Autor: Órgão Executivo.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2012 estima a Receita em R$ 354.119.768,00 (trezentos e cinqüenta e quatro milhões, cento e dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais), para a Administração Direta e R$ 24.032.500,00 (vinte e quatro milhões, trinta e dois mil e quinhentos reais), para a Administração Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 378.152.268,00 (trezentos e setenta e oito milhões, cento e cinqüenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais), contra uma fixação da despesa em R$ 349.722.768,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, setecentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais), para a Administração Direta, incluindo R$ 1.890.761,00 (um milhão, oitocentos e noventa mil, setecentos e sessenta e um reais) de Reserva para Contingências, e R$ 28.429.500,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 378.152.268,00 (trezentos e setenta e oito milhões, cento e cinqüenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais), com a manutenção do necessário equilíbrio.
Artigo 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação
de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da
legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte
desdobramento:
NATUREZA DA
RECEITA |
|
RECEITAS CORRENTES |
366.498.650,00 |
RECEITA TRIBUTARIA |
112.767.000,00 |
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES |
6.232.000,00 |
RECEITA PATRIMONIAL |
13.470.000,00 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
270.000,00 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
216.960.650,00 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
16.799.000,00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
17.962.618,00 |
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL |
17.962.618,00 |
RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA |
7.436.000,00 |
RECEITA BRUTA |
391.807.268,00 |
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE |
13.745.000,00 |
TOTAL DA RECEITA |
378.152.268,00 |
Artigo 3º A Despesa será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da
seguinte maneira:
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
||
01.01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
9.859.727,50 |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
3.235.626,00 |
02.02 |
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
3.123.406,00 |
02.03 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
4.200.000,00 |
02.04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
24.007.842,63 |
02.05 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
10.530.500,00 |
02.06 |
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS |
57.230.814,07 |
02.07 |
SECRETARIA DE URBANISMO |
2.361.494,00 |
02.08 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
5.215.062,00 |
02.09 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
26.063.460,00 |
02.10 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
109.257.000,00 |
02.11 |
SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
4.440.000,00 |
02.12 |
SECRETARIA DE TURISMO |
2.130.090,00 |
02.13 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
13.028.460,00 |
02.14 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
64.303.188,80 |
02.15 |
SECRETARIA DE GOVERNO |
300.100,00 |
02.16 |
SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
574.086,00 |
02.17 |
SECRETARIA DE TRÂNSITO |
7.971.150,00 |
|
TOTAL |
347.832.007,00 |
99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.890.761,00 |
|
TOTAL |
349.722.768,00 |
|
|
|
03.01 |
INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA |
23.929.500,00 |
04.01 |
FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
4.500.000,00 |
|
TOTAL |
28.429.500,00 |
|
|
|
TOTAL |
|
378.152.268,00 |
|
Funções |
R$ |
01 |
LEGISLATIVO |
9.855.487,50 |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
45.890.992,63 |
06 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
400.000,00 |
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
13.028.460,00 |
09 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
23.929.500,00 |
10 |
SAÚDE |
64.303.188,80 |
12 |
EDUCAÇÃO |
109.591.000,00 |
13 |
CULTURA |
4.166.000,00 |
15 |
URBANISMO |
87.155.488,07 |
16 |
HABITAÇÃO |
2.475.998,00 |
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
5.140.562,00 |
20 |
AGRICULTURA |
74.500,00 |
23 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
2.130.090,00 |
27 |
DESPORTO E LAZER |
4.450.000,00 |
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
3.670.240,00 |
|
SUBTOTAL |
376.261.507,00 |
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.890.761,00 |
|
TOTAL |
378.152.268,00 |
|
SUBFUNÇÃO |
|
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
9.855.487,50 |
121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
4.198.000,00 |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
70.293.850,63 |
123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
6.864.500,00 |
182 |
DEFESA CIVIL |
400.000,00 |
243 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
171.000,00 |
244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
12.640.460,00 |
245 |
ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
15.000,00 |
272 |
PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO |
23.929.500,00 |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
4.100.000,00 |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
30.549.830,80 |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
4.743.000,00 |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
79.802.000,00 |
363 |
ENSINO PROFISSIONAL |
334.000,00 |
364 |
ENSINO SUPERIOR |
500.000,00 |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
17.000.000,00 |
367 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
1.600.000,00 |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
4.166.000,00 |
451 |
INFRA - ESTRUTURA URBANA |
53.898.878,07 |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
33.256.610,00 |
482 |
HABITAÇÃO URBANA |
2.475.998,00 |
541 |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
1.101.852,00 |
542 |
CONTROLE AMBIENTAL |
4.038.710,00 |
601 |
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL |
10.000,00 |
602 |
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL |
24.500,00 |
604 |
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL |
30.000,00 |
605 |
ABASTECIMENTO |
10.000,00 |
695 |
TURISMO |
2.130.090,00 |
742 |
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
2.000,00 |
812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
4.450.000,00 |
843 |
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA |
3.216.000,00 |
846 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
454.240,00 |
|
SUBTOTAL |
376.261.507,00 |
999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
1.890.761,00 |
|
TOTAL GERAL |
378.152.268,00 |
|
PROGRAMA |
|
0001 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL |
9.855.487,50 |
0002 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
4.240,00 |
0003 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
3.176.126,00 |
0004 |
OUVIDORIA ITINERANTE |
7.500,00 |
0005 |
DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE |
25.000,00 |
0006 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
27.000,00 |
0007 |
APOIO A COMDEC |
400.000,00 |
0008 |
SUPORTE JURÍDICO |
3.123.406,00 |
0009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
4.198.000,00 |
0010 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
24.007.842,63 |
0011 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
6.864.500,00 |
0012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
3.498.430,00 |
0014 |
INFRA-ESTRUTURA |
51.537.384,07 |
0015 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
2.185.000,00 |
0016 |
AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER |
10.000,00 |
0017 |
OPERAÇÃO DE MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO |
2.361.494,00 |
0019 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
1.080.852,00 |
0020 |
VIVEIRO MUNICIPAL |
70.000,00 |
0021 |
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS |
1.750.000,00 |
0022 |
RECICLA CARAGUÁ |
590.000,00 |
0023 |
LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
50.000,00 |
0024 |
CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO |
7.571.150,00 |
0025 |
EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
25.000,00 |
0026 |
SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
30.000,00 |
0027 |
FORTALECMENTO DA PESCA ARTESANAL |
18.000,00 |
0028 |
INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS |
10.000,00 |
0029 |
REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
1.000,00 |
0030 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA |
25.685.460,00 |
0031 |
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS |
378.000,00 |
0032 |
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
5.612.000,00 |
0033 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
4.743.000,00 |
0034 |
APOIO AO EDUCANDO |
43.860.000,00 |
0035 |
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF |
35.942.000,00 |
0036 |
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLA |
2.427.000,00 |
0037 |
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CRECHE |
9.631.000,00 |
0038 |
APOIO AO UNIVERSITÁRIO |
500.000,00 |
0039 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
220.000,00 |
0040 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES |
4.722.000,00 |
0041 |
APOIO AO ENSINO ESPECIAL |
1.600.000,00 |
0042 |
APOIO AO TURISMO |
1.124.090,00 |
0043 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES |
3.590.000,00 |
0044 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA |
490.000,00 |
0045 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
8.135.960,00 |
0048 |
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA |
3.216.000,00 |
0049 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
450.000,00 |
0058 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE |
29.639.358,00 |
0062 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV |
5.096.000,00 |
0063 |
DIFUSÃO CULTURAL |
950.000,00 |
0064 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS |
1.006.000,00 |
0065 |
PATRIMONIO HISTORICO, ARTITISTICO E CULTURAL |
435.000,00 |
0066 |
BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO |
30.000,00 |
0068 |
CASA DO IDOSO |
600.000,00 |
0069 |
APOIO AO CONSELHO TUTELAR |
202.000,00 |
0070 |
ALTA COMPLEXIDADE |
25.000,00 |
0071 |
PROTEÇÃO ESPECIAL |
661.000,00 |
0072 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS |
1.656.000,00 |
0073 |
MÉDIA COMPLEXIDADE |
169.000,00 |
0074 |
OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DO FMDCA |
171.000,00 |
0075 |
PROTEÇÃO BÁSICA |
850.000,00 |
0076 |
VITRINE SOCIAL |
80.000,00 |
0077 |
PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
1.192.000,00 |
0078 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
897.500,00 |
0079 |
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA |
334.000,00 |
0080 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
1.125.000,00 |
0083 |
INVESTIMENTO EM SAÚDE |
4.100.000,00 |
0084 |
SAÚDE ASSISTENCIAL |
30.549.830,80 |
0085 |
APOIO AO COMUS |
14.000,00 |
0086 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV |
300.100,00 |
0087 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT |
283.088,00 |
0088 |
RESERVA LEGAL - RPPS |
18.833.500,00 |
0090 |
GESTÃO AMBIENTAL |
1.500,00 |
0091 |
AGENDA 21 LOCAL |
2.000,00 |
0092 |
ARRECIFES ARTIFICIAIS |
20.000,00 |
0093 |
ESGOTO TRATADO |
25.000,00 |
0094 |
FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA |
6.500,00 |
0095 |
PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO |
10.000,00 |
0096 |
SELO VERDE |
12.000,00 |
0097 |
CENTRAL DE RESÍDUOS |
90.000,00 |
0098 |
DESPOLUIÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DO RIO JUQUERIQUERÊ |
1.384.460,00 |
0099 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.890.761,00 |
0100 |
SIGMA – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL |
38.750,00 |
0101 |
JOGOS REGIONAIS |
260.000,00 |
0102 |
ESPORTES INCENTIVADOS |
100.000,00 |
0103 |
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
2.000,00 |
0110 |
APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
15.000,00 |
0111 |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
290.998,00 |
|
TOTAL
GERAL |
378.152.268,00 |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES |
259.755.034,93 |
3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais |
117.842.070,29 |
3.2.00.00 – Juros e Encargos da Dívida |
6.000,00 |
3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
141.906.964,64 |
4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL |
97.672.972,07 |
4.4.00.00 – Investimentos |
94.012.972,07 |
4.5.00.00 – Inversões Financeiras |
200.000,00 |
4.6.00.00 – Amortização da Dívida |
3.460.000,00 |
7.7.77.00 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA - RPPS |
18.833.500,00 |
9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
1.890.761,00 |
TOTAL |
378.152.268,00 |
Artigo 4º O Executivo está autorizado, nos
termos do art. 7º da Lei Federal nº 4320/1964, a abrir créditos adicionais
suplementares, até o limite de 25% da receita estimada do orçamento, conforme
já aprovado na Lei 1959/11 de 07 de julho de 2011 referente à LDO 2012. O
intercâmbio das dotações de folha de pagamento com a mesma fonte de recurso,
por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, não
serão considerados no percentual autorização constante no art. 4º desta Lei.
Parágrafo único - O Poder
Legislativo fica autorizado a proceder, mediante ato da Mesa da Câmara
Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os
recursos necessários para as coberturas sejam provenientes de anulação de suas
próprias dotações.
Artigo 5º O poder
Executivo fica ainda, autorizado por Decreto, e o Legislativo, por ato da mesa,
a desdobrar as dotações do orçamento de 2012, em quantas fontes de recursos
forem necessárias, segundo proposta do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário desde que
preservado o valor global de cada dotação.
Parágrafo único - O intercâmbio dos desdobramentos e as
reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro de
uma mesma categoria econômica, funcional programática, programa de governo,
projeto e ou atividade, não serão considerados no percentual autorização
constante no art. 4º desta Lei.
Artigo 6º Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais
priorizados nesta Lei com recursos de transferências voluntárias da União e do
Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados
e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso
no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Parágrafo único - Apuração do excesso de arrecadação de que
trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de recursos
identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de
créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos
arts. 8º parágrafo único e 50, I da LRF.
Artigo 7º Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
Galeria na Rua da Alta Tensão, Bairro Perequê-Mirim.
Artigo 8º Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
Galeria na Rua da Alta Tensão, bairro Praia das Palmeiras.
Artigo 9º Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
Galeria na Rua da Granja, Bairro Morro do Algodão.
Artigo 10 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, em parceria com o Governo do Estado, dentro da respectiva
unidade orçamentária, visando a construção do Hospital Regional,
Artigo 11 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
equiparação salarial entre os cargos de Agente de Zoonoses com o de Oficial de
Controle Animal.
Artigo 12 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a equiparação salarial entre os cargos de
Educador Social com o de Agente Administrativo.
Artigo 13 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das vias publicas não pavimentadas no Bairro Barranco Alto.
Artigo 14 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das vias publicas não pavimentadas no bairro Pereque-Mirim.
Artigo 15 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
uma ponte de concreto sobre o Rio Juqueriquere, interligando os bairros Morro
do Algodão e Barranco Alto.
Artigo 16 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
Pistas de Skate nos bairros Morro do Algodão e Barranco Alto.
Artigo 17 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
campo de futebol de areia no bairro Jardim das Palmeiras.
Artigo 18 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
Hospital Municipal.
Artigo 19 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
Cemitério Municipal.
Artigo 20 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a cobertura da
quadra da Creche do Bairro Porto Novo.
Artigo 21 Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar
verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de centro
comunitário no Bairro Pontal de Santa Marina.
Artigo 22 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verbas, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando o prolongamento
da rede de energia elétrica na Rua João Martins, bairro Morro do Algodão.
Artigo 23 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a equiparação salarial entre os cargos de
Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Consultório Dentário com o de Agente
Administrativo.
Artigo 24 Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verbas, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
equiparação salarial entre os cargos de ADI e Agente Administrativo.
Artigo 25. Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das vias públicas ainda não pavimentadas no bairro Morro do
Algodão.
Artigo 26. Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a cobertura da
quadra de esportes do CIEFI Profº Carlos Altero Ortega, no bairro Morro do
Algodão.
Artigo 27. Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a instalação de
teleférico no Morro do Camaroeiro, Bairro Ipiranga.
Artigo 28. Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
Creche Municipal no Bairro Jaraguazinho.
Artigo 29. Fica o Executivo Municipal autorizado a
destinar verba,dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de
creche Municipal no Bairro Golfinho.
Artigo 30. Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar
verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a implantação da Guarda
Municipal.
Artigo 31. VETADO.
Artigo 32. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a criação da
Secretaria Municipal de Industria e Comércio, no Município.
Artigo 33. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
implantação da Guarda Mirim, no Município.
Artigo 34. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a instalação
de usinas de lixo Orgânico, no Município.
Artigo 35. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
desapropriação de área para a construção de casas populares, no Município.
Artigo 36. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando construção
de Portais de Entrada e Saída do Município.
Artigo 37. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando construção
de uma ponte sobre o Rio Juqueriquere, interligando o Jardim dos Sindicatos com
o bairro Porto Novo.
Artigo 38. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma
das UBSs - Unidades Básicas de Saúde, no Município.
Artigo 39. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma
dos Centros Comunitários, no Município.
Artigo 40. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma
das quadras esportivas, no Município.
Artigo 41. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de Centro Comunitário no bairro Pereque Mirim.
Artigo 42. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma do
campo de futebol do Bairro Pegorelli.
Artigo 43. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Bairro Pegorelli.
Artigo 44. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de Creche no Bairro Pereque Mirim.
Artigo 45. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de Creche no Bairro do Travessão.
Artigo 46. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando o
desassoreamento do Rio Juqueriquere.
Artigo 47. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando o calçamento
da Avenida que liga os bairros barranco Alto e Travessão.
Artigo 48. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de creche no bairro Porto Novo.
Artigo 49. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de creche no bairro do Tinga.
Artigo 50. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de Centro Esportivo no bairro Porto Novo.
Artigo 51. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação
das ruas localizadas no Bairro Porto Novo.
Artigo 52. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de passarela sobre a Avenida José Herculano, interligando o Shopping Serramar Parque com o Bairro Praia das
Palmeiras.
Artigo 53. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Bairro Praia das Palmeiras.
Artigo 54. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de Centro Comunitário no bairro Morro do
Algodão.
Artigo 55. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Pontal santa Marina.
Artigo 56. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Jardim Britanea.
Artigo 57. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando o
desassoreamento do Rio da Paca.
Artigo 58. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de passarela sobre o Rio da Paca, interligando o Centro Esportivo Municipal com
o Bairro Poiares.
Artigo 59. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de Centro Esportivo no Bairro do Tinga.
Artigo 60. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Jardim Gaivotas.
Artigo 61. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de Creche Municipal no Bairro Jardim Gaivotas.
Artigo 62. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de Quadra esportiva, com cobertura, no Bairro Jardim Gaivotas.
Artigo 63. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Jardim Gaivotas.
Artigo 64. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma do
Centro Comunitário, localizado no Bairro Jardim Gaivotas.
Artigo 65. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma do
Centro Comunitário, localizado no Bairro
Tinga.
Artigo 66. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Jardim Tarumãs.
Artigo 67. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Bairro Tinga.
Artigo 68. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Bairro Jaraguazinho.
Artigo 69. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Bairro Rio do Ouro.
Artigo 70. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de Centro Comunitário no Bairro Rio do Ouro.
Artigo 71. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Bairro Rio do Ouro.
Artigo 72. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Bairro Cidade Jardim.
Artigo 73. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a
pavimentação das ruas localizadas no Bairro Jardim Jaqueira.
Artigo 74. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a criação de
Bolsões de Estacionamento na Praia do Centro.
Artigo 75. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de Centro Comunitário nos Bairros
Casa Branca e Olaria.
Artigo 76. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de passarela sobre a Rodovia SP/55, interligando os bairros Casa Branca/Martim
de Sá.
Artigo 77. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção
de passarela sobre a Rodovia SP/55, interligando os bairros Cidade Jardim/Martim
de Sá.
Artigo 78. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de ciclovia, com iluminação, no
trecho compreendido entre os bairros Canta Galo e Massaguaçu.
Artigo 79. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de ciclovia, com iluminação, no
trecho compreendido entre os bairro Jetuba até o Massaguaçu.
Artigo 80. Durante o exercício de 2012, o Executivo
Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas
priorizados nesta Lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela
legislação em vigor.
Artigo 81. Ficam convalidados no PPA/Revisão 2010-2013 e
na Lei 1959/11 de 07 de julho de 2011 referente à LDO 2012, os programas,
metas, códigos, as ações e os valores ora contemplados na presente Lei.
Artigo 82. A presente Lei vigorará durante o exercício
de
Caraguatatuba, 26 de dezembro de 2011
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
ANEXO I
NATUREZA DAS RECEITAS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo I - Resumo Geral da Receita -
Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS
CORRENTES 366.498.650,00
1.1.0.0.00.00.00 RECEITA
TRIBUTARIA 112.767.000,00
1.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS 99.760.000,00
1.1.1.2.00.00.00 IMPOSTO
SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 51.760.000,00
1.1.1.2.02.00.00 IMPOSTO
SOBRE A PROPR.PREDIAL TERRITORIAL URBANA 40.000.000,00
1.1.1.2.04.00.00 IMPOSTO
S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA 3.260.000,00
1.1.1.2.04.31.00 IMP.RENDA
RET.FONTE- SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO 3.000.000,00
1.1.1.2.04.34.00 IMP.RENDA
RET.FONTE - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 260.000,00
1.1.1.2.08.00.00 IMP
S/ TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMOVEIS 8.500.000,00
1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTO
SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 48.000.000,00
1.1.1.3.05.00.00 IMPOSTO
S/ SERV. DE QUALQUER NATUREZA - ISS 48.000.000,00
1.1.1.3.05.00.01 IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVERSOS 48.000.000,00
1.1.2.0.00.00.00 TAXAS 2.507.000,00
1.1.2.1.00.00.00 TAXAS
PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 2.227.000,00
1.1.2.1.17.00.00 TAXA
DE FISCALIZ.VIGILÂNCIA SANITARIA 80.000,00
1.1.2.1.25.00.00 TAXA
LIC.P/FUNCION.ESTAB.COM.IND.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.200.000,00
1.1.2.1.25.01.00 TAXA
LICENÇA P/ FUNCION. ESTAB. COM. IND. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.200.000,00
1.1.2.1.26.00.00 TAXA
DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE COMERCIAL 65.000,00
1.1.2.1.26.01.00 TAXA
DE PUBLICIDADE COMERCIAL 65.000,00
1.1.2.1.28.00.00 TAXA
DE FUNCION.ESTAB.HORÁRIO ESPECIAL 10.000,00
1.1.2.1.28.01.00 TAXA
DE FUNCIONAMENTO ESTAB. HORÁRIO ESPECIAL 10.000,00
1.1.2.1.29.00.00 TAXA
LICENÇA P/EXECUÇÃO DE OBRAS 700.000,00
1.1.2.1.31.00.00 TAXA
UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE DOMINIO PUBLICO 140.000,00
1.1.2.1.36.00.00 TAXA
DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 32.000,00
1.1.2.2.00.00.00 TAXA
PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 280.000,00
1.1.2.2.28.00.00 TAXA
DE CEMITERIOS 150.000,00
1.1.2.2.99.00.00 OUTRAS
TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo I - Resumo Geral da Receita -
Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.1.3.0.00.00.00 CONTRIBUICOES DE MELHORIAS 10.500.000,00
1.1.3.0.04.00.00 CONTR.MELHORIA
P/PAVIMENT.E OBRAS COMPLEMENTARES 10.500.000,00
1.2.0.0.00.00.00 RECEITA
DE CONTRIBUICOES 6.232.000,00
1.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUICOES
SOCIAIS 5.360.000,00
1.2.1.0.29.00.00 CONTRIBUIÇOES
PREVIDÊNCIARIAS REGIME PROPRIO 5.360.000,00
1.2.1.0.29.07.00 CONTRIBUIÇÕES
DE SERVIDOR ATIVO PARA O RPPS 5.310.000,00
1.2.1.0.29.07.01 CONTR.
DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA 5.000.000,00
1.2.1.0.29.07.02 CONTR.
DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA 250.000,00
1.2.1.0.29.07.03 CONTR.
DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FUNDACC 32.000,00
1.2.1.0.29.07.04 CONTR.
DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - CARAGUAPREV 28.000,00
1.2.1.0.29.09.00 CONTRIBUIÇÕES
DE SERVIDOR INATIVO CIVIL 30.000,00
1.2.1.0.29.11.00 CONTRIBUIÇÕES
DE SERV. PENSIONISTA CIVIL 20.000,00
1.2.2.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
ECONOMICAS 872.000,00
1.2.2.0.29.00.00 CONTRIBUIÇÃO
CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 872.000,00
1.3.0.0.00.00.00 RECEITA
PATRIMONIAL 13.470.000,00
1.3.2.0.00.00.00 RECEITA
DE VALORES MOBILIÁRIOS 13.470.000,00
1.3.2.1.00.00.00 JUROS
DE TÍTULOS DE RENDA 6.000.000,00
1.3.2.5.00.00.00 REMUNERAÇÃO
DE DEPOSITOS BANCARIOS 3.040.000,00
1.3.2.5.01.00.00 REMUNERAÇAO
DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS 2.605.000,00
1.3.2.5.01.01.00 RECEITA
DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS 500.000,00
VINCULADOS
- ROYALTIES
1.3.2.5.01.02.00 RECEITA
DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. DE
RECURSOS VINC.- 650.000,00
FUNDEB
1.3.2.5.01.03.00 RECEITA
DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. DE
RECURSOS VINC - 170.000,00
FUNDO
DE SAUDE
1.3.2.5.01.06.00 RECEITA
DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS 45.000,00
VINCULADOS
- SERVIÇO DE SAÚDE
1.3.2.5.01.09.00 RECEITA
DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. DE
RECURSOS VINC - 4.000,00
CIDE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo I - Resumo Geral da Receita -
Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.3.2.5.01.99.00 RECEITA
DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.
DE RECURSOS 1.236.000,00
VINC
1.3.2.5.01.99.01 RECEITA
DE REM. DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS 536.000,00
VINCULADOS
- DIVERSOS
1.3.2.5.01.99.02 RECEITA
DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 25.000,00
SECAS
1.3.2.5.01.99.03 RECEITA
DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 600.000,00
MANUTENÇÃO
DO ENSINO
1.3.2.5.01.99.04 RECEITA
DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS - 25.000,00
DITRAN
1.3.2.5.01.99.05 RECEITA
DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 10.000,00
SAÚDE
1.3.2.5.01.99.06 RECEITA
DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDAC 40.000,00
1.3.2.5.02.00.00 RECEITA
DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC. DE
RECURSOS NÃO 435.000,00
VINC.
1.3.2.5.02.99.00 REMUNERAÇÃO
DE OUTROS DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO 435.000,00
VINCULADOS
1.3.2.8.10.00.00 REMUNERAÇÃO
DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 4.380.000,00
PREVIDÊNCIA
- RENDA FIXA
1.3.2.8.20.00.00 REMUNERAÇÃO
DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 50.000,00
PREVIDÊNCIA
- RENDA VARIÁVEL
1.6.0.0.00.00.00 RECEITAS
DE SERVICOS 270.000,00
1.6.0.0.13.00.00 SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS 270.000,00
1.6.0.0.13.99.00 OUTROS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 270.000,00
1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS
CORRENTES 216.960.650,00
1.7.2.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS
INTERGOVERNAMENTAIS 202.708.650,00
1.7.2.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS
DA UNIAO 115.529.650,00
1.7.2.1.01.00.00 PARTICIPACAO
NA RECEITA DA UNIAO 30.130.000,00
1.7.2.1.01.02.00 COTA-PARTE
DO FUNDO DE PARTIC.MUN.-FPM 30.000.000,00
1.7.2.1.01.05.00 COTA-PARTE
IMP.S/PROP.TERRIT.RURAL -ITR 130.000,00
1.7.2.1.22.00.00 TRANSF.
DE COMP. FINAN. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 61.297.000,00
1.7.2.1.22.20.00 COTA
PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - 85.000,00
CFEM
1.7.2.1.22.30.00 COTA
PARTE ROYALTIES-COMP. FIN.PETROLEO - LEI 7990/89 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo I - Resumo Geral da Receita - Orçamento
Estimado
Conta Descrição
1.7.2.1.22.50.00 COTA-
PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI 9478/97 61.200.000,00
ART.50
1.7.2.1.33.00.00 TRANSF.RECURSOS
SISTEMA SAUDE-SUS REPASSE FUNDO A FUNDO 15.335.150,00
1.7.2.1.33.00.01 SUS
- PAB FIXO 1.740.000,00
1.7.2.1.33.00.02 SUS
- PAB. VAR. PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 1.450.000,00
PACS
1.7.2.1.33.00.03 SUS
- PAB VAR. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA 1.540.000,00
1.7.2.1.33.00.04 GESTÃO
PLENA SISTEMA MUNICIPAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 4.320.000,00
1.7.2.1.33.00.12 INCENTIVO
AMBITO PROGRAMA NACIONAL E OUTRAS DFT 75.000,00
1.7.2.1.33.00.15 GERENCIAMENTO RISCO DA VISA 16.000,00
1.7.2.1.33.00.16 GERENCIAMENTO
DE RISCO DA VISA 2.000,00
1.7.2.1.33.00.17 AÇÕES
ESTRUTURANTES DA VISA 30.000,00
1.7.2.1.33.00.18 CENTRO
DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO 80.000,00
1.7.2.1.33.00.19 PROGRAMA
DE ATENDIMENTO A FARMÁCIA BÁSICA 320.000,00
1.7.2.1.33.00.24 INCENTIVO
A POLITICA DE PROM. DA SAÚDE E PREV DE DOENÇAS E 35.000,00
AGRAVOS
1.7.2.1.33.00.25 PISO
FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS 191.000,00
1.7.2.1.33.00.27 SAUDE
BUCAL 200.000,00
1.7.2.1.33.00.28 INCENTIVO
ADICIONAL SAÚDE BUCAL 110.000,00
1.7.2.1.33.00.31 SERVIÇOS
DE ATENDIMENTO MOVEL AS URGENCIAS - SAMU 192 (MAC) 840.000,00
1.7.2.1.33.00.32 UTI
NEO NATAL 771.150,00
1.7.2.1.33.00.33 CAMPANHA
NACIONAL DE VACINAÇÃO H1N1 15.000,00
1.7.2.1.33.00.34 UNIDADE
PRONTO ATENDIMENTO - UPA 3.600.000,00
1.7.2.1.34.00.00 TRANSF.
REC.F.NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS 684.500,00
1.7.2.1.34.00.01 PSE
MC PETI JOR URB 1 36.000,00
1.7.2.1.34.00.02 PROGRAMA
PSMC 124.000,00
1.7.2.1.34.00.03 PPMC
- PISO TRANSIÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE 45.000,00
1.7.2.1.34.00.04 PROGRAMA
PAC I - PISO ALTA COMPLEXIDADE 41.000,00
1.7.2.1.34.00.05 PAIF
- PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA 216.000,00
1.7.2.1.34.00.07 PRÓ
JOVEM ADOLESCENTE 106.000,00
1.7.2.1.34.00.08 IGD
- BOLSA FAMÍLIA 90.000,00
1.7.2.1.34.00.09 PROGRAMA
PFMC III - MSE 26.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo I - Resumo Geral da Receita -
Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.7.2.1.35.00.00 TRANSFERENCIA
RECURSOS DO FNDE 7.903.000,00
1.7.2.1.35.01.00 TRANSFERÊNCIA
DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 6.100.000,00
1.7.2.1.35.02.00 TRANSFER.DIRETAS
DO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE 10.000,00
1.7.2.1.35.03.00 TRANSFER.
DIRETAS FNDE RECURSOS PNAE 1.473.000,00
1.7.2.1.35.03.01 TRANSFE.DIRETAS
DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 285.000,00
ESCOLAR
ENSINO MÉDIO
1.7.2.1.35.03.02 TRANSFER.DIRETAS
DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 83.000,00
ESCOLAR
- EJA
1.7.2.1.35.03.03 TRANSFE.DIRETAS
DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 170.000,00
ESCOLAR
- PRÉ ESCOLA
1.7.2.1.35.03.04 TRANSFE.DIRETAS
DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 935.000,00
ESCOLAR
FUNDAMENTAL
1.7.2.1.35.04.00 FNDE
- PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 5.000,00
1.7.2.1.35.99.00 OUTRAS
TRANSFERENCIAS FNDE 315.000,00
1.7.2.1.35.99.01 PROGRAMA
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO CRECHES - PNAC 315.000,00
1.7.2.1.36.00.00 TRANSFERÊNCIA
FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO EXP. LEI 87/96 180.000,00
1.7.2.2.00.00.00 TRANSFERENCIAS
DO ESTADO 39.179.000,00
1.7.2.2.01.00.00 PARTICIPACAO
NA RECEITA DO ESTADO 38.685.000,00
1.7.2.2.01.01.00 COTA-PARTE
DO ICMS 30.000.000,00
1.7.2.2.01.02.00 COTA
PARTE IMP. S/ PROPRIED.VEIC.AUTOM.IPVA 8.200.000,00
1.7.2.2.01.04.00 COTA
PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 215.000,00
1.7.2.2.01.13.00 COTA-PARTE
CONTRIB. INTERVENÇÃO DE DOMINIO ECONOMICO - CIDE 270.000,00
1.7.2.2.99.00.00 OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 494.000,00
1.7.2.2.99.00.02 MERENDA
ESCOLAR 450.000,00
1.7.2.2.99.00.05 OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE 44.000,00
1.7.2.4.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS
MULTIGOVERNAMENTAIS 48.000.000,00
1.7.2.4.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS
DE RECURSOS DO FUNDEB 48.000.000,00
1.7.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA
DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 202.000,00
1.7.3.0.02.00.00 FIDA 55.000,00
1.7.3.0.03.00.00 CMDCA 147.000,00
1.7.6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS 14.050.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Exercício:
2012
Anexo I - Resumo Geral da Receita -
Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.7.6.1.00.00.00 TRANSF.
DE CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES 1.000,00
1.7.6.1.01.00.00 TRANSF.DE
CONVÊNIOS DA UNIÃO P/ O SUS 1.000,00
1.7.6.2.00.00.00 TRANSFERENCIA
DO ESTADO E SUAS ENTIDADES 14.049.000,00
1.7.6.2.01.00.00 TRANSF.CONV.ESTADO
PARA SUS 1.000.000,00
1.7.6.2.01.00.01 CONVENIO
SAUDE - EQUIPAMENTO 1.000.000,00
1.7.6.2.02.00.00 TRANSF.CONV.ESTADO
PROGR.EDUCAÇÃO 760.000,00
1.7.6.2.02.00.01 TRANSPORTE
DE ALUNOS - DELEGACIA DE ENSINO 760.000,00
1.7.6.2.99.00.00 OUTRAS
TRANSF.DE CONVENIOS DO ESTADO 12.289.000,00
1.7.6.2.99.01.01 PROTEÇÃO
BÁSICA 201.000,00
1.7.6.2.99.01.02 PROGRAMA
SOCIAL ESPECIAL 125.400,00
1.7.6.2.99.02.03 FMAS
- Liberdade Assistida (Medida Social Educativa) 102.600,00
1.7.6.2.99.02.06 JOGOS
REGIONAIS 260.000,00
1.7.6.2.99.02.07 INCENTIVO
AO ESPORTE 100.000,00
1.7.6.2.99.02.08 SABESP 10.000.000,00
1.7.6.2.99.02.09 MEIO
AMBIENTE 1.500.000,00
1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS
RECEITAS CORRENTES 16.799.000,00
1.9.1.0.00.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA 7.050.500,00
1.9.1.1.00.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 107.000,00
1.9.1.1.38.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA DO IPTU 80.000,00
1.9.1.1.40.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA DO ISSQN 7.000,00
1.9.1.1.98.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA DAS CONTR. MELHORIAS 13.000,00
1.9.1.1.99.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 7.000,00
1.9.1.3.00.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 3.388.500,00
1.9.1.3.11.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA DIV. ATIVA-IPTU 3.255.000,00
1.9.1.3.13.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN 68.000,00
1.9.1.3.98.00.00 MULTAS
JUROS DE MORA DIV.ATIVA CONTR.MELHORIA 25.000,00
1.9.1.3.99.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA D.ATIVA.OUTROS TRIBUTOS 40.500,00
1.9.1.9.00.00.00 MULTAS
DE OUTRAS ORIGENS 3.555.000,00
1.9.1.9.15.00.00 MULTAS
PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 3.415.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo I - Resumo Geral da Receita -
Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.9.1.9.99.00.00 OUTRAS
MULTAS 140.000,00
1.9.2.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 1.100.000,00
1.9.2.2.00.00.00 RESTITUICOES 1.100.000,00
1.9.2.2.10.00.00 COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS 700.000,00
1.9.2.2.99.00.00 OUTRAS
RESTITUIÇÕES 400.000,00
1.9.3.0.00.00.00 RECEITA
DA DIVIDA ATIVA 8.192.000,00
1.9.3.1.00.00.00 RECEITA
DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 8.077.000,00
1.9.3.1.11.00.00 RECEITA
DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - IPTU 7.100.000,00
1.9.3.1.13.00.00 RECEITA
DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - ISSQN 280.000,00
1.9.3.1.98.00.00 RECEITA
DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 182.000,00
1.9.3.1.99.00.00 RECEITA
DE DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 515.000,00
1.9.3.2.00.00.00 RECEITA
DIVIDA ATIVA NÃOTRIBUTARIA 115.000,00
1.9.3.2.99.00.00 RECEITA
DIVIDA ATIVA NÃO TRIB.OUTRAS RECEITAS 115.000,00
1.9.9.0.00.00.00 RECEITAS
CORRENTES DIVERSAS 456.500,00
1.9.9.0.99.00.01 OUTRAS
RECEITAS EXE 390.000,00
1.9.9.0.99.00.02 OUTRAS
RECEITAS CARAGUAPREV 3.500,00
1.9.9.0.99.00.03 OUTRAS
RECEITAS FUNDACC 63.000,00
2.0.0.0.00.00.00 RECEITAS
DE CAPITAL 17.962.618,00
2.4.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS
DE CAPITAL 17.962.618,00
2.4.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA
INTERGOVERNAMENTAIS 2.200.000,00
2.4.2.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS
DA UNIAO 2.200.000,00
2.4.2.1.01.00.00 TRANSF.RECURSOS
SISTEMA UN.SAUDE - SUS 2.200.000,00
2.4.2.1.01.00.04 UNIDADE
DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 1.800.000,00
2.4.2.1.01.00.05 UBS
SUMARE 400.000,00
2.4.7.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS 13.762.618,00
2.4.7.1.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS
UNIÃO E SUAS ENTIDADES 4.235.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo I - Resumo Geral da Receita -
Orçamento Estimado
Conta Descrição
2.4.7.1.99.00.00 4.235.000,00
2.4.7.1.99.00.02 PAC
- APOIO PROVISÃO HABITACIONAL 235.000,00
2.4.7.1.99.00.04 FNDE 2.000.000,00
2.4.7.1.99.00.05 PAC
APOIO ELABORAÇÃO PLANOS HABITACIONAIS 2.000.000,00
2.4.7.2.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS
DOS ESTADOS E SUAS ENTIDADES 9.527.618,00
2.4.7.2.99.00.00 OUTRAS
TRANF.CONVENIOS DO ESTADO 9.527.618,00
2.4.7.2.99.00.01 DADE 9.000.000,00
2.4.7.2.99.00.08 CONVENIO ITESP REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA 27.618,00
2.4.7.2.99.06.00 FEHIDRO 500.000,00
2.4.9.2.99.00.07 UAM
- ESTADUAL 2.000.000,00
7.0.0.0.00.00.00 RECEITAS
CORRENTES - INTRAORÇAMENTARIAS 7.436.000,00
7.2.0.0.00.00.00 RECEITA
DE CONTRIBUIÇÃO INTRA ORÇAMENTARIA 7.436.000,00
7.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS - INTRAORÇAMENTÁRIAS 7.436.000,00
7.2.1.0.29.01.00 CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL PARA O RPPS - INTRAORÇAMENTÁRIO 7.436.000,00
7.2.1.0.29.01.01 CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - PREFEITURA 7.000.000,00
7.2.1.0.29.01.02 CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - CÂMARA 350.000,00
7.2.1.0.29.01.03 CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - FUNDACC 46.000,00
7.2.1.0.29.01.04 CONTRIBUIÇÃO
PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - 40.000,00
CARAGUAPREV
9.0.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO
DA RECEITA CORRENTE -13.745.000,00
9.7.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES
RECEITAS DIVERSAS -13.745.000,00
9.7.2.1.00.00.00 DEDUÇÃO
RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB -FED -6.060.000,00
9.7.2.1.01.02.00 DEDUÇÃO
DA RECEITA P/ FORM.FUNDEB - FPM -6.000.000,00
9.7.2.1.01.05.00 DEDUÇÃO
DA RECEITA P/FORM FUNDEB-ITR -25.000,00
9.7.2.1.36.00.00 DEDUÇÃO
RECEITA P/FORM. FUNDEB - ICMS DESON.LEI 87/96 -35.000,00
9.7.2.2.00.00.00 DEDUÇÃO
FUNDEF PARA FORMAÇÃO FUNDEB EST -7.685.000,00
9.7.2.2.01.01.00 DEDUÇÃO
DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB-ICMS -6.000.000,00
9.7.2.2.01.02.00 DEDUÇÃO
DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB-IPVA -1.640.000,00
9.7.2.2.01.04.00 DEDUÇÃO
RECEITA P/FORM. FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO -45.000,00
Total : 378.152.268,00
Dedução das Receitas
Intra-Orçamentárias 0
Total da Receital: 378.152.268,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 01 LEGISLATIVO
Unidade 01 CÂMARA
MUNICIPAL
SubUnidade 01 CÂMARA
MUNICIPAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL
01.031.0001.1001 NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 149.800,00
Total: NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS
IMOBILIZADOS 149.800,00
01.031.0001.1002 READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 11.770,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 5.350,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 49.220,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 900.000,00
Total: READAPTAÇÃO E REFORMA DE
PRÉDIOS 966.340,00
01.031.0001.1003 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 89.888,00
Total: RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS 89.888,00
01.031.0001.2001 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 655.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 126.000,00
Total: SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 781.200,00
01.031.0001.2002 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES
COMISSIONADOS
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 1.050,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.700.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 357.896,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 5.250,00
Total: REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS
SERVIDORES 2.064.196,00
COMISSIONADOS
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 01 LEGISLATIVO
Unidade 01 CÂMARA
MUNICIPAL
SubUnidade 01 CÂMARA
MUNICIPAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL
01.031.0001.2003 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES
EFETIVOS
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 3.000.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 80.367,00
3.1.90.92.00 DESP.EXERC.ANTER. - PESS.E ENCARGOS 01 110.00 6.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 281.284,50
Total: REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS 3.367.951,50
01.031.0001.2004 DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 01 110.00 378.780,00
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 96.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 172.270,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 22.470,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 110.00 1.070,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 11.770,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 1.699.392,00
Total: DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO
E FUNCIONAMENTO 2.382.052,00
01.031.0001.2005 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 13.780,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 40.280,00
Total: QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS
SERVIDORES 54.060,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0002 OPERAÇÕES ESPECIAL
28.846.0002.0001 PRECATÓRIO JUDICIÁRIO
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 01 110.00 2.120,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 01 110.00 2.120,00
Total: PRECATÓRIO JUDICIÁRIO 4.240,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Total Projeto: 1.116.140,00 Atividade: 8.739.347,50 Operação
Especial: 4.240,00 Total: 9.859.727,50
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 1.116.140,00 Atividade: 8.739.347,50 Operação
Especial: 4.240,00 Total: 9.859.727,50
Total Projeto: 1.116.140,00 Atividade: 8.739.347,50 Operação
Especial: 4.240,00 Total: 9.859.727,50
Dedução da Despesa
Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da Unidade Projeto: 1.116.140,00 Atividade: 8.739.347,50 Operação
Especial: 4.240,00 Total: 9.859.727,50
Total Projeto: 1.116.140,00 Atividade: 8.739.347,50 Operação
Especial: 4.240,00 Total: 9.859.727,50
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total do
órgão Projeto: 1.116.140,00 Atividade: 8.739.347,50 Operação
Especial: 4.240,00 Total: 9.859.727,50
Total Projeto: 1.116.140,00 Atividade: 8.739.347,50 Operação
Especial: 4.240,00 Total: 9.859.727,50
Dedução das Despesas Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Despesa Projeto: 1.116.140,00 Atividade: 8.739.347,50 Operação
Especial: 4.240,00 Total: 9.859.727,50
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 01 GABINETE
DO PREFEITO
SubUnidade 01 GABINETE
DO PREFEITO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2006 GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 500,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.581.520,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 293.090,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 8.480,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 11.236,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 39.720,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 12.720,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 111.860,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO
PREFEITO 2.059.126,00
04.122.0003.2007 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE
DO PREFEITO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 80.000,00
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 110.00 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 15.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO GABINETE DO 105.000,00
PREFEITO
04.122.0003.2008 GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 100.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO
PREFEITO 150.000,00
04.122.0003.2009 GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 5.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL JUNTA
MILITAR 10.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 01 GABINETE
DO PREFEITO
SubUnidade 01 GABINETE
DO PREFEITO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2010 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA
MILITAR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR 2.000,00
04.122.0003.2153 PROPAGANDA E PUBLICIDADE
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 850.000,00
Total: PROPAGANDA E PUBLICIDADE 850.000,00
0004 OUVIDORIA ITINERANTE
04.122.0004.2011 OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 2.500,00
Total: OUVIDORIA ITINERANTE E NA
SAÚDE 7.500,00
0005 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE
04.122.0005.2012 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 110.00 20.000,00
Total: DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE 25.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 3.208.626,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.208.626,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 3.208.626,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.208.626,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 01 GABINETE
DO PREFEITO
SubUnidade 02 FUNDO
DE SOLIDARIEDADE
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0006 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
04.122.0006.2013 GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE
SOLIDARIEDADE 2.000,00
04.122.0006.2014 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 9.000,00
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 110.00 1.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO FUNDO DE 10.000,00
SOLIDARIEDADE
04.122.0006.2015 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 2.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO
FUNDO DE SOLIDARIEDADE 15.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 27.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 27.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 27.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 27.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 3.235.626,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.235.626,00
Dedução da Despesa
Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 3.235.626,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.235.626,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 02 SECRETARIA
DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 SUPORTE JURÍDICO
04.122.0008.2016 GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 530,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.840.690,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 78.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 7.420,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 178.186,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 8.480,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 158.600,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SAJUR. 2.273.406,00
04.122.0008.2017 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 18.700,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 30.300,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMONIO SAJUR 49.000,00
04.122.0008.2018 GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 370.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 430.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO
SAJUR 801.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 3.123.406,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.123.406,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 3.123.406,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.123.406,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 3.123.406,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.123.406,00
Dedução da Despesa
Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 3.123.406,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.123.406,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 03 SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0009.2019 GESTÃO DE PESSOAL SEPEG
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 530,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 644.480,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 72.352,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 18.020,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 42.930,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 8.480,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 99.600,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SEPEG 887.392,00
04.121.0009.2020 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 20.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO SEPEG 60.000,00
04.121.0009.2021 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 110.00 1.500.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 1.250.608,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO
SEPEG 3.250.608,00
752 ENERGIA ELÉTRICA
0103 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
04.752.0103.1142 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 2.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Total Projeto: 2.000,00 Atividade: 4.198.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.200.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 2.000,00 Atividade: 4.198.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.200.000,00
Total Projeto: 2.000,00 Atividade: 4.198.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.200.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 2.000,00 Atividade: 4.198.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.200.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 04 SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2022 GESTÃO DE PESSOAL SECAD
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 01 110.00 2.262.040,00
3.1.90.03.00 PENSOES 01 110.00 2.003.400,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01 110.00 1.847.580,00
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 6.572,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 8.603.720,63
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 238.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 387.960,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 19.080,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 392.260,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 01 110.00 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS 01 110.00 10.600,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 6.890,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 1.312.900,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 01 110.00 2.942.560,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANC. A PES. FISICAS 01 110.00 162.180,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01 110.00 10.600,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SECAD 20.207.842,63
04.122.0010.2023 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 50.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMONIO SECAD 300.000,00
04.122.0010.2024 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 3.200.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO
SECAD 3.500.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Total Projeto: 0,00 Atividade: 24.007.842,63 Operação
Especial: 0,00 Total: 24.007.842,63
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 24.007.842,63 Operação
Especial: 0,00 Total: 24.007.842,63
Total Projeto: 0,00 Atividade: 24.007.842,63 Operação
Especial: 0,00 Total: 24.007.842,63
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 24.007.842,63 Operação
Especial: 0,00 Total: 24.007.842,63
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 05 SECRETARIA
DE FAZENDA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE FAZENDA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0011 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
04.123.0011.2025 APOIO ADMINISTRATIVO
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 2.700.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 110.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 450.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 01 110.00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 330.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 65.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 110.00 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 2.600.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 290.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 01 110.00 500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01 110.00 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 100.000,00
Total: APOIO ADMINISTRATIVO 6.864.500,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0048 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28.843.0048.0002 AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV.CONTRAT. RESGATADO 01 110.00 3.210.000,00
Total: AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL 3.210.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 05 SECRETARIA
DE FAZENDA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE FAZENDA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
28 ENCARGOS
ESPECIAIS
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0048 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
28.843.0048.0003 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
3.2.90.21.00 JUROS S/ DIVIDA POR CONTRATO 01 110.00 3.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS ENC. S/ DIV.POR CONTRATO 01 110.00 3.000,00
Total: JUROS SOBRE A DÍVIDA POR
CONTRATO 6.000,00
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0049 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0049.0004 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 01 110.00 200.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 01 110.00 250.000,00
Total: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 450.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 6.864.500,00 Operação
Especial: 3.666.000,00 Total: 10.530.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 6.864.500,00 Operação
Especial: 3.666.000,00 Total: 10.530.500,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 6.864.500,00 Operação
Especial: 3.666.000,00 Total: 10.530.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 6.864.500,00 Operação
Especial: 3.666.000,00 Total: 10.530.500,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 06 SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
04.122.0012.2026 GESTÃO DE PESSOAL SECOP
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 530,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 468.520,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 30.210,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 530,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 530,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 45.050,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 1.060,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 52.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SECOP 598.430,00
04.122.0012.2027 GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E
SERVIÇOS SECOP
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 97.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 2.155.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 02 110.00 600.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 38.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS,
PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP 2.900.000,00
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0014 INFRA - ESTRUTURA
15.451.0014.1005 PCM - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 7.500.000,00
Total: PCM - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIAS 7.500.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 06 SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0014 INFRA - ESTRUTURA
15.451.0014.1006 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 02 110.00 100.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE PONTES E
PASSARELAS 150.000,00
15.451.0014.1007 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 300.000,00
Total: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 300.000,00
15.451.0014.1008 PAVIMENTAÇÃO
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 8.307.384,07
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 02 110.00 19.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 05 110,00 0,00
Total: PAVIMENTAÇÃO 27.307.384,07
15.451.0014.1009 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
PRÓPRIOS PUBLICOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 5.500.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 02 110.00 850.000,00
Total: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA
DE PRÓPRIOS 6.350.000,00
PUBLICOS
15.451.0014.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
PUBLICAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 800.000,00
Total: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS 800.000,00
15.451.0014.1012 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 02 110.00 200.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS. 400.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 06 SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0014 INFRA - ESTRUTURA
15.451.0014.1013 GALERIAS E DRENAGENS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 1.250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 02 110.00 250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES
05 110.00 0,00
Total: GALERIAS E DRENAGENS
15.451.0014.1015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 4.800.000,00
Total: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO
MUNICIPAL. 4.800.000,00
15.451.0014.1022 DESAPROPRIAÇÃO
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 01 110.00 2.430.000,00
Total: DESAPROPRIAÇÃO 2.430.000,00
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
0015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
16.482.0015.1016 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 185.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 02 110.00 2.000.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 2.185.000,00
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0016 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER
27.812.0016.1017 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO
JARAGUA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 10.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO
ESPORTIVO DO JARAGUA 10.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Total Projeto: 53.732.384,07 Atividade: 3.498.430,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 57.230.814,07
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 53.732.384,07 Atividade: 3.498.430,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 57.230.814,07
Total Projeto: 53.732.384,07 Atividade: 3.498.430,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 57.230.814,07
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Unidade Projeto: 53.732.384,07 Atividade: 3.498.430,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 57.230.814,07
Total Projeto: 53.732.384,07 Atividade: 3.498.430,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 57.230.814,07
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
do órgão Projeto: 53.732.384,07 Atividade: 3.498.430,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 57.230.814,07
Total Projeto: 53.732.384,07 Atividade: 3.498.430,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 57.230.814,07
Dedução
das Despesas Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da Despesa Projeto: 53.732.384,07 Atividade: 3.498.430,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 57.230.814,07
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 07 SECRETARIA
DE URBANISMO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE URBANISMO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0017 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
URBANISMO
15.451.0017.2028 GESTÃO DE PESSOAL SEURB
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 212,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.182.430,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 103.562,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 95.930,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 15.900,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 95.400,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 1.060,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 147.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SEURB 1.641.494,00
15.451.0017.2029 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 48.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 22.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMONIO SEURB 70.000,00
15.451.0017.2030 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 110.00 35.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 105.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 510.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO
SEURB 650.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 2.361.494,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 2.361.494,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 2.361.494,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 2.361.494,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 2.361.494,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 2.361.494,00
Dedução da Despesa
Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 2.361.494,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 2.361.494,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da
Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0019 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
18.541.0019.2031 GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 530,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 616.920,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 88.086,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 500,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 33.920,00
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 5.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 996,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 79.400,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP 825.852,00
18.541.0019.2032 GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 35.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO
SEMAAP 55.000,00
18.541.0019.2033 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 150.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO
SEMAAP 200.000,00
0029 REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
18.541.0029.2142 REVITALIZAÇÃO
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: REVITALIZAÇÃO 1.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
18 GESTÃO
AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0092 ARRECIFES ARTIFICIAIS
18.541.0092.2145 IMPLANTAÇÃO DE ARRECIFES ARTIFICIAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 20.000,00
Total: IMPLANTAÇÃO DE ARRECIFES
ARTIFICIAIS 20.000,00
542 CONTROLE AMBIENTAL
0020 VIVEIRO MUNICIPAL
18.542.0020.2037 RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 3.250,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 58.750,00
Total: RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO
MUNICIPAL 70.000,00
0021 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
18.542.0021.2038 RECUPERAÇÃO DE AREAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 550.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 110.00 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 02 110.00 500.000,00
Total: RECUPERAÇÃO DE AREAS 1.750.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
18 GESTÃO
AMBIENTAL
542 CONTROLE AMBIENTAL
0022 RECICLA CARAGUÁ
18.542.0022.2034 RECICLA CARAGUA
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 110.00 320.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 02 110.00 230.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 10.000,00
Total: RECICLA CARAGUA 590.000,00
0023 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
18.542.0023.2035 LICENCIMENTO AMBIENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 4.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 40.000,00
Total: LICENCIMENTO AMBIENTAL 50.000,00
0025 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
18.542.0025.2036 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 2.000,00
Total: EDUCAÇÃO AMBIENTAL 25.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
18 GESTÃO
AMBIENTAL
542 CONTROLE AMBIENTAL
0090 GESTÃO AMBIENTAL
18.542.0090.2143 CONTROLE AMBIENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: CONTROLE AMBIENTAL 1.500,00
0091 AGENDA 21 LOCAL
18.542.0091.2144 Agenda 21
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 1.500,00
Total: Agenda 21 2.000,00
0093 ESGOTO TRATADO
18.542.0093.2146 INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE
ESGOTO TRATADO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 20.000,00
Total: INSTALAÇÃO DE SISTEMAS
ALTERNATIVOS DE ESGOTO 25.000,00
TRATADO
0096 SELO VERDE
18.542.0096.2149 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO SELO VERDE
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 12.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO
SELO VERDE 12.000,00
0097 CENTRAL DE RESÍDUOS
18.542.0097.2150 INSTALAÇÃO DA CENTRAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 10.000,00
Total: INSTALAÇÃO DA CENTRAL 90.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
18 GESTÃO
AMBIENTAL
542 CONTROLE AMBIENTAL
0098 DESPOLUIÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DO RIO
JUQUERIQUERÊ
18.542.0098.2151 RECUPERAÇÃO DAS MARGENS
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 05 110.00 1.329.460,00
Total: RECUPERAÇÃO DAS MARGENS 1.384.460,00
0100 SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E
MONITORAMENTO AMBIENTAL
18.542.0100.2152 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 10.750,00
Total: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 38.750,00
20 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL
0028 INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS
20.601.0028.2039 INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 110.00 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 2.000,00
Total: INCENTIVO AS PRATICAS
AGRICOLAS 10.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
20 AGRICULTURA
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
0027 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL
20.602.0027.2040 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 4.000,00
Total: FORTALECIMENTO DA PESCA
ARTESANAL. 18.000,00
0094 FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA
20.602.0094.2147 CAPACITAÇÕES
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 4.500,00
Total: CAPACITAÇÕES 6.500,00
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
0026 SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
20.604.0026.2041 IMPLANTAÇÃO DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 20.000,00
Total: IMPLANTAÇÃO DO SIM - SISTEMA
DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 30.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
20 AGRICULTURA
605 ABASTECIMENTO
0095 PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E
PESQUEIRO
20.605.0095.2148 PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO E
PESQUEIRO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 1.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 6.000,00
Total: PARCERIA COM SETOR
AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO 10.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 5.215.062,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 5.215.062,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 5.215.062,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 5.215.062,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 5.215.062,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 5.215.062,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 5.215.062,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 5.215.062,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 09 SECRETARIA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
452 SERVIÇOS URBANOS
0030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E
ESTRUTURA FÍSICA
15.452.0030.2042 GESTÃO DE PESSOAL SESEP
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01 110.00 1.000,00
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 6.950,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 3.847.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 338.670,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 816.200,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 36.040,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 397.500,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 15.900,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 800.400,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SESEP 6.260.460,00
15.452.0030.2043 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 2.084.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 96.200,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMONIO SESEP 2.180.600,00
15.452.0030.2044 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 194.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 17.050.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO
SESEP 17.244.400,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 25.685.460,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 25.685.460,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 25.685.460,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 25.685.460,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 09 SECRETARIA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SubUnidade 02 Corpo
de Bombeiros
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0031 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
04.122.0031.2045 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE
BOMBEIRO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 243.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 129.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 5.400,00
Total: MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO
DE BOMBEIRO 378.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 378.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 378.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 378.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 378.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 26.063.460,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 26.063.460,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 26.063.460,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 26.063.460,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 01 ADMINISTRATIVO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0032 APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO
12.122.0032.2047 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO
SEDUC
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 200.00 4.400,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 200.00 2.723.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 200.00 160.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 200.00 170.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 200.00 22.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 200.00 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 200.00 87.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 200.00 2.100,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 01 200.00 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 200.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 200.00 830.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 200.00 1.353.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 200.00 25.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ADMINISTRATIVO SEDUC 5.612.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 5.612.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 5.612.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 5.612.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 5.612.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 02 MERENDA
ESCOLAR
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
306 ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
0033 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
12.306.0033.2048 OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA
ESCOLAR
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 500,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 2.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 2.465.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 100.0019 450.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 100.0014 1.788.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 3.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 4.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 5.000,00
Total: OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO SETOR
DE MERENDA 4.743.000,00
ESCOLAR
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.743.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.743.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 4.743.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.743.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 03 ENSINO
FUNDAMENTAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0034 APOIO AO EDUCANDO
12.361.0034.1023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 220.00 10.000.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS 10.000.000,00
12.361.0034.2049 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01 220.00 5.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 220.00 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 220.00 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 220.00 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 220.00 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 220.00 20.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 220.00 4.660.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 220.00 1.205.000,00
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 220.00 40.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 220.00 160.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 220.00 600.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 220.00 4.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 220.00 3.200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 220.00 8.000.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ENSINO FUNDAMENTAL 26.985.000,00
12.361.0034.2050 CONVÊNIO / ESTADO SEDUC
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 02 220.0017 760.000,00
Total: CONVÊNIO / ESTADO SEDUC 760.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 03 ENSINO
FUNDAMENTAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0034 APOIO AO EDUCANDO
12.361.0034.2051 SALARIO EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 220.0018 105.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 05 220.0018 220.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 05 220.0018 5.669.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 220.0018 105.000,00
Total: SALARIO EDUCAÇÃO 6.100.000,00
12.361.0034.2052 PNATE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 220.0015 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 05 220.0015 2.500,00
Total: PNATE 5.000,00
12.361.0034.2053 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 220.0016 10.000,00
Total: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE 10.000,00
Total Projeto: 10.000.000,00 Atividade: 33.860.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 43.860.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 10.000.000,00 Atividade: 33.860.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 43.860.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 04 FUNDEB
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0035 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF
12.361.0035.1023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 02 262.00 1.337.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS 1.337.000,00
12.361.0035.2054 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO
- EF
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 02 261.00 1.315.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 261.00 23.000.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 02 261.00 2.240.000,00
Total: MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO MEGISTÉRIO - EF 26.555.000,00
12.361.0035.2055 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 02 262.00 1.300.000,00
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 02 262.00 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 262.00 3.000.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 02 262.00 40.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 02 262.00 148.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 02 262.00 342.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 02 262.00 3.200.000,00
Total: MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS
DO EF 8.050.000,00
365 ENSINO INFANTIL
0036 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA
12.365.0036.2056 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO
- PRÉ - ESCOLA
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 261.00 1.951.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 02 261.00 294.000,00
Total: MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO MEGISTÉRIO - PRÉ - 2.245.000,00
ESCOLA
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 04 FUNDEB
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
365 ENSINO INFANTIL
0036 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA
12.365.0036.2057 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ -
ESCOLA
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 02 262.00 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 02 262.00 181.000,00
Total: MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS
- PRÉ - ESCOLA 182.000,00
0037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
12.365.0037.2058 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 02 262.00 9.000.000,00
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 02 262.00 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 262.00 400.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 02 262.00 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 02 262.00 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 02 262.00 60.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 02 262.00 160.000,00
Total: MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS
- CRECHE 9.631.000,00
Total Projeto: 1.337.000,00 Atividade: 46.663.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 48.000.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 1.337.000,00 Atividade: 46.663.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 48.000.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 05 Ensino
Superior
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
364 ENSINO SUPERIOR
0038 APOIO UNIVERSITÁRIO
12.364.0038.2059 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE 01 110.00 500.000,00
Total: TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 500.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 500.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 500.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 500.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 500.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento
da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 06 Pré-Escola
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
365 ENSINO INFANTIL
0039 APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA
12.365.0039.2060 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 210.00 8.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 210.00 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 210.00 1.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 210.00 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 210.00 1.000,00
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 210.00 1.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 210.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 210.00 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 210.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 210.00 33.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ -
ESCOLA 220.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 220.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 220.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 220.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 220.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 07 Creches
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
365 ENSINO INFANTIL
0040 APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES
12.365.0040.1021 CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS
SINDICATOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 210.00 1.000,00
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 01 210.00 1.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM
DOS SINDICATOS 2.000,00
12.365.0040.1024 CONSTRUÇÃO DE CRECHES
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 05 210.00 2.000.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE CRECHES 2.000.000,00
12.365.0040.2061 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 210.00 5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 210.00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 210.00 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 210.00 1.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 210.00 1.527.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 210.00 120.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E
OUTRAS 01 210.00 1.000,00
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 210.00 1.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 210.00 1.050,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 210.00 1.050,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 210.00 640.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 210.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 210.00 220.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
CRECHES 2.720.000,00
Total Projeto: 2.002.000,00 Atividade: 2.720.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.722.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da Sub-
Unidade Projeto: 2.002.000,00 Atividade: 2.720.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.722.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 08 Educação
Especial
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
0041 APOIO AO ENSINO ESPECIAL
12.367.0041.2062 EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 240.00 1.600.000,00
Total: EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.600.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 1.600.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 1.600.000,00
Dedução da
Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 1.600.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 1.600.000,00
Total Projeto: 13.339.000,00 Atividade: 95.918.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 109.257.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 13.339.000,00 Atividade: 95.918.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 109.257.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 11 SECRETARIA
DE ESPORTES
SubUnidade 01 Secretaria
de Esportes e Recreação
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
27 DESPORTO
E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0043.2063 GESTÃO DE PESSOAL SECER
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 1.420,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.609.080,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 171.042,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 203.520,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 58.300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 140.980,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 15.900,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 249.758,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SECER 2.450.000,00
27.812.0043.2064 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 210.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E
OUTRAS 01 110.00 55.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 10.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMONIO SECER 275.000,00
27.812.0043.2065 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 135.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 730.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO
SECER 865.000,00
0101 JOGOS REGIONAIS
27.812.0101.1090 REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 110.00 120.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 02 110.00 110.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 02 110.00 30.000,00
Total: REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS 260.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 11 SECRETARIA
DE ESPORTES
SubUnidade 01 Secretaria
de Esportes e Recreação
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
27 DESPORTO
E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0102 ESPORTES INCENTIVADOS
27.812.0102.2141 INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER
ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 02 110.00 100.000,00
Total: INCENTIVAR, DIFUNDIR E
PROMOVER ATIVIDADES 100.000,00
DESPORTIVAS
Total Projeto: 260.000,00 Atividade: 3.690.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.950.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 260.000,00 Atividade: 3.690.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.950.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 11 SECRETARIA
DE ESPORTES
SubUnidade 02 FIDA
- FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
27 DESPORTO E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0044 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA
27.812.0044.2066 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 430.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 02 110.00 22.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 16.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA 473.000,00
27.812.0044.2067 ESPORTE SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 110.00 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 02 110.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 1.000,00
Total: ESPORTE SOCIAL 17.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 490.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 490.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 490.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 490.000,00
Total Projeto: 260.000,00 Atividade: 4.180.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.440.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 260.000,00 Atividade: 4.180.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.440.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 12 SECRETARIA
DE TURISMO
SubUnidade 01 Secretaria
de Turismo
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
23 COMÉRCIO
E SERVIÇOS
695 TURISMO
0042 APOIO AO TURISMO
23.695.0042.2092 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 328.600,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 64.720,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 1.060,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 7.420,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 6.890,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 47.700,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 7.420,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 82.680,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 530.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 36.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 10.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR 1.124.090,00
0064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS
TURISTICOS
23.695.0064.2093 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 180.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 820.000,00
Total: CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 1.000.000,00
23.695.0064.2095 CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: CENTRO DE INFORMAÇÕES
TURISTICAS 2.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 12 SECRETARIA
DE TURISMO
SubUnidade 01 Secretaria
de Turismo
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
23 COMÉRCIO
E SERVIÇOS
695 TURISMO
0064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS
TURISTICOS
23.695.0064.2096 FOMENTO AO TURISMO REGIONAL
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: FOMENTO AO TURISMO REGIONAL 2.000,00
23.695.0064.2097 CAPACITAÇÃO TURISTICA
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: CAPACITAÇÃO TURISTICA 2.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 2.130.090,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 2.130.090,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 2.130.090,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 2.130.090,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 2.130.090,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 2.130.090,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 2.130.090,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 2.130.090,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0045 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0045.2098 GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01 510.00 1.510.500,00
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 510.00 1.590,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 510.00 1.786.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 510.00 150.520,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 510.00 206.700,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 510.00 10.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 510.00 166.420,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 510.00 37.630,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 510.00 350.900,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS 4.220.960,00
08.244.0045.2099 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 510.00 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 510.00 32.600,00
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 510.00 1.848.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 510.00 60.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 510.00 24.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMONIO SECAS 2.115.000,00
08.244.0045.2100 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 510.00 259.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 510.00 1.507.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 05 500.00 33.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01 510.00 1.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO
SECAS 1.800.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 8.135.960,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 8.135.960,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 8.135.960,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 8.135.960,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 02 Fundo
Municipal de Assistência Social
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0066 BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO
08.244.0066.2101 BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 510.00 30.000,00
Total: BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO 30.000,00
0068 CASA DO IDOSO
08.244.0068.2104 CASA DO IDOSO
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 281.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 510.00 234.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 510.00 84.400,00
Total: CASA DO IDOSO 600.000,00
0070 ALTA COMPLEXIDADE
08.244.0070.2107 FAMILIA ACOLHEDORA
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 510.00 25.000,00
Total: FAMILIA ACOLHEDORA 25.000,00
0071 PROTEÇÃO ESPECIAL
08.244.0071.2108 ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 100.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 02 510.00 120.000,00
Total: ADOLESCENTE 220.000,00
08.244.0071.2109 CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA
COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 50.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 05 510.00 124.000,00
Total: CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA
COMPLEXIDADE 174.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 02 Fundo
Municipal de Assistência Social
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0071 PROTEÇÃO ESPECIAL
08.244.0071.2110 IDOSO - MÉDIA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 60.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 05 510.00 25.000,00
Total: IDOSO - MÉDIA COMPLEXIDADE 85.000,00
08.244.0071.2111 PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 163.100,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 05 510.00 18.900,00
Total: PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS 182.000,00
0073 MÉDIA COMPLEXIDADE
08.244.0073.2113 GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 510.00 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 510.00 34.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS 94.000,00
08.244.0073.2114 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 02 510.00 45.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 05 510.00 30.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO
CREAS 75.000,00
0075 PROTEÇÃO BÁSICA
08.244.0075.2117 POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDOSO,
GESTANTE, CRIANÇA E ADOLESC. PORTAD DE
NEC. ESPECIAIS
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 650.000,00
4.5.30.42.00 AUXÍLIOS 01 510.00 200.000,00
Total: POPULAÇÃO ADULTA DE RUA,
FAMILIA, IDOSO, GESTANTE, 850.000,00
CRIANÇA
E ADOLESC. PORTAD DE NEC. ESPECIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 02 Fundo
Municipal de Assistência Social
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0076 VITRINE SOCIAL
08.244.0076.2118 ATENDIMENTO A FAMILIA
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 50.000,00
Total: ATENDIMENTO A FAMILIA 50.000,00
08.244.0076.2119 ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 30.000,00
Total: ATENDIMENTO A CRIANÇA E
ADOLESCENTE 30.000,00
0077 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
08.244.0077.2120 PESSOA ADULTA DE RUA
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 510.00 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 510.00 24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 510.00 36.000,00
Total: PESSOA ADULTA DE RUA 210.000,00
08.244.0077.2121 IDOSO - ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 341.000,00
Total: IDOSO - ALTA COMPLEXIDADE 341.000,00
08.244.0077.2122 CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 510.00 600.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 05 510.00 41.000,00
Total: CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA
COMPLEXIDADE 641.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 02 Fundo
Municipal de Assistência Social
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.244.0078.2123 AÇÃO DIRETA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 510.00 120.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 510.00 104.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 510.00 202.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 510.00 153.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 02 510.00 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 05 510.00 120.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 510.00 97.500,00
Total: AÇÃO DIRETA 897.500,00
245 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS
DO IDOSO
0110 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO
IDOSO
08.245.0110.2124 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 510.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 510.00 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 510.00 5.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMONIO DO FMDI 15.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.519.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.519.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 4.519.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.519.500,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 03 FMDCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
0074 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA
08.243.0074.2115 TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 06 510.00 70.000,00
Total: TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS 70.000,00
08.243.0074.2116 APOIO AO FMDCA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 510.00 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 06 510.00 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 510.00 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 06 510.00 44.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 510.00 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 06 510.00 30.000,00
Total: APOIO AO FMDCA 101.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 171.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 171.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 171.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 171.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 04 Conselho
Tutelar
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0069 APOIO AO CONSELHO TUTELAR
08.122.0069.2105 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 510.00 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 510.00 3.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMONIO CONTUT 8.000,00
08.122.0069.2106 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 510.00 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 510.00 174.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 510.00 10.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO
CONTUT 194.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 202.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 202.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 202.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 202.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 13.028.460,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 13.028.460,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 13.028.460,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 13.028.460,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 14 SECRETARIA
DE SAÚDE
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE SAÚDE
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0058.2071 GESTÃO DE PESSOAL SESAU
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 01 310.00 19.080,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 05 310.00 37.520,16
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 310.00 14.628,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 310.00 13.539.910,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05 310.00 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 310.00 402.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 310.00 614.800,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 310.00 53.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 310.00 1.424.080,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 310.00 250.160,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 05 310.00 3.500,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 310.00 2.131.200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01 310.00 21.200,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 02 310.00 1.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 05 310.00 1.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SESAU 18.514.878,16
10.122.0058.2126 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 310.00 1.500.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 310.00 37.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 05 310.00 1.162.479,84
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 310.00 1.500.000,00
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 05 310.00 260.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 310.00 500.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 02 310.00 1.000.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 05 310.00 1.000.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU 6.959.479,84
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 14 SECRETARIA
DE SAÚDE
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE SAÚDE
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0058.2127 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 310.00 250.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 05 310.00 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 310.00 3.499.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 02 310.00 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 05 310.00 350.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO
SESAU 4.165.000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA
0083 INVESTIMENTO EM SAÚDE
10.301.0083.1080 OBRAS SESAU
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 310.00 1.400.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 05 310.00 2.200.000,00
Total: OBRAS SESAU 3.600.000,00
10.301.0083.2128 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 310.00 500.000,00
Total: EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE 500.000,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0084 SAÚDE ASSISTENCIAL
10.302.0084.2130 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 310.00 12.344.680,80
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 05 310.00 6.676.650,00
Total: ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL 19.021.330,80
10.302.0084.2131 IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 310.00 5.744.500,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 05 310.00 5.784.000,00
Total: IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF 11.528.500,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Total Projeto: 3.600.000,00 Atividade: 60.689.188,80 Operação
Especial: 0,00 Total: 64.289.188,80
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 3.600.000,00 Atividade: 60.689.188,80 Operação
Especial: 0,00 Total: 64.289.188,80
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 14 SECRETARIA
DE SAÚDE
SubUnidade 02 COMUS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0085 APOIO AO COMUS
10.122.0085.2134 MANUTENÇÃO DO COMUS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 310.00 4.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 310.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 310.00 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 310.00 3.000,00
Total: MANUTENÇÃO DO COMUS 14.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 14.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 14.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 14.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 14.000,00
Total Projeto: 3.600.000,00 Atividade: 60.703.188,80 Operação
Especial: 0,00 Total: 64.303.188,80
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Unidade Projeto: 3.600.000,00 Atividade: 60.703.188,80 Operação
Especial: 0,00 Total: 64.303.188,80
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 15 SECRETARIA
DE GOVERNO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE GOVERNO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0086 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV
04.122.0086.2135 GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 530,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 106.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 25.970,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 530,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 530,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 3.040,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV 136.600,00
04.122.0086.2136 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEGOV
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 40.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 63.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO SEGOV 103.000,00
04.122.0086.2137 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 40.500,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO
SEGOV 60.500,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 300.100,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 300.100,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 300.100,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 300.100,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 300.100,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 300.100,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 300.100,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 300.100,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 16 SECRETARIA
DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT
04.122.0087.2138 GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 110.00 530,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 99.746,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 16.430,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 530,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 4.452,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 11.400,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT 133.088,00
04.122.0087.2139 GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 60.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT 80.000,00
04.122.0087.2140 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 50.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT 70.000,00
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
0111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0111.2154 PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 05 110.00 235.000,00
Total: PROJETO APOIO A PROVISÃO
HABITACIONAL 235.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 16 SECRETARIA
DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
0111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0111.2155 PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 02 110.00 8.518,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 18.380,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 110.00 7.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 02 110.00 10.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 02 110.00 1.900,00
Total: PROGRAMA MINHA TERRA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 55.998,00
Total Projeto: 290.998,00 Atividade: 283.088,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 574.086,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 290.998,00 Atividade: 283.088,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 574.086,00
Total Projeto: 290.998,00 Atividade: 283.088,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 574.086,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 290.998,00 Atividade: 283.088,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 574.086,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 17 SECRETARIA
DE TRÂNSITO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE TRÂNSITO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
452 SERVIÇOS URBANOS
0024 CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO
15.452.0024.2068 GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 01 400.00 530,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 400.00 1.568.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 400.00 95.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 400.00 341.320,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 01 400.00 17.490,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 400.00 214.120,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 400.00 1.590,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 400.00 231.900,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN 2.471.150,00
15.452.0024.2069 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 400.00 300.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 400.00 200.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO SETRAN 500.000,00
15.452.0024.2070 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 400.00 1.390.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 400.00 3.200.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01 400.00 10.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO
SETRAN 4.600.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 7.571.150,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 7.571.150,00
Dedução da
Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 7.571.150,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 7.571.150,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 17 SECRETARIA
DE TRÂNSITO
SubUnidade 02 DEFESA
CIVIL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
06 SEGURANÇA
PÚBLICA
182 DEFESA CIVIL
0007 APOIO AO COMDEC
06.182.0007.2046 APOIO A COMDEC
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 130.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 62.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 200.000,00
Total: APOIO A COMDEC 400.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 400.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 400.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 400.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 400.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 7.971.150,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 7.971.150,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 7.971.150,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 7.971.150,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 99 RESERVA
DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SubUnidade 01 RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
99 RESERVA
DE CONTIGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.0099.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 01 110.00 1.890.761,00
Total: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.890.761,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 1.890.761,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 1.890.761,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 1.890.761,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 1.890.761,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 1.890.761,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 1.890.761,00
Dedução da Despesa
Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 1.890.761,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 1.890.761,00
Total Projeto: 71.224.382,07 Atividade: 264.972.658,43 Operação
Especial: 3.666.000,00 Total: 339.863.040,50
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total do
órgão Projeto: 71.224.382,07 Atividade: 264.972.658,43 Operação
Especial: 3.666.000,00 Total: 339.863.040,50
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 03 INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Unidade 01 INSTITUTO
DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
SubUnidade 01 CARAGUAPREV
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
09 PREVIDÊNCIA
SOCIAL
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
09.272.0062.2072 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04 110.00 500.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 04 110.00 20.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS 04 110.00 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 04 110.00 46.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 04 110.00 40.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 04 110.00 30.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 04 110.00 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 04 110.00 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 04 110.00 200.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 04 110.00 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 04 110.00 350.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 04 110.00 50.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CARAGUAPREV 1.346.000,00
09.272.0062.2073 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
3.3.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 04 110.00 2.800.000,00
3.3.90.03.00 PENSÕES 04 110.00 950.000,00
Total: PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES 3.750.000,00
0088 RESERVA LEGAL DO RPPS
09.272.0088.7777 RESERVA LEGAL DO RPPS
7.7.99.99.00 RESERVA LEGAL DO RPPS 04 110.00 18.833.500,00
Total: RESERVA LEGAL DO RPPS 18.833.500,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 23.929.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 23.929.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 23.929.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 23.929.500,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa - Orçamento
Código Descrição
Total Projeto: 0,00 Atividade: 23.929.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 23.929.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 23.929.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 23.929.500,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 23.929.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 23.929.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
do órgão Projeto: 0,00 Atividade: 23.929.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 23.929.500,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 04 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Unidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
SubUnidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
363 ENSINO PROFISSIONAL
0079 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA
12.363.0079.2078 MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO
PROFISSIONAL
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 23.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 04 110.00 3.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 166.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 04 110.00 5.000,00
Total: MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO
ENSINO PROFISSIONAL 334.000,00
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0063 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0063.2075 REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS
CULTURAIS
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 290.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 40.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 10.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 13.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 105.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 350.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 04 110.00 40.000,00
Total: REALIZAR, IMPLEMENTAR E
AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS 950.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 04 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Unidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
SubUnidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0065 PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL
13.392.0065.2076 PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER
RESTAUROS
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 180.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 50.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 75.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 04 110.00 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 37.000,00
Total: PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E
PROVER RESTAUROS 435.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 04 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Unidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
SubUnidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS
13.392.0072.2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA 04 110.00 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 540.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 01 110.00 100.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 04 110.00 500,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS 04 110.00 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 25.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS 01 110.00 300.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 7.000,00
3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 04 110.00 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 01 110.00 82.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 111.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 295.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 01 110.00 85.000,00
4.4.50.42.00 AUXÍLIOS 01 110.00 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 105.000,00
Total: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS 1.656.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo II - QDD - Quadro de
Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 04 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Unidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
SubUnidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0080 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
13.392.0080.2074 INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES
CULTURAIS
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 170.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS 04 110.00 16.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 04 110.00 50.000,00
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 04 110.00 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 664.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 01 110.00 150.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 04 110.00 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 40.000,00
Total: INCENTIVAR, DIFUNDIR E
PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS 1.125.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.500.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.500.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da
Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 4.500.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.500.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.500.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.500.000,00
Dedução da Despesa
Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 4.500.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.500.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.500.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.500.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
do órgão Projeto: 0,00 Atividade: 4.500.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.500.000,00
Total Projeto: 72.340.522,07 Atividade: 302.141.505,93 Operação
Especial: 3.670.240,00 Total: 378.152.268,00
Dedução das Despesas Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Despesa Projeto: 72.340.522,07 Atividade: 302.141.505,93 Operação
Especial: 3.670.240,00 Total: 378.152.268,00
ANEXO III
NATUREZA DA DESPESA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo III - Classificação da Despesa quanto a
sua Natureza – Orçamento
Código Descrição
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS
3.1.90.03.00 PENSOES
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
3.1.90.09.00 SALARIO FAMILIA
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -
PESSOAL
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 DESP.EXERC.ANTER. - PESS.E
ENCARGOS
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E
RESTIT.TRABALHISTAS
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO
3.2.90.21.00 JUROS S/ DIVIDA POR CONTRATO
3.2.90.22.00 OUTROS ENC. S/ DIV.POR
CONTRATO
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS
3.3.90.01.00 APOSENTADORIAS E REFORMAS
3.3.90.03.00 PENSÕES
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS
ASSISTÊNCIAIS
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES
CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE
TERC.-PES.FISICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS -
PESSOA JURIDICA
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANC. A PES.
FISICAS
3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS
ANTERIORES
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4.4.50.42.00 AUXÍLIOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
4.5.30.42.00 AUXÍLIOS
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV.CONTRAT.
RESGATADO
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
7.7.99.99.00 RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
Função SubFunção Programa Projetos
/ Atividades / Operações Especiais
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
1001 NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS
1002 READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
1003 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS
2001 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
2002 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES
COMISSIONADOS
2003 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS
2004 DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
2005 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES
04 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2019 GESTÃO DE PESSOAL SEPEG
2020 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG
2021 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2006 GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO
2007 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO
PREFEITO
2008 GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO
2009 GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR
2010 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR
2153 PROPAGANDA E PUBLICIDADE
0004 OUVIDORIA ITINERANTE
2011 OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE
0005 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE
2012 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE
0006 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2013 GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE
2014 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE
2015 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE
0008 SUPORTE JURÍDICO
2016 GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.
2017 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR
2018 GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR
0010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2022 GESTÃO DE PESSOAL SECAD
2023 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD
2024 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD
0012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
2026 GESTÃO DE PESSOAL SECOP
2027 GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS
SECOP
0031 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
2045 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO
0086 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV
2135 GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV
2136 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEGOV
2137 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV
0087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT
2138 GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT
2139 GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT
2140 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT
04 ADMINISTRAÇÃO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0011 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2025 APOIO ADMINISTRATIVO
752 ENERGIA ELÉTRICA
0103 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1142 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo IV - Classificação
Funcional Programática – Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos / Atividades / Operações Especiais
06 SEGURANÇA PÚBLICA
182 DEFESA CIVIL
0007 APOIO AO COMDEC
2046 APOIO A COMDEC
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0069 APOIO AO CONSELHO TUTELAR
2105 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT
2106 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
0074 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA
2115 TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
2116 APOIO AO FMDCA
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0045 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2098 GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS
2099 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS
2100 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS
0066 BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO
2101 BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO
0068 CASA DO IDOSO
2104 CASA DO IDOSO
0070 ALTA COMPLEXIDADE
2107 FAMILIA ACOLHEDORA
0071 PROTEÇÃO ESPECIAL
2108 ADOLESCENTE
2109 CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA COMPLEXIDADE
2110 IDOSO - MÉDIA COMPLEXIDADE
2111 PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
0073 MÉDIA COMPLEXIDADE
2113 GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS
2114 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS
0075 PROTEÇÃO BÁSICA
2117 POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDOSO,
GESTANTE, CRIANÇA E
ADOLESC.
PORTAD DE NEC. ESPECIAIS
0076 VITRINE SOCIAL
2118 ATENDIMENTO A FAMILIA
2119 ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
0077 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2120 PESSOA ADULTA DE RUA
2121 IDOSO - ALTA COMPLEXIDADE
2122 CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA COMPLEXIDADE
0078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2123 AÇÃO DIRETA
245 ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO
IDOSO
0110 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
2124 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
09 PREVIDÊNCIA
SOCIAL
0062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
2072 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
2073 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
0088 RESERVA LEGAL DO RPPS
7777 RESERVA LEGAL DO RPPS
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
2071 GESTÃO DE PESSOAL SESAU
2126 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU
2127 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU
0085 APOIO AO COMUS
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos
/ Atividades / Operações Especiais
2134 MANUTENÇÃO DO COMUS
301 ATENÇÃO BÁSICA
0083 INVESTIMENTO EM SAÚDE
1080 OBRAS SESAU
2128 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0084 SAÚDE ASSISTENCIAL
2130 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2131 IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0032 APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO
2047 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0033 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2048 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA
ESCOLAR
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0034 APOIO AO EDUCANDO
1023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
2049 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2050 CONVÊNIO / ESTADO SEDUC
2051 SALARIO EDUCAÇÃO
2052 PNATE
2053 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
0035 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EF
1023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
2054 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO -
EF
2055 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF
363 ENSINO PROFISSIONAL
0079 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA
2078 MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO
PROFISSIONAL
364 ENSINO SUPERIOR
0038 APOIO UNIVERSITÁRIO
2059 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
365 ENSINO INFANTIL
0036 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA
2056 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO -
PRÉ - ESCOLA
2057 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA
0037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
2058 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE
0039 APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA
2060 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA
0040 APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 EDUCAÇÃO
1021 CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS
1024 CONSTRUÇÃO DE CRECHES
2061 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
0041 APOIO AO ENSINO ESPECIAL
2062 EDUCAÇÃO ESPECIAL
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0063 DIFUSÃO CULTURAL
2075 REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS
CULTURAIS
0065 PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL
2076 PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER
RESTAUROS
0072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
0080 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2074 INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES
CULTURAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos
/ Atividades / Operações Especiais
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0014 INFRA - ESTRUTURA
1005 PCM - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
1006 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS
1007 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1008 PAVIMENTAÇÃO
1009 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS
PUBLICOS
1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
PUBLICAS
1012 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
1013 GALERIAS E DRENAGENS
1015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
1022 DESAPROPRIAÇÃO
0017 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
URBANISMO
2028 GESTÃO DE PESSOAL SEURB
2029 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB
2030 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB
452 SERVIÇOS URBANOS
0024 CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO
2068 GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN
2069 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN
2070 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN
0030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E
ESTRUTURA FÍSICA
2042 GESTÃO DE PESSOAL SESEP
2043 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP
2044 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
0015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
1016 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
0111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2154 PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL
2155 PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
18 GESTÃO AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0019 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE
2031 GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP
2032 GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP
18 GESTÃO
AMBIENTAL
2033 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP
0029 REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE,
AGRICULTURA
E
PESCA
2142 REVITALIZAÇÃO
0092 ARRECIFES ARTIFICIAIS
2145 IMPLANTAÇÃO DE ARRECIFES ARTIFICIAIS
542 CONTROLE AMBIENTAL
0020 VIVEIRO MUNICIPAL
2037 RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
0021 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
2038 RECUPERAÇÃO DE AREAS
0022 RECICLA CARAGUÁ
2034 RECICLA CARAGUA
0023 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2035 LICENCIMENTO AMBIENTAL
0025 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2036 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
0090 GESTÃO AMBIENTAL
2143 CONTROLE AMBIENTAL
0091 AGENDA 21 LOCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo IV - Classificação Funcional Programática –
Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos
/ Atividades / Operações Especiais
2144 Agenda 21
0093 ESGOTO TRATADO
2146 INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE ESGOTO
TRATADO
0096 SELO VERDE
2149 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO SELO VERDE
0097 CENTRAL DE RESÍDUOS
2150 INSTALAÇÃO DA CENTRAL
0098 DESPOLUIÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DO RIO
JUQUERIQUERÊ
2151 RECUPERAÇÃO DAS MARGENS
0100 SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E
MONITORAMENTO
AMBIENTAL
2152 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
20 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL
0028 INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS
2039 INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
0027 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL
2040 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.
0094 FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA
2147 CAPACITAÇÕES
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
0026 SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
2041 IMPLANTAÇÃO DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL
605 ABASTECIMENTO
0095 PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO
2148 PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0042 APOIO AO TURISMO
2092 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR
0064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS
TURISTICOS
2093 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
2095 CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS
2096 FOMENTO AO TURISMO REGIONAL
2097 CAPACITAÇÃO TURISTICA
27 DESPORTO
E LAZER
812 DESPORTO COMUNITÁRIO
0016 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER
1017 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARAGUA
0043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
2063 GESTÃO DE PESSOAL SECER
2064 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER
2065 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER
0044 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA
2066 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA
2067 ESPORTE SOCIAL
0101 JOGOS REGIONAIS
1090 REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS
0102 ESPORTES INCENTIVADOS
2141 INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES
DESPORTIVAS
28 ENCARGOS ESPECIAIS
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0048 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0002 AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL
0003 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0002 OPERAÇÕES ESPECIAL
0001 PRECATÓRIO JUDICIÁRIO
0049 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0004 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
01 LEGISLATIVA 1.206.028,00 8.649.459,50 0,00 9.855.487,50
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 1.206.028,00 8.649.459,50 0,00 9.855.487,50
01.031.0001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL 1.206.028,00 8.649.459,50 0,00 9.855.487,50
01.031.0001.1001 NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS
IMOBILIZADOS 149.800,00 0,00 0,00 149.800,00
01.031.0001.1002 READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 966.340,00 0,00 0,00 966.340,00
01.031.0001.1003 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS 89.888,00 0,00 0,00 89.888,00
01.031.0001.2001 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 0,00 781.200,00 0,00 781.200,00
01.031.0001.2002 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS
SERVIDORES COMISSIONADOS 0,00 2.064.196,00 0,00 2.064.196,00
01.031.0001.2003 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS
SERVIDORES EFETIVOS 0,00 3.367.951,50 0,00 3.367.951,50
01.031.0001.2004 DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO 0,00 2.382.052,00 0,00 2.382.052,00
01.031.0001.2005 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS
SERVIDORES 0,00 54.060,00 0,00 54.060,00
04 ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 45.888.992,63 0,00 45.890.992,63
04.121 PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO 0,00 4.198.000,00 0,00 4.198.000,00
04.121.0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO 0,00 4.198.000,00 0,00 4.198.000,00
04.121.0009.2019 GESTÃO DE PESSOAL SEPEG 0,00 887.392,00 0,00 887.392,00
04.121.0009.2020 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
SEPEG 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
04.121.0009.2021 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG 0,00 3.250.608,00 0,00 3.250.608,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 34.826.492,63 0,00 34.826.492,63
04.122.0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
PREFEITO 0,00 3.176.126,00 0,00 3.176.126,00
04.122.0003.2006 GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO
PREFEITO 0,00 2.059.126,00 0,00 2.059.126,00
04.122.0003.2007 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
GABINETE DO PREFEITO 0,00 105.000,00 0,00 105.000,00
04.122.0003.2008 GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO
PREFEITO 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0003.2009 GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.0003.2010 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
JUNTA MILITAR 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04.122.0003.2153 PROPAGANDA E PUBLICIDADE 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
04.122.0004 OUVIDORIA ITINERANTE 0,00 7.500,00 0,00 7.500,00
04.122.0004.2011 OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE 0,00 7.500,00 0,00 7.500,00
04.122.0005 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
04.122.0005.2012 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
04.122.0006 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL
DE SOLIDARIEDADE 0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
04.122.0006.2013 GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE
SOLIDARIEDADE 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
04.122.0006.2014 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
FUNDO DE SOLIDARIEDADE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
04.122.0006.2015 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO
DE SOLIDARIEDADE 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
04.122.0008 SUPORTE JURÍDICO 0,00 3.123.406,00 0,00 3.123.406,00
04.122.0008.2016 GESTÃO DE PESSOAL SAJUR. 0,00 2.273.406,00 0,00 2.273.406,00
04.122.0008.2017 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
SAJUR 0,00 49.000,00 0,00 49.000,00
04.122.0008.2018 GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR 0,00 801.000,00 0,00 801.000,00
04.122.0010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO 0,00 24.007.842,63 0,00 24.007.842,63
04.122.0010.2022 GESTÃO DE PESSOAL SECAD 0,00 20.207.842,63 0,00 20.207.842,63
04.122.0010.2023 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
SECAD 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
04.122.0010.2024 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD 0,00 3.500.000,00 0,00 3.500.000,00
04.122.0012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
OBRAS 0,00 3.498.430,00 0,00 3.498.430,00
04.122.0012.2026 GESTÃO DE PESSOAL SECOP 0,00 598.430,00 0,00 598.430,00
04.122.0012.2027 GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E
SERVIÇOS SECOP 0,00 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
04.122.0031 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 0,00 378.000,00 0,00 378.000,00
04.122.0031.2045 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE
BOMBEIRO 0,00 378.000,00 0,00 378.000,00
04.122.0086 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SEGOV 0,00 300.100,00 0,00 300.100,00
04.122.0086.2135 GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV 0,00 136.600,00 0,00 136.600,00
04.122.0086.2136 GESTÃO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO SEGOV 0,00 103.000,00 0,00 103.000,00
04.122.0086.2137 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV 0,00 60.500,00 0,00 60.500,00
04.122.0087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SEHABHAT 0,00 283.088,00 0,00 283.088,00
04.122.0087.2138 GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT 0,00 133.088,00 0,00 133.088,00
04.122.0087.2139 GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
04.122.0087.2140 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO
SEHABPAT 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA 0,00 6.864.500,00 0,00 6.864.500,00
04.123.0011 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 6.864.500,00 0,00 6.864.500,00
04.123.0011.2025 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 6.864.500,00 0,00 6.864.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
04.752 ENERGIA ELÉTRICA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.752.0103 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.752.0103.1142 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
06.182 DEFESA CIVIL 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
06.182.0007 APOIO AO COMDEC 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
06.182.0007.2046 APOIO A COMDEC 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 13.028.460,00 0,00 13.028.460,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
08.122.0069 APOIO AO CONSELHO TUTELAR 0,00 202.000,00 0,00 202.000,00
08.122.0069.2105 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
CONTUT 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
08.122.0069.2106 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO
CONTUT 0,00 194.000,00 0,00 194.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA
E AO ADOSLESCENTE 0,00 171.000,00 0,00 171.000,00
08.243.0074 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
FMDCA 0,00 171.000,00 0,00 171.000,00
08.243.0074.2115 TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES
PRIVADAS 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
08.243.0074.2116 APOIO AO FMDCA 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA 0,00 12.640.460,00 0,00 12.640.460,00
08.244.0045 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 8.135.960,00 0,00 8.135.960,00
08.244.0045.2098 GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS 0,00 4.220.960,00 0,00 4.220.960,00
08.244.0045.2099 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
SECAS 0,00 2.115.000,00 0,00 2.115.000,00
08.244.0045.2100 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS 0,00 1.800.000,00 0,00 1.800.000,00
08.244.0066 BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0066.2101 BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0068 CASA DO IDOSO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
08.244.0068.2104 CASA DO IDOSO 0,00 600.000,00 0,00 600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
08.244.0070 ALTA COMPLEXIDADE 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.0070.2107 FAMILIA ACOLHEDORA 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
08.244.0071 PROTEÇÃO ESPECIAL 0,00 661.000,00 0,00 661.000,00
08.244.0071.2108 ADOLESCENTE 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
08.244.0071.2109 CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA
COMPLEXIDADE 0,00 174.000,00 0,00 174.000,00
08.244.0071.2110 IDOSO - MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 85.000,00 0,00 85.000,00
08.244.0071.2111 PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS 0,00 182.000,00 0,00 182.000,00
08.244.0073 MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 169.000,00 0,00 169.000,00
08.244.0073.2113 GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00
08.244.0073.2114 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO
CREAS 0,00 75.000,00 0,00 75.000,00
08.244.0075 PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
08.244.0075.2117 POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA,
IDOSO, GESTANTE, CRIANÇA E ADOLESC. 0,00 850.000,00 0,00 850.000,00
PORTAD
DE NEC. ESPECIAIS
08.244.0076 VITRINE SOCIAL 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
08.244.0076.2118 ATENDIMENTO A FAMILIA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.0076.2119 ATENDIMENTO A CRIANÇA E
ADOLESCENTE 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.244.0077 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE 0,00 1.192.000,00 0,00 1.192.000,00
08.244.0077.2120 PESSOA ADULTA DE RUA 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
08.244.0077.2121 IDOSO - ALTA COMPLEXIDADE 0,00 341.000,00 0,00 341.000,00
08.244.0077.2122 CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA
COMPLEXIDADE 0,00 641.000,00 0,00 641.000,00
08.244.0078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 897.500,00 0,00 897.500,00
08.244.0078.2123 AÇÃO DIRETA 0,00 897.500,00 0,00 897.500,00
08.245 ASSISTÊNCIA AO FUNDO
MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.245.0110 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE
DIREITOS DO IDOSO 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08.245.0110.2124 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
DO FMDI 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 18.833.500,00 5.096.000,00 0,00 23.929.500,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME
ESTATUTÁRIO 18.833.500,00 5.096.000,00 0,00 23.929.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
09.272.0062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV 0,00 5.096.000,00 0,00 5.096.000,00
09.272.0062.2072 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
CARAGUAPREV 0,00 1.346.000,00 0,00 1.346.000,00
09.272.0062.2073 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES 0,00 3.750.000,00 0,00 3.750.000,00
09.272.0088 RESERVA LEGAL DO RPPS 18.833.500,00 0,00 0,00 18.833.500,00
09.272.0088.7777 RESERVA LEGAL DO RPPS 18.833.500,00 0,00 0,00 18.833.500,00
10 SAÚDE 3.600.000,00 60.703.188,80 0,00 64.303.188,80
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 29.653.358,00 0,00 29.653.358,00
10.122.0058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 29.639.358,00 0,00 29.639.358,00
10.122.0058.2071 GESTÃO DE PESSOAL SESAU 0,00 18.514.878,16 0,00 18.514.878,16
10.122.0058.2126 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO -
SESAU 0,00 6.959.479,84 0,00 6.959.479,84
10.122.0058.2127 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU 0,00 4.165.000,00 0,00 4.165.000,00
10.122.0085 APOIO AO COMUS 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
10.122.0085.2134 MANUTENÇÃO DO COMUS 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 3.600.000,00 500.000,00 0,00 4.100.000,00
10.301.0083 INVESTIMENTO EM SAÚDE 3.600.000,00 500.000,00 0,00 4.100.000,00
10.301.0083.1080 OBRAS SESAU 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00
10.301.0083.2128 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL 0,00 30.549.830,80 0,00 30.549.830,80
10.302.0084 SAÚDE ASSISTENCIAL 0,00 30.549.830,80 0,00 30.549.830,80
10.302.0084.2130 ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL 0,00 19.021.330,80 0,00 19.021.330,80
10.302.0084.2131 IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF 0,00 11.528.500,00 0,00 11.528.500,00
12 EDUCAÇÃO 13.339.000,00 96.252.000,00 0,00 109.591.000,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 5.612.000,00 0,00 5.612.000,00
12.122.0032 APOIO AO SETOR
ADMINISTRATIVO 0,00 5.612.000,00 0,00 5.612.000,00
12.122.0032.2047 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
ADMINISTRATIVO SEDUC 0,00 5.612.000,00 0,00 5.612.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 4.743.000,00 0,00 4.743.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
12.306.0033 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 4.743.000,00 0,00 4.743.000,00
12.306.0033.2048 OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO SETOR DE
MERENDA ESCOLAR 0,00 4.743.000,00 0,00 4.743.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 11.337.000,00 68.465.000,00 0,00 79.802.000,00
12.361.0034 APOIO AO EDUCANDO 10.000.000,00 33.860.000,00 0,00 43.860.000,00
12.361.0034.1023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS 10.000.000,00 0,00 0,00 10.000.000,00
12.361.0034.2049 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 0,00 26.985.000,00 0,00 26.985.000,00
12.361.0034.2050 CONVÊNIO / ESTADO SEDUC 0,00 760.000,00 0,00 760.000,00
12.361.0034.2051 SALARIO EDUCAÇÃO 0,00 6.100.000,00 0,00 6.100.000,00
12.361.0034.2052 PNATE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
12.361.0034.2053 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
12.361.0035 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - EF 1.337.000,00 34.605.000,00 0,00 35.942.000,00
12.361.0035.1023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS 1.337.000,00 0,00 0,00 1.337.000,00
12.361.0035.2054 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MEGISTÉRIO - EF 0,00 26.555.000,00 0,00 26.555.000,00
12.361.0035.2055 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO
EF 0,00 8.050.000,00 0,00 8.050.000,00
12.363 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 334.000,00 0,00 334.000,00
12.363.0079 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
TECNOLOGIA 0,00 334.000,00 0,00 334.000,00
12.363.0079.2078 MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO
ENSINO PROFISSIONAL 0,00 334.000,00 0,00 334.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.364.0038 APOIO UNIVERSITÁRIO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.364.0038.2059 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
12.365 ENSINO INFANTIL 2.002.000,00 14.998.000,00 0,00 17.000.000,00
12.365.0036 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - PRÉ ESCOLA 0,00 2.427.000,00 0,00 2.427.000,00
12.365.0036.2056 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MEGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA 0,00 2.245.000,00 0,00 2.245.000,00
12.365.0036.2057 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS -
PRÉ - ESCOLA 0,00 182.000,00 0,00 182.000,00
12.365.0037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - CRECHE 0,00 9.631.000,00 0,00 9.631.000,00
12.365.0037.2058 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS -
CRECHE 0,00 9.631.000,00 0,00 9.631.000,00
12.365.0039 APOIO AO ENSINO INFANTIL -
PRÉ - ESCOLA 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
12.365.0039.2060 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ -
ESCOLA 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
12.365.0040 APOIO AO ENSINO INFANTIL -
CRECHES 2.002.000,00 2.720.000,00 0,00 4.722.000,00
12.365.0040.1021 CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS
SINDICATOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
12.365.0040.1024 CONSTRUÇÃO DE CRECHES 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
12.365.0040.2061 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES 0,00 2.720.000,00 0,00 2.720.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
12.367.0041 APOIO AO ENSINO ESPECIAL 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
12.367.0041.2062 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
13 CULTURA 0,00 4.166.000,00 0,00 4.166.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 4.166.000,00 0,00 4.166.000,00
13.392.0063 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 950.000,00 0,00 950.000,00
13.392.0063.2075 REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR
EVENTOS CULTURAIS 0,00 950.000,00 0,00 950.000,00
13.392.0065 PATRIMONIO HISTÓRICO,
ARTISTICO E CULTURAL 0,00 435.000,00 0,00 435.000,00
13.392.0065.2076 PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E
PROVER RESTAUROS 0,00 435.000,00 0,00 435.000,00
13.392.0072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS 0,00 1.656.000,00 0,00 1.656.000,00
13.392.0072.2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
OPERACIONAIS 0,00 1.656.000,00 0,00 1.656.000,00
13.392.0080 PROMOÇÃO DE EVENTOS
CULTURAIS 0,00 1.125.000,00 0,00 1.125.000,00
13.392.0080.2074 INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER
ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 1.125.000,00 0,00 1.125.000,00
15 URBANISMO 51.537.384,07 35.618.104,00 0,00 87.155.488,07
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 51.537.384,07 2.361.494,00 0,00 53.898.878,07
15.451.0014 INFRA - ESTRUTURA 51.537.384,07 0,00 0,00 51.537.384,07
15.451.0014.1005 PCM - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIAS 7.500.000,00 0,00 0,00 7.500.000,00
15.451.0014.1006 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
15.451.0014.1007 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
15.451.0014.1008 PAVIMENTAÇÃO 27.307.384,07 0,00 0,00 27.307.384,07
15.451.0014.1009 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
PRÓPRIOS PUBLICOS 6.350.000,00 0,00 0,00 6.350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
15.451.0014.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA
DE PRAÇAS PUBLICAS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
15.451.0014.1012 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS. 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
15.451.0014.1013 GALERIAS E DRENAGENS
15.451.0014.1015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO
MUNICIPAL. 4.800.000,00 0,00 0,00 4.800.000,00
15.451.0014.1022 DESAPROPRIAÇÃO 2.430.000,00 0,00 0,00 2.430.000,00
15.451.0017 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE URBANISMO 0,00 2.361.494,00 0,00 2.361.494,00
15.451.0017.2028 GESTÃO DE PESSOAL SEURB 0,00 1.641.494,00 0,00 1.641.494,00
15.451.0017.2029 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
SEURB 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
15.451.0017.2030 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 33.256.610,00 0,00 33.256.610,00
15.452.0024 CONTROLE E SEGURANÇA DO
TRAFEGO 0,00 7.571.150,00 0,00 7.571.150,00
15.452.0024.2068 GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN 0,00 2.471.150,00 0,00 2.471.150,00
15.452.0024.2069 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
SETRAN 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
15.452.0024.2070 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN 0,00 4.600.000,00 0,00 4.600.000,00
15.452.0030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA 0,00 25.685.460,00 0,00 25.685.460,00
15.452.0030.2042 GESTÃO DE PESSOAL SESEP 0,00 6.260.460,00 0,00 6.260.460,00
15.452.0030.2043 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
SESEP 0,00 2.180.600,00 0,00 2.180.600,00
15.452.0030.2044 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP 0,00 17.244.400,00 0,00 17.244.400,00
16 HABITAÇÃO 2.185.000,00 290.998,00 0,00 2.475.998,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 2.185.000,00 290.998,00 0,00 2.475.998,00
16.482.0015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS 2.185.000,00 0,00 0,00 2.185.000,00
16.482.0015.1016 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 2.185.000,00 0,00 0,00 2.185.000,00
16.482.0111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 290.998,00 0,00 290.998,00
16.482.0111.2154 PROJETO APOIO A PROVISÃO
HABITACIONAL 0,00 235.000,00 0,00 235.000,00
16.482.0111.2155 PROGRAMA MINHA TERRA DE
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 55.998,00 0,00 55.998,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 5.140.562,00 0,00 5.140.562,00
18.541 PRESERVAÇÃO E
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 1.101.852,00 0,00 1.101.852,00
18.541.0019 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 0,00 1.080.852,00 0,00 1.080.852,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
18.541.0019.2031 GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP 0,00 825.852,00 0,00 825.852,00
18.541.0019.2032 GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO
SEMAAP 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
18.541.0019.2033 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
18.541.0029 REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.541.0029.2142 REVITALIZAÇÃO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.541.0092 ARRECIFES ARTIFICIAIS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18.541.0092.2145 IMPLANTAÇÃO DE ARRECIFES
ARTIFICIAIS 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 4.038.710,00 0,00 4.038.710,00
18.542.0020 VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
18.542.0020.2037 RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
18.542.0021 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS 0,00 1.750.000,00 0,00 1.750.000,00
18.542.0021.2038 RECUPERAÇÃO DE AREAS 0,00 1.750.000,00 0,00 1.750.000,00
18.542.0022 RECICLA CARAGUÁ 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
18.542.0022.2034 RECICLA CARAGUA 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
18.542.0023 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.542.0023.2035 LICENCIMENTO AMBIENTAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
18.542.0025 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
18.542.0025.2036 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
18.542.0090 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
18.542.0090.2143 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
18.542.0091 AGENDA 21 LOCAL 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18.542.0091.2144 Agenda 21 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18.542.0093 ESGOTO TRATADO 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
18.542.0093.2146 INSTALAÇÃO DE SISTEMAS
ALTERNATIVOS DE ESGOTO TRATADO 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
18.542.0096 SELO VERDE 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
18.542.0096.2149 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO
SELO VERDE 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
18.542.0097 CENTRAL DE RESÍDUOS 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
18.542.0097.2150 INSTALAÇÃO DA CENTRAL 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
18.542.0098 DESPOLUIÇÃO E
DESCONTAMINAÇÃO DO RIO JUQUERIQUERÊ 0,00 1.384.460,00 0,00 1.384.460,00
18.542.0098.2151 RECUPERAÇÃO DAS MARGENS 0,00 1.384.460,00 0,00 1.384.460,00
18.542.0100 SIGMA - SISTEMA INTEGRADO
DE GESTÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL 0,00 38.750,00 0,00 38.750,00
18.542.0100.2152 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA 0,00 38.750,00 0,00 38.750,00
20 AGRICULTURA 0,00 74.500,00 0,00 74.500,00
20.601 PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO
VEGETAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.601.0028 INCENTIVO A PRÁTICAS
AGRICOLAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.601.0028.2039 INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
ANIMAL 0,00 24.500,00 0,00 24.500,00
20.602.0027 FORTALECIMENTO DA PESCA
ARTESANAL 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
20.602.0027.2040 FORTALECIMENTO DA PESCA
ARTESANAL. 0,00 18.000,00 0,00 18.000,00
20.602.0094 FOMENTO À PISCICULTURA E DA
MARICULTURA 0,00 6.500,00 0,00 6.500,00
20.602.0094.2147 CAPACITAÇÕES 0,00 6.500,00 0,00 6.500,00
20.604 DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
20.604.0026 SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
20.604.0026.2041 IMPLANTAÇÃO DO SIM - SISTEMA DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
20.605 ABASTECIMENTO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.605.0095 PARCERIA COM O SETOR
AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
20.605.0095.2148 PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO E
PESQUEIRO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS 0,00 2.130.090,00 0,00 2.130.090,00
23.695 TURISMO 0,00 2.130.090,00 0,00 2.130.090,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
23.695.0042 APOIO AO TURISMO 0,00 1.124.090,00 0,00 1.124.090,00
23.695.0042.2092 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR 0,00 1.124.090,00 0,00 1.124.090,00
23.695.0064 MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS 0,00 1.006.000,00 0,00 1.006.000,00
23.695.0064.2093 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
23.695.0064.2095 CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
23.695.0064.2096 FOMENTO AO TURISMO REGIONAL 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
23.695.0064.2097 CAPACITAÇÃO TURISTICA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
27 DESPORTO E LAZER 270.000,00 4.180.000,00 0,00 4.450.000,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 270.000,00 4.180.000,00 0,00 4.450.000,00
27.812.0016 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE
LAZER 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
27.812.0016.1017 CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO
DO JARAGUA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
27.812.0043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ESPORTES 0,00 3.590.000,00 0,00 3.590.000,00
27.812.0043.2063 GESTÃO DE PESSOAL SECER 0,00 2.450.000,00 0,00 2.450.000,00
27.812.0043.2064 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO
SECER 0,00 275.000,00 0,00 275.000,00
27.812.0043.2065 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER 0,00 865.000,00 0,00 865.000,00
27.812.0044 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO
FIDA 0,00 490.000,00 0,00 490.000,00
27.812.0044.2066 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA 0,00 473.000,00 0,00 473.000,00
27.812.0044.2067 ESPORTE SOCIAL 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
27.812.0101 JOGOS REGIONAIS 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00
27.812.0101.1090 REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS 260.000,00 0,00 0,00 260.000,00
27.812.0102 ESPORTES INCENTIVADOS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
27.812.0102.2141 INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER
ATIVIDADES DESPORTIVAS 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 3.670.240,00 3.670.240,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA
INTERNA 0,00 0,00 3.216.000,00 3.216.000,00
28.843.0048 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 0,00 3.216.000,00 3.216.000,00
28.843.0048.0002 AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL 0,00 0,00 3.210.000,00 3.210.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
28.843.0048.0003 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS
ESPECIAIS 0,00 0,00 454.240,00 454.240,00
28.846.0002 OPERAÇÕES ESPECIAL 0,00 0,00 4.240,00 4.240,00
28.846.0002.0001 PRECATÓRIO JUDICIÁRIO 0,00 0,00 4.240,00 4.240,00
28.846.0049 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
28.846.0049.0004 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
99 RESERVA DE
CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.890.761,00
99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.890.761,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.890.761,00
99.999.0099.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.890.761,00
Total
: 90.972.912,07 281.618.354,93 3.670.240,00 378.152.268,00
Dedução das Despesas
Intra-Orçamentárias
Total da Despesa : 90.972.912,07 281.618.354,93 3.670.240,00 378.152.268,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo VI - Demonstrativo da Despesa
por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos –
Orçamento
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
01 LEGISLATIVA 0,00 9.855.487,50 9.855.487,50
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 9.855.487,50 9.855.487,50
01.031.001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL 0,00 9.855.487,50 9.855.487,50
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 45.890.992,63 45.890.992,63
04.121 PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO 0,00 4.198.000,00 4.198.000,00
04.121.009 MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 4.198.000,00 4.198.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL 0,00 34.826.492,63 34.826.492,63
04.122.003 MANUTENÇÃO
DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 3.176.126,00 3.176.126,00
04.122.004 OUVIDORIA ITINERANTE 0,00 7.500,00 7.500,00
04.122.005 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE 0,00 25.000,00 25.000,00
04.122.006 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE 0,00 27.000,00 27.000,00
04.122.008 SUPORTE JURÍDICO 0,00 3.123.406,00 3.123.406,00
04.122.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO 0,00 24.007.842,63 24.007.842,63
04.122.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 0,00 3.498.430,00 3.498.430,00
04.122.031 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 0,00 378.000,00 378.000,00
04.122.086 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV 0,00 300.100,00 300.100,00
04.122.087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT 0,00 283.088,00 283.088,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA 0,00 6.864.500,00 6.864.500,00
04.123.011 ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA 0,00 6.864.500,00 6.864.500,00
04.752 ENERGIA
ELÉTRICA 0,00 2.000,00 2.000,00
04.752.103 EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA 0,00 2.000,00 2.000,00
06 SEGURANÇA
PÚBLICA 0,00 400.000,00 400.000,00
06.182 DEFESA
CIVIL 0,00 400.000,00 400.000,00
06.182.007 APOIO
AO COMDEC 0,00 400.000,00 400.000,00
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL 0,00 13.028.460,00 13.028.460,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo VI - Demonstrativo da Despesa
por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos –
Orçamento
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 202.000,00 202.000,00
08.122.069 APOIO AO CONSELHO TUTELAR 0,00 202.000,00 202.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA
A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE 0,00 171.000,00 171.000,00
08.243.074 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO FMDCA 0,00 171.000,00 171.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA 0,00 12.640.460,00 12.640.460,00
08.244.045 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 8.135.960,00 8.135.960,00
08.244.066 BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO 0,00 30.000,00 30.000,00
08.244.068 CASA DO IDOSO 0,00 600.000,00 600.000,00
08.244.070 ALTA COMPLEXIDADE 0,00 25.000,00 25.000,00
08.244.071 PROTEÇÃO ESPECIAL 0,00 661.000,00 661.000,00
08.244.073 MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 169.000,00 169.000,00
08.244.075 PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 850.000,00 850.000,00
08.244.076 VITRINE SOCIAL 0,00 80.000,00 80.000,00
08.244.077 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA
COMPLEXIDADE 0,00 1.192.000,00 1.192.000,00
08.244.078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 897.500,00 897.500,00
08.245 ASSISTÊNCIA
AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 0,00 15.000,00 15.000,00
08.245.110 APOIO
AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 0,00 15.000,00 15.000,00
09 PREVIDÊNCIA
SOCIAL 0,00 23.929.500,00 23.929.500,00
09.272 PREVIDÊNCIA
DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 23.929.500,00 23.929.500,00
09.272.062 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV 0,00 5.096.000,00 5.096.000,00
09.272.088 RESERVA LEGAL DO RPPS 0,00 18.833.500,00 18.833.500,00
10 SAÚDE 0,00 64.303.188,80 64.303.188,80
10.122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL 0,00 29.653.358,00 29.653.358,00
10.122.058 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 29.639.358,00 29.639.358,00
10.122.085 APOIO AO COMUS 0,00 14.000,00 14.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo VI - Demonstrativo da Despesa
por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos – Orçamento
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 4.100.000,00 4.100.000,00
10.301.083 INVESTIMENTO EM SAÚDE 0,00 4.100.000,00 4.100.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 30.549.830,80 30.549.830,80
10.302.084 SAÚDE
ASSISTENCIAL 0,00 30.549.830,80 30.549.830,80
12 EDUCAÇÃO 0,00 109.591.000,00 109.591.000,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL 0,00 5.612.000,00 5.612.000,00
12.122.032 APOIO
AO SETOR ADMINISTRATIVO 0,00 5.612.000,00 5.612.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO 0,00 4.743.000,00 4.743.000,00
12.306.033 ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR 0,00 4.743.000,00 4.743.000,00
12.361 ENSINO
FUNDAMENTAL 0,00 79.802.000,00 79.802.000,00
12.361.034 APOIO
AO EDUCANDO 0,00 43.860.000,00 43.860.000,00
12.361.035 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF 0,00 35.942.000,00 35.942.000,00
12.363 ENSINO
PROFISSIONAL 0,00 334.000,00 334.000,00
12.363.079 EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLOGIA 0,00 334.000,00 334.000,00
12.364 ENSINO
SUPERIOR 0,00 500.000,00 500.000,00
12.364.038 APOIO
UNIVERSITÁRIO 0,00 500.000,00 500.000,00
12.365 ENSINO
INFANTIL 0,00 17.000.000,00 17.000.000,00
12.365.036 VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA 0,00 2.427.000,00 2.427.000,00
12.365.037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
CRECHE 0,00 9.631.000,00 9.631.000,00
12.365.039 APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ -
ESCOLA 0,00 220.000,00 220.000,00
12.365.040 APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES 0,00 4.722.000,00 4.722.000,00
12.367 EDUCAÇÃO
ESPECIAL 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
12.367.041 APOIO
AO ENSINO ESPECIAL 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo VI - Demonstrativo da Despesa
por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos –
Orçamento
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
13 CULTURA 0,00 4.166.000,00 4.166.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 4.166.000,00 4.166.000,00
13.392.063 DIFUSÃO
CULTURAL 0,00 950.000,00 950.000,00
13.392.065 PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E
CULTURAL 0,00 435.000,00 435.000,00
13.392.072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS 0,00 1.656.000,00 1.656.000,00
13.392.080 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 0,00 1.125.000,00 1.125.000,00
15 URBANISMO 0,00 87.155.488,07 87.155.488,07
15.451 INFRA-ESTRUTURA
URBANA 0,00 53.898.878,07 53.898.878,07
15.451.014 INFRA
- ESTRUTURA 0,00 51.537.384,07 51.537.384,07
15.451.017 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
DE URBANISMO 0,00 2.361.494,00 2.361.494,00
15.452 SERVIÇOS
URBANOS 0,00 33.256.610,00 33.256.610,00
15.452.024 CONTROLE
E SEGURANÇA DO TRAFEGO 0,00 7.571.150,00 7.571.150,00
15.452.030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA
E ESTRUTURA FÍSICA 0,00 25.685.460,00 25.685.460,00
16 HABITAÇÃO 0,00 2.475.998,00 2.475.998,00
16.482 HABITAÇÃO
URBANA 0,00 2.475.998,00 2.475.998,00
16.482.015 CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 2.185.000,00 2.185.000,00
16.482.111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 290.998,00 290.998,00
18 GESTÃO
AMBIENTAL 0,00 5.140.562,00 5.140.562,00
18.541 PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 1.101.852,00 1.101.852,00
18.541.019 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 0,00 1.080.852,00 1.080.852,00
18.541.029 REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA 0,00 1.000,00 1.000,00
18.541.092 ARRECIFES ARTIFICIAIS 0,00 20.000,00 20.000,00
18.542 CONTROLE
AMBIENTAL 0,00 4.038.710,00 4.038.710,00
18.542.020 VIVEIRO
MUNICIPAL 0,00 70.000,00 70.000,00
18.542.021 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 0,00 1.750.000,00 1.750.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo VI - Demonstrativo da Despesa
por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos – Orçamento
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
18.542.022 RECICLA CARAGUÁ 0,00 590.000,00 590.000,00
18.542.023 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 0,00 50.000,00 50.000,00
18.542.025 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,00 25.000,00 25.000,00
18.542.090 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 1.500,00 1.500,00
18.542.091 AGENDA 21 LOCAL 0,00 2.000,00 2.000,00
18.542.093 ESGOTO TRATADO 0,00 25.000,00 25.000,00
18.542.096 SELO VERDE 0,00 12.000,00 12.000,00
18.542.097 CENTRAL DE RESÍDUOS 0,00 90.000,00 90.000,00
18.542.098 DESPOLUIÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DO RIO
JUQUERIQUERÊ 0,00 1.384.460,00 1.384.460,00
18.542.100 SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO
E MONITORAMENTO AMBIENTAL 0,00 38.750,00 38.750,00
20 AGRICULTURA 0,00 74.500,00 74.500,00
20.601 PROMOÇÃO
DE PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 10.000,00 10.000,00
20.601.028 INCENTIVO
A PRÁTICAS AGRICOLAS 0,00 10.000,00 10.000,00
20.602 PROMOÇÃO
DA PRODUÇÃO ANIMAL 0,00 24.500,00 24.500,00
20.602.027 FORTALECIMENTO
DA PESCA ARTESANAL 0,00 18.000,00 18.000,00
20.602.094 FOMENTO À PISCICULTURA E DA
MARICULTURA 0,00 6.500,00 6.500,00
20.604 DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL 0,00 30.000,00 30.000,00
20.604.026 SIM
- SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 0,00 30.000,00 30.000,00
20.605 ABASTECIMENTO 0,00 10.000,00 10.000,00
20.605.095 PARCERIA
COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO 0,00 10.000,00 10.000,00
23 COMÉRCIO
E SERVIÇOS 0,00 2.130.090,00 2.130.090,00
23.695 TURISMO 0,00 2.130.090,00 2.130.090,00
23.695.042 APOIO
AO TURISMO 0,00 1.124.090,00 1.124.090,00
23.695.064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE
EVENTOS TURISTICOS 0,00 1.006.000,00 1.006.000,00
27 DESPORTO
E LAZER 0,00 4.450.000,00 4.450.000,00
27.812 DESPORTO
COMUNITÁRIO 0,00 4.450.000,00 4.450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por
Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos – Orçamento
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
27.812.016 AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER 0,00 10.000,00 10.000,00
27.812.043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 0,00 3.590.000,00 3.590.000,00
27.812.044 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA 0,00 490.000,00 490.000,00
27.812.101 JOGOS REGIONAIS 0,00 260.000,00 260.000,00
27.812.102 ESPORTES INCENTIVADOS 0,00 100.000,00 100.000,00
28 ENCARGOS
ESPECIAIS 0,00 3.670.240,00 3.670.240,00
28.843 SERVIÇO
DA DÍVIDA INTERNA 0,00 3.216.000,00 3.216.000,00
28.843.048 SERVIÇO
DA DÍVIDA INTERNA 0,00 3.216.000,00 3.216.000,00
28.846 OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 454.240,00 454.240,00
28.846.002 OPERAÇÕES
ESPECIAL 0,00 4.240,00 4.240,00
28.846.049 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 450.000,00 450.000,00
99 RESERVA
DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 1.890.761,00
99.999 RESERVA
DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 1.890.761,00
99.999.099 RESERVA
DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 1.890.761,00
Total: 0,00 376.261.507,00 378.152.268,00
Dedução das Despesas
Intra-Orçamentárias 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa: 0,00 376.261.507,00 378.152.268,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA Exercício: 2012
Anexo VII - Despesa por Órgão e
Função – Orçamento
Orçamento Fiscal 378.152.268,00
Órgao/ Função
01 LEGISLATIVO
01 LEGISLATIVA 9.855.487,50
28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.240,00
Total 9.859.727,50
02 EXECUTIVO
04 ADMINISTRAÇÃO 45.890.992,63
06 SEGURANÇA PÚBLICA 400.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.028.460,00
10 SAÚDE 64.303.188,80
12 EDUCAÇÃO 109.257.000,00
15 URBANISMO 87.155.488,07
16 HABITAÇÃO 2.475.998,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 5.140.562,00
20 AGRICULTURA 74.500,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.130.090,00
27 DESPORTO E LAZER 4.450.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 3.666.000,00
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 1.890.761,00
Total 339.863.040,50
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 23.929.500,00
Total 23.929.500,00
04 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
CARAGUATATUBA
12 EDUCAÇÃO 334.000,00
13 CULTURA 4.166.000,00
Total 4.500.000,00
Total 378.152.268,00
Dedução das Despesas
Intra-Orçamentárias 0,00
Total da Despesa 378.152.268,00
ANEXO VIII
FINALIDADE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade das Unidades Administrativas (art. 22 da Lei 4.320/64), de acordo com a Lei Municipal nº 977, de 26 de novembro de 2002, que cria a estrutura administrativa, e Lei Municipal nº 1700, de 26 de junho de 2009, que reformulou essa estrutura.
DO GABINETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:
I - Prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;
II - Assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;
III - Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;
IV - Responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;
V - Executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;
VI - Desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;
VII - Promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;
VIII - Promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura;
IX - Desempenhar outras atividades afins.
O Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade a articulação política e intergovernamental e nas relações institucionais, federativas e com a sociedade civil organizada, bem como coordenar a política de comunicação social do Governo intermunicipal, como também:
I - Formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo, em articulação com a Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão;
II - Coordenar as ações de representação e o relacionamento político e institucional do Prefeito Municipal no níveis municipal e federal e com a sociedade civil organizada:
III - Coordenar o relacionamento do Prefeito com as lideranças políticas da Federação e dos Estados, com a Assembléia Legislativa e com o Congresso Nacional:
IV - Acompanhar a atividade legislativa e de interesse do Município nas demais esferas do Governo;
V - Subsidiar, por meio de pesquisas de opinião pública, a orientação da atuação do Prefeito no atendimento das demandas da sociedade;
VI - Executar as atividades de suporte às unidades que compõe a Municipalidade, no que se referem a recursos humanos, administrativos, materiais, orçamentários e financeiros;
VII - Promover, no âmbito de sua atuação, o acompanhamento das ações do Prefeito;
VIII - Desenvolver ações relativas aos direitos do consumidor junto com o PROCON;
IX - Formular e coordenar a Política Municipal de comunicação social e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência; e
X - Prestar apoio técnico e operacional para o funcionamento do Gabinete do Prefeito.
A Secretaria Municipal de Governo apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Assuntos Institucionais;
II - Divisão de Apoio Técnico;
III - Divisão de Divulgação dos Autos Institucionais;
IV - Divisão de Suporte Operacional;
V - Assessoria de Comunicação dos Atos Institucionais.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:
I - Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;
II – Promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais;
III - Redigir Projetos de Leis, justificativas de vetos, Decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
IV - Assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;
V - Representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;
VI - Assistir juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;
VII - Instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;
VIII - Manter sob sua responsabilidade originais de Leis, Decretos, Portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;
IX - Manter atualizada a coletânea de Leis Municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município,
X - Promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;
XI - Promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;
XII - Proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;
XIII - Pesempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Procuradoria Judicial;
II - Procuradoria Fiscal;
III - Procuradoria Administrativa;
IV - Corregedoria Administrativa.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:
I - Prestar assessoramento ao Prefeito e orientar o Secretário de Governo em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
II - Promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;
III - Promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;
IV - Requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados:
V - Promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;
VI - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;
VII - Incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;
VIII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
IX - Incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;
X - Incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;
XI - Articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;
XII - Manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;
XIII - Dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;
XIV - Organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;
XV - Promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;
XVI - Verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;
XVII - Acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;
XVIII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;
XIX - Elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;
XX - Acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;
XXI - Promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;
XXII - Estudar analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;
XXIII - Executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais bem como identificar necessidades de capacitação de pessoal;
XXIV - Promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;
XXV - Elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;
XXVI - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Expansão Econômica;
II - Divisão de Programação e Orçamento;
III - Divisão de Controle Interno;
IV - Divisão de Estatística e Informações;
V - Divisão de Modernização Administrativa;
VI - Divisão de Informática.
A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:
I - Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;
II - Executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;
III - Executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
IV - Promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;
V - Promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
VI - Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;
VII - Executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;
VIII - Executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e semoventes;
IX - Receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;
X - Conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Prefeitura;
XI - Promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;
XII - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Recursos Humanos;
II - Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho;
III - Divisão de Material e Patrimônio;
IV - Divisão de Serviços Auxiliares.
A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:
I - Executar a política fiscal-fazendária do Município;
II - Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
III - Administrar a Dívida Ativa da Prefeitura:
IV - Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do Município;
V - Preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;
VI - Fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;
VII - Receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;
VIII - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Receita;
II - Divisão Financeira.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade:
I - Promover e acompanhar as atividades de construção e edificações de obras públicas municipais;
II - Manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;
III - Promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;
IV - Verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento ;
V - Promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação de estradas vicinais, caminhos municipais e vias urbanas;
VI - Promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;
VII - Promover a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;
VIII - Promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;
IX - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Obras Públicas apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Engenharia;
II - Divisão de Obras.
A Secretaria Municipal de Urbanismo tem por finalidade:
I - Executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;
II - Responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;
III - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las;
IV - Fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes a zoneamento e loteamento;
V - Promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal:
VI - Realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade e promover a autuação;
VII - Promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;
VIII - Desempenhar outras atividades quando invocada pelo Chefe do Executivo.
A Secretaria Municipal de Urbanismo apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Urbanismo;
II - Divisão de Fiscalização de Posturas;
III - Divisão de Projetos e Paisagismo;
IV - Assessoria técnica.
A Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio tem por finalidade:
I - Incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou fomento a ações de geração de emprego e renda;
II - Identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;
III - Estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;
IV - Execução da política municipal de habitação;
V - Estimular e apoiar os programas habitacionais com a elaboração de projetos e ações no sentido de viabilizar a realização de planos e programas prioritários para atendimento à população de baixa renda;
VI - Manter em seu cadastro as áreas do Município e indicar outras áreas para desapropriação, para o cumprimento da política habitacional e fundiária do Município;
VII - Firmar convênios com instituições financeiras, governamentais ou não, para a obtenção de recursos para financiamento de programas habitacionais;
VIII - Coordenar e controlar a política fundiária do Município e das terras devolutas municipais, compreendendo os procedimentos de legitimação de posse inclusive, demarcando as áreas de preservação ambiental;
IX - Oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;
X - Desempenhar outras atividades.
A Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio TEM seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Controle do Crescimento Habitacional;
II - Divisão de Fomento Habitacional;
III - Divisão de Controle de Terras Públicas e Desapropriações;
IV - Divisão de Arquivo;
V- Assessoria Técnica Habitacional.
A Secretaria Municipal de Trânsito tem por finalidade:
I - Promover, com o apoio das polícias administrativa e judiciária estadual e municipal, o controle, a vigilância e a segurança nas ruas, praças e avenidas públicas;
II - Buscar manter a ordem pública municipal no trânsito, como apoios das policias administrativa (rodoviárias) e judiciária;
III - Promover programas educacionais para o combate às drogas e o álcool no trânsito;
IV - Firmar convênios e parcerias com entidades, governo estadual e federal, associações e outras pessoas jurídicas para o combate as drogas, a marginalidade e para a garantia da paz pública e segurança dentro do Município;
V - Garantir a existência de infra- estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas à construção de habitação popular;
VI - Promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;
VII - Promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes especiais;
VIII - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Trânsito tem a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Segurança Pública no Trânsito;
II - Divisão de Promoção da Segurança no Trânsito;
III - Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos;
IV - Divisão de Julgamentos e Autuações;
V - Divisão de Defesa Civil;
VI - Assessoria de Julgamento de Recursos Administrativos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:
I - Manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;
II - Promover atividades de educação ambiental no Município;
III - Articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;
IV - Articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;
V - Controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;
VI - Propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;
VII - Estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade ambiental, deve ser prioritária;
VIII - Promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;
IX - Articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária ;
X - Desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial do Município;
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Meio Ambiente;
II - Divisão de Agricultura e Pesca.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:
I - Executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros públicos;
II - Conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;
III - Promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;
IV - Fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;
V - Regulamentar os serviços funerários existentes no Município;
VI - Supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;
VII - Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;
VIII - Conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;
IX - Supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;
X - Supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;
XI - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Administrações Regionais;
II - Divisão de Limpeza Urbana;
III - Divisão de Parques e Jardins;
IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias;
V - Divisão de Serviços Municipais.
A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:
I - Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
II - Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;
III - Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;
IV - Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;
V - Garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;
VI - Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;
VII - Oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
VIII - Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;
IX - Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;
X - Instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;
XI - Oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade;
XII - Desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;
XIII - Atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;
XIV - Oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;
XV - Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;
XVI - Aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;
XVII - Promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);
XVIII - Promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;
XIX - Manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;
XX - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Ensino;
II - Divisão de Apoio ao Educando;
III - Divisão Administrativa.
A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação tem por finalidade:
I - Promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;
II - Formular e executar programas de esporte amador;
III - Promover e desenvolver programas esportivos no Município;
IV - Organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;
V - Promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;
VI - Promover as atividades de salvamento nas praias do Município;
VII - Administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;
VIII - Prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;
IX - Promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar;
X - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Esportes;
II - Divisão de Lazer e Recreação.
A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:
I - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município;
II - Propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;
III - Articular-se com organismos, públicos e/ou privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município;
IV - Executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;
V - Organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;
VI - Relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no Município;
VII - Organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;
VIII - Divulgar os eventos turísticos do Município;
IX - Organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;
X - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Desenvolvimento Turístico;
II - Divisão de Programação e Eventos.
A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:
I - Formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;
II - Realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;
III - Desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;
IV - Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;
V - Fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;
VI - Prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;
VII - Manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de trabalho;
VIII - Prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;
XIX - Promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;
X - Viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;
XI - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Desenvolvimento Social;
II - Divisão de Integração ao Trabalho;
A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:
I - Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;
II - Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;
III - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;
IV - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;
V - Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor, assegurando o seu cumprimento;
VI - Desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;
VII - Promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;
VIII - Promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;
IX - Articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;
X - Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
XI - Administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;
XII - Assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;
XIII - Coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;
XIV - Celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;
XV - Normatizar complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;
XVI - Estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;
XVII - Promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;
XVIII - Desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:
I – Divisão de Planejamento;
II – Divisão de Administração e Finanças;
III – Divisão de Saúde Coletiva;
IV – Divisão de Assistência à Saúde;
V – Divisão de Saúde Bucal.
De acordo com a resolução nº 04, de 29 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal:
A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.
A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.
A função legislativa consiste em deliberar por meio de Leis Ordinárias e Complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, Decretos Legislativos e Resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.
Cabe à Câmara Municipal,
segundo a Lei Orgânica do Município, com emendas de nºs
I – Sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;
II – Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;
III – Diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
IV – Planos de programas municipais de desenvolvimento;
V – Bens de domínio público do Município;
VI – Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;
VII – Normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal;
VIII – Normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de Representantes da Comunidade;
IX – Criação, organização e supressão de distritos;
X – Criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;
XI – Criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais;
XII – Código de obra e edificações;
XIII – Serviço funerário e de cemitério;
XIV – Política tarifária.
A Lei nº 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo
O RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.
O RPPS rege-se pelos seguintes princípios:
I – Fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial;
II – Uniformidade e equivalência dos benefícios;
III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
IV – Irredutibilidade do valor dos benefícios;
V – Eqüidade na forma de participação no custeio;
VI – Diversidade da base de financiamento;
VII – Caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;
VIII – Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.
A organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:
I – Impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;
II – Participação no plano de benefícios, mediante contribuição;
III – Cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração-de-contribuição ou nos proventos de aposentadoria do servidor, na forma da Lei;
IV – Valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;
V – Pleno acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.
O IPMC obedecerá os seguintes princípios:
I – Universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;
II – Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;
III – Inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;
IV – Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;
V – Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;
VI – Aplicações dos fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;
VII – Subordinação da constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;
VIII – Observado o disposto no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei;
IX – Valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no País;
X – Pleno acesso dos servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;
XI – Registro e controle das contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do Tesouro Municipal;
XII – Registro contábil individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de Caraguatatuba;
XIII – Escrituração contábil observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;
XIV – Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;
XV – Submissão às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;
XVI – Contribuições dos entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;
XVII – Vedação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e
XVIII – Vedação à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo Federal.
A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei nº 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.
Compete à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:
I – A política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;
II – A difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;
III – A manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;
IV - O ensino médio profissional;
V – A capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;
VI – A administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;
VII – A administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro (Horto Florestal)
VIII – A administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;
IX – A administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:
- Arquivo Público Municipal;
- Videoteca Municipal;
- Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;
- Praça Caiçara.
X – A execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.
RECEITAS |
2008 |
2009 |
2010 |
2011 |
2012 (Previsão) |
Receitas Correntes |
206.509.569,44 |
217.540.392,04 |
267.229.733,46 |
268.686.600,00 |
366.498.650,00 |
Receita Tributária |
57.779.250,51 |
70.104.873,65 |
96.585.636,07 |
101.789.000,00 |
112.767.000,00 |
Receita de Contribuições |
4.319.448,79 |
3.995.205,14 |
5.874.317,58 |
4.883.000,00 |
6.232.000,00 |
Receita Patrimonial |
22.543.080,55 |
11.215.454,87 |
16.171.328,62 |
15.396.100,00 |
13.470.000,00 |
Receita de Serviços |
243.974,58 |
256.174,34 |
246.494,23 |
260.000,00 |
270.000,00 |
Transferências Correntes |
107.498.075,99 |
110.167.043,94 |
130.139.027,19 |
130.495.000,00 |
216.960.650,00 |
Outras Receitas
Correntes |
14.125.739,02 |
21.801.640,10 |
18.212.929,77 |
15.863.500,00 |
16.799.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Receitas de Capital |
12.937.986,47 |
4.365.430,09 |
6.541.377,83 |
4.632.000,00 |
17.962.618,00 |
Alienação de Bens |
0,00 |
402.876,50 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Amortização de
Empréstimos |
7.192.795,16 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Transferência de Capital |
5.745.191,31 |
3.962.553,59 |
6.541.377,83 |
4.632.000,00 |
17.962.618,00 |
|
|
|
|
|
|
Receita Intra-Orçamentária |
4.754.281,31 |
4.279.549,19 |
5.934.397,21 |
6.494.500,00 |
7.436.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Deduções da Receita Corrente |
-7.691.312,10 |
-9.003.547,48 |
- 10.335.997,61 |
-10.678.600,00 |
- 13.745.000,00 |
|
|
|
|
|
|
TOTAL DA RECEITA |
216.510.525,12 |
217.181.823,84 |
269.349.510,89 |
269.134.500,00 |
378.152.268,00 |
DESPESAS |
2010 |
2011 |
2012 (Previsão) |
Total de Despesa Corrente |
197.915.506,75 |
205.862.700,00 |
259.755.034,93 |
Pessoal e Encargos Sociais |
93.943.198,62 |
97.570.500,00 |
117.842.070,29 |
Juros e Encargos da Dívida |
|
2.000,00 |
6.000,00 |
Outras Despesas Correntes |
103.972.308,12 |
108.290.200,00 |
141.906.964,64 |
|
|
|
|
Total da Despesa de Capital |
47.996.508,71 |
42.308.800,00 |
97.672.972,07 |
Investimentos |
45.354.997,12 |
39.318.800,00 |
94.012.972,07 |
Inversões Financeiras |
200.000,00 |
50.000,00 |
200.000,00 |
Amortização da Dívida |
2.441.511,59 |
2.940.000,00 |
3.460.000,00 |
|
|
|
|
RRPS (Reserva Legal) |
|
19.693.000,00 |
18.833.500,00 |
Reserva de Contingência |
|
1.270.000,00 |
1.890.761,00 |
|
|
|
|
TOTAL DA DESPESA |
245.912.015,46 |
269.134.500,00 |
378.152.268,00 |