LEI Nº 1918, DE 18 DE MARÇO DE 2011

 

Dispõe sobre abertura de crédito especial ao Orçamento do Município

 

Autor: Órgão Executivo.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para as seguintes dotações no orçamento vigente:

 

02.13.02 - 08.244.0071.2108 - 3.3.50.43.00 - 000

Fonte de recurso 05

 

Subvenções sociais

 

26.400,00

02.13.01 - 08.244.0045.2098 - 3.1.90.04.00 - 000

Fonte de recurso 01

 

Contratacao por Tempo Determinado

 

850.000,00

02.08.01 - 18.542.0022.2034 - 3.3.50.43.00 - 000

Fonte de recurso 01

 

Subvenções sociais

 

341.000,00

02.06.01 - 15.451.0014.1008 - 4.4.90.51.00 - 000

Fonte de recurso 05

 

Obras e instalações

 

312.000,00

02.06.01 - 15.451.0014.1009 - 4.4.90.51.00 - 000

Fonte de recurso 02

 

Obras e instalações

 

280.000,00

02.06.01 - 15.451.0014.1013 - 4.4.90.51.00 - 000

Fonte de recurso 05

 

Obras e instalações

 

789.800,00

TOTAL

 

2.599.200,00

 

Artigo 2º O crédito acima será coberto com recursos a que alude os incisos I e III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, a saber:

 

02.01.01 - 04.122.0003.2007 - 3.3.90.30.00 - 36

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

 

6.000,00

02.01.01 - 04.122.0005.2012 - 3.3.90.32.00 - 48

Fonte de recurso 01

 

Material de distribuição gratuita

 

10.000,00

02.01.02 - 04.122.0006.2014 - 3.3.0.30.00 - 50

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

 

4.000,00

02.01.02 - 04.122.006.2015 - 3.3.90.36.00 - 52

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros pessoa física

 

5.000,00

02.02.01 - 04.122.0008.2017 - 3.3.90.30.00 - 63

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

 

5.000,00

02.04.01 - 04.122.0010.2023 - 3.3.90.30.00 - 97

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

 

30.000,00

02.07.01 - 15.451.0017.2030 - 3.3.90.39.00 - 161

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

30.000,00

02.11.01 - 27.812.0043.2064 - 3.3.90.30.00 - 318

Fonte de recurso 01

 

Material de consumo

 

30.000,00

02.11.01 - 27.812.0043.2065 - 3.3.90.39.00 - 322

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

51.000,00

02.12.01 - 23.695.0042.2092 - 3.3.90.39.00 - 342

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

50.000,00

02.12.01 - 23.695.0064.2093 - 3.3.90.39.00 - 346

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

50.000,00

02.13.02 - 08.244.0077.2120 - 3.3.50.43.00 - 385

Fonte de Recurso 01

 

Subvenções sociais

 

24.000,00

02.13.02 - 08.244.0077.2122 - 3.3.50.43.00 - 390

Fonte de Recurso 01

 

Subvenções sociais

 

550.000,00

02.13.02 - 08.244.0075.2117 - 3.3.50.43.00 - 381

Fonte de Recurso 01

 

Subvenções sociais

 

276.000,00

02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.90.11.00 - 459

Fonte de recurso 01

 

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

 

50.000,00

02.16.01 - 04.122.0087.2138 - 3.1.90.13.00 - 460

Fonte de recurso 01

 

Obrigações patronais

 

10.000,00

0.16.01 - 04.122.0087.2140 - 3.3.90.39.00 - 467

Fonte de recurso 01

 

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

 

10.000,00

02.13.02 - 08.244.0073.2113 - 3.3.90.30.00 - 378

Fonte de recurso 05

 

Material de consumo

 

13.000,00

02.13.02 - 08.244.0073.2114 - 3.3.90.39.00 - 380

Fonte de recurso 05

 

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica

 

13.400,00

SUB-TOTAL

 

1.217.400,00

Termo aditivo n.º 0243779-34/2007 - Ministério das Cidades

 

"Pavimentação da Rua José Vicente dos Santos"

Fonte de recurso 05

48.750,00

Contrato repasse n.º 02991166-99/2009 - Ministério do Turismo

 

"Pavimentação Avenida Gaspar de Souza" "Pavimentação Avenida Gaspar de Souza"

Fonte de recurso 05

263.250,00

Processo 1988/2010 - Secretaria de Estado de Planejamento

 

 

"Reforma e ampliação de Centro Comunitário - Jd. Santa Rosa"

Fonte de recurso 02

280.000,00

Contrato de repasse nº 0299755-31/2009 - Ministério das Cidades

 

 

"Drenagem no trecho da Av. Cotovia - Jd. Gaivotas"

Fonte de recurso 05

789.800,00

SUB-TOTAL

 

1.381.800,00

TOTAL

 

2.599.200,00

 

Artigo 3º Fica convalidado no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias a presente alteração orçamentária.

 

Artigo 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 18 de março de 2011.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.