LEI Nº 1994, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

DENOMINA DE “MANOEL VICENTE DOS SANTOS” A RUA “SETE”, NO LOTEAMENTO JARDIM CASA BRANCA, BAIRRO MARTIM DE SÁ.

Autor: Ver. José Mendes de Souza Neto.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, nos termos do art. 33, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina de “MANOEL VICENTE DOS SANTOS” a Rua “Sete”, que inicia na Rua José Pedro de Oliveira Barbosa e termina na Rua Antônio Henrique Mesquita, no Loteamento Jardim Casa Branca, Bairro Martim de Sá.

Art. 2° Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e o croqui de localização anexos.

Art. 3° O Poder Público comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e Cartórios do Município.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 14 de dezembro de 2011.

VER. WILSON AGNALDO GOBETTI

Presidente

Registrado e Publicado em 16 de dezembro de 2011.

Tatiana Ribeiro S. Faria

Assist. Parlamentar II

Expediente

Publicado em 21 de dezembro de 2011, no Jornal Local “Expressão Caiçara”, Edição 953.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.