LEI Nº 1631, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008

                                                              

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2009.

 

Autor:  Órgão Executivo

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2009 estima a Receita em R$ 213.835.494,00 (duzentos e treze milhões, oitocentos e trinta cinco mil e quatrocentos e noventa e quatro reais), para a Administração Direta e R$ 14.334.800,00 (quatorze milhões, trezentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), para a Administração Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 228.170.294,00 (duzentos e vinte e oito milhões, cento e setenta mil e duzentos e noventa e quatro reais), contra uma fixação da despesa em R$ 210.711.494,00 (duzentos e dez milhões, setecentos e onze reais e quatrocentos e noventa e quatro mil) para a Administração Direta e R$ 17.458.800,00 (dezessete milhões, quatrocentos e cinqüenta e oito mil e oitocentos reais), para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 228.170.294,00, com a manutenção do necessário equilíbrio.

 

Artigo 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento.

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

1. RECEITAS CORRENTES

225.338.294,00

1.1. Receita Tributária

86.619.000,00

1.2. Receita de Contribuições

3.913.000,00

1.3. Receita Patrimonial

7.008.000,00

1.4. Receita de Serviços

280.000,00

1.5. Transferências Correntes

107.845.294,00

1.6. Outras Receitas Correntes

19.673.000,00

2. RECEITAS DE CAPITAL

6.253.600,00

2.1. Alienação de Bens

1.001.000,00

2.2. Transferências de Capital

5.252.600,00

3. RECEITA INTRA-GOVERNAMENTAL

5.646.800,00

3.1 Receita Intra-Governamental

5.646.800,00

4. DEDUÇÕES PARA FUNDEB

9.068.400,00

4.1 Deduções para o Fundeb

9.068.400,00

TOTAL

228.170.294,00

 

Artigo 3º A Despesa será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:

 

1.CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

8.222.080,00

02.01 – GABINETE DO PREFEITO

2.307.850,00

02.02 – SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

1.370.700,00

02.03 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

590.200,00

02.04 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

13.786.000,00

02.05 - SECRETÁRIA DE FAZENDA

7.424.500,00

02.06 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

24.909.100,00

02.07 - SECRETARIA DE URBANISMO HABITAÇÃO E TRÂNSITO

6.530.300,00

02.08 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

430.100,00

02.09 – SECRETARIA DE  SERVIÇOS PÚBLICOS

26.658.950,00

02.10 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

66.098.000,00

02.11 – SECRETARIA DE ESPORTES

4.412.800,00

02.12 - SECRETARIA DE TURISMO

2.020.500,00

02.13 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.131.414,00

02.14 - SECRETARIA DE SAÚDE

36.719.000,00

03.01 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

14.222.800,00

04.01 – FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

3.236.000,00

99.99 – RESERVA DE CONTIGENCIA

1.100.000,00

TOTAL

228.170.294,00

 

2.CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

01. LEGISLATIVA

8.220.000,00

04. ADMINISTRAÇÃO

24.192.750,00

06. SEGURANÇA PÚBLICA

147.000,00

08. ASSISTÊNCIA SOCIAL

9.121.414,00

09. PREVIDÊNCIA SOCIAL

14.222.800,00

10. SAÚDE

36.719.000,00

12. EDUCAÇÃO

66.128.000,00

13. CULTURA

3.706.000,00

15. URBANISMO

48.810.850,00

16. HABITAÇÃO

200.000,00

18. GESTÃO AMBIENTAL

5.530.100,00

23. COMÉRCIO E SERVIÇOS

2.020.500,00

27. DESPORTO E LAZER

5.296.800,00

28. ENCARGOS ESPECIAIS

2.755.000,00

99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

TOTAL

228.170.294,00

 

 

3. CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

031

AÇÃO LEGISLATIVA

8.220.000,00

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

590.200,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

42.360.370,00

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.671.500,00

181

POLICIAMENTO

130.000,00

182

DEFESA CIVIL

17.000,00

241

ASSISTENCIA AO IDOSO

200.000,00

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

115.200,00

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

8.652.394,00

272

PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO

14.222.800,00

301

ATENÇÃO BÁSICA

400.000,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

15.755.000,00

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

4.750.000,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

44.820.500,00

363

ENSINO PROFISSIONAL

30.000,00

364

ENSINO SUPERIOR

680.000,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

12.889.900,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

246.100,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

3.706.000,00

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

23.041.900,00

452

SERVIÇOS URBANOS

25.768.950,00

482

HABITAÇÃO URBANA

200.000,00

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

5.530.100,00

695

TURISMO

2.020.500,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

5.296.800,00

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

2.353.000,00

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

402.080,00

 

TOTAL

227.070.294,00

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

1.100.000,00

 

TOTAL GERAL

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

4.CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

 

 

PROGRAMA

VALOR

0001

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

8.220.000,00

0002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.280.850,00

0003

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.000,00

0004

APOIO AO COMDEC

17.000,00

0005

SUPORTE JURÍDICO

1.370.700,00

0006

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

590.200,00

0007

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

13.786.000,00

0008

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.671.500,00

0010

RECREAÇÃO PARA IDOSOS

200.000,00

0009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

1.023.500,00

0011

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

790.000,00

0012

INFRA-ESTRUTURA

6.512.600,00

0013

REVITALIZAÇÃO URBANA

100.000,00

0015

DESPORTO E LAZER

884.000,00

0017

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.960.300,00

0018

CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO

4.570.000,00

0019

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

399.100,00

0020

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA  FÍSICA

21.198.950,00

0021

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

5.000.000,00

0022

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

460.000,00

0023

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.711.500,00

0024

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

4.750.000,00

0025

APOIO AO EDUCANDO

18.682.800,00

0026

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF

26.137.700,00

0027

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA

1.903.000,00

0028

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO – CRECHE

310.300,00

0029

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

680.000,00

0030

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

256.100,00

0031

APOIO AO ENSINO INFANTIL – CRECHES

10.420.500,00

0032

APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

246.100,00

0033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

4.312.800,00

0034

APOIO AO TURISMO

2.020.500,00

0035

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.637.700,00

0036

PROTEÇÃO BÁSICA

2.305.534,00

0037

PROTEÇÃO ESPECIAL

1.919.160,00

0038

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

115.200,00

0039

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

153.820,00

0040

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

20.554.000,00

0041

INVESTIMENTO EM SAÚDE

400.000,00

0042

SAÚDE ASSISTENCIAL

15.755.000,00

0043

APOIO AO COMUS

10.000,00

0044

GESTÃO ADMINISTRATIVA

2.164.000,00

0045

DIFUSÃO CULTURAL

3.206.000,00

0046

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CONVÊNIOS

30.000,00

0047

OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.080,00

0048

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.353.000,00

0049

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

400.000,00

0050

CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

130.000,00

0051

IMPLANTAÇÃO DA CASA DO MÚSICO

500.000,00

0052

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

200.000,00

0053

RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

31.000,00

0054

FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

100.000,00

0058

PCM - PLANO DE CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

5.093.500,00

0059

PAVIMENTAÇÃO

4.717.500,00

0060

CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS

750.000,00

0061

ILUMINAÇÇAO PÚBLICA

1.000.000,00

0062

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

400.000,00

0063

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS

1.418.000,00

0064

GALERIA E DRENAGEM

650.000,00

0065

CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS DOS BAIRROS

540.000,00

0077

RESERVA LEGAL - RPPS

12.058.800,00

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

TOTAL

228.170.294,00

 

5.POR CATEGORIA ECONOMICA

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

176.530.194,00

3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais

67.032.290,00

3.2.90.00 – Juros e Encargos da Dívida

3.000,00

3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes

29.944.170,00

3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

79.550.734,00

4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

38.481.300,00

4.4.90.00 – Investimentos

35.731.300,00

4.6.90.00 – Amortização da Dívida

2.750.000,00

7.7.99.00 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA - RPPS

12.058.800,00

9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

TOTAL

228.170.294,00

 

 

Artigo 4º O Executivo está autorizado, nos termos do art. 7° da Lei Federal n.° 4320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 25% da receita estimada do orçamento, conforme já autorizado na Lei das Diretrizes Orçamentárias, n.° 1598 de 25/07/2008.

 

Parágrafo único - O Poder Legislativo fica autorizado a proceder, mediante ato da Mesa da Câmara Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os recursos necessários para as coberturas sejam provenientes de anulação de suas próprias dotações.

 

Artigo 5º O poder Executivo fica ainda, autorizado por decreto, e o Legislativo, por ato da mesa, a desdobrar as dotações do orçamento de 2009, em quantas fontes de recursos forem necessária, segundo proposta do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário desde que preservado o valor global de cada dotação.

 

Parágrafo único - O intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade, não serão considerados no percentual autorização  constante no art. 4° desta Lei.

 

Artigo 6º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

 

Parágrafo único - Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º parágrafo único e 50, I da LRF.

 

Artigo 7º Durante o exercício de 2.009 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

 

Artigo 8º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba no valor de 11.733,06(Onze Mil Setecentos e trinta e três Reais e seis centavos) ,a Comunidade Terapêutica Luz do caminho, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 9º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Santo Antonio, próxima ao Centro Comunitário da Ponte Seca, ligando os bairros na Ponte Seca e Caputera ,dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 10 Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir em 50% (cinqüenta por cento) a verba destinada à LICAF ,remanejando-a dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 11 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a instalação de câmara fria para o acondicionamento de pescados, no entreposto de pesca do Bairro Porto Novo, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 12 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a manutenção e funcionamento dos Postos de saúde do Porto Novo e do Massaguaçú, com atendimento de 24 horas, serviço de ambulâncias em ambos os Postos, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 13 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de duas guaritas, uma na subida do Morro Santo Antonio e outra junto a imagem de santo Antonio,dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 14 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a instalação da rede de energia elétrica no Jardim Brasil, bairro Porto Novo, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 15 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a municipalização do Pronto Socorro da Casa de Saúde Stella Maris, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 16 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba para a construção do Portal de entrada da cidade, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 17 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba para a pavimentação de todas as vias públicas, no Jardim Brasil, Bairro Porto Novo, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 18 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba para a construção e urbanização das Praças Rui Barbosa e Das Bandeiras, localizadas no Jardim Brasil, Bairro Porto Novo, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 19 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de uma creche no Bairro Jaraguazinho, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 20 Fica o Poder Executivo autorizado  a destinar verba viando a construção de uma passarela ligando os bairros Jaraguazinho e Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 21 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio para abrigar o CIASE para atender os bairros Jaraguazinho e Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 22 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio para abrigar o CIASE ,no Massaguaçu, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 23 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando ampliação do PAS, no Bairro casa Branca, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 24 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio para abrigar o PAS, no Bairro Olaria, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 25 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas visando a pavimentação das vias públicas nos Bairros: getuba,Capricórnio,Gaivotas,Jd Santa Rosa, Jaraguazinho,Pereque -Mirim,Pegorelli e Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 26 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verbas visando a construção de um prédio para abrigar o centro Comunitário no Bairro Morro do Algodão, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 27 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio público para abrigar o CIASE no Bairro Pereque-Mirim, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 28 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio público para abrigar o CIASE no Jardim Gaivotas, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 29 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio público para abrigar o PAS no Jardim Brasil, Bairro Porto Novo, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 30 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio público para abrigar o PAS no Jardim Gaivotas, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 31 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio público para o Centro Comunitário no Bairro Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 32 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verba visando a desapropriação da área onde está localizado o Haras, no Bairro Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 33 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verba visando a ampliação do prédio da escola, Aida A .C.Grazioli, localizada no Bairro Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 34 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a construção de um prédio publico para abrigar o PAS no Bairro Rio do Ouro, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 35 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verba visando a construção de uma passarela, interligando as Ruas Santana, no Bairro Porto Novo, com a Avenida Ismael Iglesias,no Bairro Barranco Alto, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 36 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verba visando a construção de quadras esportivas próximas ao terminal turístico localizado na Praia das Flecheiras, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 37 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba visando a reforma e cobertura da quadra de esportes localizada ao lado do Centro Comunitário , no Bairro da Ponte Seca, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 38 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verba visando a ampliação do prédio que abriga o Centro Comunitário do Jardim Santa Rosa, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 39 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verba no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) ao C.C.Z – Centro de Controle de Zoonose, dentro da  respectiva unidade orçamentária, especificamente para realização dos serviços de castração e chipagem de animais.

 

Artigo 40 Fica o Poder executivo autorizado a destinar verba visando a pavimentação das Avenidas Hum e Dois e Ruas Hum, Dez, Onze, Doze e Quatorze, todas localizadas no recanto Verde Mar, dentro da respectiva unidade orçamentária.

 

Artigo 41 Ficam convalidados na Lei nº 1186/05 – PPA e na Lei nº 1598/08 – LDO, as ações e os valores ora contemplados na presente lei.

 

Artigo 42 A presente Lei vigorará durante o exercício de 2.009, a partir de 1° de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 15 de Dezembro de 2008.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

 

 

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2009

 

 

 

 

 

Lei n° 1.631, de 15 de Dezembro de 2008.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                        RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.009

 

 

 

 

 

                                   NATUREZA DA RECEITA

 

 

 

 

 

 

 

Classif. Instituc.

Fonte de recursos

Conta

Código

Especificação

VALOR 2008

 

 

 

1000.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

225.338.294,00

 

 

 

1100.00.00.00

   RECEITA TRIBUTÁRIA

86.619.000,00

 

 

 

1110.00.00.00

      IMPOSTOS

83.425.000,00

 

 

 

1112.00.00.00

           IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

40.425.000,00

02.00.00

01

 

1112.02.00.00

             IMPOSTO S/ PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL  URBANA

32.200.000,00

 

 

 

1112.04.00.00

             IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

2.225.000,00

02.00.00

01

 

1112.04.31.00

               Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre Rendimentos de Trabalho

2.000.000,00

02.00.00

01

 

1112.04.34.00

               Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre Outros Rendimentos

225.000,00

02.00.00

01

 

1112.08.00.00

              IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS BENS IMÓVEIS

6.000.000,00

 

 

 

1113.00.00.00

          IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

43.000.000,00

 

 

 

1113.05.00.00

            IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

43.000.000,00

02.00.00

01

 

1113.05.00.01

               Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza   - Diversos

7.000.000,00

02.00.01

01

 

1113.05.00.02

               Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza   - Petrobrás

36.000.000,00

 

 

 

1120.00.00.00

      TAXAS

1.693.000,00

 

 

 

1121.00.00.00

         TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POLÍCIA

1.597.000,00

02.00.00

01

 

1121.17.00.00

             FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

64.000,00

02.00.00

01

 

1121.25.00.00

             LICENÇA P/ FUNC. DE EST.COMERCIAIS,IND. E PREST.SERVIÇOS

750.000,00

02.00.00

01

 

1121.26.00.00

             PUBLICIDADE COMERCIAL

100.000,00

02.00.00

01

 

1121.28.00.00

             FUNCIONAMENTO DE ESTAB. EM HORÁRIO ESPECIAL

20.000,00

02.00.00

01

 

1121.29.00.00

             LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS

500.000,00

02.00.00

01

 

1121.31.00.00

             UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

150.000,00

02.00.00

01

 

1121.36.00.00

             APREENSÃO,DEPÓSITO OU LIB.DE ANIMAIS

12.000,00

02.00.00

01

 

1121.99.00.00

            OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA

1.000,00

 

 

 

1122.00.00.00

         TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

96.000,00

02.00.00

01

 

1122.28.00.00

             DE CEMITÉRIOS

80.000,00

02.00.00

01

 

1122.99.00.00

            OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

16.000,00

 

 

 

1130.00.00.00

      CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1.501.000,00

02.00.00

01

 

1130.04.00.00

             PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

1.500.000,00

02.00.00

01

 

1130.99.00.00

            OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.000,00

 

 

 

1200.00.00.00

  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

3.913.000,00

 

 

 

1210.00.00.00

    CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

3.193.000,00

 

 

 

1210.29.00.00

          CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO

3.193.000,00

03.00.00

 

 

1210.29.07.00

             CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL

3.167.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.01

                    Contribuições de servidor ativo civil - Prefeitura

3.000.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.02

                    Contribuições de servidor ativo civil - Câmara

130.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.03

                    Contribuições de servidor ativo civil - Fundacc

20.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.04

                    Contribuições de servidor ativo civil - Caraguaprev

17.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.09.00

              CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL

16.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.11.00

              CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL

10.000,00

 

 

 

1220.00.00.00

    CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

720.000,00

02.00.00

01

 

1220.29.00.00

          CONTR.P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

720.000,00

 

 

 

1300.00.00.00

   RECEITA PATRIMONIAL

7.008.000,00

 

 

 

1320.00.00.00

     RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

7.008.000,00

03.00.00

04

 

1321.00.00.00

              JUROS DE TÍTULOS DE RENDA

3.000.000,00

 

 

 

1325.00.00.00

        REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1.808.000,00

 

 

 

1325.01.00.00

           REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS

463.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.01.00

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ROYALTIES

100.000,00

02.00.00

02

 

1325.01.02.00

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB

150.000,00

02.00.00

05

 

1325.01.03.00

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

130.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.06.00

               Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Serviço de Saúde

80.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.09.00

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE

3.000,00

 

 

 

1325.01.99.00

           REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS

695.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.01

              Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Diversos

200.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.02

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SECAS

10.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.03

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção do Ensino

450.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.04

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - DITRAN

10.000,00

02.00.00

02

 

1325.01.99.05

              Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saúde

5.000,00

04.00.00

04

 

1325.01.99.06

              Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDACC

20.000,00

 

 

 

1325.02.00.00

           REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS

650.000,00

02.00.00

01

 

1325.02.99.00

              Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos  Não Vinculados

650.000,00

 

 

 

1328.00.00.00

        REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

2.200.000,00

02.00.00

04

 

1328.10.00.00

            REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA FIXA

2.000.000,00

02.00.00

04

 

1328.20.00.00

            REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA VARIÁVEL

200.000,00

 

 

 

1600.00.00.00

   RECEITA DE SERVIÇOS

280.000,00

 

 

 

1600.13.00.00

        SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

280.000,00

02.00.00

01

 

1600.13.99.00

           OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

280.000,00

 

 

 

1700.00.00.00

   TRANSFERENCIAS CORRENTES

107.845.294,00

 

 

 

1720.00.00.00

     TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

107.845.294,00

 

 

 

1721.00.00.00

       TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

54.594.690,00

 

 

 

1721.01.00.00

               PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

22.016.000,00

02.00.00

01

 

1721.01.02.00

                 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

22.000.000,00

02.00.00

01

 

1721.01.05.00

                 COTA PARTE IMPOSTO S/ PROP. TERRITORIAL RURAL

16.000,00

 

 

 

1721.22.00.00

            TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA P/ EXPL. DE REC. NATURAIS

19.275.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.20.00

               COTA-PARTE DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

75.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.50.00

               COTA-PARTE ROYALTIES P/ PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 ART. 50

19.200.000,00

 

 

 

1721.33.00.00

              TRANSFERENCIAS RECURSOS - SUS/REPASSE FUNDO A FUNDO

7.961.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.01

                 SUS - PAB Fixo

1.472.550,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.02

                 SUS - PAB VAR. Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

960.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.03

                 SUS - PAB VAR. - Programa de Saúde da Família

1.296.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.04

                 Gestão Plena Sistema Municipal de Média Complexidade

3.476.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.05

                 Teto Financeiro e Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS

160.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.06

                  AIH Assistência Pré-Natal

16.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.07

                  AIH Registro Civil e Nascimento

400,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.08

                  SIA Assistencia Pré-Natal

5.800,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.09

                  SIA Câncer de Colo Uterino

5.400,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.10

                  SIA Triagem Neo-Natal

400,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.11

                  SIA Acompanhamento Paciente Mental - CAPS

156.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.12

                   Incentivo Anbito Programa Nac. e Outra DFT

75.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.13

                   HIV AIDS - Farmula Infantil Adicional

5.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.14

                  Campanha de Vacinação do Idoso

2.700,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.15

                 Gerenciamento de risco da Vigilência Sanitária

15.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.16

                Gerenciamento de risco da Vigilência Sanitária

3.800,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.17

                Ações Estruturantes da VISA

34.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.18

               Centro de Especialidades Odontologicas

79.200,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.19

                Programa de atendimento a fármacia básica

182.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.20

                OPM em odontologia

9.600,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.21

               Diagnostico em Psicologia/Psiquiatria

650,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.22

               Tratamento de queimados

5.000,00

 

 

 

1721.34.00.00

              TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.ASS.SOC.-FNAS

547.590,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.01

                       PSE MC PETI JOR URB 1

45.600,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.02

                       PROGRAMA (PSMC)

86.400,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.03

                       PPMC - PISO TRANSIÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE

44.820,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.04

                       PROGRAMA PAC I - PISO ALTA COMPLEXIDADE

9.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.05

                       PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA

108.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.06

                       PROGRAMA (PBT) - PISO TRANSIÇÃO

64.245,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.07

                       PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE

105.525,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.08

                       IGD - BOLSA FAMÍLIA

84.000,00

 

 

 

1721.35.00.00

              TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.DESENV. EDUCAÇÃO - FNDE

4.549.100,00

02.00.00

05

 

1721.35.01.00

                       Transferência do Salário Educação

3.640.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.02.00

                       Transferências diretas do FNDE - Programa Dinheiro na escola - PDDE

600,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.00

                       Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

815.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.04.00

                       FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE

7.500,00

 

 

 

1721.35.99.00

      OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUC. - FNDE

86.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.99.01

                       Programa Nacional dee Alimentação Creches - PNAC

86.000,00

02.00.00

01

 

1721.36.00.00

               TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS-DES. - L.C. Nº 87/96

146.000,00

 

 

 

1721.99.00.00

               DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

100.000,00

02.00.00

01

 

1721.99.01.00

                    COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO ESFORÇO ESPORTADOR -  FEX

100.000,00

 

 

 

1722.00.00.00

     TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

23.603.000,00

 

 

 

1722.01.00.00

            PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

23.356.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.01.00

                COTA PARTE DO ICMS

18.000.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.02.00

                COTA PARTE DO IPVA

5.000.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.04.00

                COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

180.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.13.00

                 COTA PARTE DA CONTR. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE

176.000,00

 

 

 

1722.99.00.00

            OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

247.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.00.01

                MERENDA ESCOLAR

177.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.00.02

                INTERIOR NA PRAIA

24.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.00.03

                TA CONTROLE DE GLICEMIA

36.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.00.04

               OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE

10.000,00

 

 

 

1724.00.00.00

      TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

28.200.000,00

02.00.00

02

 

1724.01.00.00

              TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

28.200.000,00

 

 

 

1730.00.00.00

           TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

164.500,00

02.00.00

06

 

1730.01.00.00

              SETUR

20.000,00

02.00.00

06

 

1730.02.00.00

              FIDA

30.000,00

02.00.00

06

 

1730.03.00.00

             CMDCA

104.500,00

04.00.00

06

 

1730.05.00.00

             Transferências de Instituições Privadas - FUNDACC

10.000,00

 

 

 

1750.00.00.00

           TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

30.000,00

02.00.00

06

 

1750.01.00.00

              Transferências de Pessoas

30.000,00

 

 

 

1760.00.00.00

        TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS

1.253.104,00

 

 

 

1761.00.00.00

           TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

10.000,00

02.00.00

05

 

1761.01.00.00

              TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS

10.000,00

 

 

 

1762.00.00.00

          TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

1.243.104,00

 

 

 

1762.02.00.00

          TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS A EDUCAÇÃO

770.000,00

02.00.00

02

 

1762.02.00.01

                    TRANSPORTE DE ALUNOS - DELEGACIA DE ENSINO

770.000,00

 

 

 

1762.99.00.00

               OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

473.104,00

 

 

 

1762.99.01.00

               OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO-SECAS

413.904,00

02.00.00

02

 

1762.99.01.01

                    PROTEÇÃO BÁSICA

200.904,00

02.00.00

02

 

1762.99.01.02

                    MÉDIA COMPLEXIDADE - FUNDAÇÃO CASA

108.000,00

02.00.00

02

 

1762.99.01.03

                    MÉDIA COMPLEXIDADE - CRAS

105.000,00

 

 

 

1762.99.02.00

               OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

59.200,00

04.00.00

02

 

1762.99.02.01

               CONVÊNIOS FUNDACC

20.000,00

02.00.00

02

 

1762.99.02.02

                ESPORTE SOCIAL

39.200,00

 

 

 

1900.00.00.00

   OUTRAS RECEITAS CORRENTES

19.673.000,00

 

 

 

1910.00.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA

8.578.000,00

 

 

 

1911.00.00.00

         MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

298.000,00

02.00.00

01

 

1911.38.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

120.000,00

02.00.00

01

 

1911.40.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

23.000,00

02.00.00

01

 

1911.98.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. DE MELHORIA

5.000,00

02.00.00

01

 

1911.99.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

150.000,00

 

 

 

1913.00.00.00

        MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

3.540.000,00

02.00.00

01

 

1913.11.00.00

           MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

3.000.000,00

02.00.00

01

 

1913.13.00.00

           MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

70.000,00

02.00.00

01

 

1913.98.00.00

           MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

70.000,00

02.00.00

01

 

1913.99.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS

400.000,00

 

 

 

1919.00.00.00

        MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

4.740.000,00

02.00.00

01

 

1919.15.00.00

            MULTAS PREVITAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

4.720.000,00

02.00.00

01

 

1919.99.00.00

             OUTRAS MULTAS

20.000,00

 

 

 

1920.00.00.00

      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

480.000,00

 

 

 

1922.00.00.00

         RESTITUIÇÕES

480.000,00

03.00.00

04

 

1922.10.00.00

         COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS

180.000,00

02.00.00

01

 

1922.99.00.00

            OUTRAS RESTITUIÇÕES

300.000,00

 

 

 

1930.00.00.00

     RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

9.900.000,00

 

 

 

1931.00.00.00

        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

9.850.000,00

02.00.00

01

 

1931.11.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IPTU

8.000.000,00

02.00.00

01

 

1931.13.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - ISSQN

1.000.000,00

02.00.00

01

 

1931.98.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

500.000,00

02.00.00

01

 

1931.99.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

350.000,00

 

 

 

1932.00.00.00

       RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

50.000,00

02.00.00

01

 

1932.99.00.00

          RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

50.000,00

 

 

 

1990.00.00.00

     RECEITAS CORRENTES DIVERSAS

715.000,00

 

 

 

1990.99.00.00

              OUTRAS RECEITAS

715.000,00

02.00.00

01

 

1990.99.00.01

             Outras Receitas

650.000,00

03.00.00

04

 

1990.99.00.02

             Outras Receitas - Caraguaprev

3.000,00

04.00.00

04

 

1990.99.00.03

             Outras Receitas - FUNDACC

62.000,00

 

 

 

2000.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

6.253.600,00

 

 

 

2200.00.00.00

  ALIENAÇÃO DE BENS

1.001.000,00

 

 

 

2210.00.00.00

      ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1.001.000,00

 

 

 

2219.00.00.00

             ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

1.001.000,00

02.00.00

02

 

2219.00.00.01

                Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - FUNDEB

1.000,00

02.00.00

01

 

2219.00.00.03

                 Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados

1.000.000,00

 

 

 

2400.00.00.00

  TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

5.252.600,00

 

 

 

2470.00.00.00

      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.252.600,00

 

 

 

2471.00.00.00

         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

200.000,00

 

 

 

2471.99.00.00

                OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO

200.000,00

02.00.00

05

 

2471.99.00.01

                 CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS DOS BAIRROS

200.000,00

 

 

 

2472.00.00.00

         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

5.052.600,00

 

 

 

2472.99.00.00

                OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

5.052.600,00

02.00.00

02

 

2472.99.00.01

                 AV. GERALDO NOGUEIRA

4.662.600,00

02.00.00

02

 

2472.99.00.02

                 CONSTRUÇÃO DO CENTRO  COMUNITÁRIO DA OLARIA

290.000,00

02.00.00

02

 

2472.99.00.03

                 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

100.000,00

 

 

 

7000.00.00.00

RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

5.646.800,00

 

 

 

7200.00.00.00

    CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA

5.646.800,00

 

 

 

7210.29.01.00

                   CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS INTRA-ORÇAMENTÁRIA

5.646.800,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.01

                   CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - PREFEITURA

5.406.300,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.02

                   CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CAMARA

184.000,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.03

                   CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - FUNDACC

33.500,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.04

                   CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CARAGUAPREV

23.000,00

 

 

 

 

RECEITA BRUTA

237.238.694,00

 

 

 

90000.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

9.068.400,00

 

 

 

91721.01.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO

4.432.400,00

 

 

 

91721.01.02.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM

4.400.000,00

 

 

 

91721.01.05.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR

3.200,00

 

 

 

91721.36.00.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB-ICMS-LEI 87/96

29.200,00

 

 

 

91722.01.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DO ESTADO

4.636.000,00

 

 

 

91722.01.01.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS

3.600.000,00

 

 

 

91722.01.02.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA

1.000.000,00

 

 

 

91722.01.04.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO

36.000,00

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Prefeitura

213.835.494,00

 

 

 

 

Receita Caraguaprev

14.222.800,00

 

 

 

 

Receita Fundacc

112.000,00

 

 

 

 

TOTAL

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes de Recursos

 

 

 

 

01

Tesouro

165.374.600,00

 

 

 

02

Estado

34.898.704,00

 

 

 

04

Indireta

14.304.800,00

 

 

 

05

União

13.397.690,00

 

 

 

06

Outras Fontes

194.500,00

 

 

 

 

TOTAL POR FONTES

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lei n° 1.631, de 15 de Dezembro de 2008.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                        RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.009

 

 

 

 

 

                                   NATUREZA DA RECEITA

 

 

 

 

 

RESUMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

225.338.294,00

 

 

 

 

   RECEITA TRIBUTARIA

86.619.000,00

 

 

 

 

   RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

3.913.000,00

 

 

 

 

   RECEITA PATRIMONIAL

7.008.000,00

 

 

 

 

   RECEITA DE SERVIÇOS

280.000,00

 

 

 

 

   TRANSFERENCIAS CORRENTES

107.845.294,00

 

 

 

 

   OUTRAS RECEITAS CORRENTES

19.673.000,00

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

6.253.600,00

 

 

 

 

   ALIENAÇÃO DE BENS

1.001.000,00

 

 

 

 

   TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

5.252.600,00

 

 

 

 

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

5.646.800,00

 

 

 

 

RECEITA BRUTA

237.238.694,00

 

 

 

 

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

9.068.400,00

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

 

 

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demostrativo da receita Corrente Liquida - 2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Correntes

225.338.294,00

 

 

 

 

Deduções para formação do FUNDEB

9.068.400,00

 

 

 

 

Constribuições servidores em Regime Próprio

3.193.000,00

 

 

 

 

Receita Corrente Liquida - RCL

213.076.894,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência - 0,5% da RCL

1.065.384,47



   ANEXO III

     Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2009

 

 

PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO 1

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

8.222.080,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Municipal

8.222.080,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

LEGISLATIVA

8.220.000,00

 

 

 

 

031

 

 

 

 

 

AÇÃO LEGISLATIVA

8.220.000,00

 

 

 

 

 

0001

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL

8.220.000,00

 

 

 

 

 

 

2.001

 

 

 

Subsidio dos vereadores

653.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

653.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

103.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.002

 

 

 

Remuneração e encargos dos Servidores Comissionados

2.237.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.237.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.843.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

388.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

2.003

 

 

 

Remuneração e encargos dos Servidores Efetivos

3.014.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

3.014.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.92.00

 

      Despesas de exercícios anteriores

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

184.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.004

 

 

 

Despesas Gerais de Manutenção e funcionamento

1.990.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

230.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.01.00

 

       Aposentadorias e reformas

230.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.760.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.14.00

 

        Diárias - Civil

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e despesas com Locomoção

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Juridica

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.005

 

 

 

Qualificação e Treinamento dos Servidores

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Juridica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.001

 

 

 

Novas Instalações e Novos Imobilizados

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.002

 

 

 

Readaptação e Reforma dos Prédios

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

56.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Juridica

41.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

         Obras e instalações

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.003

 

 

 

Renovação da Frota de Veículos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

 

 ENCARGOS ESPECIAIS

2.080,00

 

 

 

 

846

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

2.080,00

 

 

 

 

 

0047

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.080,00

 

 

 

 

 

 

0.001

 

 

 

Precatório Judiciário

2.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.91.00

 

Sentenças Judiciais

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

1.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

8.222.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO - ÓRGÃO 02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

2.307.850,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

2.290.850,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.290.850,00

 

 

 

 

 

0002

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.280.850,00

 

 

 

 

 

 

2006

 

 

 

Operação e Manutenção do Gabinete do Prefeito

2.280.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.180.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.218.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

971.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variavéis - Pessoal Civil

200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

27.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

962.450,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

100.650,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

46.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Fundo de Solidariedade

 

 

 

 

 

 

0003

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.000,00

 

 

 

 

 

 

2007

 

 

 

Manutenção do Fundo de Solidariedade

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

Defesa Civil

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

17.000,00

 

 

 

 

182

 

 

 

 

 

DEFESA CIVIL

17.000,00

 

 

 

 

 

0004

 

 

 

 

APOIO AO COMDEC

17.000,00

 

 

 

 

 

 

2.008

 

 

 

Apoio ao COMDEC

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

2.307.850,00

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

1.370.700,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Assuntos Jurídicos

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

1.370.700,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.370.700,00

 

 

 

 

 

0005

 

 

 

 

SUPORTE JURÍDICO

1.370.700,00

 

 

 

 

 

 

2009

 

 

 

Operação e manutenção da SAJUR

1.370.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.359.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

987.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

75.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

371.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

19.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

82.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

11.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimento

11.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

11.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.370.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA  DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

590.200,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

590.200,00

 

 

 

 

121

 

 

 

 

 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

590.200,00

 

 

 

 

 

0006

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

590.200,00

 

 

 

 

 

 

2010

 

 

 

Operação e Manutenção da SEPEG

590.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

577.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

235.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

195.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

27.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

400,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

6.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

342.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

2.200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

16.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

590.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

13.786.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Administração

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

13.786.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

13.786.000,00

 

 

 

 

 

0007

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

13.786.000,00

 

 

 

 

 

 

2011

 

 

 

Operação e Manutenção da SECAD

13.786.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

13.690.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

7.165.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.01.00

 

       Aposentadorias

1.835.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.03.00

 

       Pensões

1.608.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

       Contratação por Tempo Determinado

77.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

       Salário Família

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.964.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

175.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

132.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

311.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

6.525.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

     Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.41.00

 

        Contribuições

115.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.08.00

 

        Outros Benefìcios Assistenciais

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Fisica

275.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

380.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.47.00

 

       Obrigações tributárias e contributivas

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.48.00

 

       Obrigações auxílios financeiros a pessoas físicas

179.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

96.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

96.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

96.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

13.786.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE FAZENDA

7.424.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria da Fazenda

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

4.671.500,00

 

 

 

 

123

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.671.500,00

 

 

 

 

 

0008

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.671.500,00

 

 

 

 

 

 

2012

 

 

 

Apoio administrativo

4.671.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.571.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.067.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

78.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

33.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.504.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.91.00

 

        Sentenças Judiciais - Precatórios

420.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

2.753.000,00

 

 

 

 

843

 

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.353.000,00

 

 

 

 

 

0048

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.353.000,00

 

 

 

 

 

 

0002

 

 

 

Amortização do Principal

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.00.00

 

     Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.6.90.71.00

 

         Principal da Divida Contratual Resgatada

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0003

 

 

 

Juros Sobre a Dívida por Contrato

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.2.90.21.00

 

        Juros sobre a Divida por Contrato

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.2.90.22.00

 

        Outros Encargos sobre a Divida por Contrato

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

846

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

400.000,00

 

 

 

 

 

0049

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

400.000,00

 

 

 

 

 

 

0004

 

 

 

Outros Encargos Especiais

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.6.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

7.424.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

06

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

24.909.100,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Obras Públicas

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

1.023.500,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.023.500,00

 

 

 

 

 

0009

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

1.023.500,00

 

 

 

 

 

 

2013

 

 

 

Operação e Manutenção da SECOP

1.023.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

983.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

677.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

81.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

306.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviço de Consultoria

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Materiais Permanente

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

130.000,00

 

 

 

 

181

 

 

 

 

 

POLICIAMENTO

130.000,00

 

 

 

 

 

0050

 

 

 

 

SEGURANÇA

130.000,00

 

 

 

 

 

 

1.037

 

 

 

CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.01

 

Obras e instalações

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

990.000,00

 

 

 

 

241

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

200.000,00

 

 

 

 

 

0010

 

 

 

 

RECREAÇÃO PARA IDOSOS

200.000,00

 

 

 

 

 

 

1.004

 

 

 

Construção do CREMI

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

790.000,00

 

 

 

 

 

0011

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

790.000,00

 

 

 

 

 

 

1.053

 

 

 

Construção e ampliação do centro comunitário do Tinga

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.054

 

 

 

Construção  do centro comunitário do Pegorelli

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.055

 

 

 

Construção  do centro comunitário da Olaria

440.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

440.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

440.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

290.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

CULTURA

500.000,00

 

 

 

 

392

 

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

500.000,00

 

 

 

 

 

0051

 

 

 

 

IMPLANTAÇÃO DA CASA DO MÚSICO

500.000,00

 

 

 

 

 

 

1.038

 

 

 

Centro de Estudos Musicais

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

21.081.600,00

 

 

 

 

451

 

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA URBANA

21.081.600,00

 

 

 

 

 

0012

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA

6.512.600,00

 

 

 

 

 

 

1.006

 

 

 

Urbanização da Av. Geraldo Nogueira

4.662.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

4.662.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

4.662.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

4.662.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.011

 

 

 

Pavimentação e drenagem do Caminho de Santo Antonio

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.015

 

 

 

Obras de Monitoramento por Câmeras

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.017

 

 

 

Construção de calçadas

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.040

 

 

 

Revitalização da Av. Dr. Altino Arantes/Miguel Varlez

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.060

 

 

 

Construção do Mercado Municipal

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.061

 

 

 

Construção e ampliação do Cemitério Municipal

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0058

 

 

 

 

PCM - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

5.093.500,00

 

 

 

 

 

 

1.056

 

 

 

PMC - Pontal Santa Marina

2.042.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.042.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.042.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

2.042.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.057

 

 

 

PMC - Cidade Jardim

658.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

658.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

658.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

658.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.058

 

 

 

PMC - Diversos Logradouros

655.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Morro do Algodão, Massaguaçu, Capricórnio. Martim de Sá, Poiares, Jd. Aruam)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

655.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

655.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

655.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.059

 

 

 

PMC - Porto Novo

1.737.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.737.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.737.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

1.737.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0059

 

 

 

 

PAVIMENTAÇÃO

4.717.500,00

 

 

 

 

 

 

1.062

 

 

 

Pavimentação Jardim Gaivotas

1.832.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.832.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.832.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

1.832.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.063

 

 

 

Pavimentação em diversos bairros

2.885.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Morro do Algodão, Poiares, Jd. Califórnia, Caputera, Pereque Mirim, Pegorelli, Travessão, Massaguaçú, Tinga, Jd.  Jaqueira)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.885.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.885.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

2.885.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0060

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS

750.000,00

 

 

 

 

 

 

1.064

 

 

 

Construção de ponte na Ponte Seca

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.065

 

 

 

Construção de Ponte no Massaguaçu

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.066

 

 

 

Construção de passarela ponte Lagoa/Praia

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.067

 

 

 

Construção de passarela atrás do CEMUG

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0061

 

 

 

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

1.068

 

 

 

Iluminação pública - Bandeirante de Energia

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.069

 

 

 

Iluminação pública ornamental - Orla da Tabatinga

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.070

 

 

 

Iluminação pública ornamental - Praia das Palmeiras/Britânia

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0062

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

400.000,00

 

 

 

 

 

 

1.071

 

 

 

Construção e ampliação no Paço Municipal

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.092

 

 

 

Construção e ampliação da Sede do DITRAN

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0063

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS

1.418.000,00

 

 

 

 

 

 

1.072

 

 

 

Construção de praça Av. Castelo Branco/Av. Brasil

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.073

 

 

 

Construção de praça no Estrela d'Alva

58.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

58.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

58.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

58.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.074

 

 

 

Construção de praça no Olaria/Casa Branca

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.075

 

 

 

Construção de praça no Indaia/Tinga

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.076

 

 

 

Construção de praça Jaqueira/Frugolli

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.077

 

 

 

Construção de praça São Paulo/Jd. dos Sindicatos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.078

 

 

 

Construção da praça das Bandeiras/Porto Novo

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.079

 

 

 

Construção de praça de Eventos na Zona Sul

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.080

 

 

 

Construção de praça na Igreja Massaguaçu

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.081

 

 

 

Construção da praça do Idoso

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0064

 

 

 

 

GALERIA E DRENAGEM EM DIVERSOS LOGRADOUROS

650.000,00

 

 

 

 

 

 

1.082

 

 

 

Canalização Rio Santos/Duplicação Avenida

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.083

 

 

 

Drenagem na Zona Sul

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.084

 

 

 

Galeria da Avenida Martim de Sá

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.085

 

 

 

Drenagem no Massaguaçu/ Valão Transversal Jd. Sol

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0064

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS DOS BAIRROS

540.000,00

 

 

 

 

 

 

1.088

 

 

 

Construção do Portal do Jaraguazinho

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.089

 

 

 

Construção do Portal do Morro do Algodão

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.090

 

 

 

Construção do Portal do Pontal Santa Marina

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.091

 

 

 

Construção do Portal do Travessão

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

 

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO

200.000,00

 

 

 

 

482

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO URBANA

200.000,00

 

 

 

 

 

0052

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

200.000,00

 

 

 

 

 

 

1.042

 

 

 

Construção de Casas Populares

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

100.000,00

 

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

100.000,00

 

 

 

 

 

0013

 

 

 

 

REVITALIZAÇÃO URBANA

100.000,00

 

 

 

 

 

 

1.019

 

 

 

Urbanização da orla do Rio Juqueriquerê

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

884.000,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

884.000,00

 

 

 

 

 

0015

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

884.000,00

 

 

 

 

 

 

1.023

 

 

 

Construção do Complexo esportivo no bairro Jaraguá

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Aquisição de imóveis

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.086

 

 

 

Construção de Quadra no Morro do Algodão

92.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

92.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

92.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

92.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.087

 

 

 

Construção de Quadra no Jardim Jaqueira

92.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

92.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

92.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

92.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

19.656.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

5.052.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios União - Vinculados

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

07

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

6.530.300,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Urbanismo, Habitação e Trânsito

6.530.300,00

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

1.960.300,00

 

 

 

 

451

 

 

 

 

 

INFRA ESTRUTURA URBANA

1.960.300,00

 

 

 

 

 

0017

 

 

 

 

 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.960.300,00

 

 

 

 

 

 

2014

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria de Urbanismo

1.960.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.950.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.249.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

600,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

992.600,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

87.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

61.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

87.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

701.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

13.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

57.100,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

32.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

487.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

     Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Divisão de Trânsito

 

 

 

 

 

452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

4.570.000,00

 

 

 

 

 

0018

 

 

 

 

CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO

4.570.000,00

 

 

 

 

 

 

2.015

 

 

 

Manutenção e operação da Divisão de Trânsito

4.570.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.470.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.472.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

33.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

187.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

    Outras despesas correntes

2.998.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribiuição gratuita

18.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

66.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.460.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

126.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

6.530.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

08

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

430.100,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

 

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

430.100,00

 

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

430.100,00

 

 

 

 

 

0019

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

399.100,00

 

 

 

 

 

 

2.016

 

 

 

Operação e manutenção da secretaria

399.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

394.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

267.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

221.200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

30.200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

127.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

11.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

57.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

       Auxílio Alimentação

14.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.48.00

 

       Outros Auxílios financeiros a pessoas Físicas

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0053

 

 

 

 

Recuperação e Ampliação do Viveiro Municipal

31.000,00

 

 

 

 

 

 

2.051

 

 

 

Operação e manutenção da secretaria

31.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

430.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

09

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

26.658.950,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Serviços Públicos

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

21.198.950,00

 

 

 

 

452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

21.198.950,00

 

 

 

 

 

0020

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DA ESTRUTURA FÍSICA DA CIDADE

21.198.950,00

 

 

 

 

 

 

2.017

 

 

 

Manutenção da SESEP

21.198.950,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

21.068.950,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

4.103.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

255.350,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

33.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

435.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

16.965.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

6.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

2.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

32.100,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

14.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

       Auxílio Alimentação

707.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamento e Material Permanente

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

5.000.000,00

 

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

5.000.000,00

 

 

 

 

 

0021

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

2.018

 

 

 

Disposição final dos resíduos sólidos

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.01

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Corpo de Bombeiro

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

460.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISRAÇÃO GERAL

460.000,00

 

 

 

 

 

0022

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

460.000,00

 

 

 

 

 

 

2.019

 

 

 

Manutenção e operações do Corpo de Bombeiro

460.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

407.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

407.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

107.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

53.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

53.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamento e Material Permanente

53.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

26.658.950,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

66.098.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Administrativo

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

66.098.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.711.500,00

 

 

 

 

 

0023

 

 

 

 

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.711.500,00

 

 

 

 

 

 

2.020

 

 

 

Operação e manutenção do Administrativo

2.711.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.211.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.559.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.207.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

66.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

132.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

652.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagem e despesas com locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

115.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Merenda Escolar

 

 

 

 

 

306

 

 

 

 

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR

4.750.000,00

 

 

 

 

 

0024

 

 

 

 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

4.750.000,00

 

 

 

 

 

 

2.021

 

 

 

Op. e manutenção do Setor de Merenda escolar

4.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.740.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

90.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

68.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

4.649.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

3.533.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

201.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

901.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

18.682.800,00

 

 

 

 

 

0025

 

 

 

 

APOIO AO EDUCANDO

18.682.800,00

 

 

 

 

 

 

2.022

 

 

 

Operação e manutenção do Ensino Fundamental

11.364.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

9.264.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

363.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

28.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

8.901.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

       Subvenções Sociais

2.725.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

395.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.563.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

58.900,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

173.800,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.786.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Materiais Permanente

2.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.026

 

 

 

Construção da Biblioteca da Zona Norte

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.043

 

 

 

Construção da EMEF na Zona Sul ( Tinga)

2.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.61.00

 

      Aquisição de imóveis

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.047

 

 

 

Recursos Vinculados - Convênio /Estado/Seduc

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.048

 

 

 

Recursos Vinculados - Salário Educação

3.640.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Materiais Permanente

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.049

 

 

 

Recursos Vinculados - PNATE

7.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

7.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

7.500,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

7.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.050

 

 

 

Recursos Vinculados - Programa Dinheiro direto na Escola

600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

600,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.300.00

 

        Material de Consumo

600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

28.351.000,00

 

 

 

 

361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

26.137.700,00

 

 

 

 

 

0026

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

26.137.700,00

 

 

 

 

 

 

2.023

 

 

 

Manutenção dos profissionais do magistério - EF

19.714.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

19.714.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

19.714.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

17.760.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.954.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.024

 

 

 

Manutenção das demais despesas do EF

6.423.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

6.423.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.504.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.043.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

33.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

162.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

3.919.700,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.157.700,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

1.762.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365

 

 

 

 

 

ENSINO INFANTIL

2.213.300,00

 

 

 

 

 

0027

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLA

1.903.000,00

 

 

 

 

 

 

2.025

 

 

 

Manutenção dos profissionais do magistério - Pré-escola

1.762.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.762.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.762.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.577.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

185.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.026

 

 

 

Manutenção das demais despesas - Pré-escola

141.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

141.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

141.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

140.500,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

140.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0028

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHES

310.300,00

 

 

 

 

 

 

2.027

 

 

 

Manutenção das demais despesas - Creches

310.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

310.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

254.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

221.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

28.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

56.200,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

56.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Superior

 

 

 

 

 

364

 

 

 

 

 

ENSINO SUPERIOR

680.000,00

 

 

 

 

 

0029

 

 

 

 

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

680.000,00

 

 

 

 

 

 

2.028

 

 

 

Transporte de Universitários

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.49.00

 

        Auxilio-Transporte

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

 

Pré-Escola

 

 

 

 

 

365

 

 

 

 

 

ENSINO INFANTIL

10.676.600,00

 

 

 

 

 

0030

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO INFANTIL -  PRÉ-ESCOLA

256.100,00

 

 

 

 

 

 

2.029

 

 

 

Operação e manutenção da Pré-escola

256.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

156.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

17.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

139.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

        Subvenções Sociais

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

 

 

 

 

 

 

 

Creches

 

 

 

 

 

 

0031

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

10.420.500,00

 

 

 

 

 

 

2.030

 

 

 

Operação e manutenção de creches

9.020.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

8.020.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

8.011.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

7.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

175.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

        Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

630.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.047

 

 

 

Construção da Creche do Ipiranga

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.61.00

 

       Aquisição de imóveis

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

 

Educação Especial

 

 

 

 

 

367

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL

246.100,00

 

 

 

 

 

0032

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO ESPECIAL

246.100,00

 

 

 

 

 

 

2.031

 

 

 

Educação Especial

246.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas Correntes

246.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

246.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

Transferências à Instituições Privadas s/ fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

         Subvenções Sociais

246.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

32.226.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados FUNDEB

28.351.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

971.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

4.549.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

11

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

4.412.800,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Esporte e Recreação

4.412.800,00

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

4.412.800,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

4.412.800,00

 

 

 

 

 

0033

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECETARIA DE ESPORTES

4.312.800,00

 

 

 

 

 

 

2.032

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

4.271.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.221.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.762.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.352.200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

133.100,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

16.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

175.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.458.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

6.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

        Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

227.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.052

 

 

 

Projeto Esporte Social

41.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

41.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

41.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

16.380,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

19.320,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

100.000,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

100.000,00

 

 

 

 

 

0054

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FIDA

100.000,00

 

 

 

 

 

 

2.053

 

 

 

Operação e manutenção  do FIDA

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

4.313.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Estado

39.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Outras Fontes de Recursos

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

12

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE TURISMO

2.020.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Turismo

 

 

 

 

23

 

 

 

 

 

 

COMERCIO E SERVIÇOS

2.020.500,00

 

 

 

 

695

 

 

 

 

 

TURISMO

2.020.500,00

 

 

 

 

 

0034

 

 

 

 

APOIO AO TURISMO

2.020.500,00

 

 

 

 

 

 

2.033

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

2.020.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.009.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

252.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

198.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras despesas variáveis - pessoal civil

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.757.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

        Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

144.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

2.000.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Outras Fontes de Recursos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

13

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.131.414,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Asssitência Social

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

ASSISTENCIA SOCIAL

8.131.414,00

 

 

 

 

244

 

 

 

 

 

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

7.862.394,00

 

 

 

 

 

0035

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.637.700,00

 

 

 

 

 

 

2.034

 

 

 

Operação e Manutenção da Secretaria

3.637.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.563.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

.

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.624.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.800,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.371.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

96.700,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

14.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

132.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.939.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

5.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

155.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de Distribuição Gratuita

690.100,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

212.400,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

613.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

187.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

74.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

74.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

 

 

 

0036

 

 

 

 

PROTEÇÃO BÁSICA

2.305.534,00

 

 

 

 

 

 

2.035

 

 

 

Operação e manutenção das ações FMAS

2.305.534,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.250.334,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.250.334,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

1.700.010,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

1.700.010,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

102.312,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

166.770,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

53.650,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

98.592,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

87.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

55.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

55.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

55.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0037

 

 

 

 

PROTEÇÃO ESPECIAL

1.919.160,00

 

 

 

 

 

 

2.036

 

 

 

Média Complexidade

524.750,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

524.750,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

524.750,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

374.150,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

134.930,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

108.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

131.220,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

     Material de Consumo

16.200,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

     Material de Consumo

51.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

54.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

29.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.037

 

 

 

Alta Complexidade

1.394.410,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.394.410,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.394.410,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

1.394.410,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

1.385.410,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

FMDCA

 

 

 

 

 

243

 

 

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL.

115.200,00

 

 

 

 

 

0038

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO

115.200,00

 

 

 

 

 

 

2.038

 

 

 

Op. e manutenção do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente

115.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

115.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

115.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

115.200,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.50.43.00

 

        Subvenções Sociais

104.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

2.200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

153.820,00

 

 

 

 

 

0039

 

 

 

 

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

153.820,00

 

 

 

 

 

 

2.039

 

 

 

Operação e manutenção do Conselho Tutelar

153.820,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

133.820,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

133.820,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.820,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

7.065.420,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

413.904,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

547.590,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

96

Outras Fontes de Recursos

104.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

14

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

36.719.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Saúde

36.719.000,00

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

SAUDE

36.719.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

20.554.000,00

 

 

 

 

 

0040

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

20.554.000,00

 

 

 

 

 

 

2.040

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

20.554.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

20.138.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

10.121.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

      Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

8.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

160.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.097.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

10.017.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.145.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

932.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de Distribuição Gratuita

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.32.00

 

        Material de Distribuição Gratuita

970.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.670.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

1.210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

416.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

416.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.5.30.42.00

 

       Auxílios

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301

 

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

400.000,00

 

 

 

 

 

0041

 

 

 

 

INVESTIMENTO EM SAÚDE

400.000,00

 

 

 

 

 

 

1.044

 

 

 

Construção de UBS do Rio do Ouro

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

Obras e instalações

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

15.755.000,00

 

 

 

 

 

0042

 

 

 

 

SAÚDE ASSISTENCIAL

15.755.000,00

 

 

 

 

 

 

2.041

 

 

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

15.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

15.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

15.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

10.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

5.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

COMUS

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.000,00

 

 

 

 

 

0043

 

 

 

 

APOIO AO COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

2.042

 

 

 

Manutenção do COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

28.567.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

51.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

8.101.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

99

 

 

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA  - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.100.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

 

 

 

99

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

 

 

999

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

0099

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

9.999

 

 

 

Reserva de contingência

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

9.9.99.99.99

 

       Reserva de contingência

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Recursos do Tesouro

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ÓRGÃO 03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

CARAGUAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

14.222.800,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Caraguaprev

 

 

 

 

09

 

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

14.222.800,00

 

 

 

 

272

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

14.222.800,00

 

 

 

 

 

0044

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

2.164.000,00

 

 

 

 

 

 

2.043

 

 

 

Operação e manutenção do Caraguaprev

864.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

614.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

359.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

320.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

255.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.35.00

 

        Serviço de Consultoria

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.51.00

 

       Obras e instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.044

 

 

 

Pagamento de Aposentadorias e Pensões

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.01.00

 

        Aposentadorias e reformas

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.03.00

 

        Pensões

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0077

 

 

 

 

RESERVA LEGAL DO RPPS

12.058.800,00

 

 

 

 

 

 

7.777

 

 

 

Reserva Legal RPPS

12.058.800,00

 

 

 

 

 

 

 

04

7.7.99.99.99

 

       Reserva Legal RPPS

12.058.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

14.222.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDAÇÃO - ÓRGÃO 04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA

3.236.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Fundação Cultural de Caraguatatuba

 

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

CULTURA

3.206.000,00

 

 

 

 

392

 

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

3.206.000,00

 

 

 

 

 

0045

 

 

 

 

Apoio ao Desenvolvimento da Cultura

3.206.000,00

 

 

 

 

 

 

2.045

 

 

 

Operação e manutenção da FUNDACC

3.206.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.076.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.061.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

145.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

33.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.015.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

370.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

720.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

820.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

         Obras e Instalações

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

         Equipamentos e material permanente

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

30.000,00

 

 

 

 

363

 

 

 

 

 

ENSINO PROFISSIONAL

30.000,00

 

 

 

 

 

0046

 

 

 

 

CONVÊNIOS

30.000,00

 

 

 

 

 

 

2.046

 

 

 

Convênios para Ensino Profissional

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

28.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

28.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

         Obras e Instalações

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.52.00

 

         Equipamentos e material permanente

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 


POR CATEGORIA ECONOMICA/CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CATEGORIA ECONOMICA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Cat. Econônica

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

176.530.194,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

67.032.290,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.01.00

 

APOSENTADORIAS

2.065.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.03.00

 

PENSÕES

1.608.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.04.00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

87.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.09.00

 

SALÁRIO FAMILIA

47.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.11.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

53.779.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.13.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.245.350,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.16.00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.133.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

16.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.92.00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.94.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

397.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.91.13.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

5.646.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.00.00.00

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.21.00

 

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.22.00

 

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

109.494.904,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.41.00

 

CONTRIBUIÇÕES

115.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.43.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

29.829.170,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.01.00

 

APOSENTADORIAS E REFORMAS

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.03.00

 

PENSÕES

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.08.00

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

AUXÍLIO FINANCEIROS A ESTUDANTES

599.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

14.014.712,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.31.00

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIS., CIENT., DESPORT. E OUTRAS

102.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.32.00

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.383.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.33.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

404.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.35.00

 

SERVIÇO DE CONSULTORIA

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.36.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.714.520,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

48.112.462,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.46.00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

5.510.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.47.00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.48.00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

184.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.49.00

 

AUXILIO TRANSPORTES

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

421.040,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.93.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

182.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

38.481.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

35.731.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

27.526.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

6.894.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.61.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.5.30.42.00

 

AUXÍLIOS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.00.00.00

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.71.00

 

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.7.77.77.00

 

RESERVA RPPS

12.058.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.7.99.99.99

 

RESERVA RPPS

12.058.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.9.99.99.00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.9.99.99.99

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   POR FUNÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funções

R$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

LEGISLATIVO

8.220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

ADMINISTRAÇÃO

24.192.750,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

SEGURANÇA PÚBLICA

147.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

9.121.414,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

14.222.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10

SAÚDE

36.719.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

EDUCAÇÃO

66.128.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

13

CULTURA

3.706.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

URBANISMO

48.810.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

HABITAÇÃO

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

GESTÃO AMBIENTAL

5.530.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

2.020.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27

DESPORTO E LAZER

5.296.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

ENCARGOS ESPECIAIS

2.755.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                           SOMA

227.070.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                                                           SOMA

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS/CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Administração Direta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01.01

CÂMARA MUNICIPAL

8.222.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

2.307.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

1.370.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

590.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

13.786.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05

SECRETARIA DA FAZENDA

7.424.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.06

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

24.909.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.07

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

6.530.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

430.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.09

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

26.658.950,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

66.098.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.11

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

4.412.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.12

SECRETARIA DE TURISMO

2.020.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.131.414,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.14

SECRETARIA DE SAÚDE

36.719.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

209.611.494,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

210.711.494,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03.01

INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

14.222.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

3.236.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

17.458.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POR  SUBFUNÇÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUBFUNÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

8.220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

590.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

42.360.370,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.671.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

181

POLICIAMENTO

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

182

DEFESA CIVIL

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

241

ASSISTENCIA AO IDOSO

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

115.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

8.652.394,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

272

PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO

14.222.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301

ATENÇÃO BÁSICA

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

15.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

4.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

44.820.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

363

ENSINO PROFISSIONAL

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

364

ENSINO SUPERIOR

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

12.889.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

246.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

392

DIFUSÃO CULTURAL

3.706.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

23.041.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

452

SERVIÇOS URBANOS

25.768.950,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

482

HABITAÇÃO URBANA

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

5.530.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

695

TURISMO

2.020.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

5.296.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

2.353.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

402.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

227.070.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 POR PROGRAMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0001

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

8.220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.280.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0003

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0004

APOIO AO COMDEC

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0005

SUPORTE JURÍDICO

1.370.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0006

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

590.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0007

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

13.786.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0008

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.671.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0010

RECREAÇÃO PARA IDOSOS

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

1.023.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0011

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

790.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0012

INFRA-ESTRUTURA

6.512.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0013

REVITALIZAÇÃO URBANA

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0015

DESPORTO E LAZER

884.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0017

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.960.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0018

CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO

4.570.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0019

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

399.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0020

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA  FÍSICA

21.198.950,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0021

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0022

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

460.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0023

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.711.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0024

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

4.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0025

APOIO AO EDUCANDO

18.682.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0026

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF

26.137.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0027

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA

1.903.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0028

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - CRECHE

310.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0029

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0030

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

256.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0031

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

10.420.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0032

APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

246.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

4.312.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0034

APOIO AO TURISMO

2.020.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0035

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.637.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0036

PROTEÇÃO BÁSICA

2.305.534,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0037

PROTEÇÃO ESPECIAL

1.919.160,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0038

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

115.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0039

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

153.820,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0040

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

20.554.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0041

INVESTIMENTO EM SAÚDE

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0042

SAÚDE ASSISTENCIAL

15.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0043

APOIO AO COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0044

GESTÃO ADMINISTRATIVA

2.164.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0045

DIFUSÃO CULTURAL

3.206.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0046

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CONVÊNIOS

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0047

OPERAÇÕES ESPECIAIS

2.080,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0048

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.353.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0049

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0050

CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0051

IMPLANTAÇÃO DA CASA DO MÚSICO

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0052

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0053

RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

31.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0054

FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0058

PCM - PLANO DE CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

5.093.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0059

PAVIMENTAÇÃO

4.717.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0060

CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0061

ILUMINAÇÇAO PÚBLICA

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0062

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0063

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS

1.418.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0064

GALERIA E DRENAGEM

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0065

CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS DOS BAIRROS

540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0077

RESERVA LEGAL - RPPS

12.058.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 POR PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2001

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

653.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2002

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

2.237.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2003

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

3.014.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2004

DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

1.990.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2005

QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2006

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.280.850,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2007

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008

APOIO AO COMDEC

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2009

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SAJUR

1.370.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2010

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO SEPEG

590.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2011

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECAD

13.786.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2012

APOIO ADMINISTRATIVO

4.671.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2013

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECOP

1.023.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2014

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.960.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2015

MMANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA DIVISÃO DE TRÂNSITO

4.570.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2016

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEMAAP

399.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2017

MANUTENÇÃO DA SESEP

21.198.950,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2018

DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SOLIDOS

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2019

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

460.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2020

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO

2.711.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2021

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR

4.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2022

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

11.364.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2023

MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF

19.714.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2024

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF

6.423.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2025

MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - PRÉ-ESCOLA

1.762.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2026

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -PRE-ESCOLA

141.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2027

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -CRECHES

310.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2028

TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIO

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2029

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

256.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2030

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES

9.020.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2031

EDUCAÇÃO ESPECIAL

246.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2032

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPORTES

4.271.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2033

APOIO AO TURISMO

2.020.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2034

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECAS

3.637.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2035

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FMAS

2.305.534,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2036

MÉDIA COMPLEXIDADE

524.750,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2037

ALTA COMPLEXIDADE

1.394.410,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2038

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

115.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2039

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

153.820,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2040

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESAU

20.554.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2041

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

15.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2042

MANUTENÇÃO DO COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2043

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

864.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2044

PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2045

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDACC

3.206.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2046

CONVÊNIOS PARA ENSINO PROFISSIONAL

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2047

RECURSOS VINCULADOS - CONVÊNIO/ESTADO-SEDUC

770.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2048

RECURSOS VINCULADOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.640.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2049

RECURSOS VINCULADOS - PNATE

7.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2050

RECURSOS VINCULADOS - PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA

600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2051

VIVEIRO MUNICIPAL

31.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2052

ESPORTE SOCIAL

41.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2053

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

7.777

RESERVA LEGAL DO RPPS

12.058.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

196.543.694,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0.001

PRECATÓRIO JUDICIÁRIO

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0.002

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0.003

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0.004

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

2.755.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROJETO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1001

NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1002

READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1003

RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1004

CONSTRUÇÃO DO CREMI

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1006

URBANIZAÇÃO DA AV. GERALDO NOGUEIRA

4.662.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1011

PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DO CAMINHO DO SANTO ANTONIO

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1015

OBRAS DE MONITORAMENTO POR CÃMERAS

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1017

CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1019

URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO JUQUERIQUERE

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1023

CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO  ESPORTIVO NO BAIRRO JARAGUÁ

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1026

CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA DA ZONA NORTE

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1037

CONSTRUÇÃO DO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1038

CENTRO DE ESTUDOS MUSICAIS

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1040

REVITALIZAÇÃO DA AV. DR. ALTINO ARANTES/MIGUEL VARLEZ

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1042

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1043

CONSTRUÇÃO DA EMEF DA ZONA SUL - TINGA

2.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1044

CONSTRUÇÃO DE UBS NO RIO DO OURO

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1047

CONSTRUÇÃO DE CRECHE DO BAIRRO IPIRANGA

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1053

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO TINGA

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1054

CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO PEGORELLI

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1055

CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA OLARIA

440.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1056

PCM - PONTAL SANTA MARINA

2.042.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1057

PCM - CIDADE JARDIM

658.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1058

PCM - DIVERSOS LOGRADOUROS

655.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1059

PCM - PORTO NOVO

1.737.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1060

CONTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1061

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1062

PAVIMENTAÇÃO DO JD. GAIVOTAS

1.832.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1063

PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS BAIRROS

2.885.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1064

CONSTRUÇÃO DE PONTE - PONTE SECA

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1065

CONSTRUÇÃO DE PONTE - MASSAGUAÇU

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1066

CONSTRUÇÃO DE PASSARELA - PONTE LAGOA/PRAIA

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1067

CONSTRUÇÃO DE PASSARELA CEMUG

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1068

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - BANDEIRANTE DE ENERGIA

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1069

ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORNAMENTAL - ORLA DA TABATINGA

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1070

ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORNAMENTAL - PRAIA DAS PALMEIRAS/BRITÂNIA

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1071

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1072

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA AV. CASTELO BRANCO/AV. BRASIL

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1073

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO ESTRELA D'ALVA

58.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1074

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA OLARIA/CASA BRANCA

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1075

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA INDAIA/TINGA

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1076

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA JAQUEIRAFRUGOLLI

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1077

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA SÃO PAULO/JD. DOS SINDICATOS

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1078

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA BANDEIRAS/PORTO NOVO

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1079

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NA ZONA SUL

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1080

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA IGREJA/MASSAGUAÇU

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1081

CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO IDOSO

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1082

CANALIZAÇÃO RIO SANTOS/DUPLICAÇÃO DA AVENIDA

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1083

DRENAGEM NA ZONA SUL

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1084

GALERIA DA AV. MARTIN DE SÁ

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1085

DRENAGEM NO MASSAGUAÇU/VALÃO TRANSVERSAL JD. SOL

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1086

CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO MORRO DO ALGODÃO

92.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1087

CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO JD. JAQUEIRA

92.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1088

CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO JARAGUAZINHO

240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1089

CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO MORRO DO ALGODÃO

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1090

CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO PONTAL SANTA MARINA

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1091

CONSTRUÇÃO DO PORTAL DO TRAVESSÃO

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1092

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO DITRAN

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-TOTAL

28.871.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POR FONTE DE RECURSOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

165.374.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

34.898.704,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

14.304.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

13.397.690,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Outras Fontes de Recursos

194.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

228.170.294,00

 

 


ANEXO IV

 

Finalidades das Unidades Administrativas (art. 22 da lei 4.320/64), de acordo com a Lei Municipal n.° 977 de 26 de novembro de 2002, que cria a estrutura administrativa.

 

 

DO GABINETE DO PREFEITO

 

O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:

 

I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;

II - assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;

III - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

IV - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;

V - executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;

VI - desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;

VII - promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;

VIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura;

IX - desempenhar outras atividades afins.

O Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:

 

I - defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;

II – promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem  liquidadas nos prazos legais;

III - redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

IV - assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;

V - representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;

VI - assistir  juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;

VII - instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;

VIII - manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

IX - manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município,

X - promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;

XI - promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;

XII - proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;

XIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Procuradoria Judicial

II - Procuradoria Fiscal

III - Procuradoria Administrativa

IV - Corregedoria Administrativa

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:

 

I   - prestar assessoramento ao Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

II - promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;

III - promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;

IV - requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessários ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;

V -  promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;

VI - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;

VII - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos  disponíveis no Município;

VIII - promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

IX  - incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;

X   - incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;

XI  - articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;

XII  - manter intercâmbio  com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;

XIII - dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;

XIV  - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;

XV - promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;

XVI - verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;

XVII - acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;

XVIII - acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;

XIX -  elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura, as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

XX - acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;

XXI - promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;

XXII - estudar e analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;

XXIII - executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais, bem como identificar necessidades de capacitação de pessoal;

XXIV - promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;

XXV - elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;

XXVI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Expansão Econômica

II  - Divisão de Programação e Orçamento

III - Divisão de Controle Interno

IV - Divisão de Estatística e Informações

V - Divisão de Modernização Administrativa

VI - Divisão de Informática

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:

 

I  -  executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;

II  - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;

III - executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

IV  - promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;

V - promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

VI - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;

VII - executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

VIII - executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e  semoventes;

IX  - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;

X - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Prefeitura;

XI  - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;

XII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Recursos Humanos

II  - Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho

III - Divisão de Material e Patrimônio

IV - Divisão de Serviços Auxiliares

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:

 

I  - executar a política fiscal-fazendária do Município;

II  - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;

III - administrar a Dívida Ativa da Prefeitura:

IV - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária  e patrimonial do Município;

V  - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;

VI  - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;

VII - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;

VIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Receita

II  - Divisão Financeira

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

A Secretaria Municipal de Obras  Públicas tem por finalidade:

 

I   - promover e acompanhar as atividades de construção e edificações  de obras públicas municipais;

II  - manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;

III  - promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;

IV - verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento ;

V  - promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação  de estradas  vicinais,   caminhos municipais e vias urbanas;

VI - promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;

VII - promover a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;

VIII - promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;

IX  - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas  apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Engenharia

II -  Divisão de Obras

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito tem por finalidade:

 

I - executar  as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

II - responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;

III - fiscalizar o cumprimento das normas referentes  às construções particulares;

IV - fiscalizar o cumprimento  das normas referentes  a zoneamento e loteamento;

V - promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal;

VI -  realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade;

VII  - promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

VIII - oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;

IX - incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou como fomento a ações de geração de emprego e renda;

X  - identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;

XI  - estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;

XII - garantir a existência de infra-estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas a construção de habitação popular;

XIII  - promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;

XIV - promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes especiais;

XV -  desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Trânsito apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Urbanismo

II  - Divisão de Fomento Habitacional

III – Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

 

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:

 

I  - manter o equilíbrio ambiental do Município, executanto o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;

II - promover atividades de educação ambiental no Município;

III - articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;

IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;

V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;

VI - propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;

VII - estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à  qualidade  ambiental, deve ser prioritária;

VIII  - promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;

IX  - articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária ;

X - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial do Município;

 

A Secretaria Municipal de Meio  Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Meio Ambiente

II  - Divisão de Agricultura e Pesca

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:

 

I  - executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros  públicos;

II - conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;

III  - promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;

IV - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;

V  - regulamentar os serviços funerários existentes no Município;

VI - supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;

VII  - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação  pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;

VIII  - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;

IX  - supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;

X  - supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   -  Administrações Regionais

II  - Divisão de Limpeza Urbana

III - Divisão de Parques e Jardins

IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias

V - Divisão de Serviços Municipais

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:

 

I   - formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;

II  - propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

III - promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

IV - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;

V - garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;

VI - garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;

VII - oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

VIII - garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;

IX - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;

X - instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;

XI - oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a  6 (seis) anos de idade;

XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;

XIII - atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;

XIV - oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;

XV - promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;

XVI - aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;

XVII - promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

XVIII - promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;

XIX - manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;

XX - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Ensino

II -  Divisão de Apoio ao Educando

III - Divisão Administrativa

 

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E  RECREAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Esportes e  Recreação tem por finalidade:

 

I   - promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;

II  - formular e executar programas de esporte amador;

III - promover e desenvolver programas esportivos no Município;

IV - organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;

V  - promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;

VI - promover as atividades de salvamento nas praias do Município;

VII - administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;

VIII - prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;

IX  - promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar:

X  - desempenhar outras atividades afins.

 

 A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Esportes

II - Divisão de Lazer e Recreação

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:

 

I   - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município;

II  - propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;

III - articular-se com organismos, públicos e/ou  privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município;

IV  - executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;

V   - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;

VI - relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no Município;

VII - organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;

VIII - divulgar os eventos turísticos do Município;

IX  - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;

X   - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Desenvolvimento Turístico

II - Divisão de Programação e Eventos

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

            A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:

 

I - formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;

II  - realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;

III  - desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

IV - executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;

V - fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;

VI  - prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;

VII - manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de trabalho;

VIII - prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;

XIX - promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;

X - viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Desenvolvimento Social

II - Divisão de Integração ao Trabalho

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Art. 32.  A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:

 

I   - proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

II   - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

III  - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

IV - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

V  - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor,   assegurando o seu cumprimento;

VI  - desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;

VII - promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;

VIII - promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;

IX  - articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a  Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;

X  - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;

XI  - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;

XII  - assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;

XIII - coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;

XIV - celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

XV - normatizar  complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;

XVI - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da  Secretaria;

XVII - promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;

XVIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:

 

I – Divisão de Planejamento

II – Divisão de Administração e Finanças

III – Divisão de Saúde Coletiva

IV – Divisão de Assistência à Saúde

V – Divisão de Saúde Bucal

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

De acordo com a resolução n.° 04, de 29 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal:

         A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de  assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

         A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis ordinárias e complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.

                 Cabe à Câmara  Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, com emendas de n.ºs 01 a 30, versão 01/02/04, emenda n.° 31, de 23/04/04, emenda n.° 32, de 24/09/04, emenda n.° 33, de 30/06/05, com a sanção do Prefeito, deliberar sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre:

I – sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;

II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;

III – diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

IV – planos de programas municipais de desenvolvimento;

V – bens de domínio público do Município;

VI – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;

VII – normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal; 

VIII – normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de Representantes da Comunidade;

IX – criação, organização e supressão de distritos;

X – criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;

XI – criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais;

XII – código de obra e edificações;

XIII – serviço funerário ede cemitério;

XIV – política tarifária;

 

 

 

CARAGUAPREV - Instituto de Previdência

 

A Lei n.° 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO RPPS

 

         O RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.

 

O RPPS rege-se pelos seguintes princípios:

 

I –                fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial;

 

II –              uniformidade e equivalência dos benefícios;

 

III –            seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

 

IV –          irredutibilidade do valor dos benefícios;

 

V –            eqüidade na forma de participação no custeio;

 

VI –          diversidade da base de financiamento;

 

 

VII –        caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;

 

VIII –      sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

 

A organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:

 

I –                impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime  Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;

 

II –              participação no plano de benefícios, mediante contribuição;

 

III –            cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração-de-contribuição  ou nos proventos de aposentadoria do servidor, na forma da lei;

 

IV –          valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as  parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;

 

V –            pleno acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.

 

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO IPMC

 

O IPMC obedecerá os seguintes princípios:

 

I –                universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;

 

II –              caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;

 

III –            inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de  seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;

 

IV –          custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba,  mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;

 

V –            subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;

 

VI –          aplicações dos fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;

 

VII –        subordinação da constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;

 

VIII –      observado o disposto no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei;

 

IX –          valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no país;

 

X –            pleno acesso dos servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;

 

XI –          registro e controle das contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do Tesouro Municipal;

 

XII –        registro contábil individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de Caraguatatuba;

 

XIII –      escrituração contábil observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;

 

XIV –     identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;

 

XV –       submissão às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;

 

XVI –     contribuições dos entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;

 

XVII –   vedação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e

 

XVIII – Vedação à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo Federal.

 

 

 

FUNDACC – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

 

A  Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei n.° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.

Compete à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:

I – a política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;

II – a difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;

III – a manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;

IV -   o ensino médio profissional;

V – a capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;

VI – a administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;

VII – a administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro (Horto Florestal)

VIII – a administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;

IX – a administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:

§         Arquivo Público Municipal;

§         Videoteca Municipal;

§         Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;

§         Praça Caiçara.

X – a execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.

 

 

 

 

 


                                                                                  ANEXO V

  RECEITA ARRECADA NOS ULTIMOS 03 EXERCÍCIOS ANTERIORES A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA (2005, 2006, 2007)

                         RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO EM QUE SE ELABORA A PROPOSTA (2008)

                                                               RECEITA PREVISTA PARA 2009

 

Receitas

2005

2006

2007

2008 (PREVISÃO)

2009

 

 

 

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

35.993.476,49

40.111.530,33

42.155.423,81

55.327.163,01

86.619.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA DE CONSTRIBUIÇÕES

1.911.075,24

3.313.550,91

3.637.408,24

3.974.521,49

3.913.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA PATRIMONIAL

8.133.536,04

10.536.987,37

10.462.920,09

23.922.372,72

7.008.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS DE SERVIÇOS

254.139,19

258.307,98

258.912,07

264.218,27

280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

70.448.786,43

83.477.400,58

86.636.597,14

104.540.847,91

107.845.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

12.630.608,39

14.967.277,89

17.048.668,98

14.044.634,94

19.673.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

129.371.621,78

152.665.055,06

160.199.930,33

202.073.758,34

225.338.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

418.415,00

0,00

0,00

1.001.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1.836.419,04

1.836.419,04

1.836.419,04

7.192.641,24

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

1.258.114,60

2.258.108,97

1.883.005,07

9.148.329,04

5.252.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

3.094.533,64

4.512.943,01

3.719.424,11

16.340.970,28

6.253.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

3.678.238,42

4.188.507,25

5.646.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DEDUÇÃO DO FUNDEB

3.968.014,42

4.373.618,07

5.745.741,47

7.522.972,97

9.068.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

128.498.141,00

152.804.380,00

161.851.851,39

215.080.262,90

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Data Base SET/08

 

 

 


 

ANEXO VI

 

COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR (2007)

COMPARATIVO DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO QUE SE ELABORA A PROPOSTA (2008)

DESPESAS PREVISTAS PARA 2009.

 

 

 

 

DESPESAS

2007

2008 (ESTIMADO)

2009

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

50.264.353,87

58.112.065,78

67.032.290,00

 

 

 

 

 

 

 

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

92.120,19

44.012,04

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

83.810.077,00

95.021.610,60

109.494.904,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE DESPESAS CORRENTE

134.166.551,06

153.177.688,42

176.530.194,00

 

 

 

 

 

 

 

 

INVESTIMENTO

22.971.578,97

30.266.264,15

35.731.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AMORTTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.214.965,25

2.666.964,30

2.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL

25.186.544,22

32.933.228,45

38.481.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

RPPS (reserva legal)

 

8.995.350,00

12.058.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de contingência

 

880.000,00

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA DESPESA

159.353.095,28

195.986.266,87

228.170.294,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data Base SET/08

 

 

 

 

 

 


ANEXO VII

ENTIDADES BENEFICIADAS (AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES):

Secretaria de Administração

·        ASCAFF – Associação dos Funcionários Públicos Municipais, Autarquias e Fundações de Caraguatatuba;

Secretaria de Educação – Ensino Fundamental

·        APMs – Associação de Pais e Mestres;

·        Instituto Mamulengo Social;

Secretaria de Educação – Ensino Infantil

·        Instituto Mamulengo Social;

·        SOAPROC – Associação de Amparo e Proteção a Criança e ao adolescente;

·        Creche Meimei;

·        APMs – Associação de Pais e Mestres;

Secretaria de Esporte

·        Liga Caraguatatubense de Futebol;

·        AMEC – Associação Módulo de Educação e Cultura;

Secretaria de Assistência Social

·         Centro de Recuperação  Humano Renascer;

·         Comunidade Terapêutica Vida Nova de Assistência e Recuperação aos Dependentes Químicos e Álcool;

·          Casa de Criança de Caraguatatuba;

·         Instituto Pró+Vida São Sebastião;

·         APAMI – Associação de Proteção e Amparo e Maternidade e a Infância no Período neo-natal;

·         SOAPROC - Associação de Amparo e proteção a Criança e ao Adolescente;

·         Centro de Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar;

·         Associação Exército de Cristo;

·         APONEC – Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Caraguatatuba;

·         APAE – Associação de Pais e Amigos de Caraguatatuba;

·         Vila Vicentina de Caraguatatuba;

 

Secretaria de Saúde

·         IPMMI Casa de Saúde Stella Maris;

·         Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina;

·         AACD – Associação de Amparo a Criança Deficiente;

·         Acalento – Associação de apoio ao desenvolvimento Humano;

·         APAE – Associação de Pais e amigos de Caraguatatuba;

ACCC – Associação de Combate ao Câncer de Caraguatatuba;

 

Caraguatatuba, 15 de Dezembro de 2008.

 

 

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR

Prefeito Municipal