Autor: Executivo
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2010 estima a Receita em R$ 212.085.574,30 (duzentos e doze milhões, Oitenta e cinco mil, Quinhentos e setenta e quarto reais e trinta centavos), para a Administração Direta e R$ 18.031.000,00 (Dezoito Milhões e trinta e um mil reais), para a Administração Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 230.116.574,10 (duzentos e trinta milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e Trinta centavos), contra uma fixação da despesa em R$ 208.098.574,30 (duzentos e oito milhões, noventa e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), para a Administração Direta, incluindo R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) de Reserva para Contingências, e R$ 22.018.000,00 (vinte e dois milhões e Dezoito mil reais), para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 230.116.574,30 (duzentos e trinta milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e Trinta centavos), com a manutenção do necessário equilíbrio.
Artigo 2º A Receita será
realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos
quadros anexos, com o seguinte desdobramento.
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|
NATUREZA DA RECEITA |
|
|
|
RECEITAS CORRENTES |
230.667.574,30 |
RECEITA TRIBUTARIA |
81.097.500,00 |
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
4.371.000,00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
11.618.574,30 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
250.000,00 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
113.246.500,00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
20.084.000,00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
4.002.000,00 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
2.000,00 |
TRANSFERÊNCIA DE
CAPITAL |
4.000.000,00 |
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA |
4.869.000,00 |
RECEITA BRUTA |
239.538.574,30 |
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE |
9.422.000,00 |
TOTAL
DA RECEITA |
230.116.574,30 |
Artigo 3º A Despesa será
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a
classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica,
distribuídas da seguinte maneira:
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
|
|
Administração Direta |
|
01.01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
8.825.500,00 |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
2.011.000,00 |
02.02 |
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
1.370.000,00 |
02.03 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
2.590.000,00 |
02.04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
10.454.000,00 |
02.05 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
6.962.000,00 |
02.06 |
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS |
24.060.000,00 |
02.07 |
SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO |
1.880.000,00 |
02.08 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
1.667.000,00 |
02.09 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
23.506.000,00 |
02.10 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
66.173.000,00 |
02.11 |
SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
2.878.000,00 |
02.12 |
SECRETARIA DE TURISMO |
1.553.000,00 |
02.13 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
7.567.500,00 |
02.14 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
39.700.700,00 |
02.15 |
SECRETARIA DE GOVERNO |
670.374,30 |
02.16 |
SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
668.500,00 |
02.17 |
SECRETARIA DE TRÂNSITO |
4.462.000,00 |
|
TOTAL |
206.998.574,30 |
99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
TOTAL |
208.098.574,30 |
|
|
|
03.01 |
INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA |
17.933.000,00 |
04.01 |
FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
4.085.000,00 |
|
TOTAL |
22.018.000,00 |
|
|
|
TOTAL |
|
230.116.574,30 |
|
|
|
Funções |
R$ |
01 |
LEGISLATIVO |
8.822.500,00 |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
22.860.874,30 |
06 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
58.000,00 |
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8.397.500,00 |
09 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
17.933.000,00 |
10 |
SAÚDE |
39.700.700,00 |
12 |
EDUCAÇÃO |
66.448.000,00 |
13 |
CULTURA |
3.810.000,00 |
15 |
URBANISMO |
51.260.000,00 |
16 |
HABITAÇÃO |
210.000,00 |
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
1.539.000,00 |
20 |
AGRICULTURA |
128.000,00 |
23 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
1.553.000,00 |
27 |
DESPORTO E LAZER |
3.199.000,00 |
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
3.097.000,00 |
|
SOMA |
229.016.574,30 |
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
SOMA |
230.116.574,30 |
|
SUBFUNÇÃO |
|
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
8.822.500,00 |
121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
2.590.000,00 |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
38.240.594,30 |
123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
3.868.000,00 |
182 |
DEFESA CIVIL |
58.000,00 |
243 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
168.500,00 |
244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
8.039.000,00 |
272 |
PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO |
17.933.000,00 |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
1.400.000,00 |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
19.040.000,00 |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
3.405.300,00 |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
49.646.600,00 |
363 |
ENSINO PROFISSIONAL |
275.000,00 |
364 |
ENSINO SUPERIOR |
614.000,00 |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
9.868.080,00 |
367 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
252.000,00 |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
3.810.000,00 |
451 |
INFRA - ESTRUTURA URBANA |
23.850.000,00 |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
27.410.000,00 |
482 |
HABITAÇÃO URBANA |
210.000,00 |
541 |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
1.042.500,00 |
542 |
CONTROLE AMBIENTAL |
496.500,00 |
601 |
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL |
12.000,00 |
602 |
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL |
42.000,00 |
604 |
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL |
74.000,00 |
695 |
TURISMO |
1.553.000,00 |
812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
3.199.000,00 |
843 |
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA |
1.868.000,00 |
846 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
1.229.000,00 |
|
TOTAL |
229.016.574,30 |
999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
1.100.000,00 |
|
TOTAL
GERAL |
230.116.574,30 |
|
|
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|
PROGRAMA |
|
0001 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
8.822.500,00 |
0002 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
3.000,00 |
0003 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
1.871.500,00 |
0004 |
OUVIDORIA ITINERANTE |
9.000,00 |
0005 |
DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE |
120.000,00 |
0006 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
10.500,00 |
0008 |
SUPORTE JURÍDICO |
1.370.000,00 |
0009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
2.590.000,00 |
0010 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
10.454.000,00 |
0011 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
3.868.000,00 |
0048 |
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA |
1.868.000,00 |
0049 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
1.226.000,00 |
0012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
729.000,00 |
0013 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS
COMUNITÁRIOS |
830.000,00 |
0014 |
INFRA-ESTRUTURA |
21.970.000,00 |
0015 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
210.000,00 |
0016 |
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER |
321.000,00 |
0017 |
OPERAÇÃO DE MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO |
1.880.000,00 |
0019 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE |
1.042.500,00 |
0022 |
RECICLA CARAGUÁ |
120.000,00 |
0023 |
LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
69.000,00 |
0025 |
EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
70.000,00 |
0020 |
VIVEIRO MUNICIPAL |
18.500,00 |
0021 |
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
219.000,00 |
0028 |
INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS |
12.000,00 |
0027 |
FORTALECMENTO DA PESCA ARTESANAL |
42.000,00 |
0026 |
SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
74.000,00 |
0030 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA
FÍSICA |
22.948.000,00 |
0022 |
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS |
500.000,00 |
0007 |
APOIO A COMDEC |
58.000,00 |
0032 |
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
2.387.020,00 |
0033 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
3.405.300,00 |
0034 |
APOIO AO EDUCANDO |
20.247.600,00 |
0035 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF |
29.399.000,00 |
0036 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO -
PRÉ-ESCOLA |
1.935.000,00 |
0037 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO -
CRECHE |
2.067.000,00 |
0038 |
APOIO AO UNIVERSITÁRIO |
614.000,00 |
0039 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
104.500,00 |
0040 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES |
5.761.580,00 |
0041 |
APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
252.000,00 |
0043 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES |
2.765.500,00 |
0044 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA |
112.500,00 |
0042 |
APOIO AO TURISMO |
973.000,00 |
0064 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS
TURISTICOS |
580.000,00 |
0035 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL |
3.465.000,00 |
0066 |
BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO |
100.000,00 |
0067 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA |
25.000,00 |
0068 |
CASA DO IDOSO |
200.000,00 |
0075 |
PROTEÇÃO BÁSICA |
650.000,00 |
0076 |
VITRINE SOCIAL |
400.000,00 |
0078 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
513.000,00 |
0071 |
PROTEÇÃO ESPECIAL |
558.000,00 |
0073 |
MÉDIA COMPLEXIDADE |
142.000,00 |
0070 |
ALTA COMPLEXIDADE |
60.000,00 |
0077 |
PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
1.096.000,00 |
0074 |
OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DO FMDCA |
168.500,00 |
0069 |
APOIO AO CONSELHO TUTELAR |
190.000,00 |
0058 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
19.250.700,00 |
0083 |
INVESTIMENTO EM SAÚDE |
1.400.000,00 |
0084 |
SAÚDE ASSISTENCIAL |
19.040.000,00 |
0085 |
APOIO AO COMUS |
10.000,00 |
0086 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV |
670.374,30 |
0087 |
OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DA SEHABHAT |
668.500,00 |
0020 |
CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO |
4.462.000,00 |
0099 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
0062 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV |
3.225.000,00 |
0077 |
RESERVA LEGAL - RPPS |
14.708.000,00 |
0063 |
DIFUSÃO CULTURAL |
1.025.000,00 |
0064 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
850.000,00 |
0065 |
PATRIMONIO HISTORICO, ARTITISTICO E CULTURAL |
425.000,00 |
0067 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OPERACIONAIS |
1.510.000,00 |
0068 |
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA |
275.000,00 |
|
TOTAL |
230.116.574,30 |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
3.0.00.00 – DESPESAS
CORRENTES |
170.085.074,30 |
3.1.00.00 – Pessoal e
Encargos Sociais |
74.652.120,00 |
3.2.00.00 – Juros e Encargos
da Dívida |
18.000,00 |
3.3.00.00 – Outras Despesas
Correntes |
95.414.954,30 |
4.0.00.00 – DESPESAS DE
CAPITAL |
44.223.500,00 |
4.4.00.00 – Investimentos |
41.487.500,00 |
4.6.00.00 – Amortização da
Dívida |
2.736.000,00 |
7.7.77.00 – RESERVA
ORÇAMENTÁRIA - RPPS |
14.708.000,00 |
9.9.99.00 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
TOTAL |
230.116.574,30 |
Artigo 4º O Executivo está autorizado, nos termos do art. 7° da Lei Federal n.°
4320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 25% da
receita estimada do orçamento, conforme já aprovado na Lei 1710/09 de 14 de
julho de 2009 referente à LDO 2010. O intercâmbio das dotações de folha de
pagamento com a mesma fonte de recurso, por se tratarem de movimentação dentro
de uma mesma categoria econômica, não serão considerados no percentual
autorização constante no art. 4° desta Lei.
Parágrafo único. O Poder
Legislativo fica autorizado a proceder, mediante ato da Mesa da Câmara
Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os
recursos necessários para as coberturas sejam provenientes de anulação de suas
próprias dotações.
Artigo 5º O poder Executivo fica ainda, autorizado por decreto, e o Legislativo,
por ato da mesa, a desdobrar as dotações do orçamento de 2010, em quantas
fontes de recursos forem necessária, segundo proposta do Projeto AUDESP do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando
necessário desde que preservado o valor global de cada dotação.
Parágrafo único. O
intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se
tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, funcional
programática, programa de governo, projeto e ou atividade, não serão
considerados no percentual autorização constante no art. 4° desta Lei.
Artigo 6º Os Projetos,
Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de
transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito,
Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer
título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa,
respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Parágrafo único. Apuração
do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será
realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e
Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou
especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º parágrafo único e 50, I da
LRF.
Artigo 7º Durante o
exercício de 2.010 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito
para financiamento de programas priorizados nesta lei, ou antecipação da
Receita até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Artigo 8º Ficam
convalidados no PPA 2010-2013 e na Lei 1710/09 de 14 de julho de 2009 referente à LDO
2010, os programas, metas, códigos, as ações e os valores ora contemplados na
presente lei.
Artigo 9º A presente Lei
vigorará durante o exercício de
Caraguatatuba, 21 de dezembro de 2009
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
|
|
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|
ANEXO I |
|
|
|
|
|
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010 |
|
|
|
|
|
Lei n° 1.795, de 21 de Dezembro de 2009. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.010 |
|
|
|
|
|
NATUREZA DA RECEITA |
|
|
|
|
|
|
|
Classif.
Instituc. |
Fonte
de recursos |
Conta |
Código |
Especificação |
VALOR 2008 |
|
|
|
1000.00.00.00 |
RECEITAS
CORRENTES |
230.667.574,30 |
|
|
|
1100.00.00.00 |
RECEITA TRIBUTÁRIA |
81.097.500,00 |
|
|
|
1110.00.00.00 |
IMPOSTOS |
78.873.000,00 |
|
|
|
1112.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA |
42.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.02.00.00 |
IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA |
34.100.000,00 |
|
|
|
1112.04.00.00 |
IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE
QUALQUER NATUREZA |
1.900.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.04.31.00 |
Imposto de Renda Retido na Fonte -
Sobre Rendimentos de Trabalho |
1.700.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.04.34.00 |
Imposto de Renda Retido na Fonte -
Sobre Outros Rendimentos |
200.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1112.08.00.00 |
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS
BENS IMÓVEIS |
6.000.000,00 |
|
|
|
1113.00.00.00 |
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO |
36.873.000,00 |
|
|
|
1113.05.00.00 |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA |
36.873.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1113.05.00.01 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - Diversos |
12.000.000,00 |
02.00.01 |
01 |
|
1113.05.00.02 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza - Petrobrás |
24.873.000,00 |
|
|
|
1120.00.00.00 |
TAXAS |
1.923.500,00 |
|
|
|
1121.00.00.00 |
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POLÍCIA |
1.723.500,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.17.00.00 |
FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
60.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.25.00.00 |
LICENÇA P/ FUNC. DE
EST.COMERCIAIS,IND. E PREST.SERVIÇOS |
872.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.26.00.00 |
PUBLICIDADE COMERCIAL |
92.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.28.00.00 |
FUNCIONAMENTO DE ESTAB. |
21.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.29.00.00 |
LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS |
530.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.31.00.00 |
UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO |
137.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.36.00.00 |
APREENSÃO,DEPÓSITO OU LIB.DE ANIMAIS |
11.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1121.99.00.00 |
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE
POLÍCIA |
500,00 |
|
|
|
1122.00.00.00 |
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
200.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1122.28.00.00 |
DE CEMITÉRIOS |
150.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1122.99.00.00 |
OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
50.000,00 |
|
|
|
1130.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA |
301.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1130.04.00.00 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES |
300.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1130.99.00.00 |
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA |
1.000,00 |
|
|
|
1200.00.00.00 |
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES |
4.371.000,00 |
|
|
|
1210.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS |
3.621.000,00 |
|
|
|
1210.29.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME
PRÓPRIO |
3.621.000,00 |
03.00.00 |
|
|
1210.29.07.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL |
3.572.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.01 |
Contribuições de servidor ativo
civil - Prefeitura |
3.300.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.02 |
Contribuições de servidor ativo
civil - Câmara |
220.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.03 |
Contribuições de servidor ativo
civil - Fundacc |
25.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.07.04 |
Contribuições de servidor ativo
civil - Caraguaprev |
27.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.09.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO
CIVIL |
29.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1210.29.11.00 |
CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL |
20.000,00 |
|
|
|
1220.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES
ECONÔMICAS |
750.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1220.29.00.00 |
CONTR.P/ O CUSTEIO DO SERV. DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
750.000,00 |
|
|
|
1300.00.00.00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
11.618.574,30 |
|
|
|
1320.00.00.00 |
RECEITAS DE VALORES
MOBILIÁRIOS |
11.618.574,30 |
03.00.00 |
04 |
|
1321.00.00.00 |
JUROS DE TÍTULOS DE RENDA |
8.000.000,00 |
|
|
|
1325.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |
2.418.574,30 |
|
|
|
1325.01.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
VINCULADOS |
652.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - ROYALTIES |
100.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1325.01.02.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - FUNDEB |
400.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1325.01.03.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Fundo de Saúde |
110.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.06.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Serviço de Saúde |
40.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.09.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - CIDE |
2.000,00 |
|
|
|
1325.01.99.00 |
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS
BANCÁRIOS VINCULADOS |
766.574,30 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.99.01 |
Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Vinculados - Diversos |
200.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.99.02 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - SECAS |
30.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.99.03 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Manutenção do Ensino |
450.574,30 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.01.99.04 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - DITRAN |
10.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1325.01.99.05 |
Remuneração de Depósitos Bancários de
Recursos Vinculados - Saúde |
6.000,00 |
04.00.00 |
04 |
|
1325.01.99.06 |
Remuneração de Depósitos Bancários -
FUNDACC |
70.000,00 |
|
|
|
1325.02.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO
VINCULADOS |
1.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1325.02.99.00 |
Remuneração de Outros Depósitos
Bancários de Recursos Não Vinculados |
1.000.000,00 |
|
|
|
1328.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA |
1.200.000,00 |
02.00.00 |
04 |
|
1328.10.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA FIXA |
1.000.000,00 |
02.00.00 |
04 |
|
1328.20.00.00 |
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA VARIÁVEL |
200.000,00 |
|
|
|
1600.00.00.00 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
250.000,00 |
|
|
|
1600.13.00.00 |
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
250.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1600.13.99.00 |
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
250.000,00 |
|
|
|
1700.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
113.246.500,00 |
|
|
|
1720.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS
INTERGOVERNAMENTAIS |
113.246.500,00 |
|
|
|
1721.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO |
53.407.300,00 |
|
|
|
1721.01.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO |
22.016.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.01.02.00 |
COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS |
22.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.01.05.00 |
COTA PARTE IMPOSTO S/ PROP.
TERRITORIAL RURAL |
16.000,00 |
|
|
|
1721.22.00.00 |
TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
P/ EXPL. DE REC. NATURAIS |
15.077.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.22.20.00 |
COTA-PARTE DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA
DE RECURSOS MINERAIS - CFEM |
77.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.22.50.00 |
COTA-PARTE ROYALTIES P/ PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 ART. 50 |
15.000.000,00 |
|
|
|
1721.33.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS - SUS/REPASSE
FUNDO A FUNDO |
10.193.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.01 |
SUS - PAB Fixo |
1.610.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.02 |
SUS - PAB VAR. Programa de Agentes
Comunitários de Saúde - PACS |
990.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.03 |
SUS - PAB VAR. - Programa de Saúde
da Família |
1.500.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.04 |
Gestão Plena Sistema Municipal de
Média Complexidade |
5.500.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.05 |
Teto Financeiro e Epidemiologia e
Controle de Doenças - TFVS |
184.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.12 |
Incentivo Anbito Programa Nac. e
Outra DFT |
75.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.13 |
HIV AIDS - Farmula Infantil
Adicional |
3.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.14 |
Campanha de Vacinação do Idoso |
3.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.15 |
Gerenciamento de risco da Vigilência
Sanitária |
15.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.16 |
Gerenciamento de risco da Vigilência
Sanitária |
15.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.17 |
Ações Estruturantes da VISA |
33.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.18 |
Centro de Especialidades
Odontologicas |
80.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.19 |
Programa de atendimento a fármacia
básica |
182.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.33.00.20 |
OPM em odontologia |
3.000,00 |
|
|
|
1721.34.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO
NAC.ASS.SOC.-FNAS |
612.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.01 |
PSE MC PETI JOR URB 1 |
60.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.02 |
PROGRAMA (PSMC) |
87.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.03 |
PPMC - PISO TRANSIÇÃO MÉDIA
COMPLEXIDADE |
108.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.04 |
PROGRAMA PAC I - PISO ALTA
COMPLEXIDADE |
41.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.05 |
PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO
INTEGRAL A FAMÍLIA |
45.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.06 |
PROGRAMA (PBT) - PISO TRANSIÇÃO |
65.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.07 |
PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE |
106.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.08 |
IGD - BOLSA FAMÍLIA |
75.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.34.00.08 |
PROGRAMA PFMC III - MSE |
25.000,00 |
|
|
|
1721.35.00.00 |
TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO
NAC.DESENV. EDUCAÇÃO - FNDE |
5.265.300,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.01.00 |
Transferência do Salário Educação |
4.100.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.02.00 |
Transferências diretas do FNDE -
Programa Dinheiro na escola - PDDE |
5.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.03.00 |
Transferências diretas do FNDE -
Programa Nacional de Alimentação Escolar Ensino Médio |
185.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.03.00 |
Transferências diretas do FNDE -
Programa Nacional de Alimentação Escolar |
100.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.03.00 |
Transferências diretas do FNDE -
Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola |
107.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.03.00 |
Transferências diretas do FNDE -
Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental |
675.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.04.00 |
FNDE - Programa Nacional de Apoio
ao Transp. Escolar - PNATE |
3.000,00 |
|
|
|
1721.35.99.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DE DESENV. DA EDUC. - FNDE |
90.300,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1721.35.99.01 |
Programa Nacional dee Alimentação
Creches - PNAC |
90.300,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.36.00.00 |
TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS-DES.
- L.C. Nº 87/96 |
154.000,00 |
|
|
|
1721.99.00.00 |
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO |
90.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1721.99.01.00 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO ESFORÇO
ESPORTADOR - FEX |
90.000,00 |
|
|
|
1722.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DOS
ESTADOS |
25.256.000,00 |
|
|
|
1722.01.00.00 |
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS |
25.070.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.01.00 |
COTA PARTE DO ICMS |
19.200.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.02.00 |
COTA PARTE DO IPVA |
5.600.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.04.00 |
COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO |
140.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1722.01.13.00 |
COTA PARTE DA CONTR. DE INTERVENÇÃO
NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE |
130.000,00 |
|
|
|
1722.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS |
186.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.00.01 |
GLICEMIA |
16.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.00.02 |
MERENDA ESCOLAR |
160.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1722.99.00.05 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE |
10.000,00 |
|
|
|
1724.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS
MULTIGOVERNAMENTAIS |
33.000.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1724.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB |
33.000.000,00 |
|
|
|
1730.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS |
212.000,00 |
02.00.00 |
06 |
|
1730.01.00.00 |
SETUR |
20.000,00 |
02.00.00 |
06 |
|
1730.02.00.00 |
FIDA |
30.000,00 |
02.00.00 |
06 |
|
1730.03.00.00 |
CMDCA |
162.000,00 |
|
|
|
1750.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE
PESSOAS |
30.000,00 |
02.00.00 |
06 |
|
1750.01.00.00 |
Transferências de Pessoas |
30.000,00 |
|
|
|
1760.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE
CONVÊNIOS |
1.341.200,00 |
|
|
|
1761.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E
SUAS ENTIDADES |
10.000,00 |
02.00.00 |
05 |
|
1761.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO
PARA O SUS |
10.000,00 |
|
|
|
1762.00.00.00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E
SUAS ENTIDADES |
1.331.200,00 |
|
|
|
1762.02.00.00 |
TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO
DESTINADOS A EDUCAÇÃO |
832.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1762.02.00.01 |
TRANSPORTE DE ALUNOS - DELEGACIA DE
ENSINO |
832.000,00 |
|
|
|
1762.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO
ESTADO |
499.200,00 |
|
|
|
1762.99.01.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO
ESTADO-SECAS |
460.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1762.99.01.01 |
PROTEÇÃO BÁSICA |
460.000,00 |
|
|
|
1762.99.02.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO
ESTADO |
39.200,00 |
02.00.00 |
02 |
|
1762.99.02.02 |
ESPORTE SOCIAL |
39.200,00 |
|
|
|
1900.00.00.00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
20.084.000,00 |
|
|
|
1910.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA |
5.593.000,00 |
|
|
|
1911.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS |
203.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.38.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU |
100.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.40.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN |
30.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.98.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. DE
MELHORIA |
3.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1911.99.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS |
70.000,00 |
|
|
|
1913.00.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DOS TRIBUTOS |
2.330.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.11.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IPTU |
2.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.13.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO ISSQN |
60.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.98.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS |
160.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1913.99.00.00 |
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
OUTROS TRIBUTOS |
110.000,00 |
|
|
|
1919.00.00.00 |
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS |
3.060.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1919.15.00.00 |
MULTAS PREVITAS NA LEGISLAÇÃO DE
TRÂNSITO |
3.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1919.99.00.00 |
OUTRAS MULTAS |
60.000,00 |
|
|
|
1920.00.00.00 |
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES |
550.000,00 |
|
|
|
1922.00.00.00 |
RESTITUIÇÕES |
550.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1922.10.00.00 |
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME
GERAL E OS RPPS |
240.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1922.99.00.00 |
OUTRAS RESTITUIÇÕES |
310.000,00 |
|
|
|
1930.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA
ATIVA |
13.360.000,00 |
|
|
|
1931.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA |
13.260.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.11.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -
IPTU |
12.000.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.13.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA -
ISSQN |
260.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.98.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES
DE MELHORIA |
300.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1931.99.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS |
700.000,00 |
|
|
|
1932.00.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA |
100.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1932.99.00.00 |
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
DE OUTRAS RECEITAS |
100.000,00 |
|
|
|
1990.00.00.00 |
RECEITAS CORRENTES
DIVERSAS |
581.000,00 |
|
|
|
1990.99.00.00 |
OUTRAS RECEITAS |
581.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
1990.99.00.01 |
Outras Receitas |
550.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
1990.99.00.02 |
Outras Receitas - Caraguaprev |
3.000,00 |
04.00.00 |
04 |
|
1990.99.00.03 |
Outras Receitas - FUNDACC |
28.000,00 |
|
|
|
2000.00.00.00 |
RECEITAS
DE CAPITAL |
4.002.000,00 |
|
|
|
2200.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
2.000,00 |
|
|
|
2210.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS |
2.000,00 |
|
|
|
2219.00.00.00 |
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS |
2.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
2219.00.00.01 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos
com Recursos Vinculados - FUNDEB |
1.000,00 |
02.00.00 |
01 |
|
2219.00.00.03 |
Alienação de Bens Móveis Adquiridos
com Recursos não Vinculados |
1.000,00 |
|
|
|
2400.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
4.000.000,00 |
|
|
|
2470.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
4.000.000,00 |
|
|
|
2472.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO E
SUAS ENTIDADES |
4.000.000,00 |
|
|
|
2472.99.00.00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO
ESTADO |
4.000.000,00 |
02.00.00 |
02 |
|
2472.99.00.01 |
DADE |
4.000.000,00 |
|
|
|
7000.00.00.00 |
RECEITA
CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
4.869.000,00 |
|
|
|
7200.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS -
INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
4.869.000,00 |
|
|
|
7210.29.01.00 |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS
INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
4.869.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.01 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS
INTRA-ORÇAMENTÁRIA - PREFEITURA |
4.500.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.02 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS
INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CAMARA |
300.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.03 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS
INTRA-ORÇAMENTÁRIA - FUNDACC |
39.000,00 |
03.00.00 |
04 |
|
7210.29.01.04 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS
INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CARAGUAPREV |
30.000,00 |
|
|
|
|
RECEITA
BRUTA |
239.538.574,30 |
|
|
|
90000.00.00.00 |
DEDUÇÕES
DA RECEITA CORRENTE |
9.422.000,00 |
|
|
|
91721.01.00.00 |
DEDUÇÃO
DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO |
4.434.000,00 |
|
|
|
91721.01.02.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO
FUNDEB - FPM |
4.400.000,00 |
|
|
|
91721.01.05.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO
FUNDEB - ITR |
3.200,00 |
|
|
|
91721.36.00.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO
FUNDEB-ICMS-LEI 87/96 |
30.800,00 |
|
|
|
91722.01.00.00 |
DEDUÇÃO
DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DO ESTADO |
4.988.000,00 |
|
|
|
91722.01.01.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO
FUNDEB- ICMS |
3.840.000,00 |
|
|
|
91722.01.02.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO
FUNDEB- IPVA |
1.120.000,00 |
|
|
|
91722.01.04.00 |
DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO
FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO |
28.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL
DA RECEITA |
230.116.574,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Receita
Prefeitura |
212.085.574,30 |
|
|
|
|
Receita
Caraguaprev |
17.933.000,00 |
|
|
|
|
Receita
Fundacc |
98.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL |
230.116.574,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fontes de Recursos |
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
156.729.074,30 |
|
|
|
02 |
Estado |
38.924.200,00 |
|
|
|
04 |
Indireta |
18.031.000,00 |
|
|
|
05 |
União |
16.190.300,00 |
|
|
|
06 |
Outras
Fontes |
242.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL
POR FONTES |
230.116.574,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010 |
|
|
|
|
|
Lei n° 1.795, de 21 de Dezembro de 2009. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.010 |
|
|
|
|
|
NATUREZA DA RECEITA |
|
|
|
|
|
RESUMO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECEITAS CORRENTES |
230.667.574,30 |
|
|
|
|
RECEITA TRIBUTARIA |
81.097.500,00 |
|
|
|
|
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
4.371.000,00 |
|
|
|
|
RECEITA PATRIMONIAL |
11.618.574,30 |
|
|
|
|
RECEITA DE SERVIÇOS |
250.000,00 |
|
|
|
|
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
113.246.500,00 |
|
|
|
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
20.084.000,00 |
|
|
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
4.002.000,00 |
|
|
|
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
2.000,00 |
|
|
|
|
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
4.000.000,00 |
|
|
|
|
RECEITA
INTRAORÇAMENTÁRIA |
4.869.000,00 |
|
|
|
|
RECEITA BRUTA |
239.538.574,30 |
|
|
|
|
DEDUÇÕES DA RECEITA
CORRENTE |
9.422.000,00 |
|
|
|
|
TOTAL DA RECEITA |
230.116.574,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ANEXO II |
|
|
|
|
|
Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Demostrativo da receita Corrente Liquida - 2010 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Receitas Correntes |
230.667.574,30 |
|
|
|
|
Deduções para formação do
FUNDEB |
9.422.000,00 |
|
|
|
|
Constribuições servidores
em Regime Próprio |
3.621.000,00 |
|
|
|
|
Receita Corrente
Liquida - RCL |
217.624.574,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Reserva de Contingência
- 0,5% da RCL |
1.088.122,87 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SEDUC |
|
|
|
|
2 |
ESTADO |
992.000,00 |
|
|
|
2 |
FUNDEB |
33.401.000,00 |
|
|
|
5 |
UNIÃO |
5.265.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SESAU |
|
|
|
|
2 |
ESTADO |
32.000,00 |
|
|
|
5 |
UNIÃO |
10.313.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SECAS |
|
|
|
|
2 |
ESTADO |
460.000,00 |
|
|
|
5 |
UNIÃO |
612.000,00 |
|
|
|
6 |
OUTRAS |
162.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
OBRAS |
|
|
|
|
2 |
ESTADO |
4.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SECER |
|
|
|
|
2 |
ESTADO |
39.200,00 |
|
|
|
6 |
OUTRAS |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SETUR |
|
|
|
|
6 |
OUTRAS |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CARAGUAPREV |
|
|
|
|
4 |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
17.933.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FUNDACC |
|
|
|
|
4 |
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA |
98.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
LEGISLATIVO |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CÂMARA MUNICIPAL |
8.825.500,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Câmara Municipal |
8.825.500,00 |
|
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
LEGISLATIVA |
8.822.500,00 |
|
|
|
|
031 |
|
|
|
|
|
AÇÃO
LEGISLATIVA |
8.822.500,00 |
|
|
|
|
|
0001 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL |
8.822.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2.001 |
|
|
|
Subsidio
dos vereadores |
692.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
692.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
583.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
109.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.002 |
|
|
|
Remuneração
e encargos dos Servidores Comissionados |
2.371.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.371.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.954.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
411.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.003 |
|
|
|
Remuneração
e encargos dos Servidores Efetivos |
3.281.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
3.281.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
2.915.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.92.00 |
|
Despesas de exercícios anteriores |
5.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
281.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.004 |
|
|
|
Despesas
Gerais de Manutenção e funcionamento |
2.138.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
334.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.01.00 |
|
Aposentadorias e reformas |
334.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.804.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.14.00 |
|
Diárias - Civil |
85.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
149.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e despesas com Locomoção |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica |
1.530.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.005 |
|
|
|
Qualificação
e Treinamento dos Servidores |
43.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
43.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
43.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
11.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica |
32.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.001 |
|
|
|
Novas
Instalações e Novos Imobilizados |
127.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
127.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
127.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e material permanente |
127.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.002 |
|
|
|
Readaptação
e Reforma dos Prédios |
90.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
58.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Juridica |
43.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
32.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
32.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
32.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.003 |
|
|
|
Renovação
da Frota de Veículos |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e material permanente |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
28 |
|
|
|
|
|
|
ENCARGOS ESPECIAIS |
3.000,00 |
|
|
|
|
846 |
|
|
|
|
|
OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
0002 |
|
|
|
|
OPERAÇÕES
ESPECIAIS |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
0.001 |
|
|
|
Precatório
Judiciário |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças
Judiciais |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
8.825.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO - ÓRGÃO
02 |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
GABINETE DO PREFEITO |
2.011.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Gabinete do Prefeito |
2.011.000,00 |
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
2.011.000,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2.011.000,00 |
|
|
|
|
|
0003 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
1.871.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2006 |
|
|
|
GESTÃO DE PESSOAL GABIN |
1.227.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.227.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.142.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
913.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
190.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variavéis - Pessoal Civil |
300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
19.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
85.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
9.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
32.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
44.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2007 |
|
|
|
GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO GABIN |
140.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
140.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
69.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
69.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
69.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2008 |
|
|
|
GESTÃO DE SERVIÇOS GABIN |
484.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
484.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
física |
44.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
440.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2009 |
|
|
|
GESTÃO
DE PESSOAL JUNTA MILITAR |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2010 |
|
|
|
GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - JUNTA MILITAR |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0004 |
|
|
|
|
OUVIDORIA ITINERANTE |
9.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2011 |
|
|
|
OUVIDORIA
ITINERANTE E NA SAUDE |
9.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0005 |
|
|
|
|
DIVULGAÇÃO
A COMUNIDADE |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2012 |
|
|
|
DIVULGAÇÃO
A COMUNIDADE |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundo de Solidariedade |
10.500,00 |
|
|
|
|
|
0006 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO
DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
10.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2013 |
|
|
|
GESTÃO
DE PESSOAL DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
2.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Correntes |
2.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2014 |
|
|
|
GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FUNDO SOLIDARIEDADE |
5.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
5.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
2.400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2015 |
|
|
|
GESTÃO DE SERVIÇOS - FUNDO DE
SOLIDARIEDADE |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
2.011.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
1.370.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Assuntos Jurídicos |
1.370.000,00 |
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
1.370.000,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
1.370.000,00 |
|
|
|
|
|
0008 |
|
|
|
|
SUPORTE JURÍDICO |
1.370.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2016 |
|
|
|
GESTÃO DE PESSOAL SAJUR |
1.070.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.070.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
975.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
808.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
95.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2017 |
|
|
|
GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO - SAJUR |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimento |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2018 |
|
|
|
GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO - SAJUR |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
125.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
1.370.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
2.590.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão |
2.590.000,00 |
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
2.590.000,00 |
|
|
|
|
121 |
|
|
|
|
|
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
2.590.000,00 |
|
|
|
|
|
0009 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
2.590.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2019 |
|
|
|
GESTÃO DE PESSOAL SEPEG |
526.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
526.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
476.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
365.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2020 |
|
|
|
GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SEPEG |
470.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2021 |
|
|
|
GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG |
1.594.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.594.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
464.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
2.590.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
10.454.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Administração |
10.454.000,00 |
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
10.454.000,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
10.454.000,00 |
|
|
|
|
|
0010 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
10.454.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2022 |
|
|
|
GESTÃO DE PESSOAL SECAD |
8.254.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
8.254.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
6.537.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.01.00 |
|
Aposentadorias |
1.540.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.03.00 |
|
Pensões |
1.530.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Família |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
2.625.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
222.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
37.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
231.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.717.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.41.00 |
|
Contribuições |
18.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.08.00 |
|
Outros Benefìcios Assistenciais |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
278.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.47.00 |
|
Obrigações tributárias e contributivas |
1.202.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.48.00 |
|
Obrigações auxílios financeiros a pessoas
físicas |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
9.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2023 |
|
|
|
GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO |
370.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
330.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
330.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2024 |
|
|
|
GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO SECAD |
1.830.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.830.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.620.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
10.454.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
05 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE FAZENDA |
6.962.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria da Fazenda |
3.868.000,00 |
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
3.868.000,00 |
|
|
|
|
123 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
3.868.000,00 |
|
|
|
|
|
0011 |
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
3.868.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2025 |
|
|
|
Apoio administrativo |
3.868.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
3.818.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.232.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.850.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
105.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.586.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
13.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
180.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Despesas de exercícios anteriores |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
28 |
|
|
|
|
|
|
ENCARGOS ESPECIAIS |
3.094.000,00 |
|
|
|
|
843 |
|
|
|
|
|
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
1.868.000,00 |
|
|
|
|
|
0048 |
|
|
|
|
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
1.868.000,00 |
|
|
|
|
|
|
0002 |
|
|
|
Amortização do Principal |
1.850.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.850.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.6.90.71.00 |
|
Principal da Divida Contratual Resgatada |
1.850.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0003 |
|
|
|
Juros
Sobre a Dívida por Contrato |
18.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
18.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.2.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.2.90.21.00 |
|
Juros sobre a Divida por Contrato |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.2.90.22.00 |
|
Outros Encargos sobre a Divida por
Contrato |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
846 |
|
|
|
|
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
1.226.000,00 |
|
|
|
|
|
0049 |
|
|
|
|
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
1.226.000,00 |
|
|
|
|
|
|
0004 |
|
|
|
Outros Encargos Especiais |
1.226.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
340.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
340.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
886.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.6.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.6.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
886.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
6.962.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS |
24.060.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Obras Públicas |
24.060.000,00 |
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
729.000,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
729.000,00 |
|
|
|
|
|
0012 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
729.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2026 |
|
|
|
GESTÃO DE PESSOAL SECOP |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
486.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
410.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
55.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
18.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
14.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2027 |
|
|
|
GESTÃO
DE MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS |
229.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
219.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviço de Consultoria |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
159.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
830.000,00 |
|
|
|
|
244 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
830.000,00 |
|
|
|
|
|
0013 |
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS |
830.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.004 |
|
|
|
Construção,
ampliação e reforma de centros comunitários |
830.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
830.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
830.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
830.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
21.970.000,00 |
|
|
|
|
451 |
|
|
|
|
|
INFRA-ESTRUTURA
URBANA |
21.970.000,00 |
|
|
|
|
|
0014 |
|
|
|
|
INFRA-ESTRUTURA |
21.970.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.005 |
|
|
|
PCM -
Plano de Contribuição de Melhorias |
5.350.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
5.350.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
5.350.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
5.350.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.006 |
|
|
|
Construção
de Pontes e Passarelas |
785.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
785.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
785.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
785.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.007 |
|
|
|
Iluminação
Pública |
1.050.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.050.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.050.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.050.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.008 |
|
|
|
Pavimentação |
4.750.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
4.750.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
4.750.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
750.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
4.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.009 |
|
|
|
Construção,
ampliação e reforma de próprios públicos |
2.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
2.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.010 |
|
|
|
Obras
de Monitoramento por Câmeras |
525.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
525.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
525.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
525.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.011 |
|
|
|
Construção
e ampliação de Praças Públicas |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.012 |
|
|
|
Construção
de Calçadas |
315.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
315.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
315.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
315.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.013 |
|
|
|
Galeria
e Drenagem em Diversos Logradouros |
685.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
685.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
685.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
685.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.014 |
|
|
|
Revitaliação
da Av. Dr. Altino Arantes |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.015 |
|
|
|
Construção
e ampliação do Paço Municipal |
5.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
5.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
5.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
5.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
16 |
|
|
|
|
|
|
HABITAÇÃO |
210.000,00 |
|
|
|
|
482 |
|
|
|
|
|
HABITAÇÃO
URBANA |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
0015 |
|
|
|
|
CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.016 |
|
|
|
Construção
de Casas Populares |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
27 |
|
|
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
321.000,00 |
|
|
|
|
812 |
|
|
|
|
|
DESPORTO
COMUNITÁRIO |
321.000,00 |
|
|
|
|
|
0016 |
|
|
|
|
AMPLIACAO
DA ESTRUTURA DE LAZER |
321.000,00 |
|
|
|
|
|
|
1.017 |
|
|
|
Construção
do Complexo esportivo no bairro Jaraguá |
321.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
321.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
321.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
321.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
20.060.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência
e Convênios Estaduais - Vinculados |
4.000.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
07 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE URBANISMO |
1.880.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Urbanismo, Habitação e Trânsito |
1.880.000,00 |
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
1.880.000,00 |
|
|
|
|
451 |
|
|
|
|
|
INFRA ESTRUTURA URBANA |
1.880.000,00 |
|
|
|
|
|
0017 |
|
|
|
|
OPERACAO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE URBANISMO |
1.880.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2028 |
|
|
|
Gestão de Pessoal SEURB |
1.280.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.280.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.159.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
973.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
121.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
105.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2029 |
|
|
|
Gestão
de Material e Patrimonio SEURB |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e material permanente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2030 |
|
|
|
Gestão
de Serviços de Apoio SEURB |
540.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
540.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
480.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
1.880.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
1.667.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca |
1.667.000,00 |
|
|
|
18 |
|
|
|
|
|
|
GESTÃO AMBIENTAL |
1.539.000,00 |
|
|
|
|
541 |
|
|
|
|
|
PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
1.042.500,00 |
|
|
|
|
|
0019 |
|
|
|
|
OPERACAO
E MANUTENCAO DA SECRETARIA |
1.042.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2.031 |
|
|
|
GESTÃO
DE PESSOAL SEMAAP |
918.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
918.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
877.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
720.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
115.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
41.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
4.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
31.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2032 |
|
|
|
GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2033 |
|
|
|
GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO |
64.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
64.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
24.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
542 |
|
|
|
|
|
CONTROLE
AMBIENTAL |
496.500,00 |
|
|
|
|
|
0022 |
|
|
|
|
RECICLA
CARAGUA |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2034 |
|
|
|
Recicla
Caraguá |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
105.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
33.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0023 |
|
|
|
|
Licenciamento
Ambiental |
69.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2035 |
|
|
|
Licenciamento
Ambiental |
69.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de Consultoria |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
57.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
57.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
57.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0025 |
|
|
|
|
Educação
Ambiental |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2036 |
|
|
|
Educação
Ambiental |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0020 |
|
|
|
|
VIVEIRO
MUNICIPAL |
18.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2.037 |
|
|
|
Recuperação
do Viveiro Municipal |
18.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
8.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0021 |
|
|
|
|
RECUPERAÇÃO
DE ÁREAS DEGRADADAS |
219.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2038 |
|
|
|
Recuperação
de Áreas |
219.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
219.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
89.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
20 |
|
|
|
|
|
|
AGRICULTURA |
128.000,00 |
|
|
|
|
601 |
|
|
|
|
|
PROMOÇÃO
DA PRODUÇÃO VEGETAL |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
0028 |
|
|
|
|
INCENTIVO
AS PRÁTICAS AGRICOLAS |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2039 |
|
|
|
Incentivo
as práticas agrícolas |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
602 |
|
|
|
|
|
PROMOÇÃO
DA PRODUÇÃO ANIMAL |
42.000,00 |
|
|
|
|
|
0027 |
|
|
|
|
FORTALECIMENTO
DA PESCA ARTESANAL |
42.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2040 |
|
|
|
Fortalecimento
da pesca artesanal |
42.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
19.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
7.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
23.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
23.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
23.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
604 |
|
|
|
|
|
DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL |
74.000,00 |
|
|
|
|
|
0026 |
|
|
|
|
SIM -
SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
74.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2041 |
|
|
|
Implantação
do SIM |
74.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
49.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
1.667.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
09 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
23.506.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Serviços Públicos |
23.506.000,00 |
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
22.948.000,00 |
|
|
|
|
452 |
|
|
|
|
|
SERVIÇOS URBANOS |
22.948.000,00 |
|
|
|
|
|
0030 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DA ESTRUTURA FÍSICA DA
CIDADE |
22.948.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.042 |
|
|
|
GESTÃO DE PESSOAL |
4.503.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
4.503.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
4.082.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
3.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
192.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
556.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
421.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
21.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
390.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2043 |
|
|
|
GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO |
3.125.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
625.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
625.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamento e Material Permanente |
2.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2044 |
|
|
|
GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO |
15.320.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
15.320.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
15.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Corpo de Bombeiro |
500.000,00 |
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
500.000,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISRAÇÃO GERAL |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
0031 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.045 |
|
|
|
Manutenção e operações do Corpo de Bombeiro |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
440.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
440.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
320.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamento e Material Permanente |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
DEFESA CIVIL |
58.000,00 |
|
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
SEGURANÇA PÚBLICA |
58.000,00 |
|
|
|
|
182 |
|
|
|
|
|
DEFESA CIVIL |
58.000,00 |
|
|
|
|
|
0007 |
|
|
|
|
APOIO A COMDEC |
58.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.046 |
|
|
|
APOIO A COMDEC |
58.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
13.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
13.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamento e Material Permanente |
45.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
23.506.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
10 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
66.173.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Administrativo |
|
|
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO |
66.173.000,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
2.387.020,00 |
|
|
|
|
|
0032 |
|
|
|
|
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
2.387.020,00 |
|
|
|
|
|
|
2.047 |
|
|
|
Operação e manutenção do Administrativo |
2.387.020,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.187.020,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.549.020,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.020,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.210.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
65.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
130.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
23.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
638.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
86.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagem e despesas com locomoção |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviços de consultoria |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
380.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Merenda Escolar |
|
|
|
|
|
306 |
|
|
|
|
|
ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR |
3.405.300,00 |
|
|
|
|
|
0033 |
|
|
|
|
ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR |
3.405.300,00 |
|
|
|
|
|
|
2.048 |
|
|
|
Op. e
manutenção do Setor de Merenda escolar |
3.405.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
3.400.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
75.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
63.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
3.324.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
2.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
160.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.157.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
Ensino Fundamental |
|
|
|
|
|
361 |
|
|
|
|
|
ENSINO
FUNDAMENTAL |
20.247.600,00 |
|
|
|
|
|
0034 |
|
|
|
|
APOIO
AO EDUCANDO |
20.247.600,00 |
|
|
|
|
|
|
2.049 |
|
|
|
Operação
e manutenção do Ensino Fundamental |
9.807.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
8.307.600,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
364.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
252.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
31.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
56.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
7.943.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
2.725.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
390.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.401.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
185.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
56.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
170.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.016.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.018 |
|
|
|
Construção
da Biblioteca da Zona Norte |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.019 |
|
|
|
Construção
de Escola no Casa Branca |
2.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.61.00 |
|
Aquisição de imóveis |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.020 |
|
|
|
Construção
da EMEF na Zona Sul |
2.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.61.00 |
|
Aquisição de imóveis |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.050 |
|
|
|
Recursos
Vinculados - Convênio /Estado/Seduc |
832.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
832.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
832.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
832.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.051 |
|
|
|
Recursos
Vinculados - Salário Educação |
4.100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Materiais Permanente |
1.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.052 |
|
|
|
Recursos
Vinculados - PNATE |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.053 |
|
|
|
Recursos
Vinculados - Programa Dinheiro direto na Escola |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.300.00 |
|
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDEB |
33.401.000,00 |
|
|
|
|
361 |
|
|
|
|
|
ENSINO
FUNDAMENTAL |
29.399.000,00 |
|
|
|
|
|
0035 |
|
|
|
|
VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF |
29.399.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.054 |
|
|
|
Manutenção
dos profissionais do magistério - EF |
21.402.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
21.402.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
21.402.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
1.401.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
18.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
1.501.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.055 |
|
|
|
Manutenção
das demais despesas do EF |
7.997.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
7.997.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
3.688.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
17.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
2.220.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
36.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
163.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
252.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
4.308.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
2.458.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
1.850.100,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
365 |
|
|
|
|
|
ENSINO
INFANTIL |
4.002.000,00 |
|
|
|
|
|
0036 |
|
|
|
|
VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLA |
1.935.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.056 |
|
|
|
Manutenção
dos profissionais do magistério - Pré-escola |
1.797.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.797.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.797.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.597.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.057 |
|
|
|
Manutenção
das demais despesas - Pré-escola |
138.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
138.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
138.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
136.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
136.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0037 |
|
|
|
|
VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHES |
2.067.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.058 |
|
|
|
Manutenção
das demais despesas - Creches |
2.067.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.067.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.017.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
1.774.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
2.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
218.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
|
|
|
|
|
|
|
Ensino Superior |
614.000,00 |
|
|
|
|
364 |
|
|
|
|
|
ENSINO
SUPERIOR |
614.000,00 |
|
|
|
|
|
0038 |
|
|
|
|
APOIO
AO UNIVERSITÁRIO |
614.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.059 |
|
|
|
Transporte
de Universitários |
614.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
614.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
614.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.49.00 |
|
Auxilio-Transporte |
614.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
|
|
|
|
|
|
|
Pré-Escola |
5.866.080,00 |
|
|
|
|
365 |
|
|
|
|
|
ENSINO
INFANTIL |
5.866.080,00 |
|
|
|
|
|
0039 |
|
|
|
|
APOIO
AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
104.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2.060 |
|
|
|
Operação
e manutenção da Pré-escola |
104.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
82.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
12.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
69.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
33.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
07 |
|
|
|
|
|
|
|
Creches |
|
|
|
|
|
|
0040 |
|
|
|
|
APOIO
AO ENSINO INFANTIL - CRECHES |
5.761.580,00 |
|
|
|
|
|
|
2.061 |
|
|
|
Operação
e manutenção de creches |
2.921.580,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.721.580,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
9.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.712.580,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
2.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
108.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist.,
Científicas, Desportivas Outras |
300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
880,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.021 |
|
|
|
Construção
da Creche Jd. dos Sindicatos |
2.840.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.840.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.840.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e Instalações |
2.340.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.61.00 |
|
Aquisição de imóveis |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
|
Educação Especial |
252.000,00 |
|
|
|
|
367 |
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO
ESPECIAL |
252.000,00 |
|
|
|
|
|
0041 |
|
|
|
|
APOIO
AO ENSINO ESPECIAL |
252.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.062 |
|
|
|
Educação
Especial |
252.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
Correntes |
252.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Correntes |
252.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências
à Instituições Privadas s/ fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
252.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
26.514.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência
e Convênios Estaduais - Vinculados FUNDEB |
33.401.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência
e Convênios Estaduais - Vinculados |
992.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência
e Convênios Federais - Vinculados |
5.265.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
11 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
2.878.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Esporte e Recreação |
2.878.000,00 |
|
|
|
27 |
|
|
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
2.878.000,00 |
|
|
|
|
812 |
|
|
|
|
|
DESPORTO
COMUNITÁRIO |
2.878.000,00 |
|
|
|
|
|
0043 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO
DA SECETARIA DE ESPORTES |
2.765.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2.063 |
|
|
|
GESTÃO
DE PESSOAL SECER |
1.273.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.273.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.111.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
835.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
90.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
162.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
151.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2064 |
|
|
|
GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO |
370.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
350.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.31.00 |
|
Premiações Culturais, Artist.,
Científicas, Desportivas Outras |
50.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2065 |
|
|
|
GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO |
1.122.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.122.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
972.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR |
|
|
|
|
27 |
|
|
|
|
|
|
DESPORTO E LAZER |
112.500,00 |
|
|
|
|
812 |
|
|
|
|
|
DESPORTO
COMUNITÁRIO |
112.500,00 |
|
|
|
|
|
0044 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO FIDA |
112.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2.066 |
|
|
|
Operação
e manutenção do FIDA |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
65.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
65.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.067 |
|
|
|
Projeto
Esporte Social |
42.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
42.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
42.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
16.380,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
19.320,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
2.808.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Estado |
39.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
Outras
Fontes de Recursos |
30.000,00 |
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE TURISMO |
1.553.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Turismo |
1.553.000,00 |
|
|
|
23 |
|
|
|
|
|
|
COMERCIO E SERVIÇOS |
1.553.000,00 |
|
|
|
|
695 |
|
|
|
|
|
TURISMO |
1.553.000,00 |
|
|
|
|
|
0042 |
|
|
|
|
APOIO AO TURISMO |
973.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.092 |
|
|
|
Operação e manutenção da Secretaria |
973.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
948.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
348.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
280.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
48.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0064 |
|
|
|
|
Manutenção e Desenvolvimento de Eventos Turísticos |
580.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.093 |
|
|
|
Calendário Oficial de Eventos |
490.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
490.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
490.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
440.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.095 |
|
|
|
Centros de informações turísticas. |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
12.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
12.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
7.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribuição gratuita |
5.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
17.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
17.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
17.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.096 |
|
|
|
Fomento ao Turismo Regional. |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.097 |
|
|
|
Capacitação Turística |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
1.533.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
Outras
Fontes de Recursos |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
13 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
7.567.500,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Asssitência Social |
|
|
|
|
08 |
|
|
|
|
|
|
ASSISTENCIA SOCIAL |
7.567.500,00 |
|
|
|
|
244 |
|
|
|
|
|
ASSISTENCIA COMUNITÁRIA |
7.209.000,00 |
|
|
|
|
|
0045 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
3.465.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.098 |
|
|
|
GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS |
1.845.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.845.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
. |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.649.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
98.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
196.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46 |
|
Auxílio Alimentação |
180.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.099 |
|
|
|
Gestão de Material e Patrimônio SECAS |
820.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
756.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Corrente |
756.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30 |
|
Material de Consumo |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30 |
|
Material de Consumo |
36.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
620.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
de Capital |
64.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Investimentos |
64.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
14.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.100 |
|
|
|
Gestão de Serviços de Apoio SECAS |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Corrente |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundo Municipal de Assistência Social |
3.744.000,00 |
|
|
|
|
|
0066 |
|
|
|
|
BOLSA
AUXILIO QUALIFICAÇÃO |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2101 |
|
|
|
BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Corrente |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36 |
|
Outros
serviços de terceiros pessoa fisíca |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0067 |
|
|
|
|
GESTÃO
DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA |
25.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2102 |
|
|
|
GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Corrente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30 |
|
Material
de Consumo |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.103 |
|
|
|
EQUIPAMENTO P/ GESTÃO DESCENTRALIZADA
BOLSA FAMILIA |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
de Capital |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Investimentos |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52 |
|
Equipamentos
e Materiais Permanente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0068 |
|
|
|
|
CASA DO
IDOSO |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2104 |
|
|
|
CASA DO IDOSO |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Corrente |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
|
|
Subvenção
Social |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0075 |
|
|
|
|
PROTEÇÃO BÁSICA |
650.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2117 |
|
|
|
( Pop
Adulta de Rua, Família, Idoso, Gestante, Cça e Adol e Port. Nec. Esp.) |
650.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
650.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Corrente |
650.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43 |
|
Subvenções
Sociais |
650.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0076 |
|
|
|
|
VITRINE
SOCIAL |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.118 |
|
|
|
ATENDIMENTO
A FAMÍLIA |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Corrente |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
|
|
Subvenção
Social |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.119 |
|
|
|
ATENDIMENO
A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Corrente |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
|
|
Subvenção
Social |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0078 |
|
|
|
|
PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA |
513.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.123 |
|
|
|
AÇÃO
DIRETA |
513.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras
Despesas Corrente |
480.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30 |
|
Material
de Consumo |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30 |
|
Material
de Consumo |
140.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30 |
|
Material
de Consumo |
65.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39 |
|
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39 |
|
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
140.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39 |
|
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36 |
|
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.36 |
|
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.36 |
|
Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
de Capital |
33.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Investimentos |
33.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações
Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.52 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0071 |
|
|
|
|
PROTEÇÃO ESPECIAL |
558.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Média Complexidade |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
558.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Corrente |
558.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
558.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2108 |
|
|
|
Adolescente |
195.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43 |
|
Subvenções Sociais - Adolescente |
75.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.50.43 |
|
Subvenções Sociais - Adolescente |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2109 |
|
|
|
Criança
e Adolescente |
130.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43 |
|
Subvenções Sociais - Criança e Adolescente |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43 |
|
Subvenções Sociais - Criança e Adolescente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2110 |
|
|
|
Idoso |
38.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43 |
|
Subvenções Sociais - Idoso |
26.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43 |
|
Subvenções Sociais - Idoso |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2111 |
|
|
|
Portadores
de Necessidades Especiais |
195.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43 |
|
Subvenções Sociais - Portadores de
Necessidades Especiais |
180.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43 |
|
Subvenções Sociais - Portadores de
Necessidades Especiais |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0073 |
|
|
|
|
Média Complexidade |
142.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2113 |
|
|
|
GESTÃO DE MATERIAL CREAS |
71.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Material de Consumo |
71.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30 |
|
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30 |
|
Material de Consumo |
21.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2114 |
|
|
|
GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO CREAS |
71.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
71.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
21.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0070 |
|
|
|
|
Alta Complexidade |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.107 |
|
|
|
FAMILIA ACOLHEDORA |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
|
|
Outros
serviços de Terceiro Pessoa Fisica |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0077 |
|
|
|
|
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
1.096.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.120 |
|
|
|
PESSOA ADULTA DE RUA |
305.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43 |
|
Subvenção
Social |
305.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.121 |
|
|
|
IDOSO |
270.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43 |
|
Subvenção
Social - Idoso |
270.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.122 |
|
|
|
Criança e Adolescente |
521.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43 |
|
Subvenção
Social - Criança e Adolescente |
480.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43 |
|
Subvenção
Social - Criança e Adolescente |
41.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
FMDCA |
|
|
|
|
|
243 |
|
|
|
|
|
FUNDO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL. |
168.500,00 |
|
|
|
|
|
0074 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO |
168.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
168.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras Despesas Corrente |
168.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2115 |
|
|
|
Transferências de instituições privadas |
145.800,00 |
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.50.43 |
|
Subvenções Sociais |
145.800,00 |
|
|
|
|
|
|
2116 |
|
|
|
Apoio
ao FMDCA |
22.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.30 |
|
Material de Consumo |
6.200,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30 |
|
Material de Consumo |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
06 |
3.3.90.39 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
de Capital |
7.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Investimentos |
7.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
06 |
4.4.90.52 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
Conselho Tutelar |
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
190.000,00 |
|
|
|
|
|
069 |
|
|
|
|
APOIO
AO CONSELHO TUTELAR |
190.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Operação
e manutenção do Conselho Tutelar |
190.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2105 |
|
|
|
Gestão
de Material e Patrimônio ConTut |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras
Despesas Correntes |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30 |
|
Material de Consumo |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
de Capital |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Investimentos |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2106 |
|
|
|
Gestão
de Serviços de Apoio ConTut |
182.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Despesas
correntes |
182.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Outras
Despesas Correntes |
182.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
152.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
6.333.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência
e Convênios Estaduais - Vinculados |
460.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência
e Convênios Federais - Vinculados |
612.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
96 |
Outras
Fontes de Recursos |
162.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
14 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
39.700.700,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Saúde |
39.700.700,00 |
|
|
|
10 |
|
|
|
|
|
|
SAUDE |
39.700.700,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
19.260.700,00 |
|
|
|
|
|
0058 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA |
19.250.700,00 |
|
|
|
|
|
|
2.040 |
|
|
|
GESTAO
DE PESSOAL |
12.247.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
12.247.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
10.777.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.04.00 |
|
Contratação por Tempo Determinado |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
9.105.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
182.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
390.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
975.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.470.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
110.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
1.317.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.126 |
|
|
|
Gestão
de Material e Patrimônio SESAU |
3.873.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
3.620.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
3.620.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de Distribuição Gratuita |
1.300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
253.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
253.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.5.30.42.00 |
|
Auxílios |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.127 |
|
|
|
Gestão
de Serviços de Apoio SESAU |
3.130.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
3.130.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
3.130.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
02 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
301 |
|
|
|
|
|
ATENÇÃO BÁSICA |
1.400.000,00 |
|
|
|
|
|
0083 |
|
|
|
|
INVESTIMENTO
EM SAÚDE |
1.400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.128 |
|
|
|
Equipamento
e Material Permanente |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1.080 |
|
|
|
Obras |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e
instalações |
1.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
302 |
|
|
|
|
|
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
19.040.000,00 |
|
|
|
|
|
0084 |
|
|
|
|
SAÚDE
ASSISTENCIAL |
19.040.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.130 |
|
|
|
Assistência
Hospitalar e Ambulatorial |
15.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
15.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
15.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
9.000.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
6.800.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.131 |
|
|
|
Implantação
de 100% PSF |
1.080.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.080.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.080.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
480.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.132 |
|
|
|
Núcleo
de Apoio à Saúde da Família |
1.080.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.080.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.080.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
480.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.133 |
|
|
|
Implantação
da Saúde Bucal na ESF |
1.080.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.080.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.080.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.50.00.00 |
|
Transferências à Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
05 |
3.3.50.43.00 |
|
Subvenções Sociais |
480.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
COMUS |
|
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
0085 |
|
|
|
|
APOIO
AO COMUS |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.134 |
|
|
|
Manutenção
do COMUS |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras
Despesas Correntes |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
29.355.700,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
Transferência
e Convênios Estaduais - Vinculados |
32.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
05 |
Transferência
e Convênios Federais - Vinculados |
10.313.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER EXECUTIVO |
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE GOVERNO |
670.374,30 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Governo |
670.374,30 |
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
670.374,30 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
670.374,30 |
|
|
|
|
|
0086 |
|
|
|
|
Operação e manutenção SEGOV |
670.374,30 |
|
|
|
|
|
|
2135 |
|
|
|
Gestão de Pessoal SEGOV |
663.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
663.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
616.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
515.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
97.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
47.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
47.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2136 |
|
|
|
Gestão de Materiais e Patrimonio SEGOV |
4.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimento |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2137 |
|
|
|
Gestão de Serviços de Apoio SEGOV |
2.874,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.874,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.874,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.374,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
670.374,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
16 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO |
668.500,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Habitação e Patrimônio |
668.500,00 |
|
|
|
04 |
|
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO |
668.500,00 |
|
|
|
|
122 |
|
|
|
|
|
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
668.500,00 |
|
|
|
|
|
0087 |
|
|
|
|
Operação e manutenção SEHABPAT |
668.500,00 |
|
|
|
|
|
|
2138 |
|
|
|
Gestão de Pessoal SEHABPAT |
661.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
661.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
610.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
510.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
96.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
51.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
51.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2139 |
|
|
|
Gestão de Materiais e Patrimonio SEHABPAT |
4.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimento |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos
e Material Permanente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2140 |
|
|
|
Gestão de Serviços de Apoio SEGOV |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
668.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
17 |
|
|
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DE TRÂNSITO |
4.462.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Secretaria de Trânsito |
4.462.000,00 |
|
|
|
15 |
|
|
|
|
|
|
URBANISMO |
4.462.000,00 |
|
|
|
|
452 |
|
|
|
|
|
SERVIÇOS
URBANOS |
4.462.000,00 |
|
|
|
|
|
0020 |
|
|
|
|
CONTROLE
DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO |
4.462.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.035 |
|
|
|
Gestão
de Pessoal SETRAN |
2.612.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.612.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
2.336.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Familia |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
1.700.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
74.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
230.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações Trabalhista |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
300.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras despesas correntes |
276.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
14.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
260.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.036 |
|
|
|
Gestão
de Material e Patrimônio SETRAN |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
170.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras despesas correntes |
170.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
140.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.32.00 |
|
Material de distribiuição gratuita |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Investimentos |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações
diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.037 |
|
|
|
Gestão
de Serviços de Apoio SETRAN |
1.600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras despesas correntes |
1.600.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Física |
80.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
1.510.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Tesouro |
4.462.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
02 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
99 |
|
|
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
1.100.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Reserva de Contingência |
|
|
|
|
99 |
|
|
|
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
|
|
|
999 |
|
|
|
|
|
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
|
|
|
|
0099 |
|
|
|
|
RESERVA
DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
1.100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
9.999 |
|
|
|
Reserva
de contingência |
1.100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
9.9.99.99.99 |
|
Reserva de contingência |
1.100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
Recursos
do Tesouro |
1.100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
INSTITUTO PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA - ÓRGÃO 03 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
03 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
CARAGUAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA |
17.933.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Caraguaprev |
|
|
|
|
09 |
|
|
|
|
|
|
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
17.933.000,00 |
|
|
|
|
272 |
|
|
|
|
|
PREVIDÊNCIA
DO REGIME ESTATUTÁRIO |
17.933.000,00 |
|
|
|
|
|
0062 |
|
|
|
|
OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV |
3.225.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.043 |
|
|
|
Operação
e manutenção do Caraguaprev |
1.025.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
775.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
460.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
400.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.91.00 |
|
Sentenças Judiciais |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
40.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
315.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.35.00 |
|
Serviço de Consultoria |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
60.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
160.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.93.00 |
|
Indenizações e Restituições |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
250.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.044 |
|
|
|
Pagamento
de Aposentadorias e Pensões |
2.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
2.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
2.200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.01.00 |
|
Aposentadorias e reformas |
1.500.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.03.00 |
|
Pensões |
700.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0099 |
|
|
|
|
RESERVA
LEGAL DO RPPS |
14.708.000,00 |
|
|
|
|
|
|
7.777 |
|
|
|
Reserva
Legal RPPS |
14.708.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
7.7.99.99.99 |
|
Reserva Legal RPPS |
14.708.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Fonte
de Recurso |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
Recursos
Próprios da Administração Indireta |
17.933.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FUNDAÇÃO - ÓRGÃO 04 |
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Órgão |
Unid. |
Sub-Unid. |
Função |
Sub. |
Programa |
Ações |
Fonte de recursos |
Cat. Econônica |
Ficha n° |
DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA |
|
04 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PODER
EXECUTIVO |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
4.085.000,00 |
|
|
01 |
|
|
|
|
|
|
|
Fundação Cultural de Caraguatatuba |
4.085.000,00 |
|
|
|
13 |
|
|
|
|
|
|
CULTURA |
3.810.000,00 |
|
|
|
|
392 |
|
|
|
|
|
DIFUSÃO
CULTURAL |
3.810.000,00 |
|
|
|
|
|
0063 |
|
|
|
|
DIFUSÃO
CULTURAL |
1.025.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.045 |
|
|
|
INCENTIVAR,
DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS |
1.025.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
975.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
103.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
85.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
15.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
872.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
4.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
640.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
175.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
2.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0064 |
|
|
|
|
PROMOÇÃO
DE EVENTOS CULTURAIS |
850.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.046 |
|
|
|
REALIZAR,
IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS |
850.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
850.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
142.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
120.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
18.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
708.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
200.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
386.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0065 |
|
|
|
|
PATRIMONIO
HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL |
425.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.047 |
|
|
|
PRESERVAR,
MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS |
425.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
390.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
174.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
148.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
20.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
6.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
215.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
30.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
79.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
35.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
0067 |
|
|
|
|
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADM. OPERACIONAIS |
1.510.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.048 |
|
|
|
PRESERVAR,
MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS |
1.510.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
1.320.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
728.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.09.00 |
|
Salário Família |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
597.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
107.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.16.00 |
|
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.1.90.94.00 |
|
Indenizações trabalhistas |
1.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
21.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
591.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.18.00 |
|
Auxílio financeiros a estudantes |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
85.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
9.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
125.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
297.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.3.90.46.00 |
|
Auxílio Alimentação |
70.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.0.00.00.00 |
|
Despesas
de Capital |
190.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.00.00.00 |
|
Investimentos |
190.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
4.4.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.51.00 |
|
Obras e instalações |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
4.4.90.52.00 |
|
Equipamentos e material permanente |
90.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
12 |
|
|
|
|
|
|
EDUCAÇÃO |
275.000,00 |
|
|
|
|
363 |
|
|
|
|
|
ENSINO
PROFISSIONAL |
275.000,00 |
|
|
|
|
|
0068 |
|
|
|
|
EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLOGICA |
275.000,00 |
|
|
|
|
|
|
2.049 |
|
|
|
MANUTENÇÃO
E OPERAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL |
275.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00.00 |
|
Despesas
correntes |
32.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.00.00.00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
32.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.11.00 |
|
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
Civil |
22.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.90.13.00 |
|
Obrigações Patronais |
6.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.1.91.13.00 |
|
Obrigações Patronais Intra-orçamentária |
4.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.00.00.00 |
|
Outras Despesas Corrente |
243.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
3.3.90.00.00 |
|
Aplicações Diretas |
|
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.30.00 |
|
Material de Consumo |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.33.00 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.36.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Fisica |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
01 |
3.3.90.39.00 |
|
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica |
37.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
04 |
3.390.46.00 |
|
Auxílio alimentação |
2.500,00 |
|
Fonte
de Recurso |
|
01 |
Recursos
do Tesouro |
3.987.000,00 |
04 |
Recursos
Próprios da Administração Indireta |
98.000,00 |
|
|
CATEGORIA
ECONOMICA |
|
Cat.
Econônica |
|
DISCRIMINAÇÃO
DA DESPESA |
|
3.0.00.00.00 |
|
DESPESAS CORRENTES |
170.085.074,30 |
3.1.00.00.00 |
|
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
74.652.120,00 |
3.1.90.01.00 |
|
APOSENTADORIAS |
1.874.000,00 |
3.1.90.03.00 |
|
PENSÕES |
1.530.000,00 |
3.1.90.04.00 |
|
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
4.345.000,00 |
3.1.90.09.00 |
|
SALÁRIO FAMILIA |
47.520,00 |
3.1.90.11.00 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
56.907.000,00 |
3.1.90.13.00 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
2.593.300,00 |
3.1.90.16.00 |
|
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
2.073.300,00 |
3.1.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
12.500,00 |
3.1.90.92.00 |
|
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
6.500,00 |
3.1.90.94.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
394.000,00 |
3.1.91.13.00 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
4.869.000,00 |
3.2.00.00.00 |
|
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
18.000,00 |
3.2.90.21.00 |
|
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
15.000,00 |
3.2.90.22.00 |
|
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
3.000,00 |
3.3.00.00.00 |
|
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
95.414.954,30 |
3.3.50.41.00 |
|
CONTRIBUIÇÕES |
18.000,00 |
3.3.50.43.00 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
27.101.800,00 |
3.3.90.01.00 |
|
APOSENTADORIAS E REFORMAS |
1.500.000,00 |
3.3.90.03.00 |
|
PENSÕES |
700.000,00 |
3.3.90.08.00 |
|
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
40.000,00 |
3.3.90.14.00 |
|
DIÁRIAS - CIVIL |
85.000,00 |
3.3.90.18.00 |
|
AUXÍLIO FINANCEIROS A ESTUDANTES |
569.500,00 |
3.3.90.30.00 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
9.630.280,00 |
3.3.90.31.00 |
|
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIS., CIENT., DESPORT. E
OUTRAS |
50.800,00 |
3.3.90.32.00 |
|
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
3.245.200,00 |
3.3.90.33.00 |
|
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
420.780,00 |
3.3.90.35.00 |
|
SERVIÇO DE CONSULTORIA |
747.000,00 |
3.3.90.36.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.039.820,00 |
3.3.90.39.00 |
|
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.465.174,30 |
3.3.90.46.00 |
|
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO |
5.413.100,00 |
3.1.90.47.00 |
|
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
1.202.000,00 |
3.3.90.48.00 |
|
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
150.000,00 |
3.3.90.49.00 |
|
AUXILIO TRANSPORTES |
614.000,00 |
3.3.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
341.500,00 |
3.3.90.93.00 |
|
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
81.000,00 |
4.0.00.00.00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
44.223.500,00 |
4.4.00.00.00 |
|
INVESTIMENTOS |
41.487.500,00 |
4.4.90.51.00 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.503.000,00 |
4.4.90.52.00 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES |
8.483.500,00 |
4.4.90.61.00 |
|
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
2.500.000,00 |
4.5.30.42.00 |
|
AUXÍLIOS |
1.000,00 |
4.6.00.00.00 |
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
2.736.000,00 |
4.6.90.71.00 |
|
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA |
1.850.000,00 |
4.6.90.91.00 |
|
SENTENÇAS JUDICIAIS |
886.000,00 |
7.7.77.77.00 |
|
RESERVA RPPS |
14.708.000,00 |
7.7.99.99.99 |
|
RESERVA RPPS |
14.708.000,00 |
9.9.99.99.00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
9.9.99.99.99 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
|
TOTAL |
230.116.574,30 |
|
Funções |
R$ |
01 |
LEGISLATIVO |
8.822.500,00 |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
22.860.874,30 |
06 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
58.000,00 |
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
8.397.500,00 |
09 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
17.933.000,00 |
10 |
SAÚDE |
39.700.700,00 |
12 |
EDUCAÇÃO |
66.448.000,00 |
13 |
CULTURA |
3.810.000,00 |
15 |
URBANISMO |
51.260.000,00 |
16 |
HABITAÇÃO |
210.000,00 |
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
1.539.000,00 |
20 |
AGRICULTURA |
128.000,00 |
23 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
1.553.000,00 |
27 |
DESPORTO E LAZER |
3.199.000,00 |
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
3.097.000,00 |
|
SOMA |
229.016.574,30 |
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
SOMA |
230.116.574,30 |
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
|
|
Administração Direta |
|
01.01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
8.825.500,00 |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
2.011.000,00 |
02.02 |
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
1.370.000,00 |
02.03 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
2.590.000,00 |
02.04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
10.454.000,00 |
02.05 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
6.962.000,00 |
02.06 |
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS |
24.060.000,00 |
02.07 |
SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO |
1.880.000,00 |
02.08 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
1.667.000,00 |
02.09 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
23.506.000,00 |
02.10 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
66.173.000,00 |
02.11 |
SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
2.878.000,00 |
02.12 |
SECRETARIA DE TURISMO |
1.553.000,00 |
02.13 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
7.567.500,00 |
02.14 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
39.700.700,00 |
02.15 |
SECRETARIA DE GOVERNO |
670.374,30 |
02.16 |
SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
668.500,00 |
02.17 |
SECRETARIA DE TRÂNSITO |
4.462.000,00 |
|
TOTAL |
206.998.574,30 |
99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
|
TOTAL |
208.098.574,30 |
|
|
|
03.01 |
INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA |
17.933.000,00 |
04.01 |
FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
4.085.000,00 |
|
TOTAL |
22.018.000,00 |
|
|
|
TOTAL |
|
230.116.574,30 |
|
|
|
SUBFUNÇÃO |
|
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
8.822.500,00 |
121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
2.590.000,00 |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
38.240.594,30 |
123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
3.868.000,00 |
182 |
DEFESA CIVIL |
58.000,00 |
243 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
168.500,00 |
244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
8.039.000,00 |
272 |
PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO |
17.933.000,00 |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
1.400.000,00 |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
19.040.000,00 |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
3.405.300,00 |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
49.646.600,00 |
363 |
ENSINO PROFISSIONAL |
275.000,00 |
364 |
ENSINO SUPERIOR |
614.000,00 |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
9.868.080,00 |
367 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
252.000,00 |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
3.810.000,00 |
451 |
INFRA - ESTRUTURA URBANA |
23.850.000,00 |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
27.410.000,00 |
482 |
HABITAÇÃO URBANA |
210.000,00 |
541 |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
1.042.500,00 |
542 |
CONTROLE AMBIENTAL |
496.500,00 |
601 |
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL |
12.000,00 |
602 |
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL |
42.000,00 |
604 |
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL |
74.000,00 |
695 |
TURISMO |
1.553.000,00 |
812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
3.199.000,00 |
843 |
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA |
1.868.000,00 |
846 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
1.229.000,00 |
|
TOTAL |
229.016.574,30 |
999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
1.100.000,00 |
|
TOTAL
GERAL |
230.116.574,30 |
|
|
|
POR PROGRAMA
|
PROGRAMA |
|
0001 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
8.822.500,00 |
0002 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
3.000,00 |
0003 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
1.871.500,00 |
0004 |
OUVIDORIA ITINERANTE |
9.000,00 |
0005 |
DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE |
120.000,00 |
0006 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
10.500,00 |
0008 |
SUPORTE JURÍDICO |
1.370.000,00 |
0009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
2.590.000,00 |
0010 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
10.454.000,00 |
0011 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
3.868.000,00 |
0048 |
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA |
1.868.000,00 |
0049 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
1.226.000,00 |
0012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
729.000,00 |
0013 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS
COMUNITÁRIOS |
830.000,00 |
0014 |
INFRA-ESTRUTURA |
21.970.000,00 |
0015 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
210.000,00 |
0016 |
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER |
321.000,00 |
0017 |
OPERAÇÃO DE MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO |
1.880.000,00 |
0019 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE |
1.042.500,00 |
0022 |
RECICLA CARAGUÁ |
120.000,00 |
0023 |
LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
69.000,00 |
0025 |
EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
70.000,00 |
0020 |
VIVEIRO MUNICIPAL |
18.500,00 |
0021 |
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
219.000,00 |
0028 |
INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS |
12.000,00 |
0027 |
FORTALECMENTO DA PESCA ARTESANAL |
42.000,00 |
0026 |
SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
74.000,00 |
0030 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA
FÍSICA |
22.948.000,00 |
0022 |
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS |
500.000,00 |
0007 |
APOIO A COMDEC |
58.000,00 |
0032 |
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
2.387.020,00 |
0033 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
3.405.300,00 |
0034 |
APOIO AO EDUCANDO |
20.247.600,00 |
0035 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF |
29.399.000,00 |
0036 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO -
PRÉ-ESCOLA |
1.935.000,00 |
0037 |
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO -
CRECHE |
2.067.000,00 |
0038 |
APOIO AO UNIVERSITÁRIO |
614.000,00 |
0039 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
104.500,00 |
0040 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES |
5.761.580,00 |
0041 |
APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL |
252.000,00 |
0043 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES |
2.765.500,00 |
0044 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA |
112.500,00 |
0042 |
APOIO AO TURISMO |
973.000,00 |
0064 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS
TURISTICOS |
580.000,00 |
0035 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL |
3.465.000,00 |
0066 |
BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO |
100.000,00 |
0067 |
GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA |
25.000,00 |
0068 |
CASA DO IDOSO |
200.000,00 |
0075 |
PROTEÇÃO BÁSICA |
650.000,00 |
0076 |
VITRINE SOCIAL |
400.000,00 |
0078 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
513.000,00 |
0071 |
PROTEÇÃO ESPECIAL |
558.000,00 |
0073 |
MÉDIA COMPLEXIDADE |
142.000,00 |
0070 |
ALTA COMPLEXIDADE |
60.000,00 |
0077 |
PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
1.096.000,00 |
0074 |
OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DO FMDCA |
168.500,00 |
0069 |
APOIO AO CONSELHO TUTELAR |
190.000,00 |
0058 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
19.250.700,00 |
0083 |
INVESTIMENTO EM SAÚDE |
1.400.000,00 |
0084 |
SAÚDE ASSISTENCIAL |
19.040.000,00 |
0085 |
APOIO AO COMUS |
10.000,00 |
0086 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV |
670.374,30 |
0087 |
OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DA SEHABHAT |
668.500,00 |
0020 |
CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO |
4.462.000,00 |
0099 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
0062 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV |
3.225.000,00 |
0077 |
RESERVA LEGAL - RPPS |
14.708.000,00 |
0063 |
DIFUSÃO CULTURAL |
1.025.000,00 |
0064 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
850.000,00 |
0065 |
PATRIMONIO HISTORICO, ARTITISTICO E CULTURAL |
425.000,00 |
0067 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
OPERACIONAIS |
1.510.000,00 |
0068 |
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA |
275.000,00 |
|
TOTAL |
230.116.574,30 |
|
|
|
|
ATIVIDADE |
|
2001 |
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES |
692.000,00 |
2002 |
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES
COMISSIONADOS |
2.371.000,00 |
2003 |
REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS |
3.281.500,00 |
2004 |
DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO |
2.138.000,00 |
2005 |
QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES |
43.000,00 |
2006 |
GESTAO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO |
1.227.500,00 |
2007 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO GABINETE DO
PREFEITO |
140.000,00 |
2008 |
GESTAO DE SERVICOS GABINETE DO PREFEITO |
484.000,00 |
2009 |
GESTAO DE PESSOAL JUNTA MILITAR |
15.000,00 |
2010 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO JUNTA MILITAR |
5.000,00 |
2011 |
OUVIDORIA ITINERANTE |
9.000,00 |
2012 |
DIVULGACAO A COMUNIDADE |
120.000,00 |
2013 |
GESTAO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
2.100,00 |
2014 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE |
5.400,00 |
2015 |
GESTAO DE SERVICOS DE APOIO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE |
3.000,00 |
2016 |
GESTAO DE PESSOAL SAJUR |
1.070.000,00 |
2017 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR |
50.000,00 |
2018 |
GESTAO DE SERVICOS DE APOIO SAJUR |
250.000,00 |
2019 |
GESTAO DE PESSOAL SEPEG |
526.000,00 |
2020 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEPEG |
470.000,00 |
2021 |
GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEPEG |
1.594.000,00 |
2022 |
GESTAO DE PESSOAL SECAD |
8.254.000,00 |
2023 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD |
370.000,00 |
2024 |
GESTAO DE SERVICO DE APOIO SECAD |
1.830.000,00 |
2025 |
APOIO ADMINISTRATIVO |
3.868.000,00 |
2026 |
GESTAO DE PESSOAL SECOP |
500.000,00 |
2027 |
GESTAO DE MATERIAL, SERVICOS E PATRIMONIO SECOP |
229.000,00 |
2028 |
GESTAO DE PESSOAL SEURB |
1.280.000,00 |
2029 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB |
60.000,00 |
2030 |
GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEURB |
540.000,00 |
2031 |
GESTAO DE PESSOAL SEMAAP |
918.500,00 |
2032 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEMAAP |
60.000,00 |
2033 |
GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEMAAP |
64.000,00 |
2034 |
RECICLA CARAGUA |
120.000,00 |
2035 |
LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
69.000,00 |
2036 |
EDUCACAO AMBIENTAL |
70.000,00 |
2037 |
RECUPERACAO DO VIVEIRO MUNICIPAL |
18.500,00 |
2038 |
RECUPERACAO DE AREAS |
219.000,00 |
2039 |
INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS |
12.000,00 |
2040 |
FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL |
42.000,00 |
2041 |
IMPLANTACAO DO SIM - SISTEMA DE INSPECAO
MUNICIPAL |
74.000,00 |
2042 |
GESTAO DE PESSOAL SESEP |
4.503.000,00 |
2043 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP |
3.125.000,00 |
2044 |
GESTAO DE SERVICO DE APOIO SESEP |
15.320.000,00 |
2045 |
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE
BOMBEIRO |
500.000,00 |
2046 |
APOIO A COMDEC |
58.000,00 |
2047 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ADMINISTRATIVO SEDUC |
2.387.020,00 |
2048 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
3.405.300,00 |
2049 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
9.807.600,00 |
2050 |
CONVENIO/ESTADO SEDUC |
832.000,00 |
2051 |
SALARIO EDUCACAO |
4.100.000,00 |
2052 |
PNATE |
3.000,00 |
2053 |
PDDE |
5.000,00 |
2054 |
MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF |
21.402.000,00 |
2055 |
DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -
EF |
7.997.000,00 |
2056 |
MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -
PRÉ-ESCOLA |
1.797.000,00 |
2057 |
DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
-PRE-ESCOLA |
138.000,00 |
2058 |
DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
-CRECHES |
2.067.000,00 |
2059 |
TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIO |
614.000,00 |
2060 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA |
104.500,00 |
2061 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES |
2.921.580,00 |
2062 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
252.000,00 |
2063 |
GESTAO DE PESSOAL SECER |
1.273.000,00 |
2064 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER |
370.500,00 |
2065 |
GESTAO DE SERVICOS DE APOIO SECER |
1.122.000,00 |
2066 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA |
70.000,00 |
2067 |
ESPORTE SOCIAL |
42.500,00 |
2092 |
OPERACAO E MANUTENCAO DA SETUR |
973.000,00 |
2093 |
CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS |
490.000,00 |
2095 |
CENTRO DE INFORMACOES TURISTICAS |
30.000,00 |
2096 |
FOMENTO AO TURISMO REGIONAL |
30.000,00 |
2097 |
CAPACITACAO TURISTICA |
30.000,00 |
2098 |
GESTAO DE PESSOAL DA SECAS |
1.845.000,00 |
2099 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS |
820.000,00 |
2100 |
GESTAO DE SERVICOS DE APOIO SECAS |
800.000,00 |
2101 |
BOLSA AUXILIO QUALIFICACAO |
100.000,00 |
2102 |
GESTAO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA |
5.000,00 |
2103 |
EQUIPAMENTO PARA GESTAO DESCENTRALIZADA DO BOLSA
FAMILIA |
20.000,00 |
2104 |
CASA DO IDOSO |
200.000,00 |
2117 |
POPULACAO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDODO, GESTANTE |
650.000,00 |
2118 |
ATENDIMENTO A FAMILIA |
300.000,00 |
2119 |
ATENDIMENTO A CRIANCA E ADOLESCENTE |
100.000,00 |
2163 |
ACAO DIRETA |
513.000,00 |
2108 |
ADOLESCENTE |
195.000,00 |
2109 |
CRIANCA E ADOLESCENTE |
130.000,00 |
2110 |
IDOSO |
38.000,00 |
2111 |
PORTADORES DE NECESSIDADES ESPEICAIS |
195.000,00 |
2113 |
GESTAO DE MATERIAL DO CREAS |
71.000,00 |
2114 |
GESTAO DE SRVICO DE APOIO DO CREAS |
71.000,00 |
2107 |
FAMILIA ACOLHEDORA |
60.000,00 |
2120 |
PESSOA ADULTA DE RUA |
305.000,00 |
2121 |
IDOSO |
270.000,00 |
2122 |
CRIANCA E ADOLESCENTE |
521.000,00 |
2115 |
TRANSFERENCIA DE INSTITUICOES PRIVADAS |
145.800,00 |
2116 |
APOIO AO FMDCA |
22.700,00 |
2105 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT |
8.000,00 |
2106 |
GESTAO DE SERVICOS DE APOIO DO CONTUT |
182.000,00 |
2040 |
GESTAO DE PESSOAL SESAU |
12.247.700,00 |
2126 |
GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU |
3.873.000,00 |
2127 |
GESTAO DE SERVICO DE APOIO - SESAU |
3.130.000,00 |
2128 |
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS |
400.000,00 |
2130 |
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
15.800.000,00 |
2131 |
IMPLANTACAO DE 100% DO PSF |
1.080.000,00 |
2132 |
NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA |
1.080.000,00 |
2133 |
IMPLANTACAO DA SAUDE BUCAL NA ESF |
1.080.000,00 |
2134 |
MANUTENCAO DO COMUS |
10.000,00 |
2135 |
GESTAO DE PESSOAL DA SEGOV |
663.000,00 |
2136 |
GESTAO DE MATERIAL DA SEGOV |
4.500,00 |
2137 |
GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEGOV |
2.874,30 |
2138 |
GESTAO DE PESSOAL DA SEHABPAT |
661.000,00 |
2139 |
GESTAO DE MATERIAL DA SEHABPAT |
4.500,00 |
2140 |
GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEHABPAT |
3.000,00 |
2035 |
GESTAO DE PESSOAL DA SETRAN |
2.612.000,00 |
2036 |
GESTAO DE MATERIAL DA SETRAN |
250.000,00 |
2037 |
GESTAO DE SERVICO DE APOIO SETRAN |
1.600.000,00 |
9.999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.100.000,00 |
2043 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV |
1.025.000,00 |
2044 |
PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES |
2.200.000,00 |
7.777 |
RESERVA LEGAL DO RPPS |
14.708.000,00 |
2045 |
DIFUSAO CULTURAL |
1.025.000,00 |
2046 |
PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS |
850.000,00 |
2047 |
PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO CULTURAL |
425.000,00 |
2048 |
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS |
1.510.000,00 |
2049 |
MANUTENCAO DAS OPERACOES DO ENSINO PROFISSIONAL |
275.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
194.051.574,30 |
|
OPERAÇÕES
ESPECIAIS |
|
0.001 |
PRECATÓRIO JUDICIÁRIO |
3.000,00 |
0.002 |
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL |
1.850.000,00 |
0.003 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
18.000,00 |
0.004 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
1.226.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
3.097.000,00 |
|
PROJETO |
|
1001 |
NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS |
127.000,00 |
1002 |
READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS |
90.000,00 |
1003 |
RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS |
80.000,00 |
1004 |
CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA DE CENTROS
COMUNITARIOS |
830.000,00 |
1005 |
PCM - PLANO DE CONTRIBUICAO DE MELHORIAS |
5.350.000,00 |
1006 |
CONSTRUCAO DE PONTES E PASSARELAS |
785.000,00 |
1007 |
ILUMINACAO PUBLICA |
1.050.000,00 |
1008 |
PAVIMENTACAO |
4.750.000,00 |
1009 |
CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA DE PROPRIOS
PUBLICOS |
2.300.000,00 |
1010 |
OBRAS DE MONITORAMENTO POR CAMERAS |
525.000,00 |
1011 |
CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PRACAS
PUBLICAS |
210.000,00 |
1012 |
CONSTRUÇÃO DE CALCADAS |
315.000,00 |
1013 |
GALERIAS E DRENAGENS |
685.000,00 |
1014 |
REVITALIZACAO DA AV. DR. ALTINO ARANTES |
1.000.000,00 |
1015 |
CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO PACO MUNICIPAL |
5.000.000,00 |
1016 |
CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES |
210.000,00 |
1017 |
CONSTRUCAO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARAGUA |
321.000,00 |
1018 |
CONSTRUCAO DA BIBLIOTECA DA ZONA NORTE |
500.000,00 |
1019 |
CONSTRUCAO DE ESCOLA NO CASA BRANCA |
2.500.000,00 |
1020 |
CONSTRUCAO DE EMEF NA ZONA SUL |
2.500.000,00 |
1021 |
CONSTRUCAO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS |
2.840.000,00 |
1080 |
OBRAS SESAU |
1.000.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
32.968.000,00 |
|
TOTAL GERAL |
230.116.574,30 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
POR
FONTE DE RECURSOS |
|
01 |
Tesouro |
156.759.074,30 |
02 |
Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados |
38.924.200,00 |
04 |
Recursos Próprios da Administração Indireta |
18.031.000,00 |
05 |
Transferência e Convênios Federais - Vinculados |
16.190.300,00 |
06 |
Outras Fontes de Recursos |
212.000,00 |
|
TOTAL |
230.116.574,30 |
|
|
|
|
|
|
DO GABINETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito tem
por finalidade:
I - prestar assistência ao
Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes,
órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;
II - assistir pessoalmente
ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;
III - preparar, registrar,
publicar e expedir os atos do Prefeito;
IV - responsabilizar-se pela
execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;
V - executar atividades de
assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de
interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e
parlamentares do Município;
VI - desenvolver atividades
de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e
externas da Prefeitura;
VII - promover e
supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;
VIII - promover e acompanhar
a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da
Prefeitura;
IX - desempenhar outras
atividades afins.
O Gabinete do Prefeito não
compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.
A Secretaria Municipal de
Governo tem por finalidade a articulação política e intergovernamental e nas
relações institucionais, federativas e com a sociedade civil organizada, bem
como coordenar a política de comunicação social do Governo intermunicipal, como
também:
I. formular planos e programas
em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo, em
articulação com a Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão;
II. coordenar as ações de
representação e o relacionamento político e institucional do Prefeito Municipal
no níveis municipal e federal e com a sociedade civil organizada:
III. coordenar o
relacionamento do Prefeito com as lideranças políticas da Federação e dos
Estados, com a Assembléia Legislativa e com o Congresso Nacional:
IV. acompanhar a atividade
legislativa e de interesse do Município nas demais esferas do Governo;
V. subsidiar, por meio de
pesquisas de opinião pública, a orientação da atuação do Prefeito no
atendimento das demandas da sociedade;
VI. executar as atividades de
suporte às unidades que compõe a Municipalidade, no que se referem a recursos
humanos, administrativos, materiais, orçamentários e financeiros;
VII. promover, no âmbito de
sua atuação, o acompanhamento das ações do Prefeito;
VIII. desenvolver ações relativas
aos direitos do consumidor junto com o PROCON;
IX. formular e coordenar a
Política Municipal de comunicação social e supervisionar sua execução nas
instituições que integram sua área de competência; e
X. prestar apoio técnico e
operacional para o funcionamento do Gabinete do Prefeito.
A Secretaria Municipal de
Governo apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Divisão de Assuntos
Institucionais
II. Divisão de Apoio Técnico
III. Divisão de Divulgação
dos Autos Institucionais
IV. Divisão de Suporte
Operacional
V. Assessoria de Comunicação
dos Atos Institucionais
A Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos tem por finalidade:
I - defender e representar,
em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
II – promover,
privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer
outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
III - redigir projetos de leis,
justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos
de natureza jurídica;
IV - assessorar o Prefeito
nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de
imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;
V - representar e assessorar
o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;
VI - assistir juridicamente
ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;
VII - instaurar e participar
de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
VIII - manter sob sua
responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos
normativos pertinentes ao Executivo Municipal;
IX - manter atualizada a
coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de
interesse do Município,
X - promover e acompanhar a
execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;
XI - promover e
supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;
XII - proporcionar o
assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;
XIII - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de
Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Procuradoria Judicial
II - Procuradoria Fiscal
III - Procuradoria Administrativa
IV - Corregedoria
Administrativa
A Secretaria Municipal de
Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:
I. prestar assessoramento ao
Prefeito e orientar o Secretário de Governo em matéria de planejamento,
coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
II. promover e acompanhar a
execução dos planos municipais de desenvolvimento;
III. promover a elaboração e
o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o
planejamento do Município;
IV. requisitar aos demais
órgãos municipais dados e informações necessárias ao planejamento,
organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados:
V. promover o cadastramento
das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de
projetos para a captação de recursos;
VI. propor políticas e
estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de
serviços no Município;
VI. incentivar e orientar a
instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no
Município;
VII. promover a execução de
programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a
vocação da economia local;
IX. incentivar e orientar a
formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as
atividades econômicas do Município;
X. incentivar e orientar
empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do
mercado local de empregos;
XI. articular-se com
organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e
recursos para o desenvolvimento econômico do Município;
XII. manter intercâmbio com
entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e
tecnológico das atividades industriais e comerciais;
XIII. dar tratamento
diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas
locais;
XIV. organizar e manter
cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;
XV. promover a realização de
pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações
básicas de interesse para o planejamento do Município:
XVI. verificar a viabilidade
técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o
interesse público;
XVII. acompanhar a
preparação do Plano Diretor do Município;
XVIII. acompanhar a execução
físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;
XIX. elaborar, em
coordenação com os demais órgãos da Prefeitura as diretrizes orçamentárias, a
proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas
estabelecidas pelo Governo Municipal;
XX. acompanhar a
transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;
XXI. promover e acompanhar a
execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;
XXII. estudar analisar o
funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução
de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas
atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização
administrativa;
XXIII. executar atividades
relativas ao treinamento dos servidores municipais bem como identificar
necessidades de capacitação de pessoal;
XXIV. promover, organizar e
administrar os serviços de informática da Prefeitura;
XXV. elaborar o relatório
anual de atividades da Prefeitura;
XXVI. desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de Planejamento,
Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Expansão Econômica
II - Divisão de Programação
e Orçamento
III - Divisão de Controle
Interno
IV - Divisão de Estatística
e Informações
V - Divisão de Modernização
Administrativa
VI - Divisão de Informática
A Secretaria Municipal de
Administração tem por finalidade:
I - executar atividades
relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de
carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da
administração de recursos humanos;
II - executar atividades
relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de
freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos
relacionados aos prontuários dos servidores municipais;
III - executar atividades
relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
IV - promover serviços de
inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria
e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e
segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;
V - promover a acompanhar a
realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários
às atividades da Prefeitura;
VI - acompanhar e controlar
a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;
VII - executar atividades
relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material
utilizado na Prefeitura;
VIII - executar atividades
relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos
móveis, imóveis e semoventes;
IX - receber, distribuir,
controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da
Prefeitura;
X - conservar, interna e
externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e
equipamentos leves da Prefeitura;
XI - promover as atividades
de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e
documentos da Prefeitura;
XII - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de
Administração apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Recursos Humanos
II - Divisão de Medicina e
Segurança do Trabalho
III - Divisão de Material e
Patrimônio
IV - Divisão de Serviços
Auxiliares
A Secretaria Municipal de
Fazenda tem por finalidade:
I - executar a política
fiscal-fazendária do Município;
II - cadastrar, lançar e arrecadar
as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
III - administrar a Dívida
Ativa da Prefeitura:
IV - processar a despesa e
manter o registro e os controles contábeis da administração financeira,
orçamentária e patrimonial do Município;
V - preparar os balancetes,
bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos
para o Município por outras esferas de governo;
VI - fiscalizar e fazer a
tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de
movimentação de dinheiros e valores;
VII - receber, pagar,
guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;
VIII - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de
Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Receita
II - Divisão Financeira
A Secretaria Municipal de
Obras Públicas tem por finalidade:
I - promover e acompanhar as atividades de
construção e edificações de obras públicas municipais;
II - manter e conservar
próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;
III - promover a elaboração
de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando
os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas
despesas;
IV - verificar a viabilidade
técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse
público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento
;
V - promover e supervisionar
os serviços de construção e pavimentação de estradas vicinais, caminhos municipais e vias urbanas;
VI - promover e acompanhar
os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;
VII - promover a execução
das obras de saneamento básico a cargo do Município;
VIII - promover a execução
de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a
cargo da Secretaria;
IX - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de
Obras Públicas apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Engenharia
II - Divisão de Obras
A Secretaria Municipal de
Urbanismo tem por finalidade:
I. executar as atividades de
análise e aprovação de projetos de obras particulares;
II. responsabilizar-se pela
elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;
III. fiscalizar o
cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las;
IV. fiscalizar e fazer
cumprir as normas referentes a zoneamento e loteamento;
V. promover a execução das
atividades de urbanização no âmbito municipal:
VI. realizar os serviços de
fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade e promover a
autuação;
VII. promover a elaboração
de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a
preservação do ambiente natural;
VIII. desempenhar outras
atividades quando invocada pelo Chefe do Executivo.
A Secretaria Municipal de
Urbanismo apresenta a seguinte estrutura interna:
I. Divisão de Urbanismo
II. Divisão de Fiscalização
de Posturas
III. Divisão de Projetos e
Paisagismo
IV. Assessoria técnica
A Secretaria Municipal de
Habitação e Patrimônio tem por finalidade:
I. incentivar iniciativas de
associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou fomento a
ações de geração de emprego e renda;
II. identificar a
necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em
via de ocupação pela população de baixa renda;
III. estabelecer ações
visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da
área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de [área de risco;
IV. execução da política
municipal de habitação;
V. estimular e apoiar os
programas habitacionais com a elaboração de projetos e ações no sentido de
viabilizar a realização de planos e programas prioritários para atendimento à
população de baixa renda;
VI. manter em seu cadastro
as áreas do Município e indicar outras áreas para desapropriação, para o
cumprimento da política habitacional e fundiária do Município;
VII. firmar convênios com
instituições financeiras, governamentais ou não, para a obtenção de recursos
para financiamento de programas habitacionais;
VIII. coordenar e controlar
a política fundiária do Município e das terras devolutas municipais,
compreendendo os procedimentos de legitimação de posse inclusive, demarcando as
áreas de preservação ambiental;
IX. oferecer subsídios para estabelecimento
da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de
moradia da população beneficiária da assistência social;
X. desempenhar outras
atividades.
A Secretaria Municipal de
Habitação e Patrimônio TEM seguinte estrutura interna:
I. Divisão de Controle do
Crescimento Habitacional
II. Divisão de Fomento
Habitacional
III. Divisão de Controle de
Terras Públicas e Desapropriações
IV. Divisão de Arquivo
V. Assessoria Técnica
Habitacional
A Secretaria Municipal de
Trânsito tem por finalidade:
I. promover, com o apoio das
polícias administrativa e judiciária estadual e municipal, o controle, a
vigilância e a segurança nas ruas, praças e avenidas públicas;
II. buscar manter a ordem
pública municipal no trânsito, como apoios das policias administrativa
(rodoviárias) e judiciária;
III. promover programas
educacionais para o combate às drogas e o álcool no trânsito;
IV. firmar convênios e
parcerias com entidades, governo estadual e federal, associações e outras
pessoas jurídicas para o combate as drogas, a marginalidade e para a garantia
da paz pública e segurança dentro do Município;
V. garantir a existência de
infra- estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas
à construção de habitação popular;
VI. promover e acompanhar a
execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em
coordenação com os órgãos competentes do Estado;
VII. promover a
administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes
públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes
especiais;
VIII. desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de
Trânsito tem a seguinte estrutura interna:
I. Divisão de Segurança
Pública no Trânsito
II. Divisão de Promoção da
Segurança no Trânsito
III. Divisão de Trânsito e
Transportes Coletivos
IV. Divisão de Julgamentos e
Autuações
V. Divisão de Defesa Civil
VI. Assessoria de Julgamento
de Recursos Administrativos
A Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:
I - manter o equilíbrio
ambiental do Município, executanto o combate à poluição e à degradação dos
ecossistemas;
II - promover atividades de
educação ambiental no Município;
III - articular-se com
órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com
outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à
proteção ambiental;
IV - articular-se com órgãos
congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do
Município;
V - controlar e fiscalizar
as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;
VI - propor e participar da
realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando
assegurar a proteção ambiental;
VII - estabelecer áreas em
que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária;
VIII - promover a realização
de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades
agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;
IX - articular-se com entidades
públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e
projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária ;
X - desenvolver estudos,
programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial
do Município;
A Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Meio Ambiente
II - Divisão de Agricultura
e Pesca
A Secretaria Municipal de
Serviços Públicos tem por finalidade:
I - executar os serviços de
coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias,
praias e logradouros públicos;
II - conservar e manter os
parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros
públicos;
III - promover e acompanhar
os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;
IV - fiscalizar os serviços
públicos concedidos ou permitidos pelo Município;
V - regulamentar os serviços
funerários existentes no Município;
VI - supervisionar a
execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações
Regionais;
VII - promover e acompanhar
a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em
articulação com os órgãos competentes do Estado;
VIII - conservar, manter e
administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como
responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de
combustíveis e lubrificantes;
IX - supervisionar a administração
dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;
X - supervisionar e zelar
pela administração dos cemitérios municipais;
XI - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de
Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Administrações Regionais
II - Divisão de Limpeza
Urbana
III - Divisão de Parques e
Jardins
IV - Divisão de Manutenção
de Obras Viárias
V - Divisão de Serviços
Municipais
A Secretaria Municipal de
Educação tem por finalidade:
I - formular a política de educação do
Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
II - propor a implantação da
política educacional do Município, levando em conta os objetivos de
desenvolvimento econômico, político e social;
III - promover a gestão do
ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
IV - elaborar planos,
programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e
federais da área;
V - garantir a participação
da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões
educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no
Município;
VI - garantir igualdade de
condições para o acesso e permanência do aluno na escola;
VII - oferecer atendimento
educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais,
preferencialmente na rede regular de ensino;
VIII - garantir a gratuidade
do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;
IX - garantir o ensino
fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade
própria;
X - instalar, manter e
administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;
XI - oferecer o atendimento
a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua
administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade;
XII - desenvolver a
orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação
infantil e do ensino fundamental;
XIII - atender ao educando,
na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas
suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e
outros destinados à assistência e apoio ao educando;
XIV - oferecer ensino
noturno regular adequado às condições do educando;
XV - promover o
aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais
especialistas em educação;
XVI - aplicar, anualmente,
no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida
a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento
do ensino público municipal;
XVII - promover e
supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);
XVIII - promover programas
de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;
XIX - manter escolas na zona
rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades
e disponibilidades dessa comunidade;
XX - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de
Educação apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Ensino
II - Divisão de Apoio ao
Educando
III - Divisão Administrativa
A Secretaria Municipal de
Esportes e Recreação tem por finalidade:
I - promover e apoiar as práticas esportivas
junto à comunidade;
II - formular e executar
programas de esporte amador;
III - promover e desenvolver
programas esportivos no Município;
IV - organizar e executar
eventos esportivos e recreativos de caráter popular;
V - promover, com
regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;
VI - promover as atividades de
salvamento nas praias do Município;
VII - administrar praças de
esportes e demais equipamentos desportivos no Município;
VIII - prestar assistência à
formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;
IX - promover programas esportivos
e recreativos junto à clientela escolar:
X - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação
apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Esportes
II - Divisão de Lazer e
Recreação
A Secretaria Municipal de
Turismo tem por finalidade:
I - propor políticas e estratégias para o
desenvolvimento das atividades turísticas no Município;
II - propor a elaboração de
projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o
potencial turístico do Município, em benefício da economia local;
III - articular-se com
organismos, públicos e/ou privados, visando o aproveitamento de incentivos e
recursos para o desenvolvimento turístico do Município;
IV - executar convênios
celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das
atividades turísticas;
V - organizar e executar planos, programas e
eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;
VI - relacionar-se com
entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos
turísticos no Município;
VII - organizar e
implementar o calendário de eventos turísticos do Município;
VIII - divulgar os eventos
turísticos do Município;
IX - organizar e manter cadastro
relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;
X - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de
Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de
Desenvolvimento Turístico
II - Divisão de Programação
e Eventos
A Secretaria Municipal de
Assistência Social tem por finalidade:
I - formular, coordenar e
avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços
dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do
Município;
II - realizar e consolidar
pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de
assistência social e da realidade social;
III - desenvolver a
consciência da população, visando o fortalecimento das organizações
comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;
IV - executar as atividades
relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de
vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;
V - fiscalizar as entidades
e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do
Estado e do Município;
VI - prestar apoio ao
Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo
da assistência social;
VII - manter banco de dados
atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a
execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração
com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de
trabalho;
VIII - prestar assistência
técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;
XIX - promover a
auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de
programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e
apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;
X - viabilizar o
desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência
social relacionados aos setores governamental e não governamental;
XI - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de
Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de
Desenvolvimento Social
II - Divisão de Integração
ao Trabalho
Art.
I - proceder estudos, formular e fazer cumprir
a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de
Saúde;
II - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração
e a execução do Plano Municipal de Saúde;
III - planejar, organizar,
controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e
executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;
IV - participar do
planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada
do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a
direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;
V - desenvolver e executar ações
de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em
vigor, assegurando o seu cumprimento;
VI - desenvolver e
acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;
VII - promover e
supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área
da saúde do Município;
VIII - promover o exame de
saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria
e outros fins;
IX - articular-se com os
demais órgãos municipais, e, em especial, com a Secretaria Municipal de
Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde
do escolar;
X - promover a elaboração do
Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados
no ano anterior;
XI - administrar as unidades
de saúde, sob responsabilidade do Município;
XII - assegurar assistência
à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;
XIII - coordenar e executar
as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta
aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;
XIV - celebrar, no âmbito do
Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de
saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XV - normatizar
complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de
atuação;
XVI - estabelecer os
registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações
para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;
XVII - promover e
supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de
Saúde;
XVIII - desempenhar outras
atividades afins.
A Secretaria Municipal de
Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:
I – Divisão de Planejamento
II – Divisão de Administração
e Finanças
III – Divisão de Saúde
Coletiva
IV – Divisão de Assistência
à Saúde
V – Divisão de Saúde Bucal
DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO
N.° 04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL:
A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do
Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da
legislação vigente.
A Câmara tem funções
legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e
orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica
atos de administração interna.
A função legislativa consiste em deliberar por
meio de leis ordinárias e complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal,
decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competência do
Município.
Cabe à Câmara Municipal,
segundo a Lei Orgânica do Município, com emendas de n.ºs
I – sistema tributário
municipal, arrecadação e distribuição de rendas;
II – plano plurianual,
diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida
pública;
III – diretrizes gerais de
desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IV – PLANOS DE PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO;
V – bens de domínio público
do Município;
VI – criação, transformação
e extinção de cargos, empregos e funções municipais;
VII – normatização da
cooperação das associações representativas no planejamento municipal;
VIII – normatização da
iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de
vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5%
(cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de
Representantes da Comunidade;
IX – criação, organização e
supressão de distritos;
X – criação e extinção dos
órgãos superiores da administração municipal direta;
XI – criação, transformação
e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e
fundações municipais;
XII – código de obra e
edificações;
XIII – serviço funerário ede
cemitério;
XIV – política tarifária;
CARAGUAPREV - Instituto de
Previdência
A Lei n.° 888, de 05 de
dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo
O RPPS tem por fim assegurar aos seus
beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de
incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.
O RPPS rege-se pelos
seguintes princípios:
I – fundamentação em normas
gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio
financeiro e atuarial;
II – uniformidade e
equivalência dos benefícios;
III – seletividade e
distributividade na prestação dos benefícios;
IV – irredutibilidade do
valor dos benefícios;
V – eqüidade na forma de
participação no custeio;
VI – diversidade da base de
financiamento;
VII – caráter democrático da
administração, com participação de representantes da Administração Pública e
dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;
VIII – sujeição às inspeções
e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e
patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.
A organização do RPPS
obedecerá às seguintes diretrizes:
I – impossibilidade de
concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime Geral de
Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da
República;
II – participação no plano
de benefícios, mediante contribuição;
III – cálculo e manutenção
do valor dos benefícios com base na remuneração-de-contribuição ou nos
proventos de aposentadoria do servidor, na forma da lei;
IV – valor dos benefícios não
inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as parcelas pagas a título de
complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do
benefício da pensão por morte;
V – pleno acesso dos
beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.
DA FINALIDADE, DOS
PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO IPMC
O IPMC obedecerá os
seguintes princípios:
I – universalidade de
participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus
dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;
II – caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de
classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;
III – inviabilidade de
criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de seguridade
social sem a correspondente fonte de custeio total;
IV – custeio da previdência
social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba,
mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da
contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;
V – subordinação das
aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios
previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e
segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário
Nacional;
VI – aplicações dos fundos e
provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no
Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de
aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência
privada;
VII – subordinação da
constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios
previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza
dos benefícios;
VIII – observado o disposto
no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e
as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se
modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos
aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens
posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando
decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu
a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na
forma da Lei;
IX – valor mensal das
aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no país;
X – pleno acesso dos
servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias
de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;
XI – registro e controle das
contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada
da conta do Tesouro Municipal;
XII – registro contábil
individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes
estatais do Município de Caraguatatuba;
XIII – escrituração contábil
observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de
previdência privada;
XIV – identificação e
consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas
fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos
encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;
XV – submissão às inspeções
e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e
patrimonial;
XVI – contribuições dos
entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer
título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;
XVII – vedação de utilização
dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza,
inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores
públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e
odontológica; e
XVIII – Vedação à aplicação
de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos
de emissão do Governo Federal.
A Fundação Educacional e
Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei
n.° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.
Compete à FUNDACC, através
de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:
I – a política cultural do
Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;
II – a difusão cultural
através de publicações, edições e promoções artísticas;
III – a manutenção da Banda
Municipal Carlos Gomes;
IV - o ensino médio profissional;
V – a capacitação,
qualificação e requalificação livre profissionalizante;
VI – a administração,
manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula
e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;
VII – a administração,
manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do
Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro
(Horto Florestal)
VIII – a administração,
manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;
IX – a administração,
manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo
que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:
- arquivo Público Municipal;
- Videoteca Municipal;
- Museu de Arte e Cultura de
Caraguatatuba;
- Praça Caiçara.
X – a execução da prática de
atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.
ANEXO V RECEITA ARRECADA NOS ULTIMOS 03 EXERCÍCIOS ANTERIORES A PROPOSTA
ORÇAMENTÁRIA (2006, 2007, 2008) RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO RECEITA PREVISTA PARA 2010 |
|||||||||
|
Receitas |
2006 |
2007 |
2008 |
2009 (PREVISÃO) |
2010 |
|||
|
RECEITA TRIBUTÁRIA |
40.111.530,33 |
42.155.423,81 |
57.779.250,51 |
66.222.780,39 |
81.097.500,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
RECEITA DE CONSTRIBUIÇÕES |
3.313.550,91 |
3.637.408,24 |
4.319.448,79 |
3.561.103,01 |
4.371.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
RECEITA PATRIMONIAL |
10.536.987,37 |
10.462.920,09 |
22.543.080,55 |
8.371.864,35 |
11.618.574,30 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
RECEITAS DE SERVIÇOS |
258.307,98 |
258.912,07 |
243.974,58 |
237.573,95 |
250.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
83.477.400,58 |
86.636.597,14 |
107.498.075,99 |
105.826.283,52 |
113.246.500,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
14.967.277,89 |
17.048.668,98 |
14.125.739,02 |
16.859.794,20 |
20.084.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES |
152.665.055,06 |
160.199.930,33 |
206.509.569,44 |
201.079.399,42 |
230.667.574,30 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
ALIENAÇÃO DE BENS |
418.415,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS |
1.836.419,04 |
1.836.419,04 |
7.192.795,16 |
0,00 |
0,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |
2.258.108,97 |
1.883.005,07 |
5.745.191,31 |
1.556.335,48 |
4.000.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL |
4.512.943,01 |
3.719.424,11 |
12.937.986,47 |
1.556.335,48 |
4.002.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
INTRA-ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
3.678.238,42 |
4.754.281,31 |
4.688.271,09 |
4.869.000,00 |
|||
|
DEDUÇÃO DO FUNDEB |
4.373.618,07 |
5.745.741,47 |
7.691.312,10 |
8.906.363,48 |
9.422.000,00 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
TOTAL |
152.804.380,00 |
161.851.851,39 |
216.510.525,12 |
198.417.642,51 |
230.116.574,30 |
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Data Base SET/09 |
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ANEXO VI |
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COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA NO
EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR (2008) |
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COMPARATIVO DA DESPESA FIXADA PARA O
EXERCÍCIO QUE SE ELABORA A PROPOSTA (2009) |
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DESPESAS PREVISTAS PARA 2010. |
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DESPESAS |
2008 |
2009 (ESTIMADO) |
2010 |
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PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
58.209.258,93 |
77.000.000,00 |
74.652.120,00 |
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JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
43.442,84 |
3.000,00 |
18.000,00 |
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OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
99.103.404,53 |
102.000.000,00 |
95.414.954,30 |
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TOTAL DE DESPESAS CORRENTE |
157.356.106,30 |
179.003.000,00 |
170.085.074,30 |
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INVESTIMENTO |
32.203.719,80 |
50.000.000,00 |
41.487.500,00 |
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AMORTTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
2.616.544,98 |
2.750.000,00 |
2.736.000,00 |
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TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL |
34.820.264,78 |
52.750.000,00 |
44.223.500,00 |
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RPPS (reserva legal) |
8.995.350,00 |
12.000.000,00 |
14.708.000,00 |
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Reserva de contingência |
880.000,00 |
100.000,00 |
1.100.000,00 |
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TOTAL DA DESPESA |
202.051.721,08 |
243.853.000,00 |
230.116.574,30 |
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Data Base SET/09 |
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ANEXO VII
ENTIDADES BENEFICIADAS
(AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES):
Secretaria de Educação
·
APM – Subvenção Social – R$
2.725.000,00
·
APAE – Educação Especial – R$
252.000,00
·
Meimei - Subvenção Creche – R$
510.072,00
·
SOAPROC – Subvenção Creche – R$
317.886,01
Secretaria de Esporte
·
R$ 100.000,00 em 2010 para
Entidades ainda a definir.
Secretaria de Assistência Social
Proteção Social Básica: R$ 1.250.000,00
Proteção Social Especial de Média Complexidade: R$
399.000,00
Proteção Social Especial de Alta Complexidade: R$
997.000,00
Os
valores acima poderão ser distribuídos entre as entidades a seguir
relacionadas, desde que aprovado pelo Chefe do Executivo, a saber:
· Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba – APAE;
· Instituto Onda Verde,
· Associação Módulo de Educação e Cultura – AMEC,
· Creche Meimei de Caraguatatuba,
· Associação de Amparo e Proteção à Criança e ao Adolescente – SOAPROC,
· Vila Vicentina de Caraguatatuba,
· Instituto Pró+Vida São Sebastião;
· Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância "No
Período Neo-Natal" – APAMI;
· Casa da Criança de Caraguatatuba – Casa Beija Flor;
· Comunidade Terapêutica Vida Nova de Assistência e Recuperação aos
Dependentes Químicos e Álcool;
· Centro de Convivência da Terceira Idade "Estrela Do Mar";
· Centro de Recuperação Humano Renascer – Comunidade Terapêutica Luz do Caminho,
· Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Caraguatatuba –
APONEC;
· Associação Exército de Cristo;
· Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência – AVAPE;
· Associação de Combate ao Câncer – ACCC;
· Fraternidade Ninho do Amor;
· Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento.
Secretaria de Saúde
·
IPMMI Casa de Saúde Stella
Maris – R$ 19.601.664,00
·
Associação Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina – R$ 7.380.074,04
·
AACD – Associação de Amparo a Criança
Deficiente – R$ 96.000,00;
·
Acalento–Associação de Apoio ao
Desenvolvimento Humano – R$ 444.684,00