LEI Nº 1965, DE 02 DE SETEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre a suplementação de verbas do Poder Legislativo

 

Autor: Mesa da Câmara.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica a Câmara Municipal de Caraguatatuba autorizada a abrir crédito adicional, suplementando as seguintes verbas do orçamento vigente:

 

3.1.90.11 Ficha 14

 

Vencimentos e Vantagens Fixas

 360.000,00

3.1.90.13 Ficha 18

 

Obrigações Patronais

 39.000,00

3.3.90.30 Ficha 23

 

Material de Consumo

 21.842,00

3.3.90.39 Ficha 27

 

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 654.000,00

TOTAL

 1.074.842,00

 

Artigo 2º O crédito de que se trata o artigo anterior correrá à conta da anulação parcial das seguintes verbas do orçamento vigente da Câmara Municipal.

 

3.1.90.91 Ficha 01

 

Sentenças Judiciais

2.000,00

3.3.90.91 Ficha 02

 

Sentenças Judiciais

2.000,00

4.4.90.52 Ficha 03

 

Equipamentos e Material Permanente

30.627,63

3.3.90.30 Ficha 04

 

Material de Consumo

3.500,00

3.3.90.36 Ficha 05

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

5.000,00

3.3.90.39 Ficha 06

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

3.300,00

4.4.90.51 Ficha 07

 

Obras e Instalações

23.210,00

3.3.90.36 Ficha 08

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

1.300,00

3.3.90.39 Ficha 09

 

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

2.104,37

4.4.90.52 Ficha 10

 

Equipamento e Material Permanente

84.800,00

3.1.90.11 Ficha 11

 

Subsídios dos Vereadores

251.000,00

3.1.90.13 Ficha 12

 

Obrigações Patronais

42.000,00

3.1.90.09 Ficha 13

 

Salário-Família

1.000,00

3.1.90.13 Ficha 15

 

Obrigações Patronais

56.000,00

3.1.90.16 Ficha 16

 

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.000,00

3.1.90.11 Ficha 17

 

Vencimentos e Vantagens Fixas

400.000,00

3.1.90.16 Ficha 19

 

Outras despesas Variáveis – Pessoal Civil

20.000,00

3.1.90.92 Ficha 20

 

Despesas de Exercício anterior

6.000,00

3.1.90.01 Ficha 21

 

Aposentadoria e Reforma

77.000,00

3.3.90.14 Ficha 22

 

Diárias – Pessoal Civil

26.000,00

3.3.90.33 Ficha 24

 

Passagens e Despesas com Locomoção

21.000,00

3.3.90.35 Ficha 25

 

Serviços de Consultoria

1.000,00

3.3.90.36 Ficha 26

 

Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

11.000,00

TOTAL

1 .074.842,00

 

Artigo 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 02 de setembro de 2011.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.