LEI Nº 1.635, DE 19 DE MARÇO DE 1990.

 

DENOMINA “PREFEITO SILVIO LUIZ DOS SANTOS” A ATUAL PRAÇA DOS INGLESES, NO PONTAL SANTAMARINA NESTA CIDADE.

 

Autor: Vereador Geraldo Nogueira da Silva

 

DOUTOR JOSÉ BOURABEBY, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba. FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º A Atual Praça dos Ingleses, no loteamento denominado Pontal Santamarina, neste Município, passa a denominar-se Praça “Prefeito SILVIO LUIZ DOS SANTOS”.

 

Art. 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei, a justificativa anexa.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Caraguatatuba, 19 de março de 1990.

 

DR. JOSÉ BOURABEBY

Prefeito

 

Publicado na Seção de Atividades Complementares, aos 19 de março de 1990.

 

ELI MACEDO

Divisão de Administração

Diretor

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.