REVOGADO PELA LEI Nº 2276/2016

 

LEI Nº 1692, DE 10 DE JUNHO DE 2009

 

Denomina de “Zumbi dos Palmares” a Rua Projetada no Bairro Massaguaçu, neste Município

 

Texto Compilado

 

Autor: Vereador Cristian Alves de Godoi

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Denomina de “ZUMBI DOS PALMARES” a Rua “Projetada” que inicia na Rua Tocantins e termina em propriedade particular, localizada no Bairro Massaguaçu

 

Artigo 2º Ficam fazendo partes integrantes desta Lei a justificativa e o croqui de localização, em anexo.

 

Artigo 3º O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e aos Cartórios do Município.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 10 de junho de 2009.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

JUSTIFICATIVA:

ZUMBI DOS PALMARES, guerrilheiro negro brasileiro nascido em um dos mocambos do quilombo de Palmares, o líder mais famoso desse famoso quilombo e cuja vida tornou-se envolta em mitos e discussões. Descendente dos guerreiros imbangalas ou jagas, de Angola, com poucos dias de vida foi aprisionado pela expedição de Brás da Rocha Cardoso e dado ao padre Antônio Melo em Porto Calvo (1655).

 

Batizado como Francisco, cresceu demonstrando uma inteligência privilegiada e favorecido pela admiração do padre, aos 10 anos já sabia português e latim e aos 12 era coroinha. Aos 15 anos fugiu da casa do padre para voltar a Palmares, onde adotou o nome de Zumbi e passou a trabalhar na liderança dos quilombeiros. Participou da batalha em que a expedição de Jácome Bezerra foi derrotada (1673)

 

Três anos depois, em um combate contra as tropas de Manuel Lopes Galvão, foi ferido com um tiro na perna (1676).

 

Revoltado com a assinatura de um acordo de paz (1678), rompeu com Ganga-Zumba e foi aclamado Grande Chefe pelos revoltosos que não aceitaram o acordo. Atacado pelas tropas lideradas por Domingos Jorge Velho (1694), foi baleado, mas conseguiu fugir espetacularmente. Um ano depois reapareceu e com cerca de 2000 palmarinos voltou a atacar povoados em Pernambuco, especialmente para conseguir armas e munições. No entanto, em um dos ataques, um de seus grupos foi derrotado, e o seu comandante, Antônio Soares foi preso (1695)

 

Após ser torturado pelo bandeirante e mercenário paulista André Furtado de Mendonça, este lhe ofereceu a liberdade em troca da revelação do esconderijo de Zumbi e, em 20 de novembro daquele ano, Soares levou Mendonça até o esconderijo, na Serra Dois Irmãos.

 

Conta-se que ao ver Soares, o grande chefe dos revoltosos foi abraçá-lo, mas foi recebido com uma punhalada no estômago. Os paulistas atacaram e o rebeldes presentes foram mortos. Seu corpo, perfurado por balas e punhaladas, foi levado a Porto Calvo, onde sua cabeça foi decepada e enviada para Recife, que por ordem do governador foi espetada em um poste para exposição pública até sua total decomposição. O dia 20 de novembro tornou-se o Dia da Consciência Negra.

 

Sala “Benedito Zacarias Arouca”, 06 de abril de 2009.

 

Autor: Ver.Cristian A de Godoi

 

Caraguatatuba, 10 de junho de 2009.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.