LEI Nº 1795, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o Exercício de 2010.

 

Autor: Executivo

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

 

Artigo 1º O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2010 estima a Receita em R$ 212.085.574,30 (duzentos e doze milhões, Oitenta e cinco mil, Quinhentos e setenta e quarto reais e trinta centavos), para a Administração Direta e R$ 18.031.000,00 (Dezoito Milhões e trinta e um mil reais), para a Administração Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 230.116.574,10 (duzentos e trinta milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e Trinta centavos), contra uma fixação da despesa em R$ 208.098.574,30 (duzentos e oito milhões, noventa e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), para a Administração Direta, incluindo R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) de Reserva para Contingências, e R$ 22.018.000,00 (vinte e dois milhões e Dezoito mil reais), para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 230.116.574,30 (duzentos e trinta milhões, cento e dezesseis mil, quinhentos e setenta e quatro reais e Trinta centavos), com a manutenção do necessário equilíbrio.

 

Artigo 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento.

 

 

 

                  NATUREZA DA RECEITA

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

230.667.574,30

 RECEITA TRIBUTARIA

81.097.500,00

 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

4.371.000,00

 RECEITA PATRIMONIAL

11.618.574,30

 RECEITA DE SERVIÇOS

250.000,00

 TRANSFERENCIAS CORRENTES

113.246.500,00

 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

20.084.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

4.002.000,00

 ALIENAÇÃO DE BENS

2.000,00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

4.000.000,00

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

4.869.000,00

RECEITA BRUTA

239.538.574,30

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

9.422.000,00

TOTAL DA RECEITA

230.116.574,30

 

Artigo 3º A Despesa será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:

 

1.CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

 

Administração Direta

01.01

CÂMARA MUNICIPAL

8.825.500,00

02.01

GABINETE DO PREFEITO

2.011.000,00

02.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

1.370.000,00

02.03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

2.590.000,00

02.04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

10.454.000,00

02.05

SECRETARIA DA FAZENDA

6.962.000,00

02.06

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

24.060.000,00

02.07

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

1.880.000,00

02.08

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

1.667.000,00

02.09

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

23.506.000,00

02.10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

66.173.000,00

02.11

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

2.878.000,00

02.12

SECRETARIA DE TURISMO

1.553.000,00

02.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.567.500,00

02.14

SECRETARIA DE SAÚDE

39.700.700,00

02.15

SECRETARIA DE GOVERNO

670.374,30

02.16

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

668.500,00

02.17

SECRETARIA DE TRÂNSITO

4.462.000,00

 

TOTAL

206.998.574,30

99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

TOTAL

208.098.574,30

 

 

 

03.01

INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

17.933.000,00

04.01

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

4.085.000,00

 

TOTAL

22.018.000,00

 

 

 

TOTAL

 

230.116.574,30

 

 

 

2.CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

 

Funções

R$

01

LEGISLATIVO

8.822.500,00

04

ADMINISTRAÇÃO

22.860.874,30

06

SEGURANÇA PÚBLICA

58.000,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.397.500,00

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

17.933.000,00

10

SAÚDE

39.700.700,00

12

EDUCAÇÃO

66.448.000,00

13

CULTURA

3.810.000,00

15

URBANISMO

51.260.000,00

16

HABITAÇÃO

210.000,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

1.539.000,00

20

AGRICULTURA

128.000,00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.553.000,00

27

DESPORTO E LAZER

3.199.000,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

3.097.000,00

 

                                      SOMA

229.016.574,30

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

                                      SOMA

230.116.574,30

 

3. CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO

 

 

SUBFUNÇÃO

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

8.822.500,00

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2.590.000,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

38.240.594,30

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

3.868.000,00

182

DEFESA CIVIL

58.000,00

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

168.500,00

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

8.039.000,00

272

PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO

17.933.000,00

301

ATENÇÃO BÁSICA

1.400.000,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

19.040.000,00

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.405.300,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

49.646.600,00

363

ENSINO PROFISSIONAL

275.000,00

364

ENSINO SUPERIOR

614.000,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

9.868.080,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

252.000,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

3.810.000,00

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

23.850.000,00

452

SERVIÇOS URBANOS

27.410.000,00

482

HABITAÇÃO URBANA

210.000,00

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

1.042.500,00

542

CONTROLE AMBIENTAL

496.500,00

601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

12.000,00

602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

42.000,00

604

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

74.000,00

695

TURISMO

1.553.000,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

3.199.000,00

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

1.868.000,00

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.229.000,00

 

TOTAL

229.016.574,30

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

1.100.000,00

 

TOTAL GERAL

230.116.574,30

 

 

 

 

4.CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

 

 

PROGRAMA

 

0001

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

8.822.500,00

0002

OPERAÇÕES ESPECIAIS

3.000,00

0003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

1.871.500,00

0004

OUVIDORIA ITINERANTE

9.000,00

0005

DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

120.000,00

0006

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.500,00

0008

SUPORTE JURÍDICO

1.370.000,00

0009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

2.590.000,00

0010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

10.454.000,00

0011

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

3.868.000,00

0048

SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

1.868.000,00

0049

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.226.000,00

0012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

729.000,00

0013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

830.000,00

0014

INFRA-ESTRUTURA

21.970.000,00

0015

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

210.000,00

0016

AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

321.000,00

0017

OPERAÇÃO DE MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.880.000,00

0019

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

1.042.500,00

0022

RECICLA CARAGUÁ

120.000,00

0023

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

69.000,00

0025

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

70.000,00

0020

VIVEIRO MUNICIPAL

18.500,00

0021

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

219.000,00

0028

INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS

12.000,00

0027

FORTALECMENTO DA PESCA ARTESANAL

42.000,00

0026

SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

74.000,00

0030

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

22.948.000,00

0022

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

500.000,00

0007

APOIO A COMDEC

58.000,00

0032

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.387.020,00

0033

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.405.300,00

0034

APOIO AO EDUCANDO

20.247.600,00

0035

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF

29.399.000,00

0036

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA

1.935.000,00

0037

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - CRECHE

2.067.000,00

0038

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

614.000,00

0039

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

104.500,00

0040

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

5.761.580,00

0041

APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

252.000,00

0043

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

2.765.500,00

0044

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

112.500,00

0042

APOIO AO TURISMO

973.000,00

0064

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

580.000,00

0035

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.465.000,00

0066

BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO

100.000,00

0067

GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA

25.000,00

0068

CASA DO IDOSO

200.000,00

0075

PROTEÇÃO BÁSICA

650.000,00

0076

VITRINE SOCIAL

400.000,00

0078

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

513.000,00

0071

PROTEÇÃO ESPECIAL

558.000,00

0073

MÉDIA COMPLEXIDADE

142.000,00

0070

ALTA COMPLEXIDADE

60.000,00

0077

PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

1.096.000,00

0074

OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DO FMDCA

168.500,00

0069

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

190.000,00

0058

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

19.250.700,00

0083

INVESTIMENTO EM SAÚDE

1.400.000,00

0084

SAÚDE ASSISTENCIAL

19.040.000,00

0085

APOIO AO COMUS

10.000,00

0086

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV

670.374,30

0087

OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DA SEHABHAT

668.500,00

0020

CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO

4.462.000,00

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

0062

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

3.225.000,00

0077

RESERVA LEGAL - RPPS

14.708.000,00

0063

DIFUSÃO CULTURAL

1.025.000,00

0064

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

850.000,00

0065

PATRIMONIO HISTORICO, ARTITISTICO E CULTURAL

425.000,00

0067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS

1.510.000,00

0068

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

275.000,00

 

TOTAL

230.116.574,30

 

5.POR CATEGORIA ECONOMICA

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

170.085.074,30

3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

74.652.120,00

3.2.00.00 – Juros e Encargos da Dívida

18.000,00

3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

95.414.954,30

4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

44.223.500,00

4.4.00.00 – Investimentos

41.487.500,00

4.6.00.00 – Amortização da Dívida

2.736.000,00

7.7.77.00 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA - RPPS

14.708.000,00

9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

TOTAL

230.116.574,30

 

Artigo 4º O Executivo está autorizado, nos termos do art. 7° da Lei Federal n.° 4320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 25% da receita estimada do orçamento, conforme já aprovado na Lei 1710/09 de 14 de julho de 2009 referente à LDO 2010. O intercâmbio das dotações de folha de pagamento com a mesma fonte de recurso, por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, não serão considerados no percentual autorização constante no art. 4° desta Lei.

 

Parágrafo único. O Poder Legislativo fica autorizado a proceder, mediante ato da Mesa da Câmara Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os recursos necessários para as coberturas sejam provenientes de anulação de suas próprias dotações.

 

Artigo 5º O poder Executivo fica ainda, autorizado por decreto, e o Legislativo, por ato da mesa, a desdobrar as dotações do orçamento de 2010, em quantas fontes de recursos forem necessária, segundo proposta do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário desde que preservado o valor global de cada dotação.

 

Parágrafo único. O intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade, não serão considerados no percentual autorização constante no art. 4° desta Lei.

 

Artigo 6º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

 

Parágrafo único. Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º parágrafo único e 50, I da LRF.

 

Artigo 7º Durante o exercício de 2.010 o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

 

Artigo 8º Ficam convalidados no PPA 2010-2013 e na Lei 1710/09 de 14 de julho de 2009 referente à LDO 2010, os programas, metas, códigos, as ações e os valores ora contemplados na presente lei.

 

Artigo 9º A presente Lei vigorará durante o exercício de 2.010, a partir de 1° de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 21 de dezembro de 2009

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

 

 

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010

 

 

 

 

 

Lei n° 1.795, de 21 de Dezembro de 2009.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.010

 

 

 

 

 

 NATUREZA DA RECEITA

 

 

 

 

 

 

 

Classif. Instituc.

Fonte de recursos

Conta

Código

Especificação

VALOR 2008

 

 

 

1000.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

230.667.574,30

 

 

 

1100.00.00.00

  RECEITA TRIBUTÁRIA

81.097.500,00

 

 

 

1110.00.00.00

   IMPOSTOS

78.873.000,00

 

 

 

1112.00.00.00

      IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

42.000.000,00

02.00.00

01

 

1112.02.00.00

       IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

34.100.000,00

 

 

 

1112.04.00.00

       IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

1.900.000,00

02.00.00

01

 

1112.04.31.00

        Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre Rendimentos de Trabalho

1.700.000,00

02.00.00

01

 

1112.04.34.00

        Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre Outros Rendimentos

200.000,00

02.00.00

01

 

1112.08.00.00

       IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS BENS IMÓVEIS

6.000.000,00

 

 

 

1113.00.00.00

     IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

36.873.000,00

 

 

 

1113.05.00.00

      IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

36.873.000,00

02.00.00

01

 

1113.05.00.01

        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza  - Diversos

12.000.000,00

02.00.01

01

 

1113.05.00.02

        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza  - Petrobrás

24.873.000,00

 

 

 

1120.00.00.00

   TAXAS

1.923.500,00

 

 

 

1121.00.00.00

     TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POLÍCIA

1.723.500,00

02.00.00

01

 

1121.17.00.00

       FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

60.000,00

02.00.00

01

 

1121.25.00.00

       LICENÇA P/ FUNC. DE EST.COMERCIAIS,IND. E PREST.SERVIÇOS

872.000,00

02.00.00

01

 

1121.26.00.00

       PUBLICIDADE COMERCIAL

92.000,00

02.00.00

01

 

1121.28.00.00

       FUNCIONAMENTO DE ESTAB. EM HORÁRIO ESPECIAL

21.000,00

02.00.00

01

 

1121.29.00.00

       LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS

530.000,00

02.00.00

01

 

1121.31.00.00

       UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

137.000,00

02.00.00

01

 

1121.36.00.00

       APREENSÃO,DEPÓSITO OU LIB.DE ANIMAIS

11.000,00

02.00.00

01

 

1121.99.00.00

      OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA

500,00

 

 

 

1122.00.00.00

     TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

200.000,00

02.00.00

01

 

1122.28.00.00

       DE CEMITÉRIOS

150.000,00

02.00.00

01

 

1122.99.00.00

      OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

50.000,00

 

 

 

1130.00.00.00

   CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

301.000,00

02.00.00

01

 

1130.04.00.00

       PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

300.000,00

02.00.00

01

 

1130.99.00.00

      OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

1.000,00

 

 

 

1200.00.00.00

 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

4.371.000,00

 

 

 

1210.00.00.00

  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

3.621.000,00

 

 

 

1210.29.00.00

     CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO

3.621.000,00

03.00.00

 

 

1210.29.07.00

       CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL

3.572.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.01

          Contribuições de servidor ativo civil - Prefeitura

3.300.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.02

          Contribuições de servidor ativo civil - Câmara

220.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.03

          Contribuições de servidor ativo civil - Fundacc

25.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.04

          Contribuições de servidor ativo civil - Caraguaprev

27.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.09.00

       CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL

29.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.11.00

       CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL

20.000,00

 

 

 

1220.00.00.00

  CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

750.000,00

02.00.00

01

 

1220.29.00.00

     CONTR.P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

750.000,00

 

 

 

1300.00.00.00

  RECEITA PATRIMONIAL

11.618.574,30

 

 

 

1320.00.00.00

   RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

11.618.574,30

03.00.00

04

 

1321.00.00.00

       JUROS DE TÍTULOS DE RENDA

8.000.000,00

 

 

 

1325.00.00.00

    REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

2.418.574,30

 

 

 

1325.01.00.00

      REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS

652.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.01.00

       Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ROYALTIES

100.000,00

02.00.00

02

 

1325.01.02.00

       Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB

400.000,00

02.00.00

05

 

1325.01.03.00

       Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

110.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.06.00

        Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Serviço de Saúde

40.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.09.00

       Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE

2.000,00

 

 

 

1325.01.99.00

      REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS

766.574,30

02.00.00

01

 

1325.01.99.01

       Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Diversos

200.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.02

       Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SECAS

30.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.03

       Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção do Ensino

450.574,30

02.00.00

01

 

1325.01.99.04

       Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - DITRAN

10.000,00

02.00.00

02

 

1325.01.99.05

       Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saúde

6.000,00

04.00.00

04

 

1325.01.99.06

       Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDACC

70.000,00

 

 

 

1325.02.00.00

      REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS

1.000.000,00

02.00.00

01

 

1325.02.99.00

       Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados

1.000.000,00

 

 

 

1328.00.00.00

    REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

1.200.000,00

02.00.00

04

 

1328.10.00.00

      REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA FIXA

1.000.000,00

02.00.00

04

 

1328.20.00.00

      REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA VARIÁVEL

200.000,00

 

 

 

1600.00.00.00

  RECEITA DE SERVIÇOS

250.000,00

 

 

 

1600.13.00.00

    SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

250.000,00

02.00.00

01

 

1600.13.99.00

      OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

250.000,00

 

 

 

1700.00.00.00

  TRANSFERENCIAS CORRENTES

113.246.500,00

 

 

 

1720.00.00.00

   TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

113.246.500,00

 

 

 

1721.00.00.00

    TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

53.407.300,00

 

 

 

1721.01.00.00

        PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

22.016.000,00

02.00.00

01

 

1721.01.02.00

         COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

22.000.000,00

02.00.00

01

 

1721.01.05.00

         COTA PARTE IMPOSTO S/ PROP. TERRITORIAL RURAL

16.000,00

 

 

 

1721.22.00.00

      TRANSFERENCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA P/ EXPL. DE REC. NATURAIS

15.077.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.20.00

        COTA-PARTE DA COMPESAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

77.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.50.00

        COTA-PARTE ROYALTIES P/ PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 ART. 50

15.000.000,00

 

 

 

1721.33.00.00

       TRANSFERENCIAS RECURSOS - SUS/REPASSE FUNDO A FUNDO

10.193.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.01

         SUS - PAB Fixo

1.610.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.02

         SUS - PAB VAR. Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

990.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.03

         SUS - PAB VAR. - Programa de Saúde da Família

1.500.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.04

         Gestão Plena Sistema Municipal de Média Complexidade

5.500.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.05

         Teto Financeiro e Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS

184.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.12

          Incentivo Anbito Programa Nac. e Outra DFT

75.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.13

          HIV AIDS - Farmula Infantil Adicional

3.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.14

         Campanha de Vacinação do Idoso

3.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.15

         Gerenciamento de risco da Vigilência Sanitária

15.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.16

        Gerenciamento de risco da Vigilência Sanitária

15.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.17

        Ações Estruturantes da VISA

33.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.18

        Centro de Especialidades Odontologicas

80.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.19

        Programa de atendimento a fármacia básica

182.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.20

        OPM em odontologia

3.000,00

 

 

 

1721.34.00.00

       TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.ASS.SOC.-FNAS

612.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.01

            PSE MC PETI JOR URB 1

60.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.02

            PROGRAMA (PSMC)

87.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.03

            PPMC - PISO TRANSIÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE

108.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.04

            PROGRAMA PAC I - PISO ALTA COMPLEXIDADE

41.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.05

            PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA

45.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.06

            PROGRAMA (PBT) - PISO TRANSIÇÃO

65.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.07

            PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE

106.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.08

            IGD - BOLSA FAMÍLIA

75.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.08

            PROGRAMA PFMC III - MSE

25.000,00

 

 

 

1721.35.00.00

       TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.DESENV. EDUCAÇÃO - FNDE

5.265.300,00

02.00.00

05

 

1721.35.01.00

            Transferência do Salário Educação

4.100.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.02.00

            Transferências diretas do FNDE - Programa Dinheiro na escola - PDDE

5.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.00

            Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar Ensino Médio

185.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.00

            Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

100.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.00

            Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola

107.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.00

            Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar Fundamental

675.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.04.00

            FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE

3.000,00

 

 

 

1721.35.99.00

   OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUC. - FNDE

90.300,00

02.00.00

05

 

1721.35.99.01

            Programa Nacional dee Alimentação Creches - PNAC

90.300,00

02.00.00

01

 

1721.36.00.00

        TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS-DES. - L.C. Nº 87/96

154.000,00

 

 

 

1721.99.00.00

        DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

90.000,00

02.00.00

01

 

1721.99.01.00

          COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELO ESFORÇO ESPORTADOR - FEX

90.000,00

 

 

 

1722.00.00.00

   TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

25.256.000,00

 

 

 

1722.01.00.00

      PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

25.070.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.01.00

        COTA PARTE DO ICMS

19.200.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.02.00

        COTA PARTE DO IPVA

5.600.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.04.00

        COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

140.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.13.00

         COTA PARTE DA CONTR. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONOMICO - CIDE

130.000,00

 

 

 

1722.99.00.00

      OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

186.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.00.01

        GLICEMIA

16.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.00.02

        MERENDA ESCOLAR

160.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.00.05

        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE

10.000,00

 

 

 

1724.00.00.00

   TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

33.000.000,00

02.00.00

02

 

1724.01.00.00

       TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

33.000.000,00

 

 

 

1730.00.00.00

      TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

212.000,00

02.00.00

06

 

1730.01.00.00

       SETUR

20.000,00

02.00.00

06

 

1730.02.00.00

       FIDA

30.000,00

02.00.00

06

 

1730.03.00.00

       CMDCA

162.000,00

 

 

 

1750.00.00.00

      TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

30.000,00

02.00.00

06

 

1750.01.00.00

       Transferências de Pessoas

30.000,00

 

 

 

1760.00.00.00

    TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS

1.341.200,00

 

 

 

1761.00.00.00

      TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

10.000,00

02.00.00

05

 

1761.01.00.00

       TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS

10.000,00

 

 

 

1762.00.00.00

     TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

1.331.200,00

 

 

 

1762.02.00.00

     TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS A EDUCAÇÃO

832.000,00

02.00.00

02

 

1762.02.00.01

          TRANSPORTE DE ALUNOS - DELEGACIA DE ENSINO

832.000,00

 

 

 

1762.99.00.00

        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

499.200,00

 

 

 

1762.99.01.00

        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO-SECAS

460.000,00

02.00.00

02

 

1762.99.01.01

          PROTEÇÃO BÁSICA

460.000,00

 

 

 

1762.99.02.00

        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

39.200,00

02.00.00

02

 

1762.99.02.02

        ESPORTE SOCIAL

39.200,00

 

 

 

1900.00.00.00

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

20.084.000,00

 

 

 

1910.00.00.00

   MULTAS E JUROS DE MORA

5.593.000,00

 

 

 

1911.00.00.00

     MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

203.000,00

02.00.00

01

 

1911.38.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

100.000,00

02.00.00

01

 

1911.40.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

30.000,00

02.00.00

01

 

1911.98.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. DE MELHORIA

3.000,00

02.00.00

01

 

1911.99.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

70.000,00

 

 

 

1913.00.00.00

    MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

2.330.000,00

02.00.00

01

 

1913.11.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

2.000.000,00

02.00.00

01

 

1913.13.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

60.000,00

02.00.00

01

 

1913.98.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

160.000,00

02.00.00

01

 

1913.99.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS

110.000,00

 

 

 

1919.00.00.00

    MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

3.060.000,00

02.00.00

01

 

1919.15.00.00

      MULTAS PREVITAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

3.000.000,00

02.00.00

01

 

1919.99.00.00

       OUTRAS MULTAS

60.000,00

 

 

 

1920.00.00.00

   INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

550.000,00

 

 

 

1922.00.00.00

     RESTITUIÇÕES

550.000,00

03.00.00

04

 

1922.10.00.00

     COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS

240.000,00

02.00.00

01

 

1922.99.00.00

      OUTRAS RESTITUIÇÕES

310.000,00

 

 

 

1930.00.00.00

   RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

13.360.000,00

 

 

 

1931.00.00.00

    RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

13.260.000,00

02.00.00

01

 

1931.11.00.00

      RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IPTU

12.000.000,00

02.00.00

01

 

1931.13.00.00

      RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - ISSQN

260.000,00

02.00.00

01

 

1931.98.00.00

      RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

300.000,00

02.00.00

01

 

1931.99.00.00

      RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

700.000,00

 

 

 

1932.00.00.00

    RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

100.000,00

02.00.00

01

 

1932.99.00.00

     RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

100.000,00

 

 

 

1990.00.00.00

   RECEITAS CORRENTES DIVERSAS

581.000,00

 

 

 

1990.99.00.00

       OUTRAS RECEITAS

581.000,00

02.00.00

01

 

1990.99.00.01

       Outras Receitas

550.000,00

03.00.00

04

 

1990.99.00.02

       Outras Receitas - Caraguaprev

3.000,00

04.00.00

04

 

1990.99.00.03

       Outras Receitas - FUNDACC

28.000,00

 

 

 

2000.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

4.002.000,00

 

 

 

2200.00.00.00

 ALIENAÇÃO DE BENS

2.000,00

 

 

 

2210.00.00.00

   ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

2.000,00

 

 

 

2219.00.00.00

       ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS

2.000,00

02.00.00

02

 

2219.00.00.01

        Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos Vinculados - FUNDEB

1.000,00

02.00.00

01

 

2219.00.00.03

         Alienação de Bens Móveis Adquiridos com Recursos não Vinculados

1.000,00

 

 

 

2400.00.00.00

 TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

4.000.000,00

 

 

 

2470.00.00.00

   TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.000.000,00

 

 

 

2472.00.00.00

     TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

4.000.000,00

 

 

 

2472.99.00.00

        OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

4.000.000,00

02.00.00

02

 

2472.99.00.01

         DADE

4.000.000,00

 

 

 

7000.00.00.00

RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

4.869.000,00

 

 

 

7200.00.00.00

  CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA

4.869.000,00

 

 

 

7210.29.01.00

          CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS INTRA-ORÇAMENTÁRIA

4.869.000,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.01

          CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - PREFEITURA

4.500.000,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.02

          CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CAMARA

300.000,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.03

          CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - FUNDACC

39.000,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.04

          CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CARAGUAPREV

30.000,00

 

 

 

 

RECEITA BRUTA

239.538.574,30

 

 

 

90000.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

9.422.000,00

 

 

 

91721.01.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO

4.434.000,00

 

 

 

91721.01.02.00

      DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM

4.400.000,00

 

 

 

91721.01.05.00

      DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR

3.200,00

 

 

 

91721.36.00.00

      DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB-ICMS-LEI 87/96

30.800,00

 

 

 

91722.01.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERENCIA DO ESTADO

4.988.000,00

 

 

 

91722.01.01.00

      DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS

3.840.000,00

 

 

 

91722.01.02.00

      DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA

1.120.000,00

 

 

 

91722.01.04.00

      DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO

28.000,00

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

230.116.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Prefeitura

212.085.574,30

 

 

 

 

Receita Caraguaprev

17.933.000,00

 

 

 

 

Receita Fundacc

98.000,00

 

 

 

 

TOTAL

230.116.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes de Recursos

 

 

 

 

01

Tesouro

156.729.074,30

 

 

 

02

Estado

38.924.200,00

 

 

 

04

Indireta

18.031.000,00

 

 

 

05

União

16.190.300,00

 

 

 

06

Outras Fontes

242.000,00

 

 

 

 

TOTAL POR FONTES

230.116.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010

 

 

 

 

 

Lei n° 1.795, de 21 de Dezembro de 2009.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

            RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.010

 

 

 

 

 

                  NATUREZA DA RECEITA

 

 

 

 

 

RESUMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS CORRENTES

230.667.574,30

 

 

 

 

  RECEITA TRIBUTARIA

81.097.500,00

 

 

 

 

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

4.371.000,00

 

 

 

 

  RECEITA PATRIMONIAL

11.618.574,30

 

 

 

 

  RECEITA DE SERVIÇOS

250.000,00

 

 

 

 

  TRANSFERENCIAS CORRENTES

113.246.500,00

 

 

 

 

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

20.084.000,00

 

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

4.002.000,00

 

 

 

 

  ALIENAÇÃO DE BENS

2.000,00

 

 

 

 

  TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

4.000.000,00

 

 

 

 

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

4.869.000,00

 

 

 

 

RECEITA BRUTA

239.538.574,30

 

 

 

 

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

9.422.000,00

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

230.116.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

 

 

 

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Demostrativo da receita Corrente Liquida - 2010

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas Correntes

230.667.574,30

 

 

 

 

Deduções para formação do FUNDEB

9.422.000,00

 

 

 

 

Constribuições servidores em Regime Próprio

3.621.000,00

 

 

 

 

Receita Corrente Liquida - RCL

217.624.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência - 0,5% da RCL

1.088.122,87

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SEDUC

 

 

 

 

2

ESTADO

992.000,00

 

 

 

2

FUNDEB

33.401.000,00

 

 

 

5

UNIÃO

5.265.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SESAU

 

 

 

 

2

ESTADO

32.000,00

 

 

 

5

UNIÃO

10.313.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECAS

 

 

 

 

2

ESTADO

460.000,00

 

 

 

5

UNIÃO

612.000,00

 

 

 

6

OUTRAS

162.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OBRAS

 

 

 

 

2

ESTADO

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SECER

 

 

 

 

2

ESTADO

39.200,00

 

 

 

6

OUTRAS

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SETUR

 

 

 

 

6

OUTRAS

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARAGUAPREV

 

 

 

 

4

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

17.933.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDACC

 

 

 

 

4

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

98.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2010

PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO 1

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

8.825.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Municipal

8.825.500,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

LEGISLATIVA

8.822.500,00

 

 

 

 

031

 

 

 

 

 

AÇÃO LEGISLATIVA

8.822.500,00

 

 

 

 

 

0001

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL

8.822.500,00

 

 

 

 

 

 

2.001

 

 

 

Subsidio dos vereadores

692.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

692.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

583.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

109.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.002

 

 

 

Remuneração e encargos dos Servidores Comissionados

2.371.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

2.371.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.954.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

411.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.003

 

 

 

Remuneração e encargos dos Servidores Efetivos

3.281.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

3.281.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.915.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.92.00

 

   Despesas de exercícios anteriores

5.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

281.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.004

 

 

 

Despesas Gerais de Manutenção e funcionamento

2.138.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

334.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.01.00

 

    Aposentadorias e reformas

334.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.804.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.14.00

 

    Diárias - Civil

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

149.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e despesas com Locomoção

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

1.530.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.005

 

 

 

Qualificação e Treinamento dos Servidores

43.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

43.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

43.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.001

 

 

 

Novas Instalações e Novos Imobilizados

127.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

127.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

127.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

127.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.002

 

 

 

Readaptação e Reforma dos Prédios

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

58.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

43.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

     Obras e instalações

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.003

 

 

 

Renovação da Frota de Veículos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

 

 ENCARGOS ESPECIAIS

3.000,00

 

 

 

 

846

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.000,00

 

 

 

 

 

0002

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

3.000,00

 

 

 

 

 

 

0.001

 

 

 

Precatório Judiciário

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.91.00

 

Sentenças Judiciais

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.91.00

 

   Sentenças Judiciais

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

8.825.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO - ÓRGÃO 02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

2.011.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

2.011.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

2.011.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.011.000,00

 

 

 

 

 

0003

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

1.871.500,00

 

 

 

 

 

 

2006

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL GABIN

1.227.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.227.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.142.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

913.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

190.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variavéis - Pessoal Civil

300,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

19.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

44.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2007

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO GABIN

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

69.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

69.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

69.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS GABIN

484.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

484.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física

44.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

440.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2009

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2010

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - JUNTA MILITAR

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0004

 

 

 

 

OUVIDORIA ITINERANTE

9.000,00

 

 

 

 

 

 

2011

 

 

 

OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAUDE

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0005

 

 

 

 

DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

120.000,00

 

 

 

 

 

 

2012

 

 

 

DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Fundo de Solidariedade

10.500,00

 

 

 

 

 

0006

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.500,00

 

 

 

 

 

 

2013

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

2.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

2.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

2.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2014

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FUNDO SOLIDARIEDADE

5.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

5.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

2.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2015

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS - FUNDO DE SOLIDARIEDADE

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

2.011.000,00

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

1.370.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Assuntos Jurídicos

1.370.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

1.370.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.370.000,00

 

 

 

 

 

0008

 

 

 

 

SUPORTE JURÍDICO

1.370.000,00

 

 

 

 

 

 

2016

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SAJUR

1.070.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.070.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

975.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

808.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

95.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2017

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SAJUR

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimento

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2018

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO - SAJUR

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.370.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

2.590.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão

2.590.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

2.590.000,00

 

 

 

 

121

 

 

 

 

 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2.590.000,00

 

 

 

 

 

0009

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

2.590.000,00

 

 

 

 

 

 

2019

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SEPEG

526.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

526.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

476.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

365.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2020

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEPEG

470.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2021

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG

1.594.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.594.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

464.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

2.590.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

10.454.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Administração

10.454.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

10.454.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.454.000,00

 

 

 

 

 

0010

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

10.454.000,00

 

 

 

 

 

 

2022

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SECAD

8.254.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

8.254.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

6.537.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.01.00

 

    Aposentadorias

1.540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.03.00

 

    Pensões

1.530.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

    Contratação por Tempo Determinado

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

    Salário Família

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.625.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

222.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

37.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

231.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.717.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.41.00

 

    Contribuições

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.08.00

 

    Outros Benefìcios Assistenciais

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

278.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.47.00

 

    Obrigações tributárias e contributivas

1.202.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.48.00

 

    Obrigações auxílios financeiros a pessoas físicas

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2023

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO

370.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

330.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

330.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2024

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAD

1.830.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.830.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

10.454.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE FAZENDA

6.962.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria da Fazenda

3.868.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

3.868.000,00

 

 

 

 

123

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

3.868.000,00

 

 

 

 

 

0011

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

3.868.000,00

 

 

 

 

 

 

2025

 

 

 

Apoio administrativo

3.868.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.818.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

2.232.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

105.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.91.00

 

   Sentenças Judiciais

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.586.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

    Despesas de exercícios anteriores

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

3.094.000,00

 

 

 

 

843

 

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

1.868.000,00

 

 

 

 

 

0048

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

1.868.000,00

 

 

 

 

 

 

0002

 

 

 

Amortização do Principal

1.850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.6.90.71.00

 

     Principal da Divida Contratual Resgatada

1.850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0003

 

 

 

Juros Sobre a Dívida por Contrato

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.2.90.21.00

 

    Juros sobre a Divida por Contrato

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.2.90.22.00

 

    Outros Encargos sobre a Divida por Contrato

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

846

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.226.000,00

 

 

 

 

 

0049

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.226.000,00

 

 

 

 

 

 

0004

 

 

 

Outros Encargos Especiais

1.226.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

340.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.91.00

 

   Sentenças Judiciais

340.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

886.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.6.90.91.00

 

   Sentenças Judiciais

886.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

6.962.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

06

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

24.060.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Obras Públicas

24.060.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

729.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

729.000,00

 

 

 

 

 

0012

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

729.000,00

 

 

 

 

 

 

2026

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SECOP

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

486.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

410.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

14.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2027

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS

229.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

219.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviço de Consultoria

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

159.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Materiais Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

830.000,00

 

 

 

 

244

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

830.000,00

 

 

 

 

 

0013

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

830.000,00

 

 

 

 

 

 

1.004

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de centros comunitários

830.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

830.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

830.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

830.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

21.970.000,00

 

 

 

 

451

 

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA URBANA

21.970.000,00

 

 

 

 

 

0014

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA

21.970.000,00

 

 

 

 

 

 

1.005

 

 

 

PCM - Plano de Contribuição de Melhorias

5.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

5.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

5.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.006

 

 

 

Construção de Pontes e Passarelas

785.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

785.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

785.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

785.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.007

 

 

 

Iluminação Pública

1.050.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.050.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

1.050.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

1.050.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.008

 

 

 

Pavimentação

4.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

4.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

4.750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

750.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.009

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de próprios públicos

2.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

2.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.010

 

 

 

Obras de Monitoramento por Câmeras

525.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

525.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

525.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

525.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.011

 

 

 

Construção e ampliação de Praças Públicas

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.012

 

 

 

Construção de Calçadas

315.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

315.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

315.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

315.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.013

 

 

 

Galeria e Drenagem em Diversos Logradouros

685.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

685.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

685.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

685.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.014

 

 

 

Revitaliação da Av. Dr. Altino Arantes

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.015

 

 

 

Construção e ampliação do Paço Municipal

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

 

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO

210.000,00

 

 

 

 

482

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO URBANA

210.000,00

 

 

 

 

 

0015

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

210.000,00

 

 

 

 

 

 

1.016

 

 

 

Construção de Casas Populares

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

321.000,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

321.000,00

 

 

 

 

 

0016

 

 

 

 

AMPLIACAO DA ESTRUTURA DE LAZER

321.000,00

 

 

 

 

 

 

1.017

 

 

 

Construção do Complexo esportivo no bairro Jaraguá

321.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

321.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

321.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

321.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

20.060.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

4.000.000,00

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

07

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO

1.880.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Urbanismo, Habitação e Trânsito

1.880.000,00

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

1.880.000,00

 

 

 

 

451

 

 

 

 

 

INFRA ESTRUTURA URBANA

1.880.000,00

 

 

 

 

 

0017

 

 

 

 

 OPERACAO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.880.000,00

 

 

 

 

 

 

2028

 

 

 

Gestão de Pessoal SEURB

1.280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.159.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

973.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

121.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

105.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2029

 

 

 

Gestão de Material e Patrimonio SEURB

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

   Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2030

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SEURB

540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

480.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.880.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

08

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

1.667.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

1.667.000,00

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

1.539.000,00

 

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

1.042.500,00

 

 

 

 

 

0019

 

 

 

 

OPERACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA

1.042.500,00

 

 

 

 

 

 

2.031

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP

918.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

918.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

877.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

720.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

115.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

41.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

4.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

31.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2032

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2033

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO

64.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

64.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

542

 

 

 

 

 

CONTROLE AMBIENTAL

496.500,00

 

 

 

 

 

0022

 

 

 

 

RECICLA CARAGUA

120.000,00

 

 

 

 

 

 

2034

 

 

 

Recicla Caraguá

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

105.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

33.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0023

 

 

 

 

Licenciamento Ambiental

69.000,00

 

 

 

 

 

 

2035

 

 

 

Licenciamento Ambiental

69.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagem e despesas com locomoção

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de Consultoria

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

57.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

57.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

57.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0025

 

 

 

 

Educação Ambiental

70.000,00

 

 

 

 

 

 

2036

 

 

 

Educação Ambiental

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0020

 

 

 

 

VIVEIRO MUNICIPAL

18.500,00

 

 

 

 

 

 

2.037

 

 

 

Recuperação do Viveiro Municipal

18.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

8.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagem e despesas com locomoção

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0021

 

 

 

 

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

219.000,00

 

 

 

 

 

 

2038

 

 

 

Recuperação de Áreas

219.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

219.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

89.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20

 

 

 

 

 

 

AGRICULTURA

128.000,00

 

 

 

 

601

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

12.000,00

 

 

 

 

 

0028

 

 

 

 

INCENTIVO AS PRÁTICAS AGRICOLAS

12.000,00

 

 

 

 

 

 

2039

 

 

 

Incentivo as práticas agrícolas

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

602

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

42.000,00

 

 

 

 

 

0027

 

 

 

 

FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

42.000,00

 

 

 

 

 

 

2040

 

 

 

Fortalecimento da pesca artesanal

42.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

19.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

604

 

 

 

 

 

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

74.000,00

 

 

 

 

 

0026

 

 

 

 

SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

74.000,00

 

 

 

 

 

 

2041

 

 

 

Implantação do SIM

74.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

49.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.667.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

09

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

23.506.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Serviços Públicos

23.506.000,00

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

22.948.000,00

 

 

 

 

452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

22.948.000,00

 

 

 

 

 

0030

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DA ESTRUTURA FÍSICA DA CIDADE

22.948.000,00

 

 

 

 

 

 

2.042

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL

4.503.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.503.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

4.082.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

192.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

556.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

421.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

21.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2043

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO

3.125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

625.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

625.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamento e Material Permanente

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2044

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO

15.320.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

15.320.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Corpo de Bombeiro

500.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

500.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISRAÇÃO GERAL

500.000,00

 

 

 

 

 

0031

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

500.000,00

 

 

 

 

 

 

2.045

 

 

 

Manutenção e operações do Corpo de Bombeiro

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

440.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

440.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

320.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamento e Material Permanente

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

DEFESA CIVIL

58.000,00

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

58.000,00

 

 

 

 

182

 

 

 

 

 

DEFESA CIVIL

58.000,00

 

 

 

 

 

0007

 

 

 

 

APOIO A COMDEC

58.000,00

 

 

 

 

 

 

2.046

 

 

 

APOIO A COMDEC

58.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamento e Material Permanente

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

23.506.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

66.173.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Administrativo

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

66.173.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.387.020,00

 

 

 

 

 

0032

 

 

 

 

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.387.020,00

 

 

 

 

 

 

2.047

 

 

 

Operação e manutenção do Administrativo

2.387.020,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.187.020,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.549.020,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.020,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

23.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

638.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagem e despesas com locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

    Serviços de consultoria

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

380.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Merenda Escolar

 

 

 

 

 

306

 

 

 

 

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR

3.405.300,00

 

 

 

 

 

0033

 

 

 

 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.405.300,00

 

 

 

 

 

 

2.048

 

 

 

Op. e manutenção do Setor de Merenda escolar

3.405.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.400.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

75.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

63.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

3.324.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

160.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

1.157.300,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.800,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

20.247.600,00

 

 

 

 

 

0034

 

 

 

 

APOIO AO EDUCANDO

20.247.600,00

 

 

 

 

 

 

2.049

 

 

 

Operação e manutenção do Ensino Fundamental

9.807.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

8.307.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

364.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

252.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

31.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

56.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

7.943.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

    Subvenções Sociais

2.725.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

1.401.100,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

185.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

56.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.016.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Materiais Permanente

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.018

 

 

 

Construção da Biblioteca da Zona Norte

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.019

 

 

 

Construção de Escola no Casa Branca

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.61.00

 

   Aquisição de imóveis

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.020

 

 

 

Construção da EMEF na Zona Sul

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.61.00

 

   Aquisição de imóveis

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.050

 

 

 

Recursos Vinculados - Convênio /Estado/Seduc

832.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

832.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

832.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

832.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.051

 

 

 

Recursos Vinculados - Salário Educação

4.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

2.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Materiais Permanente

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.052

 

 

 

Recursos Vinculados - PNATE

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.053

 

 

 

Recursos Vinculados - Programa Dinheiro direto na Escola

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.300.00

 

    Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

33.401.000,00

 

 

 

 

361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

29.399.000,00

 

 

 

 

 

0035

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

29.399.000,00

 

 

 

 

 

 

2.054

 

 

 

Manutenção dos profissionais do magistério - EF

21.402.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

21.402.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

21.402.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.04.00

 

   Contratação por Tempo Determinado

1.401.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

18.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.501.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.055

 

 

 

Manutenção das demais despesas do EF

7.997.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

7.997.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

3.688.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.04.00

 

   Contratação por Tempo Determinado

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

17.200,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

36.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

163.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

252.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

4.308.800,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.458.700,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

1.850.100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365

 

 

 

 

 

ENSINO INFANTIL

4.002.000,00

 

 

 

 

 

0036

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLA

1.935.000,00

 

 

 

 

 

 

2.056

 

 

 

Manutenção dos profissionais do magistério - Pré-escola

1.797.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.797.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.797.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.597.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.057

 

 

 

Manutenção das demais despesas - Pré-escola

138.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

138.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

138.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

136.800,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

136.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0037

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHES

2.067.000,00

 

 

 

 

 

 

2.058

 

 

 

Manutenção das demais despesas - Creches

2.067.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.067.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

2.017.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.04.00

 

   Contratação por Tempo Determinado

1.774.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

2.200,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

800,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

218.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Superior

614.000,00

 

 

 

 

364

 

 

 

 

 

ENSINO SUPERIOR

614.000,00

 

 

 

 

 

0038

 

 

 

 

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

614.000,00

 

 

 

 

 

 

2.059

 

 

 

Transporte de Universitários

614.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

614.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

614.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.49.00

 

    Auxilio-Transporte

614.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

 

Pré-Escola

5.866.080,00

 

 

 

 

365

 

 

 

 

 

ENSINO INFANTIL

5.866.080,00

 

 

 

 

 

0039

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

104.500,00

 

 

 

 

 

 

2.060

 

 

 

Operação e manutenção da Pré-escola

104.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

82.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

12.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

69.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

    Subvenções Sociais

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

400,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

300,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

300,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

 

 

 

 

 

 

 

Creches

 

 

 

 

 

 

0040

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

5.761.580,00

 

 

 

 

 

 

2.061

 

 

 

Operação e manutenção de creches

2.921.580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.721.580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

2.712.580,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

108.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

    Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

300,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

400,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

880,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.021

 

 

 

Construção da Creche Jd. dos Sindicatos

2.840.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.840.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.840.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

    Obras e Instalações

2.340.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.61.00

 

    Aquisição de imóveis

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

 

Educação Especial

252.000,00

 

 

 

 

367

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL

252.000,00

 

 

 

 

 

0041

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO ESPECIAL

252.000,00

 

 

 

 

 

 

2.062

 

 

 

Educação Especial

252.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas Correntes

252.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

252.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

Transferências à Instituições Privadas s/ fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

     Subvenções Sociais

252.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

26.514.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados FUNDEB

33.401.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

992.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

5.265.300,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

11

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

2.878.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Esporte e Recreação

2.878.000,00

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

2.878.000,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

2.878.000,00

 

 

 

 

 

0043

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECETARIA DE ESPORTES

2.765.500,00

 

 

 

 

 

 

2.063

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SECER

1.273.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.273.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.111.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

835.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

162.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

151.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2064

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO

370.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

350.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

    Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

50.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2065

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO

1.122.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.122.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

972.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

112.500,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

112.500,00

 

 

 

 

 

0044

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

112.500,00

 

 

 

 

 

 

2.066

 

 

 

Operação e manutenção do FIDA

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.067

 

 

 

Projeto Esporte Social

42.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

42.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

42.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

16.380,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

19.320,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.300,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

2.808.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Estado

39.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Outras Fontes de Recursos

30.000,00

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

12

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE TURISMO

1.553.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Turismo

1.553.000,00

 

 

 

23

 

 

 

 

 

 

COMERCIO E SERVIÇOS

1.553.000,00

 

 

 

 

695

 

 

 

 

 

TURISMO

1.553.000,00

 

 

 

 

 

0042

 

 

 

 

APOIO AO TURISMO

973.000,00

 

 

 

 

 

 

2.092

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

973.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

948.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

348.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

48.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras despesas variáveis - pessoal civil

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0064

 

 

 

 

Manutenção e Desenvolvimento de Eventos Turísticos

580.000,00

 

 

 

 

 

 

2.093

 

 

 

Calendário Oficial de Eventos

490.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

490.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

490.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

440.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.095

 

 

 

Centros de informações turísticas.

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

12.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

12.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

5.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

    17.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

    17.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

    17.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.096

 

 

 

Fomento ao Turismo Regional.

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.097

 

 

 

Capacitação Turística

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

1.533.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

Outras Fontes de Recursos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

13

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.567.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Asssitência Social

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

ASSISTENCIA SOCIAL

7.567.500,00

 

 

 

 

244

 

 

 

 

 

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

7.209.000,00

 

 

 

 

 

0045

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

3.465.000,00

 

 

 

 

 

 

2.098

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS

1.845.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.845.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

.

 

  Pessoal e Encargos Sociais

1.649.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

98.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

196.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46

 

    Auxílio Alimentação

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.099

 

 

 

Gestão de Material e Patrimônio SECAS

820.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

756.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Corrente

756.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30

 

    Material de Consumo

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30

 

    Material de Consumo

36.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32

 

    Material de Distribuição Gratuita

620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Capital

64.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Investimentos

64.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52

 

    Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52

 

    Equipamentos e Material Permanente

14.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.100

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SECAS

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Corrente

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Fundo Municipal de Assistência Social

3.744.000,00

 

 

 

 

 

0066

 

 

 

 

BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO

100.000,00

 

 

 

 

 

 

2101

 

 

 

     BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Corrente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36

 

Outros serviços de terceiros pessoa fisíca

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0067

 

 

 

 

GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA

25.000,00

 

 

 

 

 

 

2102

 

 

 

   GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Corrente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30

 

Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

2.103

 

 

 

   EQUIPAMENTO P/ GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Capital

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Investimentos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52

 

Equipamentos e Materiais Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0068

 

 

 

 

CASA DO IDOSO

200.000,00

 

 

 

 

 

 

2104

 

 

 

    CASA DO IDOSO

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Corrente

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

 

 

Subvenção Social

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0075

 

 

 

 

PROTEÇÃO BÁSICA

650.000,00

 

 

 

 

 

 

2117

 

 

 

( Pop Adulta de Rua, Família, Idoso, Gestante, Cça e Adol e Port. Nec. Esp.)

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Corrente

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43

 

Subvenções Sociais

650.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0076

 

 

 

 

VITRINE SOCIAL

400.000,00

 

 

 

 

 

 

2.118

 

 

 

ATENDIMENTO A FAMÍLIA

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Corrente

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

 

 

Subvenção Social

300.000,00

 

 

 

 

 

 

2.119

 

 

 

ATENDIMENO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Corrente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

 

 

Subvenção Social

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0078

 

 

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

513.000,00

 

 

 

 

 

 

2.123

 

 

 

AÇÃO DIRETA

513.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Despesas Corrente

480.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30

 

Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30

 

Material de Consumo

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30

 

Material de Consumo

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.36

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.36

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Capital

33.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Investimentos

33.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52

 

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.52

 

Equipamentos e Material Permanente

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52

 

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0071

 

 

 

 

PROTEÇÃO ESPECIAL

558.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Média Complexidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

558.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Corrente

558.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

558.000,00

 

 

 

 

 

 

2108

 

 

 

Adolescente

195.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43

 

   Subvenções Sociais - Adolescente

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.50.43

 

   Subvenções Sociais - Adolescente

120.000,00

 

 

 

 

 

 

2109

 

 

 

Criança e Adolescente

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43

 

   Subvenções Sociais - Criança e Adolescente

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43

 

   Subvenções Sociais - Criança e Adolescente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

2110

 

 

 

   Idoso

38.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43

 

   Subvenções Sociais - Idoso

26.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43

 

   Subvenções Sociais - Idoso

12.000,00

 

 

 

 

 

 

2111

 

 

 

Portadores de Necessidades Especiais

195.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43

 

   Subvenções Sociais - Portadores de Necessidades Especiais

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43

 

   Subvenções Sociais - Portadores de Necessidades Especiais

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0073

 

 

 

 

Média Complexidade

142.000,00

 

 

 

 

 

 

2113

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL CREAS

71.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Material de Consumo

71.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30

 

   Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30

 

   Material de Consumo

21.000,00

 

 

 

 

 

 

2114

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO CREAS

71.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

71.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39

 

   Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39

 

   Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

21.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0070

 

 

 

 

Alta Complexidade

60.000,00

 

 

 

 

 

 

2.107

 

 

 

FAMILIA ACOLHEDORA

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

 

 

Outros serviços de Terceiro Pessoa Fisica

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0077

 

 

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

1.096.000,00

 

 

 

 

 

 

2.120

 

 

 

PESSOA ADULTA DE RUA

305.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43

 

Subvenção Social

305.000,00

 

 

 

 

 

 

2.121

 

 

 

IDOSO

270.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43

 

Subvenção Social - Idoso

270.000,00

 

 

 

 

 

 

2.122

 

 

 

Criança e Adolescente

521.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43

 

Subvenção Social - Criança e Adolescente

480.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43

 

Subvenção Social - Criança e Adolescente

41.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

FMDCA

 

 

 

 

 

243

 

 

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL.

168.500,00

 

 

 

 

 

0074

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO

168.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

168.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Corrente

168.500,00

 

 

 

 

 

 

2115

 

 

 

   Transferências de instituições privadas

145.800,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.50.43

 

    Subvenções Sociais

145.800,00

 

 

 

 

 

 

2116

 

 

 

Apoio ao FMDCA

22.700,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.30

 

    Material de Consumo

6.200,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30

 

    Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.39

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Capital

7.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Investimentos

7.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

06

4.4.90.52

 

  Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52

 

  Equipamentos e Material Permanente

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

190.000,00

 

 

 

 

 

069

 

 

 

 

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

190.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Operação e manutenção do Conselho Tutelar

190.000,00

 

 

 

 

 

 

2105

 

 

 

Gestão de Material e Patrimônio ConTut

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Despesas Correntes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30

 

    Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Capital

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Investimentos

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52

 

    Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2106

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio ConTut

182.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

182.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Despesas Correntes

182.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

152.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

6.333.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

460.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

612.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

96

Outras Fontes de Recursos

162.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

14

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

39.700.700,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Saúde

39.700.700,00

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

SAUDE

39.700.700,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

19.260.700,00

 

 

 

 

 

0058

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

19.250.700,00

 

 

 

 

 

 

2.040

 

 

 

GESTAO DE PESSOAL

12.247.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

12.247.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

10.777.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

   Contratação por Tempo Determinado

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

9.105.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

182.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

975.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.470.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

1.317.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.126

 

 

 

Gestão de Material e Patrimônio SESAU

3.873.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

3.620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de Distribuição Gratuita

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.32.00

 

    Material de Distribuição Gratuita

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

253.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

253.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.5.30.42.00

 

    Auxílios

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.127

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SESAU

3.130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

3.130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301

 

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

1.400.000,00

 

 

 

 

 

0083

 

 

 

 

INVESTIMENTO EM SAÚDE

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

2.128

 

 

 

Equipamento e Material Permanente

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.080

 

 

 

Obras

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

Obras e instalações

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

19.040.000,00

 

 

 

 

 

0084

 

 

 

 

SAÚDE ASSISTENCIAL

19.040.000,00

 

 

 

 

 

 

2.130

 

 

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

15.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

15.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

15.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

9.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

6.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.131

 

 

 

Implantação de 100% PSF

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

480.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.132

 

 

 

Núcleo de Apoio à Saúde da Família

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

480.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.133

 

 

 

Implantação da Saúde Bucal na ESF

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.080.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

   Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

   Subvenções Sociais

480.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

COMUS

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.000,00

 

 

 

 

 

0085

 

 

 

 

APOIO AO COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

2.134

 

 

 

Manutenção do COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

29.355.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

10.313.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

15

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE GOVERNO

670.374,30

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Governo

670.374,30

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

670.374,30

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

670.374,30

 

 

 

 

 

0086

 

 

 

 

Operação e manutenção SEGOV

670.374,30

 

 

 

 

 

 

2135

 

 

 

Gestão de Pessoal SEGOV

663.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

663.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

616.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

515.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

97.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

47.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

47.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2136

 

 

 

Gestão de Materiais e Patrimonio SEGOV

4.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimento

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2137

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SEGOV

2.874,30

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.874,30

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

2.874,30

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.374,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

670.374,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

16

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

668.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Habitação e Patrimônio

668.500,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

668.500,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

668.500,00

 

 

 

 

 

0087

 

 

 

 

Operação e manutenção SEHABPAT

668.500,00

 

 

 

 

 

 

2138

 

 

 

Gestão de Pessoal SEHABPAT

661.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

661.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

610.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

510.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

96.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

51.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

    51.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2139

 

 

 

Gestão de Materiais e Patrimonio SEHABPAT

4.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimento

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2140

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SEGOV

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

668.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

17

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE TRÂNSITO

4.462.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Trânsito

4.462.000,00

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

4.462.000,00

 

 

 

 

452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

4.462.000,00

 

 

 

 

 

0020

 

 

 

 

CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO

4.462.000,00

 

 

 

 

 

 

2.035

 

 

 

Gestão de Pessoal SETRAN

2.612.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.612.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

2.336.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

   Salário Familia

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

74.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

   Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

230.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

    Indenizações Trabalhista

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras despesas correntes

276.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

14.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

260.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.036

 

 

 

Gestão de Material e Patrimônio SETRAN

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras despesas correntes

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribiuição gratuita

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Investimentos

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.037

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SETRAN

1.600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras despesas correntes

1.600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

80.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.510.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Tesouro

4.462.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

99

 

 

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.100.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

 

 

 

99

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

 

 

999

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

0099

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

9.999

 

 

 

Reserva de contingência

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

9.9.99.99.99

 

    Reserva de contingência

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

Recursos do Tesouro

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ÓRGÃO 03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

CARAGUAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

17.933.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Caraguaprev

 

 

 

 

09

 

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

17.933.000,00

 

 

 

 

272

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

17.933.000,00

 

 

 

 

 

0062

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

3.225.000,00

 

 

 

 

 

 

2.043

 

 

 

Operação e manutenção do Caraguaprev

1.025.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

775.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

460.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.91.00

 

   Sentenças Judiciais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

315.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.35.00

 

    Serviço de Consultoria

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

160.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.93.00

 

    Indenizações e Restituições

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.51.00

 

    Obras e instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.52.00

 

    Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.044

 

 

 

Pagamento de Aposentadorias e Pensões

2.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

2.200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.01.00

 

    Aposentadorias e reformas

1.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.03.00

 

    Pensões

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0099

 

 

 

 

RESERVA LEGAL DO RPPS

14.708.000,00

 

 

 

 

 

 

7.777

 

 

 

Reserva Legal RPPS

14.708.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

7.7.99.99.99

 

    Reserva Legal RPPS

14.708.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

17.933.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDAÇÃO - ÓRGÃO 04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA

4.085.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Fundação Cultural de Caraguatatuba

4.085.000,00

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

CULTURA

3.810.000,00

 

 

 

 

392

 

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

3.810.000,00

 

 

 

 

 

0063

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

1.025.000,00

 

 

 

 

 

 

2.045

 

 

 

INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS

1.025.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

975.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

103.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

872.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

4.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

640.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

175.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

     Equipamentos e material permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0064

 

 

 

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

850.000,00

 

 

 

 

 

 

2.046

 

 

 

REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS

850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

142.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

708.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

12.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

386.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0065

 

 

 

 

PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL

425.000,00

 

 

 

 

 

 

2.047

 

 

 

PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS

425.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

174.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

148.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

6.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

215.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

79.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

     Equipamentos e material permanente

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0067

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. OPERACIONAIS

1.510.000,00

 

 

 

 

 

 

2.048

 

 

 

PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS

1.510.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.320.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

728.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.09.00

 

   Salário Família

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

597.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

107.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.16.00

 

   Outras despesas variáveis - pessoal civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.94.00

 

   Indenizações trabalhistas

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

21.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

591.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.18.00

 

    Auxílio financeiros a estudantes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

297.500,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.46.00

 

    Auxílio Alimentação

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

190.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

  Investimentos

190.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

     Obras e instalações

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

     Equipamentos e material permanente

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

275.000,00

 

 

 

 

363

 

 

 

 

 

ENSINO PROFISSIONAL

275.000,00

 

 

 

 

 

0068

 

 

 

 

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

275.000,00

 

 

 

 

 

 

2.049

 

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL

275.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

  Pessoal e Encargos Sociais

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

   Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

   Obrigações Patronais

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

  Outras Despesas Corrente

243.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

  Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

    Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

37.500,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.390.46.00

 

    Auxílio alimentação

2.500,00

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Recursos do Tesouro

3.987.000,00

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

98.000,00

 

 

 

POR CATEGORIA ECONOMICA/CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

 

 

 

 

CATEGORIA ECONOMICA

 

Cat. Econônica

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

3.0.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

170.085.074,30

3.1.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

74.652.120,00

3.1.90.01.00

 

APOSENTADORIAS

1.874.000,00

3.1.90.03.00

 

PENSÕES

1.530.000,00

3.1.90.04.00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.345.000,00

3.1.90.09.00

 

SALÁRIO FAMILIA

47.520,00

3.1.90.11.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

56.907.000,00

3.1.90.13.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.593.300,00

3.1.90.16.00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.073.300,00

3.1.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

12.500,00

3.1.90.92.00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

6.500,00

3.1.90.94.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

394.000,00

3.1.91.13.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.869.000,00

3.2.00.00.00

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

18.000,00

3.2.90.21.00

 

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15.000,00

3.2.90.22.00

 

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

3.000,00

3.3.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

95.414.954,30

3.3.50.41.00

 

CONTRIBUIÇÕES

18.000,00

3.3.50.43.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

27.101.800,00

3.3.90.01.00

 

APOSENTADORIAS E REFORMAS

1.500.000,00

3.3.90.03.00

 

PENSÕES

700.000,00

3.3.90.08.00

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

40.000,00

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

85.000,00

3.3.90.18.00

 

AUXÍLIO FINANCEIROS A ESTUDANTES

569.500,00

3.3.90.30.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

9.630.280,00

3.3.90.31.00

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIS., CIENT., DESPORT. E OUTRAS

50.800,00

3.3.90.32.00

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.245.200,00

3.3.90.33.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

420.780,00

3.3.90.35.00

 

SERVIÇO DE CONSULTORIA

747.000,00

3.3.90.36.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.039.820,00

3.3.90.39.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.465.174,30

3.3.90.46.00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

5.413.100,00

3.1.90.47.00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1.202.000,00

3.3.90.48.00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

150.000,00

3.3.90.49.00

 

AUXILIO TRANSPORTES

614.000,00

3.3.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

341.500,00

3.3.90.93.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

81.000,00

4.0.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

44.223.500,00

4.4.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

41.487.500,00

4.4.90.51.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

30.503.000,00

4.4.90.52.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

8.483.500,00

4.4.90.61.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

2.500.000,00

4.5.30.42.00

 

AUXÍLIOS

1.000,00

4.6.00.00.00

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.736.000,00

4.6.90.71.00

 

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

1.850.000,00

4.6.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

886.000,00

7.7.77.77.00

 

RESERVA RPPS

14.708.000,00

7.7.99.99.99

 

RESERVA RPPS

14.708.000,00

9.9.99.99.00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

9.9.99.99.99

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

 

TOTAL

230.116.574,30

 

 

 

 

 

POR FUNÇÕES

 

 

Funções

R$

01

LEGISLATIVO

8.822.500,00

04

ADMINISTRAÇÃO

22.860.874,30

06

SEGURANÇA PÚBLICA

58.000,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.397.500,00

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

17.933.000,00

10

SAÚDE

39.700.700,00

12

EDUCAÇÃO

66.448.000,00

13

CULTURA

3.810.000,00

15

URBANISMO

51.260.000,00

16

HABITAÇÃO

210.000,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

1.539.000,00

20

AGRICULTURA

128.000,00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.553.000,00

27

DESPORTO E LAZER

3.199.000,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

3.097.000,00

 

                                      SOMA

229.016.574,30

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

                                      SOMA

230.116.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS/CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

 

Administração Direta

01.01

CÂMARA MUNICIPAL

8.825.500,00

02.01

GABINETE DO PREFEITO

2.011.000,00

02.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

1.370.000,00

02.03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

2.590.000,00

02.04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

10.454.000,00

02.05

SECRETARIA DA FAZENDA

6.962.000,00

02.06

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

24.060.000,00

02.07

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

1.880.000,00

02.08

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

1.667.000,00

02.09

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

23.506.000,00

02.10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

66.173.000,00

02.11

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

2.878.000,00

02.12

SECRETARIA DE TURISMO

1.553.000,00

02.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

7.567.500,00

02.14

SECRETARIA DE SAÚDE

39.700.700,00

02.15

SECRETARIA DE GOVERNO

670.374,30

02.16

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

668.500,00

02.17

SECRETARIA DE TRÂNSITO

4.462.000,00

 

TOTAL

206.998.574,30

99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

 

TOTAL

208.098.574,30

 

 

 

03.01

INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

17.933.000,00

04.01

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

4.085.000,00

 

TOTAL

22.018.000,00

 

 

 

TOTAL

 

230.116.574,30

 

 

 

 

 

 

POR SUBFUNÇÕES

 

 

SUBFUNÇÃO

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

8.822.500,00

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

2.590.000,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

38.240.594,30

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

3.868.000,00

182

DEFESA CIVIL

58.000,00

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

168.500,00

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

8.039.000,00

272

PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO

17.933.000,00

301

ATENÇÃO BÁSICA

1.400.000,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

19.040.000,00

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.405.300,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

49.646.600,00

363

ENSINO PROFISSIONAL

275.000,00

364

ENSINO SUPERIOR

614.000,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

9.868.080,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

252.000,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

3.810.000,00

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

23.850.000,00

452

SERVIÇOS URBANOS

27.410.000,00

482

HABITAÇÃO URBANA

210.000,00

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

1.042.500,00

542

CONTROLE AMBIENTAL

496.500,00

601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

12.000,00

602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

42.000,00

604

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

74.000,00

695

TURISMO

1.553.000,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

3.199.000,00

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

1.868.000,00

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.229.000,00

 

TOTAL

229.016.574,30

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

1.100.000,00

 

TOTAL GERAL

230.116.574,30

 

 

 

 

 

 

POR PROGRAMA

 

 

PROGRAMA

 

0001

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

8.822.500,00

0002

OPERAÇÕES ESPECIAIS

3.000,00

0003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

1.871.500,00

0004

OUVIDORIA ITINERANTE

9.000,00

0005

DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

120.000,00

0006

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.500,00

0008

SUPORTE JURÍDICO

1.370.000,00

0009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

2.590.000,00

0010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

10.454.000,00

0011

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

3.868.000,00

0048

SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

1.868.000,00

0049

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.226.000,00

0012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

729.000,00

0013

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS

830.000,00

0014

INFRA-ESTRUTURA

21.970.000,00

0015

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

210.000,00

0016

AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

321.000,00

0017

OPERAÇÃO DE MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.880.000,00

0019

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

1.042.500,00

0022

RECICLA CARAGUÁ

120.000,00

0023

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

69.000,00

0025

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

70.000,00

0020

VIVEIRO MUNICIPAL

18.500,00

0021

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

219.000,00

0028

INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS

12.000,00

0027

FORTALECMENTO DA PESCA ARTESANAL

42.000,00

0026

SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

74.000,00

0030

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

22.948.000,00

0022

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

500.000,00

0007

APOIO A COMDEC

58.000,00

0032

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.387.020,00

0033

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.405.300,00

0034

APOIO AO EDUCANDO

20.247.600,00

0035

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF

29.399.000,00

0036

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA

1.935.000,00

0037

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - CRECHE

2.067.000,00

0038

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

614.000,00

0039

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

104.500,00

0040

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

5.761.580,00

0041

APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

252.000,00

0043

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

2.765.500,00

0044

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

112.500,00

0042

APOIO AO TURISMO

973.000,00

0064

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

580.000,00

0035

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.465.000,00

0066

BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO

100.000,00

0067

GESTÃO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA

25.000,00

0068

CASA DO IDOSO

200.000,00

0075

PROTEÇÃO BÁSICA

650.000,00

0076

VITRINE SOCIAL

400.000,00

0078

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

513.000,00

0071

PROTEÇÃO ESPECIAL

558.000,00

0073

MÉDIA COMPLEXIDADE

142.000,00

0070

ALTA COMPLEXIDADE

60.000,00

0077

PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

1.096.000,00

0074

OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DO FMDCA

168.500,00

0069

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

190.000,00

0058

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

19.250.700,00

0083

INVESTIMENTO EM SAÚDE

1.400.000,00

0084

SAÚDE ASSISTENCIAL

19.040.000,00

0085

APOIO AO COMUS

10.000,00

0086

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV

670.374,30

0087

OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DA SEHABHAT

668.500,00

0020

CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO

4.462.000,00

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

0062

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

3.225.000,00

0077

RESERVA LEGAL - RPPS

14.708.000,00

0063

DIFUSÃO CULTURAL

1.025.000,00

0064

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

850.000,00

0065

PATRIMONIO HISTORICO, ARTITISTICO E CULTURAL

425.000,00

0067

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS

1.510.000,00

0068

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

275.000,00

 

TOTAL

230.116.574,30

 

 

 

POR PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

 

 

 

ATIVIDADE

 

2001

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

692.000,00

2002

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

2.371.000,00

2003

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

3.281.500,00

2004

DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

2.138.000,00

2005

QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

43.000,00

2006

GESTAO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO

1.227.500,00

2007

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO GABINETE DO PREFEITO

140.000,00

2008

GESTAO DE SERVICOS GABINETE DO PREFEITO

484.000,00

2009

GESTAO DE PESSOAL JUNTA MILITAR

15.000,00

2010

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO JUNTA MILITAR

5.000,00

2011

OUVIDORIA ITINERANTE

9.000,00

2012

DIVULGACAO A COMUNIDADE

120.000,00

2013

GESTAO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE

2.100,00

2014

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

5.400,00

2015

GESTAO DE SERVICOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

3.000,00

2016

GESTAO DE PESSOAL SAJUR

1.070.000,00

2017

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR

50.000,00

2018

GESTAO DE SERVICOS DE APOIO SAJUR

250.000,00

2019

GESTAO DE PESSOAL SEPEG

526.000,00

2020

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEPEG

470.000,00

2021

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEPEG

1.594.000,00

2022

GESTAO DE PESSOAL SECAD

8.254.000,00

2023

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD

370.000,00

2024

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SECAD

1.830.000,00

2025

APOIO ADMINISTRATIVO

3.868.000,00

2026

GESTAO DE PESSOAL SECOP

500.000,00

2027

GESTAO DE MATERIAL, SERVICOS E PATRIMONIO SECOP

229.000,00

2028

GESTAO DE PESSOAL SEURB

1.280.000,00

2029

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB

60.000,00

2030

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEURB

540.000,00

2031

GESTAO DE PESSOAL SEMAAP

918.500,00

2032

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEMAAP

60.000,00

2033

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEMAAP

64.000,00

2034

RECICLA CARAGUA

120.000,00

2035

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

69.000,00

2036

EDUCACAO AMBIENTAL

70.000,00

2037

RECUPERACAO DO VIVEIRO MUNICIPAL

18.500,00

2038

RECUPERACAO DE AREAS

219.000,00

2039

INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS

12.000,00

2040

FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

42.000,00

2041

IMPLANTACAO DO SIM - SISTEMA DE INSPECAO MUNICIPAL

74.000,00

2042

GESTAO DE PESSOAL SESEP

4.503.000,00

2043

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP

3.125.000,00

2044

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SESEP

15.320.000,00

2045

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

500.000,00

2046

APOIO A COMDEC

58.000,00

2047

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC

2.387.020,00

2048

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR

3.405.300,00

2049

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

9.807.600,00

2050

CONVENIO/ESTADO SEDUC

832.000,00

2051

SALARIO EDUCACAO

4.100.000,00

2052

PNATE

3.000,00

2053

PDDE

5.000,00

2054

MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF

21.402.000,00

2055

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF

7.997.000,00

2056

MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - PRÉ-ESCOLA

1.797.000,00

2057

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -PRE-ESCOLA

138.000,00

2058

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -CRECHES

2.067.000,00

2059

TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIO

614.000,00

2060

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

104.500,00

2061

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES

2.921.580,00

2062

EDUCAÇÃO ESPECIAL

252.000,00

2063

GESTAO DE PESSOAL SECER

1.273.000,00

2064

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER

370.500,00

2065

GESTAO DE SERVICOS DE APOIO SECER

1.122.000,00

2066

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

70.000,00

2067

ESPORTE SOCIAL

42.500,00

2092

OPERACAO E MANUTENCAO DA SETUR

973.000,00

2093

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

490.000,00

2095

CENTRO DE INFORMACOES TURISTICAS

30.000,00

2096

FOMENTO AO TURISMO REGIONAL

30.000,00

2097

CAPACITACAO TURISTICA

30.000,00

2098

GESTAO DE PESSOAL DA SECAS

1.845.000,00

2099

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS

820.000,00

2100

GESTAO DE SERVICOS DE APOIO SECAS

800.000,00

2101

BOLSA AUXILIO QUALIFICACAO

100.000,00

2102

GESTAO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA

5.000,00

2103

EQUIPAMENTO PARA GESTAO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA

20.000,00

2104

CASA DO IDOSO

200.000,00

2117

POPULACAO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDODO, GESTANTE

650.000,00

2118

ATENDIMENTO A FAMILIA

300.000,00

2119

ATENDIMENTO A CRIANCA E ADOLESCENTE

100.000,00

2163

ACAO DIRETA

513.000,00

2108

ADOLESCENTE

195.000,00

2109

CRIANCA E ADOLESCENTE

130.000,00

2110

IDOSO

38.000,00

2111

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPEICAIS

195.000,00

2113

GESTAO DE MATERIAL DO CREAS

71.000,00

2114

GESTAO DE SRVICO DE APOIO DO CREAS

71.000,00

2107

FAMILIA ACOLHEDORA

60.000,00

2120

PESSOA ADULTA DE RUA

305.000,00

2121

IDOSO

270.000,00

2122

CRIANCA E ADOLESCENTE

521.000,00

2115

TRANSFERENCIA DE INSTITUICOES PRIVADAS

145.800,00

2116

APOIO AO FMDCA

22.700,00

2105

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT

8.000,00

2106

GESTAO DE SERVICOS DE APOIO DO CONTUT

182.000,00

2040

GESTAO DE PESSOAL SESAU

12.247.700,00

2126

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU

3.873.000,00

2127

GESTAO DE SERVICO DE APOIO - SESAU

3.130.000,00

2128

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

400.000,00

2130

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

15.800.000,00

2131

IMPLANTACAO DE 100% DO PSF

1.080.000,00

2132

NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

1.080.000,00

2133

IMPLANTACAO DA SAUDE BUCAL NA ESF

1.080.000,00

2134

MANUTENCAO DO COMUS

10.000,00

2135

GESTAO DE PESSOAL DA SEGOV

663.000,00

2136

GESTAO DE MATERIAL DA SEGOV

4.500,00

2137

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEGOV

2.874,30

2138

GESTAO DE PESSOAL DA SEHABPAT

661.000,00

2139

GESTAO DE MATERIAL DA SEHABPAT

4.500,00

2140

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEHABPAT

3.000,00

2035

GESTAO DE PESSOAL DA SETRAN

2.612.000,00

2036

GESTAO DE MATERIAL DA SETRAN

250.000,00

2037

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SETRAN

1.600.000,00

9.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.100.000,00

2043

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

1.025.000,00

2044

PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES

2.200.000,00

7.777

RESERVA LEGAL DO RPPS

14.708.000,00

2045

DIFUSAO CULTURAL

1.025.000,00

2046

PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

850.000,00

2047

PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO CULTURAL

425.000,00

2048

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

1.510.000,00

2049

MANUTENCAO DAS OPERACOES DO ENSINO PROFISSIONAL

275.000,00

 

SUB-TOTAL

194.051.574,30

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

0.001

PRECATÓRIO JUDICIÁRIO

3.000,00

0.002

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL

1.850.000,00

0.003

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

18.000,00

0.004

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

1.226.000,00

 

SUB-TOTAL

3.097.000,00

 

PROJETO

 

1001

NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS

127.000,00

1002

READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

90.000,00

1003

RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

80.000,00

1004

CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA DE CENTROS COMUNITARIOS

830.000,00

1005

PCM - PLANO DE CONTRIBUICAO DE MELHORIAS

5.350.000,00

1006

CONSTRUCAO DE PONTES E PASSARELAS

785.000,00

1007

ILUMINACAO PUBLICA

1.050.000,00

1008

PAVIMENTACAO

4.750.000,00

1009

CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS

2.300.000,00

1010

OBRAS DE MONITORAMENTO POR CAMERAS

525.000,00

1011

CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PRACAS PUBLICAS

210.000,00

1012

CONSTRUÇÃO DE CALCADAS

315.000,00

1013

GALERIAS E DRENAGENS

685.000,00

1014

REVITALIZACAO DA AV. DR. ALTINO ARANTES

1.000.000,00

1015

CONSTRUCAO E AMPLIACAO DO PACO MUNICIPAL

5.000.000,00

1016

CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

210.000,00

1017

CONSTRUCAO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARAGUA

321.000,00

1018

CONSTRUCAO DA BIBLIOTECA DA ZONA NORTE

500.000,00

1019

CONSTRUCAO DE ESCOLA NO CASA BRANCA

2.500.000,00

1020

CONSTRUCAO DE EMEF NA ZONA SUL

2.500.000,00

1021

CONSTRUCAO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS

2.840.000,00

1080

OBRAS SESAU

1.000.000,00

 

SUB-TOTAL

32.968.000,00

 

TOTAL GERAL

230.116.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

POR FONTE DE RECURSOS

 

01

Tesouro

156.759.074,30

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

38.924.200,00

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

18.031.000,00

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

16.190.300,00

06

Outras Fontes de Recursos

212.000,00

 

TOTAL

230.116.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO IV

 

Finalidades das Unidades Administrativas (art. 22 da lei 4.320/64), de acordo com a Lei Municipal n.° 977 de 26 de novembro de 2002, que cria a estrutura administrativa, e Lei Municipal n.° 1700 de 26 de junho de 2009, que reformulou essa estrutura.

 

 

DO GABINETE DO PREFEITO

 

O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:

 

I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;

 

II - assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;

 

III - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

 

IV - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;

 

V - executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;

 

VI - desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;

 

VII - promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;

 

VIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura;

 

IX - desempenhar outras atividades afins.

 

O Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade a articulação política e intergovernamental e nas relações institucionais, federativas e com a sociedade civil organizada, bem como coordenar a política de comunicação social do Governo intermunicipal, como também:

 

I. formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo, em articulação com a Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão;

 

II. coordenar as ações de representação e o relacionamento político e institucional do Prefeito Municipal no níveis municipal e federal e com a sociedade civil organizada:

 

III. coordenar o relacionamento do Prefeito com as lideranças políticas da Federação e dos Estados, com a Assembléia Legislativa e com o Congresso Nacional:

 

IV. acompanhar a atividade legislativa e de interesse do Município nas demais esferas do Governo;

 

V. subsidiar, por meio de pesquisas de opinião pública, a orientação da atuação do Prefeito no atendimento das demandas da sociedade;

 

VI. executar as atividades de suporte às unidades que compõe a Municipalidade, no que se referem a recursos humanos, administrativos, materiais, orçamentários e financeiros;

 

VII. promover, no âmbito de sua atuação, o acompanhamento das ações do Prefeito;

 

VIII. desenvolver ações relativas aos direitos do consumidor junto com o PROCON;

 

IX. formular e coordenar a Política Municipal de comunicação social e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência; e

 

X. prestar apoio técnico e operacional para o funcionamento do Gabinete do Prefeito.

 

A Secretaria Municipal de Governo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I. Divisão de Assuntos Institucionais

 

II. Divisão de Apoio Técnico

 

 

III. Divisão de Divulgação dos Autos Institucionais

 

IV. Divisão de Suporte Operacional

 

V. Assessoria de Comunicação dos Atos Institucionais

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:

 

I - defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;

 

II – promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;

 

III - redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

 

IV - assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;

 

V - representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;

 

VI - assistir juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;

 

VII - instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;

 

VIII - manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

 

IX - manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município,

 

X - promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;

 

XI - promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;

 

XII - proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;

 

XIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Procuradoria Judicial

 

II - Procuradoria Fiscal

 

III - Procuradoria Administrativa

 

IV - Corregedoria Administrativa

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:

 

I. prestar assessoramento ao Prefeito e orientar o Secretário de Governo em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

 

II. promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;

 

III. promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;

 

IV. requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados:

 

V. promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;

 

VI. propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;

 

VI. incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

 

VII. promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

 

IX. incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;

 

X. incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;

 

XI. articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;

 

XII. manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;

 

XIII. dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;

 

XIV. organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;

 

XV. promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município:

 

XVI. verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;

 

XVII. acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;

 

 

XVIII. acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;

 

XIX. elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

 

XX. acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;

 

XXI. promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;

 

XXII. estudar analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;

 

XXIII. executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais bem como identificar necessidades de capacitação de pessoal;

 

XXIV. promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;

 

XXV. elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;

 

XXVI. desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Expansão Econômica

 

II - Divisão de Programação e Orçamento

 

III - Divisão de Controle Interno

 

IV - Divisão de Estatística e Informações

 

V - Divisão de Modernização Administrativa

 

VI - Divisão de Informática

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:

 

I - executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;

 

II - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;

 

III - executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

 

IV - promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;

 

V - promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

 

VI - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;

 

VII - executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

 

VIII - executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e semoventes;

 

IX - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;

 

X - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Prefeitura;

 

XI - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;

 

XII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Recursos Humanos

 

II - Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho

 

III - Divisão de Material e Patrimônio

 

IV - Divisão de Serviços Auxiliares

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:

 

I - executar a política fiscal-fazendária do Município;

 

II - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;

 

III - administrar a Dívida Ativa da Prefeitura:

 

IV - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;

 

V - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;

 

VI - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;

 

VII - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;

 

VIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Receita

 

II - Divisão Financeira

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade:

 

I  - promover e acompanhar as atividades de construção e edificações de obras públicas municipais;

 

II - manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;

 

III - promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;

 

IV - verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento ;

 

V - promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação de estradas vicinais,  caminhos municipais e vias urbanas;

 

VI - promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;

 

VII - promover a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;

 

VIII - promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;

 

IX - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Engenharia

 

II - Divisão de Obras

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo tem por finalidade:

 

I. executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

 

II. responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;

 

III. fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las;

 

IV. fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes a zoneamento e loteamento;

 

V. promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal:

 

VI. realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade e promover a autuação;

 

VII. promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

 

VIII. desempenhar outras atividades quando invocada pelo Chefe do Executivo.

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I. Divisão de Urbanismo

 

II. Divisão de Fiscalização de Posturas

 

III. Divisão de Projetos e Paisagismo

 

IV. Assessoria técnica

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

A Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio tem por finalidade:

 

I. incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou fomento a ações de geração de emprego e renda;

 

II. identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;

 

III. estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de [área de risco;

 

IV. execução da política municipal de habitação;

 

V. estimular e apoiar os programas habitacionais com a elaboração de projetos e ações no sentido de viabilizar a realização de planos e programas prioritários para atendimento à população de baixa renda;

 

VI. manter em seu cadastro as áreas do Município e indicar outras áreas para desapropriação, para o cumprimento da política habitacional e fundiária do Município;

 

VII. firmar convênios com instituições financeiras, governamentais ou não, para a obtenção de recursos para financiamento de programas habitacionais;

 

VIII. coordenar e controlar a política fundiária do Município e das terras devolutas municipais, compreendendo os procedimentos de legitimação de posse inclusive, demarcando as áreas de preservação ambiental;

 

IX. oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;

 

X. desempenhar outras atividades.

 

A Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio TEM seguinte estrutura interna:

 

I. Divisão de Controle do Crescimento Habitacional

 

II. Divisão de Fomento Habitacional

 

III. Divisão de Controle de Terras Públicas e Desapropriações

 

IV. Divisão de Arquivo

 

V. Assessoria Técnica Habitacional

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

A Secretaria Municipal de Trânsito tem por finalidade:

 

I. promover, com o apoio das polícias administrativa e judiciária estadual e municipal, o controle, a vigilância e a segurança nas ruas, praças e avenidas públicas;

 

II. buscar manter a ordem pública municipal no trânsito, como apoios das policias administrativa (rodoviárias) e judiciária;

 

III. promover programas educacionais para o combate às drogas e o álcool no trânsito;

 

IV. firmar convênios e parcerias com entidades, governo estadual e federal, associações e outras pessoas jurídicas para o combate as drogas, a marginalidade e para a garantia da paz pública e segurança dentro do Município;

 

V. garantir a existência de infra- estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas à construção de habitação popular;

 

VI. promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;

 

VII. promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes especiais;

 

VIII. desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Trânsito tem a seguinte estrutura interna:

 

I. Divisão de Segurança Pública no Trânsito

 

II. Divisão de Promoção da Segurança no Trânsito

 

III. Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos

 

IV. Divisão de Julgamentos e Autuações

 

V. Divisão de Defesa Civil

 

VI. Assessoria de Julgamento de Recursos Administrativos

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:

 

I - manter o equilíbrio ambiental do Município, executanto o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;

 

II - promover atividades de educação ambiental no Município;

 

III - articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;

 

IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;

 

V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;

 

VI - propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;

 

VII - estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária;

 

VIII - promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;

 

IX - articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária ;

 

X - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial do Município;

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Meio Ambiente

 

II - Divisão de Agricultura e Pesca

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:

 

I - executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros públicos;

 

II - conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;

 

III - promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;

 

IV - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;

 

V - regulamentar os serviços funerários existentes no Município;

 

VI - supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;

 

VII - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;

 

VIII - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;

 

IX - supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;

 

X - supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;

 

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Administrações Regionais

 

II - Divisão de Limpeza Urbana

 

III - Divisão de Parques e Jardins

 

IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias

 

V - Divisão de Serviços Municipais

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:

 

I  - formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;

 

II - propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

 

III - promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

 

IV - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;

 

V - garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;

 

VI - garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;

 

VII - oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

 

VIII - garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;

 

IX - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;

 

X - instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;

 

XI - oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade;

 

XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;

 

XIII - atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;

 

XIV - oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;

 

XV - promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;

 

XVI - aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;

 

XVII - promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

 

XVIII - promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;

 

XIX - manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;

 

XX - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Ensino

 

II - Divisão de Apoio ao Educando

 

III - Divisão Administrativa

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação tem por finalidade:

 

I  - promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;

 

II - formular e executar programas de esporte amador;

 

III - promover e desenvolver programas esportivos no Município;

 

IV - organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;

 

V - promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;

 

VI - promover as atividades de salvamento nas praias do Município;

 

VII - administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;

 

VIII - prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;

 

IX - promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar:

 

X - desempenhar outras atividades afins.

 

 A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Esportes

 

II - Divisão de Lazer e Recreação

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:

 

I  - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município;

 

II - propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;

 

III - articular-se com organismos, públicos e/ou privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município;

 

IV - executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;

 

V  - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;

 

VI - relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no Município;

 

VII - organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;

 

VIII - divulgar os eventos turísticos do Município;

 

IX - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;

 

X  - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Desenvolvimento Turístico

 

II - Divisão de Programação e Eventos

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:

 

I - formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;

 

II - realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;

 

III - desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

 

IV - executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;

 

V - fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;

 

VI - prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;

 

VII - manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de trabalho;

 

VIII - prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;

 

XIX - promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;

 

X - viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;

 

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Desenvolvimento Social

 

II - Divisão de Integração ao Trabalho

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Art. 32. A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:

 

I  - proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

 

II  - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

 

III - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

 

IV - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

 

V - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor,  assegurando o seu cumprimento;

 

VI - desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;

 

VII - promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;

 

VIII - promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;

 

IX - articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;

 

X - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;

 

XI - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;

 

XII - assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;

 

XIII - coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;

 

XIV - celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

 

XV - normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;

 

XVI - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;

 

XVII - promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;

 

XVIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:

 

I – Divisão de Planejamento

 

II – Divisão de Administração e Finanças

 

III – Divisão de Saúde Coletiva

 

IV – Divisão de Assistência à Saúde

 

V – Divisão de Saúde Bucal

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO N.° 04, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL:

 A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

 A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis ordinárias e complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.

Cabe à Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, com emendas de n.ºs 01 a 30, versão 01/02/04, emenda n.° 31, de 23/04/04, emenda n.° 32, de 24/09/04, emenda n.° 33, de 30/06/05, com a sanção do Prefeito, deliberar sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre:

 

I – sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;

 

II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;

 

III – diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

 

IV – PLANOS DE PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO;

 

V – bens de domínio público do Município;

 

VI – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;

 

VII – normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal;

 

VIII – normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de Representantes da Comunidade;

 

IX – criação, organização e supressão de distritos;

 

X – criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;

 

XI – criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais;

 

XII – código de obra e edificações;

 

XIII – serviço funerário ede cemitério;

 

XIV – política tarifária;

 

CARAGUAPREV - Instituto de Previdência

 

A Lei n.° 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO RPPS

 

 O RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.

 

O RPPS rege-se pelos seguintes princípios:

 

I – fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial;

 

II – uniformidade e equivalência dos benefícios;

 

III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

 

IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

 

V – eqüidade na forma de participação no custeio;

 

VI – diversidade da base de financiamento;

 

 

VII – caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;

 

VIII – sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

 

A organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:

 

I – impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;

 

 

II – participação no plano de benefícios, mediante contribuição;

 

III – cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração-de-contribuição ou nos proventos de aposentadoria do servidor, na forma da lei;

 

IV – valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;

 

V – pleno acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO IPMC

 

O IPMC obedecerá os seguintes princípios:

 

I – universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;

 

II – caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;

 

III – inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;

 

IV – custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;

 

V – subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;

 

VI – aplicações dos fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;

 

VII – subordinação da constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;

 

VIII – observado o disposto no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei;

 

IX – valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no país;

 

X – pleno acesso dos servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;

 

XI – registro e controle das contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do Tesouro Municipal;

 

XII – registro contábil individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de Caraguatatuba;

 

XIII – escrituração contábil observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;

 

XIV – identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;

 

XV – submissão às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;

 

XVI – contribuições dos entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;

 

XVII – vedação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e

 

XVIII – Vedação à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo Federal.

 

 

FUNDACC – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

 

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei n.° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.

Compete à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:

 

I – a política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;

 

II – a difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;

 

III – a manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;

 

IV -  o ensino médio profissional;

 

V – a capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;

 

VI – a administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;

 

VII – a administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro (Horto Florestal)

 

VIII – a administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;

 

IX – a administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:

 

- arquivo Público Municipal;

- Videoteca Municipal;

- Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;

- Praça Caiçara.

 

X – a execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.

 

 

 

ANEXO V

RECEITA ARRECADA NOS ULTIMOS 03 EXERCÍCIOS ANTERIORES A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA (2006, 2007, 2008)

RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO EM QUE SE ELABORA A PROPOSTA (2009)

RECEITA PREVISTA PARA 2010

 

Receitas

2006

2007

2008

2009 (PREVISÃO)

2010

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

40.111.530,33

42.155.423,81

57.779.250,51

     66.222.780,39

81.097.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA DE CONSTRIBUIÇÕES

3.313.550,91

3.637.408,24

4.319.448,79

3.561.103,01

4.371.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA PATRIMONIAL

10.536.987,37

10.462.920,09

22.543.080,55

8.371.864,35

11.618.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS DE SERVIÇOS

258.307,98

258.912,07

243.974,58

 237.573,95

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

83.477.400,58

86.636.597,14

107.498.075,99

 105.826.283,52

113.246.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

14.967.277,89

17.048.668,98

14.125.739,02

 16.859.794,20

20.084.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

152.665.055,06

160.199.930,33

206.509.569,44

201.079.399,42

230.667.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

ALIENAÇÃO DE BENS

418.415,00

0,00

0,00

0,00

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1.836.419,04

1.836.419,04

7.192.795,16

0,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

2.258.108,97

1.883.005,07

5.745.191,31

 1.556.335,48

4.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

4.512.943,01

3.719.424,11

12.937.986,47

1.556.335,48

4.002.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA

0,00

3.678.238,42

4.754.281,31

4.688.271,09

4.869.000,00

 

DEDUÇÃO DO FUNDEB

4.373.618,07

5.745.741,47

7.691.312,10

 8.906.363,48

9.422.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

152.804.380,00

161.851.851,39

216.510.525,12

198.417.642,51

230.116.574,30

 

 

 

 

 

Data Base SET/09


ANEXO VI

 

COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR (2008)

COMPARATIVO DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO QUE SE ELABORA A PROPOSTA (2009)

DESPESAS PREVISTAS PARA 2010.

 

 

 

 

DESPESAS

2008

2009 (ESTIMADO)

2010

 

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

58.209.258,93

77.000.000,00

74.652.120,00

 

 

 

 

 

 

 

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

43.442,84

3.000,00

18.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

99.103.404,53

102.000.000,00

95.414.954,30

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE DESPESAS CORRENTE

157.356.106,30

179.003.000,00

170.085.074,30

 

 

 

 

 

 

 

 

INVESTIMENTO

32.203.719,80

50.000.000,00

41.487.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

AMORTTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.616.544,98

2.750.000,00

2.736.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL

34.820.264,78

52.750.000,00

44.223.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

RPPS (reserva legal)

8.995.350,00

12.000.000,00

14.708.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de contingência

880.000,00

100.000,00

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA DESPESA

202.051.721,08

243.853.000,00

230.116.574,30

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data Base SET/09

 

 

 

 

 

ANEXO VII

ENTIDADES BENEFICIADAS (AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES):

 

Secretaria de Educação

·         APM – Subvenção Social – R$ 2.725.000,00

·         APAE – Educação Especial – R$ 252.000,00

·         Meimei - Subvenção Creche – R$ 510.072,00

·         SOAPROC – Subvenção Creche – R$ 317.886,01

Secretaria de Esporte

·         R$ 100.000,00 em 2010 para Entidades ainda a definir.

Secretaria de Assistência Social

 

Proteção Social Básica: R$ 1.250.000,00

Proteção Social Especial de Média Complexidade: R$ 399.000,00

Proteção Social Especial de Alta Complexidade: R$ 997.000,00

 

Os valores acima poderão ser distribuídos entre as entidades a seguir relacionadas, desde que aprovado pelo Chefe do Executivo, a saber:

 

·    Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba – APAE;

·    Instituto Onda Verde,

·    Associação Módulo de Educação e Cultura – AMEC,

·    Creche Meimei de Caraguatatuba,

·    Associação de Amparo e Proteção à Criança e ao Adolescente – SOAPROC,

·    Vila Vicentina de Caraguatatuba,

·    Instituto Pró+Vida São Sebastião;

·    Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância "No Período Neo-Natal" – APAMI;

·    Casa da Criança de Caraguatatuba – Casa Beija Flor;

·    Comunidade Terapêutica Vida Nova de Assistência e Recuperação aos Dependentes Químicos e Álcool;

·    Centro de Convivência da Terceira Idade "Estrela Do Mar";

·    Centro de Recuperação Humano Renascer – Comunidade Terapêutica Luz do Caminho,

·    Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Caraguatatuba – APONEC;

·    Associação Exército de Cristo;

·    Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência – AVAPE;

·    Associação de Combate ao Câncer – ACCC;

·    Fraternidade Ninho do Amor;

·    Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano Acalento.

 

Secretaria de Saúde

·         IPMMI Casa de Saúde Stella Maris – R$ 19.601.664,00

·         Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – R$ 7.380.074,04

·         AACD – Associação de Amparo a Criança Deficiente – R$ 96.000,00;

·         Acalento–Associação de Apoio ao Desenvolvimento Humano – R$ 444.684,00