Autor: Órgão Executivo.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Esta Lei estabelece diretrizes da administração pública
municipal para o exercício financeiro de 2011, orienta a elaboração da respectiva Lei Orçamentária e
dispõe sobre assuntos determinados pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
§ 1º
Integram a presente Lei os seguintes anexos:
GRUPO I
a)
Anexo V: Descrição dos programas governamentais por metas de indicadores e
custo;
b)
Anexo VI: Descrição das ações dos programas por unidades executoras.
GRUPO II: Metas Fiscais, contendo os demonstrativos:
a)
Tabela 1: Metas Anuais;
b)
Tabela 2: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior;
c)
Tabela 3: Metas Fiscais comparadas com as fixadas nos três exercícios
anteriores, e a memória e metodologia de cálculo das fontes de receita e
despesa.
d)
Tabela 4: Evolução do Patrimônio Líquido;
e)
Tabela 5: Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação dos ativos;
f)
Tabela 6: Receitas e Despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência
Social
g)
Tabela 7: Projeção Atuarial e avaliação da situação financeira;
h)
Tabela 8: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
i)
Tabela 9: Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
j)
Tabela 10: Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de riscos fiscais e
providências a serem tomadas.
§ 2º
As metas físicas e os custos financeiros estabelecidos no Plano Plurianual para
o exercício de 2011,
poderão ser aumentadas ou diminuídas, no Anexo V e Anexo VI do parágrafo anterior, a
fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada de forma a preservar
o equilíbrio das contas públicas, bem como para atender as necessidades da
população.
Artigo 2º A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo; seus fundos e entidades da administração direta e
indireta, observando-se os seguintes objetivos:
I -
Combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
II -
Melhoria da qualidade do ensino básico;
III -
Dar apoio aos estudantes carentes, de prosseguirem seus estudos no ensino médio
e superior;
IV -
Informatização escolar;
V -
Promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
VI -
Reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior
eficiência de trabalho e de arrecadação;
VII -
Assistência à criança, ao adolescente e ao idoso;
VIII -
Melhoria da infra-estrutura urbana;
IX -
Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente,
através do Sistema Único de Saúde;
X -
Austeridade na gestão dos recursos públicos;
XI -
Garantir a preservação do meio ambiente;
XII -
Garantir a segurança do patrimônio público e promover a melhoria da segurança
da população;
XIII -
Incentivar e apoiar o turismo.
Artigo 3º A Câmara Municipal deverá enviar sua proposta Orçamentária
ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do Projeto
de Lei Orçamentária ao Legislativo.
Parágrafo único - O Poder Executivo colocará à disposição da Câmara Municipal
até 60 (sessenta) dias antes do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei
Orçamentária, os estudos e estimativas das receitas para o exercício de 2011, inclusive da receita
corrente líquida, acompanhados das respectivas memórias de cálculo.
Artigo 4º O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em
conformidade com as diretrizes fixadas nesta Lei, ao artigo 165, §§ 5º, 6º; 7º
e 8º, da Constituição Federal, à Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
assim como à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000 e, obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio
entre receitas e despesas para cada fonte de recursos, abrangendo os Poderes
Executivo e Legislativo, suas Autarquias e seus Fundos.
§ 1º
A Lei Orçamentária anual compreenderá:
I – O
orçamento fiscal;
II – O
orçamento da seguridade social.
§ 2º
Na execução do orçamento deverá ser indicado na receita e na despesa o código
de aplicação, que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.
§ 3º
Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da receita e em
cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem como o código de aplicação,
que se caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.
Artigo 5º A proposta orçamentária para o ano 2011, conterá as metas e prioridades estabelecidas no anexo VI que integra esta Lei e
ainda as seguintes disposições:
I – As
unidades orçamentárias projetarão suas despesas correntes até o limite fixado
para o ano em curso, consideradas as suplementações, ressalvados os casos de
aumento ou diminuição dos serviços a serem prestados;
II – Na
estimativa da receita considerar-se-á a tendência do presente exercício e o
incremento da arrecadação decorrente das modificações na legislação tributária;
III – As
receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em agosto de 2010,
observando a tendência de inflação projetada no PPA;
IV – Não
poderá prever como receitas de operações de crédito montante que seja superior
ao das despesas de capital, excluídas as por antecipação da receita
orçamentária;
V– Os
recursos legalmente vinculados à finalidade específica deverão ser utilizados
exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em
exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Parágrafo único - Os projetos a serem incluídos na Lei Orçamentária anual
poderão conter previsão de execução por etapas, devidamente definidas nos
respectivos cronogramas físico-financeiros.
Artigo 6º Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas
no “caput” do artigo 9°, e no inciso II, do § 1º, do artigo 31, todos da Lei
Complementar n° 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à
respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir
percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações
especiais.
§ 1º
Excluem do “caput” deste artigo as despesas que constituem obrigações
constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento de
serviços da dívida, bem como buscar-se-á preservar as
despesas abaixo hierarquizadas:
I –
Alimentação escolar;
II –
Atenção à Saúde da população;
III –
Pessoal e encargos sociais;
IV –
Com a preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo
45, da Lei Complementar nº 101/2000;
V –
Sentenças Judiciais;
VI –
Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências
voluntárias;
VII –
Transferências de convênios.
§ 2º
Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder
Executivo comunicará o Poder Legislativo o correspondente montante que caberá
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, acompanhado da
devida memória de calculo e da justificação do ato.
§ 3º
O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior,
publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do “caput”
deste artigo, caberá ao respectivo órgão na limitação de empenho e movimentação
financeira.
Artigo 7º Até trinta dias após a publicação do orçamento, o Poder
Executivo, através da Secretaria de Fazenda, editará portaria estabelecendo a
programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
§ 1º
A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam este artigo
poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem,
conforme os resultados apurados em função de sua execução.
Artigo 8º Os atos relativos à concessão ou ampliação de incentivo ou
beneficio tributário com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração
de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos
favorecidas, que importem em renúncia de receita, deverão obedecer às
disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, devendo esses
benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e
financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes.
Parágrafo único - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário,
poderão ser cancelados, mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia
de receita.
Artigo 9º O Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei visando
revisão do sistema de pessoal, particularmente do plano de carreira e salários,
incluindo:
I – A
concessão, absorção de vantagens e aumento de remuneração de servidores;
II – A
criação, aumento e a extinção de cargos ou empregos públicos, bem como a
criação e alteração de estrutura de carreira;
III – O
provimento de cargos ou empregos e contratações de emergências estritamente
necessárias, respeitada a legislação municipal vigente.
§ 1º
As alterações previstas neste artigo somente ocorrerão se houver dotação
orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e aos
acréscimos dela decorrente, e estiverem atendidos os requisitos e os limites estabelecidos
pela Lei Complementar nº 101/2000.
§ 2º Fica o Executivo ainda
autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura
administrativa, com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e
eficácia ao poder público municipal, bem como efetuar durante o exercício de
2011 transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou
de um órgão para o outro, quando necessárias em função da reorganização
administrativa.
Artigo 10 O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, apuradas
ao final de cada quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% apurado
sobre a receita corrente líquida do exercício.
§ 1º
O limite de que trata este artigo está assim dividido:
I – 6%
(seis por cento) para o Poder Legislativo;
II –
54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
§ 2º
Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão
computadas as despesas:
I – De
indenização por demissão de servidores ou empregados;
II – Relativas
a incentivos à demissão voluntária;
III – Decorrentes
de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o “caput”
deste artigo;
IV – Com
inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos
provenientes:
a) Da
arrecadação de contribuições dos segurados;
b) Da
compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal;
c) Das
demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência
municipal.
§ 3º O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na L.C.101/00:
I – Redução de vantagens concedidas a
servidores;
II – Redução ou eliminação das despesas
com horas-extras;
III – Exoneração de servidores ocupantes
de cargos ou empregos em comissão;
IV – Demissão de servidores admitidos em
caráter temporário.
Artigo 11 No exercício de
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviços
extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no
“caput” deste artigo, é de exclusiva competência do Senhor Prefeito Municipal.
Artigo 12 Para efeito de registros contábeis, as despesas com
terceirização de mão-de-obra a ser contabilizada como “Outras despesas com
pessoal”, de que trata o § 1º, do artigo
18, da Lei Complementar 101/2000, referem-se à contratação de mão-de-obra cujas
atividades ou funções guardem relação com as atividades ou funções previstas no
Plano de Cargos ou Empregos dos Servidores Públicos Municipais, ou ainda,
atividades inerentes à Administração Pública Municipal, desde que, caracterizem
a substituição de servidores públicos e, em ambos os casos, não haja utilização
de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
§ 1º Ficará descaracterizada a substituição de servidores quando
a contratação dos serviços envolver, também, o fornecimento de materiais ou a
utilização de equipamentos próprios do contratado e de terceiros.
§ 2° Quando a contratação dos serviços guardar a característica
descrita no parágrafo anterior, a despesa deverá ser classificada em outros
elementos de despesas, que não o “34 – outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização”.
Artigo 13 Para efeito de exclusão das normas aplicáveis à criação,
expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais que acarretem aumento da
despesa considera-se despesa irrelevante, aquela cujo montante não ultrapasse,
para bens e serviços, os limites dos incisos I e II, do artigo 24 da Lei n°
8.666, de 1993, alterada pela Lei n° 9.648, de 1998.
Artigo 14 O Poder Executivo poderá submeter ao Legislativo, projetos
de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I – Revisão
e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções,
inclusive com relação à progressividade do IPTU, e/ou instituir taxas e
contribuições criadas por legislação federal;
II – Revogações
das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
III – Revisão
das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados
e ao exercício do poder de polícia do Município;
IV – Atualização
da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do
mercado imobiliário;
V – Aperfeiçoamento
do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de
tributos;
VI – Incentivo
ao pagamento dos tributos em atraso, com renúncia de multas e/ou juros de mora.
Artigo
§ 1º
A reserva de contingência será identificada pelo código 9.9.99.99.99 em relação
ao Executivo, e equivalerá a 0,5% (meio por cento) da receita corrente líquida,
e 7.7.99.99.00 em relação ao Regime Próprio de Previdência Municipal e será
desdobrada para atender as seguintes finalidades:
I – Cobertura
de créditos adicionais suplementares;
II – Atender
passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos e/ou;
III - Nas
despesas com pessoal.
Artigo 16. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal a:
I – Realizar
operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em
vigor;
II – Realizar
operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
III – Abrir
créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento)
do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente, utilizando como
fonte de recursos, desde que não comprometidos:
a) O
excesso ou o provável excesso de arrecadação, observada a tendência do
exercício;
b) O superávit
financeiro do exercício anterior;
c) O
superávit orçamentário;
d) A
reserva de contingência, após esgotados os recursos
previstos nas alíneas “a” e “b” deste inciso;
e) Os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais autorizados em Lei; e o produto de operações de crédito
autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo
realizá-las.
§ 1º Em
havendo superávit financeiro de exercício anterior, o mesmo poderá ser
utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares, independente do
limite estabelecido no inciso III, respeitando suas vinculações.
§ 2º No
decurso da execução orçamentária fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir
créditos suplementares:
I – Necessários
ao cumprimento de vinculações constitucionais, legais e de convênios e
congêneres, até o limite de sobras de exercícios anteriores desses recursos e
do seu excesso de arrecadação no exercício de 2011;
II – Vinculados
a operações de créditos até o limite dos valores contratados, desde que não
incluídos na estimativa de receita constante desta Lei;
III – Destinados
a cobrir insuficiências nas dotações orçamentárias dos grupos de natureza de
despesas “pessoal e encargos sociais”, até o limite das somas dos valores
atribuídos a esses grupos.
Artigo 17. Fica ainda o Executivo autorizado a desdobrar, por Decreto, as dotações do orçamento de 2011, em quantas fontes de recursos forem necessárias, segundo proposta do projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário.
Parágrafo único - O
intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se
tratarem de movimentação dentro da mesma categoria econômica, funcional
programática, programa de governo, projeto e ou atividade, excluem-se do
conceito de suplementação, conforme dispõe o inciso VI, do art. 167 da
Constituição Federal e, portanto, não são considerados no percentual de
autorização constante do inciso III do artigo 15 desta Lei.
Artigo 18 Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária de
2011 com dotações vinculadas às fontes de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários,
só serão executados e utilizados, se ocorrer ou estiver garantido o seu
ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou
garantido.
Artigo 19 O excesso, ou o provável excesso de arrecadação de que
trata o artigo 43, § 3º da Lei 4.320/1964, será apurado em cada fonte de
recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais
conforme exigência contida no parágrafo único do artigo 8º, e no inciso I, do
artigo 50 da Lei Complementar nº 101/2000.
Artigo 20 Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão
estabelecidos de forma a garantir o perfeito equilíbrio entre a receita
arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na
Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Artigo
Parágrafo único - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua
criação, e deverão prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento
do recurso, na forma estabelecida pelo Executivo.
Artigo 22 - O custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de
competência dos Estados, do Distrito Federal e da União, poderá ser realizado:
I – Caso se refiram a ações de competência comum dos referidos
entes da Federação, previstas no art. 23 da Constituição Federal;
II – Se
houver expressa autorização em Lei específica,
detalhando o seu objeto;
III – Sejam
objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere;
IV – Se
houver previsão na Lei orçamentária.
Parágrafo único - A cessão de funcionários de outras esferas de governo para Administração Municipal, bem como, desta para aquelas independem do cumprimento das exigências do caput e incisos desse artigo, salvo se para realizar atividades em que o município tenha responsabilidade solidária com outros entes da Federação.
Artigo 23 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo
projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de
crédito.
Parágrafo único - A inclusão de novos projetos no orçamento somente será
possível se estiver previsto no PPA e na LDO, e após adequadamente atendidos os
em andamento, observados o disposto no “caput” deste artigo.
Artigo 24 Caso o Projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa, conforme determina o disposto
no art. 35, § 2º, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal, a sua programação poderá ser executada na
proporção de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação.
Artigo 25 Na execução do orçamento, deverá obrigatoriamente ser
utilizado na classificação da receita e da despesa o código de aplicação,
devendo ainda classificar as despesas até o nível de sub-elemento,
sendo optativo o desdobramento do sub-elemento.
Artigo 26 O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios
com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta
ou indireta para realização de obras ou prestação de serviços de competência ou
não do Município.
Artigo 27 Fica o Poder Executivo autorizado a fazer as alterações
necessárias no Plano Plurianual a fim de adequá-lo às disposições desta Lei.
Artigo 28 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de julho de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MANUTENÇAO
E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Código do programa: 0001
Unidade responsável pelo programa: CÂMARA
MUNICIPAL
Código da unidade responsável: 01.01
Objetivo:
Dispor a Câmara Municipal de Caraguatatuba de
melhores condições de trabalho, possibilitando uma melhor prestação de serviços
à
sociedade e oferecendo melhores e modernas formas de acompanhamento
e desenvolvimento do processo legislativo. além de melhorar a estrutura das
atividades de apoio.
Justificativa:
É necessário manter e melhorar o funcionamento
da Câmara e para que isso aconteça torna -se necessária a previsão de ações
para esta
finalidade.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
FUNCIONÁRIOS TREINADOS PERCENTUAL 0 50
MANUTENÇAO DA UNIDADE MENSAL 12 12
UNIDADE UNIDADE 0 1
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
8.822.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO -
Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: CÂMARA
MUNICIPAL
Código da unidade executora: 01.01.01
Função:LEGISLATIVA
Código da função: 01
Subfunção: AÇÃO
LEGISLATIVA
Código da subfunção:031
Programa: MANUTENÇAO
E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Código do programa: 0001
Tipos de
ações governamentais
Atividade:SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
Código da atividade:2001
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
692.000,00
Atividade:REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS
Código da atividade:2002
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.371.000,00
Atividade:REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS
Código da atividade:2003
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
3.281.500,00
Atividade:DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
Código da atividade:2004
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.138.000,00
Atividade:QUALIFICAÇÃO
E TREINAMENTO DOS SERVIDORES
Código da atividade:2005
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
50 PERCENTUAL
Custo financeiro para o exercício:R$
43.000,00
Projeto: NOVAS
INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS
Código do projeto:1001
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
1 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
127.000,00
Projeto: READAPTAÇÃO
E REFORMA DE PRÉDIOS
Código do projeto:1002
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
1 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
90.000,00
Projeto: RENOVAÇÃO
DA FROTA DE VEICULOS
Código do projeto:1003
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
1 UNIDADE
Custo
financeiro para o exercício:R$ 80.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento
orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011
Programa: OPERAÇÕES ESPECIAL
Código do programa: 0002
Unidade responsável pelo programa: ÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade responsável: 01.01
Objetivo:
T
Justificativa:
T
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE UNIDADE 0 1
Custo estimado para o programa no exercício: R$
3.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento
orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: CÂMARA
MUNICIPAL
Código da unidade executora: 01.01.01
Função: ENCARGOS ESPECIAIS
Código da função: 28
Subfunção: OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS
Código da subfunção:846
Programa: OPERAÇÕES
ESPECIAL
Código do programa: 0002
Tipos de
ações governamentais
Projeto: PRECATÓRIO
JUDICIÁRIO
Código do projeto: 0001
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
1 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
3.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MANUTENÇÃO
DO GABINETE DO PREFEITO
Código do programa: 0003
Unidade responsável pelo programa: GABINETE
DO PREFEITO
Código da unidade responsável: 02.01
Objetivo:
Manter o correto funcionamento dos serviços
administrativos oferecidos pelo Gabinete com o intuito de melhorar o
atendimento ao munícipe.
Executar serviços afins buscando maximizar os resultados possíveis
com os recursos disponíveis.
Justificativa:
É importante atender os anseios dos municipes
e atender o correto desenvolvimento do plano de governo.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
2.360.500,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: GABINETE
DO PREFEITO
Código da unidade executora: 02.01.01
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: MANUTENÇÃO
DO GABINETE DO PREFEITO
Código do programa: 0003
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL
GABINETE DO PREFEITO
Código da atividade:2006
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.416.500,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO
PREFEITO
Código da atividade:2007
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
340.000,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO
Código da atividade:2008
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
584.000,00
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR
Código da atividade:2009
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$ 15.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR
Código da atividade:2010
Meta física para o
exercício
Unidade de Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
5.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OUVIDORIA
ITINERANTE
Código do programa: 0004
Unidade responsável pelo programa: GABINETE
DO PREFEITO
Código da unidade responsável: 02.01
Objetivo:
Apoiar o funcionamento da Ouvidoria Municipal para que a mesma
ofereça serviços de qualidade em atendimento ao cidadão.
Justificativa:
É de suma importância ouvir a opinião da população em relação às
ações desenvolvidas pela atual gestão municipal a fim de melhorá
- las,
ampliá - las ou eliminá - las.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇAO DA UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
9.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: GABINETE
DO PREFEITO
Código da unidade executora: 02.01.01
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: OUVIDORIA
ITINERANTE
Código do programa: 0004
Tipos de
ações governamentais
Atividade:OUVIDORIA ITINERANTE E
NA SAÚDE
Código da atividade:2011
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
9.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: DIVULGAÇÃO
A COMUNIDADE
Código do programa: 0005
Unidade responsável pelo programa: GABINETE
DO PREFEITO
Código da unidade responsável: 02.01
Objetivo:
Dar suporte para o correto funcionamento da Assessoria de
Comunicação.
Justificativa:
É importante subsidiar a Assessoria de
Comunicação com equipamentos que facilitem a divulgação das ações municipais
contribuindo para
com a transparência da gestão.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇAO DA UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: GABINETE
DO PREFEITO
Código da unidade executora: 02.01.01
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: DIVULGAÇÃO
A COMUNIDADE
Código do programa: 0005
Tipos de
ações governamentais
Atividade:DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE
Código da atividade:2012
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
120.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MANUTENÇÃO
DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Código do programa: 0006
Unidade responsável pelo programa: GABINETE
DO PREFEITO
Código da unidade responsável: 02.01
Objetivo:
Dar suporte à manutenção e funcionamento do Fundo Social de
Solidariedade.
Justificativa:
Contribuir para o melhor desempenho das ações realizadas pelo Fundo
Social de Solidariedade.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
10.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FUNDO
DE SOLIDARIEDADE
Código da unidade executora: 02.01.02
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: MANUTENÇÃO
DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Código do programa: 0006
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL FUNDO
DE SOLIDARIEDADE
Código da atividade:2013
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.100,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE
Código da atividade:2014
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
5.400,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
Código da atividade:2015
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: SUPORTE
JURÍDICO
Código do programa: 0008
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Código da unidade responsável: 02.02
Objetivo:
Subsidiar a Secretaria de recursos que visem o seu adequado
funcionamento.
Justificativa:
Com uma estrutura adequada a Secretaria realizará sua função com
maior eficiência, eficácia e efetividade.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
2.550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Código da unidade executora: 02.02.01
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: SUPORTE
JURÍDICO
Código do programa: 0008
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.
Código da atividade:2016
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.200.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR
Código da atividade:2017
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
100.000,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR
Código da atividade:2018
Meta física para o exercicio Unidade de Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Código do programa: 0009
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
Código da unidade responsável: 02.03
Objetivo:
Manter a estrutura física da Secretaria a fim
de assessorar o Prefeito em matéria de planejamento, coordenação, controle e
avaliação das
atividades desenvolvidas pela prefeitura.
Justificativa:
O correto funcionamento da secretaria fará com que a mesma realize
suas atividades com maior eficiência e eficácia.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$ 2.892.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
Código da unidade executora: 02.03.01
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
Código da subfunção:121
Programa: MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Código do programa: 0009
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇOS DE
APOIO SEPEG
Código da atividade:2021
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.896.500,00
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SEPEG
Código da atividade:2019
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
526.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG
Código da atividade:2020
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
470.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Código do programa: 0010
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.04
Objetivo:
Manter o pleno e correto desenvolvimento dos
serviços administrativos prestados pela Secretaria de Administração a fim de
aprimorar o
atendimento aos Municipes.
Justificativa:
manter os serviços assenciais para
melhorar as condições de trabalho interna e externamente.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
11.418.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
Código da unidade executora: 02.04.01
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Código do programa: 0010
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SECAD
Código da atividade:2022
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
8.254.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD
Código da atividade:2023
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
370.000,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD
Código da atividade:2024
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.794.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Código do programa: 0011
Unidade responsável pelo programa: SECRETÁRIA
DE FAZENDA
Código da unidade responsável: 02.05
Objetivo:
Controlar a arrecadação, buscar as fontes de
financiamento dos serviços de competência municipal, arrecadar os tributos de
competência do
município, produzir relatórios gerenciais, controlar limites de
gastos e atender a legislação.
Justificativa:
Atualização dos cadastros imobiliários,
lançamento e baixa de tributos, controle de dívida ativa, fiscalização
tributária, arrecadação de tributos
e outras, gerenciamento de pagamentos, gerenciamento dos saldos de
caixa a bancos, registro contábil dos atos e fatos da administração,
controle de aplicação de vinculados constitucionais, emissão de
relatórios gerenciais e contabéis de prestação de
contas para atender a
legislação vigente.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE UNIDADE 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
4.771.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETÁRIA
DE FAZENDA
Código da unidade executora: 02.05.01
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Código da subfunção:123
Programa: ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
Código do programa: 0011
Tipos de
ações governamentais
Atividade:APOIO ADMINISTRATIVO
Código da atividade:2025
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
4.771.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: SERVIÇO
DA DÍVIDA INTERNA
Código do programa: 0048
Unidade responsável pelo programa: SECRETÁRIA
DE FAZENDA
Código da unidade responsável: 02.05
Objetivo:
Garantir que os compromissos assumidos possam ser cumpridos
integralmente de acordo com a legislação vigente.
Justificativa:
Pagamento mensal dos compromissos assumidos para pagamento da dívida
interna.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE UNIDADE 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
2.125.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETÁRIA
DE FAZENDA
Código da unidade executora: 02.05.01
Função:ENCARGOS ESPECIAIS
Código da função: 28
Subfunção: SERVIÇO
DA DÍVIDA INTERNA
Código da subfunção:843
Programa: SERVIÇO
DA DÍVIDA INTERNA
Código do programa: 0048
Tipos de
ações governamentais
Atividade: AMORTIZAÇÃO
DO PRINCIPAL
Código da atividade: 0002
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
2.055.000,00
Atividade: JUROS
SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Código da atividade: 0003
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 0049
Unidade responsável pelo programa: SECRETÁRIA
DE FAZENDA
Código da unidade responsável: 02.05
Objetivo:
Garantir que os compromissos assumidos possam ser cumpridos
integralmente, mapa de precatórios e legislação vigente.
Justificativa:
Pagamento dos compromissos assumidos com precatórios.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇAO DA UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
530.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETÁRIA
DE FAZENDA
Código da unidade executora: 02.05.01
Função:ENCARGOS ESPECIAIS
Código da função: 28
Subfunção: OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS
Código da subfunção:846
Programa: OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS
Código do programa: 0049
Tipos de ações
governamentais
Atividade: OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS
Código da atividade: 0004
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
530.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE OBRAS
Código do programa: 0012
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade responsável: 02.06
Objetivo:
Manter o correto funcionamento
da estrutura de trabalho.
Justificativa:
Conseguir uma boa atuação no desenvolvimento dos projetos e
atendimento ao público.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
729.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade executora: 02.06.01
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE OBRAS
Código do programa: 0012
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SECOP
Código da atividade:2026
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
500.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP
Código da atividade:2027
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
229.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS
Código do programa: 0013
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade responsável: 02.06
Objetivo:
Viabilizar estruturas de lazer nos bairros, executar projetos
visando proteger a sociedade e desenvolvê - la sócio e culturamente.
Justificativa:
Oferecer opções de entretenimento para a população, visando novas
oportunidades.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇAO DA UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade executora: 02.06.01
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS
Código do programa: 0013
Tipos de
ações governamentais
Projeto: CONSTRUÇÃO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS COMUNITÁRIOS
Código do projeto:1004
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: INFRA -
ESTRUTURA
Código do programa: 0014
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade responsável: 02.06
Objetivo:
Ampliação da estrutura urbana do município e da estrutura dos
prédios públicos.
Justificativa:
Melhoria na qualidade de vida da população e melhores condições de
trabalho para os servidores.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇAO DA UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
16.669.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade executora: 02.06.01
Função:URBANISMO
Código da função: 15
Subfunção: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
Código da subfunção:451
Programa: INFRA -
ESTRUTURA
Código do programa: 0014
Tipos de
ações governamentais
Projeto: PCM -
PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
Código do projeto:1005
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
Projeto: ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Código do projeto:1007
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.040.000,00
Projeto: CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS
Código do projeto:1011
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
500.000,00
Projeto: CONSTRUÇÃO
DE PONTES E PASSARELAS
Código do projeto:1006
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
500.000,00
Projeto: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
Código do projeto:1012
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
500.000,00
Projeto: GALERIAS
E DRENAGENS
Código do projeto:1013
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.500.000,00
Projeto: CONSTRUÇÃO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS
Código do projeto:1009
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$ 3.300.000,00
Projeto: REVITALIZAÇÃO
DA AV. DR. ALTINO ARANTES
Código do projeto:1014
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
Projeto: PAVIMENTAÇÃO
Código do projeto:1008
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
8,500.000,00
Projeto: CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
Código do projeto:1015
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
Projeto: DESAPROPRIAÇÕES.
Código do projeto:1022
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
826.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
Código do programa: 0015
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade responsável: 02.06
Objetivo:
Construir através de convênio com o CDHU conjunto habitacional.
Justificativa:
Melhorias nas condições de habitabilidade.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade executora: 02.06.01
Função:HABITAÇÃO
Código da função: 16
Subfunção: HABITAÇÃO
URBANA
Código da subfunção:482
Programa: CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
Código do programa: 0015
Tipos de
ações governamentais
Projeto: CONSTRUÇÃO
DE CASAS POPULARES.
Código do projeto:1016
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: AMPLIAÇÃO
DA ESTRUTURA DE LAZER
Código do programa: 0016
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade responsável: 02.06
Objetivo:
Promover a elaboração de projetos de praças e quadras poliesportivas
tendo em vista a execução das obras e a preservação do meio
ambiente.
Justificativa:
Melhoria nas condições de habitabilidade e
lazer, com intervenções urbanísticas.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
306.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade executora: 02.06.01
Função:DESPORTO E LAZER
Código da função: 27
Subfunção: DESPORTO
COMUNITÁRIO
Código da subfunção:812
Programa: AMPLIAÇÃO
DA ESTRUTURA DE LAZER
Código do programa: 0016
Tipos de
ações governamentais
Projeto: CONSTRUÇÃO
DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARAGUA
Código do projeto:1017
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
306.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO
Código do programa: 0017
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE URBANISMO E HABITACAO
Código da unidade responsável: 02.07
Objetivo:
Implantação de políticas Públicas eficientes,
com proposta de melhorias nas atuais pr´ticas da
Secretaria, visando com isso uma maior
agilidade nos serviços prestados, tanto ao nosso municípe
como ao grande número de turistas que aqui vem.
Justificativa:
A atual deficiência na prestação dos serviços
aos cidadãos faz com que a implantação pleiteada se torne imperiosa e consequentemente
com melhoria na qualidade de vida da população que necessita e
procura por serviços da prefeitura.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.880.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE URBANISMO, HABITAÇÃO TRÂNSITO
Código da unidade executora: 02.07.01
Função:URBANISMO
Código da função: 15
Subfunção: INFRA-ESTRUTURA
URBANA
Código da subfunção:451
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO
Código do programa: 0017
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SEURB
Código da atividade:2028
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.280.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB
Código da atividade:2029
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
60.000,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB
Código da atividade:2030
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
540.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Código do programa: 0019
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Manutenção da estrutura de trabalho.
Justificativa:
Melhorar a qualidade dos serviços prestados à
população e ao meio ambiente da cidade, garantindo a atuação na preservação e
recuperação do ambiente e qualidade de vida.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
860.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função:GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Código da subfunção:541
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Código do programa: 0019
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP
Código da atividade:2031
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
750.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP
Código da atividade:2032
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
50.000,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP
Código da atividade:2033
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
60.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: VIVEIRO
MUNICIPAL
Código do programa: 0020
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Implantação de Viveiro Municipal para o
fortalecimento de mudas nativas para recuperação de áreas degradadas e para
projetos de
arborização municipal, bem como para programas de conscientização e
educação ambiental.
Justificativa:
Atender metas estaduais como o Município Verde e Criança Ecológica,
além de recuperar áreas degradadas e recompor a mata ciliar.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.500,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função:GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: CONTROLE
AMBIENTAL
Código da subfunção:542
Programa: VIVEIRO
MUNICIPAL
Código do programa: 0020
Tipos de
ações governamentais
Atividade:RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO
MUNICIPAL
Código da atividade:2037
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: RECUPERAÇÃO
DE ÁREAS DEGRADADAS
Código do programa: 0021
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Implantar no município o programa de recuperação
de áreas degradadas por disposição inadequada de resíduos sólidos urbano da
construção civil e da poda, bem como as áreas degradadas pela
ocupação irregular do solo, através de programas específicos, aproveitando
a oferta de financiamento de outras instituições nacionais ou
estrangeiras.
Justificativa:
O município de Caraguatatuba possui passivos
ambientais importantes como o depósito de lixo da Fazenda Serramar,
áreas de preservação
permanente de rios, encostas e antigas caixas de empréstimos que
deverão ser recuperadas com tecnologia apropriada, seguidas de
monitoramento garantindo a qualidade ambiental do município.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função:GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: CONTROLE
AMBIENTAL
Código da subfunção:542
Programa: RECUPERAÇÃO
DE ÁREAS DEGRADADAS
Código do programa: 0021
Tipos de
ações governamentais
Atividade:RECUPERAÇÃO DE AREAS
Código da atividade:2038
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: RECICLA CARAGUÁ
Código do programa: 0022
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Dotar a cidade do sistema oficial de coleta
diferenciada e minimizar o impacto financeiro do transbordo de resíduos
domiciliares de
Caraguatatuba aos cofres municipais, propiciando a inclusão social
de importante parcela da população que vive da coleta de recicláveis e
promover a prática correta de separação de resíduos, mudanças de
hábitos de consumo direcionando ao desenvolvimento sustentável.
Justificativa:
A cidade sofre grande pressão urbana com o
"lixão" encerrado, transborda o lixo urbano para Tremembé, possui
associações cooperativas e
indivíduos que vivem da coleta de recicláveis, precisa minimizar o
custo da destinação final adotada e gerar emprego e renda para população
de baixa renda.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função:GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: CONTROLE
AMBIENTAL
Código da subfunção:542
Programa: RECICLA
CARAGUÁ
Código do programa: 0022
Tipos de
ações governamentais
Atividade:RECICLA CARAGUA
Código da atividade:2034
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
Código do programa: 0023
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Dotar a Prefeitura de estrutura mínima para a
promoção do licenciamento, fiscalização e controle ambiental. Assinatura de
convênio com a
Secretaria do Estado, concurso público para fiscal ambiental,
aquisição de equipamentos e campanha de comunicação social para
consciencia ambiental.
Justificativa:
O município possui grande fragilidade
geomorfológica, com relevo recortado por inúmeras áreas de preservação e
abrigando uma unidade de
conservação estadual de predominancia da
Mata Atlântica, que sofre intensa pressão urbana.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função:GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: CONTROLE
AMBIENTAL
Código da subfunção:542
Programa: LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
Código do programa: 0023
Tipos de
ações governamentais
Atividade:LICENCIMENTO AMBIENTAL
Código da atividade:2035
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento
orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011
Programa: EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Código do programa: 0025
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Instituir a política de Educação Ambiental,
divulgando dados da área ambiental, promovendo a conscientização dos dirigentes
do executivo,
legislativo e do setor econômico, implantando ações sustentáveis.
Definir diretrizes de educação ambiental em consonância com a agenda 21
local, visando a criação de parcerias para o desenvolvimento de
ações ambientais.
Justificativa:
A cidade passou por intenso processo de
urbanização e industrialização com a Unidade da Petrobrás que se instala em um
ambiente de
grande vulnerabilidade natural do território, o que demanda
exaustivo trabalho de conscientização do poder público e da comunidade.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário -
LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função:GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: CONTROLE
AMBIENTAL
Código da subfunção:542
Programa: EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Código do programa: 0025
Tipos de
ações governamentais
Atividade:EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Código da atividade:2036
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: SIM -
SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Código do programa: 0026
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Implantar o Sistema de Inspeção Municipal que proporciona a
fiscalização de produtos de origem animal produzidos no município com
estrutura
mínima para o funcionamento do programa.
Justificativa:
A inexistência de controle na produção de produtos de origem animal
para alimentação humana e o combate a clandestinidade de produtos
de origem
animal no município.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função:AGRICULTURA
Código da função: 20
Subfunção: DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL
Código da subfunção:604
Programa: SIM -
SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Código do programa: 0026
Tipos de
ações governamentais
Atividade:IMPLANTAÇÃO DO SIM -
SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
Código da atividade:2041
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário -
LDO - Programas governamentais / metas / custos para 2011
Programa: FORTALECIMENTO
DA PESCA ARTESANAL
Código do programa: 0027
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Desenvolver a pesca artesanal através da introdução de tecnologias
voltadas ao desenvolvimento sustentável, oferecendo infraestrutura
municipal
para comercialização do pescado, para manutenção dos equipamentos, assessoria
jurídica e financeira.
Justificativa:
Número expressivo de pescadores artesanais que não recebem incentivo
contínuo à reprodução de seu trabalho e a garantia da
sobrevivência
da categoria.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função:AGRICULTURA
Código da função: 20
Subfunção: PROMOÇÃO
DA PRODUÇÃO ANIMAL
Código da subfunção:602
Programa: FORTALECIMENTO
DA PESCA ARTESANAL
Código do programa: 0027
Tipos de
ações governamentais
Atividade:FORTALECIMENTO DA PESCA
ARTESANAL.
Código da atividade:2040
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: INCENTIVO
A PRÁTICAS AGRICOLAS
Código do programa: 0028
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Levantamento das possibilidades de produção agrícola no município a
partir de técnicas sustentáveis; Fortalecer o comércio e escoamento
da produção
agrícola municipal; Capacitação para implantação de práticas. Estrutura mínima
para o funcionamento do programa.
Justificativa:
Expressivo número de agricultores que não recebem incentivos
contínuo a reprodução de seu trabalho e a garantia de sobrevivência.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função:AGRICULTURA
Código da função: 20
Subfunção: PROMOÇÃO
DE PRODUÇÃO VEGETAL
Código da subfunção:601
Programa: INCENTIVO
A PRÁTICAS AGRICOLAS
Código do programa: 0028
Tipos de
ações governamentais
Atividade:INCENTIVO AS PRATICAS
AGRICOLAS
Código da atividade:2039
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código do programa: 0029
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Dotar a Secretaria de técnicos devidamente
habilitados para o desempenho das funções pertinentes à Pasta para atender a
demanda do município.
Justificativa:
A Secretaria oficialmente possui 07 (sete)
cargos e três funcionários efetivos (nenhum de nível técnico) para atender a
grande demanda de serviço.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
CARGOS TÉCNICOS EFETIVOS UNIDADE 0 5
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Código da subfunção: 541
Programa: REVITALIZAÇÃO
DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código do programa: 0029
Tipos de
ações governamentais
Atividade: REVITALIZAÇÃO
Código da atividade: 2042
Meta física para o exercício Unidade
de Medida
5 UNIDADE
(técnicos efetivos)
Custo financeiro para o exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: GESTÃO
AMBIENTAL
Código do programa: 0030
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Implantar projeto piloto de gestão ambiental na
Secretaria, adequando os procedimentos ao modelo para implantação em toda
administração.
Justificativa:
Com a definição da Agenda 21 local que prevê a
adoção de ação sustentável, faz-se necessária a implantação de medidas tanto
pelo poder público quanto pelo comércio local.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
Consumo de Energia Elétrica KWh/mês 197,00 100,00
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: CONTROLE
AMBIENTAL
Código da subfunção: 542
Programa: GESTÃO
AMBIENTAL
Código do programa: 0030
Tipos de
ações governamentais
Atividade: CONTROLE AMBIENTAL
Código da atividade: 2043
Meta física para o exercício Unidade
de Medida
100,00 KWh/mês
Custo financeiro para o exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: AGENDA
21 LOCAL
Código do programa: 0031
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Dotar a Secretaria de estrutura mínima para a
promoção da Agenda 21 Local, visando ações de sustentabilidade e conscientização
ambiental.
Justificativa:
Devido
ao intenso processo de urbanização e industrialização em que a cidade passa,
faz-se necessário um fórum permanente para gerenciar os impactos previstos no
município.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
Investimento no Setor R$/Ano 0 1.000,00
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: CONTROLE
AMBIENTAL
Código da subfunção: 542
Programa: AGENDA
21 LOCAL
Código do programa: 0031
Tipos de
ações governamentais
Atividade: AGENDA 21
Código da atividade: 2044
Meta física para o exercício Unidade
de Medida
1.000,00 R$/Ano
Custo financeiro para o exercício: R$ 1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: ARRECIFES ARTIFICIAIS
Código do programa: 0032
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Implantar arrecifes
artificiais como forma de fomento à vida marinha, aumentando a atividade
pesqueira e protegendo a orla contra a erosão, especialmente nas praias do Massaguaçu e Tabatinga.
Justificativa:
Conter o avanço do mar, principalmente na praia
do Massaguaçu, fomentar a produção de pescado e
coibir a pesca predatória.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
Implantação UNIDADE 0 1
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento
orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Código da subfunção: 541
Programa: ARRECIFES
ARTIFICIAIS
Código do programa: 0032
Tipos de
ações governamentais
Atividade: IMPLANTAÇÃO
Código da atividade: 2045
Meta física para o exercício Unidade
de Medida
1 UNIDADE
(Arrecife implantado)
Custo financeiro para o exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: ESGOTO TRATADO
Código do programa: 0033
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Levar rede de coleta e
sistemas alternativos de tratamento de esgoto para locais que não são atendidos
pela concessionária prestadora deste serviço.
Justificativa:
Recuperar a qualidade dos cursos d’água e
atender metas estaduais como o município Verde e Azul e Praia Limpa (Onda
Verde), reduzindo significativamente a incidência de bandeiras vermelhas nas
praias da cidade.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
Instalação de Sistemas Alternativos UNIDADE 0 2
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: CONTROLE
AMBIENTAL
Código da subfunção: 542
Programa: ESGOTO
TRATADO
Código do programa: 0033
Tipos de
ações governamentais
Atividade: INSTALAÇÃO DE SISTEMAS
ALTERNATIVOS
Código da atividade: 2046
Meta física para o exercício Unidade
de Medida
2 UNIDADE
(Sistemas instalados)
Custo financeiro para o exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: FOMENTO
À PISCICULTURA E DA MARICULTURA
Código do programa: 0034
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Estimular o crescimento
da piscicultura e da maricultura, com organização do
setor e fechamento da cadeia produtiva e apoio ao pescador, especialmente no
defeso.
Justificativa:
Propiciar
incentivo aos pescadores que tem sua economia reduzida no período de defeso,
orientando e capacitando sobre o processo da cadeia produtiva dos pescados
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
CAPACITAÇÕES UNIDADE 0 2
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função: AGRICULTURA
Código da função: 20
Subfunção: PROMOÇÃO
DA PRODUÇÃO ANIMAL
Código da subfunção: 602
Programa: FOMENTO
A PISCICULTURA E A MARICULTURA
Código do programa: 0034
Tipos de
ações governamentais
Atividade: ASSESSORIA TÉCNICA
Código da atividade: 2047
Meta física para o exercício Unidade
de Medida
2 UNIDADE
(Capacitações)
Custo financeiro para o exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: PARCERIA COM O SETOR
AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO
Código do programa: 0035
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Firmar parceria com o
setor agropecuário e pesqueiro visando a garantia de atividades geradoras de
renda e trabalho, cultura, atividades voltadas ao ecoturismo e turismo rural,
preservação do meio ambiente e atividades desenvolvidas de forma sustentada.
Justificativa:
Incremento
das atividades agropecuárias e pesqueira para a inserção dos produtores rurais
e pescadores na malha social do município, através do trabalho conjunto com
outros setores.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
PARCERIAS UNIDADE 0 2
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função: AGRICULTURA
Código da função: 20
Subfunção: ABASTECIMENTO
Código da subfunção: 605
Programa: PARCERIA
COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO
Código do programa: 0035
Tipos de
ações governamentais
Atividade: PARCERIAS
Código da atividade: 2048
Meta física para o exercício Unidade
de Medida
2 UNIDADE
(Parcerias)
Custo financeiro para o exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais /
metas / custos para 2011
Programa: SELO VERDE
Código do programa: 0036
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade responsável: 02.08
Objetivo:
Implantar programa para
a redução de uso de madeira clandestina, favorecendo a expedição de alvará de
construção civil aos que incorporem critérios de sustentabilidade, incluindo a
utilização de tecnologias como reuso da água, captação de águas pluviais e
sistemas alternativos de energia, credenciando o estabelecimento com o
certificado (Selo Verde).
Justificativa:
Atender metas estaduais como o Município Verde
e Azul e adotar ações sustentáveis como define a Agenda 21 Local.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
EMPRESAS CERTIFICADAS UNIDADE 0 15
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações
para 2011
Unidade executora: SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
Código da unidade executora: 02.08.01
Função: GESTÃO AMBIENTAL
Código da função: 18
Subfunção: CONTROLE
AMBIENTAL
Código da subfunção: 542
Programa: SELO
VERDE
Código do programa: 0036
Tipos de
ações governamentais
Atividade: GESTÃO DE SERVIÇOS DE
APOIO
Código da atividade: 2049
Meta física para o exercício Unidade
de Medida
15 UNIDADE
(Empresas certificadas)
Custo financeiro para o exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA
Código do programa: 0030
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Código da unidade responsável: 02.09
Objetivo:
Dar cumprimento as ações básicas e manutenção da secretaria.
Justificativa:
prestar serviços essenciais para dar melhores condições ao
município.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
25.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Código da unidade executora: 02.09.01
Função:URBANISMO
Código da função: 15
Subfunção: SERVIÇOS
URBANOS
Código da subfunção:452
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA
Código do programa: 0030
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SESEP
Código da atividade:2042
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
5.055.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP
Código da atividade:2043
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
4.125.000,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP
Código da atividade:2044
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
16.320.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MANUTENÇÃO
DO CORPO DE BOMBEIROS
Código do programa: 0031
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Código da unidade responsável: 02.09
Objetivo:
Dar cumprimento as ações básicas e manutenção do corpo de bombeiro.
Justificativa:
Prestar serviços essenciais para dar melhores condições de prestação
de socorro à população.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇAO DA UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Corpo de Bombeiros
Código da unidade executora: 02.09.02
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: MANUTENÇÃO
DO CORPO DE BOMBEIROS
Código do programa: 0031
Tipos de
ações governamentais
Atividade:MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO
CORPO DE BOMBEIRO
Código da atividade:2045
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: APOIO
AO SETOR ADMINISTRATIVO
Código do programa: 0032
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.10
Objetivo:
Promover o desenvolvimento administrativo das modalidades de
educação.
Justificativa:
A modernização administrativa, estruturação de controle interno e
manutenção de bens públicos e assistência ao educando.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
2.387.020,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: ADMINISTRATIVO
Código da unidade executora: 02.10.01
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: APOIO
AO SETOR ADMINISTRATIVO
Código do programa: 0032
Tipos de
ações governamentais
Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ADMINISTRATIVO SEDUC
Código da atividade:2047
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.387.020,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
Código do programa: 0033
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.10
Objetivo:
Promover coordenar e supervisionar o fornecimento da merenda escolar
aos alunos da rede de ensino.
Justificativa:
Fornecer nutrição diária necessária e recomendada à todos os alunos
da rede de ensino.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
3.405.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: MERENDA
ESCOLAR
Código da unidade executora: 02.10.02
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
Código da subfunção:306
Programa: ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
Código do programa: 0033
Tipos de
ações governamentais
Atividade:OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Código da atividade:2048
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
3.405.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: APOIO
AO EDUCANDO
Código do programa: 0034
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.10
Objetivo:
A formação básica do aluno como uma consciência social, critica e
solidária.
Justificativa:
Proporcionar a qualidade de ensino ao aluno.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
22.247.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: ENSINO
FUNDAMENTAL
Código da unidade executora: 02.10.03
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: ENSINO
FUNDAMENTAL
Código da subfunção:361
Programa: APOIO
AO EDUCANDO
Código do programa: 0034
Tipos de
ações governamentais
Projeto: CONSTRUÇÃO
DE CEIs
Código do projeto:1020
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
3 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
7.500.000,00
Atividade:CONVÊNIO / ESTADO SEDUC
Código da atividade:2050
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
832.000,00
Atividade:SALARIO EDUCAÇÃO
Código da atividade:2051
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
4.100.000,00
Atividade:PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
Código da atividade:2053
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
5.000,00
Atividade:PNATE
Código da atividade:2052
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
3.000,00
Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Código da atividade:2049
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
9.807.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF
Código do programa: 0035
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.10
Objetivo:
Gerir os recursos do Fundeb conforme
emenda constitucional nº 53/06.
Justificativa:
Proporcionar qualidade de ensino aos alunos do ensino fundamental,
pré escola e creches.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
30.686.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FUNDEB
Código da unidade executora: 02.10.04
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: ENSINO
FUNDAMENTAL
Código da subfunção:361
Programa: VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF
Código do programa: 0035
Tipos de
ações governamentais
Atividade:MANUTENÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - EF
Código da atividade:2054
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
22.689.000,00
Atividade:MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF
Código da atividade:2055
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
7.997.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA
Código do programa: 0036
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.10
Objetivo:
Gerir os recursos do Fundeb conforme
emenda constitucional nº 53/06.
Justificativa:
Proporcionar qualidade de ensino aos alunos da pré escola.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.935.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FUNDEB
Código da unidade executora: 02.10.04
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: ENSINO
INFANTIL
Código da subfunção:365
Programa: VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA
Código do programa: 0036
Tipos de
ações governamentais
Atividade:MANUTENÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA
Código da atividade:2056
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.797.000,00
Atividade:MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA
Código da atividade:2057
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
138.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
Código do programa: 0037
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.10
Objetivo:
Gerir os recursos do Fundeb conforme
emenda constitucional nº 53/06.
Justificativa:
Proporcionar qualidade de ensino aos alunos das creches.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
2.607.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FUNDEB
Código da unidade executora: 02.10.04
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: ENSINO
INFANTIL
Código da subfunção:365
Programa: VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
Código do programa: 0037
Tipos de
ações governamentais
Atividade:MANUTENÇÃO DAS DEMAIS
DESPESAS - CRECHE
Código da atividade:2058
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.607.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: APOIO
UNIVERSITÁRIO
Código do programa: 0038
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.10
Objetivo:
Dar apoio aos estudantes ao ensino superior.
Justificativa:
Oferecer ao universitário acesso aos cursos de nível superior.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
614.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Ensino
Superior
Código da unidade executora: 02.10.05
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: ENSINO
SUPERIOR
Código da subfunção:364
Programa: APOIO
UNIVERSITÁRIO
Código do programa: 0038
Tipos de
ações governamentais
Atividade:TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Código da atividade:2059
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
614.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: APOIO
AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA
Código do programa: 0039
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.10
Objetivo:
O desenvolvimento integral da criança até 05 anos e 11 meses de
idade.
Justificativa:
Atendimento ao educando de modo a proporcionar um ambiente adequado
a sua aprendizagem, viabilizando os meios disponíveis.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
104.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Pré-Escola
Código da unidade executora: 02.10.06
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: ENSINO
INFANTIL
Código da subfunção:365
Programa: APOIO
AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA
Código do programa: 0039
Tipos de
ações governamentais
Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
PRÉ - ESCOLA
Código da atividade:2060
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
104.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: APOIO
AO ENSINO INFANTIL - CRECHES
Código do programa: 0040
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.10
Objetivo:
Desenvolvimento integral da criança até 03 anos e 11 meses de idade.
Justificativa:
Atendimento ao educando de modo a proporcionar um ambiente adequado a
sua aprendizagem, viabilizando os meios disponíveis.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
5.761.580,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Creches
Código da unidade executora: 02.10.07
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: ENSINO
INFANTIL
Código da subfunção:365
Programa: APOIO
AO ENSINO INFANTIL - CRECHES
Código do programa: 0040
Tipos de
ações governamentais
Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
CRECHES
Código da atividade:2061
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.921.580,00
Projeto: CONSTRUÇÃO
DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS
Código do projeto:1021
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
1 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
2.840.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: APOIO
AO ENSINO ESPECIAL
Código do programa: 0041
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
Código da unidade responsável: 02.10
Objetivo:
O atendimento especializado aos alunos portadores de necessidades
educacionais especiais.
Justificativa:
Oferecer educação especial aos alunos portadores de necessidades com
atendimento pedagógico adequado.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
252.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Educação
Especial
Código da unidade executora: 02.10.08
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: EDUCAÇÃO
ESPECIAL
Código da subfunção:367
Programa: APOIO
AO ENSINO ESPECIAL
Código do programa: 0041
Tipos de
ações governamentais
Atividade:EDUCAÇÃO ESPECIAL
Código da atividade:2062
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
252.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE ESPORTES
Código do programa: 0043
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ESPORTES
Código da unidade responsável: 02.11
Objetivo:
Proporcionar às pessoas orientação para realizar atividades físicas
corretamente, educar crianças e adolescentes através do Esporte para
que se tornem
cidadãos íntegros e conscientes de seus direitos e deveres para com a
sociedade.
Justificativa:
O sedentarismo e a obesidade são os principais causadores de doenças
crônicas degenerativas o que faz com que o programa seja de
fundamental impotância para a sociedade pois uma população mais
saudável desempenha melhor seu papel no desenvolvimento coletivo.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
2.765.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Secretaria
de Esportes e Recreação
Código da unidade executora: 02.11.01
Função:DESPORTO E LAZER
Código da função: 27
Subfunção: DESPORTO
COMUNITÁRIO
Código da subfunção:812
Programa: MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE ESPORTES
Código do programa: 0043
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SECER
Código da atividade:2063
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.273.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER
Código da atividade:2064
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
370.500,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER
Código da atividade:2065
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.122.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO FIDA
Código do programa: 0044
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ESPORTES
Código da unidade responsável: 02.11
Objetivo:
Proporcionar às pessoas orientações para
realizar atividades físicas corretamente, educar crianças e adolescente através
do Esporte para
que se tornem cidadãos íntegros e conscientes de seus direitos e
deveres para com a sociedade.
Justificativa:
O sedentarismo e a obesidade são os principais
causadores de doenças crônicas degenerativas o que faz com que o programa seja
de
fundamental impotância para a sociedade
pois uma população mais saudável desempenha melhor seu papel no desenvolvimento
coletivo.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
134.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FIDA -
FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
Código da unidade executora: 02.11.02
Função:DESPORTO E LAZER
Código da função: 27
Subfunção: DESPORTO
COMUNITÁRIO
Código da subfunção:812
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO FIDA
Código do programa: 0044
Tipos de
ações governamentais
Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
FIDA
Código da atividade:2066
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
92.000,00
Atividade:ESPORTE SOCIAL
Código da atividade:2067
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
42.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: APOIO
AO TURISMO
Código do programa: 0042
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE TURISMO
Código da unidade responsável: 02.12
Objetivo:
.
Justificativa:
.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.020.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Secretaria
de Turismo
Código da unidade executora: 02.12.01
Função:COMÉRCIO E SERVIÇOS
Código da função: 23
Subfunção: TURISMO
Código da subfunção:695
Programa: APOIO
AO TURISMO
Código do programa: 0042
Tipos de
ações governamentais
Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SETUR
Código da atividade:2092
Meta física para o exercicio Unidade de Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.020.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS
Código do programa: 0064
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE TURISMO
Código da unidade responsável: 02.12
Objetivo:
Manter em funcionamento a Secretaria de Turismo
com mão-de-obra suficiente para executar todas as atividades previstas no PPA;
realizar de forma eficiente a operação, manutenção e conservação do prédio,
equipamentos, mobiliários e veículos; e desenvolver projetos que visem fomentar
o turismo em Caraguatatuba contribuindo para geração de emprego, renda e
melhoria na qualidade de vida da população.
Justificativa:
Caraguatatuba tem como principal atividade economica o turismo, a cidade anualmente cerca de 1,5
milhões de pessoas que impactam
direta ou indiretamente vários setores da economia como o comércio e
a prestação de serviço e contribui para geração de emprego e
renda local. O município possui o título de
Estância Balneária no Estado de São Paulo e de destino turístico para o
Ministério do Turismo.
Portanto, devido a importância da atividade
turística para é necessárioque o poder público
municipal desenvolvaações de fiscalização,
normatização e organização do turismo,
prepare o município para receber visitantes e atue junto a iniciativa privada e
os moradores locais
com o intuito de garantir o desenvolvimento sustentável e a manutenção de seus patrimonios naturais, históricos e culturais para as
gerações futuras.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 48
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
580.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Secretaria
de Turismo
Código da unidade executora: 02.12.01
Função:COMÉRCIO E SERVIÇOS
Código da função: 23
Subfunção: TURISMO
Código da subfunção:695
Programa: MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS
Código do programa: 0064
Tipos de
ações governamentais
Atividade:CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS
Código da atividade:2093
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
490.000,00
Atividade:CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS
Código da atividade:2095
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
30.000,00
Atividade:FOMENTO AO TURISMO REGIONAL
Código da atividade:2096
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
30.000,00
Atividade:CAPACITAÇÃO TURISTICA
Código da atividade:2097
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código do programa: 0045
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Manter o correto funcionamento dos serviços administrativos e
técnicos oferecidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social com o
intuito de
melhorar o atendimento ao municípe , dentro do que
preconiza a Lei Organica da preconiza a Lei Organica da Assistência Social - LOAS e o Sistema Único de
Assistência Social - SUAS.
Justificativa:
Manutenção geral dos serviços oferecidos através da Sededa Secretaria e de todos os seus equipamentos: CRAS,
CREAS, CRESANS,
Núcleo Zona
Norte e etc.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
3.775.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade executora: 02.13.01
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código do programa: 0045
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL DA
SECAS
Código da atividade:2098
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.855.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS
Código da atividade:2099
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.090.000,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS
Código da atividade:2100
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
830.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: BOLSA
AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO
Código do programa: 0066
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Melhorar a qualidade de vida de famílias em situação de
vulnerabilidade social e que se encontram desqualificadas profissionamente.
Justificativa:
Oferecer Bolsa Auxílio qualificação para famílias em situação de
vulnerabilidade social.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 0 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Fundo
Municipal de Assistência Social
Código da unidade executora: 02.13.02
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: BOLSA
AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO
Código do programa: 0066
Tipos de
ações governamentais
Atividade:BOLSA AUXILIO
QUALIFICAÇÃO
Código da atividade:2101
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: CASA DO
IDOSO
Código do programa: 0068
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Atendimento ao Idoso em caráter preventivo, oferecendo atividades
integradas.
Justificativa:
Promover o bem estar do idoso através de ações integradas das áreas
da saúde, educação, assistência social e cultura, promovendo seu
convivio social e fortalecimento pessoal.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 0 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Fundo
Municipal de Assistência Social
Código da unidade executora: 02.13.02
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: CASA DO
IDOSO
Código do programa: 0068
Tipos de
ações governamentais
Atividade:CASA DO IDOSO
Código da atividade:2104
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: APOIO
AO CONSELHO TUTELAR
Código do programa: 0069
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Atendimento a criança e ao adolescente com direitos ameaçados por
ação ou omissão da sociedade ou do estado, por falta, omissão ou
abuso dos
pais ou responsáveis ou em razão da sua conduta.
Justificativa:
Manutenção dos serviços destinados a zelar pelos direitos da criança
e do adolescente, conforme princípios estabelecidos pelo Estatuto da
Criança e do
Adolescente (ECA).
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
194.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Conselho
Tutelar
Código da unidade executora: 02.13.04
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: APOIO
AO CONSELHO TUTELAR
Código do programa: 0069
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMONIO CONTUT
Código da atividade:2105
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
10.000,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT
Código da atividade:2106
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
184.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: ALTA
COMPLEXIDADE
Código do programa: 0070
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Prevenção ao abrigamento de crianças e
adolescentes em situação de risco, promovendo a convivencia
familiar e comunitária.
Justificativa:
Necessidade de evitar o abrigamento em
instituição onde a criança e ou adolescente tenha cerceada a sua liberdade.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 0 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Fundo
Municipal de Assistência Social
Código da unidade executora: 02.13.02
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: ALTA
COMPLEXIDADE
Código do programa: 0070
Tipos de
ações governamentais
Atividade:FAMILIA ACOLHEDORA
Código da atividade:2107
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: PROTEÇÃO
ESPECIAL
Código do programa: 0071
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Atender as Famílias e Indivíduos com seus
direitos violados mais cujo vinculo familiar e comunitário não foram rompidos,
requerendo
maior estruturação técnico-operacional e
atenção especializada e individualizada.
Justificativa:
Difere-se
por tratar-se de violação de direitos, envolvendo o Centro de Referência
Especializada de Assistência Social (CREAS). O
Programa conta com a parceria de Entidades Sociais conveniadas que
formam a rede executora, atendendo as diretrizes da LOAS (lei Organica da Assistência Social) do SUAS (Sistema Único de
Assistência Social) e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social -
COMAS.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
495.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Fundo
Municipal de Assistência Social
Código da unidade executora: 02.13.02
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: PROTEÇÃO
ESPECIAL
Código do programa: 0071
Tipos de
ações governamentais
Atividade:PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS
Código da atividade:2111
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
54.900,00
Atividade:IDOSO - MÉDIA COMPLEXIDADE
Código da atividade:2110
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
86.000,00
Atividade:CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA COMPLEXIDADE
Código da atividade:2109
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
140.000,00
Atividade:ADOLESCENTE
Código da atividade:2108
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
215.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MÉDIA
COMPLEXIDADE
Código do programa: 0073
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Atender famílias e individuos
com seus direitos violados, cujos vinculos familiares
e comunitários não foram rompidos no Centro de
Referencia Especializada de Assistência Social - CREAS, com
estruturação técnico-operacional especializada e mais individualizda.
Justificativa:
O Centro de referencia Especializado de
Assistência Social é equipamento público integrante do Sistema Único de Assist~encia Social
"SUAS", responsável pela oferta de |atenções
especializadas de apoio , orientação e acompanhamento a individuos
e familias com um ou
mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
222.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Fundo
Municipal de Assistência Social
Código da unidade executora: 02.13.02
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: MÉDIA
COMPLEXIDADE
Código do programa: 0073
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL DO
CREAS
Código da atividade:2113
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
111.000,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS
Código da atividade:2114
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
111.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO FMDCA
Código do programa: 0074
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Manter as ações voltadas à garantia dos direitos da criança e
adolescente, desenvolvidas em parceria com entidades sociais, legalmente
habilitadas e
previstas em Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Justificativa:
Garantir os direitos da criança e do adolescente em vulnerabilidade
de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$ 184.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FMDCA
Código da unidade executora: 02.13.03
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
Código da subfunção:243
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO FMDCA
Código do programa: 0074
Tipos de
ações governamentais
Atividade:TRANSFERENCIA DE
INSTITUIÇÕES PRIVADAS
Código da atividade:2115
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
145.800,00
Atividade:APOIO AO FMDCA
Código da atividade:2116
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
38.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: PROTEÇÃO
BÁSICA
Código do programa: 0075
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Prevenção
de situações de risco por intermédio do desenvolvimento de potencialidades e
aquisições e o fortalecimento de vinculos familiares
e comunitários, objetivos do Sistema Único de Assistência Sociais - SUAS. Esse
nível de proteção é destinado a população que vive em situação de
vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e fragilização de vinculos familiares e sociais.
Justificativa:
Transferência
de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social destinados a
descentralização do Programa Social de
Proteção Básica a ser
executado por rede executora conveniada, consonante com a Lei Organica de Assistência Social e da Política
Municipal de Assistência Social e aprovada pelo Conselho Municipal
de Assistência Social.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Fundo
Municipal de Assistência Social
Código da unidade executora: 02.13.02
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: PROTEÇÃO
BÁSICA
Código do programa: 0075
Tipos de
ações governamentais
Atividade:POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDOSO, GESTANTE,
CRIANÇA E ADOLESC. PORTAD DE NEC.
ESPECIAIS
Código da atividade:2117
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: VITRINE
SOCIAL
Código do programa: 0076
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Atender em proteção básica, famílias, crianças e adolescente do
município promovendo atividades sócios-educativas,
capacitação,
qualificação
e geração de renda.
Justificativa:
Atendimento a população em vulnerabilidade social, decorrente da pobreza,
privação ou ausência de renda, com vinculos
familiares,
comunitários
e de pertencimento fragilizados.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
680.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Fundo
Municipal de Assistência Social
Código da unidade executora: 02.13.02
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: VITRINE
SOCIAL
Código do programa: 0076
Tipos de
ações governamentais
Atividade:ATENDIMENTO A FAMILIA
Código da atividade:2118
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
480.600,00
Atividade:ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código da atividade:2119
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: PROTEÇÃO
ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Código do programa: 0077
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Garantir
proteção inegral (moradia, alimentação, higienização,
etc...) e trabalho protegidos para famílias e indivíduos que se encontrem
sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu
núcleo familiar e ou comunitário.
Justificativa:
Atendimento a ser realizado em parceria com a
rede executora conveniada, atendendo as diretrizes da Lei Organica
da Assistência Social - LOAS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS,
aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.486.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Fundo
Municipal de Assistência Social
Código da unidade executora: 02.13.02
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: PROTEÇÃO
ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Código do programa: 0077
Tipos de
ações governamentais
Atividade:CRIANÇA E ADOLESCENTE -
ALTA COMPLEXIDADE
Código da atividade:2122
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
871.000,00
Atividade:IDOSO - ALTA COMPLEXIDADE
Código da atividade:2121
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
310.000,00
Atividade:PESSOA ADULTA DE RUA
Código da atividade:2120
Meta física para o exercicio Unidade de Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
305.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
Código do programa: 0078
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da unidade responsável: 02.13
Objetivo:
Prevenção de situações de risco por intermédio
de projetos desenvolvidos através de ação direta da Secretaria Municipal de
Assistência
Social com recursos oriundos dos Governos Estadual e em consonância
com a Lei da Organica da Assistência Social - LOAS e
o Sistema
Único de Assistência Social - SUAS.
Justificativa:
Atender a pessoas em situações de risco por
intermédio do desenvolvimento de potencialidades , destinado a população que
vive em
situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, situação
ou fragilização de vinculos afetivos e de
pertencimento social.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: Fundo
Municipal de Assistência Social
Código da unidade executora: 02.13.02
Função:ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código da função: 08
Subfunção: ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
Código da subfunção:244
Programa: PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
Código do programa: 0078
Tipos de
ações governamentais
Atividade:AÇÃO DIRETA
Código da atividade:2123
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE SAÚDE
Código da unidade executora: 02.14.01
Função:SAÚDE
Código da função: 10
Subfunção: ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Código da subfunção:302
Programa: SAÚDE
ASSISTENCIAL
Código do programa: 0084
Tipos de
ações governamentais
Atividade:ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Código da atividade:2130
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
15.800.000,00
Atividade:IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF
Código da atividade:2131
Meta física para o exercicio Unidade de Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
4.176.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: APOIO
AO COMUS
Código do programa: 0085
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE SAÚDE
Código da unidade responsável: 02.14
Objetivo:
Garantir apoio operacional para efetivo funcionamento do COMUS.
Justificativa:
Atender as legislações específicas de saúde.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇAO DA UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: COMUS
Código da unidade executora: 02.14.02
Função:SAÚDE
Código da função: 10
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: APOIO
AO COMUS
Código do programa: 0085
Tipos de
ações governamentais
Atividade:MANUTENÇÃO DO COMUS
Código da atividade:2134
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SEGOV
Código do programa: 0086
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE GOVERNO
Código da unidade responsável: 02.15
Objetivo:
Subsidiar a Secretaria de recursos que visem o seu adequado
funcionamento.
Justificativa:
Com uma estrutura adequada a Secretaria realizará sua função com
maior eficiência, eficácia e efetividade.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE GOVERNO
Código da unidade executora: 02.15.01
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SEGOV
Código do programa: 0086
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE
APOIO SEGOV
Código da atividade:2137
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEGOV
Código da atividade:2136
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
4.000,00
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV
Código da atividade:2135
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
294.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Código do programa: 0058
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE SAÚDE
Código da unidade responsável: 02.14
Objetivo:
Custear a logística da rede de serviço da saúde .
Justificativa:
Garantir recursos suficientes em todas as rubricas
orçamentárias de custeio.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
18.614.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE SAÚDE
Código da unidade executora: 02.14.01
Função:SAÚDE
Código da função: 10
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
Código do programa: 0058
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL SESAU
Código da atividade:2071
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
12.257.700,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU
Código da atividade:2126
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
4.477.300,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU
Código da atividade:2127
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.879.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: INVESTIMENTO
EM SAÚDE
Código do programa: 0083
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE SAÚDE
Código da unidade responsável: 02.14
Objetivo:
Construção
de novas unidades de saúde que atendam a demanda assistêncial
e logística da Secretaria Municipal de Saúde (construção de pronto socorro
municipal, de entidades de saúde da família, construção de centro de
especializadas médicas e odontológicas e construção des
sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.
Justificativa:
Investimento para modernização dos serviços públicos de saúde.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE UNIDADE 1 1
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE SAÚDE
Código da unidade executora: 02.14.01
Função:SAÚDE
Código da função: 10
Subfunção: ATENÇÃO
BÁSICA
Código da subfunção:301
Programa: INVESTIMENTO
EM SAÚDE
Código do programa: 0083
Tipos de
ações governamentais
Atividade:EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
Código da atividade:2128
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
1 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
400.000,00
Projeto: OBRAS
SESAU
Código do projeto:1080
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
1 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: SAÚDE
ASSISTENCIAL
Código do programa: 0084
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE SAÚDE
Código da unidade responsável: 02.14
Objetivo:
Garantir o atendimento de saúde às população em todos os seus níveis
de complexidade (atenção básica, média e alta complexidade, bem
como
retaguarda hospitalar).
Justificativa:
Garantir integralidade de ações de saúde.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 0 12
UNIDADE UNIDADE 1 1
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
19.976.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT
Código do programa: 0087
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
Código da unidade responsável: 02.16
Objetivo:
Subsidiar a Secretaria de recursos que visem o seu adequado
funcionamento.
Justificativa:
Com uma estrutura adequada a Secretaria realizará sua função com
maior eficiência, eficácia e efetividade.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
Código da unidade executora: 02.16.01
Função:ADMINISTRAÇÃO
Código da função: 04
Subfunção: ADMINISTRAÇÃO
GERAL
Código da subfunção:122
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT
Código do programa: 0087
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE
APOIO SEHABPAT
Código da atividade:2140
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
3.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT
Código da atividade:2139
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
4.000,00
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT
Código da atividade:2138
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
193.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: CONTROLE
E SEGURANÇA DO TRAFEGO
Código do programa: 0024
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE TRÂNSITO
Código da unidade responsável: 02.17
Objetivo:
Apoio administrativo para garantir a existência
de infra-estrutura básica nas atividades de regulamentação e fiscalização do
trânsito e dos
serviços de transportes coletivos, nos processamentos de multas,
sinalização viária e melhorias na educação de Trânsito.
Justificativa:
Com a municipalização do trânsito, cabe ao
município que estiver integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, cumprir os
objetivos
estipulados no Código de Trânsito Brasileiro.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO MENSAL 12 12
GESTÃO DE PESSOAL MENSAL 12 12
GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
5.422.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: SECRETARIA
DE TRÂNSITO
Código da unidade executora: 02.17.01
Função:URBANISMO
Código da função: 15
Subfunção: SERVIÇOS
URBANOS
Código da subfunção:452
Programa: CONTROLE
E SEGURANÇA DO TRAFEGO
Código do programa: 0024
Tipos de
ações governamentais
Atividade:GESTÃO DE PESSOAL DA
SETRAN
Código da atividade:2068
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.612.000,00
Atividade:GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN
Código da atividade:2069
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
250.000,00
Atividade:GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN
Código da atividade:2070
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
2.560.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: APOIO
AO COMDEC
Código do programa: 0007
Unidade responsável pelo programa: SECRETARIA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Código da unidade responsável: 02.17
Objetivo:
Dar suporte ao correto funcionamento da Defesa Civil.
Justificativa:
É importante zelar pela segurança dos municípes.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE UNIDADE 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: DEFESA
CIVIL
Código da unidade executora: 02.17
Função:SEGURANÇA PÚBLICA
Código da função: 06
Subfunção: DEFESA
CIVIL
Código da subfunção:182
Programa: APOIO
AO COMDEC
Código do programa: 0007
Tipos de
ações governamentais
Atividade:APOIO A COMDEC
Código da atividade:2046
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 UNIDADE
Custo
financeiro para o exercício:R$ 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
Código do programa: 0099
Unidade responsável pelo programa: RESERVA
DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Código da unidade responsável: 02.99
Objetivo:
.
Justificativa:
.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE UNIDADE 1 1
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
Código da unidade executora: 02.99.01
Função:RESERVA DE CONTIGÊNCIA
Código da função: 99
Subfunção: RESERVA
DE CONTIGÊNCIA
Código da subfunção:999
Programa: RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
Código do programa: 0099
Tipos de
ações governamentais
Atividade:RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código da atividade:9999
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
1 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
1.150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
Código do programa: 0062
Unidade responsável pelo programa: INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Código da unidade responsável: 03.01
Objetivo:
Prover
as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais efetivos da
Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Fundação
Cultural - Fundacc e Caraguaprev. Manter o controle de todos os atos de pessoal,
controle da vida funcional dos servidores públicos ativos da Autarquia e dos
servidores públicos municipais inativos e dos pensionistas. Manutenção,
administração e gerenciamento da Autarquia. Construção da sede, concurso público,
capacitação de pessoal, contratação de assessoria técnica no ramo de ciências
contábeis, administrativas, jurídicas e atuarias. Publicações legais e outras
de interesse da Autarquia.
Justificativa:
Cumprimento de obrigação legal e institucional,
com a prestação de assistência previdenciária. Assegurar os benefícios
previstos na
legislação e cálculo atuarial aos servidores públicos municipais.
Manutenção da estrutura administrativa e das atividades necessárias ao
funcionamento da autarquia. Promover um atendimento adequado, com
pessoal capacitado visando às necessidades dos segurados e
propiciar uma visão geral das necessidades de adequação e melhoria
das atividades previdenciárias, com vista à instrumentalização para
melhor investimento dos recursos, possibilitando uma análise interna
e externa da autarquia perante a conjuntura econômica do país.
Assegurar o princípio da publicidade que rege a Administração
Pública.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇAO DA UNIDADE MENSAL 12 12
UNIDADE UNIDADE 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
4.249.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: CARAGUÁPREV
Código da unidade executora: 03.01.01
Função:PREVIDÊNCIA SOCIAL
Código da função: 09
Subfunção: PREVIDÊNCIA
DO REGIME ESTATUTÁRIO
Código da subfunção:272
Programa: OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
Código do programa: 0062
Tipos de
ações governamentais
Atividade:OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CARAGUAPREV
Código da atividade:2043
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.049.500,00
Atividade:PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Código da atividade:2044
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
3.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: RESERVA
LEGAL DO RPPS
Código do programa: 0077
Unidade responsável pelo programa: INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Código da unidade responsável: 03.01
Objetivo:
.
Justificativa:
.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE UNIDADE 1 1
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
13.065.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: CARAGUÁPREV
Código da unidade executora: 03.01.01
Função:PREVIDÊNCIA SOCIAL
Código da função: 09
Subfunção: PREVIDÊNCIA
DO REGIME ESTATUTÁRIO
Código da subfunção:272
Programa: RESERVA
LEGAL DO RPPS
Código do programa: 0088
Tipos de
ações governamentais
Atividade:RESERVA LEGAL DO RPPS
Código da atividade:7777
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
1 UNIDADE
Custo financeiro para o exercício:R$
13.065.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: DIFUSÃO
CULTURAL
Código do programa: 0063
Unidade responsável pelo programa: FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Código da unidade responsável: 04.01
Objetivo:
Incentivar, difundir e promover prática e o desenvolvimento das
atividades culturais e artisticas do municipio.
Justificativa:
Desenvolver as ações educativas complementares através das oficinas
culturais para concretização dos objetivos pretendidos pela
administração.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.025.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Código da unidade executora: 04.01.01
Função:CULTURA
Código da função: 13
Subfunção: DIFUSÃO
CULTURAL
Código da subfunção:392
Programa: DIFUSÃO
CULTURAL
Código do programa: 0063
Tipos de
ações governamentais
Atividade:INCENTIVAR, DIFUNDIR E
PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS
Código da atividade:2074
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.025.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: PATRIMONIO
HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL
Código do programa: 0065
Unidade responsável pelo programa: FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Código da unidade responsável: 04.01
Objetivo:
Preservar, manter, conservar e prover restauro, além da divulgação
dos patromonios históricos, culturais, material e
imaterial.
Justificativa:
Revitalizar o patrimonio cultural em
centros urbanos, criando condições para a sua sustentabilidade, preservação dos
bens integrantes do
patrimonio cultural, fortalecimento do museu e resgate do patromonio historico urbano.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
425.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Código da unidade executora: 04.01.01
Função:CULTURA
Código da função: 13
Subfunção: DIFUSÃO
CULTURAL
Código da subfunção:392
Programa: PATRIMONIO
HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL
Código do programa: 0065
Tipos de
ações governamentais
Atividade:PRESERVAR, MANTER,
CONSERVAR E PROVER RESTAUROS
Código da atividade:2076
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
425.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Código do programa: 0072
Unidade responsável pelo programa: FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Código da unidade responsável: 04.01
Objetivo:
Desenvolver
as atividades administrativas apoiando todos os setores da cultura, administrar
os recursos financeiros promovendo a
organização e executando
uma gestão fiscal responsável nas áreas tributárias, contábil e orçamentária,
modernizando, equipando os setores relacionados, adquirindo veículos e mantendo
a estrutura criada, capacitando os recursos humanos.
Justificativa:
Necessidades
de investimentos para adequação de ambientes, modernização administrativa por
meio de novas tecnologias, manutenção de prédios públicos.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
1.510.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Código da unidade executora: 04.01.01
Função:CULTURA
Código da função: 13
Subfunção: DIFUSÃO
CULTURAL
Código da subfunção:392
Programa: MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
Código do programa: 0072
Tipos de
ações governamentais
Atividade:MANUTENÇÃO DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
Código da atividade:2077
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
1.510.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLOGIA
Código do programa: 0079
Unidade responsável pelo programa: FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Código da unidade responsável: 04.01
Objetivo:
Desenvolver, implementar e gerenciar programas, projetos e pesquisas
de educação profissional e tecnologia.
Justificativa:
Implantar cursos de capacitação profissional e formação técnica no municipio.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
275.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Código da unidade executora: 04.01.01
Função:EDUCAÇÃO
Código da função: 12
Subfunção: ENSINO
PROFISSIONAL
Código da subfunção:363
Programa: EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLOGIA
Código do programa: 0079
Tipos de
ações governamentais
Atividade:MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES
DO ENSINO PROFISSIONAL
Código da atividade:2078
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
275.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
V - Planejamento orçamentário - LDO - Programas governamentais / metas / custos
para 2011
Programa: PROMOÇÃO
DE EVENTOS CULTURAIS
Código do programa: 0080
Unidade responsável pelo programa: FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Código da unidade responsável: 04.01
Objetivo:
Realizar, implementar e ampliar os eventos culturais e do calendario municipal. Apoiar a produção artistica
e manifestações culturais de
grupos estaveis.
Justificativa:
Incentivar a produção cultural em todos os segmentos da sociedade,
afim de permitir a inclusão de todos no processo de criação com enfase
a promoção de
talentos locais.
METAS / INDICADORES
NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade
de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADE MENSAL 12 12
Custo estimado
para o programa no exercício: R$
850.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo
VI - Planejamento orçamentário - LDO - Unidades executoras e ações para 2011
Unidade executora: FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Código da unidade executora: 04.01.01
Função:CULTURA
Código da função: 13
Subfunção: DIFUSÃO
CULTURAL
Código da subfunção:392
Programa: PROMOÇÃO
DE EVENTOS CULTURAIS
Código do programa: 0080
Tipos de
ações governamentais
Atividade:REALIZAR, IMPLEMENTAR E
AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS
Código da atividade:2075
Meta física para o exercicio Unidade de
Medida
12 MENSAL
Custo financeiro para o exercício:R$
850.000,00
|
|||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA |
|
||||||||||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|
||||||||||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|
||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||
|
2011 |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
LRF,
art. 4º, § 1 |
|
|
R$ 1,00 |
|
|||||||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2011 |
2012 |
2013 |
|
|||||||||||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) |
|
||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||
|
Receita
Total |
235.344.000,00
|
224.137.142,86
|
21,405
|
242.857.400,00
|
220.278.820,86
|
21,037
|
254.950.100,00
|
220.235.482,13
|
21,033
|
|
|||||||||||
|
Receitas
Não-Financeiras (I) |
223.676.100,00
|
213.024.857,14
|
20,344
|
230.606.450,00
|
209.166.848,07
|
19,976
|
242.087.500,00
|
209.124.284,63
|
19,971
|
|
|||||||||||
|
Despesa
Total |
235.344.000,00
|
224.137.142,86
|
21,405
|
242.857.400,00
|
220.278.820,86
|
21,037
|
254.950.100,00
|
220.235.482,13
|
21,033
|
|
|||||||||||
|
Despesas
Não-Financeiras (II) |
233.219.000,00
|
222.113.333,33
|
21,212
|
240.679.950,00
|
218.303.809,52
|
20,848
|
252.713.947,00
|
218.303.809,09
|
20,848
|
|
|||||||||||
|
Resultado
Primário (III = I – II) |
(9.542.900,00) |
(9.088.476,19) |
(0,868) |
(10.073.500,00) |
(9.136.961,45) |
(0,873) |
(10.626.447,00) |
(9.179.524,46) |
(0,877) |
|
|||||||||||
|
Resultado
Nominal |
(14.250.000,00) |
(13.571.428,57) |
(1,296) |
(10.700.000,00) |
(9.705.215,42) |
(0,927) |
(8.000.000,00) |
(6.910.700,79) |
(0,660) |
|
|||||||||||
|
Dívida
Pública Consolidada |
11.000.000,00
|
10.476.190,48
|
1,000 |
10.000.000,00
|
9.070.294,78
|
0,866 |
8.000.000,00
|
6.910.700,79
|
0,660 |
|
|||||||||||
|
Dívida
Consolidada Líquida |
(84.000.000,00) |
(80.000.000,00) |
(7,640) |
(83.000.000,00) |
(75.283.446,71) |
(7,190) |
(80.000.000,00) |
(69.107.007,88) |
(6,600) |
|
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||
|
Receitas
Primárias advindas de PPP´s (IV) |
|
|
0,000 |
|
|
0,000 |
|
|
0,000 |
|
|||||||||||
|
Despesas
Primárias geradas por PPP´s (V) |
|
|
0,000 |
|
|
0,000 |
|
|
0,000 |
|
|||||||||||
|
Impacto
do saldo das PPP´s (VI = IV - V) |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
0,00 |
0,00 |
0,000 |
|
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||
|
FONTE/NOTAS: |
|
||||||||||||||||||||
|
1. Inflação de 2011, 2012 e 2013 de acordo com
projeções do IPCA, obtidos junto a IBGE. |
|
||||||||||||||||||||
|
2. Projeções do PIB (Produto Interno Bruto) do
Estado de São Paulo para 2010 e 2011 obtidas junto a Fundação Seade (até
2007, depois com a inflação ojetada). |
|
||||||||||||||||||||
|
3. O município não possui PPP´s,
portanto, não há valores a respeito. |
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
|
|
||||||||||||||||||||
|
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas
Fiscais do Exercício Anterior |
|||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA |
|||||||||||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||||||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
|||||||||||||||||||||
|
2011 |
|||||||||||||||||||||
|
|
|
|
|
|
|||||||||||||||||
|
LRF, art.
4º, §2º, inciso I |
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
|
|
|
||||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2009 (a) |
% PIB |
Metas Realizadas em 2009 (b) |
% PIB |
Variação |
|
|
|
|
||||||||||||
|
Valor (c) = (b-a) |
% (c/a) |
|
|
|
|
||||||||||||||||
|
Receita
Total |
228.170.294,00
|
22,880
|
217.181.823,84
|
21,778
|
(10.988.470,16) |
-4,816 |
|
|
|
|
|||||||||||
|
Receita
Não-Financeira (I) |
224.362.294,00
|
22,498
|
212.070.655,82
|
21,265
|
(12.291.638,18) |
-5,478 |
|
|
|
|
|||||||||||
|
Despesa
Total |
236.122.957,30
|
23,677
|
196.177.713,41
|
19,672
|
(39.945.243,89) |
-16,917 |
|
|
|
|
|||||||||||
|
Despesa
Não-Financeira (II) |
232.243.957,30
|
23,288
|
193.713.956,03
|
19,425
|
(38.530.001,27) |
-16,590 |
|
|
|
|
|||||||||||
|
Resultado
Primário (I–II) |
(7.881.663,30) |
(0,790) |
18.356.699,79
|
1,841 |
26.238.363,09
|
-332,904 |
|
|
|
|
|||||||||||
|
Resultado
Nominal |
4.348.038,38
|
0,436 |
(19.221.223,27) |
(1,927) |
(23.569.261,65) |
-542,067 |
|
|
|
|
|||||||||||
|
Dívida
Pública Consolidada |
22.634.307,61
|
2,270 |
12.135.256,69
|
1,217 |
(10.499.050,92) |
-46,386 |
|
|
|
|
|||||||||||
|
Dívida
Consolidada Líquida |
(60.094.744,13) |
(6,026) |
(85.191.747,08) |
(8,543) |
(25.097.002,95) |
41,762 |
|
|
|
|
|||||||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||||||||
|
FONTE/NOTAS: |
|||||||||||||||||||||
|
PIB do
Estado de SP para 2009 obtida junto a Fundação Seade (até 2007, depois com a
inflação projetada). |
|||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||
|
Tabela 3 - Metas
Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores |
|||||||||||
|
|
|||||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAGUATATUBA |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS
COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES |
|||||||||||
|
2011 |
|||||||||||
|
|
|||||||||||
|
LRF, art.4º, §2º, inciso
II |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2008 |
2009 |
% |
2010 |
% |
2011 |
% |
2012 |
% |
2013 |
% |
|
|
Receita Total |
216.653.797,86
|
217.181.823,84
|
0,24 |
230.116.574,30
|
5,96 |
235.344.000,00
|
2,27 |
242.857.400,00
|
3,19 |
254.950.100,00
|
4,98 |
|
Receitas
Não-Financeiras (I) |
186.917.109,26
|
212.070.655,82
|
13,46 |
218.498.000,00
|
3,03 |
223.676.100,00
|
2,37 |
230.606.450,00
|
3,10 |
242.087.500,00
|
4,98 |
|
Despesa
Total |
194.614.252,30
|
196.177.713,41
|
0,80 |
230.116.574,30
|
17,30 |
235.344.000,00
|
2,27 |
242.857.400,00
|
3,19 |
254.950.100,00
|
4,98 |
|
Despesas
Não-Financeiras (II) |
192.269.111,21
|
193.713.956,03
|
0,75 |
228.248.574,30
|
17,83 |
233.219.000,00
|
2,18 |
240.679.950,00
|
3,20 |
252.713.947,00
|
5,00 |
|
Resultado
Primário (I – II) |
(5.352.001,95) |
18.356.699,79
|
(442,99) |
(9.750.574,30) |
(153,12) |
(9.542.900,00) |
(2,13) |
(10.073.500,00) |
5,56 |
(10.626.447,00) |
5,49 |
|
Resultado
Nominal |
(14.519.288,80) |
(19.221.223,27) |
32,38 |
(2.399.291,28) |
(87,52) |
(14.250.000,00) |
493,93
|
(10.700.000,00) |
(24,91) |
(8.000.000,00) |
(25,23) |
|
Dívida
Pública Consolidada |
14.596.128,68
|
12.135.256,69
|
(16,86) |
13.901.073,03
|
14,55 |
11.000.000,00
|
(20,87) |
10.000.000,00
|
(9,09) |
8.000.000,00
|
(20,00) |
|
Dívida
Consolidada Líquida |
(65.963.611,88) |
(85.191.747,08) |
29,15 |
(62.821.535,12) |
(26,26) |
(84.000.000,00) |
33,71 |
(83.000.000,00) |
(1,19) |
(80.000.000,00) |
(3,61) |
|
|
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2008 |
2009 |
% |
2010 |
% |
2011 |
% |
2012 |
% |
2013 |
% |
|
|
Receita Total |
237.291.155,38
|
228.040.915,03
|
(3,90) |
230.116.574,30
|
0,91 |
224.137.142,86
|
(2,60) |
220.278.820,86
|
(1,72) |
220.235.482,13
|
(0,02) |
|
Receitas
Não-Financeiras (I) |
204.721.898,50
|
222.674.188,61
|
8,77 |
218.498.000,00
|
(1,88) |
213.024.857,14
|
(2,50) |
209.166.848,07
|
(1,81) |
209.124.284,63
|
(0,02) |
|
Despesa
Total |
213.152.232,90
|
205.986.599,08
|
(3,36) |
230.116.574,30
|
11,71 |
224.137.142,86
|
(2,60) |
220.278.820,86
|
(1,72) |
220.235.482,13
|
(0,02) |
|
Despesas
Não-Financeiras (II) |
210.583.705,40
|
203.399.653,83
|
(3,41) |
228.248.574,30
|
12,22 |
222.113.333,33
|
(2,69) |
218.303.809,52
|
(1,72) |
218.303.809,09
|
(0,00) |
|
Resultado
Primário (I – II) |
(5.861.806,90) |
19.274.534,78
|
(428,82) |
(9.750.574,30) |
(150,59) |
(9.088.476,19) |
(6,79) |
(9.136.961,45) |
0,53 |
(9.179.524,46) |
0,47 |
|
Resultado
Nominal |
(15.902.323,65) |
(20.182.284,43) |
26,91 |
(2.399.291,28) |
(88,11) |
(13.571.428,57) |
465,64
|
(9.705.215,42) |
(28,49) |
(6.910.700,79) |
(28,79) |
|
Dívida
Pública Consolidada |
15.986.482,92
|
12.742.019,52
|
(20,30) |
13.901.073,03
|
9,10 |
10.476.190,48
|
(24,64) |
9.070.294,78
|
(13,42) |
6.910.700,79
|
(23,81) |
|
Dívida
Consolidada Líquida |
(72.246.975,73) |
(89.451.334,43) |
23,81 |
(62.821.535,12) |
(29,77) |
(80.000.000,00) |
27,34 |
(75.283.446,71) |
(5,90) |
(69.107.007,88) |
(8,20) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1. Inflação de 2008, 2009 e 2010 e projeções de
2011, 2012 e 2013 com base no IPCA, divulgados pelo IBGE. |
|||||||||||
|
2. Projeções do PIB (Produto Interno Bruto) do
Estado de São Paulo para 2010 e 2011 obtidas junto a Fundação Seade (até
2007, depois com a inflação projetada). |
|||||||||||
|
|
|||||||||||
|
|
|||||||||||
|
|
|||||||||||
|
|
|||||||||||
|
|
|||||||||||
METODOLOGIA DE
CÁLCULO DAS FONTES DE RECEITA
O crescimento da receita
tributária própria para 2011 tem origem na expectativa dos contribuintes de
ISSQN e IPTU recolherem seus impostos, e da finalização da obra de construção
da base de gás da Petrobras que esta em andamento.
O ISSQN foi previsto
nos anos de 2008, 2009 e 2010 contando com a obra da UTG – Unidade de Tratamento
da Base de Gás (Petrobrás), porém em razão das dificuldades na obtenção de
licença ambiental as obras foram retardadas, esperando-se para esse exercício
de 2010 uma arrecadação muito inferior ao estimado em R$ 24.873.000,00. Baseado
nas informações da Petrobrás a Prefeitura
projeta uma receita
de R$20.000.000,00, referente a parte da obras que serão concluídas no
exercício de 2011.
Os demais tributos,
as projeções para 2011 foram realizadas levando em consideração uma inflação de
5% ao ano, tomando por base a arrecadação projetada desses tributos para 2010.
A receita tributária
para 2011, 2012 e 2013, foi projetada considerando também uma inflação de 5% ao
ano, tomando por base a receita prevista para 2010.
O fundo de
participação do Município – FPM, vem se apresentado uma maneira negativa, se
situando abaixo dos índices de inflação e crescimento de economia, devido a
recessão da economia brasileira, por isso não esperamos uma crescimento
significativo.
Dessa forma o Governo vai decorrer
ao aperfeiçoamento da máquina arrecadadora do Estado e o combate a sonegação e
evasão fiscal para tentar manter a arrecadação.
Acreditando na
continuidade desse quadro de recessão durante 2010, e também nessa política de
combate à sonegação e à evasão fiscal, combinada com a inflação de 5% ao ano e
crescimento econômico, pode-se projetar com segurança para 2011, uma
arrecadação em torno de R$23.100.000,00.
Para 2012 e 2013,
acreditamos que a tendência é de que a inflação se manterá em torno de 5% e
projetamos um mesmo crescimento de 5%.
As transferências de
Recursos do SUS até 2010 são decorrentes da ampliação dos serviços básicas de
saúde com a conseqüente conquista de elevação da participação do Município
nessa fonte de receita.
Para 2011, 2012 e
2013, projetamos a evolução dessa receita considerando uma inflação de 5%,
combinada com um crescimento econômico de 5% sem projeto de ampliação das ações
básicas de saúde.
Diferente da FPM, o
ICMS tem apresentado uma performance positiva, se situando na média dos índices
de inflação e de crescimento econômico. Esse fato decorre certamente do
aperfeiçoamento da máquina arrecadadora do Estado no combate a sonegação e à
evasão fiscal, frente a crise econômica mundial.
Acreditando na
continuidade dessa política, combinada com uma inflação de 5% ao ano,
crescimento econômico em torno de 5% projetados um valor em torno de R$
20.160.000,00 nessa fonte de receita.
A fonte do recurso
cota parte do IPVA, vem se apresentado na média dos índices de inflação, ela é
bastante irregular, não oferecendo segurança para projetar uma inflação baseada
no seu comportamento.
Com base no
principio da prudência, estamos projetando uma arrecadação levando em
consideração apenas a inflação e o crescimento econômico já indicado anteriormente.
A cota parte do IPI
Exportação, tem se apresentado da mesma forma que a cota parte do FPM, tendo
evoluído com crescimento abaixo dos índices de inflação e até mesmo com o
crescimento econômico negativo.
O seu desempenho
está diretamente relacionado à política do Governo Federal para o mercado de
exportador, ampliando ou restringindo benefícios fiscais de forma a buscar
competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Quanto mais
restritos os benefícios fiscais, menor será a arrecadação nesta fonte, pois ela
tem caráter compensatório.
Acreditando no
crescimento do nosso índice de retorno do ICMS nos próximos anos, e que serve
de base também para o retorno de IPI exportação, estamos projetando um
crescimento dessa fonte de receita na mesma proporção da inflação anual e do
crescimento da economia.
As transferências de
recursos do FUNDEB dificultam um cálculo preciso, porém vamos projetar mantendo
os índices de crescimento apresentando ao longo dos últimos exercícios de
FUNDEF/FUNBEB, com os índices contidos na legislação vigente e com base no
número de alunos apontados no censo escolar 2009.
A fonte de recursos entitulada de outras receitas correntes tem uma evolução
muito irregular, haja vista a sua origem básica na cobrança dos créditos
inscritos em dívida ativa através de processos e execução fiscal, cujos prazos
são indefinidos.
Com base na
possibilidade de recuperação da Dívida Ativa, estamos projetando o sucesso da
execuções fiscais ao longo dos próximos exercícios.
As receitas com
capital em origem em alienação de bens e convênios apresentam um comportamento
extremamente irregular, não permitindo utilizá-lo como indicativo para
projeção. Os critérios aqui adotados baseiam-se em decisões tomadas após as
audiências públicas onde ficaram definidas as prioridades e metas para o LDO.
Como os recursos
ordinários do Município não são suficientes para atender as prioridades e metas
aprovadas, a alternativa é buscar parcerias com o Governo Federal e Estadual
através de convênios, vinculado à realização dessas prioridades a efetivação do
ingresso desses recursos no caixa do Tesouro Municipal.
A receita do Regime
Próprio de Previdência, que é uma entidade autárquica, foi criada com o
objetivo de constituição de um fundo financeiro destinado a atender os
proventos de aposentadoria e pensão dos servidores municipais.
A receita apresenta
um acréscimo bem cima de inflação decorrente dos rendimentos, cada vez maiores,
obtidos com a aplicação do capital que vem sendo acumulado ao longo dos anos.
A receita da
Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba, tem se apresentado de forma
irregular, por isso manteremos o mesmo valor de 2010.
Lembramos que na
estimativa de receita que ocorrerá em agosto deste ano, o panorama poderá se
diferir do ora apresentado, restando à municipalidade a elaborar os ajustes
necessários.
METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS DESPESAS
O equilíbrio financeiro exigido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e as boas práticas de gestão, obrigam o
equilíbrio do fluxo de caixa.
Para
tanto, o direcionamento das despesas para o exercício 2011, observou:
1. O impacto da crise econômica
financeira internacional na arrecadação pública;
2. O contigenciamento
já estabelecido para o corrente ano de 2010; e
3. Um grande desafio para todas as
áreas do Executivo, com o objetivo de reduzir o custeio, e ampliar a capacidade
de investimento.
O total
de recursos previstos para 2011, R$ 235.344.000,00.
Os
recursos previstos, tem uma postura conservadora em relação a crise acima,
tanto na arrecadação municipal, quanto nos recursos repassados pelas outras
esferas do Governo.
Para a Educação e
Saúde, foram destinados R$ 110 milhões, 47% dos recursos totais.
Quase
R$ 31 milhões, ou 13% do total de recursos, serão destinados a obras públicas.
Para
enfrentar os grandes desafios que tem pela frente, a Secretaria de Serviços
Públicos, esta está sendo contemplada com R$ 26 milhões, ou ainda, 11% dos
recursos.
Note-se
que só estas áreas altamente relevantes, estão recebendo mais de 70% dos recursos
previstos para 2011.
O
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Caraguatatuba,
receberá recursos necessários para seus custos administrativos e acumulação de
recursos financeiros para pagamento das atuais e futuras aposentadorias e
pensões.
Para
a Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba, foram destinados recursos
para manter suas atividades, sem o contingenciamento da redução da arrecadação.
|
|
||||||
|
LRF, art.4º, §2º, inciso
III |
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2009 |
% |
2008 |
% |
2007 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
|
0,000 |
211.267.548,08
|
100,000
|
184.966.902,90
|
100,000
|
|
Reservas |
|
0,000 |
|
0,000 |
|
0,000 |
|
Resultado
Acumulado |
|
0,000 |
|
0,000 |
|
0,000 |
|
TOTAL |
0,00 |
0,000 |
211.267.548,08
|
100,000
|
184.966.902,90
|
100,000
|
|
|
||||||
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2009 |
% |
2008 |
% |
2007 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
68.249.049,12
|
100,000
|
54.627.035,89
|
100,000
|
43.287.361,28
|
100,000
|
|
Reservas |
|
0,000 |
|
0,000 |
|
0,000 |
|
Resultado
Acumulado |
|
0,000 |
|
0,000 |
|
0,000 |
|
TOTAL |
68.249.049,12
|
100,000
|
54.627.035,89
|
100,000
|
43.287.361,28
|
100,000
|
FONTE/NOTAS: Balanco Patrimonial
2009/ Relatórios da LRF.
|
LRF, art.4º, §2º, inciso
III |
|
|
R$ 1,00 |
|
RECEITAS REALIZADAS |
2009 (a) |
2008 (d) |
2007 |
|
RECEITAS
DE CAPITAL |
402.876,50
|
0,00 |
0,00 |
|
ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
402.876,50
|
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Móveis |
402.876,50
|
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
402.876,50
|
0,00 |
0,00 |
|
|
|||
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2009 (b) |
2008 (e) |
2007 |
|
APLICAÇÃO
DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
0,00 |
27.885,00
|
369.447,09
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0,00 |
27.885,00
|
369.447,09
|
|
Investimentos |
0,00 |
27.885,00
|
369.447,09
|
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
|
|
Amortização da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Regime Próprio dos Servidores
Públicos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
0,00 |
27.885,00
|
369.447,09
|
|
SALDO
FINANCEIRO |
(c) = (a-b)+(f) |
(f) = (d-e)+(g) |
(g) |
|
5.544,41
|
(397.332,09) |
(369.447,09) |
|
FONTE/NOTAS: Balanço Patrimonial/Relatórios
da LRF
|
LRF, art.4º, §2º, inciso
IV, alínea a |
|
|
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS |
2007 |
2008 |
2009 |
||
|
RECEITAS
CORRENTES |
7.150.250,13
|
7.739.466,75
|
11.174.504,05
|
||
|
Receita de Contribuições |
2.812.542,36
|
4.822.782,81
|
3.878.947,47
|
||
|
Pessoal Civil |
2.806.576,06
|
3.608.986,37
|
3.253.819,58
|
||
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Outras Contribuições
Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Compensação Previdenciária entre RGPS e
RPPS |
5.966,30
|
1.213.796,44
|
625.127,89
|
||
|
Receita Patrimonial |
4.325.038,30
|
2.901.374,43
|
7.295.388,12
|
||
|
Outras Receitas Correntes |
12.669,47
|
15.309,51
|
168,46
|
||
|
RECEITAS
DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
REPASSES
PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS |
3.678.238,42
|
4.754.281,31
|
4.279.549,19
|
||
|
Contribuição Patronal do Exercício |
3.678.238,42
|
4.754.281,31
|
4.279.549,19
|
||
|
Pessoal Civil |
3.678.238,42
|
4.754.281,31
|
4.279.549,19
|
||
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Contribuição Patronal de Exercícios
Anteriores |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Pessoal Civil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
Pessoal Militar |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
REPASSES
PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
TOTAL
DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) |
10.828.488,55
|
12.493.748,06
|
15.454.053,24
|
||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
2007 |
2008 |
2009 |
||
|
ADMINISTRAÇÃO
GERAL |
402.299,12
|
395.863,49
|
460.242,17
|
||
|
Despesas Correntes |
402.299,12
|
395.863,49
|
460.242,17
|
||
|
Despesas de Capital |
|
|
|
||
|
PREVIDÊNCIA
SOCIAL |
640.489,34
|
844.877,17
|
1.374.384,38
|
||
|
Pessoal Civil |
|
|
|
||
|
Pessoal Militar |
|
|
|
||
|
Outras Despesas Correntes |
640.489,34
|
844.877,17
|
1.374.384,38
|
||
|
Compensação Previd.
de aposent.
RPPS e RGPS |
398.412,12
|
500.060,75
|
876.810,80
|
||
|
Compensação Previd.
de Pensões entre RPPS e RGPS |
242.077,22
|
344.816,42
|
497.573,58
|
||
|
TOTAL
DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (II) |
1.042.788,46
|
1.240.740,66
|
1.834.626,55
|
||
|
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO (I – II) |
9.785.700,09
|
11.253.007,40
|
13.619.426,69
|
||
|
DISPONIBILIDADES
FINANCEIRAS DO RPPS |
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
FONTE/NOTAS:
Balancete de Encerramento/Relatórios da LRF
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea a R$ 1,00
|
EXERCÍCIO |
REPASSE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL (a) |
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS |
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO |
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (E) = (e 2010) + (d) |
|
Valor (b) |
Valor ( c ) |
Valor (d)=(a+b-c) |
|||
|
2010 |
4.320.640,79
|
8.074.006,32
|
2.639.675,95
|
9.754.971,16
|
79.632.111,79
|
|
2011 |
4.363.847,20
|
8.798.332,54
|
2.938.358,97
|
10.223.820,77
|
91.824.318,91
|
|
2012 |
4.407.485,67
|
9.562.014,86
|
3.236.214,91
|
10.733.285,62
|
104.545.674,74
|
|
2013 |
4.451.560,53
|
10.358.789,17
|
3.502.996,92
|
11.307.352,78
|
117.860.978,43
|
|
2014 |
4.496.076,14
|
11.165.597,68
|
4.637.033,30
|
11.024.640,52
|
130.913.649,37
|
|
2015 |
4.541.036,90
|
11.956.527,76
|
5.789.055,87
|
10.708.508,79
|
143.670.468,89
|
|
2016 |
4.586.447,27
|
12.736.150,15
|
6.740.408,71
|
10.582.188,71
|
156.321.451,44
|
|
2017 |
4.632.311,74
|
13.518.103,89
|
7.416.627,43
|
10.733.788,20
|
169.144.721,42
|
|
2018 |
4.678.634,86
|
14.309.852,07
|
8.125.333,31
|
10.863.153,62
|
182.118.251,62
|
|
2019 |
4.725.421,21
|
15.081.311,38
|
9.825.392,85
|
9.981.339,74
|
194.231.071,71
|
|
2020 |
4.772.675,42
|
15.815.757,19
|
11.052.498,70
|
9.535.933,91
|
205.919.800,78
|
|
2021 |
4.820.402,17
|
16.533.995,26
|
11.986.510,53
|
9.367.886,90
|
217.462.010,79
|
|
2022 |
4.868.606,19
|
17.218.845,66
|
13.755.384,72
|
8.332.067,13
|
227.990.144,27
|
|
2023 |
4.917.292,26
|
17.865.304,38
|
14.790.956,64
|
7.991.640,00
|
238.199.811,27
|
|
2024 |
4.966.465,18
|
18.475.073,39
|
16.427.864,96
|
7.013.673,61
|
247.453.692,15
|
|
2025 |
5.016.129,83
|
19.030.562,46
|
17.977.964,51
|
6.068.727,78
|
255.785.029,29
|
|
2026 |
5.066.291,13
|
19.538.205,28
|
19.293.438,22
|
5.311.058,19
|
263.381.322,92
|
|
2027 |
5.116.954,04
|
19.993.162,29
|
20.910.760,57
|
4.199.355,76
|
269.888.766,48
|
|
2028 |
5.168.123,58
|
20.405.678,06
|
21.780.990,65
|
3.792.810,99
|
276.012.746,15
|
|
2029 |
5.219.804,82
|
20.769.140,27
|
23.535.470,16
|
2.453.474,93
|
280.820.701,45
|
|
2030 |
5.272.002,86
|
21.063.807,73
|
24.967.278,88
|
1.368.531,71
|
284.567.258,32
|
|
2031 |
5.324.722,89
|
21.304.175,08
|
26.102.675,65
|
526.222,32
|
287.495.286,05
|
|
2032 |
5.377.970,12
|
21.497.009,75
|
27.201.982,03
|
(327.002,16) |
289.594.107,36
|
|
2033 |
5.431.749,82
|
21.637.821,35
|
28.393.688,59
|
(1.324.117,42) |
290.720.071,65
|
|
2034 |
5.486.067,32
|
21.729.546,09
|
29.292.787,83
|
(2.077.174,42) |
291.117.479,75
|
|
2035 |
5.540.927,99
|
21.779.676,86
|
30.138.286,81
|
(2.817.681,96) |
290.799.126,14
|
|
2036 |
5.596.337,27
|
21.794.717,99
|
30.739.134,16
|
(3.348.078,90) |
289.975.368,87
|
|
2037 |
5.652.300,65
|
21.787.823,07
|
31.077.764,82
|
(3.637.641,10) |
288.887.292,62
|
|
2038 |
5.708.823,65
|
21.765.256,54
|
31.427.708,14
|
(3.953.627,95) |
287.508.725,17
|
|
2039 |
5.765.911,89
|
21.735.451,75
|
31.455.682,89
|
(3.954.319,25) |
286.155.217,02
|
|
2040 |
5.823.571,01
|
21.706.335,82
|
31.528.730,50
|
(3.998.823,67) |
284.783.212,56
|
|
2041 |
5.881.806,72
|
21.681.692,13
|
31.433.806,09
|
(3.870.307,24) |
283.565.992,73
|
|
2042 |
5.940.624,79
|
21.675.142,41
|
31.063.594,97
|
(3.447.827,77) |
282.797.783,23
|
|
2043 |
6.000.031,03
|
21.698.231,05
|
30.261.918,19
|
(2.563.656,11) |
282.580.541,58
|
|
2044 |
6.060.031,34
|
21.700.439,33
|
30.110.831,59
|
(2.350.360,92) |
281.077.678,56 |
FONTE/NOTAS: Balancete de Encerramento/Relatórios da LRF
Tabela 8 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita |
|||||
|
|
|||||
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
|
|||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
|
|||||
ANEXO DE
METAS FISCAIS
|
|||||
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE
RECEITA
|
|||||
2011
|
|||||
|
|
|||||
|
LRF,
art. 4°, § 2°, inciso V |
|
R$ 1,00 |
|||
|
SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
COMPENSAÇÃO |
|||
|
Tributo/Contribuição |
2011 |
2012 |
2013 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
NÃO HÁ
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE |
|
|
|
|
|
|
RENUNCIA
DE RECEITA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FONTE: |
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
Tabela 9 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
|
|||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
|
|||||
ANEXO DE
METAS FISCAIS
|
|||||
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
|
|||||
2011
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
LRF,
art. 4°, § 2°, inciso V |
R$ 1,00 |
|
|
|
|
|
Valor Previsto 2011 |
|
|
|
|
|
|
Aumento
Permanente da Receita |
1.227.425,70
|
|
|
|
|
|
(-) Transferências constitucionais |
|
|
|
|
|
|
(-) Transferências ao FUNDEF |
2.000.000,00
|
|
|
|
|
|
Saldo
Final do Aumento Permanente de Receita
(I) |
(772.574,30) |
|
|
|
|
|
Redução
Permanente de Despesa (II) |
1.227.425,70
|
|
|
|
|
|
Margem
Bruta (III) = (I+II) |
454.851,40
|
|
|
|
|
|
Saldo
Utilizado da Margem Bruta (IV) |
0,00 |
|
|
|
|
|
Impacto de Novas DOCC |
0,00 |
|
|
|
|
|
Margem
Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) |
454.851,40
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
FONTE/NOTAS: |
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
|
|
|||||
Tabela 10 - Riscos Fiscais |
|||||||||
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
|
|
|
|
|
|
|
|||
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
|
|
|
|
|
|
|
|||
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS
|
|
|
|
|
|
|
|||
2007
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
LRF, art 4º, § 3º |
R$ (reais) |
|
|
|
|
|
|
||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
|
|
|
|
|
|
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
|
|
|
|
|
|
Riscos
Diversos |
1.150.000,00
|
Utilização
da Reserva de Contingência |
1.150.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
1.150.000,00
|
TOTAL |
1.150.000,00
|
|
|
|
|
|
|
|
FONTE/NOTAS:
Secretaria Municipal da Fazenda - 0,5% RCL |
|
|
|
|
|
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|