR. ALTINO ARANTES/MIGUEL
VARLEZ |
500.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1042 |
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1043 |
CONSTRUÇÃO DA EMEF DA ZONA SUL - TINGA |
2.200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1044 |
CONSTRUÇÃO DE UBS NO RIO DO OURO |
400.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1047 |
CONSTRUÇÃO DE CRECHE DO BAIRRO IPIRANGA |
1.400.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1053 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO
TINGA |
100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1054 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO PEGORELLI |
250.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1055 |
CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA OLARIA |
440.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1056 |
PCM - PONTAL SANTA MARINA |
2.042.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1057 |
PCM - CIDADE JARDIM |
658.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1058 |
PCM - DIVERSOS LOGRADOUROS |
655.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1059 |
PCM - PORTO NOVO |
1.737.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1060 |
CONTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL |
150.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1061 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
250.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1062 |
PAVIMENTAÇÃO DO JD. GAIVOTAS |
1.832.500,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1063 |
PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS BAIRROS |
2.885.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1064 |
CONSTRUÇÃO DE PONTE - PONTE SECA |
300.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1065 |
CONSTRUÇÃO DE PONTE - MASSAGUAÇU |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1066 |
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA - PONTE LAGOA/PRAIA |
150.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1067 |
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA CEMUG |
100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1068 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - BANDEIRANTE DE ENERGIA |
500.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1069 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORNAMENTAL - ORLA DA TABATINGA |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1070 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORNAMENTAL - PRAIA DAS
PALMEIRAS/BRITÂNIA |
300.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1071 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL |
250.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1072 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA AV. CASTELO BRANCO/AV.
BRASIL |
150.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1073 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ESTRELA D'ALVA |
58.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1074 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA OLARIA/CASA BRANCA |
150.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1075 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA INDAIA/TINGA |
60.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1076 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA JAQUEIRAFRUGOLLI |
150.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1077 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SÃO PAULO/JD. DOS SINDICATOS |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1078 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BANDEIRAS/PORTO NOVO |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1079 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NA ZONA SUL |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1080 |
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA IGREJA/MASSAGUAÇU |
150.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1081 |
CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO IDOSO |
100.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1082 |
CANALIZAÇÃO RIO SANTOS/DUPLICAÇÃO DA AVENIDA |
150.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1083 |
DRENAGEM NA ZONA SUL |
150.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1084 |
GALERIA DA AV. MARTIN DE SÁ |
150.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1085 |
DRENAGEM NO MASSAGUAÇU/VALÃO TRANSVERSAL JD. SOL |
200.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1086 |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO MORRO DO ALGODÃO |
92.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1087 |
CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO JD. JAQUEIRA |
92.000,00 |
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1088 |
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO JARAGUAZINHO |
240.000,00 |
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1089 |
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO MORRO DO ALGODÃO |
100.000,00 |
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1090 |
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO PONTAL SANTA MARINA |
100.000,00 |
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1091 |
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO TRAVESSÃO |
100.000,00 |
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1092 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO DITRAN |
150.000,00 |
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SUB-TOTAL |
28.871.600,00 |
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TOTAL GERAL |
228.170.294,00 |
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POR
FONTE DE RECURSOS |
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01 |
Tesouro |
165.374.600,00 |
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02 |
Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
34.898.704,00 |
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04 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
14.304.800,00 |
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05 |
Transferência e Convênios Federais - Vinculados |
13.397.690,00 |
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06 |
Outras Fontes de Recursos |
194.500,00 |
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TOTAL |
228.170.294,00 |
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ANEXO IV
Finalidades
das Unidades Administrativas (art. 22 da lei 4.320/64), de acordo com a Lei
Municipal n.° 977 de 26 de novembro de 2002, que cria a estrutura
administrativa.
DO GABINETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:
I -
prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações
político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e
privadas e associações de classe;
II - assistir pessoalmente ao
Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;
III - preparar, registrar,
publicar e expedir os atos do Prefeito;
IV - responsabilizar-se pela
execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do
Prefeito;
V - executar atividades de
assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de
interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e
parlamentares do Município;
VI - desenvolver atividades de
imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e
externas da Prefeitura;
VII - promover e
supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;
VIII - promover e acompanhar a
execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da
Prefeitura;
IX - desempenhar outras atividades
afins.
O
Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua
estrutura interna.
A
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:
I - defender e representar, em
juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
II – promover, privativamente a
cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas
que não forem liquidadas nos prazos
legais;
III - redigir projetos de
leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros
documentos de natureza jurídica;
IV - assessorar o Prefeito nos atos
executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela
Prefeitura e nos contratos em geral;
V - representar e assessorar o
Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;
VI - assistir juridicamente ao Prefeito nas atividades
relativas às licitações;
VII - instaurar e participar
de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
VIII - manter sob sua
responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos
normativos pertinentes ao Executivo Municipal;
IX - manter atualizada a coletânea
de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do
Município,
X - promover e acompanhar a
execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;
XI - promover e supervisionar a
execução das atividades de proteção ao consumidor;
XII - proporcionar o assessoramento
jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;
XIII - desempenhar outras
atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura
interna:
I - Procuradoria Judicial
II - Procuradoria Fiscal
III - Procuradoria
Administrativa
IV - Corregedoria Administrativa
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
A
Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:
I - prestar
assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e
avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
II - promover e acompanhar a
execução dos planos municipais de desenvolvimento;
III - promover a elaboração e
o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o
planejamento do Município;
IV - requisitar aos demais órgãos
municipais dados e informações necessários ao planejamento, organizando-os e
mantendo-os devidamente atualizados;
V - promover o cadastramento das fontes de
recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a
captação de recursos;
VI - propor políticas e estratégias
para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no
Município;
VII - incentivar e orientar a
instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
VIII - promover a execução de
programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a
vocação da economia local;
IX -
incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de
organização voltadas para as atividades econômicas do Município;
X -
incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e
a diversificação do mercado local de empregos;
XI -
articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o
aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do
Município;
XII
- manter intercâmbio
com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento
econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;
XIII - dar tratamento
diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas
locais;
XIV
- organizar e manter cadastro relativo aos
estabelecimentos industriais e comerciais do Município;
XV - promover a realização de
pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações
básicas de interesse para o planejamento do Município;
XVI - verificar a viabilidade
técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o
interesse público;
XVII - acompanhar a preparação
do Plano Diretor do Município;
XVIII - acompanhar a execução
físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;
XIX - elaborar, em coordenação com os demais órgãos
da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas
estabelecidas pelo Governo Municipal;
XX - acompanhar a transferência de
recursos de outras esferas de governo para o Município;
XXI - promover e acompanhar a
execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;
XXII - estudar e analisar o
funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução
de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas
atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização
administrativa;
XXIII - executar atividades
relativas ao treinamento dos servidores municipais, bem como identificar
necessidades de capacitação de pessoal;
XXIV - promover, organizar e
administrar os serviços de informática da Prefeitura;
XXV - elaborar o relatório
anual de atividades da Prefeitura;
XXVI - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria
Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura
interna:
I -
Divisão de Expansão Econômica
II -
Divisão de Programação e Orçamento
III - Divisão de Controle
Interno
IV - Divisão de Estatística e Informações
V - Divisão de Modernização
Administrativa
VI - Divisão de Informática
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A
Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:
I - executar atividades relativas ao
recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos
planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração
de recursos humanos;
II -
executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais
e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais
assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;
III - executar atividades
relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
IV - promover
serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão,
licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de
medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;
V - promover a acompanhar a
realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários
às atividades da Prefeitura;
VI - acompanhar e controlar a
execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;
VII - executar atividades
relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material
utilizado na Prefeitura;
VIII - executar atividades
relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos
móveis, imóveis e semoventes;
IX - receber,
distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso
geral da Prefeitura;
X - conservar, interna e
externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e
equipamentos leves da Prefeitura;
XI -
promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e
reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;
XII - desempenhar outras
atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:
I -
Divisão de Recursos Humanos
II -
Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho
III - Divisão de Material e
Patrimônio
IV - Divisão de Serviços Auxiliares
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
A Secretaria Municipal de Fazenda tem por
finalidade:
I -
executar a política fiscal-fazendária do Município;
II -
cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a
fiscalização tributária;
III - administrar a Dívida
Ativa da Prefeitura:
IV - processar a despesa e manter o
registro e os controles contábeis da administração financeira,
orçamentária e patrimonial do Município;
V -
preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de
recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;
VI -
fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas
encarregados de movimentação de dinheiros e valores;
VII - receber, pagar, guardar
e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;
VIII - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria
Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:
I -
Divisão de Receita
II -
Divisão Financeira
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
A
Secretaria Municipal de Obras Públicas
tem por finalidade:
I -
promover e acompanhar as atividades de construção e edificações de obras públicas municipais;
II - manter
e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à
comunidade;
III
- promover a elaboração de projetos de obras públicas
municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros
necessários para o atendimento das respectivas despesas;
IV - verificar a viabilidade
técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse
público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento
;
V -
promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação de estradas
vicinais, caminhos municipais e
vias urbanas;
VI - promover e acompanhar os
serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;
VII - promover a execução das
obras de saneamento básico a cargo do Município;
VIII - promover a execução de
trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo
da Secretaria;
IX -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Obras Públicas
apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Engenharia
II - Divisão de Obras
A Secretaria
Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito tem por finalidade:
I - executar as atividades de análise e aprovação de
projetos de obras particulares;
II - responsabilizar-se pela
elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;
III - fiscalizar o
cumprimento das normas referentes às
construções particulares;
IV - fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;
V - promover a execução das
atividades de urbanização no âmbito municipal;
VI - realizar os serviços de fiscalização de
posturas nas áreas sob sua responsabilidade;
VII
- promover a elaboração de projetos de parques,
praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente
natural;
VIII - oferecer subsídios para
estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das
condições de moradia da população beneficiária da assistência social;
IX - incentivar iniciativas de
associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou como fomento
a ações de geração de emprego e renda;
X -
identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas
ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;
XI -
estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a
desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação
de área de risco;
XII - garantir a existência
de infra-estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas
designadas a construção de habitação popular;
XIII
- promover e acompanhar a execução dos serviços de
trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos
competentes do Estado;
XIV - promover a
administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes
públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes
especiais;
XV - desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito apresenta a seguinte
estrutura interna:
I -
Divisão de Urbanismo
II -
Divisão de Fomento Habitacional
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
A
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:
I - manter
o equilíbrio ambiental do Município, executanto o combate à poluição e à
degradação dos ecossistemas;
II - promover atividades de
educação ambiental no Município;
III - articular-se com órgãos
estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros
Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção
ambiental;
IV - articular-se com órgãos
congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do
Município;
V - controlar e fiscalizar as
atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;
VI - propor e participar da
realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando
assegurar a proteção ambiental;
VII - estabelecer áreas em
que a ação da Prefeitura, relativa à
qualidade ambiental, deve ser
prioritária;
VIII
- promover a realização de estudos e a execução de
medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e
sua integração à economia local e regional;
IX -
articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e
implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária ;
X - desenvolver estudos, programas
e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial do Município;
A
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:
I -
Divisão de Meio Ambiente
II -
Divisão de Agricultura e Pesca
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
A Secretaria
Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:
I -
executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina,
varrição e limpeza das vias, praias e logradouros públicos;
II - conservar e manter os parques
e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;
III
- promover e acompanhar os serviços de manutenção e
conservação de estradas vicinais e vias urbanas;
IV - fiscalizar os serviços
públicos concedidos ou permitidos pelo Município;
V -
regulamentar os serviços funerários existentes no Município;
VI - supervisionar a execução dos
serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;
VII
- promover e acompanhar a execução dos serviços de
iluminação pública, no seu âmbito de
atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;
VIII
- conservar, manter e administrar a frota de
veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda,
distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;
IX -
supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos
pelo Município;
X -
supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;
XI - desempenhar outras atividades
afins.
A
Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura
interna:
I - Administrações Regionais
II -
Divisão de Limpeza Urbana
III - Divisão de Parques e
Jardins
IV - Divisão de Manutenção de Obras
Viárias
V - Divisão de Serviços Municipais
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação tem por
finalidade:
I -
formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho
Municipal de Educação;
II - propor
a implantação da política educacional do Município, levando em conta os
objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
III - promover a gestão do
ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
IV - elaborar planos, programas e
projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da
área;
V - garantir a participação da
comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais,
na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;
VI - garantir igualdade de
condições para o acesso e permanência do aluno na escola;
VII - oferecer atendimento
educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais,
preferencialmente na rede regular de ensino;
VIII - garantir a gratuidade
do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;
IX - garantir o ensino
fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade
própria;
X - instalar, manter e administrar
os estabelecimentos escolares a cargo do Município;
XI - oferecer o atendimento a creches,
inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e
atendendo a crianças de 0 (zero) a 6
(seis) anos de idade;
XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos
estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;
XIII - atender ao educando, na
educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas
suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e
outros destinados à assistência e apoio ao educando;
XIV - oferecer ensino noturno
regular adequado às condições do educando;
XV - promover o aperfeiçoamento e a
atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;
XVI - aplicar, anualmente, no
mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a
proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento
do ensino público municipal;
XVII - promover e
supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);
XVIII - promover programas de
educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;
XIX - manter escolas na zona
rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades
e disponibilidades dessa comunidade;
XX - desempenhar outras atividades
afins.
A
Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Ensino
II -
Divisão de Apoio ao Educando
III - Divisão Administrativa
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
RECREAÇÃO
A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação tem por finalidade:
I -
promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;
II -
formular e executar programas de esporte amador;
III - promover e desenvolver
programas esportivos no Município;
IV - organizar e executar
eventos esportivos e recreativos de caráter popular;
V -
promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para
a população;
VI - promover as atividades de
salvamento nas praias do Município;
VII - administrar praças de
esportes e demais equipamentos desportivos no Município;
VIII - prestar assistência à
formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;
IX -
promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar:
X -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura
interna:
I - Divisão
de Esportes
II - Divisão de Lazer e
Recreação
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
A
Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:
I - propor
políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no
Município;
II - propor
a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar
e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;
III - articular-se com
organismos, públicos e/ou privados,
visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento
turístico do Município;
IV -
executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas
ao fomento das atividades turísticas;
V -
organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos
incentivar o turismo no Município;
VI - relacionar-se com entidades
públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no
Município;
VII - organizar e implementar
o calendário de eventos turísticos do Município;
VIII - divulgar os eventos
turísticos do Município;
IX -
organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do
Município;
X -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:
I -
Divisão de Desenvolvimento Turístico
II - Divisão de Programação e
Eventos
A
Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:
I - formular, coordenar e avaliar
a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos
setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do
Município;
II -
realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do
conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;
III
- desenvolver a consciência da população, visando o
fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do
exercício da cidadania;
IV - executar as atividades
relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de
vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;
V - fiscalizar as entidades e
organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado
e do Município;
VI -
prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de
fiscalização no campo da assistência social;
VII - manter banco de dados
atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a
execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração
com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de
trabalho;
VIII - prestar assistência
técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;
XIX - promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais
e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante
concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;
X - viabilizar o desenvolvimento e
o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados
aos setores governamental e não governamental;
XI - desempenhar outras atividades
afins.
A
Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura
interna:
I - Divisão de Desenvolvimento Social
II - Divisão de Integração ao
Trabalho
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 32. A Secretaria Municipal de Saúde tem por
finalidade:
I -
proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em
coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;
II
- coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a
execução do Plano Municipal de Saúde;
III
- planejar, organizar, controlar e avaliar as ações
e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde
do Município a cargo da Prefeitura;
IV - participar do planejamento,
programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema
Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção
estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;
V - desenvolver
e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a
legislação em vigor, assegurando o seu
cumprimento;
VI -
desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;
VII - promover e
supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área
da saúde do Município;
VIII - promover o exame de
saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria
e outros fins;
IX -
articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a Secretaria Municipal de Educação para
execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;
X -
promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação
dos resultados alcançados no ano anterior;
XI -
administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;
XII
- assegurar assistência à saúde mental e a
reabilitação dos portadores de deficiência;
XIII - coordenar e executar as
ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta
aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;
XIV - celebrar, no âmbito do
Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de
saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XV - normatizar complementarmente as ações e os serviços
públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;
XVI - estabelecer os
registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações
para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;
XVII - promover e
supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de
Saúde;
XVIII - desempenhar outras
atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:
I –
Divisão de Planejamento
II –
Divisão de Administração e Finanças
III –
Divisão de Saúde Coletiva
IV –
Divisão de Assistência à Saúde
V –
Divisão de Saúde Bucal
A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de
Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.
A
Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa,
financeira e orçamentária de controle e de
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração
interna.
A
função legislativa consiste em deliberar por meio de leis ordinárias e
complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, decretos legislativos e
resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.
I – sistema tributário
municipal, arrecadação e distribuição de rendas;
II – plano
plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito
e dívida pública;
III – diretrizes gerais de
desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano;
V – bens de domínio público do
Município;
VI – criação, transformação e
extinção de cargos, empregos e funções municipais;
VII – normatização da
cooperação das associações representativas no planejamento municipal;
VIII – normatização da
iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de
vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5%
(cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de
Representantes da Comunidade;
IX – criação, organização e
supressão de distritos;
X – criação e extinção dos
órgãos superiores da administração municipal direta;
XI – criação, transformação e
extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e
fundações municipais;
XII – código de obra e
edificações;
XIII – serviço funerário ede
cemitério;
XIV – política tarifária;
CARAGUAPREV - Instituto de Previdência
A Lei n.° 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu
o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de
cargos de provimento efetivo
DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO RPPS
O
RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de
manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição,
reclusão e falecimento.
O RPPS
rege-se pelos seguintes princípios:
I
–
fundamentação em normas gerais de
contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e
atuarial;
II
–
uniformidade e equivalência dos benefícios;
III
–
seletividade e distributividade na
prestação dos benefícios;
IV
–
irredutibilidade do valor dos benefícios;
V
–
eqüidade na forma de participação no
custeio;
VI
–
diversidade da base de financiamento;
VII
–
caráter democrático da administração, com
participação de representantes da Administração Pública e dos servidores,
ativos e inativos, nos órgãos colegiados;
VIII
– sujeição
às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.
A
organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:
I –
impossibilidade de concessão de benefícios
que não estejam previstos no Regime
Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da
Constituição da República;
II
–
participação no plano de benefícios,
mediante contribuição;
III
–
cálculo e manutenção do valor dos
benefícios com base na remuneração-de-contribuição ou nos proventos de aposentadoria do
servidor, na forma da lei;
IV
–
valor dos benefícios não inferior ao do
salário-mínimo, excetuando-se as
parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o
rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;
V
–
pleno acesso dos beneficiários às
informações relativas à gestão do RPPS.
O IPMC obedecerá os seguintes princípios:
I –
universalidade de participação dos
servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano
previdenciário, mediante contribuição;
II –
caráter democrático e descentralizado da
gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores
ativos e inativos, e pensionistas;
III –
inviabilidade de criação, majoração ou
extensão de qualquer benefício ou serviço de
seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;
IV –
custeio da previdência social dos
servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba, mediante recursos provenientes, dentre
outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores
ativos e inativos, e dos pensionistas;
V –
subordinação das aplicações de reservas,
fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões
mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira
e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;
VI –
aplicações dos fundos e provisões
garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso
anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação
de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;
VII –
subordinação da constituição de reservas,
fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios
atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;
VIII –
observado o disposto no art. 37, Inciso XI
da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão
revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos
aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente
concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da
transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a
aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma
da Lei;
IX –
valor mensal das aposentadorias e pensões
não inferior ao menor salário mínimo vigente no país;
X –
pleno acesso dos servidores às informações
relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus
interesses sejam objeto de discussão e deliberação;
XI –
registro e controle das contas dos Fundos
Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do
Tesouro Municipal;
XII –
registro contábil individualizado das
contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de
Caraguatatuba;
XIII –
escrituração contábil observando as normas
gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;
XIV –
identificação e consolidação em
demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e
variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos
incidentes sobre os proventos e pensões pagos;
XV –
submissão às inspeções e auditorias de
natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;
XVI –
contribuições dos entes estatais do
Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da
contribuição dos servidores públicos e dependentes;
XVII – vedação
de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de
qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e
aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação
assistencial, médica e odontológica; e
XVIII – Vedação
à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção
de títulos de emissão do Governo Federal.
A Fundação
Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal
criada pela Lei n.° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03
e 1048/03.
Compete
à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:
I – a
política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e
convênios;
II – a
difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;
III – a
manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;
IV
- o ensino médio profissional;
V – a
capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;
VI – a
administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo
seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva
transferência ao CEFET/SP;
VII – a
administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos
Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e
Rio do Ouro (Horto Florestal)
VIII –
a administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural
Governador Mário Covas;
IX – a
administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho
Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de
acervo:
§
Arquivo Público Municipal;
§
Videoteca Municipal;
§
Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;
§
Praça Caiçara.
X – a
execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e
renda.
ANEXO V RECEITA ARRECADA NOS ULTIMOS 03
EXERCÍCIOS ANTERIORES A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA (2005, 2006, 2007) RECEITA PREVISTA
PARA O EXERCÍCIO
RECEITA PREVISTA PARA 2009 |
|||||||||
|
Receitas |
2005 |
2006 |
2007 |
2008 (PREVISÃO) |
2009 |
|
|
|
|
RECEITA TRIBUTÁRIA |
35.993.476,49 |
40.111.530,33 |
42.155.423,81 |
55.327.163,01 |
86.619.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEITA DE CONSTRIBUIÇÕES |
1.911.075,24 |
3.313.550,91 |
3.637.408,24 |
3.974.521,49 |
3.913.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEITA PATRIMONIAL |
8.133.536,04 |
10.536.987,37 |
10.462.920,09 |
23.922.372,72 |
7.008.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEITAS DE SERVIÇOS |
254.139,19 |
258.307,98 |
258.912,07 |
264.218,27 |
280.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
70.448.786,43 |
83.477.400,58 |
86.636.597,14 |
104.540.847,91 |
107.845.294,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
12.630.608,39 |
14.967.277,89 |
17.048.668,98 |
14.044.634,94 |
19.673.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
129.371.621,78 |
152.665.055,06 |
160.199.930,33 |
202.073.758,34 |
225.338.294,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
0,00 |
418.415,00 |
0,00 |
0,00 |
1.001.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
1.836.419,04 |
1.836.419,04 |
1.836.419,04 |
7.192.641,24 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
1.258.114,60 |
2.258.108,97 |
1.883.005,07 |
9.148.329,04 |
5.252.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
3.094.533,64 |
4.512.943,01 |
3.719.424,11 |
16.340.970,28 |
6.253.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00 |
3.678.238,42 |
4.188.507,25 |
5.646.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DEDUÇÃO DO FUNDEB |
3.968.014,42 |
4.373.618,07 |
5.745.741,47 |
7.522.972,97 |
9.068.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
128.498.141,00 |
152.804.380,00 |
161.851.851,39 |
215.080.262,90 |
228.170.294,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Data Base SET/08 |
|
|
|
ANEXO VI |
|
||||
COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE
ANTERIOR (2007) |
|||||
COMPARATIVO DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO QUE SE ELABORA A
PROPOSTA (2008) |
|||||
DESPESAS PREVISTAS
PARA 2009. |
|||||
|
|
|
|||
|
DESPESAS |
2007 |
2008 (ESTIMADO) |
2009 |
|
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
50.264.353,87 |
58.112.065,78 |
67.032.290,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
92.120,19 |
44.012,04 |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
83.810.077,00 |
95.021.610,60 |
109.494.904,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DE DESPESAS CORRENTE |
134.166.551,06 |
153.177.688,42 |
176.530.194,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
INVESTIMENTO |
22.971.578,97 |
30.266.264,15 |
35.731.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
AMORTTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
2.214.965,25 |
2.666.964,30 |
2.750.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL |
25.186.544,22 |
32.933.228,45 |
38.481.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
RPPS (reserva legal) |
|
8.995.350,00 |
12.058.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Reserva de contingência |
|
880.000,00 |
1.100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA DESPESA |
159.353.095,28 |
195.986.266,87 |
228.170.294,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Data Base SET/08 |
|
|
ANEXO VII
ENTIDADES
BENEFICIADAS (AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES):
Secretaria de Administração
·
ASCAFF – Associação dos Funcionários Públicos Municipais,
Autarquias e Fundações de Caraguatatuba;
Secretaria de Educação – Ensino Fundamental
·
APMs – Associação de Pais e Mestres;
·
Instituto Mamulengo Social;
Secretaria de Educação – Ensino
Infantil
·
Instituto Mamulengo Social;
·
SOAPROC – Associação de Amparo e Proteção a Criança e ao
adolescente;
·
Creche Meimei;
·
APMs – Associação de Pais e Mestres;
Secretaria de Esporte
·
Liga Caraguatatubense de Futebol;
·
AMEC – Associação Módulo de Educação e Cultura;
Secretaria de Assistência Social
·
Centro de Recuperação
Humano Renascer;
·
Comunidade Terapêutica Vida Nova de Assistência e
Recuperação aos Dependentes Químicos e Álcool;
·
Casa de Criança de
Caraguatatuba;
·
Instituto Pró+Vida São Sebastião;
·
APAMI – Associação de Proteção e Amparo e Maternidade e a
Infância no Período neo-natal;
·
SOAPROC - Associação de Amparo e proteção a Criança e ao
Adolescente;
·
Centro de Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar;
·
Associação Exército de Cristo;
·
APONEC – Associação dos Portadores de Necessidades
Especiais de Caraguatatuba;
·
APAE – Associação de Pais e Amigos de Caraguatatuba;
·
Vila Vicentina de Caraguatatuba;
Secretaria de Saúde
·
IPMMI Casa de Saúde Stella Maris;
·
Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina;
·
AACD – Associação de Amparo a Criança Deficiente;
·
Acalento – Associação de apoio ao desenvolvimento Humano;
·
APAE – Associação de Pais e amigos de Caraguatatuba;
ACCC – Associação
de Combate ao Câncer de Caraguatatuba;
Caraguatatuba, 15 de
Dezembro de 2008.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR