LEI Nº 1908, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

 

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o Exercício de 2011

 

Autor: Órgão Executivo.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

 

Artigo 1º O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2011 estima a Receita em R$ 244.790.000,00 (duzentos e quarenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil reais), para a Administração Direta e R$ 24.344.500,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), para a Administração Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 269.134.500,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, cento e trinta e quatro mil, e quinhentos reais), contra uma fixação da despesa em R$ 240.778.500,00 (duzentos e quarenta milhões, setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais), para a Administração Direta, incluindo R$ 1.270.000,00 (um milhão e duzentos e setenta mil reais) de Reserva para Contingências, e R$ 28.356.000,00 (vinte e oito milhões e trezentos e cinquenta e seis mil reais), para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 269.134.500,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais), com a manutenção do necessário equilíbrio.

 

Artigo 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:

 

NATUREZA DA RECEITA

 

 

RECEITAS CORRENTES

      268.686.600,00

  RECEITA TRIBUTÁRIA

      101.789.000,00

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

           4.883.000,00

  RECEITA PATRIMONIAL

        15.396.100,00

  RECEITA DE SERVIÇOS

              260.000,00

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

      130.495.000,00

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

        15.863.500,00

RECEITAS DE CAPITAL

           4.632.000,00

  TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

           4.632.000,00

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

           6.494.500,00

RECEITA BRUTA

      279.813.100,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

        10.678.600,00

TOTAL DA RECEITA

      269.134.500,00

 

Artigo 3º A Despesa será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:

 

1 - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

 

Administração Direta

01.01

CÂMARA MUNICIPAL

9.500.000,00

02.01

GABINETE DO PREFEITO

2.788.000,00

02.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

2.550.000,00

02.03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

3.000.000,00

02.04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

14.367.000,00

02.05

SECRETARIA DA FAZENDA

7.981.000,00

02.06

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

20.380.500,00

02.07

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

1.805.000,00

02.08

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

858.000,00

02.09

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

24.000.000,00

02.10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

79.572.500,00

02.11

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

3.676.000,00

02.12

SECRETARIA DE TURISMO

1.849.000,00

02.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.066.000,00

02.14

SECRETARIA DE SAÚDE

50.742.500,00

02.15

SECRETARIA DE GOVERNO

155.000,00

02.16

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

155.000,00

02.17

SECRETARIA DE TRÂNSITO

6.063.000,00

 

TOTAL

239.508.500,00

99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

 

TOTAL

240.778.500,00

 

 

 

03.01

INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

24.271.000,00

04.01

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

4.085.000,00

 

TOTAL

28.356.000,00

 

 

 

TOTAL

 

269.134.500,00

 

 

 

2 - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

 

 

Funções

R$

01

LEGISLATIVO

9.496.000,00

04

ADMINISTRAÇÃO

29.507.000,00

06

SEGURANÇA PÚBLICA

42.000,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.066.000,00

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

24.271.000,00

10

SAÚDE

50.742.500,00

12

EDUCAÇÃO

79.847.500,00

13

CULTURA

3.810.000,00

15

URBANISMO

48.516.500,00

16

HABITAÇÃO

2.107.000,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

803.000,00

20

AGRICULTURA

55.000,00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.849.000,00

27

DESPORTO E LAZER

3.686.000,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

3.066.000,00

 

                                                                           SOMA

267.864.500,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

 

                                                                           SOMA

269.134.500,00

 

3 - CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO

 

 

SUBFUNÇÃO

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

9.496.000,00

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

3.000.000,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

49.054.500,00

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.919.000,00

182

DEFESA CIVIL

42.000,00

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

171.000,00

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

9.712.000,00

272

PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO

24.271.000,00

301

ATENÇÃO BÁSICA

3.200.000,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

23.200.000,00

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.757.500,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

56.136.000,00

363

ENSINO PROFISSIONAL

275.000,00

364

ENSINO SUPERIOR

614.000,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

15.284.000,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

840.000,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

3.810.000,00

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

18.845.500,00

452

SERVIÇOS URBANOS

29.671.000,00

482

HABITAÇÃO URBANA

2.107.000,00

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

713.000,00

542

CONTROLE AMBIENTAL

90.000,00

601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

15.000,00

602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

20.000,00

604

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

20.000,00

695

TURISMO

1.849.000,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

3.686.000,00

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

2.542.000,00

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

524.000,00

 

TOTAL

267.864.500,00

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

1.270.000,00

 

TOTAL GERAL

269.134.500,00

 

4 - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

 

 

PROGRAMA

 

0001

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

9.496.000,00

0002

OPERAÇÕES ESPECIAIS

4.000,00

0003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.729.500,00

0004

OUVIDORIA ITINERANTE

7.500,00

0005

DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

25.000,00

0006

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

26.000,00

0008

SUPORTE JURÍDICO

2.550.000,00

0009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

3.000.000,00

0010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

14.367.000,00

0011

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.919.000,00

0048

SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

2.542.000,00

0049

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

520.000,00

0012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

1.223.000,00

0014

INFRA-ESTRUTURA

17.040.500,00

0015

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

2.107.000,00

0016

AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

10.000,00

0017

OPERAÇÃO DE MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.805.000,00

0019

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

713.000,00

0022

RECICLA CARAGUÁ

20.000,00

0023

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

20.000,00

0025

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

20.000,00

0020

VIVEIRO MUNICIPAL

15.000,00

0021

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

15.000,00

0028

INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS

15.000,00

0027

FORTALECMENTO DA PESCA ARTESANAL

20.000,00

0026

SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

20.000,00

0030

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA  FÍSICA

23.650.000,00

0031

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

350.000,00

0007

APOIO A COMDEC

42.000,00

0032

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.941.000,00

0033

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.757.500,00

0034

APOIO AO EDUCANDO

27.188.000,00

0035

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF

28.948.000,00

0036

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA

2.189.000,00

0037

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - CRECHE

8.363.000,00

0038

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

614.000,00

0039

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

167.000,00

0040

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

4.565.000,00

0041

APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

840.000,00

0043

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.229.000,00

0044

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

447.000,00

0042

APOIO AO TURISMO

1.169.000,00

0064

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURÍSTICOS

680.000,00

0045

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.891.000,00

0066

BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO

30.000,00

0068

CASA DO IDOSO

326.000,00

0075

PROTEÇÃO BÁSICA

1.450.000,00

0076

VITRINE SOCIAL

80.000,00

0078

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

649.000,00

0071

PROTEÇÃO ESPECIAL

661.000,00

0073

MÉDIA COMPLEXIDADE

169.000,00

0070

ALTA COMPLEXIDADE

25.000,00

0077

 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

1.431.000,00

0074

 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

171.000,00

0069

 APOIO AO CONSELHO TUTELAR

183.000,00

0058

 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

24.332.500,00

0083

 INVESTIMENTO EM SAÚDE

3.200.000,00

0084

 SAÚDE ASSISTENCIAL

23.200.000,00

0085

APOIO AO COMUS

10.000,00

0086

OPERAÇÃO  E MANUTENÇÃO DA SEGOV

155.000,00

0087

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT

155.000,00

0024

CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO

6.021.000,00

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

0062

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

4.578.000,00

0088

RESERVA LEGAL - RPPS

19.693.000,00

0080

DIFUSÃO CULTURAL

1.025.000,00

0063

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

850.000,00

0065

PATRIMÔNIO HISTORICO, ARTÍSTICO E CULTURAL

425.000,00

0072

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS

1.510.000,00

0079

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

275.000,00

 

TOTAL

269.134.500,00

 

5 - POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

205.862.700,00

3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

97.571.000,00

3.2.00.00 – Juros e Encargos da Dívida

2.000,00

3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

108.289.700,00

4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

42.308.800,00

4.4.00.00 – Investimentos

39.368.800,00

4.6.00.00 – Amortização da Dívida

2.940.000,00

7.7.77.00 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA - RPPS

19.693.000,00

9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

TOTAL

269.134.500,00

 

Artigo 4º  O Executivo está autorizado, nos termos do art. 7° da Lei Federal n° 4320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 25% da receita estimada do orçamento, conforme já aprovado na Lei 1843/10, de 5 de julho de 2010, referente à LDO 2011. O intercâmbio das dotações de folha de pagamento com a mesma fonte de recurso, por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, não serão considerados no percentual autorização constante no art. 4° desta Lei.

 

Parágrafo único - O Poder Legislativo fica autorizado a proceder, mediante ato da Mesa da Câmara Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os recursos necessários para as coberturas sejam provenientes de anulação de suas próprias dotações.

 

 Artigo 5º  O Poder Executivo fica ainda, autorizado por Decreto, e o Legislativo, por ato da Mesa, a desdobrar as dotações do orçamento de 2011, em quantas fontes de recursos forem necessárias, segundo proposta do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário desde que preservado o valor global de cada dotação.

 

Parágrafo único - O intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade, não serão considerados no percentual autorização constante no art. 4° desta Lei.

                                                              

Artigo 6º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

 

Parágrafo único - Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º parágrafo único e 50, I da LRF.

 

Artigo 7º  Durante o exercício de 2011, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

 

Artigo 8º  Ficam convalidados no PPA 2010-2013 e na Lei 1843/10 de 5 de julho de 2010 referente à LDO 2011, os programas, metas, códigos, as ações e os valores ora contemplados na presente Lei.

 

Artigo 9º  Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária para construção de uma UBS, no Bairro Jardim Gaivotas.

 

Artigo 10 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária para construção de um campo de futebol, no Bairro Jardim Gaivotas.

 

Artigo 11  Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária para o calçamento das ruas do Pontal Santa Marina.

 

Artigo 12  Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para a Associação Exército de Cristo.

 

Artigo 13  Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária para o pagamento da equiparação salarial entre os cargos de auxiliares de enfermagem e de consultório dentário.

 

Artigo 14  Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar a verba destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

 

Artigo 15 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária para construção de galeria de águas pluviais na Rua São Roque, Bairro Pereque Mirim.

 

Artigo 16 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a construção de um Cemitério Municipal.

 

Artigo 17 Autorizo o Executivo destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a construção de uma Praça na Rua Placindira Ferreira dos Santos altura do nº 135 no Bairro do Porto Novo.

 

Artigo 18 Autorizo o Executivo destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a construção de um Centro Comunitário no Bairro Pegorelli.

 

Artigo 19 Autorizo o Executivo destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando instalação de luminárias completas nos postes da Rua Quatro, Cinco, Seis, Dez e Onze do Loteamento Rio Marinos, Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 20 Autoriza o Executivo Municipal destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a implantação da Guarda Mirim no Município.

 

Artigo 21 Autorizo o Executivo destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção de um Centro Comunitário no Bairro do Tinga.

 

Artigo 22 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária para construção de um campo de futebol de areia, no Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 23 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária para construção de um ginásio poliesportivo, no Loteamento Golfinho.

 

Artigo 24 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária para construção de um campo de futebol, no Bairro Jardim das Palmeiras.

 

Artigo 25 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária para Centro Comunitário, no Pontal Santa Marina.

 

Artigo 26 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção da ponte de concreto ligando os Bairros Barranco Alto e Morro do Algodão.

 

Artigo 27 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à instalação de duas luminárias na Rua Maria Borges Miranda, altura do nº 215, duas luminárias na Rua Bahia, três luminárias na Rua José Antonio Ferreira e uma luminária na Rua Augusto José Leite altura do nº 06, no Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 28 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção de uma Pista de Skate no Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 29 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção de uma Pista de Skate no Bairro Barranco Alto.

 

Artigo 30 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à instalação de quatro luminárias na Rua Hum, no Bairro jardim Itauna.

 

Artigo 31 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção de um Hospital Municipal.

 

Artigo 32 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a urbanização e arborização da Praça Nilo Ricardo Santana, situada na Rua Cândida de Souza no Bairro Barranco Alto.

 

Artigo 33 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a execução do serviço de desassoreamento do Rio Juqueriquerê.

 

Artigo 34 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à pavimentação das Ruas Hum, Dois, Afonso dos Santos e Hermínio Vicente dos Santos no Bairro Jd. Itaúna.       

 

Artigo 35 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à pavimentação das Ruas Pica Pau, Pavão de Ouro, Pixoxó e Travessa Pica Pau no Bairro Jd. Gaivotas.

 

Artigo 36 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção de um Centro Comunitário no Bairro Jardim Britânia.

 

Artigo 37 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção de uma clínica de recuperação para dependentes químicos.

 

Artigo 38 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção de uma creche no Bairro Jetuba.

 

Artigo 39 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à colocação de guias, sarjetas e pavimentação das Ruas Roque Rodrigues de Souza, Rua Sete, Rua Dez, Rua Nove, Rua Três, Rua Quatro, Rua João Martins, Rua Hum, Travessa São Judas Tadeu, localizadas no Loteamento Recanto do Morro, no Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 40 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando o prolongamento da rede de água nas Ruas Quatro, Cinco, Seis, Sete, Dez e Onze no Loteamento Rio Marina no Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 41 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a construção de uma UBS no Bairro Travessão.

 

Artigo 42 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a construção de uma Creche no Bairro Jaraguazinho.

 

Artigo 43 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando o prolongamento da rede elétrica com luminárias na Rua João Martins do Loteamento – Recanto do Morro, Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 44 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando assegurar o benefício do Projeto de Lei nº 99/2010, de autoria do Vereador Aurimar Mansano, que consiste na equiparação salarial do Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Consultório Dentário ao de Agente Administrativo.

 

Artigo 45 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a instalação das luminárias faltantes nos postes da Rua Edson dos Santos (antiga Rua Santa Marta) no Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 46 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a pavimentação e colocação de guias e sarjetas na Travessa José Borba e na Rua José Lopes, ambas no Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 47 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a reforma da Praça Geraldo Pereira da Costa no Bairro do Travessão.

 

Artigo 48 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a construção de uma UBS no Bairro Jardim Gaivotas.

 

Artigo 49 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a manutenção e colocação de alambrado no campo de futebol localizado na Av. Avelino Alves dos Santos no Bairro Pegorelli.

 

Artigo 50 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à colocação de guias, sarjetas e repavimentar as Ruas José Geraldo Fernandes da Silva Filho, Avelino Alves da Silva, Yoshizo Shibata e Caminho Grande, no Bairro Pegorelli.

 

Artigo 51 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à contratação de salva vidas para todas as praias do Município durante o ano.

 

Artigo 52 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção da cobertura da Quadra da Escola Prof. Carlos Altero Ortega, no Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 53 Autoriza o Executivo a destinar, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à instalação de dez luminárias na Travessa São Judas Tadeu, três luminárias na Rua Nove, uma luminária na Rua Três, duas luminárias na Rua Dez e quatro luminárias na Rua Hum, no Loteamento Recanto do Morro, no Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 54 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à instalação de seis luminárias na Rua Sabrina Barbosa dos Santos, cinco luminárias na Avenida Hum no Loteamento “Mirante Caraguá”, Morro do Algodão.

 

Artigo 55 Autoriza o Executivo Municipal destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando construção de Unidade Básica de Saúde no Bairro Rio do Ouro.

 

Artigo 56 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à pavimentação da Travessa Eduardo Gomes no Bairro Porto Novo.

 

Artigo 57 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à pavimentação das Ruas Professor B. Gardelin, Rua dos Ingleses, Av. Francisco Garrido, Avenida Hisdale H. Brown, Avenida Albert Charles Hancial no Bairro Pontal Santa Marina.

 

Artigo 58 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a pavimentação da Travessa Julio César Ferreira no Bairro do Tinga.

 

Artigo 59 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a construção de uma UBS no Bairro Pegorelli.

 

Artigo 60 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a instalação de guias, sarjetas e pavimentação nas ruas: Josefa Gonçalves de Almeida, Jânio da Silva Quadros, Elvira Antonieta Stefen, Teófilo Otoni, Três Corações, Governador Valadares, Salesópólis, São Roque, Dom Felipe Camarão, Santo Ambrósio, Santa Maria, Missões, Maria da Fé, Poços de Caldas, Princesa Isabel, José de Lima Filho, Clemente Gomes Ferreira, 25 de Março, Travessa 2, Travessa 3 no Bairro Pereque-Mirim.

 

Artigo 61 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a construção de um carreador em concreto armado no entreposto de pesca do Bairro Porto Novo.

 

Artigo 62 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a instalação de uma “Câmara Fria” no Entreposto de Pesca do Porto Novo.

 

Artigo 63 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a iluminação do campo de futebol do Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 64 Autoriza o Executivo Municipal destinar 30% do valor da verba arrecadada do ITBI, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando construção de casas populares e terrenos populares de 5mX25m, para serem repassadas à famílias carentes com renda mensal de até 1 (um) salário mínimo.

 

Artigo 65 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a colocção de guias, sarjetas e pavimentação nas ruas: Antonio Ferreira de Moura (antiga Rua O); Rua Andradina Garcia dos Reis (antiga Rua BB); Rua Domingos Martins Cabrera; Rua Alice Arouca; Rua Pedro da Costa (no final).

 

Artigo 66 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a drenagem do Município e a retificação e drenagem da calha do Rio Juqueriquerê em toda sua extensão.

 

Artigo 67 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção de um Centro Comunitário no Bairro Golfinho.

 

Artigo 68 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção de uma creche no Bairro Golfinho.

 

Artigo 69 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à colocação de tubos nas valas do Bairro Golfinho.

 

Artigo 70 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à construção de um campo de futebol, no Bairro Golfinho.

 

Artigo 71 Autoriza o Executivo a destinar verbas, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à iluminação pública nas Ruas Antonio Ferreira de Moura, Andradina Garcia dos Reis, Domingo Martins Cabrera, Alice Arouca e Pedro da Costa, no Loteamento “Recanto do Sol” no Bairro Golfinho.

 

Artigo 72 Autoriza o Executivo a destinar, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a construção de uma escadaria com corrimão no caminho da Pedra da Freira, bem como a colocação de uma placa contendo a história da mesma.

 

Artigo 73 Autoriza o Executivo a destinar, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando à instalação de luminárias completas nos postes faltantes na Rua Belmiro Cabral, no Bairro Praia das Palmeiras.

 

Artigo 74 Autoriza o Executivo a destinar, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a realização de obras para o escoamento de água pluviais das Ruas Borba, José Lopes e Augusto José Leite, no Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 75 Autoriza o Executivo a destinar, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a pavimentação da Avenida Antonio Francisco Paschoal Peliciari, no Bairro Cantagalo.

 

Artigo 76 Autoriza o Executivo a destinar, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a pavimentação da parte baixa do Bairro Jaraguazinho.

 

Artigo 77 Autoriza o Executivo a destinar, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a pavimentação das vias públicas, ainda não contempladas, localizadas no Jardim Itaúna.

 

Artigo 78 Autoriza o Executivo a destinar, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a pavimentação das vias públicas, ainda não contempladas, localizadas no Bairro Jardim das Gaivotas.

 

Artigo 79 Autoriza o Executivo a destinar, dentro de sua respectiva unidade orçamentária visando a construção de uma UBS, no Bairro Cantagalo.  

  

Artigo 80 A presente Lei vigorará durante o exercício de 2.011, a partir de 1° de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 22 de dezembro de 2010.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

ANEXO I

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2011

 

Lei n° 1.908, de 22 de Dezembro de 2010.

 

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2011

 

NATUREZA DA RECEITA

 

 

Classif. Instituc.

Fonte de recursos

Conta

Código

Especificação

VALOR 2011

 

 

 

1000.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

268.686.600,00

 

 

 

1100.00.00.00

   RECEITA TRIBUTÁRIA

101.789.000,00

 

 

 

1110.00.00.00

      IMPOSTOS

94.530.000,00

 

 

 

1112.00.00.00

           IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

45.960.000,00

02.00.00

01

 

1112.02.00.00

             IMPOSTO S/ PROPRIEDADE  PREDIAL E TERRITORIAL  URBANA

36.000.000,00

 

 

 

1112.04.00.00

             IMPOSTO S/ RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

2.560.000,00

02.00.00

01

 

1112.04.31.00

               Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre Rendimentos de Trabalho

2.350.000,00

02.00.00

01

 

1112.04.34.00

               Imposto de Renda Retido na Fonte - Sobre Outros Rendimentos

210.000,00

02.00.00

01

 

1112.08.00.00

              IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS BENS IMÓVEIS

7.400.000,00

 

 

 

1113.00.00.00

          IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

48.570.000,00

 

 

 

1113.05.00.00

            IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

48.570.000,00

02.00.00

01

 

1113.05.00.01

               Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza   - Diversos

23.500.000,00

02.00.01

01

 

1113.05.00.02

               Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza   - Petrobrás

25.070.000,00

 

 

 

1120.00.00.00

      TAXAS

2.259.000,00

 

 

 

1121.00.00.00

         TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POLÍCIA

1.984.000,00

02.00.00

01

 

1121.17.00.00

             FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

63.000,00

 

 

 

1121.25.00.00

             LICENÇA P/ FUNC. DE EST.COMERCIAIS,IND. E PREST.SERVIÇOS

995.000,00

02.00.00

01

 

1121.25.01.00

             LICENÇA P/ FUNC. DE EST.COMERCIAIS,IND. E PREST.SERVIÇOS

995.000,00

 

 

 

1121.26.00.00

             PUBLICIDADE COMERCIAL

195.000,00

02.00.00

01

 

1121.26.01.00

             PUBLICIDADE COMERCIAL

195.000,00

 

 

 

1121.28.00.00

             FUNCIONAMENTO DE ESTAB. EM HORÁRIO ESPECIAL

40.000,00

02.00.00

01

 

1121.28.01.00

             FUNCIONAMENTO DE ESTAB. EM HORÁRIO ESPECIAL

40.000,00

02.00.00

01

 

1121.29.00.00

             LICENÇA P/ EXECUÇÃO DE OBRAS

554.000,00

02.00.00

01

 

1121.31.00.00

             UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

117.000,00

02.00.00

01

 

1121.36.00.00

             APREENSÃO,DEPÓSITO OU LIB.DE ANIMAIS

20.000,00

 

 

 

1122.00.00.00

         TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

275.000,00

02.00.00

01

 

1122.28.00.00

             DE CEMITÉRIOS

151.000,00

02.00.00

01

 

1122.99.00.00

            OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

124.000,00

 

 

 

1130.00.00.00

      CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

5.000.000,00

02.00.00

01

 

1130.04.00.00

             PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES

5.000.000,00

 

 

 

1200.00.00.00

  RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

4.883.000,00

 

 

 

1210.00.00.00

    CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

4.043.000,00

 

 

 

1210.29.00.00

          CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO

4.043.000,00

 

 

 

1210.29.07.00

             CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO CIVIL

3.994.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.01

                    Contribuições de servidor ativo civil - Prefeitura

3.700.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.02

                    Contribuições de servidor ativo civil - Câmara

240.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.03

                    Contribuições de servidor ativo civil - Fundacc

26.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.07.04

                    Contribuições de servidor ativo civil - Caraguaprev

28.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.09.00

              CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL

29.000,00

03.00.00

04

 

1210.29.11.00

              CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL

20.000,00

 

 

 

1220.00.00.00

    CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS

840.000,00

02.00.00

01

 

1220.29.00.00

          CONTR.P/ O CUSTEIO DO SERV. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

840.000,00

 

 

 

1300.00.00.00

   RECEITA PATRIMONIAL

15.396.100,00

 

 

 

1320.00.00.00

     RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

15.396.100,00

03.00.00

04

 

1321.00.00.00

              JUROS DE TÍTULOS DE RENDA

11.000.000,00

 

 

 

1325.00.00.00

  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

2.246.100,00

 

 

 

1325.01.00.00

  REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS

732.100,00

02.00.00

01

 

1325.01.01.00

  Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ROYALTIES

72.000,00

02.00.00

02

 

1325.01.02.00

  Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB

500.000,00

02.00.00

05

 

1325.01.03.00

  Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde

116.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.06.00

  Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Serviço de Saúde

42.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.09.00

  Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE

2.100,00

 

 

 

1325.01.99.00

  REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS

964.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.01

   Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Diversos

383.500,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.02

   Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SECAS

20.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.03

   Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção do Ensino

496.000,00

02.00.00

01

 

1325.01.99.04

   Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - DITRAN

34.000,00

02.00.00

02

 

1325.01.99.05

   Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saúde

7.000,00

04.00.00

04

 

1325.01.99.06

    Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDACC

23.500,00

 

 

 

1325.02.00.00

   REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO VINCULADOS

550.000,00

02.00.00

01

 

1325.02.99.00

   Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos  Não Vinculados

550.000,00

 

 

 

1328.00.00.00

   REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

2.150.000,00

02.00.00

04

 

1328.10.00.00

   REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA FIXA

2.000.000,00

02.00.00

04

 

1328.20.00.00

   REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - RENDA VARIÁVEL

150.000,00

 

 

 

1600.00.00.00

   RECEITA DE SERVIÇOS

260.000,00

 

 

 

1600.13.00.00

        SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

260.000,00

02.00.00

01

 

1600.13.99.00

           OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

260.000,00

 

 

 

1700.00.00.00

   TRANSFERENCIAS CORRENTES

130.495.000,00

 

 

 

1720.00.00.00

     TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

130.495.000,00

 

 

 

1721.00.00.00

       TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

58.135.500,00

 

 

 

1721.01.00.00

               PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

22.002.000,00

02.00.00

01

 

1721.01.02.00

                 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

22.000.000,00

02.00.00

01

 

1721.01.05.00

                 COTA PARTE IMPOSTO S/ PROP. TERRITORIAL RURAL

2.000,00

 

 

 

1721.22.00.00

         TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA P/ EXPL. DE REC. NATURAIS

19.050.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.20.00

               COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

45.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.30.00

    COTA-PARTE ROYALTIES P/ PART. ESPECIAL - LEI 7990/89

5.000,00

02.00.00

01

 

1721.22.50.00

    COTA-PARTE ROYALTIES P/ PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 ART. 50

19.000.000,00

 

 

 

1721.33.00.00

              TRANSFERÊNCIAS RECURSOS - SUS/REPASSE FUNDO A FUNDO

10.439.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.01

    SUS - PAB Fixo

1.703.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.02

    SUS - PAB VAR. Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

1.080.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.03

                 SUS - PAB VAR. - Programa de Saúde da Família

1.306.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.04

                 Gestão Plena Sistema Municipal de Média Complexidade

5.524.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.05

                 Teto Financeiro e Epidemiologia e Controle de Doenças - TFVS

191.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.12

                   Incentivo Âmbito Programa Nac. e Outra DFT

75.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.13

                   HIV AIDS - Farmula Infantil Adicional

6.500,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.14

                  Campanha de Vacinação do Idoso

2.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.15

                 Gerenciamento de risco da Vigilância Sanitária

12.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.16

                Gerenciamento de risco da Vigilância Sanitária

8.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.17

                Ações Estruturantes da VISA

35.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.18

               Centro de Especialidades Odontológicas

80.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.19

                Programa de atendimento a farmácia básica

342.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.20

                OPM em odontologia

0,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.21

                 FAEC MAMOGRAFIA P/ REATREAMENTO

72.000,00

02.00.00

05

 

1721.33.00.23

                 CAMPANHA DA POLIOMELITE

3.000,00

 

 

 

1721.34.00.00

              TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.ASS.SOC.-FNAS

684.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.01

                       PSE MC PETI JOR URB 1

36.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.02

                       PROGRAMA (PSMC)

110.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.03

                       PPMC - PISO TRANSIÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE

45.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.04

                       PROGRAMA PAC I - PISO ALTA COMPLEXIDADE

41.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.05

                       PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA

212.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.06

                       PROGRAMA (PBT) - PISO TRANSIÇÃO

40.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.07

                       PRÓ-JOVEM ADOLESCENTE

100.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.08

                       IGD - BOLSA FAMÍLIA

70.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.09

                       PROGRAMA PFMC III - MSE

25.000,00

02.00.00

05

 

1721.34.00.10

                       FMAS - BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA

5.000,00

 

 

 

1721.35.00.00

 TRANSFERENCIAS RECURSOS FUNDO NAC.DESENV. EDUCAÇÃO - FNDE

5.796.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.01.00

                       Transferência do Salário Educação

4.510.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.02.00

    Transferências diretas do FNDE - Programa Dinheiro na escola - PDDE

5.500,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.01

    Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar Ensino Médio

204.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.02

     Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - EJA

110.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.03

      Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré-escola

120.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.03.04

      Transferências diretas do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar  Fundamental

743.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.04.00

      FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transp. Escolar - PNATE

3.500,00

 

 

 

1721.35.99.00

      OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV. DA EDUC. - FNDE

100.000,00

02.00.00

05

 

1721.35.99.01

                       Programa Nacional de  Alimentação Creches - PNAC

100.000,00

02.00.00

01

 

1721.36.00.00

               TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS-DES. - L.C. Nº 87/96

164.000,00

 

 

 

1722.00.00.00

     TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

31.894.000,00

 

 

 

1722.01.00.00

            PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS

31.457.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.01.00

                COTA PARTE DO ICMS

24.000.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.02.00

                COTA PARTE DO IPVA

7.070.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.04.00

                COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO

157.000,00

02.00.00

01

 

1722.01.13.00

                COTA PARTE DA CONTR. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

230.000,00

 

 

 

1722.99.00.00

            OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS

437.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.00.01

                GLICEMIA

27.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.00.02

                MERENDA ESCOLAR

400.000,00

02.00.00

02

 

1722.99.00.05

               OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE

10.000,00

 

 

 

1724.00.00.00

      TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

39.000.000,00

02.00.00

02

 

1724.01.00.00

              TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

39.000.000,00

 

 

 

1730.00.00.00

           TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

178.500,00

02.00.00

06

 

1730.02.00.00

              FIDA

31.500,00

02.00.00

06

 

1730.03.00.00

             CMDCA

147.000,00

 

 

 

1760.00.00.00

        TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.287.000,00

 

 

 

1761.00.00.00

           TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES

10.000,00

02.00.00

05

 

1761.01.00.00

              TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS

10.000,00

 

 

 

1762.00.00.00

      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

1.277.000,00

 

 

 

1762.02.00.00

          TRANSF. DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADOS A EDUCAÇÃO

832.000,00

02.00.00

02

 

1762.02.00.01

                    TRANSPORTE DE ALUNOS - DELEGACIA DE ENSINO

832.000,00

 

 

 

1762.99.00.00

               OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

445.000,00

 

 

 

1762.99.01.00

               OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO-SECAS

429.000,00

02.00.00

02

 

1762.99.01.01

                    PROTEÇÃO BÁSICA

204.000,00

02.00.00

02

 

1762.99.01.02

                    PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL

225.000,00

 

 

 

1762.99.02.00

               OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

16.000,00

02.00.00

02

 

1762.99.02.02

                ESPORTE SOCIAL

16.000,00

 

 

 

1900.00.00.00

   OUTRAS RECEITAS CORRENTES

15.863.500,00

 

 

 

1910.00.00.00

      MULTAS E JUROS DE MORA

6.670.000,00

 

 

 

1911.00.00.00

         MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS

431.000,00

02.00.00

01

 

1911.38.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU

390.000,00

02.00.00

01

 

1911.40.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN

7.000,00

02.00.00

01

 

1911.98.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. DE MELHORIA

30.000,00

02.00.00

01

 

1911.99.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS

4.000,00

 

 

 

1913.00.00.00

        MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS

2.758.000,00

02.00.00

01

 

1913.11.00.00

           MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU

2.200.000,00

02.00.00

01

 

1913.13.00.00

           MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO ISSQN

37.000,00

02.00.00

01

 

1913.98.00.00

           MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

1.000,00

02.00.00

01

 

1913.99.00.00

            MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS

520.000,00

 

 

 

1919.00.00.00

        MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

3.481.000,00

02.00.00

01

 

1919.15.00.00

            MULTAS PREVITAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

3.400.000,00

02.00.00

01

 

1919.99.00.00

             OUTRAS MULTAS

81.000,00

 

 

 

1920.00.00.00

      INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.980.000,00

 

 

 

1922.00.00.00

         RESTITUIÇÕES

2.980.000,00

03.00.00

04

 

1922.10.00.00

         COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS

580.000,00

02.00.00

01

 

1922.99.00.00

            OUTRAS RESTITUIÇÕES

2.400.000,00

 

 

 

1930.00.00.00

     RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

5.786.000,00

 

 

 

1931.00.00.00

        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

5.694.000,00

02.00.00

01

 

1931.11.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - IPTU

4.950.000,00

02.00.00

01

 

1931.13.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - ISSQN

184.000,00

02.00.00

01

 

1931.98.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

240.000,00

02.00.00

01

 

1931.99.00.00

            RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS

320.000,00

 

 

 

1932.00.00.00

       RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

92.000,00

02.00.00

01

 

1932.99.00.00

        RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

92.000,00

 

 

 

1990.00.00.00

     RECEITAS CORRENTES DIVERSAS

427.500,00

 

 

 

1990.99.00.00

              OUTRAS RECEITAS

427.500,00

02.00.00

01

 

1990.99.00.01

             Outras Receitas

374.000,00

03.00.00

04

 

1990.99.00.02

             Outras Receitas - Caraguaprev

3.500,00

04.00.00

04

 

1990.99.00.03

             Outras Receitas - FUNDACC

50.000,00

 

 

 

2000.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

4.632.000,00

 

 

 

2400.00.00.00

  TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

4.632.000,00

 

 

 

2470.00.00.00

      TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.632.000,00

 

 

 

2472.00.00.00

         TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO E SUAS ENTIDADES

4.632.000,00

 

 

 

2472.99.00.00

                OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

4.632.000,00

02.00.00

02

 

2472.99.00.01

                 DADE

1.840.000,00

02.00.00

02

 

2472.99.00.02

                 Construção de pontes e passarelas

670.000,00

02.00.00

02

 

2472.99.00.03

                Calçadas

200.000,00

02.00.00

02

 

2472.99.00.04

                CDHU

1.922.000,00

 

 

 

7000.00.00.00

RECEITA CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

6.494.500,00

 

 

 

7200.00.00.00

    CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIA

6.494.500,00

 

 

 

7210.29.01.00

       CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RPPS INTRA-ORÇAMENTÁRIA

6.494.500,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.01

 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - PREFEITURA

6.102.000,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.02

 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CAMARA

301.000,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.03

  CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - FUNDACC

48.500,00

03.00.00

04

 

7210.29.01.04

 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA-ORÇAMENTÁRIA - CARAGUAPREV

43.000,00

 

 

 

 

RECEITA BRUTA

279.813.100,00

 

 

 

90000.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

10.678.600,00

 

 

 

91721.01.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO

4.433.200,00

 

 

 

91721.01.02.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - FPM

4.400.000,00

 

 

 

91721.01.05.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB - ITR

400,00

 

 

 

91721.36.00.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB-ICMS-LEI 87/96

32.800,00

 

 

 

91722.01.00.00

DEDUÇÃO DA RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DO ESTADO

6.245.400,00

 

 

 

91722.01.01.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- ICMS

4.800.000,00

 

 

 

91722.01.02.00

           DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPVA

1.414.000,00

 

 

 

91722.01.04.00

   DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB- IPI - EXPORTAÇÃO

31.400,00

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

269.134.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Prefeitura

244.790.000,00

 

 

 

 

Receita Caraguaprev

24.271.000,00

 

 

 

 

Receita Fundacc

73.500,00

 

 

 

 

TOTAL

269.134.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fontes de Recursos

 

 

 

 

01

Tesouro

181.713.000,00

 

 

 

02

Estado

45.853.000,00

 

 

 

04

Indireta

24.344.500,00

 

 

 

05

União

17.045.500,00

 

 

 

06

Outras Fontes

178.500,00

 

 

 

 

TOTAL POR FONTES

269.134.500,00

 

 

 

 

 

 

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2011

 

Lei n° 1.908, de 22 de Dezembro de 2010.

 

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2011

NATUREZA DA RECEITA

 

RESUMO

 

 

RECEITAS CORRENTES

268.686.600,00

   RECEITA TRIBUTARIA

101.789.000,00

   RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

4.883.000,00

   RECEITA PATRIMONIAL

15.396.100,00

   RECEITA DE SERVIÇOS

260.000,00

   TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

130.495.000,00

   OUTRAS RECEITAS CORRENTES

15.863.500,00

RECEITAS DE CAPITAL

4.632.000,00

   TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

4.632.000,00

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

6.494.500,00

RECEITA BRUTA

279.813.100,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

10.678.600,00

TOTAL DA RECEITA

269.134.500,00

 

 

ANEXO II

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2011

 

Demostrativo da receita Corrente Liquida - 2011

 

 

Receitas Correntes

268.686.600,00

 

Deduções para formação do FUNDEB

10.678.600,00

 

Constribuições servidores em Regime Próprio

4.043.000,00

 

Receita Corrente Liquida - RCL

253.965.000,00

 

 

 

 

Reserva de Contingência - 0,5% da RCL

1.269.825,00

 

 

 

 

 

 

 

SEDUC

 

2

ESTADO

1.232.000,00

2

FUNDEB

39.500.000,00

5

UNIÃO

5.796.000,00

 

 

 

 

SESAU

 

2

ESTADO

44.000,00

5

UNIÃO

10.565.500,00

 

 

 

 

SECAS

 

2

ESTADO

429.000,00

5

UNIÃO

684.000,00

6

OUTRAS

147.000,00

 

 

 

 

OBRAS

 

2

ESTADO

4.632.000,00

 

 

 

 

SECER

 

2

ESTADO

16.000,00

6

OUTRAS

31.500,00

 

 

 

 

CARAGUAPREV

 

4

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

24.271.000,00

 

 

 

 

FUNDACC

 

4

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

73.500,00

 

ANEXO III

 

Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2011

 

PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO 1

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

9.500.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Câmara Municipal

9.500.000,00

 

 

 

01

 

 

 

 

 

 

LEGISLATIVA

9.496.000,00

 

 

 

 

031

 

 

 

 

 

AÇÃO LEGISLATIVA

9.496.000,00

 

 

 

 

 

0001

 

 

 

 

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL

9.496.000,00

 

 

 

 

 

 

2.001

 

 

 

Subsidio dos vereadores

744.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

744.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

624.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.002

 

 

 

Remuneração e encargos dos Servidores Comissionados

2.536.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.536.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.090.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

440.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.003

 

 

 

Remuneração e encargos dos Servidores Efetivos

3.603.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

3.603.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.92.00

 

      Despesas de exercícios anteriores

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

301.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.004

 

 

 

Despesas Gerais de Manutenção e funcionamento

2.241.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

354.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.01.00

 

       Aposentadorias e reformas

354.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.887.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.14.00

 

        Diárias - Civil

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

161.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

  Passagens e despesas com Locomoção

21.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Juridica

1.603.200,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.005

 

 

 

Qualificação e Treinamento dos Servidores

51.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

51.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

51.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Juridica

38.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.001

 

 

 

Novas Instalações e Novos Imobilizados

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

140.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.002

 

 

 

Readaptação e Reforma dos Prédios

96.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

62.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

11.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Juridica

46.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

         Obras e instalações

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.003

 

 

 

Renovação da Frota de Veículos

84.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

84.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

84.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

84.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

 

 ENCARGOS ESPECIAIS

4.000,00

 

 

 

 

846

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

4.000,00

 

 

 

 

 

0002

 

 

 

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

4.000,00

 

 

 

 

 

 

0.001

 

 

 

Precatório Judiciário

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.91.00

 

Sentenças Judiciais

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

2.000,00

                                                                                    

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

9.500.000,00

 

 

PODER EXECUTIVO - ÓRGÃO 02

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

2.788.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

2.788.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

2.788.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.788.000,00

 

 

 

 

 

0003

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.729.500,00

 

 

 

 

 

 

2006

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL GABIN

1.757.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.757.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.668.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

  Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.335.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

  Outras Despesas Variavéis - Pessoal Civil

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

38.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

89.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

      Passagens e Despesas com Locomoção

27.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

62.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2007

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO GABIN

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS GABIN

870.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

870.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

780.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2009

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2010

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - JUNTA MILITAR

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0004

 

 

 

 

OUVIDORIA ITINERANTE

7.500,00

 

 

 

 

 

 

2011

 

 

 

OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAUDE

7.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

2.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0005

 

 

 

 

DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

25.000,00

 

 

 

 

 

 

2012

 

 

 

DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Fundo de Solidariedade

26.000,00

 

 

 

 

 

0006

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

26.000,00

 

 

 

 

 

 

2013

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

   Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2014

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FUNDO SOLIDARIEDADE

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2015

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS - FUNDO DE SOLIDARIEDADE

14.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

14.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

                                                                                                                            

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

2.788.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

2.550.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Assuntos Jurídicos

2.550.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

2.550.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.550.000,00

 

 

 

 

 

0008

 

 

 

 

SUPORTE JURÍDICO

2.550.000,00

 

 

 

 

 

 

2016

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SAJUR

1.839.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.839.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.740.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.485.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

147.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

99.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

84.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2017

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO -  SAJUR

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimento

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2018

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO - SAJUR

675.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

675.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

279.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

395.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

2.550.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA  DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

3.000.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão

3.000.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

3.000.000,00

 

 

 

 

121

 

 

 

 

 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

3.000.000,00

 

 

 

 

 

0009

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

3.000.000,00

 

 

 

 

 

 

2019

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SEPEG

670.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

670.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

620.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

497.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

62.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

26.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

   Obrigações Patronais Intra-orçamentária

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2020

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEPEG

490.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

420.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

420.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

420.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2021

 

 

 

GESTÃO  DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG

1.840.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.840.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

760.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

870.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

3.000.000,00

 

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

14.367.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Administração

14.367.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

14.367.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

14.367.000,00

 

 

 

 

 

0010

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

14.367.000,00

 

 

 

 

 

 

2022

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SECAD

11.647.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

11.647.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

9.084.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.01.00

 

       Aposentadorias

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.03.00

 

       Pensões

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

       Contratação por Tempo Determinado

1.450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

       Salário Família

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.015.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

165.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

  Obrigações Patronais Intra-orçamentária

332.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.563.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

     Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.41.00

 

        Contribuições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.08.00

 

        Outros Benefìcios Assistenciais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

    Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

397.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.47.00

 

       Obrigações tributárias e contributivas

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.48.00

 

       Obrigações auxílios financeiros a pessoas físicas

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2023

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO

270.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

     Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2024

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAD

2.450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

     Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Fisica

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.200.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

14.367.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE FAZENDA

7.981.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria da Fazenda

4.919.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

4.919.000,00

 

 

 

 

123

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.919.000,00

 

 

 

 

 

0011

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.919.000,00

 

 

 

 

 

 

2025

 

 

 

Apoio administrativo

4.919.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.869.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.701.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

Obrigações Patronais Intra-orçamentária

245.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.167.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

130.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.735.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.92.00

 

       Despesas de exercícios anteriores

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

28

 

 

 

 

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

3.062.000,00

 

 

 

 

843

 

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.542.000,00

 

 

 

 

 

0048

 

 

 

 

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

2.542.000,00

 

 

 

 

 

 

0002

 

 

 

Amortização do Principal

2.540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.00.00

 

     Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.6.90.71.00

 

Principal da Divida Contratual Resgatada

2.540.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0003

 

 

 

Juros Sobre a Dívida por Contrato

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.2.90.21.00

 

   Juros sobre a Divida por Contrato

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.2.90.22.00

 

Outros Encargos sobre a Divida por Contrato

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

846

 

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

520.000,00

 

 

 

 

 

0049

 

 

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

520.000,00

 

 

 

 

 

 

0004

 

 

 

Outros Encargos Especiais

520.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.6.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.6.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

7.981.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

06

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

20.380.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Obras Públicas

20.380.500,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

1.223.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.223.000,00

 

 

 

 

 

0012

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

1.223.000,00

 

 

 

 

 

 

2026

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SECOP

498.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

498.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

466.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

391.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

Obrigações Patronais Intra-orçamentária

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

32.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

31.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2027

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS

725.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

720.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Materiais Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

17.040.500,00

 

 

 

 

451

 

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA URBANA

17.040.500,00

 

 

 

 

 

0014

 

 

 

 

INFRA-ESTRUTURA

17.040.500,00

 

 

 

 

 

 

1.005

 

 

 

PCM - Plano de Contribuição de Melhorias

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

5.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.006

 

 

 

Construção de Pontes e Passarelas

850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

670.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.007

 

 

 

Iluminação Pública

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.008

 

 

 

Pavimentação

8.432.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

8.432.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

8.432.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

6.592.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

1.840.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.009

 

 

 

Construção, ampliação e reforma de próprios públicos

758.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

758.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

758.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

758.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.011

 

 

 

Construção e ampliação de Praças Públicas

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.012

 

 

 

Construção de Calçadas

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.013

 

 

 

Galeria e Drenagem em Diversos Logradouros

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.022

 

 

 

Desapropriação

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.61.00

 

       Aquisição de imóveis

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16

 

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO

2.107.000,00

 

 

 

 

482

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO URBANA

2.107.000,00

 

 

 

 

 

0015

 

 

 

 

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

2.107.000,00

 

 

 

 

 

 

1.016

 

 

 

Construção de Casas Populares

2.107.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.107.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.107.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

185.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

1.922.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

10.000,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

10.000,00

 

 

 

 

 

0016

 

 

 

 

AMPLIACAO DA ESTRUTURA DE LAZER

10.000,00

 

 

 

 

 

 

1.017

 

 

 

Construção do Complexo esportivo no bairro Jaraguá

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

10.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

          15.748.500,00

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

         4.632.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

07

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE URBANISMO

1.805.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Urbanismo, Habitação e Trânsito

1.805.000,00

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

1.805.000,00

 

 

 

 

451

 

 

 

 

 

INFRA ESTRUTURA URBANA

1.805.000,00

 

 

 

 

 

0017

 

 

 

 

 OPERACAO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.805.000,00

 

 

 

 

 

 

2028

 

 

 

Gestão de Pessoal SEURB

1.410.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.410.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.290.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.020.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

95.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

64.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

115.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2029

 

 

 

Gestão de Material e Patrimonio SEURB

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

     Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e material permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2030

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SEURB

365.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

365.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

340.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

1.805.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

08

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

858.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

858.000,00

 

 

 

18

 

 

 

 

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

803.000,00

 

 

 

 

541

 

 

 

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

713.000,00

 

 

 

 

 

0019

 

 

 

 

OPERACAO E MANUTENCAO DA SECRETARIA

713.000,00

 

 

 

 

 

 

2.031

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP

603.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

603.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

563.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

451.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

82.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

       Auxílio Alimentação

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2032

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2033

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

542

 

 

 

 

 

CONTROLE AMBIENTAL

90.000,00

 

 

 

 

 

0022

 

 

 

 

RECICLA CARAGUA

20.000,00

 

 

 

 

 

 

2034

 

 

 

Recicla Caraguá

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0023

 

 

 

 

Licenciamento Ambiental

20.000,00

 

 

 

 

 

 

2035

 

 

 

Licenciamento Ambiental

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de Consultoria

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0025

 

 

 

 

Educação Ambiental

20.000,00

 

 

 

 

 

 

2036

 

 

 

Educação Ambiental

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0020

 

 

 

 

VIVEIRO MUNICIPAL

15.000,00

 

 

 

 

 

 

2.037

 

 

 

Recuperação do Viveiro Municipal

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

       Passagem e despesas com locomoção

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0021

 

 

 

 

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

15.000,00

 

 

 

 

 

 

2038

 

 

 

Recuperação de Áreas

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20

 

 

 

 

 

 

AGRICULTURA

55.000,00

 

 

 

 

601

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

15.000,00

 

 

 

 

 

0028

 

 

 

 

INCENTIVO AS PRÁTICAS AGRICOLAS

15.000,00

 

 

 

 

 

 

2039

 

 

 

Incentivo as práticas agrícolas

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

602

 

 

 

 

 

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

20.000,00

 

 

 

 

 

0027

 

 

 

 

FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

20.000,00

 

 

 

 

 

 

2040

 

 

 

Fortalecimento da pesca artesanal

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

604

 

 

 

 

 

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

20.000,00

 

 

 

 

 

0026

 

 

 

 

SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

20.000,00

 

 

 

 

 

 

2041

 

 

 

Implantação do SIM

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

858.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

09

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

24.000.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Serviços Públicos

24.000.000,00

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

23.650.000,00

 

 

 

 

452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

23.650.000,00

 

 

 

 

 

0030

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E DA ESTRUTURA FÍSICA DA CIDADE

23.650.000,00

 

 

 

 

 

 

2.042

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL

5.725.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

5.725.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

5.091.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3.660.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

316.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

375.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

634.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

       Auxílio Alimentação

614.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2043

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO

1.945.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.930.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.930.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamento e Material Permanente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2044

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO

15.980.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

15.980.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Corpo de Bombeiro

350.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

350.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISRAÇÃO GERAL

350.000,00

 

 

 

 

 

0031

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

350.000,00

 

 

 

 

 

 

2.045

 

 

 

Manutenção e operações do Corpo de Bombeiro

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

345.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

345.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

225.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamento e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

24.000.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

79.572.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Administrativo

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

79.572.500,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.941.000,00

 

 

 

 

 

0032

 

 

 

 

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.941.000,00

 

 

 

 

 

 

2.047

 

 

 

Operação e manutenção do Administrativo

2.941.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.926.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.103.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.635.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

22.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

145.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

823.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagem e despesas com locomoção

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.35.00

 

        Serviços de consultoria

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Merenda Escolar

 

 

 

 

 

306

 

 

 

 

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR

3.757.500,00

 

 

 

 

 

0033

 

 

 

 

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.757.500,00

 

 

 

 

 

 

2.048

 

 

 

Op. e manutenção do Setor de Merenda escolar

3.757.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.752.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

66.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

3.686.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

2.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.277.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e restituições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Fundamental

 

 

 

 

 

361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

27.188.000,00

 

 

 

 

 

0034

 

 

 

 

APOIO AO EDUCANDO

27.188.000,00

 

 

 

 

 

 

2.049

 

 

 

Operação e manutenção do Ensino Fundamental

14.537.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

13.932.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

5.067.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

      Contratação por tempo determinado

4.946.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

41.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

8.865.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

       Subvenções Sociais

4.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

   Material de distribuição gratuita

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

465.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

605.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

605.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Materiais Permanente

605.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.023

 

 

 

Construção de Escola

7.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

7.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

7.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

7.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.050

 

 

 

Recursos Vinculados - Convênio /Estado/Seduc

832.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

832.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

832.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

832.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.051

 

 

 

Recursos Vinculados - Salário Educação

4.510.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Construção de Escola

4.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

4.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

4.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

4.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

310.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

310.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

       Material de consumo

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Materiais Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.052

 

 

 

Recursos Vinculados - PNATE

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.053

 

 

 

Recursos Vinculados - Programa Dinheiro direto na Escola

5.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

5.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

5.500,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

39.500.000,00

 

 

 

 

361

 

 

 

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

28.948.000,00

 

 

 

 

 

0035

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

28.948.000,00

 

 

 

 

 

 

2.054

 

 

 

Manutenção dos profissionais do magistério - EF

22.240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

22.240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

22.240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

20.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

2.240.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.055

 

 

 

Manutenção das demais despesas do EF

6.707.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

6.707.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

4.450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.04.00

 

      Contratação por Tempo Determinado

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

148.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

342.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.257.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

2.257.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.023

 

 

 

Construção de Escola

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

365

 

 

 

 

 

ENSINO INFANTIL

10.552.000,00

 

 

 

 

 

0036

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLA

2.189.000,00

 

 

 

 

 

 

2.056

 

 

 

Manutenção dos profissionais do magistério - Pré-escola

2.031.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.031.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.031.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.781.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

250.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.057

 

 

 

Manutenção das demais despesas - Pré-escola

158.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

158.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

158.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

157.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

157.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0037

 

 

 

 

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHES

8.363.000,00

 

 

 

 

 

 

2.058

 

 

 

Manutenção das demais despesas - Creches

8.363.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

8.363.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

8.298.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.04.00

 

      Contratação por Tempo Determinado

8.054.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

05

 

 

 

 

 

 

 

Ensino Superior

614.000,00

 

 

 

 

364

 

 

 

 

 

ENSINO SUPERIOR

614.000,00

 

 

 

 

 

0038

 

 

 

 

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

614.000,00

 

 

 

 

 

 

2.059

 

 

 

Transporte de Universitários

614.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

614.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

614.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.49.00

 

        Auxilio-Transporte

614.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

 

Pré-Escola

4.732.000,00

 

 

 

 

365

 

 

 

 

 

ENSINO INFANTIL

4.732.000,00

 

 

 

 

 

0039

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO INFANTIL -  PRÉ-ESCOLA

167.000,00

 

 

 

 

 

 

2.060

 

 

 

Operação e manutenção da Pré-escola

167.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

147.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

13.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

134.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

        Subvenções Sociais

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

   Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

07

 

 

 

 

 

 

 

Creches

 

 

 

 

 

 

0040

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

4.565.000,00

 

 

 

 

 

 

2.061

 

 

 

Operação e manutenção de creches

1.714.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.624.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

9.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.615.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

        Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

    Material de distribuição gratuita

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

640.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.021

 

 

 

Construção da Creche Jd. dos Sindicatos

501.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

501.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

501.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.61.00

 

       Aquisição de imóveis

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.024

 

 

 

Construção de Creche

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

       Obras e Instalações

2.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

 

Educação Especial

840.000,00

 

 

 

 

367

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL

840.000,00

 

 

 

 

 

0041

 

 

 

 

APOIO AO ENSINO ESPECIAL

840.000,00

 

 

 

 

 

 

2.062

 

 

 

Educação Especial

840.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas Correntes

840.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

840.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

Transferências à Instituições Privadas s/ fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

         Subvenções Sociais

840.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

33.044.500,00

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados FUNDEB

39.500.000,00

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

1.232.000,00

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

5.796.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

11

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

3.676.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Esporte e Recreação

3.676.000,00

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

3.676.000,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

3.676.000,00

 

 

 

 

 

0043

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DA SECETARIA DE ESPORTES

3.229.000,00

 

 

 

 

 

 

2.063

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL SECER

2.089.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.089.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.879.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.422.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

137.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

133.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2064

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO

275.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

265.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.31.00

 

        Premiações Culturais, Artist., Científicas, Desportivas Outras

55.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2065

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO

865.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

865.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

135.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

730.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

 

 

 

 

27

 

 

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

447.000,00

 

 

 

 

812

 

 

 

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

447.000,00

 

 

 

 

 

0044

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

447.000,00

 

 

 

 

 

 

2.066

 

 

 

Operação e manutenção  do FIDA

430.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

429.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

429.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

395.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

16.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.067

 

 

 

Projeto Esporte Social

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

3.628.500,00

02

Estado

16.000,00

06

Outras Fontes de Recursos

31.500,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

12

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE TURISMO

1.849.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Turismo

1.849.000,00

 

 

 

23

 

 

 

 

 

 

COMERCIO E SERVIÇOS

1.849.000,00

 

 

 

 

695

 

 

 

 

 

TURISMO

1.849.000,00

 

 

 

 

 

0042

 

 

 

 

APOIO AO TURISMO

1.169.000,00

 

 

 

 

 

 

2.092

 

 

 

Operação e manutenção da Secretaria

1.169.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.159.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

449.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

360.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

72.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras despesas variáveis - pessoal civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

710.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

7.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

78.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0064

 

 

 

 

Manutenção e Desenvolvimento de Eventos Turísticos

680.000,00

 

 

 

 

 

 

2.093

 

 

 

Calendário Oficial de Eventos

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

680.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

650.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

1.849.000,00

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

13

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.066.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Asssitência Social

 

 

 

 

08

 

 

 

 

 

 

ASSISTENCIA SOCIAL

10.066.000,00

 

 

 

 

244

 

 

 

 

 

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

9.712.000,00

 

 

 

 

 

0045

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

4.891.000,00

 

 

 

 

 

 

2.098

 

 

 

GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS

2.172.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.172.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

.

 

    Pessoal e Encargos Sociais

1.951.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.545.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

172.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

123.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

221.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

206.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.099

 

 

 

Gestão de Material e Patrimônio SECAS

1.515.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

1.481.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Outras Despesas Corrente

1.481.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

31.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

  Material de Distribuição Gratuita

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Capital

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Investimentos

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.100

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SECAS

1.204.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

1.204.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Outras Despesas Corrente

1.204.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

33.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e restituições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

Fundo Municipal de Assistência Social

4.821.000,00

 

 

 

 

 

0066

 

 

 

 

BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO

30.000,00

 

 

 

 

 

 

2101

 

 

 

         BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Outras Despesas Corrente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

Outros serviços de terceiros pessoa fisíca

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0068

 

 

 

 

CASA DO IDOSO

326.000,00

 

 

 

 

 

 

2104

 

 

 

       CASA DO IDOSO

326.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

326.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Outras Despesas Corrente

326.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

Subvenção Social

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

Material de consumo

102.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0075

 

 

 

 

PROTEÇÃO BÁSICA

1.450.000,00

 

 

 

 

 

 

2117

 

 

 

( Pop Adulta de Rua, Família, Idoso, Gestante, Cça e Adol e Port. Nec. Esp.)

1.450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

1.450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Outras Despesas Corrente

1.450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

Subvenções Sociais

1.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.5.30.42.00

 

Auxílio

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0076

 

 

 

 

VITRINE SOCIAL

80.000,00

 

 

 

 

 

 

2.118

 

 

 

ATENDIMENTO A FAMÍLIA

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Outras Despesas Corrente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

Subvenção Social

50.000,00

 

 

 

 

 

 

2.119

 

 

 

ATENDIMENO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Outras Despesas Corrente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

Subvenção Social

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0078

 

 

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

649.000,00

 

 

 

 

 

 

2.123

 

 

 

AÇÃO DIRETA

649.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Despesas Corrente

641.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

104.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

Material de Consumo

202.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Capital

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Investimentos

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0071

 

 

 

 

PROTEÇÃO ESPECIAL

661.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Média Complexidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

661.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Outras Despesas Corrente

661.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

661.000,00

 

 

 

 

 

 

2108

 

 

 

Adolescente

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais - Adolescente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais - Adolescente

120.000,00

 

 

 

 

 

 

2109

 

 

 

Criança e Adolescente

174.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais - Criança e Adolescente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais - Criança e Adolescente

124.000,00

 

 

 

 

 

 

2110

 

 

 

     Idoso

85.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais - Idoso

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais - Idoso

25.000,00

 

 

 

 

 

 

2111

 

 

 

Portadores de Necessidades Especiais

182.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

Subvenções Sociais - Portadores de Necessidades Especiais

162.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais - Portadores de Necessidades Especiais

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0073

 

 

 

 

Média Complexidade

169.000,00

 

 

 

 

 

 

2113

 

 

 

GESTÃO DE MATERIAL CREAS

79.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     Material de Consumo

79.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

     Material de Consumo

45.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

     Material de Consumo

34.000,00

 

 

 

 

 

 

2114

 

 

 

GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO CREAS

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

     Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0070

 

 

 

 

Alta Complexidade

25.000,00

 

 

 

 

 

 

2.107

 

 

 

FAMILIA ACOLHEDORA

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

Outros serviços de Terceiro Pessoa Fisica

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0077

 

 

 

 

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

1.431.000,00

 

 

 

 

 

 

2.120

 

 

 

PESSOA ADULTA DE RUA

210.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

Subvenção Social

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

Material de consumo

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

Outros serviços de terceiros - pessoa física

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

36.000,00

 

 

 

 

 

 

2.121

 

 

 

IDOSO

310.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

Subvenção Social - Idoso

310.000,00

 

 

 

 

 

 

2.122

 

 

 

Criança e Adolescente

911.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

Subvenção Social - Criança e Adolescente

870.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

Subvenção Social - Criança e Adolescente

41.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

 

 

 

 

 

 

 

FMDCA

 

 

 

 

 

243

 

 

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL.

171.000,00

 

 

 

 

 

0074

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO

171.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

171.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Outras Despesas Corrente

171.000,00

 

 

 

 

 

 

2115

 

 

 

      Transferências de instituições privadas

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.50.43.00

 

        Subvenções Sociais

70.000,00

 

 

 

 

 

 

2116

 

 

 

Apoio ao FMDCA

101.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

44.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Capital

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Investimentos

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

   Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

06

4.4.90.52.00

 

   Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

 

Conselho Tutelar

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

183.000,00

 

 

 

 

 

0069

 

 

 

 

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

183.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Operação e manutenção do Conselho Tutelar

183.000,00

 

 

 

 

 

 

2105

 

 

 

Gestão de Material e Patrimônio ConTut

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Despesas Correntes

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas de Capital

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Investimentos

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2106

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio ConTut

175.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas correntes

175.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outras Despesas Correntes

175.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

155.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

10.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

8.806.000,00

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

429.000,00

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

684.000,00

06

Outras Fontes de Recursos

147.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

14

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

50.742.500,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Saúde

50.742.500,00

 

 

 

10

 

 

 

 

 

 

SAUDE

50.742.500,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

24.342.500,00

 

 

 

 

 

0058

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA

24.332.500,00

 

 

 

 

 

 

2.071

 

 

 

GESTAO DE PESSOAL

16.044.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

16.044.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

14.303.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.04.00

 

      Contratação por Tempo Determinado

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

12.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

340.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

570.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

1.297.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

1.741.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

176.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

1.510.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.126

 

 

 

Gestão de Material e Patrimônio SESAU

4.367.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

4.081.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

4.081.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

31.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.32.00

 

        Material de Distribuição Gratuita

1.100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.32.00

 

        Material de Distribuição Gratuita

1.150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

286.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

286.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

110.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.127

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SESAU

3.921.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.921.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

3.921.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

305.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

60.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

02

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

550.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

301

 

 

 

 

 

ATENÇÃO BÁSICA

3.200.000,00

 

 

 

 

 

0083

 

 

 

 

INVESTIMENTO EM SAÚDE

3.200.000,00

 

 

 

 

 

 

2.128

 

 

 

Equipamento e Material Permanente

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.080

 

 

 

Obras

3.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

3.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

3.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

Obras e instalações

3.000.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

302

 

 

 

 

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

23.200.000,00

 

 

 

 

 

0084

 

 

 

 

SAÚDE ASSISTENCIAL

23.200.000,00

 

 

 

 

 

 

2.130

 

 

 

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

14.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

14.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

14.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

9.150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

5.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.131

 

 

 

Implantação de 100% PSF

8.700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

8.700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

8.700.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

      Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

6.060.000,00

 

 

 

 

 

 

 

05

3.3.50.43.00

 

      Subvenções Sociais

2.640.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

COMUS

 

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.000,00

 

 

 

 

 

0085

 

 

 

 

APOIO AO COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

2.134

 

 

 

Manutenção do COMUS

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

   Material de Consumo

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

  Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

40.133.000,00

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

44.000,00

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

10.565.500,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

15

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE GOVERNO

155.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Governo

155.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

155.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

155.000,00

 

 

 

 

 

0086

 

 

 

 

Operação e manutenção SEGOV

155.000,00

 

 

 

 

 

 

2135

 

 

 

Gestão de Pessoal SEGOV

132.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

132.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

126.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2136

 

 

 

Gestão de Materiais e Patrimonio SEGOV

5.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimento

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2137

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SEGOV

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

155.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

16

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

155.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Habitação e Patrimônio

155.000,00

 

 

 

04

 

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO

155.000,00

 

 

 

 

122

 

 

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

155.000,00

 

 

 

 

 

0087

 

 

 

 

Operação e manutenção SEHABPAT

155.000,00

 

 

 

 

 

 

2138

 

 

 

Gestão de Pessoal SEHABPAT

132.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

132.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

126.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

                                                                                    6.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2139

 

 

 

Gestão de Materiais e Patrimonio SEHABPAT

5.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimento

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

Equipamentos e Material Permanente

3.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2140

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SEGOV

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

17.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

       Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

2.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

155.000,00

 

 

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

17

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE TRÂNSITO

6.063.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Secretaria de Trânsito

6.021.000,00

 

 

 

15

 

 

 

 

 

 

URBANISMO

6.021.000,00

 

 

 

 

452

 

 

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

6.021.000,00

 

 

 

 

 

0024

 

 

 

 

CONTROLE DA SEGURANÇA DO TRÁFEGO

6.021.000,00

 

 

 

 

 

 

2.068

 

 

 

Gestão de Pessoal SETRAN

2.265.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.265.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

2.072.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.09.00

 

      Salário Familia

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.480.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.16.00

 

      Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

280.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.94.00

 

       Indenizações  Trabalhista

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

202.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

    Outras despesas correntes

193.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

190.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.069

 

 

 

Gestão de Material e Patrimônio SETRAN

455.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

355.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

    Outras despesas correntes

355.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

355.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Investimentos

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

Aplicações diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.070

 

 

 

Gestão de Serviços de Apoio SETRAN

3.300.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.300.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

    Outras despesas correntes

3.300.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.050.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.245.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

5.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

DEFESA CIVIL

42.000,00

 

 

 

06

 

 

 

 

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

42.000,00

 

 

 

 

182

 

 

 

 

 

DEFESA CIVIL

42.000,00

 

 

 

 

 

0007

 

 

 

 

APOIO A COMDEC

42.000,00

 

 

 

 

 

 

2.046

 

 

 

APOIO A COMDEC

42.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

34.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

15.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

       Equipamento e Material Permanente

8.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Tesouro

6.063.000,00

 

 

02

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

99

 

 

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA  - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.270.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Reserva de Contingência

 

 

 

 

99

 

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

 

 

 

 

999

 

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

 

 

 

 

 

0099

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

1.270.000,00

 

 

 

 

 

 

9.999

 

 

 

Reserva de contingência

1.270.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

9.9.99.99.99

 

       Reserva de contingência

1.270.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Recursos do Tesouro

1.270.000,00

 

 

INSTITUTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - ÓRGÃO 03

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

03

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

CARAGUAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

24.271.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Caraguaprev

 

 

 

 

09

 

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA SOCIAL

24.271.000,00

 

 

 

 

272

 

 

 

 

 

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

24.271.000,00

 

 

 

 

 

0062

 

 

 

 

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

4.578.000,00

 

 

 

 

 

 

2.072

 

 

 

Operação e manutenção do Caraguaprev

1.228.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

878.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

523.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

450.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.91.00

 

      Sentenças Judiciais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

43.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

355.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.35.00

 

        Serviço de Consultoria

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

90.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

160.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.93.00

 

        Indenizações e Restituições

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.51.00

 

       Obras e instalações

300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

4.4.90.52.00

 

       Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.073

 

 

 

Pagamento de Aposentadorias e Pensões

3.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

3.350.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.01.00

 

        Aposentadorias e reformas

2.500.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.03.00

 

        Pensões

850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0088

 

 

 

 

RESERVA LEGAL DO RPPS

19.693.000,00

 

 

 

 

 

 

7.777

 

 

 

Reserva Legal RPPS

19.693.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

7.7.99.99.99

 

       Reserva Legal RPPS

19.693.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte de Recurso

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

24.271.000,00

 

 

FUNDAÇÃO - ÓRGÃO 04

 

Órgão

Unid.

Sub-Unid.

Função

Sub.

Programa

Ações

Fonte de recursos

Cat. Econônica

Ficha n°

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

04

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA

4.085.000,00

 

 

01

 

 

 

 

 

 

 

Fundação Cultural de Caraguatatuba

4.085.000,00

 

 

 

13

 

 

 

 

 

 

CULTURA

3.810.000,00

 

 

 

 

392

 

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

3.810.000,00

 

 

 

 

 

0080

 

 

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

1.025.000,00

 

 

 

 

 

 

2.075

 

 

 

INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS

1.025.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

985.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

200.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

180.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

785.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

42.500,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

125.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

16.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

         Equipamentos e material permanente

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0063

 

 

 

 

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

850.000,00

 

 

 

 

 

 

2.074

 

 

 

REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS

850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

850.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

277.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

235.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

38.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

4.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

573.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

386.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

29.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0065

 

 

 

 

PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E CULTURAL

425.000,00

 

 

 

 

 

 

2.076

 

 

 

PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS

425.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

390.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

204.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

178.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

6.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

185.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

70.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

1.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

79.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

         Equipamentos e material permanente

35.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0072

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM. OPERACIONAIS

1.510.000,00

 

 

 

 

 

 

2.077

 

 

 

PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS

1.510.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.434.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

683.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.09.00

 

      Salário Família

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

556.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.16.00

 

      Outras despesas variáveis - pessoal civil

500,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.1.90.94.00

 

      Indenizações trabalhistas

500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

25.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

751.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.18.00

 

       Auxílio financeiros a estudantes

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

65.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

270.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.46.00

 

        Auxílio Alimentação

86.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.50.43.00

 

        Subvenções sociais

220.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.50.42.00

 

        Auxílio

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

76.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.00.00.00

 

    Investimentos

76.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

4.4.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.51.00

 

         Obras e instalações

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

4.4.90.52.00

 

         Equipamentos e material permanente

75.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

 

 

 

 

 

 

EDUCAÇÃO

275.000,00

 

 

 

 

363

 

 

 

 

 

ENSINO PROFISSIONAL

275.000,00

 

 

 

 

 

0079

 

 

 

 

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

275.000,00

 

 

 

 

 

 

2.078

 

 

 

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL

275.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

33.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.00.00.00

 

    Pessoal e Encargos Sociais

33.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.1.90.00.00

 

   Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.11.00

 

      Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

27.500,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.90.13.00

 

      Obrigações Patronais

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.1.91.13.00

 

      Obrigações Patronais Intra-orçamentária

3.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

   Outras Despesas Corrente

241.500,00

 

 

 

 

 

 

 

 

3.3.90.00.00

 

    Aplicações Diretas

 

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.30.00

 

        Material de Consumo

22.500,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.3.90.33.00

 

        Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.36.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

175.000,00

 

 

 

 

 

 

 

01

3.3.90.39.00

 

        Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

04

3.390.46.00

 

        Auxílio alimentação

3.000,00

 

 

Fonte de Recurso

 

01

Recursos do Tesouro

4.011.500,00

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

73.500,00

 

 

                                                                 

 POR CATEGORIA ECONOMICA/CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA

 

 

 

CATEGORIA ECONÔMICA

 

 

Cat. Econônica

 

DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA

 

 

3.0.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

205.862.700,00

 

3.1.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

97.571.000,00

 

3.1.90.01.00

 

APOSENTADORIAS

2.354.000,00

 

3.1.90.03.00

 

PENSÕES

1.800.000,00

 

3.1.90.04.00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.785.000,00

 

3.1.90.09.00

 

SALÁRIO FAMILIA

56.500,00

 

3.1.90.11.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

64.742.500,00

 

3.1.90.13.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.017.000,00

 

3.1.90.16.00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.973.500,00

 

3.1.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

13.000,00

 

3.1.90.92.00

 

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

6.500,00

 

3.1.90.94.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

328.500,00

 

3.1.91.13.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRAORÇAMENTÁRIA

6.494.500,00

 

3.2.00.00.00

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

2.000,00

 

3.2.90.21.00

 

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1.000,00

 

3.2.90.22.00

 

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

1.000,00

 

3.3.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

108.289.700,00

 

3.3.50.41.00

 

CONTRIBUIÇÕES

1.000,00

 

3.3.50.43.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

33.422.000,00

 

3.3.90.01.00

 

APOSENTADORIAS E REFORMAS

2.500.000,00

 

3.3.90.03.00

 

PENSÕES

850.000,00

 

3.3.90.08.00

 

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

10.000,00

 

3.3.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

90.000,00

 

3.3.90.18.00

 

AUXÍLIO FINANCEIROS A ESTUDANTES

1.000,00

 

3.3.90.30.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

11.511.000,00

 

3.3.90.31.00

 

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTIS., CIENT., DESPORT. E OUTRAS

56.000,00

 

3.3.90.32.00

 

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

3.718.000,00

 

3.3.90.33.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

498.500,00

 

3.3.90.35.00

 

SERVIÇO DE CONSULTORIA

852.000,00

 

3.3.90.36.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.233.500,00

 

3.3.90.39.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.005.200,00

 

3.3.90.46.00

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

6.541.000,00

 

3.1.90.47.00

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

2.000.000,00

 

3.3.90.48.00

 

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

130.000,00

 

3.3.90.49.00

 

AUXILIO TRANSPORTES

614.000,00

 

3.3.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

122.000,00

 

3.3.90.93.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

134.500,00

 

4.0.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

42.308.800,00

 

4.4.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

39.368.800,00

 

4.4.90.51.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

36.243.500,00

 

4.4.90.52.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

2.573.300,00

 

4.4.90.61.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

501.000,00

 

4.5.30.42.00

 

AUXÍLIOS

51.000,00

 

4.6.00.00.00

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.940.000,00

 

4.6.90.71.00

 

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

2.540.000,00

 

4.6.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

400.000,00

 

7.7.77.77.00

 

RESERVA RPPS

19.693.000,00

 

7.7.99.99.99

 

RESERVA RPPS

19.693.000,00

 

9.9.99.99.00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

 

9.9.99.99.99

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

 

 

 

TOTAL

269.134.500,00

 

 

POR FUNÇÕES

 

 

Funções

R$

01

LEGISLATIVO

9.496.000,00

04

ADMINISTRAÇÃO

29.507.000,00

06

SEGURANÇA PÚBLICA

42.000,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.066.000,00

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

24.271.000,00

10

SAÚDE

50.742.500,00

12

EDUCAÇÃO

79.847.500,00

13

CULTURA

3.810.000,00

15

URBANISMO

48.516.500,00

16

HABITAÇÃO

2.107.000,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

803.000,00

20

AGRICULTURA

55.000,00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

1.849.000,00

27

DESPORTO E LAZER

3.686.000,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

3.066.000,00

 

                                                                           SOMA

267.864.500,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

 

                                                                           SOMA

269.134.500,00

 

POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS / CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

 

Administração Direta

 

01.01

CÂMARA MUNICIPAL

9.500.000,00

02.01

GABINETE DO PREFEITO

2.788.000,00

02.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

2.550.000,00

02.03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

3.000.000,00

02.04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

14.367.000,00

02.05

SECRETARIA DA FAZENDA

7.981.000,00

02.06

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

20.380.500,00

02.07

SECRETARIA DE URBANISMO, HABITAÇÃO E TRÂNSITO

1.805.000,00

02.08

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

858.000,00

02.09

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

24.000.000,00

02.10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

79.572.500,00

02.11

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

3.676.000,00

02.12

SECRETARIA DE TURISMO

1.849.000,00

02.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.066.000,00

02.14

SECRETARIA DE SAÚDE

50.742.500,00

02.15

SECRETARIA DE GOVERNO

155.000,00

02.16

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

155.000,00

02.17

SECRETARIA DE TRÂNSITO

6.063.000,00

 

TOTAL

239.508.500,00

99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

 

TOTAL

240.778.500,00

 

 

 

03.01

INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

24.271.000,00

04.01

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

4.085.000,00

 

TOTAL

28.356.000,00

 

 

 

TOTAL

 

269.134.500,00

 

 

 

 

POR  SUBFUNÇÕES

 

 

SUBFUNÇÃO

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

9.496.000,00

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

3.000.000,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

49.054.500,00

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.919.000,00

182

DEFESA CIVIL

42.000,00

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

171.000,00

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

9.712.000,00

272

PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO

24.271.000,00

301

ATENÇÃO BÁSICA

3.200.000,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

23.200.000,00

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.757.500,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

56.136.000,00

363

ENSINO PROFISSIONAL

275.000,00

364

ENSINO SUPERIOR

614.000,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

15.284.000,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

840.000,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

3.810.000,00

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

18.845.500,00

452

SERVIÇOS URBANOS

29.671.000,00

482

HABITAÇÃO URBANA

2.107.000,00

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

713.000,00

542

CONTROLE AMBIENTAL

90.000,00

601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

15.000,00

602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

20.000,00

604

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

20.000,00

695

TURISMO

1.849.000,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

3.686.000,00

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

2.542.000,00

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

524.000,00

 

TOTAL

267.864.500,00

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

1.270.000,00

 

TOTAL GERAL

269.134.500,00

 

 

POR PROGRAMA

 

 

PROGRAMA

 

0001

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

9.496.000,00

0002

OPERAÇÕES ESPECIAIS

4.000,00

0003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

2.729.500,00

0004

OUVIDORIA ITINERANTE

7.500,00

0005

DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

25.000,00

0006

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

26.000,00

0008

SUPORTE JURÍDICO

2.550.000,00

0009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

3.000.000,00

0010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

14.367.000,00

0011

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

4.919.000,00

0048

SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

2.542.000,00

0049

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

520.000,00

0012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

1.223.000,00

0014

INFRA-ESTRUTURA

17.040.500,00

0015

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

2.107.000,00

0016

AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

10.000,00

0017

OPERAÇÃO DE MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

1.805.000,00

0019

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

713.000,00

0022

RECICLA CARAGUÁ

20.000,00

0023

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

20.000,00

0025

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

20.000,00

0020

VIVEIRO MUNICIPAL

15.000,00

0021

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

15.000,00

0028

INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS

15.000,00

0027

FORTALECMENTO DA PESCA ARTESANAL

20.000,00

0026

SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

20.000,00

0030

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA  FÍSICA

23.650.000,00

0031

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

350.000,00

0007

APOIO A COMDEC

42.000,00

0032

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

2.941.000,00

0033

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

3.757.500,00

0034

APOIO AO EDUCANDO

27.188.000,00

0035

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - EF

28.948.000,00

0036

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA

2.189.000,00

0037

VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO - CRECHE

8.363.000,00

0038

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

614.000,00

0039

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

167.000,00

0040

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

4.565.000,00

0041

APOIO A EDUCAÇÃO ESPECIAL

840.000,00

0043

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.229.000,00

0044

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

447.000,00

0042

APOIO AO TURISMO

1.169.000,00

0064

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

680.000,00

0045

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

4.891.000,00

0066

BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO

30.000,00

0068

CASA DO IDOSO

326.000,00

0075

PROTEÇÃO BÁSICA

1.450.000,00

0076

VITRINE SOCIAL

80.000,00

0078

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

649.000,00

0071

PROTEÇÃO ESPECIAL

661.000,00

0073

MÉDIA COMPLEXIDADE

169.000,00

0070

ALTA COMPLEXIDADE

25.000,00

0077

PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

1.431.000,00

0074

OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DO FMDCA

171.000,00

0069

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

183.000,00

0058

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

24.332.500,00

0083

INVESTIMENTO EM SAÚDE

3.200.000,00

0084

SAÚDE ASSISTENCIAL

23.200.000,00

0085

APOIO AO COMUS

10.000,00

0086

OPERAÇÃO  E MANUTENÇÃO DA SEGOV

155.000,00

0087

OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DA SEHABHAT

155.000,00

0024

CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO

6.021.000,00

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

0062

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

4.578.000,00

0088

RESERVA LEGAL - RPPS

19.693.000,00

0080

DIFUSÃO CULTURAL

1.025.000,00

0063

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

850.000,00

0065

PATRIMONIO HISTORICO, ARTITISTICO E CULTURAL

425.000,00

0072

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS

1.510.000,00

0079

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

275.000,00

 

TOTAL

269.134.500,00

 

 

POR PROJETO/ATIVIDADE/OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

 

ATIVIDADE

 

2001

SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

744.000,00

2002

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

2.536.000,00

2003

REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

3.603.000,00

2004

DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

2.241.200,00

2005

QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

51.000,00

2006

GESTAO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO

1.757.500,00

2007

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO GABINETE DO PREFEITO

90.000,00

2008

GESTAO DE  SERVICOS GABINETE DO PREFEITO

870.000,00

2009

GESTAO DE PESSOAL JUNTA MILITAR

10.000,00

2010

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO JUNTA MILITAR

2.000,00

2011

OUVIDORIA ITINERANTE

7.500,00

2012

DIVULGACAO A COMUNIDADE

25.000,00

2013

GESTAO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE

2.000,00

2014

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

10.000,00

2015

GESTAO DE SERVICOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

14.000,00

2016

GESTAO DE PESSOAL SAJUR

1.839.500,00

2017

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR

35.000,00

2018

GESTAO DE SERVICOS DE APOIO SAJUR

675.500,00

2019

GESTAO DE PESSOAL SEPEG

670.000,00

2020

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEPEG

490.000,00

2021

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEPEG

1.840.000,00

2022

GESTAO DE PESSOAL SECAD

11.647.000,00

2023

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD

270.000,00

2024

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SECAD

2.450.000,00

2025

APOIO ADMINISTRATIVO

4.919.000,00

2026

GESTAO DE PESSOAL SECOP

498.000,00

2027

GESTAO DE MATERIAL, SERVICOS E PATRIMONIO SECOP

725.000,00

2028

GESTAO DE PESSOAL SEURB

1.410.000,00

2029

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB

30.000,00

2030

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEURB

365.000,00

2031

GESTAO DE PESSOAL SEMAAP

603.000,00

2032

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEMAAP

20.000,00

2033

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEMAAP

90.000,00

2034

RECICLA CARAGUA

20.000,00

2035

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

20.000,00

2036

EDUCACAO AMBIENTAL

20.000,00

2037

RECUPERACAO DO VIVEIRO MUNICIPAL

15.000,00

2038

RECUPERACAO DE AREAS

15.000,00

2039

INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS

15.000,00

2040

FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

20.000,00

2041

IMPLANTACAO DO SIM - SISTEMA DE INSPECAO MUNICIPAL

20.000,00

2042

GESTAO DE PESSOAL SESEP

5.725.000,00

2043

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP

1.945.000,00

2044

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SESEP

15.980.000,00

2045

MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

350.000,00

2046

APOIO A COMDEC

42.000,00

2047

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC

2.941.000,00

2048

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR

3.757.500,00

2049

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

14.537.000,00

2050

CONVENIO/ESTADO SEDUC

832.000,00

2051

SALARIO EDUCACAO

4.510.000,00

2052

PNATE

3.500,00

2053

PDDE

5.500,00

2054

MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF

22.240.000,00

2055

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EF

6.707.000,00

2056

MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - PRÉ-ESCOLA

2.031.000,00

2057

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -PRE-ESCOLA

158.000,00

2058

DEMAIS DESPESASDAS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO -CRECHES

8.363.000,00

2059

TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIO

614.000,00

2060

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA

167.000,00

2061

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES

1.714.000,00

2062

EDUCAÇÃO ESPECIAL

840.000,00

2063

GESTAO DE PESSOAL SECER

2.089.000,00

2064

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER

275.000,00

2065

GESTAO DE SERVICOS DE APOIO SECER

865.000,00

2066

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

430.000,00

2067

ESPORTE SOCIAL

17.000,00

2092

OPERACAO E MANUTENCAO DA SETUR

1.169.000,00

2093

CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS

680.000,00

2098

GESTAO DE PESSOAL DA SECAS

2.172.000,00

2099

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS

1.515.000,00

2100

GESTAO DE SERVICOS DE APOIO SECAS

1.204.000,00

2101

BOLSA AUXILIO QUALIFICACAO

30.000,00

2104

CASA DO IDOSO

326.000,00

2117

POPULACAO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDODO, GESTANTE

1.450.000,00

2118

ATENDIMENTO A FAMILIA

50.000,00

2119

ATENDIMENTO A CRIANCA E ADOLESCENTE

30.000,00

2123

ACAO DIRETA

649.000,00

2108

ADOLESCENTE

220.000,00

2109

CRIANCA E ADOLESCENTE

174.000,00

2110

IDOSO

85.000,00

2111

PORTADORES DE NECESSIDADES ESPEICAIS

182.000,00

2113

GESTAO DE MATERIAL DO CREAS

79.000,00

2114

GESTAO DE SRVICO DE APOIO DO CREAS

90.000,00

2107

FAMILIA ACOLHEDORA

25.000,00

2120

PESSOA ADULTA DE RUA

210.000,00

2121

IDOSO

310.000,00

2122

CRIANCA E ADOLESCENTE

911.000,00

2115

TRANSFERENCIA DE INSTITUICOES PRIVADAS

70.000,00

2116

APOIO AO FMDCA

101.000,00

2105

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT

8.000,00

2106

GESTAO DE SERVICOS DE APOIO DO CONTUT

175.000,00

2071

GESTAO DE PESSOAL SESAU

16.044.500,00

2126

GESTAO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU

4.367.000,00

2127

GESTAO DE SERVICO DE APOIO - SESAU

3.921.000,00

2128

AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS

200.000,00

2130

ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

14.500.000,00

2131

IMPLANTACAO DE 100% DO PSF

8.700.000,00

2134

MANUTENCAO DO COMUS

10.000,00

2135

GESTAO DE PESSOAL DA SEGOV

132.500,00

2136

GESTAO DE MATERIAL DA SEGOV

5.500,00

2137

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEGOV

17.000,00

2138

GESTAO DE PESSOAL DA SEHABPAT

132.500,00

2139

GESTAO DE MATERIAL DA SEHABPAT

5.500,00

2140

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SEHABPAT

17.000,00

2068

GESTAO DE PESSOAL DA SETRAN

2.265.500,00

2069

GESTAO DE MATERIAL DA SETRAN

455.000,00

200

GESTAO DE SERVICO DE APOIO SETRAN

3.300.500,00

9.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.270.000,00

2072

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

1.228.000,00

2073

PAGAMENTO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES

3.350.000,00

7.777

RESERVA LEGAL DO RPPS

19.693.000,00

2075

DIFUSAO CULTURAL

1.025.000,00

2074

PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS

850.000,00

2076

PATRIMONIO HISTORICO ARTISTICO CULTURAL

425.000,00

2077

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

1.510.000,00

2078

MANUTENCAO DAS OPERACOES DO ENSINO PROFISSIONAL

275.000,00

P

SUB-TOTAL

233.438.200,00

 

OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

0.001

PRECATÓRIO JUDICIÁRIO

4.000,00

0.002

AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL

2.540.000,00

0.003

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

2.000,00

0.004

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

520.000,00

 

SUB-TOTAL

3.066.000,00

 

PROJETO

 

1001

NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS

140.000,00

1002

READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

96.000,00

1003

RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

84.800,00

1005

PCM - PLANO DE CONTRIBUICAO DE MELHORIAS

5.000.000,00

1006

CONSTRUCAO DE PONTES E PASSARELAS

850.000,00

1007

ILUMINACAO PUBLICA

500.000,00

1008

PAVIMENTACAO

8.432.000,00

1009

CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS

758.500,00

1011

CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PRACAS PUBLICAS

500.000,00

1012

CONSTRUÇÃO DE CALCADAS

250.000,00

1013

GALERIAS E DRENAGENS

250.000,00

1016

CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES

2.107.000,00

1017

CONSTRUCAO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARAGUA

10.000,00

1021

CONSTRUCAO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS

501.000,00

1022

DESAPROPRIAÇÃO

500.000,00

1023

CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

7.301.000,00

1024

CONSTRUÇÃO DE CRECHES

2.350.000,00

1080

OBRAS SESAU

3.000.000,00

 

SUB-TOTAL

32.630.300,00

 

TOTAL GERAL

269.134.500,00

 

 

 

POR FONTE DE RECURSOS

 

01

Tesouro

181.713.000,00

02

Transferência e Convênios Estaduais - Vinculados

45.853.000,00

04

Recursos Próprios da Administração Indireta

24.344.500,00

05

Transferência e Convênios Federais - Vinculados

17.045.500,00

06

Outras Fontes de Recursos

178.500,00

 

TOTAL

269.134.500,00

 

 

ANEXO IV

 

Finalidades das Unidades Administrativas (art. 22 da Lei 4.320/64), de acordo com a Lei Municipal nº 977 de 26 de novembro de 2002, que cria a estrutura administrativa, e Lei Municipal nº 1700 de 26 de junho de 2009, que reformulou essa estrutura.

 

 

DO GABINETE DO PREFEITO

 

O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:

 

I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;

 

II - assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;

 

III - preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

 

IV - responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;

 

V - executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;

 

VI - desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;

 

VII - promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;

 

VIII - promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura;

 

IX - desempenhar outras atividades afins.

 

O Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade a articulação política e intergovernamental e nas relações institucionais, federativas e com a sociedade civil organizada, bem como coordenar a política de comunicação social do Governo intermunicipal, como também:

 

I - formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo, em articulação com a Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão;

 

II - coordenar as ações de representação e o relacionamento político e institucional do Prefeito Municipal no níveis municipal e federal e com a sociedade civil organizada:

 

III - coordenar o relacionamento do Prefeito com as lideranças políticas da Federação e dos Estados, com a Assembléia Legislativa e com o Congresso Nacional:

 

IV -  acompanhar a atividade legislativa e de interesse do Município nas demais esferas do Governo;

 

V - subsidiar, por meio de pesquisas de opinião pública, a orientação da atuação do Prefeito no atendimento das demandas da sociedade;

 

VI - executar as atividades de suporte às unidades que compõe a Municipalidade, no que se referem a recursos humanos, administrativos, materiais, orçamentários e financeiros;

 

VII - promover, no âmbito de sua atuação, o acompanhamento das ações do Prefeito;

 

VIII - desenvolver ações relativas aos direitos do consumidor junto com o PROCON;

 

IX - formular e coordenar a Política Municipal de comunicação social e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência; e

 

X - prestar apoio técnico e operacional para o funcionamento do Gabinete do Prefeito.

 

A Secretaria Municipal de Governo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Assuntos Institucionais;

 

II -  Divisão de Apoio Técnico;

                                                              

III - Divisão de Divulgação dos Autos Institucionais;

 

IV - Divisão de Suporte Operacional;

 

V -  Assessoria de Comunicação dos Atos Institucionais.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:

 

I - defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;

 

II – promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem  liquidadas nos prazos legais;

 

III - redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

 

IV - assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;

 

V - representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;

 

VI - assistir  juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;

 

VII - instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;

 

VIII - manter sob sua responsabilidade originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

 

IX - manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município,

 

X - promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;

 

XI - promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;

 

XII - proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;

 

XIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Procuradoria Judicial;

 

II - Procuradoria Fiscal;

 

III - Procuradoria Administrativa;

 

IV - Corregedoria Administrativa.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:

 

I - prestar assessoramento ao Prefeito e orientar o Secretário de Governo em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

 

II - promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;

 

III - promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;

 

IV - requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados:

 

V - promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;

 

VI - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;

 

VI - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

 

VII - promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

 

IX -  incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;

 

X - incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;

 

XI - articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;

 

XII -  manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;

 

XIII - dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;

 

XIV - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;

 

XV - promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município:

 

XVI - verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;

 

XVII - acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;

                                                                   

XVIII - acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;

 

XIX - elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

 

XX - acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;

 

XXI - promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;

 

XXII - estudar analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;

 

XXIII - executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais bem como identificar necessidades de capacitação de pessoal;

 

XXIV - promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;

 

XXV - elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;

 

XXVI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Expansão Econômica;

 

II  - Divisão de Programação e Orçamento;

 

III - Divisão de Controle Interno;

 

IV - Divisão de Estatística e Informações;

 

V - Divisão de Modernização Administrativa;

 

VI - Divisão de Informática.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:

 

I  -  executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;

 

II  - executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;

 

III - executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

 

IV  - promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;

 

V - promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

 

VI - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;

 

VII - executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

 

VIII - executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e  semoventes;

 

IX  - receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;

 

X - conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Prefeitura;

 

XI  - promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;

 

XII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Recursos Humanos;

 

II  - Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho;

 

III - Divisão de Material e Patrimônio;

 

IV - Divisão de Serviços Auxiliares.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:

 

I  - executar a política fiscal-fazendária do Município;

 

II  - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;

 

III - administrar a Dívida Ativa da Prefeitura:

 

IV - processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária  e patrimonial do Município;

 

V  - preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;

 

VI  - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;

 

VII - receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;

 

VIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Receita;

 

II  - Divisão Financeira.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

A Secretaria Municipal de Obras  Públicas tem por finalidade:

 

I   - promover e acompanhar as atividades de construção e edificações  de obras públicas municipais;

 

II  - manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;

 

III  - promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;

 

IV - verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento;

 

V  - promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação  de estradas  vicinais,   caminhos municipais e vias urbanas;

 

VI - promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;

 

VII - promover a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;

 

VIII - promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;

 

IX  - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas  apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Engenharia;

 

II -  Divisão de Obras.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo tem por finalidade:

 

I -  executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

 

II - responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;

 

III - fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las;

 

IV - fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes a zoneamento e loteamento;

 

V - promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal:

 

VI - realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade e promover a autuação;

 

VII - promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

 

VIII -  desempenhar outras atividades quando invocada pelo Chefe do Executivo.

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Urbanismo;

 

II - Divisão de Fiscalização de Posturas;

 

III - Divisão de Projetos e Paisagismo;

 

IV - Assessoria técnica.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

A Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio tem por finalidade:

 

I - incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou fomento a ações de geração de emprego e renda;

 

II - identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;

 

III - estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de [área de risco;

 

IV - execução da política municipal de habitação;

 

V - estimular e apoiar os programas habitacionais com a elaboração de projetos e ações no sentido de viabilizar a realização de planos e programas prioritários para atendimento à população de baixa renda;

 

VI - manter em seu cadastro as áreas do Município e indicar outras áreas para desapropriação, para o cumprimento da política habitacional e fundiária do Município;

 

VII - firmar convênios com instituições financeiras, governamentais ou não, para a obtenção de recursos para financiamento de programas habitacionais;

 

VIII - coordenar e controlar a política fundiária do Município e das terras devolutas municipais, compreendendo os procedimentos de legitimação de posse inclusive, demarcando as áreas de preservação ambiental;

 

IX - oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;

 

X - desempenhar outras atividades.

 

                                                              

A Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio TEM seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Controle do Crescimento Habitacional;

 

II - Divisão de Fomento Habitacional;

 

III - Divisão de Controle de Terras Públicas e Desapropriações;

 

IV - Divisão de Arquivo;

 

V - Assessoria Técnica Habitacional.

 

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

A Secretaria Municipal de Trânsito tem por finalidade:

 

I - promover, com o apoio das polícias administrativa e judiciária estadual e municipal, o controle, a vigilância e a segurança nas ruas, praças e avenidas públicas;

 

II - buscar manter a ordem pública municipal no trânsito, como apoios das policias administrativa (rodoviárias) e judiciária;

 

III - promover programas educacionais para o combate às drogas e o álcool no  trânsito;

 

IV - firmar convênios e parcerias com entidades, governo estadual e federal, associações e outras pessoas jurídicas para o combate as drogas, a marginalidade e para a garantia da paz pública e segurança dentro do Município;

 

V - garantir a existência de infra- estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas à construção de habitação popular;

 

VI - promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;

 

VII - promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes especiais;

 

VIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Trânsito tem a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Segurança Pública no Trânsito;

 

II - Divisão de Promoção da Segurança no Trânsito;

 

III - Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos;

 

IV - Divisão de Julgamentos e Autuações;

 

V - Divisão de Defesa Civil;

 

VI - Assessoria de Julgamento de Recursos Administrativos.

 

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

 

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:

 

I  - manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;

 

II - promover atividades de educação ambiental no Município;

 

III - articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;

 

IV - articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;

 

V - controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;

 

VI - propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;

 

VII - estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à  qualidade  ambiental, deve ser prioritária;

 

VIII  - promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;

 

IX  - articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária;

 

X - desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial do Município;

 

A Secretaria Municipal de Meio  Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Meio Ambiente;

 

II  - Divisão de Agricultura e Pesca.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:

 

I  - executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros  públicos;

 

II - conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;

 

III  - promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;

 

IV - fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;

 

V  - regulamentar os serviços funerários existentes no Município;

 

VI - supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;

 

VII  - promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação  pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;

 

VIII  - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;

 

IX  - supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;

 

X  - supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;

 

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   -  Administrações Regionais;

 

II  - Divisão de Limpeza Urbana;

 

III - Divisão de Parques e Jardins;

 

IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias;

 

V - Divisão de Serviços Municipais.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:

 

I   - formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;

 

II  - propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

 

III - promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

 

IV - elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;

 

V - garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;

 

VI - garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;

 

VII - oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

 

VIII - garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;

 

IX - garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;

 

X - instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;

 

XI - oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a  6 (seis) anos de idade;

 

XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;

 

XIII - atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;

 

XIV - oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;

 

XV - promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;

 

XVI - aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;

 

XVII - promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

 

XVIII - promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;

 

XIX - manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;

 

XX - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Ensino;

 

II -  Divisão de Apoio ao Educando;

 

III - Divisão Administrativa.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E  RECREAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Esportes e  Recreação tem por finalidade:

 

I   - promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;

 

II  - formular e executar programas de esporte amador;

 

III - promover e desenvolver programas esportivos no Município;

 

IV - organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;

 

V  - promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;

 

VI - promover as atividades de salvamento nas praias do Município;

 

VII - administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;

 

VIII - prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;

 

IX  - promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar;

 

X  - desempenhar outras atividades afins.

 

 A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Esportes;

 

II - Divisão de Lazer e Recreação.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

 

A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:

 

I   - propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município;

 

II  - propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;

 

III - articular-se com organismos, públicos e/ou  privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município;

 

IV  - executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;

 

V   - organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;

 

VI - relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no Município;

 

VII - organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;

 

VIII - divulgar os eventos turísticos do Município;

 

IX  - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;

 

X   - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Desenvolvimento Turístico;

 

II - Divisão de Programação e Eventos.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:

 

I - formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;

 

II  - realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;

 

III  - desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

 

IV - executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;

 

V - fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;

 

VI  - prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;

 

VII - manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de trabalho;

 

VIII - prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;

 

XIX - promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;

 

X - viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;

 

XI - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Desenvolvimento Social;

 

II - Divisão de Integração ao Trabalho.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:

 

I   - proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

 

II   - coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

 

III  - planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

 

IV - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

 

V  - desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor,   assegurando o seu cumprimento;

 

VI  - desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;

 

VII - promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;

 

VIII - promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;

 

IX  - articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a  Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;

 

X  - promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;

 

XI  - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;

 

XII  - assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;

 

XIII - coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;

 

XIV - celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

 

XV - normatizar  complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;

 

XVI - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da  Secretaria;

 

XVII - promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;

 

XVIII - desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:

 

I – Divisão de Planejamento;

 

II – Divisão de Administração e Finanças;

 

III – Divisão de Saúde Coletiva;

 

IV – Divisão de Assistência à Saúde;

 

V – Divisão de Saúde Bucal.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

De acordo com a Resolução n° 04, de 29 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal:

 

A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.

 

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de  assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

 

A função legislativa consiste em deliberar por meio de leis ordinárias e complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, decretos legislativos e resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.

 

Cabe à Câmara  Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, com emendas de nºs 01 a 30, versão 01/02/04, emenda n° 31, de 23/04/04, emenda n° 32, de 24/09/04, emenda n° 33, de 30/06/05, com a sanção do Prefeito, deliberar sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre:

 

I – sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;

 

II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;

 

III – diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

 

IV planos de programas municipais de desenvolvimento;

 

V – bens de domínio público do Município;

 

VI – criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;

 

VII – normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal; 

 

VIII – normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de Representantes da Comunidade;

 

IX – criação, organização e supressão de distritos;

 

X – criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;

 

XI – criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais;

 

XII – código de obra e edificações;

 

XIII – serviço funerário e de cemitério;

 

XIV – política tarifária.

 

 

CARAGUAPREV - Instituto de Previdência

 

A Lei n° 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO RPPS

 

O RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.

 

O RPPS rege-se pelos seguintes princípios:

 

I - fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial;

 

II - uniformidade e equivalência dos benefícios;

 

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

 

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

 

V -  eqüidade na forma de participação no custeio;

 

VI - diversidade da base de financiamento;

 

VII - caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;

 

VIII - sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

 

A organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:

 

I - impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime  Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;

 

II - participação no plano de benefícios, mediante contribuição;

 

III - cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração-de-contribuição  ou nos proventos de aposentadoria do servidor, na forma da Lei;

 

IV - valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as  parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;

 

V - pleno acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.

 

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO IPMC

 

O IPMC obedecerá os seguintes princípios:

 

I - universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;

 

II - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;

 

III - inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de  seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;

 

IV - custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba,  mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;

 

V - subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;

 

VI - aplicações dos fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;

 

VII - subordinação da constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;

 

VIII - observado o disposto no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei;

 

IX - valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no País;

 

X - pleno acesso dos servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;

 

XI - registro e controle das contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do Tesouro Municipal;

 

XII - registro contábil individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de Caraguatatuba;

 

XIII - escrituração contábil observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;

 

XIV - identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;

 

XV - submissão às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;

 

XVI - contribuições dos entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;

 

XVII - vedação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e

 

XVIII - vedação à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo Federal.

 

 

FUNDACC – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

 

 

A  Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei n° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.

 

Compete à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:

 

I – a política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;

 

II – a difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;

 

III – a manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;

 

IV -   o ensino médio profissional;

 

V – a capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;

 

VI – a administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;

 

VII – a administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro (Horto Florestal);

 

VIII – a administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;

 

IX – a administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:

 

- Arquivo Público Municipal;

- Videoteca Municipal;

- Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;

- Praça Caiçara.

 

X – a execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.

 

 

 

ANEXO V

 

RECEITA ARRECADADA NOS ÚLTIMOS 03 EXERCÍCIOS ANTERIORES A PROPOSTA ORCAMENTÁRIA (2007,2008,2009)

RECEITA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO EM QUE SE ELABORA A PROPOSTA (2010)

RECEITA PREVISTA PARA 2011

 

Receitas

2007

2008

2009

2010 (Previsão)

2011

 

  RECEITA TRIBUTÁRIA

 

42.155.423,81

 

57.779.250,51

 

70.104.873,65

 

93.000.000,00

 

101.789.000,00

 

 

 

 

 

 

 

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

3.637.408,24

4.319.448,79

3.995.205,14

5.500.000,00

4.883.000,00

 

 

 

 

 

 

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

10.462.920,09

 

22.543.080,55

 

11.215.454,87

 

14.800.000,00

 

15.396.100,00

 

 

 

 

 

 

 

  RECEITA DE SERVIÇOS

258.912,07

243.974,58

256.174,34

250.000,00

260.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

86.636.597,14

 

107.498.075,99

 

110.167.043,94

 

126.000.000,00

 

130.495.000,00

 

 

 

 

 

 

 

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

17.048.668,98

 

14.125.739,02

 

21.801.640,10

 

15.900.000,00

 

15.863.500,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

 

160.199.930,33

 

206.509.569,44

 

217.540.392,04

 

255.450.000,00

 

268.686.600,00

 

 

 

 

 

 

  ALIENAÇÃO DE BENS

-

-

402.876,50

-

-

 

 

 

 

 

 

 

AMOSTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

1.836.419,04

7.192.795,16

 

-

-

 

 

 

 

 

 

  TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

1.883.005,07

5.745.191,31

3.962.553,59

2.500.000,00

4.632.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

3.719.424,11

12.937.986,47

4.365.430,09

2.500.000,00

4.632.000,00

 

 

 

 

 

 

RECEITA INTRAORCAMENTÁRIA

3.678.238,42

4.754.281,31

4.279.549,19

6.500.000,00

6.494.500,00

 

 

 

 

 

 

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

5.745.741,47

7.691.312,10

9.003.547,48

10.000.000,00

10.678.600,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

 

161.851.851,39

 

216.510.525,12

 

217.181.823,84

 

254.450.000,00

 

269.134.500,00

Data Base - SET/10

 

ANEXO VI

 

COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO MEDIANTE ANTERIOR

COMPARATIVO DA DESPESA FIXADA PARA O EXERCÍCIO EM QUE SE ELABORA A PROPOSTA

DESPESAS FIXADAS PARA 2011

 

Despesas

2009

2010

2011

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

79.222.155,49

91.500.000,00

97.571.000,00

 

 

 

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

2.885,39

-

2.000,00

 

 

 

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

93.275.869,89

102.000.000,00

108.289.700,00

 

 

 

 

TOTAL DE DESPESA CORRENTE

172.500.910,77

193.500.000,00

205.862.700,00

 

 

 

 

INVESTIMENTOS

31.701.095,58

43.000.000,00

39.368.800,00

 

 

 

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

2.460.871,99

3.000.000,00

2.940.000,00

 

 

 

 

TOTAL DA DESPESA DE CAPITAL

34.161.967,57

46.000.000,00

42.308.800,00

 

 

 

 

RPPS (RESERVA LEGAL)

-

14.708.000,00

19.693.000,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

1.270.000,00

 

 

 

 

TOTAL DA DESPESA

206.662.878,34

254.208.000,00

269.134.500,00

 

 

ANEXO VII

 

ENTIDADES BENEFICIADAS (AUXÍLIOS/SUBVENÇÕES)

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

PROGRAMA

ENTIDADE

R$

Casa do Idoso

Centro de Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar

200.000,00

Sub Total

 

200.000,00

Proteção Básica

Cento de Recuperação Humano Renascer

221.611,20

Proteção Básica

Associação de Amparo e Proteção a Criança e ao Adolescente – SOAPROC

113.484,60

Proteção Básica

Casa da Criança de Caraguatatuba

756.923,84

Proteção  Básica

Associação Exercito de Cristo

53.509,24

Proteção Básica

Associação de Amparo e Proteção a Maternidade e a Infância no Período Neo-Natal – APAMI

105.944,40

Proteção Básica

Associação dos Portadores de Necessidades Especiais de Caraguatatuba – APONEC

63.326,72

Proteção Básica

Centro de Convivência da Terceira Idade “Estrela do Mar”

85.200,00

Sub Total

 

1.400.000,00

 

 

PROGRAMA

ENTIDADE

R$

Vitrine Social

Casa da Criança de Caraguatatuba

50.000,00

Vitrine Social

Casa da Criança de Caraguatatuba

30.000,00

Sub Total

 

80.000,00

Especial de Média Complexidade

Casa da Criança de Caraguatatuba

394.000,00

Especial de Média Complexidade

Instituto Pró+Vida de Caraguatatuba

85.000,00

Especial de Média Complexidade

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caraguatatuba – APAE

182.000,00

Sub Total

 

661.000,00

Proteção Especial de Alta Complexidade

Centro de Recuperação Humano Renascer

120.000,00

Proteção Especial de Alta Complexidade

Vila Vicentina de Caraguatatuba

155.000,00

Proteção Especial de Alta Complexidade

Instituto Pró+Vida Caraguatuba

155.000,00

Proteção Especial de Alta Complexidade

Associação Exercito de Cristo

911.000,00

Sub Total

 

1.341.000,00

Total FMAS

 

3.682.000,00

 

 

PROGRAMA

ENTIDADE

R$

FMDCAC

Associação Exercito de Cristo

35.000,00

FMDCAC

Associação de Amparo e Proteção a Criança e ao Adolescente - SOAPROC

35.000,00

Sub Total

 

70.000,00

Total FMDCAC

 

70.000,00

Total Geral

 

3.752.000,00

 

OBS: Relacionamos as Entidades Sociais conforme convênios celebrados em 2010.

 

Ressaltamos que para o exercício de 2011 todos os convênios serão submetidos à aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente podendo ocorrer alguma adequação futura.

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

PROGRAMA

ENTIDADE

R$

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

AACD - Associação de Assistência a Criança Deficiente

 

96.000,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

IPMM – Casa de Saúde Stella Maris

 

14.404.000,00

Sub Total

 

14.500.000,00

IMPLANTAÇÃO DE 100% PSF

SPDM – Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina

 

8.700.000,00

Sub Total

 

8.700.000,00

Total

 

23.200.000,00

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

PROGRAMA

ENTIDADE

R$

ENSINO FUNDAMENTAL

24 APMs

4.500.000,00

CRECHES

15 APMs

110.000,00

EDUCAÇÃO ESPECIAL

APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

840.000,00

APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL - CRECHES

 

800.000,00

 

SOAPROC – Associação de Amparo e Proteção a Criança e Adolescente

 

 

Creche MEIMEI

 

Total

 

6.250.000,00

 

 

FUNDACC

 

PROGRAMA

ENTIDADE

R$

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

Associação dos Amigos do Água Viva Coral

50.000,00

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES

Sociedade Amigos da Banda Municipal de Caraguatatuba

 

170.000,00

Total

 

220.000,00