LEI Nº 1.999, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o Exercício de 2012.

 

Autor: Órgão Executivo.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

 

Artigo 1º  O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2012 estima a Receita em R$ 354.119.768,00 (trezentos e cinqüenta e quatro milhões, cento e dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais), para a Administração Direta e R$ 24.032.500,00 (vinte e quatro milhões, trinta e dois mil e quinhentos reais), para a Administração Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 378.152.268,00 (trezentos e setenta e oito milhões, cento e cinqüenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais), contra uma fixação da despesa em R$ 349.722.768,00 (trezentos e quarenta e nove milhões, setecentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais), para a Administração Direta, incluindo R$ 1.890.761,00  (um milhão, oitocentos e noventa mil, setecentos e sessenta e um reais) de Reserva para Contingências, e R$ 28.429.500,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e vinte e nove mil e quinhentos reais), para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 378.152.268,00 (trezentos e setenta e oito milhões, cento e cinqüenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais), com a manutenção do necessário equilíbrio.

 

Artigo 2º  A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com o seguinte desdobramento:

 

NATUREZA DA RECEITA

RECEITAS CORRENTES

366.498.650,00

  RECEITA TRIBUTARIA

112.767.000,00

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

6.232.000,00

  RECEITA PATRIMONIAL

13.470.000,00

  RECEITA DE SERVIÇOS

270.000,00

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

216.960.650,00

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

16.799.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

17.962.618,00

  TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

17.962.618,00

RECEITA INTRAORÇAMENTÁRIA

7.436.000,00

RECEITA BRUTA

391.807.268,00

DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE

13.745.000,00

TOTAL DA RECEITA

378.152.268,00

 

Artigo 3º  A Despesa será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica, distribuídas da seguinte maneira:

 

1. CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

01.01

CÂMARA MUNICIPAL

9.859.727,50

02.01

GABINETE DO PREFEITO

3.235.626,00

02.02

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

3.123.406,00

02.03

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

4.200.000,00

02.04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

24.007.842,63

02.05

SECRETARIA DA FAZENDA

10.530.500,00

02.06

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

57.230.814,07

02.07

SECRETARIA DE URBANISMO

2.361.494,00

02.08

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

5.215.062,00

02.09

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

26.063.460,00

02.10

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

109.257.000,00

02.11

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

4.440.000,00

02.12

SECRETARIA DE TURISMO

2.130.090,00

02.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.028.460,00

02.14

SECRETARIA DE SAÚDE

64.303.188,80

02.15

SECRETARIA DE GOVERNO

300.100,00

02.16

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

574.086,00

02.17

SECRETARIA DE TRÂNSITO

7.971.150,00

 

TOTAL

347.832.007,00

99.99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.890.761,00

 

TOTAL

349.722.768,00

 

 

 

03.01

INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

23.929.500,00

04.01

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

4.500.000,00

 

TOTAL

28.429.500,00

 

 

 

TOTAL

 

378.152.268,00

 

2. CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO

 

 

Funções

R$

01

LEGISLATIVO

9.855.487,50

04

ADMINISTRAÇÃO

45.890.992,63

06

SEGURANÇA PÚBLICA

400.000,00

08

ASSISTÊNCIA SOCIAL

13.028.460,00

09

PREVIDÊNCIA SOCIAL

23.929.500,00

10

SAÚDE

64.303.188,80

12

EDUCAÇÃO

109.591.000,00

13

CULTURA

4.166.000,00

15

URBANISMO

87.155.488,07

16

HABITAÇÃO

2.475.998,00

18

GESTÃO AMBIENTAL

5.140.562,00

20

AGRICULTURA

74.500,00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

2.130.090,00

27

DESPORTO E LAZER

4.450.000,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

3.670.240,00

 

SUBTOTAL

376.261.507,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.890.761,00

 

                                                                           TOTAL

378.152.268,00

 

3. CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO

 

 

SUBFUNÇÃO

 

031

AÇÃO LEGISLATIVA

9.855.487,50

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

4.198.000,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

70.293.850,63

123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

6.864.500,00

182

DEFESA CIVIL

400.000,00

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

171.000,00

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

12.640.460,00

245

ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

15.000,00

272

PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO

23.929.500,00

301

ATENÇÃO BÁSICA

4.100.000,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

30.549.830,80

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

4.743.000,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

79.802.000,00

363

ENSINO PROFISSIONAL

334.000,00

364

ENSINO SUPERIOR

500.000,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

17.000.000,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

1.600.000,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

4.166.000,00

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

53.898.878,07

452

SERVIÇOS URBANOS

33.256.610,00

482

HABITAÇÃO URBANA

2.475.998,00

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

1.101.852,00

542

CONTROLE AMBIENTAL

4.038.710,00

601

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

10.000,00

602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

24.500,00

604

DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

30.000,00

605

ABASTECIMENTO

10.000,00

695

TURISMO

2.130.090,00

742

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

2.000,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

4.450.000,00

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

3.216.000,00

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

454.240,00

 

SUBTOTAL

376.261.507,00

999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA

1.890.761,00

 

TOTAL GERAL

378.152.268,00

 

 

4. CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA

 

 

PROGRAMA

 

0001

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

9.855.487,50

0002

OPERAÇÕES ESPECIAIS

4.240,00

0003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.176.126,00

0004

OUVIDORIA ITINERANTE

7.500,00

0005

DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

25.000,00

0006

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

27.000,00

0007

APOIO A COMDEC

400.000,00

0008

SUPORTE JURÍDICO

3.123.406,00

0009

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

4.198.000,00

0010

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

24.007.842,63

0011

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

6.864.500,00

0012

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

3.498.430,00

0014

INFRA-ESTRUTURA

51.537.384,07

0015

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

2.185.000,00

0016

AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

10.000,00

0017

OPERAÇÃO DE MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

2.361.494,00

0019

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

1.080.852,00

0020

VIVEIRO MUNICIPAL

70.000,00

0021

RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

1.750.000,00

0022

RECICLA CARAGUÁ

590.000,00

0023

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

50.000,00

0024

CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO

7.571.150,00

0025

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

25.000,00

0026

SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

30.000,00

0027

FORTALECMENTO DA PESCA ARTESANAL

18.000,00

0028

INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS

10.000,00

0029

REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

1.000,00

0030

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA  FÍSICA

25.685.460,00

0031

MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

378.000,00

0032

APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

5.612.000,00

0033

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

4.743.000,00

0034

APOIO AO EDUCANDO

43.860.000,00

0035

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

35.942.000,00

0036

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLA

2.427.000,00

0037

VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CRECHE

9.631.000,00

0038

APOIO AO UNIVERSITÁRIO

500.000,00

0039

APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

220.000,00

0040

APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

4.722.000,00

0041

APOIO AO ENSINO ESPECIAL

1.600.000,00

0042

APOIO AO TURISMO

1.124.090,00

0043

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

3.590.000,00

0044

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

490.000,00

0045

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

8.135.960,00

0048

SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA

3.216.000,00

0049

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

450.000,00

0058

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

29.639.358,00

0062

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

5.096.000,00

0063

DIFUSÃO CULTURAL

950.000,00

0064

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

1.006.000,00

0065

PATRIMONIO HISTORICO, ARTITISTICO E CULTURAL

435.000,00

0066

BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO

30.000,00

0068

CASA DO IDOSO

600.000,00

0069

APOIO AO CONSELHO TUTELAR

202.000,00

0070

ALTA COMPLEXIDADE

25.000,00

0071

PROTEÇÃO ESPECIAL

661.000,00

0072

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OPERACIONAIS

1.656.000,00

0073

MÉDIA COMPLEXIDADE

169.000,00

0074

OPERAÇÃO E MANUTNEÇÃO DO FMDCA

171.000,00

0075

PROTEÇÃO BÁSICA

850.000,00

0076

VITRINE SOCIAL

80.000,00

0077

PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

1.192.000,00

0078

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

897.500,00

0079

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

334.000,00

0080

PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

1.125.000,00

0083

INVESTIMENTO EM SAÚDE

4.100.000,00

0084

SAÚDE ASSISTENCIAL

30.549.830,80

0085

APOIO AO COMUS

14.000,00

0086

OPERAÇÃO  E MANUTENÇÃO DA SEGOV

300.100,00

0087

OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT

283.088,00

0088

RESERVA LEGAL - RPPS

18.833.500,00

0090

GESTÃO AMBIENTAL

1.500,00

0091

AGENDA 21 LOCAL

2.000,00

0092

ARRECIFES ARTIFICIAIS

20.000,00

0093

ESGOTO TRATADO

25.000,00

0094

FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA

6.500,00

0095

PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

10.000,00

0096

SELO VERDE

12.000,00

0097

CENTRAL DE RESÍDUOS

90.000,00

0098

DESPOLUIÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DO RIO JUQUERIQUERÊ

1.384.460,00

0099

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.890.761,00

0100

SIGMA – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

38.750,00

0101

JOGOS REGIONAIS

260.000,00

0102

ESPORTES INCENTIVADOS

100.000,00

0103

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

2.000,00

0110

APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

15.000,00

0111

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

290.998,00

 

TOTAL GERAL 

378.152.268,00

 

5. POR CATEGORIA ECONÔMICA

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

3.0.00.00 – DESPESAS CORRENTES

259.755.034,93

3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

117.842.070,29

3.2.00.00 – Juros e Encargos da Dívida

6.000,00

3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes

141.906.964,64

4.0.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

97.672.972,07

4.4.00.00 – Investimentos

94.012.972,07

4.5.00.00 – Inversões Financeiras

200.000,00

4.6.00.00 – Amortização da Dívida

3.460.000,00

7.7.77.00 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA - RPPS

18.833.500,00

9.9.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.890.761,00

TOTAL

378.152.268,00

 

Artigo 4º  O Executivo está autorizado, nos termos do art. 7º da Lei Federal nº 4320/1964, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 25% da receita estimada do orçamento, conforme já aprovado na Lei 1959/11 de 07 de julho de 2011 referente à LDO 2012. O intercâmbio das dotações de folha de pagamento com a mesma fonte de recurso, por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, não serão considerados no percentual autorização constante no art. 4º desta Lei.

 

Parágrafo único - O Poder Legislativo fica autorizado a proceder, mediante ato da Mesa da Câmara Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os recursos necessários para as coberturas sejam provenientes de anulação de suas próprias dotações.

 

 Artigo 5º  O poder Executivo fica ainda, autorizado por Decreto, e o Legislativo, por ato da mesa, a desdobrar as dotações do orçamento de 2012, em quantas fontes de recursos forem necessárias, segundo proposta do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário desde que preservado o valor global de cada dotação.

 

Parágrafo único -  O intercâmbio dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, funcional programática, programa de governo, projeto e ou atividade, não serão considerados no percentual autorização constante no art. 4º desta Lei.

 

Artigo 6º  Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta Lei com recursos de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

 

Parágrafo único -  Apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos arts. 8º parágrafo único e 50, I da LRF.

 

Artigo 7º  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de Galeria na Rua da Alta Tensão, Bairro Perequê-Mirim.

 

Artigo 8º  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de Galeria na Rua da Alta Tensão, bairro Praia das Palmeiras.

 

Artigo 9º  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de Galeria na Rua da Granja, Bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 10  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, em parceria com o Governo do Estado, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção do Hospital Regional, em nosso Município.

 

Artigo 11  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a equiparação salarial entre os cargos de Agente de Zoonoses com o de Oficial de Controle Animal.

 

Artigo 12  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando  a equiparação salarial entre os cargos de Educador Social com o de Agente Administrativo.

 

Artigo 13  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das vias publicas não pavimentadas no Bairro Barranco Alto.

 

Artigo 14  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das vias publicas não pavimentadas no bairro Pereque-Mirim.

 

Artigo 15  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Juqueriquere, interligando os bairros Morro do Algodão e Barranco Alto.

 

Artigo 16  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de Pistas de Skate nos bairros Morro do Algodão e Barranco Alto.

 

Artigo 17  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de campo de futebol de areia no bairro Jardim das Palmeiras.

 

Artigo 18  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de Hospital Municipal.

 

Artigo 19  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de Cemitério Municipal.

 

Artigo 20  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a cobertura da quadra da Creche do Bairro Porto Novo.

 

Artigo 21  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de centro comunitário no Bairro Pontal de Santa Marina.

 

Artigo 22  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verbas, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando o prolongamento da rede de energia elétrica na Rua João Martins, bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 23  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando  a equiparação salarial entre os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Auxiliar de Consultório Dentário com o de Agente Administrativo.

 

Artigo 24  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verbas, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a equiparação salarial entre os cargos de ADI e Agente Administrativo.

 

Artigo 25.  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das vias públicas ainda não pavimentadas no bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 26.  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a cobertura da quadra de esportes do CIEFI Profº Carlos Altero Ortega, no bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 27.  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a instalação de teleférico no Morro do Camaroeiro, Bairro Ipiranga.

 

Artigo 28.  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de Creche Municipal no Bairro Jaraguazinho.

 

Artigo 29.  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba,dentro da respectiva unidade orçamentária, para a construção de creche Municipal no Bairro Golfinho.

 

Artigo 30.  Fica o Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, para a implantação da Guarda Municipal.

 

Artigo 31.  VETADO.

 

Artigo 32.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a criação da Secretaria Municipal de Industria e Comércio, no Município.

 

Artigo 33.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a implantação da Guarda Mirim, no Município.

 

Artigo 34.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a instalação de usinas de lixo Orgânico, no Município.

 

Artigo 35.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a desapropriação de área para a construção de casas populares, no Município.

 

Artigo 36.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando construção de Portais de Entrada e Saída do Município.

 

Artigo 37.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando construção de uma ponte sobre o Rio Juqueriquere, interligando o Jardim dos Sindicatos com o bairro Porto Novo.

 

Artigo 38.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma das UBSs - Unidades Básicas de Saúde, no Município.

 

Artigo 39.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma dos Centros Comunitários, no Município.

 

Artigo 40.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma das quadras esportivas, no Município.

 

Artigo 41.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de Centro Comunitário no bairro Pereque Mirim.

 

Artigo 42.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma do campo de futebol do Bairro Pegorelli.

 

Artigo 43.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Bairro Pegorelli.

 

Artigo 44.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de Creche no Bairro Pereque Mirim.

 

Artigo 45.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de Creche no Bairro do Travessão.

 

Artigo 46.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando o desassoreamento do Rio Juqueriquere.

 

Artigo 47.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando o calçamento da Avenida que liga os bairros barranco Alto e Travessão.

 

Artigo 48.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de creche no bairro Porto Novo.

 

Artigo 49.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de creche no bairro do Tinga.

 

Artigo 50.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de Centro Esportivo no bairro Porto Novo.

 

Artigo 51.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Bairro Porto Novo.

 

Artigo 52.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de passarela sobre a Avenida José Herculano, interligando o Shopping  Serramar Parque com o Bairro Praia das Palmeiras.

 

Artigo 53.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Bairro Praia das Palmeiras.

 

Artigo 54.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de Centro Comunitário  no bairro Morro do Algodão.

 

Artigo 55.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Pontal santa Marina.

 

Artigo 56.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Jardim Britanea.

 

Artigo 57.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando o desassoreamento do Rio da Paca.

 

Artigo 58.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de passarela sobre o Rio da Paca, interligando o Centro Esportivo Municipal com o Bairro Poiares.

 

Artigo 59.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de Centro Esportivo no Bairro do Tinga.

 

Artigo 60.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Jardim Gaivotas.

 

Artigo 61.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de Creche Municipal no Bairro Jardim Gaivotas.

 

Artigo 62.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de Quadra esportiva, com cobertura, no Bairro Jardim Gaivotas.

 

Artigo 63.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Jardim Gaivotas.

 

Artigo 64.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma do Centro Comunitário, localizado no Bairro Jardim Gaivotas.

 

Artigo 65.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a reforma do Centro Comunitário, localizado no Bairro  Tinga.

 

Artigo 66.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Jardim Tarumãs.

 

Artigo 67.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Bairro Tinga.

 

Artigo 68.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Bairro Jaraguazinho.

 

Artigo 69.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Bairro Rio do Ouro.

 

Artigo 70.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de Centro Comunitário no Bairro Rio do Ouro.

 

Artigo 71.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Bairro Rio do Ouro.

 

Artigo 72.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Bairro Cidade Jardim.

 

Artigo 73.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a pavimentação das ruas localizadas no Bairro Jardim Jaqueira.

 

Artigo 74.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a  criação de  Bolsões de Estacionamento na Praia do Centro.

 

Artigo 75.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a  construção de Centro Comunitário nos Bairros Casa Branca e Olaria. 

 

Artigo 76.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de passarela sobre a Rodovia SP/55, interligando os bairros Casa Branca/Martim de Sá. 

 

Artigo 77.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a construção de passarela sobre a Rodovia SP/55, interligando os bairros Cidade Jardim/Martim de Sá. 

 

Artigo 78.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a  construção de ciclovia, com iluminação, no trecho compreendido entre os bairros Canta Galo e Massaguaçu.

 

Artigo 79.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a destinar verba, dentro da respectiva unidade orçamentária, visando a  construção de ciclovia, com iluminação, no trecho compreendido entre os bairro Jetuba até o Massaguaçu.

 

Artigo 80.  Durante o exercício de 2012, o Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela legislação em vigor.

 

Artigo 81.  Ficam convalidados no PPA/Revisão 2010-2013 e na Lei 1959/11 de 07 de julho de 2011 referente à LDO 2012, os programas, metas, códigos, as ações e os valores ora contemplados na presente Lei.

 

Artigo 82.  A presente Lei vigorará durante o exercício de 2012, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 26 de dezembro de 2011

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

ANEXO I

 

NATUREZA DAS RECEITAS

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2012

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA            Exercício: 2012

                   Anexo I - Resumo Geral da Receita - Orçamento Estimado

Conta                                                   Descrição

1.0.0.0.00.00.00                                         RECEITAS CORRENTES                                                                                                                              366.498.650,00

1.1.0.0.00.00.00                                            RECEITA TRIBUTARIA                                                                                                                              112.767.000,00

1.1.1.0.00.00.00                                              IMPOSTOS                                                                                                                                             99.760.000,00

1.1.1.2.00.00.00                                                IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA                                                                                        51.760.000,00

1.1.1.2.02.00.00                                                  IMPOSTO SOBRE A PROPR.PREDIAL TERRITORIAL URBANA                                                               40.000.000,00

1.1.1.2.04.00.00                                                  IMPOSTO S/RENDA E PROV.QUALQUER NATUREZA                                                                             3.260.000,00

1.1.1.2.04.31.00                                                     IMP.RENDA RET.FONTE- SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO                                                         3.000.000,00

1.1.1.2.04.34.00                                                     IMP.RENDA RET.FONTE - SOBRE OUTROS RENDIMENTOS                                                                    260.000,00

1.1.1.2.08.00.00                                                  IMP S/ TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMOVEIS                                                                          8.500.000,00

1.1.1.3.00.00.00                                                IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO                                                                                48.000.000,00

1.1.1.3.05.00.00                                                  IMPOSTO S/ SERV. DE QUALQUER NATUREZA - ISS                                                                            48.000.000,00

1.1.1.3.05.00.01                                                       IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DIVERSOS                                              48.000.000,00

1.1.2.0.00.00.00                                              TAXAS                                                                                                                                                     2.507.000,00

1.1.2.1.00.00.00                                                TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                                                    2.227.000,00

1.1.2.1.17.00.00                                                  TAXA DE FISCALIZ.VIGILÂNCIA SANITARIA                                                                                               80.000,00

1.1.2.1.25.00.00                                                  TAXA LIC.P/FUNCION.ESTAB.COM.IND.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                       1.200.000,00

1.1.2.1.25.01.00                                                     TAXA LICENÇA P/ FUNCION. ESTAB. COM. IND. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                       1.200.000,00

1.1.2.1.26.00.00                                                  TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE  COMERCIAL                                                                                65.000,00

1.1.2.1.26.01.00                                                     TAXA DE PUBLICIDADE  COMERCIAL                                                                                                     65.000,00

1.1.2.1.28.00.00                                                  TAXA DE FUNCION.ESTAB.HORÁRIO ESPECIAL                                                                                        10.000,00

1.1.2.1.28.01.00                                                     TAXA DE FUNCIONAMENTO ESTAB. HORÁRIO ESPECIAL                                                                        10.000,00

1.1.2.1.29.00.00                                                  TAXA LICENÇA P/EXECUÇÃO DE OBRAS                                                                                                 700.000,00

1.1.2.1.31.00.00                                                  TAXA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE DOMINIO PUBLICO                                                                               140.000,00

1.1.2.1.36.00.00                                                  TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS                                                                 32.000,00

1.1.2.2.00.00.00                                                TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                                                      280.000,00

1.1.2.2.28.00.00                                                  TAXA DE CEMITERIOS                                                                                                                            150.000,00

1.1.2.2.99.00.00                                                  OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                                    130.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                     Exercício: 2012

                   Anexo I - Resumo Geral da Receita - Orçamento Estimado

Conta                                                   Descrição

1.1.3.0.00.00.00                                              CONTRIBUICOES  DE MELHORIAS                                                                                                         10.500.000,00

1.1.3.0.04.00.00                                                  CONTR.MELHORIA P/PAVIMENT.E OBRAS COMPLEMENTARES                                                            10.500.000,00

1.2.0.0.00.00.00                                            RECEITA DE CONTRIBUICOES                                                                                                                     6.232.000,00

1.2.1.0.00.00.00                                              CONTRIBUICOES SOCIAIS                                                                                                                       5.360.000,00

1.2.1.0.29.00.00                                                  CONTRIBUIÇOES PREVIDÊNCIARIAS REGIME PROPRIO                                                                       5.360.000,00

1.2.1.0.29.07.00                                                     CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR ATIVO PARA O RPPS                                                                        5.310.000,00

1.2.1.0.29.07.01                                                       CONTR. DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - PREFEITURA                                                                          5.000.000,00

1.2.1.0.29.07.02                                                       CONTR. DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - CÂMARA                                                                                   250.000,00

1.2.1.0.29.07.03                                                       CONTR. DO SERVIDOR ATIVO CIVIL -  FUNDACC                                                                                 32.000,00

1.2.1.0.29.07.04                                                       CONTR. DO SERVIDOR ATIVO CIVIL - CARAGUAPREV                                                                          28.000,00

1.2.1.0.29.09.00                                                     CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO CIVIL                                                                                      30.000,00

1.2.1.0.29.11.00                                                     CONTRIBUIÇÕES DE SERV. PENSIONISTA CIVIL                                                                                     20.000,00

1.2.2.0.00.00.00                                              CONTRIBUIÇÕES ECONOMICAS                                                                                                                 872.000,00

1.2.2.0.29.00.00                                                  CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                                872.000,00

1.3.0.0.00.00.00                                            RECEITA PATRIMONIAL                                                                                                                              13.470.000,00

1.3.2.0.00.00.00                                              RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                                     13.470.000,00

1.3.2.1.00.00.00                                                JUROS DE TÍTULOS DE RENDA                                                                                                              6.000.000,00

1.3.2.5.00.00.00                                                REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCARIOS                                                                                         3.040.000,00

1.3.2.5.01.00.00                                                  REMUNERAÇAO DEPOSITOS RECURSOS VINCULADOS                                                                        2.605.000,00

1.3.2.5.01.01.00                                                     RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS                                            500.000,00

                                                                            VINCULADOS - ROYALTIES

1.3.2.5.01.02.00                                                     RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC.  DE RECURSOS VINC.-                                         650.000,00

                                                                            FUNDEB

1.3.2.5.01.03.00                                                     RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC.  DE RECURSOS VINC -                                         170.000,00

                                                                            FUNDO DE SAUDE

1.3.2.5.01.06.00                                                     RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS                                             45.000,00

                                                                            VINCULADOS - SERVIÇO DE SAÚDE

1.3.2.5.01.09.00                                                     RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC.  DE RECURSOS VINC -                                            4.000,00

                                                                            CIDE

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                 Exercício: 2012

                   Anexo I - Resumo Geral da Receita - Orçamento Estimado

Conta                                                   Descrição

1.3.2.5.01.99.00                                                     RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANC.  DE RECURSOS                                   1.236.000,00

                                                                            VINC

1.3.2.5.01.99.01                                                       RECEITA DE REM. DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS                                            536.000,00

                                                                              VINCULADOS - DIVERSOS

1.3.2.5.01.99.02                                                       RECEITA DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -                                     25.000,00

                                                                              SECAS

1.3.2.5.01.99.03                                                       RECEITA DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -                                   600.000,00

                                                                              MANUTENÇÃO DO ENSINO

1.3.2.5.01.99.04                                                       RECEITA DE REM. DE  DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -                                    25.000,00

                                                                              DITRAN

1.3.2.5.01.99.05                                                       RECEITA DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -                                     10.000,00

                                                                              SAÚDE

1.3.2.5.01.99.06                                                       RECEITA DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDAC                                                                      40.000,00

1.3.2.5.02.00.00                                                  RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANC.  DE RECURSOS NÃO                                              435.000,00

                                                                          VINC.

1.3.2.5.02.99.00                                                     REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO                                          435.000,00

                                                                            VINCULADOS

1.3.2.8.10.00.00                                                  REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE                                                         4.380.000,00

                                                                          PREVIDÊNCIA - RENDA FIXA

1.3.2.8.20.00.00                                                  REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE                                                             50.000,00

                                                                          PREVIDÊNCIA - RENDA VARIÁVEL

1.6.0.0.00.00.00                                            RECEITAS DE SERVICOS                                                                                                                                270.000,00

1.6.0.0.13.00.00                                                  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS                                                                                                                270.000,00

1.6.0.0.13.99.00                                                     OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS                                                                                                270.000,00

1.7.0.0.00.00.00                                            TRANSFERENCIAS CORRENTES                                                                                                               216.960.650,00

1.7.2.0.00.00.00                                              TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS                                                                                       202.708.650,00

1.7.2.1.00.00.00                                                TRANSFERENCIAS DA UNIAO                                                                                                             115.529.650,00

1.7.2.1.01.00.00                                                  PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO                                                                                              30.130.000,00

1.7.2.1.01.02.00                                                     COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTIC.MUN.-FPM                                                                               30.000.000,00

1.7.2.1.01.05.00                                                     COTA-PARTE IMP.S/PROP.TERRIT.RURAL -ITR                                                                                      130.000,00

1.7.2.1.22.00.00                                                  TRANSF. DE COMP. FINAN. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                 61.297.000,00

1.7.2.1.22.20.00                                                     COTA PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -                                            85.000,00

                                                                            CFEM

1.7.2.1.22.30.00                                                     COTA PARTE ROYALTIES-COMP. FIN.PETROLEO - LEI 7990/89                                                                 12.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                         Exercício: 2012

                   Anexo I - Resumo Geral da Receita - Orçamento Estimado

Conta                                                   Descrição

1.7.2.1.22.50.00                                                     COTA- PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI 9478/97                                            61.200.000,00

                                                                            ART.50

1.7.2.1.33.00.00                                                  TRANSF.RECURSOS SISTEMA SAUDE-SUS REPASSE FUNDO A FUNDO                                              15.335.150,00

1.7.2.1.33.00.01                                                       SUS - PAB FIXO                                                                                                                               1.740.000,00

1.7.2.1.33.00.02                                                       SUS - PAB. VAR. PROGRAMAS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -                                        1.450.000,00

                                                                              PACS

1.7.2.1.33.00.03                                                       SUS - PAB VAR. PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA                                                                        1.540.000,00

1.7.2.1.33.00.04                                                       GESTÃO PLENA SISTEMA MUNICIPAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE                                                     4.320.000,00

1.7.2.1.33.00.12                                                       INCENTIVO AMBITO PROGRAMA NACIONAL E OUTRAS DFT                                                                  75.000,00

1.7.2.1.33.00.15                                                       GERENCIAMENTO  RISCO DA VISA                                                                                                      16.000,00

1.7.2.1.33.00.16                                                       GERENCIAMENTO DE RISCO DA VISA                                                                                                    2.000,00

1.7.2.1.33.00.17                                                       AÇÕES ESTRUTURANTES DA VISA                                                                                                       30.000,00

1.7.2.1.33.00.18                                                       CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO                                                                       80.000,00

1.7.2.1.33.00.19                                                       PROGRAMA DE ATENDIMENTO A FARMÁCIA BÁSICA                                                                          320.000,00

1.7.2.1.33.00.24                                                       INCENTIVO A POLITICA DE PROM. DA SAÚDE E PREV DE DOENÇAS E                                                 35.000,00

                                                                              AGRAVOS

1.7.2.1.33.00.25                                                       PISO FIXO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS                                                             191.000,00

1.7.2.1.33.00.27                                                       SAUDE BUCAL                                                                                                                                   200.000,00

1.7.2.1.33.00.28                                                       INCENTIVO ADICIONAL SAÚDE BUCAL                                                                                               110.000,00

1.7.2.1.33.00.31                                                       SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MOVEL AS URGENCIAS - SAMU 192 (MAC)                                            840.000,00

1.7.2.1.33.00.32                                                       UTI NEO NATAL                                                                                                                                  771.150,00

1.7.2.1.33.00.33                                                       CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO H1N1                                                                                       15.000,00

1.7.2.1.33.00.34                                                       UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO - UPA                                                                                          3.600.000,00

1.7.2.1.34.00.00                                                  TRANSF. REC.F.NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS                                                                                             684.500,00

1.7.2.1.34.00.01                                                       PSE MC PETI JOR URB 1                                                                                                                      36.000,00

1.7.2.1.34.00.02                                                       PROGRAMA PSMC                                                                                                                             124.000,00

1.7.2.1.34.00.03                                                       PPMC - PISO TRANSIÇÃO MÉDIA COMPLEXIDADE                                                                                45.000,00

1.7.2.1.34.00.04                                                       PROGRAMA PAC I - PISO ALTA COMPLEXIDADE                                                                                   41.000,00

1.7.2.1.34.00.05                                                       PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA                                                                        216.000,00

1.7.2.1.34.00.07                                                       PRÓ JOVEM ADOLESCENTE                                                                                                               106.000,00

1.7.2.1.34.00.08                                                       IGD - BOLSA FAMÍLIA                                                                                                                           90.000,00

1.7.2.1.34.00.09                                                       PROGRAMA PFMC III - MSE                                                                                                                 26.500,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                              Exercício: 2012

                   Anexo I - Resumo Geral da Receita - Orçamento Estimado

Conta                                                   Descrição

1.7.2.1.35.00.00                                                  TRANSFERENCIA RECURSOS DO FNDE                                                                                               7.903.000,00

1.7.2.1.35.01.00                                                     TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO                                                                                        6.100.000,00

1.7.2.1.35.02.00                                                     TRANSFER.DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE                                           10.000,00

1.7.2.1.35.03.00                                                     TRANSFER. DIRETAS FNDE RECURSOS PNAE                                                                                   1.473.000,00

1.7.2.1.35.03.01                                                       TRANSFE.DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO                                           285.000,00

                                                                              ESCOLAR ENSINO MÉDIO

1.7.2.1.35.03.02                                                       TRANSFER.DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO                                          83.000,00

                                                                              ESCOLAR - EJA

1.7.2.1.35.03.03                                                       TRANSFE.DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO                                           170.000,00

                                                                              ESCOLAR - PRÉ ESCOLA

1.7.2.1.35.03.04                                                       TRANSFE.DIRETAS DO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO                                           935.000,00

                                                                              ESCOLAR FUNDAMENTAL

1.7.2.1.35.04.00                                                     FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE                                        5.000,00

1.7.2.1.35.99.00                                                     OUTRAS TRANSFERENCIAS FNDE                                                                                                        315.000,00

1.7.2.1.35.99.01                                                       PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO CRECHES - PNAC                                                              315.000,00

1.7.2.1.36.00.00                                                  TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS DESONERAÇÃO EXP. LEI 87/96                                                 180.000,00

1.7.2.2.00.00.00                                                TRANSFERENCIAS DO ESTADO                                                                                                            39.179.000,00

1.7.2.2.01.00.00                                                  PARTICIPACAO NA RECEITA DO ESTADO                                                                                            38.685.000,00

1.7.2.2.01.01.00                                                     COTA-PARTE DO ICMS                                                                                                                     30.000.000,00

1.7.2.2.01.02.00                                                     COTA PARTE IMP. S/ PROPRIED.VEIC.AUTOM.IPVA                                                                            8.200.000,00

1.7.2.2.01.04.00                                                     COTA PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO                                                                                            215.000,00

1.7.2.2.01.13.00                                                     COTA-PARTE CONTRIB. INTERVENÇÃO DE DOMINIO ECONOMICO - CIDE                                             270.000,00

1.7.2.2.99.00.00                                                  OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO                                                                                                 494.000,00

1.7.2.2.99.00.02                                                       MERENDA ESCOLAR                                                                                                                          450.000,00

1.7.2.2.99.00.05                                                       OUTRAS TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE                                                                                         44.000,00

1.7.2.4.00.00.00                                                TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS                                                                                        48.000.000,00

1.7.2.4.01.00.00                                                  TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB                                                                                 48.000.000,00

1.7.3.0.00.00.00                                              TRANSFERÊNCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                                                                          202.000,00

1.7.3.0.02.00.00                                                  FIDA                                                                                                                                                        55.000,00

1.7.3.0.03.00.00                                                  CMDCA                                                                                                                                                  147.000,00

1.7.6.0.00.00.00                                              TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                                                                                        14.050.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                                Exercício: 2012

                   Anexo I - Resumo Geral da Receita - Orçamento Estimado

Conta                                                   Descrição

1.7.6.1.00.00.00                                                TRANSF. DE CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES                                                                                   1.000,00

1.7.6.1.01.00.00                                                  TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO P/ O SUS                                                                                             1.000,00

1.7.6.2.00.00.00                                                TRANSFERENCIA DO ESTADO E SUAS ENTIDADES                                                                               14.049.000,00

1.7.6.2.01.00.00                                                  TRANSF.CONV.ESTADO PARA SUS                                                                                                       1.000.000,00

1.7.6.2.01.00.01                                                       CONVENIO SAUDE - EQUIPAMENTO                                                                                                 1.000.000,00

1.7.6.2.02.00.00                                                  TRANSF.CONV.ESTADO PROGR.EDUCAÇÃO                                                                                           760.000,00

1.7.6.2.02.00.01                                                       TRANSPORTE DE ALUNOS - DELEGACIA DE ENSINO                                                                           760.000,00

1.7.6.2.99.00.00                                                  OUTRAS TRANSF.DE CONVENIOS DO ESTADO                                                                                   12.289.000,00

1.7.6.2.99.01.01                                                       PROTEÇÃO BÁSICA                                                                                                                            201.000,00

1.7.6.2.99.01.02                                                       PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL                                                                                                           125.400,00

1.7.6.2.99.02.03                                                       FMAS - Liberdade Assistida (Medida Social Educativa)                                                                              102.600,00

1.7.6.2.99.02.06                                                       JOGOS REGIONAIS                                                                                                                            260.000,00

1.7.6.2.99.02.07                                                       INCENTIVO AO ESPORTE                                                                                                                    100.000,00

1.7.6.2.99.02.08                                                       SABESP                                                                                                                                         10.000.000,00

1.7.6.2.99.02.09                                                       MEIO AMBIENTE                                                                                                                              1.500.000,00

1.9.0.0.00.00.00                                            OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                16.799.000,00

1.9.1.0.00.00.00                                              MULTAS E JUROS DE MORA                                                                                                                    7.050.500,00

1.9.1.1.00.00.00                                                MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS                                                                                             107.000,00

1.9.1.1.38.00.00                                                  MULTAS E JUROS DE MORA DO IPTU                                                                                                       80.000,00

1.9.1.1.40.00.00                                                  MULTAS E JUROS DE MORA DO ISSQN                                                                                                      7.000,00

1.9.1.1.98.00.00                                                  MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTR. MELHORIAS                                                                             13.000,00

1.9.1.1.99.00.00                                                  MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS                                                                                   7.000,00

1.9.1.3.00.00.00                                                MULTAS E JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS                                                                     3.388.500,00

1.9.1.3.11.00.00                                                  MULTAS E JUROS DE MORA DIV. ATIVA-IPTU                                                                                       3.255.000,00

1.9.1.3.13.00.00                                                  MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO ISSQN                                                                          68.000,00

1.9.1.3.98.00.00                                                  MULTAS JUROS DE MORA DIV.ATIVA CONTR.MELHORIA                                                                          25.000,00

1.9.1.3.99.00.00                                                  MULTAS E JUROS DE MORA D.ATIVA.OUTROS TRIBUTOS                                                                         40.500,00

1.9.1.9.00.00.00                                                MULTAS DE OUTRAS ORIGENS                                                                                                               3.555.000,00

1.9.1.9.15.00.00                                                  MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO                                                                             3.415.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                            Exercício: 2012

                   Anexo I - Resumo Geral da Receita - Orçamento Estimado

Conta                                                   Descrição

1.9.1.9.99.00.00                                                  OUTRAS MULTAS                                                                                                                                    140.000,00

1.9.2.0.00.00.00                                              INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                                            1.100.000,00

1.9.2.2.00.00.00                                                RESTITUICOES                                                                                                                                       1.100.000,00

1.9.2.2.10.00.00                                                  COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS                                                        700.000,00

1.9.2.2.99.00.00                                                  OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                                                                         400.000,00

1.9.3.0.00.00.00                                              RECEITA DA DIVIDA ATIVA                                                                                                                       8.192.000,00

1.9.3.1.00.00.00                                                RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA                                                                                                  8.077.000,00

1.9.3.1.11.00.00                                                  RECEITA DIVIDA ATIVA  TRIBUTARIA - IPTU                                                                                          7.100.000,00

1.9.3.1.13.00.00                                                  RECEITA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - ISSQN                                                                                           280.000,00

1.9.3.1.98.00.00                                                  RECEITA DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                    182.000,00

1.9.3.1.99.00.00                                                  RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS                                                                                  515.000,00

1.9.3.2.00.00.00                                                RECEITA DIVIDA ATIVA NÃOTRIBUTARIA                                                                                                   115.000,00

1.9.3.2.99.00.00                                                  RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO TRIB.OUTRAS RECEITAS                                                                             115.000,00

1.9.9.0.00.00.00                                              RECEITAS CORRENTES DIVERSAS                                                                                                             456.500,00

1.9.9.0.99.00.01                                                       OUTRAS RECEITAS EXE                                                                                                                     390.000,00

1.9.9.0.99.00.02                                                       OUTRAS RECEITAS CARAGUAPREV                                                                                                       3.500,00

1.9.9.0.99.00.03                                                       OUTRAS RECEITAS FUNDACC                                                                                                             63.000,00

2.0.0.0.00.00.00                                         RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                                 17.962.618,00

2.4.0.0.00.00.00                                            TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                                                                                                                  17.962.618,00

2.4.2.0.00.00.00                                              TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAIS                                                                                             2.200.000,00

2.4.2.1.00.00.00                                                TRANSFERENCIAS DA UNIAO                                                                                                                 2.200.000,00

2.4.2.1.01.00.00                                                  TRANSF.RECURSOS SISTEMA UN.SAUDE - SUS                                                                                   2.200.000,00

2.4.2.1.01.00.04                                                       UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA                                                                                    1.800.000,00

2.4.2.1.01.00.05                                                       UBS SUMARE                                                                                                                                     400.000,00

2.4.7.0.00.00.00                                              TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS                                                                                                        13.762.618,00

2.4.7.1.00.00.00                                                TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO E SUAS ENTIDADES                                                                                   4.235.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                             Exercício: 2012

                   Anexo I - Resumo Geral da Receita - Orçamento Estimado

Conta                                                   Descrição

2.4.7.1.99.00.00                                                                                                                                                                                                             4.235.000,00

2.4.7.1.99.00.02                                                     PAC - APOIO PROVISÃO HABITACIONAL                                                                                                235.000,00

2.4.7.1.99.00.04                                                     FNDE                                                                                                                                                2.000.000,00

2.4.7.1.99.00.05                                                     PAC APOIO ELABORAÇÃO PLANOS HABITACIONAIS                                                                           2.000.000,00

2.4.7.2.00.00.00                                                     TRANSF.CONVÊNIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTIDADES                                                                   9.527.618,00

2.4.7.2.99.00.00                                                     OUTRAS TRANF.CONVENIOS DO ESTADO                                                                                          9.527.618,00

2.4.7.2.99.00.01                                                     DADE                                                                                                                                                9.000.000,00

2.4.7.2.99.00.08                                                     CONVENIO  ITESP REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA                                                                                    27.618,00

2.4.7.2.99.06.00                                                     FEHIDRO                                                                                                                                             500.000,00

2.4.9.2.99.00.07                                                     UAM - ESTADUAL                                                                                                                               2.000.000,00

7.0.0.0.00.00.00                                                     RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTARIAS                                                                              7.436.000,00

7.2.0.0.00.00.00                                                     RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO INTRA ORÇAMENTARIA                                                                         7.436.000,00

7.2.1.0.00.00.00                                                     CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRAORÇAMENTÁRIAS                                                                          7.436.000,00

7.2.1.0.29.01.00                                                     CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS - INTRAORÇAMENTÁRIO                                                    7.436.000,00

7.2.1.0.29.01.01                                                     CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - PREFEITURA                                      7.000.000,00

7.2.1.0.29.01.02                                                     CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - CÂMARA                                               350.000,00

7.2.1.0.29.01.03                                                     CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - FUNDACC                                              46.000,00

7.2.1.0.29.01.04                                                     CONTRIBUIÇÃO PATRONAL ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO -                                                               40.000,00

CARAGUAPREV

9.0.0.0.00.00.00                                                     DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE                                                                                                -13.745.000,00

9.7.0.0.00.00.00                                                     DEDUÇÕES RECEITAS DIVERSAS                                                                                                   -13.745.000,00

9.7.2.1.00.00.00                                                     DEDUÇÃO RECEITA P/ FORMAÇÃO FUNDEB -FED                                                                            -6.060.000,00

9.7.2.1.01.02.00                                                     DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM.FUNDEB - FPM                                                                              -6.000.000,00

9.7.2.1.01.05.00                                                     DEDUÇÃO DA RECEITA P/FORM FUNDEB-ITR                                                                                       -25.000,00

9.7.2.1.36.00.00                                                     DEDUÇÃO RECEITA P/FORM. FUNDEB - ICMS DESON.LEI 87/96                                                            -35.000,00

9.7.2.2.00.00.00                                                     DEDUÇÃO FUNDEF PARA FORMAÇÃO FUNDEB EST                                                                         -7.685.000,00

9.7.2.2.01.01.00                                                     DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB-ICMS                                                                              -6.000.000,00

9.7.2.2.01.02.00                                                     DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM. FUNDEB-IPVA                                                                               -1.640.000,00

9.7.2.2.01.04.00                                                     DEDUÇÃO RECEITA P/FORM. FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO                                                                     -45.000,00

Total :                                                                                                                                                                                                                    378.152.268,00

Dedução das Receitas Intra-Orçamentárias                                                                                                                                                                           0

Total da Receital:                                                                                                                                                                                                 378.152.268,00


 

ANEXO II

 

DETALHAMENTO DA DESPESA

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2012

 


 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                              Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             01                LEGISLATIVO

                 Unidade         01                 CÂMARA MUNICIPAL

                   SubUnidade  01                  CÂMARA MUNICIPAL

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           01    LEGISLATIVA

                                031     AÇÃO LEGISLATIVA

                                       0001    MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

                           01.031.0001.1001       NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                149.800,00

                                      Total:                  NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS                                                                                                   149.800,00

                           01.031.0001.1002       READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                11.770,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                5.350,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                49.220,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                900.000,00

                                      Total:                  READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS                                                                                                           966.340,00

                           01.031.0001.1003       RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                89.888,00

                                      Total:                  RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS                                                                                                                 89.888,00

                           01.031.0001.2001       SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                655.200,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                126.000,00

                                      Total:                  SUBSÍDIOS DOS VEREADORES                                                                                                                           781.200,00

                           01.031.0001.2002       REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                1.050,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                1.700.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                357.896,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                5.250,00

                                      Total:                  REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES                                                                                            2.064.196,00

                                                                COMISSIONADOS

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             01                LEGISLATIVO

                 Unidade         01                 CÂMARA MUNICIPAL

                   SubUnidade  01                  CÂMARA MUNICIPAL

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           01    LEGISLATIVA

                                031     AÇÃO LEGISLATIVA

                                       0001    MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

                           01.031.0001.2003       REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                3.000.000,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                80.367,00

                                      3.1.90.92.00        DESP.EXERC.ANTER. - PESS.E ENCARGOS                                                                                                                     01                                      110.00                6.300,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                281.284,50

                                      Total:                  REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS                                                                            3.367.951,50

                           01.031.0001.2004       DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

                                      3.1.90.01.00        APOSENTADORIAS E REFORMAS                                                                                                                                    01                                      110.00                378.780,00

                                      3.3.90.14.00        DIARIAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                                               01                                      110.00                96.300,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                172.270,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                22.470,00

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         01                                      110.00                1.070,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                11.770,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                1.699.392,00

                                      Total:                  DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO                                                                              2.382.052,00

                           01.031.0001.2005       QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                13.780,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                40.280,00

                                      Total:                  QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES                                                                                             54.060,00

                           28    ENCARGOS ESPECIAIS

                                846     OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                                       0002    OPERAÇÕES ESPECIAL

                           28.846.0002.0001       PRECATÓRIO JUDICIÁRIO

                                      3.1.90.91.00        SENTENCAS JUDICIAIS                                                                                                                                                   01                                      110.00                2.120,00

                                      3.3.90.91.00        SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                                                                                   01                                      110.00                2.120,00

                                      Total:                  PRECATÓRIO JUDICIÁRIO                                                                                                                                      4.240,00

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Total                                                                   Projeto:                      1.116.140,00             Atividade:                    8.739.347,50            Operação Especial:               4.240,00                                                              Total:                         9.859.727,50

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                      1.116.140,00             Atividade:                    8.739.347,50            Operação Especial:              4.240,00                                                              Total:                         9.859.727,50

               Total                                                                   Projeto:                      1.116.140,00             Atividade:                    8.739.347,50            Operação Especial:               4.240,00                                                              Total:                         9.859.727,50

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                      1.116.140,00             Atividade:                    8.739.347,50            Operação Especial:               4.240,00                                                              Total:                         9.859.727,50

               Total                                                                   Projeto:                      1.116.140,00             Atividade:                    8.739.347,50            Operação Especial:               4.240,00                                                              Total:                         9.859.727,50

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total do órgão                                                      Projeto:                      1.116.140,00             Atividade:                    8.739.347,50            Operação Especial:               4.240,00                                                              Total:                         9.859.727,50

                Total                                                                  Projeto:                      1.116.140,00             Atividade:                    8.739.347,50            Operação Especial:               4.240,00                                                              Total:                         9.859.727,50

              Dedução das  Despesas                                        Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                   0,00

               Total da Despesa                                                  Projeto:                      1.116.140,00             Atividade:                    8.739.347,50            Operação Especial:               4.240,00                                                              Total:                         9.859.727,50

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                 Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         01                 GABINETE DO PREFEITO

                   SubUnidade  01                  GABINETE DO PREFEITO

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0003    MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

                           04.122.0003.2006       GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                500,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                1.581.520,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                293.090,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                8.480,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                11.236,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                39.720,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                12.720,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                111.860,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO                                                                                                2.059.126,00

                           04.122.0003.2007       GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                80.000,00

                                      3.3.90.32.00        MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                                                                                                  01                                      110.00                10.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                15.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO                                                                                         105.000,00

                                                                PREFEITO

                           04.122.0003.2008       GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                50.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                100.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO                                                                                                 150.000,00

                           04.122.0003.2009       GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                5.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR                                                                                                                   10.000,00

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         01                 GABINETE DO PREFEITO

                   SubUnidade  01                  GABINETE DO PREFEITO

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0003    MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

                           04.122.0003.2010       GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                1.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                1.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR                                                                                          2.000,00

                           04.122.0003.2153       PROPAGANDA E PUBLICIDADE

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                850.000,00

                                      Total:                  PROPAGANDA E PUBLICIDADE                                                                                                                           850.000,00

                                       0004    OUVIDORIA ITINERANTE

                           04.122.0004.2011       OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                5.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                2.500,00

                                      Total:                  OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE                                                                                                                    7.500,00

                                       0005    DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

                           04.122.0005.2012       DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.32.00        MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                                                                                                  01                                      110.00                20.000,00

                                      Total:                  DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE                                                                                                                              25.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    3.208.626,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  3.208.626,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    3.208.626,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  3.208.626,00

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         01                 GABINETE DO PREFEITO

                   SubUnidade  02                  FUNDO DE SOLIDARIEDADE

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0006    MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

                           04.122.0006.2013       GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                2.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE                                                                                                 2.000,00

                           04.122.0006.2014       GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                9.000,00

                                      3.3.90.32.00        MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                                                                                                  01                                      110.00                1.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE                                                                                               10.000,00

                                                                SOLIDARIEDADE

                           04.122.0006.2015       GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                3.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                10.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                2.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE                                                                             15.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                        27.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  27.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                        27.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  27.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    3.235.626,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  3.235.626,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    3.235.626,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  3.235.626,00

 

 

                         

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         02                 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0008    SUPORTE JURÍDICO

                           04.122.0008.2016       GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                530,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                1.840.690,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                78.500,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                1.000,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                7.420,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                178.186,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                8.480,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                158.600,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.                                                                                                                          2.273.406,00

                           04.122.0008.2017       GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                18.700,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                30.300,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR                                                                                                       49.000,00

                           04.122.0008.2018       GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         01                                      110.00                1.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                370.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                430.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR                                                                                                              801.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    3.123.406,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  3.123.406,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    3.123.406,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  3.123.406,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    3.123.406,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  3.123.406,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    3.123.406,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  3.123.406,00

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         03                 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                121     PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

                                       0009    MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

                           04.121.0009.2019       GESTÃO DE PESSOAL SEPEG

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                530,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                644.480,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                72.352,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                1.000,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                18.020,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                42.930,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                8.480,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                99.600,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL SEPEG                                                                                                                              887.392,00

                           04.121.0009.2020       GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                40.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                20.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG                                                                                                     60.000,00

                           04.121.0009.2021       GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         01                                      110.00                1.500.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                500.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                1.250.608,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG                                                                                                         3.250.608,00

                                752     ENERGIA ELÉTRICA

                                       0103    EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

                           04.752.0103.1142       EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                1.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                1.000,00

                                      Total:                  EFICIÊNCIA ENERGÉTICA                                                                                                                                      2.000,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Total                                                                 Projeto:                       2.000,00             Atividade:             4.198.000,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                    4.200.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                    Projeto:                       2.000,00             Atividade:              4.198.000,00            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                    4.200.000,00

               Total                                                                 Projeto:                       2.000,00             Atividade:              4.198.000,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                    4.200.000,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                                  0,00

               Total da Unidade                                            Projeto:                       2.000,00             Atividade:              4.198.000,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                    4.200.000,00

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         04                 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0010    MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

                           04.122.0010.2022       GESTÃO DE PESSOAL SECAD

                                      3.1.90.01.00        APOSENTADORIAS E REFORMAS                                                                                                                                    01                                      110.00                2.262.040,00

                                      3.1.90.03.00        PENSOES                                                                                                                                                                       01                                      110.00                2.003.400,00

                                      3.1.90.04.00        CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                   01                                      110.00                1.847.580,00

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                6.572,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                8.603.720,63

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                238.500,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                387.960,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                19.080,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                392.260,00

                                      3.3.50.41.00        CONTRIBUIÇÕES                                                                                                                                                            01                                      110.00                1.000,00

                                      3.3.90.08.00        OUTROS BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS                                                                                                                             01                                      110.00                10.600,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                6.890,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                1.312.900,00

                                      3.3.90.47.00        OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                                                                                                               01                                      110.00                2.942.560,00

                                      3.3.90.48.00        OUTROS AUXILIOS FINANC. A PES. FISICAS                                                                                                                   01                                      110.00                162.180,00

                                      3.3.90.93.00        INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                                                                    01                                      110.00                10.600,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL SECAD                                                                                                                         20.207.842,63

                           04.122.0010.2023       GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                250.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                50.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD                                                                                                     300.000,00

                           04.122.0010.2024       GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                300.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                3.200.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD                                                                                                             3.500.000,00

                            PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA    Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código              Descrição

               Total                                                                 Projeto:                              0,00             Atividade:           24.007.842,63            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  24.007.842,63

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                    Projeto:                              0,00             Atividade:            24.007.842,63            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                  24.007.842,63

               Total                                                                 Projeto:                              0,00             Atividade:            24.007.842,63            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  24.007.842,63

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                                  0,00

               Total da Unidade                                            Projeto:                              0,00             Atividade:            24.007.842,63            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  24.007.842,63

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

               Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         05                 SECRETARIA DE FAZENDA

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE FAZENDA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                123     ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

                                       0011    ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

                           04.123.0011.2025       APOIO ADMINISTRATIVO

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                1.000,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                2.700.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                110.000,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                450.000,00

                                      3.1.90.91.00        SENTENCAS JUDICIAIS                                                                                                                                                   01                                      110.00                1.000,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                20.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                330.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                65.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                2.000,00

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                140.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                2.600.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                290.000,00

                                      3.3.90.92.00        DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                                                                       01                                      110.00                500,00

                                      3.3.90.93.00        INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                                                                    01                                      110.00                50.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                100.000,00

                                      Total:                  APOIO ADMINISTRATIVO                                                                                                                                  6.864.500,00

                           28    ENCARGOS ESPECIAIS

                                843     SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

                                       0048    SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

                           28.843.0048.0002       AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL

                                      4.6.90.71.00        PRINCIPAL DA DIV.CONTRAT. RESGATADO                                                                                                                     01                                      110.00                3.210.000,00

                                      Total:                  AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL                                                                                                                         3.210.000,00

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         05                 SECRETARIA DE FAZENDA

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE FAZENDA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           28    ENCARGOS ESPECIAIS

                                843     SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

                                       0048    SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

                           28.843.0048.0003       JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

                                      3.2.90.21.00        JUROS S/ DIVIDA POR CONTRATO                                                                                                                                  01                                      110.00                3.000,00

                                      3.2.90.22.00        OUTROS ENC. S/ DIV.POR CONTRATO                                                                                                                            01                                      110.00                3.000,00

                                      Total:                  JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO                                                                                                               6.000,00

                                846     OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                                       0049    OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                           28.846.0049.0004       OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                                      3.3.90.91.00        SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                                                                                   01                                      110.00                200.000,00

                                      4.6.90.91.00        SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                                                                                   01                                      110.00                250.000,00

                                      Total:                  OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                         450.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    6.864.500,00            Operação Especial:               3.666.000,00                                                        Total:                       10.530.500,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    6.864.500,00            Operação Especial:              3.666.000,00                                                        Total:                       10.530.500,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    6.864.500,00            Operação Especial:               3.666.000,00                                                        Total:                       10.530.500,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    6.864.500,00            Operação Especial:               3.666.000,00                                                        Total:                       10.530.500,00

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         06                 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0012    MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

                           04.122.0012.2026       GESTÃO DE PESSOAL SECOP

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                530,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                468.520,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                30.210,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                530,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                530,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                45.050,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                1.060,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                52.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL SECOP                                                                                                                              598.430,00

                           04.122.0012.2027       GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                97.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                2.155.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       02                                      110.00                600.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                38.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP                                                                               2.900.000,00

                           15    URBANISMO

                                451     INFRA-ESTRUTURA URBANA

                                       0014    INFRA - ESTRUTURA

                           15.451.0014.1005       PCM - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                7.500.000,00

                                      Total:                  PCM - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS                                                                                            7.500.000,00

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         06                 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           15    URBANISMO

                                451     INFRA-ESTRUTURA URBANA

                                       0014    INFRA - ESTRUTURA

                           15.451.0014.1006       CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                50.000,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  02                                      110.00                100.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS                                                                                                         150.000,00

                           15.451.0014.1007       ILUMINAÇÃO PÚBLICA

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                300.000,00

                                      Total:                  ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                                                                        300.000,00

                           15.451.0014.1008       PAVIMENTAÇÃO

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                8.307.384,07

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  02                                      110.00                19.000.000,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                              05                           110,00                               0,00                                                                                                                                                                           

                               Total:                         PAVIMENTAÇÃO                                                                                                                                             27.307.384,07

                           15.451.0014.1009       CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                5.500.000,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  02                                      110.00                850.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS                                                                                    6.350.000,00

                                                                PUBLICOS

                           15.451.0014.1011       CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                800.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS                                                                         800.000,00

                           15.451.0014.1012       CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                200.000,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  02                                      110.00                200.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.                                                                                                                            400.000,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         06                 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           15    URBANISMO

                                451     INFRA-ESTRUTURA URBANA

                                       0014    INFRA - ESTRUTURA

                           15.451.0014.1013       GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                1.250.000,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  02                                      110.00                250.000,00

                                            4.4.90.51.00          OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                              05                          110.00                               0,00                                                                                                                                                                            

                               Total:                         GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS                                                                                1.500.000,00

                           15.451.0014.1015       CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                4.800.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.                                                                                         4.800.000,00

                           15.451.0014.1022       DESAPROPRIAÇÃO

                                      4.4.90.61.00        AQUISICAO DE IMOVEIS                                                                                                                                                 01                                      110.00                2.430.000,00

                                      Total:                  DESAPROPRIAÇÃO                                                                                                                                          2.430.000,00

                           16    HABITAÇÃO

                                482     HABITAÇÃO URBANA

                                       0015    CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

                           16.482.0015.1016       CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                185.000,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  02                                      110.00                2.000.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.                                                                                                            2.185.000,00

                           27    DESPORTO E LAZER

                                812     DESPORTO COMUNITÁRIO

                                       0016    AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

                           27.812.0016.1017       CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARAGUA

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                10.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARAGUA                                                                                      10.000,00

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

              

               Total                                                                 Projeto:              53.732.384,07             Atividade:             3.498.430,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  57.230.814,07

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                    Projeto:              53.732.384,07             Atividade:              3.498.430,00            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                  57.230.814,07

              

               Total                                                                 Projeto:              53.732.384,07             Atividade:              3.498.430,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  57.230.814,07

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                                  0,00

               Total da Unidade                                            Projeto:              53.732.384,07             Atividade:              3.498.430,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  57.230.814,07

 

 

               Total                                                                 Projeto:              53.732.384,07             Atividade:              3.498.430,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  57.230.814,07

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                                  0,00

               Total do órgão                                                Projeto:              53.732.384,07             Atividade:              3.498.430,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  57.230.814,07

 

               Total                                                                 Projeto:              53.732.384,07             Atividade:              3.498.430,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  57.230.814,07

               Dedução das Despesas                                 Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                                  0,00

               Total da Despesa                                            Projeto:              53.732.384,07             Atividade:              3.498.430,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  57.230.814,07

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         07                 SECRETARIA DE URBANISMO

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE URBANISMO

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           15    URBANISMO

                                451     INFRA-ESTRUTURA URBANA

                                       0017    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

                           15.451.0017.2028       GESTÃO DE PESSOAL SEURB

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                212,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                1.182.430,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                103.562,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                95.930,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                15.900,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                95.400,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                1.060,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                147.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL SEURB                                                                                                                           1.641.494,00

                           15.451.0017.2029       GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                48.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                22.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB                                                                                                      70.000,00

                           15.451.0017.2030       GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         01                                      110.00                35.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                105.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                510.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB                                                                                                                650.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    2.361.494,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  2.361.494,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    2.361.494,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  2.361.494,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    2.361.494,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  2.361.494,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    2.361.494,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  2.361.494,00

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão               02                 EXECUTIVO

                 Unidade           08                  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

                   SubUnidade     01                  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

               CR        FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                      R$

                                                                                                                                                                                                                                           Aplicação

                           18    GESTÃO AMBIENTAL

                                541     PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

                                       0019    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

                           18.541.0019.2031       GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                530,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                616.920,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                88.086,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                500,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                500,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                33.920,00

                                      3.3.90.14.00        DIARIAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                                               01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                996,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                79.400,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP                                                                                                                            825.852,00

                           18.541.0019.2032       GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                20.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                35.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP                                                                                                       55.000,00

                           18.541.0019.2033       GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                50.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                150.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP                                                                                                              200.000,00

                                       0029    REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

                           18.541.0029.2142       REVITALIZAÇÃO

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                1.000,00

                                      Total:                  REVITALIZAÇÃO                                                                                                                                                     1.000,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         08                 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           18    GESTÃO AMBIENTAL

                                541     PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

                                       0092    ARRECIFES ARTIFICIAIS

                           18.541.0092.2145       IMPLANTAÇÃO DE ARRECIFES ARTIFICIAIS

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                20.000,00

                                      Total:                  IMPLANTAÇÃO DE ARRECIFES ARTIFICIAIS                                                                                                          20.000,00

                                542     CONTROLE AMBIENTAL

                                       0020    VIVEIRO MUNICIPAL

                           18.542.0020.2037       RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                3.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                3.250,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                58.750,00

                                      Total:                  RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL                                                                                                              70.000,00

                                       0021    RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

                           18.542.0021.2038       RECUPERAÇÃO DE AREAS

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                550.000,00

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         01                                      110.00                100.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                600.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       02                                      110.00                500.000,00

                                      Total:                  RECUPERAÇÃO DE AREAS                                                                                                                               1.750.000,00

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         08                 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           18    GESTÃO AMBIENTAL

                                542     CONTROLE AMBIENTAL

                                       0022    RECICLA CARAGUÁ

                           18.542.0022.2034       RECICLA CARAGUA

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      110.00                320.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       02                                      110.00                230.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                10.000,00

                                      Total:                  RECICLA CARAGUA                                                                                                                                            590.000,00

                                       0023    LICENCIAMENTO AMBIENTAL

                           18.542.0023.2035       LICENCIMENTO AMBIENTAL

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                4.000,00

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         01                                      110.00                1.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                5.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                40.000,00

                                      Total:                  LICENCIMENTO AMBIENTAL                                                                                                                                  50.000,00

                                       0025    EDUCAÇÃO AMBIENTAL

                           18.542.0025.2036       EDUCAÇÃO AMBIENTAL

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                8.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                2.000,00

                                      Total:                  EDUCAÇÃO AMBIENTAL                                                                                                                                        25.000,00

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         08                 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           18    GESTÃO AMBIENTAL

                                542     CONTROLE AMBIENTAL

                                       0090    GESTÃO AMBIENTAL

                           18.542.0090.2143       CONTROLE AMBIENTAL

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                500,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                1.000,00

                                      Total:                  CONTROLE AMBIENTAL                                                                                                                                          1.500,00

                                       0091    AGENDA 21 LOCAL

                           18.542.0091.2144       Agenda 21

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                500,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                1.500,00

                                      Total:                  Agenda 21                                                                                                                                                               2.000,00

                                       0093    ESGOTO TRATADO

                           18.542.0093.2146       INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE ESGOTO TRATADO

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                20.000,00

                                      Total:                  INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE ESGOTO                                                                                        25.000,00

                                                                TRATADO

                                       0096    SELO VERDE

                           18.542.0096.2149       GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO SELO VERDE

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                12.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO SELO VERDE                                                                                               12.000,00

                                       0097    CENTRAL DE RESÍDUOS

                           18.542.0097.2150       INSTALAÇÃO DA CENTRAL

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                20.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                50.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                10.000,00

                                      Total:                  INSTALAÇÃO DA CENTRAL                                                                                                                                    90.000,00

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         08                 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           18    GESTÃO AMBIENTAL

                                542     CONTROLE AMBIENTAL

                                       0098    DESPOLUIÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DO RIO JUQUERIQUERÊ

                           18.542.0098.2151       RECUPERAÇÃO DAS MARGENS

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                50.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       05                                      110.00                1.329.460,00

                                      Total:                  RECUPERAÇÃO DAS MARGENS                                                                                                                       1.384.460,00

                                       0100    SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL

                           18.542.0100.2152       IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                3.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                15.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                10.750,00

                                      Total:                  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA                                                                                                                                  38.750,00

                           20    AGRICULTURA

                                601     PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL

                                       0028    INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS

                           20.601.0028.2039       INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         01                                      110.00                1.500,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                1.500,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                2.000,00

                                      Total:                  INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS                                                                                                                  10.000,00

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         08                 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           20    AGRICULTURA

                                602     PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

                                       0027    FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

                           20.602.0027.2040       FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         01                                      110.00                1.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                3.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                5.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                4.000,00

                                      Total:                  FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.                                                                                                           18.000,00

                                       0094    FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA

                           20.602.0094.2147       CAPACITAÇÕES

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                2.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                4.500,00

                                      Total:                  CAPACITAÇÕES                                                                                                                                                     6.500,00

                                604     DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

                                       0026    SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

                           20.604.0026.2041       IMPLANTAÇÃO DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                2.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                3.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                5.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                20.000,00

                                      Total:                  IMPLANTAÇÃO DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL                                                                                30.000,00

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         08                 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           20    AGRICULTURA

                                605     ABASTECIMENTO

                                       0095    PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

                           20.605.0095.2148       PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                1.500,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                2.500,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                6.000,00

                                      Total:                  PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO                                                                                       10.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    5.215.062,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  5.215.062,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    5.215.062,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  5.215.062,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    5.215.062,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  5.215.062,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    5.215.062,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  5.215.062,00

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         09                 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           15    URBANISMO

                                452     SERVIÇOS URBANOS

                                       0030    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

                           15.452.0030.2042       GESTÃO DE PESSOAL SESEP

                                      3.1.90.04.00        CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                   01                                      110.00                1.000,00

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                6.950,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                3.847.800,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                338.670,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                816.200,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                36.040,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                397.500,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                15.900,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                800.400,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL SESEP                                                                                                                            6.260.460,00

                           15.452.0030.2043       GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                2.084.400,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                96.200,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP                                                                                                   2.180.600,00

                           15.452.0030.2044       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                194.400,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                17.050.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP                                                                                                          17.244.400,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                  25.685.460,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  25.685.460,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                  25.685.460,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  25.685.460,00

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         09                 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

                   SubUnidade  02                  Corpo de Bombeiros

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0031    MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

                           04.122.0031.2045       MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                243.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                129.600,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                5.400,00

                                      Total:                  MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO                                                                                      378.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                      378.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  378.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                       378.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  378.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                  26.063.460,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  26.063.460,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                  26.063.460,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  26.063.460,00

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         10                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                   SubUnidade  01                  ADMINISTRATIVO

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0032    APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

                           12.122.0032.2047       OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      200.00                4.400,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      200.00                2.723.500,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      200.00                160.000,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      200.00                170.000,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      200.00                22.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      200.00                200.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      200.00                87.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      200.00                2.100,00

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         01                                      200.00                30.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      200.00                5.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      200.00                830.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      200.00                1.353.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      200.00                25.000,00

                                      Total:                  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC                                                                               5.612.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    5.612.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  5.612.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    5.612.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  5.612.000,00

                            PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA    Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         10                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                   SubUnidade  02                  MERENDA ESCOLAR

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                306     ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

                                       0033    ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

                           12.306.0033.2048       OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                500,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                15.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                5.000,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                1.000,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                2.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                2.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                2.465.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                02                                      100.0019             450.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                05                                      100.0014             1.788.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                1.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                3.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                4.500,00

                                      3.3.90.93.00        INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                                                                    01                                      110.00                1.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                5.000,00

                                      Total:                  OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA                                                                                     4.743.000,00

                                                                ESCOLAR

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    4.743.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  4.743.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    4.743.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  4.743.000,00

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         10                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                   SubUnidade  03                  ENSINO FUNDAMENTAL

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                361     ENSINO FUNDAMENTAL

                                       0034    APOIO AO EDUCANDO

                           12.361.0034.1023       CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      220.00                10.000.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS                                                                                                                           10.000.000,00

                           12.361.0034.2049       OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

                                      3.1.90.04.00        CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                   01                                      220.00                5.000.000,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      220.00                40.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      220.00                5.000,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      220.00                5.000,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      220.00                50.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      220.00                20.000,00

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      220.00                4.660.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      220.00                1.205.000,00

                                      3.3.90.32.00        MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                                                                                                  01                                      220.00                40.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      220.00                160.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      220.00                600.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      220.00                4.000.000,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      220.00                3.200.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      220.00                8.000.000,00

                                      Total:                  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                               26.985.000,00

                           12.361.0034.2050       CONVÊNIO / ESTADO SEDUC

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       02                                      220.0017             760.000,00

                                      Total:                  CONVÊNIO / ESTADO SEDUC                                                                                                                              760.000,00

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         10                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                   SubUnidade  03                  ENSINO FUNDAMENTAL

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                361     ENSINO FUNDAMENTAL

                                       0034    APOIO AO EDUCANDO

                           12.361.0034.2051       SALARIO EDUCAÇÃO

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                05                                      220.0018             105.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       05                                      220.0018             220.500,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  05                                      220.0018             5.669.500,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    05                                      220.0018             105.000,00

                                      Total:                  SALARIO EDUCAÇÃO                                                                                                                                       6.100.000,00

                           12.361.0034.2052       PNATE

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                05                                      220.0015             2.500,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       05                                      220.0015             2.500,00

                                      Total:                  PNATE                                                                                                                                                                   5.000,00

                           12.361.0034.2053       PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                05                                      220.0016             10.000,00

                                      Total:                  PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE                                                                                              10.000,00

               Total                                                                   Projeto:                    10.000.000,00             Atividade:                  33.860.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  43.860.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                    10.000.000,00             Atividade:                  33.860.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  43.860.000,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         10                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                   SubUnidade  04                  FUNDEB

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                361     ENSINO FUNDAMENTAL

                                       0035    VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF

                           12.361.0035.1023       CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  02                                      262.00                1.337.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS                                                                                                                             1.337.000,00

                           12.361.0035.2054       MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - EF

                                      3.1.90.04.00        CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                   02                                      261.00                1.315.000,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  02                                      261.00                23.000.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      02                                      261.00                2.240.000,00

                                      Total:                  MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - EF                                                                              26.555.000,00

                           12.361.0035.2055       MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF

                                      3.1.90.04.00        CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                   02                                      262.00                1.300.000,00

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           02                                      262.00                20.000,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  02                                      262.00                3.000.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               02                                      262.00                40.000,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      02                                      262.00                148.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      02                                      262.00                342.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   02                                      262.00                3.200.000,00

                                      Total:                  MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF                                                                                                 8.050.000,00

                                365     ENSINO INFANTIL

                                       0036    VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA

                           12.365.0036.2056       MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  02                                      261.00                1.951.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      02                                      261.00                294.000,00

                                      Total:                  MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - PRÉ -                                                                           2.245.000,00

                                                                ESCOLA

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         10                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                   SubUnidade  04                  FUNDEB

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                365     ENSINO INFANTIL

                                       0036    VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA

                           12.365.0036.2057       MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           02                                      262.00                1.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   02                                      262.00                181.000,00

                                      Total:                  MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA                                                                                      182.000,00

                                       0037    VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE

                           12.365.0037.2058       MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE

                                      3.1.90.04.00        CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                   02                                      262.00                9.000.000,00

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           02                                      262.00                5.000,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  02                                      262.00                400.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               02                                      262.00                1.000,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      02                                      262.00                5.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      02                                      262.00                60.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   02                                      262.00                160.000,00

                                      Total:                  MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE                                                                                           9.631.000,00

               Total                                                                   Projeto:                      1.337.000,00             Atividade:                  46.663.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  48.000.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                      1.337.000,00             Atividade:                  46.663.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  48.000.000,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         10                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                   SubUnidade  05                  Ensino Superior

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                364    ENSINO SUPERIOR

                                      0038    APOIO UNIVERSITÁRIO

                           12.364.0038.2059   TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

                                      3.3.90.49.00     AUXILIO TRANSPORTE                                                                                                                                             01                                      110.00              500.000,00

                                      Total:                TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO                                                                                                                 500.000,00

               Total                                                                 Projeto:                              0,00             Atividade:                500.000,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                       500.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                    Projeto:                              0,00             Atividade:                 500.000,00            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                       500.000,00

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         10                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                   SubUnidade  06                  Pré-Escola

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                365     ENSINO INFANTIL

                                       0039    APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA

                           12.365.0039.2060       OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      210.00                8.000,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      210.00                4.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      210.00                1.000,00

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      210.00                150.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      210.00                1.000,00

                                      3.3.90.32.00        MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                                                                                                  01                                      210.00                1.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      210.00                1.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      210.00                20.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      210.00                1.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      210.00                33.000,00

                                      Total:                  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA                                                                                                   220.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                      220.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  220.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                       220.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  220.000,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         10                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                   SubUnidade  07                  Creches

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                365     ENSINO INFANTIL

                                       0040    APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

                           12.365.0040.1021       CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      210.00                1.000,00

                                      4.4.90.61.00        AQUISICAO DE IMOVEIS                                                                                                                                                 01                                      210.00                1.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS                                                                                           2.000,00

                           12.365.0040.1024       CONSTRUÇÃO DE CRECHES

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  05                                      210.00                2.000.000,00

                                      Total:                  CONSTRUÇÃO DE CRECHES                                                                                                                            2.000.000,00

                           12.365.0040.2061       OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      210.00                5.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      210.00                1.000,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      210.00                200.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      210.00                1.000,00

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      210.00                1.527.900,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      210.00                120.000,00

                                      3.3.90.31.00        PREMIAÇÕES CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS                                                                                             01                                      210.00                1.000,00

                                      3.3.90.32.00        MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                                                                                                  01                                      210.00                1.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      210.00                1.050,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      210.00                1.050,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      210.00                640.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      210.00                1.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      210.00                220.000,00

                                      Total:                  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES                                                                                                      2.720.000,00

               Total                                                                   Projeto:                      2.002.000,00             Atividade:                    2.720.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  4.722.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                      2.002.000,00             Atividade:                    2.720.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  4.722.000,00

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         10                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

                   SubUnidade  08                  Educação Especial

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                367     EDUCAÇÃO ESPECIAL

                                       0041    APOIO AO ENSINO ESPECIAL

                           12.367.0041.2062       EDUCAÇÃO ESPECIAL

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      240.00                1.600.000,00

                                      Total:                  EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                                                      1.600.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    1.600.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  1.600.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    1.600.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  1.600.000,00

               Total                                                                   Projeto:                    13.339.000,00             Atividade:                  95.918.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  109.257.000,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                    13.339.000,00             Atividade:                  95.918.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  109.257.000,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         11                 SECRETARIA DE ESPORTES

                   SubUnidade  01                  Secretaria de Esportes e Recreação

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           27    DESPORTO E LAZER

                                812     DESPORTO COMUNITÁRIO

                                       0043    MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

                           27.812.0043.2063       GESTÃO DE PESSOAL SECER

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                1.420,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                1.609.080,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                171.042,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                203.520,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                58.300,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                140.980,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                15.900,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                249.758,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL SECER                                                                                                                           2.450.000,00

                           27.812.0043.2064       GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                210.000,00

                                      3.3.90.31.00        PREMIAÇÕES CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS                                                                                             01                                      110.00                55.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                10.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER                                                                                                     275.000,00

                           27.812.0043.2065       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                135.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                730.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER                                                                                                              865.000,00

                                       0101    JOGOS REGIONAIS

                           27.812.0101.1090       REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                02                                      110.00                120.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             02                                      110.00                110.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       02                                      110.00                30.000,00

                                      Total:                  REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS                                                                                                                 260.000,00

 

                          

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         11                 SECRETARIA DE ESPORTES

                   SubUnidade  01                  Secretaria de Esportes e Recreação

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           27    DESPORTO E LAZER

                                812     DESPORTO COMUNITÁRIO

                                       0102    ESPORTES INCENTIVADOS

                           27.812.0102.2141       INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES DESPORTIVAS

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   02                                      110.00                100.000,00

                                      Total:                  INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES                                                                                            100.000,00

                                                                DESPORTIVAS

               Total                                                                   Projeto:                        260.000,00             Atividade:                    3.690.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  3.950.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                        260.000,00             Atividade:                    3.690.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  3.950.000,00

 

 

 

                            PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA    Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         11                 SECRETARIA DE ESPORTES

                   SubUnidade  02                  FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           27    DESPORTO E LAZER

                                812    DESPORTO COMUNITÁRIO

                                      0044    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

                           27.812.0044.2066   OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

                                      3.3.90.30.00     MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                         01                                      110.00              1.000,00

                                      3.3.90.36.00     OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                   01                                      110.00              430.500,00

                                      3.3.90.36.00     OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                   02                                      110.00              22.500,00

                                      3.3.90.39.00     OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                         01                                      110.00              1.500,00

                                      3.3.90.39.00     OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                         02                                      110.00              16.500,00

                                      4.4.90.52.00     EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                        01                                      110.00              1.000,00

                                      Total:                OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA                                                                                                    473.000,00

                           27.812.0044.2067   ESPORTE SOCIAL

                                      3.3.90.30.00     MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                         02                                      110.00              10.000,00

                                      3.3.90.36.00     OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                   02                                      110.00              5.000,00

                                      3.3.90.39.00     OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                         01                                      110.00              1.000,00

                                      3.3.90.39.00     OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                         02                                      110.00              1.000,00

                                      Total:                ESPORTE SOCIAL                                                                                                                                          17.000,00

               Total                                                                 Projeto:                              0,00             Atividade:                490.000,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                       490.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                    Projeto:                              0,00             Atividade:                 490.000,00            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                       490.000,00

               Total                                                                 Projeto:                   260.000,00             Atividade:              4.180.000,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                    4.440.000,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                                  0,00

               Total da Unidade                                            Projeto:                   260.000,00             Atividade:              4.180.000,00            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                    4.440.000,00

                         

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         12                 SECRETARIA DE TURISMO

                   SubUnidade  01                  Secretaria de Turismo

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           23    COMÉRCIO E SERVIÇOS

                                695     TURISMO

                                       0042    APOIO AO TURISMO

                           23.695.0042.2092       OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                1.000,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                328.600,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                64.720,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                1.060,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      110.00                7.420,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                6.890,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                47.700,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                7.420,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                82.680,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                530.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                36.600,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                10.000,00

                                      Total:                  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR                                                                                                           1.124.090,00

                                       0064    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

                           23.695.0064.2093       CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                180.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                820.000,00

                                      Total:                  CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS                                                                                                                 1.000.000,00

                           23.695.0064.2095       CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                1.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                1.000,00

                                      Total:                  CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS                                                                                                               2.000,00

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         12                 SECRETARIA DE TURISMO

                   SubUnidade  01                  Secretaria de Turismo

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           23    COMÉRCIO E SERVIÇOS

                                695     TURISMO

                                       0064    MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

                           23.695.0064.2096       FOMENTO AO TURISMO REGIONAL

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                1.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                1.000,00

                                      Total:                  FOMENTO AO TURISMO REGIONAL                                                                                                                        2.000,00

                           23.695.0064.2097       CAPACITAÇÃO TURISTICA

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                1.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                1.000,00

                                      Total:                  CAPACITAÇÃO TURISTICA                                                                                                                                      2.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    2.130.090,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  2.130.090,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    2.130.090,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  2.130.090,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    2.130.090,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  2.130.090,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    2.130.090,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  2.130.090,00

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         13                 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           08    ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                244     ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                                       0045    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                           08.244.0045.2098       GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS

                                      3.1.90.04.00        CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                   01                                      510.00                1.510.500,00

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      510.00                1.590,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      510.00                1.786.100,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      510.00                150.520,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      510.00                206.700,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      510.00                10.600,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      510.00                166.420,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      510.00                37.630,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      510.00                350.900,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS                                                                                                                      4.220.960,00

                           08.244.0045.2099       GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      510.00                150.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                05                                      510.00                32.600,00

                                      3.3.90.32.00        MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                                                                                                  01                                      510.00                1.848.400,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      510.00                60.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    05                                      510.00                24.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS                                                                                                  2.115.000,00

                           08.244.0045.2100       GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      510.00                259.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      510.00                1.507.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       05                                      500.00                33.000,00

                                      3.3.90.93.00        INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                                                                    01                                      510.00                1.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS                                                                                                         1.800.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    8.135.960,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  8.135.960,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    8.135.960,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  8.135.960,00

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         13                 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                   SubUnidade  02                  Fundo Municipal de Assistência Social

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           08    ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                244     ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                                       0066    BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO

                           08.244.0066.2101       BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      510.00                30.000,00

                                      Total:                  BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO                                                                                                                            30.000,00

                                       0068    CASA DO IDOSO

                           08.244.0068.2104       CASA DO IDOSO

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                281.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      510.00                234.600,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      510.00                84.400,00

                                      Total:                  CASA DO IDOSO                                                                                                                                                 600.000,00

                                       0070    ALTA COMPLEXIDADE

                           08.244.0070.2107       FAMILIA ACOLHEDORA

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      510.00                25.000,00

                                      Total:                  FAMILIA ACOLHEDORA                                                                                                                                         25.000,00

                                       0071    PROTEÇÃO ESPECIAL

                           08.244.0071.2108       ADOLESCENTE

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                100.000,00

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   02                                      510.00                120.000,00

                                      Total:                  ADOLESCENTE                                                                                                                                                   220.000,00

                           08.244.0071.2109       CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA COMPLEXIDADE

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                50.000,00

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   05                                      510.00                124.000,00

                                      Total:                  CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA COMPLEXIDADE                                                                                          174.000,00

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         13                 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                   SubUnidade  02                  Fundo Municipal de Assistência Social

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           08    ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                244     ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                                       0071    PROTEÇÃO ESPECIAL

                           08.244.0071.2110       IDOSO - MÉDIA COMPLEXIDADE

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                60.000,00

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   05                                      510.00                25.000,00

                                      Total:                  IDOSO - MÉDIA COMPLEXIDADE                                                                                                                           85.000,00

                           08.244.0071.2111       PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                163.100,00

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   05                                      510.00                18.900,00

                                      Total:                  PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS                                                                                                     182.000,00

                                       0073    MÉDIA COMPLEXIDADE

                           08.244.0073.2113       GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                02                                      510.00                60.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                05                                      510.00                34.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS                                                                                                                        94.000,00

                           08.244.0073.2114       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       02                                      510.00                45.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       05                                      510.00                30.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS                                                                                                          75.000,00

                                       0075    PROTEÇÃO BÁSICA

                           08.244.0075.2117       POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDOSO, GESTANTE, CRIANÇA E ADOLESC. PORTAD DE

                                                           NEC.  ESPECIAIS

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                650.000,00

                                      4.5.30.42.00        AUXÍLIOS                                                                                                                                                                        01                                      510.00                200.000,00

                                      Total:                  POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDOSO, GESTANTE,                                                                                850.000,00

                                                                CRIANÇA E ADOLESC. PORTAD DE NEC.  ESPECIAIS

                            PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA    Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         13                 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                   SubUnidade  02                  Fundo Municipal de Assistência Social

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           08    ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                244     ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                                       0076    VITRINE SOCIAL

                           08.244.0076.2118       ATENDIMENTO A FAMILIA

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                50.000,00

                                      Total:                  ATENDIMENTO A FAMILIA                                                                                                                                     50.000,00

                           08.244.0076.2119       ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                30.000,00

                                      Total:                  ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                                                        30.000,00

                                       0077    PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

                           08.244.0077.2120       PESSOA ADULTA DE RUA

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                120.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      510.00                30.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      510.00                24.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      510.00                36.000,00

                                      Total:                  PESSOA ADULTA DE RUA                                                                                                                                    210.000,00

                           08.244.0077.2121       IDOSO - ALTA COMPLEXIDADE

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                341.000,00

                                      Total:                  IDOSO - ALTA COMPLEXIDADE                                                                                                                            341.000,00

                           08.244.0077.2122       CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA COMPLEXIDADE

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      510.00                600.000,00

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   05                                      510.00                41.000,00

                                      Total:                  CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA COMPLEXIDADE                                                                                             641.000,00

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         13                 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                   SubUnidade  02                  Fundo Municipal de Assistência Social

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           08    ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                244     ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                                       0078    PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

                           08.244.0078.2123       AÇÃO DIRETA

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      510.00                120.600,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                02                                      510.00                104.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                05                                      510.00                202.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      510.00                153.400,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       02                                      510.00                100.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       05                                      510.00                120.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      510.00                97.500,00

                                      Total:                  AÇÃO DIRETA                                                                                                                                                     897.500,00

                                245     ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

                                       0110    APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

                           08.245.0110.2124       GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      510.00                5.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      510.00                5.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      510.00                5.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI                                                                                                   15.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    4.519.500,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  4.519.500,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    4.519.500,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  4.519.500,00

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         13                 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                   SubUnidade  03                  FMDCA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           08    ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                243     ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE

                                       0074    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

                           08.243.0074.2115       TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   06                                      510.00                70.000,00

                                      Total:                  TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                                                                                     70.000,00

                           08.243.0074.2116       APOIO AO FMDCA

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      510.00                1.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                06                                      510.00                3.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      510.00                3.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       06                                      510.00                44.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      510.00                20.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    06                                      510.00                30.000,00

                                      Total:                  APOIO AO FMDCA                                                                                                                                               101.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                      171.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  171.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                       171.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  171.000,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         13                 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

                   SubUnidade  04                  Conselho Tutelar

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           08    ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0069    APOIO AO CONSELHO TUTELAR

                           08.122.0069.2105       GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      510.00                5.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      510.00                3.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT                                                                                                      8.000,00

                           08.122.0069.2106       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      510.00                10.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      510.00                174.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      510.00                10.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT                                                                                                      194.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                      202.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  202.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                       202.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  202.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                  13.028.460,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  13.028.460,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                  13.028.460,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  13.028.460,00

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         14                 SECRETARIA DE SAÚDE

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE SAÚDE

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           10    SAÚDE

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0058    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

                           10.122.0058.2071       GESTÃO DE PESSOAL SESAU

                                      3.1.90.04.00        CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                   01                                      310.00                19.080,00

                                      3.1.90.04.00        CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                   05                                      310.00                37.520,16

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      310.00                14.628,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      310.00                13.539.910,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  05                                      310.00                1.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      310.00                402.800,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      310.00                614.800,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      310.00                53.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      310.00                1.424.080,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      310.00                250.160,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           05                                      310.00                3.500,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      310.00                2.131.200,00

                                      3.3.90.93.00        INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                                                                    01                                      310.00                21.200,00

                                      3.3.90.93.00        INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                                                                    02                                      310.00                1.000,00

                                      3.3.90.93.00        INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                                                                    05                                      310.00                1.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL SESAU                                                                                                                          18.514.878,16

                           10.122.0058.2126       GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      310.00                1.500.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                02                                      310.00                37.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                05                                      310.00                1.162.479,84

                                      3.3.90.32.00        MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                                                                                                  01                                      310.00                1.500.000,00

                                      3.3.90.32.00        MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                                                                                                  05                                      310.00                260.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      310.00                500.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    02                                      310.00                1.000.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    05                                      310.00                1.000.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU                                                                                                6.959.479,84

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         14                 SECRETARIA DE SAÚDE

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE SAÚDE

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           10    SAÚDE

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0058    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

                           10.122.0058.2127       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      310.00                250.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             05                                      310.00                60.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      310.00                3.499.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       02                                      310.00                6.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       05                                      310.00                350.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU                                                                                                           4.165.000,00

                                301     ATENÇÃO BÁSICA

                                       0083    INVESTIMENTO EM SAÚDE

                           10.301.0083.1080       OBRAS SESAU

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      310.00                1.400.000,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  05                                      310.00                2.200.000,00

                                      Total:                  OBRAS SESAU                                                                                                                                                 3.600.000,00

                           10.301.0083.2128       EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      310.00                500.000,00

                                      Total:                  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                          500.000,00

                                302     ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

                                       0084    SAÚDE ASSISTENCIAL

                           10.302.0084.2130       ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      310.00                12.344.680,80

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   05                                      310.00                6.676.650,00

                                      Total:                  ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL                                                                                                 19.021.330,80

                           10.302.0084.2131       IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      310.00                5.744.500,00

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   05                                      310.00                5.784.000,00

                                      Total:                  IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF                                                                                                                     11.528.500,00

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Total                                                                 Projeto:                3.600.000,00             Atividade:           60.689.188,80            Operação Especial:               0,00                                                                   Total:                  64.289.188,80

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária    Projeto:                              0,00             Atividade:                            0,00            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                    Projeto:                3.600.000,00             Atividade:            60.689.188,80            Operação Especial:              0,00                                                                   Total:                  64.289.188,80

 

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         14                 SECRETARIA DE SAÚDE

                   SubUnidade  02                  COMUS

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           10    SAÚDE

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0085    APOIO AO COMUS

                           10.122.0085.2134       MANUTENÇÃO DO COMUS

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      310.00                4.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      310.00                5.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      310.00                2.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      310.00                3.000,00

                                      Total:                  MANUTENÇÃO DO COMUS                                                                                                                                   14.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                        14.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  14.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                        14.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  14.000,00

               Total                                                                   Projeto:                      3.600.000,00             Atividade:                  60.703.188,80            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  64.303.188,80

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                      3.600.000,00             Atividade:                  60.703.188,80            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  64.303.188,80

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         15                 SECRETARIA DE GOVERNO

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE GOVERNO

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0086    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV

                           04.122.0086.2135       GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                530,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                106.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                25.970,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                530,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                530,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                3.040,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV                                                                                                                        136.600,00

                           04.122.0086.2136       GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO  SEGOV

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                40.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                63.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO  SEGOV                                                                                                  103.000,00

                           04.122.0086.2137       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                20.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                40.500,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV                                                                                                               60.500,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                      300.100,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  300.100,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                       300.100,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  300.100,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                       300.100,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  300.100,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                       300.100,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  300.100,00

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         16                 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           04    ADMINISTRAÇÃO

                                122     ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                       0087    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT

                           04.122.0087.2138       GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      110.00                530,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                99.746,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                16.430,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      110.00                530,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                4.452,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                11.400,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT                                                                                                                   133.088,00

                           04.122.0087.2139       GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                20.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                60.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT                                                                                                                   80.000,00

                           04.122.0087.2140       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                20.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                50.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT                                                                                                          70.000,00

                           16    HABITAÇÃO

                                482     HABITAÇÃO URBANA

                                       0111    HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

                           16.482.0111.2154       PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       05                                      110.00                235.000,00

                                      Total:                  PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL                                                                                                     235.000,00

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         16                 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           16    HABITAÇÃO

                                482     HABITAÇÃO URBANA

                                       0111    HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

                           16.482.0111.2155       PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

                                      3.1.90.04.00        CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                   02                                      110.00                8.518,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                18.380,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                02                                      110.00                7.200,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             02                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   02                                      110.00                1.900,00

                                      Total:                  PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA                                                                                55.998,00

               Total                                                                   Projeto:                        290.998,00             Atividade:                      283.088,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  574.086,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                        290.998,00             Atividade:                       283.088,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  574.086,00

               Total                                                                   Projeto:                        290.998,00             Atividade:                       283.088,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  574.086,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                        290.998,00             Atividade:                       283.088,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  574.086,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         17                 SECRETARIA DE TRÂNSITO

                   SubUnidade  01                  SECRETARIA DE TRÂNSITO

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           15    URBANISMO

                                452     SERVIÇOS URBANOS

                                       0024    CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO

                           15.452.0024.2068       GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           01                                      400.00                530,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      400.00                1.568.800,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      400.00                95.400,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      01                                      400.00                341.320,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        01                                      400.00                17.490,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      400.00                214.120,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      400.00                1.590,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      400.00                231.900,00

                                      Total:                  GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN                                                                                                                    2.471.150,00

                           15.452.0024.2069       GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      400.00                300.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      400.00                200.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN                                                                                                  500.000,00

                           15.452.0024.2070       GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      400.00                1.390.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      400.00                3.200.000,00

                                      3.3.90.93.00        INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                                                                    01                                      400.00                10.000,00

                                      Total:                  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN                                                                                                         4.600.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    7.571.150,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  7.571.150,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    7.571.150,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  7.571.150,00

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         17                 SECRETARIA DE TRÂNSITO

                   SubUnidade  02                  DEFESA CIVIL

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           06    SEGURANÇA PÚBLICA

                                182     DEFESA CIVIL

                                       0007    APOIO AO COMDEC

                           06.182.0007.2046       APOIO A COMDEC

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                130.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                8.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                62.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                200.000,00

                                      Total:                  APOIO A COMDEC                                                                                                                                              400.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                      400.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  400.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                       400.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  400.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    7.971.150,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  7.971.150,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    7.971.150,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  7.971.150,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             02                EXECUTIVO

                 Unidade         99                 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

                   SubUnidade  01                  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           99    RESERVA DE CONTIGÊNCIA

                                999     RESERVA DE CONTIGÊNCIA

                                       0099    RESERVA DE CONTINGÊNCIA

                           99.999.0099.9999       RESERVA DE CONTINGÊNCIA

                                      9.9.99.99.00        RESERVA DE CONTINGENCIA                                                                                                                                         01                                      110.00                1.890.761,00

                                      Total:                  RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                                                          1.890.761,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    1.890.761,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  1.890.761,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    1.890.761,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  1.890.761,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    1.890.761,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  1.890.761,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    1.890.761,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  1.890.761,00

               Total                                                                   Projeto:                    71.224.382,07             Atividade:                264.972.658,43            Operação Especial:               3.666.000,00                                                        Total:                     339.863.040,50

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                   0,00

               Total do órgão                                                      Projeto:                    71.224.382,07             Atividade:                 264.972.658,43            Operação Especial:               3.666.000,00                                                        Total:                     339.863.040,50

 

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             03                INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

                 Unidade         01                 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

                   SubUnidade  01                  CARAGUAPREV

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           09    PREVIDÊNCIA SOCIAL

                                272     PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

                                       0062    OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

                           09.272.0062.2072       OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  04                                      110.00                500.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               04                                      110.00                20.000,00

                                      3.1.90.91.00        SENTENCAS JUDICIAIS                                                                                                                                                   04                                      110.00                10.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      04                                      110.00                46.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                04                                      110.00                40.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           04                                      110.00                30.000,00

                                      3.3.90.35.00        SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                                                                         04                                      110.00                40.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             04                                      110.00                50.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       04                                      110.00                200.000,00

                                      3.3.90.93.00        INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                                                                                    04                                      110.00                10.000,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  04                                      110.00                350.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    04                                      110.00                50.000,00

                                      Total:                  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV                                                                                              1.346.000,00

                           09.272.0062.2073       PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

                                      3.3.90.01.00        APOSENTADORIAS E REFORMAS                                                                                                                                    04                                      110.00                2.800.000,00

                                      3.3.90.03.00        PENSÕES                                                                                                                                                                       04                                      110.00                950.000,00

                                      Total:                  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES                                                                                               3.750.000,00

                                       0088    RESERVA LEGAL DO RPPS

                           09.272.0088.7777       RESERVA LEGAL DO RPPS

                                      7.7.99.99.00        RESERVA LEGAL DO RPPS                                                                                                                                              04                                      110.00                18.833.500,00

                                      Total:                  RESERVA LEGAL DO RPPS                                                                                                                             18.833.500,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                  23.929.500,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  23.929.500,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                  23.929.500,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  23.929.500,00

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa - Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                  23.929.500,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  23.929.500,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                  23.929.500,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  23.929.500,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                  23.929.500,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  23.929.500,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                   0,00

               Total do órgão                                                      Projeto:                                  0,00             Atividade:                  23.929.500,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  23.929.500,00

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             04                FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

                 Unidade         01                 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

                   SubUnidade  01                  FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           12    EDUCAÇÃO

                                363     ENSINO PROFISSIONAL

                                       0079    EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA

                           12.363.0079.2078       MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                30.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                4.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                3.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                23.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           04                                      110.00                3.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                100.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                166.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   04                                      110.00                5.000,00

                                      Total:                  MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL                                                                              334.000,00

                           13    CULTURA

                                392     DIFUSÃO CULTURAL

                                       0063    DIFUSÃO CULTURAL

                           13.392.0063.2075       REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                290.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                40.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.14.00        DIARIAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                                               01                                      110.00                13.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                105.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                2.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                100.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                350.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   04                                      110.00                40.000,00

                                      Total:                  REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS                                                                               950.000,00

 

 

                          PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA      Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             04                FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

                 Unidade         01                 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

                   SubUnidade  01                  FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           13    CULTURA

                                392     DIFUSÃO CULTURAL

                                       0065    PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL

                           13.392.0065.2076       PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                180.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                18.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                15.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                50.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                25.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                75.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   04                                      110.00                30.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                37.000,00

                                      Total:                  PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS                                                                             435.000,00

 

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             04                FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

                 Unidade         01                 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

                   SubUnidade  01                  FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           13    CULTURA

                                392     DIFUSÃO CULTURAL

                                       0072    MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

                           13.392.0072.2077       MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

                                      3.1.90.09.00        SALARIO FAMILIA                                                                                                                                                           04                                      110.00                1.000,00

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                540.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               01                                      110.00                100.000,00

                                      3.1.90.16.00        OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL                                                                                                                      04                                      110.00                500,00

                                      3.1.90.94.00        INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS                                                                                                                        04                                      110.00                500,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                25.000,00

                                      3.3.50.43.00        SUBVENCOES SOCIAIS                                                                                                                                                   01                                      110.00                300.000,00

                                      3.3.90.14.00        DIARIAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                                               01                                      110.00                7.000,00

                                      3.3.90.18.00        AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE                                                                                                                               04                                      110.00                1.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                01                                      110.00                82.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           01                                      110.00                1.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                111.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                295.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   01                                      110.00                85.000,00

                                      4.4.50.42.00        AUXÍLIOS                                                                                                                                                                        01                                      110.00                1.000,00

                                      4.4.90.51.00        OBRAS E INSTALACOES                                                                                                                                                  01                                      110.00                1.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                105.000,00

                                      Total:                  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS                                                                                              1.656.000,00

 

                           PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA     Exercício: 2012

                          Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento

 

                   Código                       Descrição

               Órgão             04                FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

                 Unidade         01                 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

                   SubUnidade  01                  FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

               CR       FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV               Fonte de Recurso               Código de                                                                                                                                                                                                                   R$

                                                                                                                                                                                                                                        Aplicação

                           13    CULTURA

                                392     DIFUSÃO CULTURAL

                                       0080    PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

                           13.392.0080.2074       INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS

                                      3.1.90.11.00        VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                  01                                      110.00                170.000,00

                                      3.1.90.13.00        OBRIGACOES PATRONAIS                                                                                                                                               04                                      110.00                16.000,00

                                      3.1.91.13.00        OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO                                                                                                      01                                      110.00                10.000,00

                                      3.3.90.30.00        MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                04                                      110.00                50.000,00

                                      3.3.90.33.00        PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                                                                           04                                      110.00                5.000,00

                                      3.3.90.36.00        OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA                                                                                                                             01                                      110.00                664.000,00

                                      3.3.90.39.00        OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                       01                                      110.00                150.000,00

                                      3.3.90.46.00        AUXILIO ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                                   04                                      110.00                20.000,00

                                      4.4.90.52.00        EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                    01                                      110.00                40.000,00

                                      Total:                  INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS                                                                       1.125.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    4.500.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  4.500.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  0,00

              Total da Sub- Unidade                                           Projeto:                                  0,00             Atividade:                    4.500.000,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                  4.500.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    4.500.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  4.500.000,00

               Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Unidade                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    4.500.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  4.500.000,00

               Total                                                                   Projeto:                                  0,00             Atividade:                    4.500.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  4.500.000,00

              Dedução da Despesa Intra-Orçamentária                 Projeto:                                  0,00             Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00              Total:                                                                   0,00

               Total do órgão                                                      Projeto:                                  0,00             Atividade:                    4.500.000,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  4.500.000,00

               Total                                                                   Projeto:                    72.340.522,07             Atividade:                 302.141.505,93            Operação Especial:               3.670.240,00                                                        Total:                     378.152.268,00

               Dedução das Despesas                                        Projeto:                                   0,00            Atividade:                                0,00            Operação Especial: 0,00               Total:                                                                  0,00

               Total da Despesa                                                  Projeto:                    72.340.522,07             Atividade:                 302.141.505,93            Operação Especial:               3.670.240,00                                                        Total:                     378.152.268,00


 

 

 

ANEXO III

 

NATUREZA DA DESPESA

 

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2012

 


PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                        Exercício: 2012

                    Anexo III - Classificação da Despesa quanto a sua Natureza – Orçamento

 

    Código                                                                        Descrição

    3.1.90.01.00                  APOSENTADORIAS E REFORMAS

    3.1.90.03.00                  PENSOES

    3.1.90.04.00                  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

    3.1.90.09.00                  SALARIO FAMILIA

    3.1.90.11.00                  VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

    3.1.90.13.00                  OBRIGACOES PATRONAIS

    3.1.90.16.00                  OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL

    3.1.90.91.00                  SENTENCAS JUDICIAIS

    3.1.90.92.00                  DESP.EXERC.ANTER. - PESS.E ENCARGOS

    3.1.90.94.00                  INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS

    3.1.91.13.00                  OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO

    3.2.90.21.00                  JUROS S/ DIVIDA POR CONTRATO

    3.2.90.22.00                  OUTROS ENC. S/ DIV.POR CONTRATO

    3.3.50.41.00                  CONTRIBUIÇÕES

    3.3.50.43.00                  SUBVENCOES SOCIAIS

    3.3.90.01.00                  APOSENTADORIAS E REFORMAS

    3.3.90.03.00                  PENSÕES

    3.3.90.08.00                  OUTROS BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS

    3.3.90.14.00                  DIARIAS - PESSOAL CIVIL

    3.3.90.18.00                  AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE

    3.3.90.30.00                  MATERIAL DE CONSUMO

    3.3.90.31.00                  PREMIAÇÕES CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS

    3.3.90.32.00                  MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

    3.3.90.33.00                  PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

    3.3.90.35.00                  SERVIÇOS DE CONSULTORIA

    3.3.90.36.00                  OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA

    3.3.90.39.00                  OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

    3.3.90.46.00                  AUXILIO ALIMENTAÇÃO

    3.3.90.47.00                  OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

    3.3.90.48.00                  OUTROS AUXILIOS FINANC. A PES. FISICAS

    3.3.90.49.00                  AUXILIO TRANSPORTE

    3.3.90.91.00                  SENTENÇAS JUDICIAIS

    3.3.90.92.00                  DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

    3.3.90.93.00                  INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

    4.4.50.42.00                  AUXÍLIOS

    4.4.90.51.00                  OBRAS E INSTALACOES

    4.4.90.52.00                  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

    4.4.90.61.00                  AQUISICAO DE IMOVEIS

    4.5.30.42.00                  AUXÍLIOS

    4.6.90.71.00                  PRINCIPAL DA DIV.CONTRAT. RESGATADO

    4.6.90.91.00                  SENTENÇAS JUDICIAIS

    7.7.99.99.00                  RESERVA LEGAL DO RPPS

    9.9.99.99.00                  RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

 

ANEXO IV

 

CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2012

 

  Função              SubFunção              Programa              Projetos / Atividades / Operações Especiais

         01  LEGISLATIVA

                                  031  AÇÃO LEGISLATIVA

                                                       0001  MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

                                                                                       1001  NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS

                                                                                       1002  READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS

                                                                                       1003  RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

                                                                                       2001  SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

                                                                                       2002  REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS

                                                                                       2003  REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS

                                                                                       2004  DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO

                                                                                       2005  QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES

         04  ADMINISTRAÇÃO

                                  121  PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

                                                       0009  MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

                                                                                       2019  GESTÃO DE PESSOAL SEPEG

                                                                                       2020  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG

                                                                                       2021  GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG

                                  122  ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                                       0003  MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

                                                                                       2006  GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO

                                                                                       2007  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO

                                                                                       2008  GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO

                                                                                       2009  GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR

                                                                                       2010  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR

                                                                                       2153  PROPAGANDA E PUBLICIDADE

                                                       0004  OUVIDORIA ITINERANTE

                                                                                       2011  OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE

                                                       0005  DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

                                                                                       2012  DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE

                                                       0006  MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

                                                                                       2013  GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                                                                                       2014  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                                                                                       2015  GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

                                                       0008  SUPORTE JURÍDICO

                                                                                       2016  GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.

                                                                                       2017  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR

                                                                                       2018  GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR

                                                              0010          MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

                                                                                       2022  GESTÃO DE PESSOAL SECAD

                                                                                       2023  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD

                                                                                       2024  GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD

                                                       0012  MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS

                                                                                       2026  GESTÃO DE PESSOAL SECOP

                                                                                       2027  GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP

                                                       0031  MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS

                                                                                       2045  MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO

                                                       0086  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV

                                                                                       2135  GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV

                                                                                       2136  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO  SEGOV

                                                                                       2137  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV

                                                       0087  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT

                                                                                       2138  GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT

                                                                                       2139  GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT

                                                                                       2140  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT

         04  ADMINISTRAÇÃO

                                  123  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

                                                       0011  ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

                                                                                       2025  APOIO ADMINISTRATIVO

                                  752  ENERGIA ELÉTRICA

                                                       0103  EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

                                                                                       1142  EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                Exercício: 2012

                                             Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

                             Função                     SubFunção           Programa             Projetos / Atividades / Operações Especiais

         06  SEGURANÇA PÚBLICA

                                  182  DEFESA CIVIL

                                                       0007  APOIO AO COMDEC

                                                                                       2046  APOIO A COMDEC

         08  ASSISTÊNCIA SOCIAL

                                  122  ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                                       0069  APOIO AO CONSELHO TUTELAR

                                                                                       2105  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT

                                                                                       2106  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT

                                  243  ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE

                                                       0074  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA

                                                                                       2115  TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

                                                                                       2116  APOIO AO FMDCA

                                  244  ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

                                                       0045  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA

                                                                SOCIAL

                                                                                       2098  GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS

                                                                                       2099  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS

                                                                                       2100  GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS

                                                       0066  BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO

                                                                                       2101  BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO

                                                       0068  CASA DO IDOSO

                                                                                       2104  CASA DO IDOSO

                                                       0070  ALTA COMPLEXIDADE

                                                                                       2107  FAMILIA ACOLHEDORA

                                                       0071  PROTEÇÃO ESPECIAL

                                                                                       2108  ADOLESCENTE

                                                                                       2109  CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA COMPLEXIDADE

                                                                                       2110  IDOSO - MÉDIA COMPLEXIDADE

                                                                                       2111  PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

                                                       0073  MÉDIA COMPLEXIDADE

                                                                                       2113  GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS

                                                                                       2114  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS

                                                       0075  PROTEÇÃO BÁSICA

                                                                                       2117  POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDOSO, GESTANTE, CRIANÇA E

                                                                                               ADOLESC. PORTAD DE NEC.  ESPECIAIS

                                                       0076  VITRINE SOCIAL

                                                                                       2118  ATENDIMENTO A FAMILIA

                                                                                       2119  ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE

                                                       0077  PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

                                                                                       2120  PESSOA ADULTA DE RUA

                                                                                       2121  IDOSO - ALTA COMPLEXIDADE

                                                                                       2122  CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA COMPLEXIDADE

                                                       0078  PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

                                                                                       2123  AÇÃO DIRETA

                                  245  ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

                                                       0110  APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

                                                                                       2124  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI

         09  PREVIDÊNCIA SOCIAL

                                  272  PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

 

         09  PREVIDÊNCIA SOCIAL

                                                       0062  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

                                                                                       2072  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV

                                                                                       2073  PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

                                                       0088  RESERVA LEGAL DO RPPS

                                                                                       7777  RESERVA LEGAL DO RPPS

         10  SAÚDE

                                  122  ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                                       0058  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

                                                                                       2071  GESTÃO DE PESSOAL SESAU

                                                                                       2126  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU

                                                                                       2127  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU

 

                                                       0085  APOIO AO COMUS

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA            Exercício: 2012

                                             Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

 

  Função              SubFunção              Programa              Projetos / Atividades / Operações Especiais

                                                                                       2134  MANUTENÇÃO DO COMUS

                                  301  ATENÇÃO BÁSICA

                                                       0083  INVESTIMENTO EM SAÚDE

                                                                                       1080  OBRAS SESAU

                                                                                       2128  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

                                  302  ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

                                                       0084  SAÚDE ASSISTENCIAL

                                                                                       2130  ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

                                                                                       2131  IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF

         12  EDUCAÇÃO

                                  122  ADMINISTRAÇÃO GERAL

                                                       0032  APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO

                                                                                       2047  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC

                                  306  ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

                                                       0033  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

                                                                                       2048  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR

                                  361  ENSINO FUNDAMENTAL

                                                       0034  APOIO AO EDUCANDO

                                                                                       1023  CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

                                                                                       2049  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

                                                                                       2050  CONVÊNIO / ESTADO SEDUC

                                                                                       2051  SALARIO EDUCAÇÃO

                                                                                       2052  PNATE

                                                                                       2053  PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

                                                       0035  VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – EF

                                                                                       1023  CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS

                                                                                       2054  MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - EF

                                                                                       2055  MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF

                                  363  ENSINO PROFISSIONAL

                                                       0079  EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA

                                                                                       2078  MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL

                                  364  ENSINO SUPERIOR

                                                       0038  APOIO UNIVERSITÁRIO

                                                                                       2059  TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

                                  365  ENSINO INFANTIL

                                                       0036  VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA

                                                                                       2056  MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA

                                                                                       2057  MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA

                                                       0037  VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE

                                                                                       2058  MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE

                                                       0039  APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA

                                                                                       2060  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA

                                                       0040  APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES

         12  EDUCAÇÃO

                                                                                       1021  CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS

                                                                                       1024  CONSTRUÇÃO DE CRECHES

                                                                                       2061  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES

                                  367  EDUCAÇÃO ESPECIAL

                                                       0041  APOIO AO ENSINO ESPECIAL

                                                                                       2062  EDUCAÇÃO ESPECIAL

         13  CULTURA

                                  392  DIFUSÃO CULTURAL

                                                       0063  DIFUSÃO CULTURAL

                                                                                       2075  REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS

                                                       0065  PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL

                                                                                       2076  PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS

                                                       0072  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

                                                                                       2077  MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

                                                       0080  PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

                                                                                       2074  INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA            Exercício: 2012

                                             Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

 

  Função              SubFunção              Programa              Projetos / Atividades / Operações Especiais

         15  URBANISMO

                                  451  INFRA-ESTRUTURA URBANA

                                                       0014  INFRA - ESTRUTURA

                                                                                       1005  PCM - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

                                                                                       1006  CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS

                                                                                       1007  ILUMINAÇÃO PÚBLICA

                                                                                       1008  PAVIMENTAÇÃO

                                                                                       1009  CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS

                                                                                       1011  CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS

                                                                                       1012  CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.

                                                                                       1013  GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS

                                                                                       1015  CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.

                                                                                       1022  DESAPROPRIAÇÃO

                                                       0017  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO

                                                                                       2028  GESTÃO DE PESSOAL SEURB

                                                                                       2029  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB

                                                                                       2030  GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB

                                  452  SERVIÇOS URBANOS

                                                       0024  CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO

                                                                                       2068  GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN

                                                                                       2069  GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN

                                                                                       2070  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN

                                                       0030  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA

                                                                                       2042  GESTÃO DE PESSOAL SESEP

                                                                                       2043  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP

                                                                                       2044  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP

         16  HABITAÇÃO

                                  482  HABITAÇÃO URBANA

                                                       0015  CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS

                                                                                       1016  CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

                                                       0111  HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

                                                                                       2154  PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL

                                                                                       2155  PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

         18  GESTÃO AMBIENTAL

                                  541  PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

                                                       0019  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

                                                                                       2031  GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP

                                                                                       2032  GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP

 

         18  GESTÃO AMBIENTAL

                                                                                       2033  GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP

                                                       0029  REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA

                                                                E PESCA

                                                                                       2142  REVITALIZAÇÃO

                                                       0092  ARRECIFES ARTIFICIAIS

                                                                                       2145  IMPLANTAÇÃO DE ARRECIFES ARTIFICIAIS

                                  542  CONTROLE AMBIENTAL

                                                       0020  VIVEIRO MUNICIPAL

                                                                                       2037  RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

                                                       0021  RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

                                                                                       2038  RECUPERAÇÃO DE AREAS

                                                       0022  RECICLA CARAGUÁ

                                                                                       2034  RECICLA CARAGUA

                                                       0023  LICENCIAMENTO AMBIENTAL

                                                                                       2035  LICENCIMENTO AMBIENTAL

                                                       0025  EDUCAÇÃO AMBIENTAL

                                                                                       2036  EDUCAÇÃO AMBIENTAL

                                                       0090  GESTÃO AMBIENTAL

                                                                                       2143  CONTROLE AMBIENTAL

                                                       0091  AGENDA 21 LOCAL

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA            Exercício: 2012

                                                                  Anexo IV - Classificação Funcional Programática – Orçamento

 

  Função              SubFunção              Programa              Projetos / Atividades / Operações Especiais

                                                                                       2144  Agenda 21

                                                       0093  ESGOTO TRATADO

                                                                                       2146  INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE ESGOTO TRATADO

                                                       0096  SELO VERDE

                                                                                       2149  GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO SELO VERDE

                                                       0097  CENTRAL DE RESÍDUOS

                                                                                       2150  INSTALAÇÃO DA CENTRAL

                                                       0098  DESPOLUIÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DO RIO JUQUERIQUERÊ

                                                                                       2151  RECUPERAÇÃO DAS MARGENS

                                                       0100  SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO

                                                                AMBIENTAL

                                                                                       2152  IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA

         20  AGRICULTURA

                                  601  PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL

                                                       0028  INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS

                                                                                       2039  INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS

                                  602  PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

                                                       0027  FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL

                                                                                       2040  FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.

                                                       0094  FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA

                                                                                       2147  CAPACITAÇÕES

                                  604  DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

                                                       0026  SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

                                                                                       2041  IMPLANTAÇÃO DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL

                                  605  ABASTECIMENTO

                                                       0095  PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

                                                                                       2148  PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO

         23  COMÉRCIO E SERVIÇOS

                                  695  TURISMO

                                                       0042  APOIO AO TURISMO

                                                                                       2092  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR

                                                       0064  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS

                                                                                       2093  CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS

                                                                                       2095  CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS

                                                                                       2096  FOMENTO AO TURISMO REGIONAL

                                                                                       2097  CAPACITAÇÃO TURISTICA

         27  DESPORTO E LAZER

                                  812  DESPORTO COMUNITÁRIO

                                                       0016  AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER

                                                                                       1017  CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARAGUA

                                                       0043  MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES

                                                                                       2063  GESTÃO DE PESSOAL SECER

                                                                                       2064  GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER

                                                                                       2065  GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER

                                                       0044  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

                                                                                       2066  OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA

                                                                                       2067  ESPORTE SOCIAL

                                                       0101  JOGOS REGIONAIS

                                                                                       1090  REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS

                                                       0102  ESPORTES INCENTIVADOS

                                                                                       2141  INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES DESPORTIVAS

         28  ENCARGOS ESPECIAIS

                                  843  SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

                                                       0048  SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

                                                                                       0002  AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL

                                                                                       0003  JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

                                  846  OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                                                       0002  OPERAÇÕES ESPECIAL

                                                                                       0001  PRECATÓRIO JUDICIÁRIO

                                                       0049  OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

                                                                                       0004  OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

         99  RESERVA DE CONTIGÊNCIA

                                  999  RESERVA DE CONTIGÊNCIA

                                                       0099  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

                                                                                       9999  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

 

ANEXO V

 

PROGRAMA DE TRABALHO

- CONSOLIDAÇÃO GERAL –

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2012


 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

01                              LEGISLATIVA                                                                                                                                             1.206.028,00                  8.649.459,50 0,00                           9.855.487,50

01.031                          AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                                  1.206.028,00                  8.649.459,50 0,00                             9.855.487,50

01.031.0001                     MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL                                                                 1.206.028,00                  8.649.459,50 0,00                                9.855.487,50

01.031.0001.1001               NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS                                                                                     149.800,00                              0,00 0,00                                  149.800,00

01.031.0001.1002               READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS                                                                                              966.340,00                              0,00 0,00                                  966.340,00

01.031.0001.1003               RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS                                                                                                    89.888,00                              0,00 0,00                                  89.888,00

01.031.0001.2001               SUBSÍDIOS DOS VEREADORES                                                                                                                       0,00                     781.200,00 0,00                                  781.200,00

01.031.0001.2002               REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS                                                               0,00                  2.064.196,00 0,00                                  2.064.196,00

01.031.0001.2003               REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS                                                                           0,00                  3.367.951,50 0,00                                  3.367.951,50

01.031.0001.2004               DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO                                                                             0,00                  2.382.052,00 0,00                                  2.382.052,00

01.031.0001.2005               QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES                                                                                       0,00                      54.060,00 0,00                                  54.060,00

04                              ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                             2.000,00                45.888.992,63 0,00                           45.890.992,63

04.121                          PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO                                                                                                                          0,00                  4.198.000,00 0,00                             4.198.000,00

04.121.0009                     MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO                                                                                         0,00                  4.198.000,00 0,00                                4.198.000,00

04.121.0009.2019               GESTÃO DE PESSOAL SEPEG                                                                                                                          0,00                     887.392,00 0,00                                  887.392,00

04.121.0009.2020               GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG                                                                                                0,00                      60.000,00 0,00                                  60.000,00

04.121.0009.2021               GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG                                                                                                        0,00                  3.250.608,00 0,00                                  3.250.608,00

04.122                          ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                     0,00                34.826.492,63 0,00                             34.826.492,63

04.122.0003                     MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                                                                                      0,00                  3.176.126,00 0,00                                3.176.126,00

04.122.0003.2006               GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO                                                                                               0,00                  2.059.126,00 0,00                                  2.059.126,00

04.122.0003.2007               GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO                                                                     0,00                     105.000,00 0,00                                  105.000,00

04.122.0003.2008               GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO                                                                                             0,00                     150.000,00 0,00                                  150.000,00

04.122.0003.2009               GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR                                                                                                             0,00                      10.000,00 0,00                                  10.000,00

04.122.0003.2010               GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR                                                                                   0,00                        2.000,00 0,00                                  2.000,00

04.122.0003.2153               PROPAGANDA E PUBLICIDADE                                                                                                                       0,00                     850.000,00 0,00                                  850.000,00

04.122.0004                     OUVIDORIA ITINERANTE                                                                                                                                   0,00                        7.500,00 0,00                                7.500,00

04.122.0004.2011               OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE                                                                                                             0,00                        7.500,00 0,00                                  7.500,00

04.122.0005                     DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE                                                                                                                          0,00                      25.000,00 0,00                                25.000,00

04.122.0005.2012               DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE                                                                                                                        0,00                      25.000,00 0,00                                  25.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

04.122.0006                     MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE                                                                                    0,00                      27.000,00 0,00                                27.000,00

04.122.0006.2013               GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE                                                                                         0,00                        2.000,00 0,00                                  2.000,00

04.122.0006.2014               GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE                                                               0,00                      10.000,00 0,00                                  10.000,00

04.122.0006.2015               GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE                                                                       0,00                      15.000,00 0,00                                  15.000,00

04.122.0008                     SUPORTE JURÍDICO                                                                                                                                         0,00                  3.123.406,00 0,00                                3.123.406,00

04.122.0008.2016               GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.                                                                                                                         0,00                  2.273.406,00 0,00                                  2.273.406,00

04.122.0008.2017               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR                                                                                                 0,00                      49.000,00 0,00                                  49.000,00

04.122.0008.2018               GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR                                                                                                          0,00                     801.000,00 0,00                                  801.000,00

04.122.0010                     MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                        0,00                24.007.842,63 0,00                                24.007.842,63

04.122.0010.2022               GESTÃO DE PESSOAL SECAD                                                                                                                          0,00                20.207.842,63 0,00                                  20.207.842,63

04.122.0010.2023               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD                                                                                                 0,00                     300.000,00 0,00                                  300.000,00

04.122.0010.2024               GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD                                                                                                            0,00                  3.500.000,00 0,00                                  3.500.000,00

04.122.0012                     MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS                                                                                                       0,00                  3.498.430,00 0,00                                3.498.430,00

04.122.0012.2026               GESTÃO DE PESSOAL SECOP                                                                                                                          0,00                     598.430,00 0,00                                  598.430,00

04.122.0012.2027               GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP                                                                             0,00                  2.900.000,00 0,00                                  2.900.000,00

04.122.0031                     MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS                                                                                                       0,00                     378.000,00 0,00                                378.000,00

04.122.0031.2045               MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO                                                                                  0,00                     378.000,00 0,00                                  378.000,00

04.122.0086                     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV                                                                                                            0,00                     300.100,00 0,00                                300.100,00

04.122.0086.2135               GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV                                                                                                                    0,00                     136.600,00 0,00                                  136.600,00

04.122.0086.2136               GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO  SEGOV                                                                                              0,00                     103.000,00 0,00                                  103.000,00

04.122.0086.2137               GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV                                                                                                          0,00                      60.500,00 0,00                                  60.500,00

04.122.0087                     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT                                                                                                      0,00                     283.088,00 0,00                                283.088,00

04.122.0087.2138               GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT                                                                                                               0,00                     133.088,00 0,00                                  133.088,00

04.122.0087.2139               GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT                                                                                                              0,00                      80.000,00 0,00                                  80.000,00

04.122.0087.2140               GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT                                                                                                    0,00                      70.000,00 0,00                                  70.000,00

04.123                          ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                                                                                                            0,00                  6.864.500,00 0,00                             6.864.500,00

04.123.0011                     ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                                                                                                          0,00                  6.864.500,00 0,00                                6.864.500,00

04.123.0011.2025               APOIO ADMINISTRATIVO                                                                                                                                 0,00                  6.864.500,00 0,00                                  6.864.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

04.752                          ENERGIA ELÉTRICA                                                                                                                                       2.000,00                              0,00 0,00                             2.000,00

04.752.0103                     EFICIÊNCIA ENERGÉTICA                                                                                                                           2.000,00                              0,00 0,00                                2.000,00

04.752.0103.1142               EFICIÊNCIA ENERGÉTICA                                                                                                                         2.000,00                              0,00 0,00                                  2.000,00

06                              SEGURANÇA PÚBLICA                                                                                                                                           0,00                     400.000,00 0,00                           400.000,00

06.182                          DEFESA CIVIL                                                                                                                                                     0,00                     400.000,00 0,00                             400.000,00

06.182.0007                     APOIO AO COMDEC                                                                                                                                          0,00                     400.000,00 0,00                                400.000,00

06.182.0007.2046               APOIO A COMDEC                                                                                                                                          0,00                     400.000,00 0,00                                  400.000,00

08                              ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                                                            0,00                13.028.460,00 0,00                           13.028.460,00

08.122                          ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                     0,00                     202.000,00 0,00                             202.000,00

08.122.0069                     APOIO AO CONSELHO TUTELAR                                                                                                                        0,00                     202.000,00 0,00                                202.000,00

08.122.0069.2105               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT                                                                                               0,00                        8.000,00 0,00                                  8.000,00

08.122.0069.2106               GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT                                                                                                  0,00                     194.000,00 0,00                                  194.000,00

08.243                          ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE                                                                                                  0,00                     171.000,00 0,00                             171.000,00

08.243.0074                     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA                                                                                                           0,00                     171.000,00 0,00                                171.000,00

08.243.0074.2115               TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS                                                                                               0,00                      70.000,00 0,00                                  70.000,00

08.243.0074.2116               APOIO AO FMDCA                                                                                                                                           0,00                     101.000,00 0,00                                  101.000,00

08.244                          ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                                                                                                                               0,00                12.640.460,00 0,00                             12.640.460,00

08.244.0045                     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                            0,00                  8.135.960,00 0,00                                8.135.960,00

08.244.0045.2098               GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS                                                                                                                     0,00                  4.220.960,00 0,00                                  4.220.960,00

08.244.0045.2099               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS                                                                                                 0,00                  2.115.000,00 0,00                                  2.115.000,00

08.244.0045.2100               GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS                                                                                                        0,00                  1.800.000,00 0,00                                  1.800.000,00

08.244.0066                     BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO                                                                                                                         0,00                      30.000,00 0,00                                30.000,00

08.244.0066.2101               BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO                                                                                                                      0,00                      30.000,00 0,00                                  30.000,00

08.244.0068                     CASA DO IDOSO                                                                                                                                               0,00                     600.000,00 0,00                                600.000,00

08.244.0068.2104               CASA DO IDOSO                                                                                                                                             0,00                     600.000,00 0,00                                  600.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

08.244.0070                     ALTA COMPLEXIDADE                                                                                                                                       0,00                      25.000,00 0,00                                25.000,00

08.244.0070.2107               FAMILIA ACOLHEDORA                                                                                                                                   0,00                      25.000,00 0,00                                  25.000,00

08.244.0071                     PROTEÇÃO ESPECIAL                                                                                                                                       0,00                     661.000,00 0,00                                661.000,00

08.244.0071.2108               ADOLESCENTE                                                                                                                                               0,00                     220.000,00 0,00                                  220.000,00

08.244.0071.2109               CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA COMPLEXIDADE                                                                                      0,00                     174.000,00 0,00                                  174.000,00

08.244.0071.2110               IDOSO - MÉDIA COMPLEXIDADE                                                                                                                     0,00                      85.000,00 0,00                                  85.000,00

08.244.0071.2111               PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS                                                                                                 0,00                     182.000,00 0,00                                  182.000,00

08.244.0073                     MÉDIA COMPLEXIDADE                                                                                                                                     0,00                     169.000,00 0,00                                169.000,00

08.244.0073.2113               GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS                                                                                                                   0,00                      94.000,00 0,00                                  94.000,00

08.244.0073.2114               GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS                                                                                                    0,00                      75.000,00 0,00                                  75.000,00

08.244.0075                     PROTEÇÃO BÁSICA                                                                                                                                           0,00                     850.000,00 0,00                                850.000,00

08.244.0075.2117               POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDOSO, GESTANTE, CRIANÇA E ADOLESC.                                         0,00                     850.000,00 0,00                                  850.000,00

                                         PORTAD DE NEC.  ESPECIAIS

08.244.0076                     VITRINE SOCIAL                                                                                                                                                0,00                      80.000,00 0,00                                80.000,00

08.244.0076.2118               ATENDIMENTO A FAMILIA                                                                                                                               0,00                      50.000,00 0,00                                  50.000,00

08.244.0076.2119               ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                                                   0,00                      30.000,00 0,00                                  30.000,00

08.244.0077                     PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE                                                                                                0,00                  1.192.000,00 0,00                                1.192.000,00

08.244.0077.2120               PESSOA ADULTA DE RUA                                                                                                                                0,00                     210.000,00 0,00                                  210.000,00

08.244.0077.2121               IDOSO - ALTA COMPLEXIDADE                                                                                                                        0,00                     341.000,00 0,00                                  341.000,00

08.244.0077.2122               CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA COMPLEXIDADE                                                                                         0,00                     641.000,00 0,00                                  641.000,00

08.244.0078                     PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                                                                                                               0,00                     897.500,00 0,00                                897.500,00

08.244.0078.2123               AÇÃO DIRETA                                                                                                                                                 0,00                     897.500,00 0,00                                  897.500,00

08.245                          ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO                                                                             0,00                      15.000,00 0,00                             15.000,00

08.245.0110                     APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO                                                                                     0,00                      15.000,00 0,00                                15.000,00

08.245.0110.2124               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI                                                                                              0,00                      15.000,00 0,00                                  15.000,00

09                              PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                                                                             18.833.500,00                  5.096.000,00 0,00                           23.929.500,00

09.272                          PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO                                                                                               18.833.500,00                  5.096.000,00 0,00                             23.929.500,00

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

09.272.0062                     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV                                                                                               0,00                  5.096.000,00 0,00                                5.096.000,00

09.272.0062.2072               OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV                                                                                            0,00                  1.346.000,00 0,00                                  1.346.000,00

09.272.0062.2073               PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES                                                                                             0,00                  3.750.000,00 0,00                                  3.750.000,00

09.272.0088                     RESERVA LEGAL DO RPPS                                                                                                                  18.833.500,00                              0,00 0,00                                18.833.500,00

09.272.0088.7777               RESERVA LEGAL DO RPPS                                                                                                                18.833.500,00                              0,00 0,00                                  18.833.500,00

10                              SAÚDE                                                                                                                                                      3.600.000,00                60.703.188,80 0,00                           64.303.188,80

10.122                          ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                     0,00                29.653.358,00 0,00                             29.653.358,00

10.122.0058                     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE                                                                                  0,00                29.639.358,00 0,00                                29.639.358,00

10.122.0058.2071               GESTÃO DE PESSOAL SESAU                                                                                                                          0,00                18.514.878,16 0,00                                  18.514.878,16

10.122.0058.2126               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU                                                                                               0,00                  6.959.479,84 0,00                                  6.959.479,84

10.122.0058.2127               GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU                                                                                                          0,00                  4.165.000,00 0,00                                  4.165.000,00

10.122.0085                     APOIO AO COMUS                                                                                                                                             0,00                      14.000,00 0,00                                14.000,00

10.122.0085.2134               MANUTENÇÃO DO COMUS                                                                                                                              0,00                      14.000,00 0,00                                  14.000,00

10.301                          ATENÇÃO BÁSICA                                                                                                                                    3.600.000,00                     500.000,00 0,00                             4.100.000,00

10.301.0083                     INVESTIMENTO EM SAÚDE                                                                                                                    3.600.000,00                     500.000,00 0,00                                4.100.000,00

10.301.0083.1080               OBRAS SESAU                                                                                                                                    3.600.000,00                              0,00 0,00                                  3.600.000,00

10.301.0083.2128               EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                      0,00                     500.000,00 0,00                                  500.000,00

10.302                          ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL                                                                                                      0,00                30.549.830,80 0,00                             30.549.830,80

10.302.0084                     SAÚDE ASSISTENCIAL                                                                                                                                       0,00                30.549.830,80 0,00                                30.549.830,80

10.302.0084.2130               ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL                                                                                                  0,00                19.021.330,80 0,00                                  19.021.330,80

10.302.0084.2131               IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF                                                                                                                     0,00                11.528.500,00 0,00                                  11.528.500,00

12                              EDUCAÇÃO                                                                                                                                             13.339.000,00                96.252.000,00 0,00                           109.591.000,00

12.122                          ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                     0,00                  5.612.000,00 0,00                             5.612.000,00

12.122.0032                     APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO                                                                                                                   0,00                  5.612.000,00 0,00                                5.612.000,00

12.122.0032.2047               OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC                                                                              0,00                  5.612.000,00 0,00                                  5.612.000,00

12.306                          ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                                                                                                                0,00                  4.743.000,00 0,00                             4.743.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

12.306.0033                     ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                                                                                                                                   0,00                  4.743.000,00 0,00                                4.743.000,00

12.306.0033.2048               OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR                                                                    0,00                  4.743.000,00 0,00                                  4.743.000,00

12.361                          ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                         11.337.000,00                68.465.000,00 0,00                             79.802.000,00

12.361.0034                     APOIO AO EDUCANDO                                                                                                                         10.000.000,00                33.860.000,00 0,00                                43.860.000,00

12.361.0034.1023               CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS                                                                                                              10.000.000,00                              0,00 0,00                                  10.000.000,00

12.361.0034.2049               OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                0,00                26.985.000,00 0,00                                  26.985.000,00

12.361.0034.2050               CONVÊNIO / ESTADO SEDUC                                                                                                                          0,00                     760.000,00 0,00                                  760.000,00

12.361.0034.2051               SALARIO EDUCAÇÃO                                                                                                                                      0,00                  6.100.000,00 0,00                                  6.100.000,00

12.361.0034.2052               PNATE                                                                                                                                                            0,00                        5.000,00 0,00                                  5.000,00

12.361.0034.2053               PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE                                                                                        0,00                      10.000,00 0,00                                  10.000,00

12.361.0035                     VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF                                                                                           1.337.000,00                34.605.000,00 0,00                                35.942.000,00

12.361.0035.1023               CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS                                                                                                               1.337.000,00                              0,00 0,00                                  1.337.000,00

12.361.0035.2054               MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - EF                                                                              0,00                26.555.000,00 0,00                                  26.555.000,00

12.361.0035.2055               MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF                                                                                                0,00                  8.050.000,00 0,00                                  8.050.000,00

12.363                          ENSINO PROFISSIONAL                                                                                                                                       0,00                     334.000,00 0,00                             334.000,00

12.363.0079                     EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA                                                                                                       0,00                     334.000,00 0,00                                334.000,00

12.363.0079.2078               MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL                                                                          0,00                     334.000,00 0,00                                  334.000,00

12.364                          ENSINO SUPERIOR                                                                                                                                             0,00                     500.000,00 0,00                             500.000,00

12.364.0038                     APOIO UNIVERSITÁRIO                                                                                                                                     0,00                     500.000,00 0,00                                500.000,00

12.364.0038.2059               TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO                                                                                                                        0,00                     500.000,00 0,00                                  500.000,00

12.365                          ENSINO INFANTIL                                                                                                                                    2.002.000,00                14.998.000,00 0,00                             17.000.000,00

12.365.0036                     VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA                                                                                       0,00                  2.427.000,00 0,00                                2.427.000,00

12.365.0036.2056               MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MEGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA                                                            0,00                  2.245.000,00 0,00                                  2.245.000,00

12.365.0036.2057               MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA                                                                                  0,00                     182.000,00 0,00                                  182.000,00

12.365.0037                     VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE                                                                                              0,00                  9.631.000,00 0,00                                9.631.000,00

12.365.0037.2058               MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE                                                                                          0,00                  9.631.000,00 0,00                                  9.631.000,00

12.365.0039                     APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA                                                                                                     0,00                     220.000,00 0,00                                220.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

12.365.0039.2060               OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA                                                                                               0,00                     220.000,00 0,00                                  220.000,00

12.365.0040                     APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES                                                                                               2.002.000,00                  2.720.000,00 0,00                                4.722.000,00

12.365.0040.1021               CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS                                                                              2.000,00                              0,00 0,00                                  2.000,00

12.365.0040.1024               CONSTRUÇÃO DE CRECHES                                                                                                              2.000.000,00                              0,00 0,00                                  2.000.000,00

12.365.0040.2061               OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES                                                                                                     0,00                  2.720.000,00 0,00                                  2.720.000,00

12.367                          EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                                                         0,00                  1.600.000,00 0,00                             1.600.000,00

12.367.0041                     APOIO AO ENSINO ESPECIAL                                                                                                                            0,00                  1.600.000,00 0,00                                1.600.000,00

12.367.0041.2062               EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                                                    0,00                  1.600.000,00 0,00                                  1.600.000,00

13                              CULTURA                                                                                                                                                              0,00                  4.166.000,00 0,00                           4.166.000,00

13.392                          DIFUSÃO CULTURAL                                                                                                                                           0,00                  4.166.000,00 0,00                             4.166.000,00

13.392.0063                     DIFUSÃO CULTURAL                                                                                                                                         0,00                     950.000,00 0,00                                950.000,00

13.392.0063.2075               REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS                                                                           0,00                     950.000,00 0,00                                  950.000,00

13.392.0065                     PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL                                                                                            0,00                     435.000,00 0,00                                435.000,00

13.392.0065.2076               PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS                                                                         0,00                     435.000,00 0,00                                  435.000,00

13.392.0072                     MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS                                                               0,00                  1.656.000,00 0,00                                1.656.000,00

13.392.0072.2077               MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS                                                                                             0,00                  1.656.000,00 0,00                                  1.656.000,00

13.392.0080                     PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS                                                                                                               0,00                  1.125.000,00 0,00                                1.125.000,00

13.392.0080.2074               INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS                                                                     0,00                  1.125.000,00 0,00                                  1.125.000,00

15                              URBANISMO                                                                                                                                            51.537.384,07                35.618.104,00 0,00                           87.155.488,07

15.451                          INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                                                                  51.537.384,07                  2.361.494,00 0,00                             53.898.878,07

15.451.0014                     INFRA - ESTRUTURA                                                                                                                           51.537.384,07                              0,00 0,00                                51.537.384,07

15.451.0014.1005               PCM - PLANO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS                                                                               7.500.000,00                              0,00 0,00                                  7.500.000,00

15.451.0014.1006               CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS                                                                                            150.000,00                              0,00 0,00                                  150.000,00

15.451.0014.1007               ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                                                           300.000,00                              0,00 0,00                                  300.000,00

15.451.0014.1008               PAVIMENTAÇÃO                                                                                                                                27.307.384,07                              0,00 0,00                                  27.307.384,07

15.451.0014.1009               CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS                                                      6.350.000,00                              0,00 0,00                                  6.350.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

15.451.0014.1011               CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS                                                            800.000,00                              0,00 0,00                                  800.000,00

15.451.0014.1012               CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.                                                                                                               400.000,00                              0,00 0,00                                  400.000,00

15.451.0014.1013               GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS                                                                   1.500.000,00                              0,00 0,00                                  1.500.000,00

15.451.0014.1015               CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.                                                                           4.800.000,00                              0,00 0,00                                  4.800.000,00

15.451.0014.1022               DESAPROPRIAÇÃO                                                                                                                             2.430.000,00                              0,00 0,00                                  2.430.000,00

15.451.0017                     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO                                                                          0,00                  2.361.494,00 0,00                                2.361.494,00

15.451.0017.2028               GESTÃO DE PESSOAL SEURB                                                                                                                          0,00                  1.641.494,00 0,00                                  1.641.494,00

15.451.0017.2029               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB                                                                                                 0,00                      70.000,00 0,00                                  70.000,00

15.451.0017.2030               GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB                                                                                                            0,00                     650.000,00 0,00                                  650.000,00

15.452                          SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                          0,00                33.256.610,00 0,00                             33.256.610,00

15.452.0024                     CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO                                                                                                          0,00                  7.571.150,00 0,00                                7.571.150,00

15.452.0024.2068               GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN                                                                                                                   0,00                  2.471.150,00 0,00                                  2.471.150,00

15.452.0024.2069               GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN                                                                                              0,00                     500.000,00 0,00                                  500.000,00

15.452.0024.2070               GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN                                                                                                        0,00                  4.600.000,00 0,00                                  4.600.000,00

15.452.0030                     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA                                                                 0,00                25.685.460,00 0,00                                25.685.460,00

15.452.0030.2042               GESTÃO DE PESSOAL SESEP                                                                                                                          0,00                  6.260.460,00 0,00                                  6.260.460,00

15.452.0030.2043               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP                                                                                                 0,00                  2.180.600,00 0,00                                  2.180.600,00

15.452.0030.2044               GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP                                                                                                          0,00                17.244.400,00 0,00                                  17.244.400,00

16                              HABITAÇÃO                                                                                                                                               2.185.000,00                     290.998,00 0,00                           2.475.998,00

16.482                          HABITAÇÃO URBANA                                                                                                                               2.185.000,00                     290.998,00 0,00                             2.475.998,00

16.482.0015                     CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS                                                                                       2.185.000,00                              0,00 0,00                                2.185.000,00

16.482.0015.1016               CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.                                                                                               2.185.000,00                              0,00 0,00                                  2.185.000,00

16.482.0111                     HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL                                                                                                                   0,00                     290.998,00 0,00                                290.998,00

16.482.0111.2154               PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL                                                                                                 0,00                     235.000,00 0,00                                  235.000,00

16.482.0111.2155               PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA                                                                          0,00                      55.998,00 0,00                                  55.998,00

18                              GESTÃO AMBIENTAL                                                                                                                                              0,00                  5.140.562,00 0,00                           5.140.562,00

18.541                          PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL                                                                                                     0,00                  1.101.852,00 0,00                             1.101.852,00

18.541.0019                     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                                                                    0,00                  1.080.852,00 0,00                                1.080.852,00

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

18.541.0019.2031               GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP                                                                                                                        0,00                     825.852,00 0,00                                  825.852,00

18.541.0019.2032               GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP                                                                                                  0,00                      55.000,00 0,00                                  55.000,00

18.541.0019.2033               GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP                                                                                                          0,00                     200.000,00 0,00                                  200.000,00

18.541.0029                     REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA                                                0,00                        1.000,00 0,00                                1.000,00

18.541.0029.2142               REVITALIZAÇÃO                                                                                                                                              0,00                        1.000,00 0,00                                  1.000,00

18.541.0092                     ARRECIFES ARTIFICIAIS                                                                                                                                   0,00                      20.000,00 0,00                                20.000,00

18.541.0092.2145               IMPLANTAÇÃO DE ARRECIFES ARTIFICIAIS                                                                                                    0,00                      20.000,00 0,00                                  20.000,00

18.542                          CONTROLE AMBIENTAL                                                                                                                                       0,00                  4.038.710,00 0,00                             4.038.710,00

18.542.0020                     VIVEIRO MUNICIPAL                                                                                                                                         0,00                      70.000,00 0,00                                70.000,00

18.542.0020.2037               RECUPERAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL                                                                                                        0,00                      70.000,00 0,00                                  70.000,00

18.542.0021                     RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS                                                                                                         0,00                  1.750.000,00 0,00                                1.750.000,00

18.542.0021.2038               RECUPERAÇÃO DE AREAS                                                                                                                             0,00                  1.750.000,00 0,00                                  1.750.000,00

18.542.0022                     RECICLA CARAGUÁ                                                                                                                                          0,00                     590.000,00 0,00                                590.000,00

18.542.0022.2034               RECICLA CARAGUA                                                                                                                                        0,00                     590.000,00 0,00                                  590.000,00

18.542.0023                     LICENCIAMENTO AMBIENTAL                                                                                                                            0,00                      50.000,00 0,00                                50.000,00

18.542.0023.2035               LICENCIMENTO AMBIENTAL                                                                                                                            0,00                      50.000,00 0,00                                  50.000,00

18.542.0025                     EDUCAÇÃO AMBIENTAL                                                                                                                                    0,00                      25.000,00 0,00                                25.000,00

18.542.0025.2036               EDUCAÇÃO AMBIENTAL                                                                                                                                  0,00                      25.000,00 0,00                                  25.000,00

18.542.0090                     GESTÃO AMBIENTAL                                                                                                                                          0,00                        1.500,00 0,00                                1.500,00

18.542.0090.2143               CONTROLE AMBIENTAL                                                                                                                                   0,00                        1.500,00 0,00                                  1.500,00

18.542.0091                     AGENDA 21 LOCAL                                                                                                                                            0,00                        2.000,00 0,00                                2.000,00

18.542.0091.2144               Agenda 21                                                                                                                                                       0,00                        2.000,00 0,00                                  2.000,00

18.542.0093                     ESGOTO TRATADO                                                                                                                                            0,00                      25.000,00 0,00                                25.000,00

18.542.0093.2146               INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE ESGOTO TRATADO                                                                   0,00                      25.000,00 0,00                                  25.000,00

18.542.0096                     SELO VERDE                                                                                                                                                     0,00                      12.000,00 0,00                                12.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

18.542.0096.2149               GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO AO SELO VERDE                                                                                         0,00                      12.000,00 0,00                                  12.000,00

18.542.0097                     CENTRAL DE RESÍDUOS                                                                                                                                   0,00                      90.000,00 0,00                                90.000,00

18.542.0097.2150               INSTALAÇÃO DA CENTRAL                                                                                                                              0,00                      90.000,00 0,00                                  90.000,00

18.542.0098                     DESPOLUIÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DO RIO JUQUERIQUERÊ                                                                        0,00                  1.384.460,00 0,00                                1.384.460,00

18.542.0098.2151               RECUPERAÇÃO DAS MARGENS                                                                                                                      0,00                  1.384.460,00 0,00                                  1.384.460,00

18.542.0100                     SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL                                                      0,00                      38.750,00 0,00                                38.750,00

18.542.0100.2152               IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA                                                                                                                            0,00                      38.750,00 0,00                                  38.750,00

20                              AGRICULTURA                                                                                                                                                      0,00                      74.500,00 0,00                           74.500,00

20.601                          PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL                                                                                                                 0,00                      10.000,00 0,00                             10.000,00

20.601.0028                     INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS                                                                                                                 0,00                      10.000,00 0,00                                10.000,00

20.601.0028.2039               INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS                                                                                                             0,00                      10.000,00 0,00                                  10.000,00

20.602                          PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL                                                                                                                   0,00                      24.500,00 0,00                             24.500,00

20.602.0027                     FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL                                                                                                        0,00                      18.000,00 0,00                                18.000,00

20.602.0027.2040               FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.                                                                                                     0,00                      18.000,00 0,00                                  18.000,00

20.602.0094                     FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA                                                                                              0,00                        6.500,00 0,00                                6.500,00

20.602.0094.2147               CAPACITAÇÕES                                                                                                                                              0,00                        6.500,00 0,00                                  6.500,00

20.604                          DEFESA SANITÁRIA ANIMAL                                                                                                                                0,00                      30.000,00 0,00                             30.000,00

20.604.0026                     SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL                                                                                                          0,00                      30.000,00 0,00                                30.000,00

20.604.0026.2041               IMPLANTAÇÃO DO SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL                                                                           0,00                      30.000,00 0,00                                  30.000,00

20.605                          ABASTECIMENTO                                                                                                                                                 0,00                      10.000,00 0,00                             10.000,00

20.605.0095                     PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO                                                                                 0,00                      10.000,00 0,00                                10.000,00

20.605.0095.2148               PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO                                                                                  0,00                      10.000,00 0,00                                  10.000,00

23                              COMÉRCIO E SERVIÇOS                                                                                                                                       0,00                  2.130.090,00 0,00                           2.130.090,00

23.695                          TURISMO                                                                                                                                                            0,00                  2.130.090,00 0,00                             2.130.090,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

23.695.0042                     APOIO AO TURISMO                                                                                                                                          0,00                  1.124.090,00 0,00                                1.124.090,00

23.695.0042.2092               OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR                                                                                                          0,00                  1.124.090,00 0,00                                  1.124.090,00

23.695.0064                     MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS                                                                       0,00                  1.006.000,00 0,00                                1.006.000,00

23.695.0064.2093               CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS                                                                                                                0,00                  1.000.000,00 0,00                                  1.000.000,00

23.695.0064.2095               CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS                                                                                                        0,00                        2.000,00 0,00                                  2.000,00

23.695.0064.2096               FOMENTO AO TURISMO REGIONAL                                                                                                                 0,00                        2.000,00 0,00                                  2.000,00

23.695.0064.2097               CAPACITAÇÃO TURISTICA                                                                                                                               0,00                        2.000,00 0,00                                  2.000,00

27                              DESPORTO E LAZER                                                                                                                                    270.000,00                  4.180.000,00 0,00                           4.450.000,00

27.812                          DESPORTO COMUNITÁRIO                                                                                                                         270.000,00                  4.180.000,00 0,00                             4.450.000,00

27.812.0016                     AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER                                                                                                     10.000,00                              0,00 0,00                                10.000,00

27.812.0016.1017               CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO DO JARAGUA                                                                        10.000,00                              0,00 0,00                                  10.000,00

27.812.0043                     MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES                                                                                                  0,00                  3.590.000,00 0,00                                3.590.000,00

27.812.0043.2063               GESTÃO DE PESSOAL SECER                                                                                                                          0,00                  2.450.000,00 0,00                                  2.450.000,00

27.812.0043.2064               GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER                                                                                                 0,00                     275.000,00 0,00                                  275.000,00

27.812.0043.2065               GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER                                                                                                          0,00                     865.000,00 0,00                                  865.000,00

27.812.0044                     OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA                                                                                                               0,00                     490.000,00 0,00                                490.000,00

27.812.0044.2066               OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA                                                                                                             0,00                     473.000,00 0,00                                  473.000,00

27.812.0044.2067               ESPORTE SOCIAL                                                                                                                                           0,00                      17.000,00 0,00                                  17.000,00

27.812.0101                     JOGOS REGIONAIS                                                                                                                                  260.000,00                              0,00 0,00                                260.000,00

27.812.0101.1090               REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS                                                                                                   260.000,00                              0,00 0,00                                  260.000,00

27.812.0102                     ESPORTES INCENTIVADOS                                                                                                                                0,00                     100.000,00 0,00                                100.000,00

27.812.0102.2141               INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES DESPORTIVAS                                                                 0,00                     100.000,00 0,00                                  100.000,00

28                              ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                          0,00                              0,00 3.670.240,00               3.670.240,00

28.843                          SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA                                                                                                                             0,00                              0,00 3.216.000,00                 3.216.000,00

28.843.0048                     SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA                                                                                                                           0,00                              0,00 3.216.000,00                    3.216.000,00

28.843.0048.0002               AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL                                                                                                                        0,00                              0,00 3.210.000,00                      3.210.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                     Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento

 

Código           Especificação                                                                                            Projetos       Atividades Op. Especiais                                                                                                                            Total

28.843.0048.0003               JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO                                                                                                       0,00                              0,00 6.000,00                            6.000,00

28.846                          OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                          0,00                              0,00 454.240,00                    454.240,00

28.846.0002                     OPERAÇÕES ESPECIAL                                                                                                                                     0,00                              0,00 4.240,00                          4.240,00

28.846.0002.0001               PRECATÓRIO JUDICIÁRIO                                                                                                                              0,00                              0,00 4.240,00                            4.240,00

28.846.0049                     OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                       0,00                              0,00 450.000,00                      450.000,00

28.846.0049.0004               OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                     0,00                              0,00 450.000,00                         450.000,00

99                              RESERVA DE CONTIGÊNCIA                                                                                                                                  0,00                              0,00 0,00                           1.890.761,00

99.999                          RESERVA DE CONTIGÊNCIA                                                                                                                                0,00                              0,00 0,00                             1.890.761,00

99.999.0099                     RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                                                           0,00                              0,00 0,00                                1.890.761,00

99.999.0099.9999               RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                                                         0,00                              0,00 0,00                                  1.890.761,00

Total :                                                                                                                                                                                       90.972.912,07               281.618.354,93 3.670.240,00                                                                                                                                                                            378.152.268,00

Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias

Total da Despesa :                                                                                                                                                                    90.972.912,07               281.618.354,93 3.670.240,00                                                                                                                                                                            378.152.268,00

ANEXO VI

 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –LOA 2012

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                          Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos – Orçamento

 

Código    Especificação                                                                                                 Ordinários   Vinculados Total

01                    LEGISLATIVA                                                                                                                                                                      0,00               9.855.487,50 9.855.487,50

01.031                AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                                                           0,00               9.855.487,50 9.855.487,50

01.031.001            MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL                                                                                          0,00               9.855.487,50 9.855.487,50

04                    ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                0,00              45.890.992,63 45.890.992,63

04.121                PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO                                                                                                                                       0,00               4.198.000,00 4.198.000,00

04.121.009            MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO                                                                                                       0,00               4.198.000,00 4.198.000,00

04.122                ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                                  0,00              34.826.492,63 34.826.492,63

04.122.003            MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                    0,00               3.176.126,00 3.176.126,00

04.122.004            OUVIDORIA ITINERANTE                                                                                                                                                 0,00                     7.500,00 7.500,00

04.122.005            DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE                                                                                                                                        0,00                    25.000,00 25.000,00

04.122.006            MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE                                                                                                  0,00                    27.000,00 27.000,00

04.122.008            SUPORTE JURÍDICO                                                                                                                                                       0,00               3.123.406,00 3.123.406,00

04.122.010            MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                     0,00              24.007.842,63 24.007.842,63

04.122.012            MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS                                                                                                                     0,00               3.498.430,00 3.498.430,00

04.122.031            MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS                                                                                                                     0,00                  378.000,00 378.000,00

04.122.086            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV                                                                                                                         0,00                  300.100,00 300.100,00

04.122.087            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABHAT                                                                                                                    0,00                  283.088,00 283.088,00

04.123                ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                                                                                                                         0,00               6.864.500,00 6.864.500,00

04.123.011            ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                                                                                                                       0,00               6.864.500,00 6.864.500,00

04.752                ENERGIA ELÉTRICA                                                                                                                                                          0,00                     2.000,00 2.000,00

04.752.103            EFICIÊNCIA ENERGÉTICA                                                                                                                                               0,00                     2.000,00 2.000,00

06                    SEGURANÇA PÚBLICA                                                                                                                                                        0,00                  400.000,00 400.000,00

06.182                DEFESA CIVIL                                                                                                                                                                  0,00                  400.000,00 400.000,00

06.182.007            APOIO AO COMDEC                                                                                                                                                        0,00                  400.000,00 400.000,00

08                    ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                                                                         0,00              13.028.460,00 13.028.460,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                          Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos – Orçamento

 

Código    Especificação                                                                                                 Ordinários   Vinculados Total

08.122                ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                                  0,00                  202.000,00 202.000,00

08.122.069            APOIO AO CONSELHO TUTELAR                                                                                                                                      0,00                  202.000,00 202.000,00

08.243                ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE                                                                                                               0,00                  171.000,00 171.000,00

08.243.074            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA                                                                                                                        0,00                  171.000,00 171.000,00

08.244                ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                                                                                                                                            0,00              12.640.460,00 12.640.460,00

08.244.045            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                         0,00               8.135.960,00 8.135.960,00

08.244.066            BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO                                                                                                                                      0,00                    30.000,00 30.000,00

08.244.068            CASA DO IDOSO                                                                                                                                                             0,00                  600.000,00 600.000,00

08.244.070            ALTA COMPLEXIDADE                                                                                                                                                     0,00                    25.000,00 25.000,00

08.244.071            PROTEÇÃO ESPECIAL                                                                                                                                                     0,00                  661.000,00 661.000,00

08.244.073            MÉDIA COMPLEXIDADE                                                                                                                                                  0,00                  169.000,00 169.000,00

08.244.075            PROTEÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                        0,00                  850.000,00 850.000,00

08.244.076            VITRINE SOCIAL                                                                                                                                                             0,00                    80.000,00 80.000,00

08.244.077            PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE                                                                                                             0,00               1.192.000,00 1.192.000,00

08.244.078            PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                                                                                                                            0,00                  897.500,00 897.500,00

08.245                ASSISTÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO                                                                                          0,00                    15.000,00 15.000,00

08.245.110            APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO                                                                                                  0,00                    15.000,00 15.000,00

09                    PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                                                                                                        0,00              23.929.500,00 23.929.500,00

09.272                PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO                                                                                                                         0,00              23.929.500,00 23.929.500,00

09.272.062            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV                                                                                                            0,00               5.096.000,00 5.096.000,00

09.272.088            RESERVA LEGAL DO RPPS                                                                                                                                             0,00              18.833.500,00 18.833.500,00

10                    SAÚDE                                                                                                                                                                               0,00              64.303.188,80 64.303.188,80

10.122                ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                                  0,00              29.653.358,00 29.653.358,00

10.122.058            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE                                                                                               0,00              29.639.358,00 29.639.358,00

10.122.085            APOIO AO COMUS                                                                                                                                                          0,00                    14.000,00 14.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                   Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos – Orçamento

 

Código    Especificação                                                                                                 Ordinários   Vinculados Total

10.301                ATENÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                             0,00               4.100.000,00 4.100.000,00

10.301.083            INVESTIMENTO EM SAÚDE                                                                                                                                             0,00               4.100.000,00 4.100.000,00

10.302                ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL                                                                                                                   0,00              30.549.830,80 30.549.830,80

10.302.084            SAÚDE ASSISTENCIAL                                                                                                                                                    0,00              30.549.830,80 30.549.830,80

12                    EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                        0,00            109.591.000,00 109.591.000,00

12.122                ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                                  0,00               5.612.000,00 5.612.000,00

12.122.032            APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO                                                                                                                                0,00               5.612.000,00 5.612.000,00

12.306                ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                                                                                                                                             0,00               4.743.000,00 4.743.000,00

12.306.033            ALIMENTAÇÃO ESCOLAR                                                                                                                                                0,00               4.743.000,00 4.743.000,00

12.361                ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                   0,00              79.802.000,00 79.802.000,00

12.361.034            APOIO AO EDUCANDO                                                                                                                                                    0,00              43.860.000,00 43.860.000,00

12.361.035            VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF                                                                                                                    0,00              35.942.000,00 35.942.000,00

12.363                ENSINO PROFISSIONAL                                                                                                                                                    0,00                  334.000,00 334.000,00

12.363.079            EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA                                                                                                                    0,00                  334.000,00 334.000,00

12.364                ENSINO SUPERIOR                                                                                                                                                          0,00                  500.000,00 500.000,00

12.364.038            APOIO UNIVERSITÁRIO                                                                                                                                                   0,00                  500.000,00 500.000,00

12.365                ENSINO INFANTIL                                                                                                                                                             0,00              17.000.000,00 17.000.000,00

12.365.036            VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA                                                                                                     0,00               2.427.000,00 2.427.000,00

12.365.037            VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE                                                                                                           0,00               9.631.000,00 9.631.000,00

12.365.039            APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA                                                                                                                  0,00                  220.000,00 220.000,00

12.365.040            APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES                                                                                                                        0,00               4.722.000,00 4.722.000,00

12.367                EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                                                                                      0,00               1.600.000,00 1.600.000,00

12.367.041            APOIO AO ENSINO ESPECIAL                                                                                                                                          0,00               1.600.000,00 1.600.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                   Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos – Orçamento

 

Código    Especificação                                                                                                 Ordinários   Vinculados Total

13                    CULTURA                                                                                                                                                                           0,00               4.166.000,00 4.166.000,00

13.392                DIFUSÃO CULTURAL                                                                                                                                                        0,00               4.166.000,00 4.166.000,00

13.392.063            DIFUSÃO CULTURAL                                                                                                                                                      0,00                  950.000,00 950.000,00

13.392.065            PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL                                                                                                         0,00                  435.000,00 435.000,00

13.392.072            MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS                                                                            0,00               1.656.000,00 1.656.000,00

13.392.080            PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS                                                                                                                            0,00               1.125.000,00 1.125.000,00

15                    URBANISMO                                                                                                                                                                       0,00              87.155.488,07 87.155.488,07

15.451                INFRA-ESTRUTURA URBANA                                                                                                                                            0,00              53.898.878,07 53.898.878,07

15.451.014            INFRA - ESTRUTURA                                                                                                                                                      0,00              51.537.384,07 51.537.384,07

15.451.017            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO                                                                                       0,00               2.361.494,00 2.361.494,00

15.452                SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                                       0,00              33.256.610,00 33.256.610,00

15.452.024            CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO                                                                                                                        0,00               7.571.150,00 7.571.150,00

15.452.030            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA                                                                              0,00              25.685.460,00 25.685.460,00

16                    HABITAÇÃO                                                                                                                                                                        0,00               2.475.998,00 2.475.998,00

16.482                HABITAÇÃO URBANA                                                                                                                                                        0,00               2.475.998,00 2.475.998,00

16.482.015            CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS                                                                                                                0,00               2.185.000,00 2.185.000,00

16.482.111            HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL                                                                                                                                0,00                  290.998,00 290.998,00

18                    GESTÃO AMBIENTAL                                                                                                                                                           0,00               5.140.562,00 5.140.562,00

18.541                PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL                                                                                                                  0,00               1.101.852,00 1.101.852,00

18.541.019            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE                                                                                 0,00               1.080.852,00 1.080.852,00

18.541.029            REVITALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA                                                              0,00                     1.000,00 1.000,00

18.541.092            ARRECIFES ARTIFICIAIS                                                                                                                                                0,00                    20.000,00 20.000,00

18.542                CONTROLE AMBIENTAL                                                                                                                                                    0,00               4.038.710,00 4.038.710,00

18.542.020            VIVEIRO MUNICIPAL                                                                                                                                                       0,00                    70.000,00 70.000,00

18.542.021            RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS                                                                                                                      0,00               1.750.000,00 1.750.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                          Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos – Orçamento

 

Código    Especificação                                                                                                 Ordinários   Vinculados Total

18.542.022            RECICLA CARAGUÁ                                                                                                                                                        0,00                  590.000,00 590.000,00

18.542.023            LICENCIAMENTO AMBIENTAL                                                                                                                                          0,00                    50.000,00 50.000,00

18.542.025            EDUCAÇÃO AMBIENTAL                                                                                                                                                  0,00                    25.000,00 25.000,00

18.542.090            GESTÃO AMBIENTAL                                                                                                                                                       0,00                     1.500,00 1.500,00

18.542.091            AGENDA 21 LOCAL                                                                                                                                                         0,00                     2.000,00 2.000,00

18.542.093            ESGOTO TRATADO                                                                                                                                                          0,00                    25.000,00 25.000,00

18.542.096            SELO VERDE                                                                                                                                                                  0,00                    12.000,00 12.000,00

18.542.097            CENTRAL DE RESÍDUOS                                                                                                                                                 0,00                    90.000,00 90.000,00

18.542.098            DESPOLUIÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DO RIO JUQUERIQUERÊ                                                                                     0,00               1.384.460,00 1.384.460,00

18.542.100            SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL                                                                   0,00                    38.750,00 38.750,00

20                    AGRICULTURA                                                                                                                                                                   0,00                    74.500,00 74.500,00

20.601                PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL                                                                                                                              0,00                    10.000,00 10.000,00

20.601.028            INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS                                                                                                                              0,00                    10.000,00 10.000,00

20.602                PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL                                                                                                                                0,00                    24.500,00 24.500,00

20.602.027            FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL                                                                                                                      0,00                    18.000,00 18.000,00

20.602.094            FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA                                                                                                           0,00                     6.500,00 6.500,00

20.604                DEFESA SANITÁRIA ANIMAL                                                                                                                                             0,00                    30.000,00 30.000,00

20.604.026            SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL                                                                                                                       0,00                    30.000,00 30.000,00

20.605                ABASTECIMENTO                                                                                                                                                              0,00                    10.000,00 10.000,00

20.605.095            PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO                                                                                              0,00                    10.000,00 10.000,00

23                    COMÉRCIO E SERVIÇOS                                                                                                                                                    0,00               2.130.090,00 2.130.090,00

23.695                TURISMO                                                                                                                                                                         0,00               2.130.090,00 2.130.090,00

23.695.042            APOIO AO TURISMO                                                                                                                                                       0,00               1.124.090,00 1.124.090,00

23.695.064            MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS                                                                                     0,00               1.006.000,00 1.006.000,00

27                    DESPORTO E LAZER                                                                                                                                                           0,00               4.450.000,00 4.450.000,00

27.812                DESPORTO COMUNITÁRIO                                                                                                                                               0,00               4.450.000,00 4.450.000,00

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                          Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas conforme vínculos com os recursos – Orçamento

 

Código    Especificação                                                                                                 Ordinários   Vinculados Total

27.812.016            AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA DE LAZER                                                                                                                          0,00                    10.000,00 10.000,00

27.812.043            MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES                                                                                                               0,00               3.590.000,00 3.590.000,00

27.812.044            OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA                                                                                                                            0,00                  490.000,00 490.000,00

27.812.101            JOGOS REGIONAIS                                                                                                                                                         0,00                  260.000,00 260.000,00

27.812.102            ESPORTES INCENTIVADOS                                                                                                                                             0,00                  100.000,00 100.000,00

28                    ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                                       0,00               3.670.240,00 3.670.240,00

28.843                SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA                                                                                                                                          0,00               3.216.000,00 3.216.000,00

28.843.048            SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA                                                                                                                                        0,00               3.216.000,00 3.216.000,00

28.846                OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                       0,00                  454.240,00 454.240,00

28.846.002            OPERAÇÕES ESPECIAL                                                                                                                                                  0,00                     4.240,00 4.240,00

28.846.049            OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                     0,00                  450.000,00 450.000,00

99                    RESERVA DE CONTIGÊNCIA                                                                                                                                               0,00                           0,00 1.890.761,00

99.999                RESERVA DE CONTIGÊNCIA                                                                                                                                             0,00                           0,00 1.890.761,00

99.999.099            RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                                                                         0,00                           0,00 1.890.761,00

  Total:                                                                                                                                                                                                        0,00            376.261.507,00  378.152.268,00

Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                                                                                                                                  0,00                           0,00 0,00

Total da Despesa:                                                                                                                                                                                        0,00            376.261.507,00 378.152.268,00

ANEXO VII

 

DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL –LOA 2012

 


 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA                                Exercício: 2012

                   Anexo VII - Despesa por Órgão e Função – Orçamento

 

Orçamento Fiscal                                                                                                                                                                                                          378.152.268,00

     Órgao/      Função

   01              LEGISLATIVO

                     01     LEGISLATIVA                                                                                                                                                                                       9.855.487,50

                     28     ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                                                             4.240,00

     Total                                                                                                                                                                                                                           9.859.727,50

   02              EXECUTIVO

                     04     ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                              45.890.992,63

                     06     SEGURANÇA PÚBLICA                                                                                                                                                                           400.000,00

                     08     ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                                                                                        13.028.460,00

                     10     SAÚDE                                                                                                                                                                                              64.303.188,80

                     12     EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                     109.257.000,00

                     15     URBANISMO                                                                                                                                                                                     87.155.488,07

                     16     HABITAÇÃO                                                                                                                                                                                        2.475.998,00

                     18     GESTÃO AMBIENTAL                                                                                                                                                                           5.140.562,00

                     20     AGRICULTURA                                                                                                                                                                                        74.500,00

                     23     COMÉRCIO E SERVIÇOS                                                                                                                                                                     2.130.090,00

                     27     DESPORTO E LAZER                                                                                                                                                                           4.450.000,00

                     28     ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                                                       3.666.000,00

                     99     RESERVA DE CONTIGÊNCIA                                                                                                                                                               1.890.761,00

     Total                                                                                                                                                                                                                       339.863.040,50

   03              INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

                     09     PREVIDÊNCIA SOCIAL                                                                                                                                                                       23.929.500,00

     Total                                                                                                                                                                                                                         23.929.500,00

   04              FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA

                     12     EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                           334.000,00

                     13     CULTURA                                                                                                                                                                                           4.166.000,00

     Total                                                                                                                                                                                                                           4.500.000,00

 

Total                                                                                                                                                                                                                           378.152.268,00

  Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias                                                                                                                                                                                0,00

  Total da Despesa                                                                                                                                                                                                        378.152.268,00

 


ANEXO VIII

FINALIDADE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

 

 

Finalidade das Unidades Administrativas (art. 22 da Lei 4.320/64), de acordo com a Lei Municipal nº 977, de 26 de novembro de 2002, que cria a estrutura administrativa, e Lei Municipal nº 1700, de 26 de junho de 2009, que reformulou essa estrutura.

 

DO GABINETE DO PREFEITO

 

O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:

 

I - Prestar assistência ao Chefe do Executivo em suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas e associações de classe;

 

II - Assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua correspondência;

 

III - Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;

 

IV - Responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio administrativo do Gabinete do Prefeito;

 

V - Executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município;

 

VI - Desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando atividades internas e externas da Prefeitura;

 

VII - Promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do Município;

 

VIII - Promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob responsabilidade da Prefeitura;

 

IX - Desempenhar outras atividades afins.

 

O Gabinete do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura interna.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

A Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade a articulação política e intergovernamental e nas relações institucionais, federativas e com a sociedade civil organizada, bem como coordenar a política de comunicação social do Governo intermunicipal, como também:

 

I - Formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo, em articulação com a Secretaria de Planejamento, Economia e Gestão;

 

II - Coordenar as ações de representação e o relacionamento político e institucional do Prefeito Municipal no níveis municipal e federal e com a sociedade civil organizada:

 

III - Coordenar o relacionamento do Prefeito com as lideranças políticas da Federação e dos Estados, com a Assembléia Legislativa e com o Congresso Nacional:

 

IV - Acompanhar a atividade legislativa e de interesse do Município nas demais esferas do Governo;

 

V - Subsidiar, por meio de pesquisas de opinião pública, a orientação da atuação do Prefeito no atendimento das demandas da sociedade;

 

VI - Executar as atividades de suporte às unidades que compõe a Municipalidade, no que se referem a recursos humanos, administrativos, materiais, orçamentários e financeiros;

 

VII - Promover, no âmbito de sua atuação, o acompanhamento das ações do Prefeito;

 

VIII - Desenvolver ações relativas aos direitos do consumidor junto com o PROCON;

 

IX - Formular e coordenar a Política Municipal de comunicação social e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência; e

 

X - Prestar apoio técnico e operacional para o funcionamento do Gabinete do Prefeito.

 

A Secretaria Municipal de Governo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Assuntos Institucionais;

 

II - Divisão de Apoio Técnico;

 

III - Divisão de Divulgação dos Autos Institucionais;

 

IV - Divisão de Suporte Operacional;

 

V - Assessoria de Comunicação dos Atos Institucionais.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:

 

I - Defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município;

 

II – Promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem  liquidadas nos prazos legais;

 

III - Redigir Projetos de Leis, justificativas de vetos, Decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;

 

IV - Assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;

 

V - Representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões fundiárias;

 

VI - Assistir  juridicamente ao Prefeito nas atividades relativas às licitações;

 

VII - Instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente;

 

VIII - Manter sob sua responsabilidade originais de Leis, Decretos, Portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;

 

IX - Manter atualizada a coletânea de Leis Municipais, bem como a legislação federal e do Estado de interesse do Município,

 

X - Promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a cargo da Prefeitura;

 

XI - Promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;

 

XII - Proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;

 

XIII - Pesempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Procuradoria Judicial;

 

II - Procuradoria Fiscal;

 

III - Procuradoria Administrativa;

 

IV - Corregedoria Administrativa.

 

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:

 

I - Prestar assessoramento ao Prefeito e orientar o Secretário de Governo em matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;

 

II - Promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;

 

III - Promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos voltados para o planejamento do Município;

 

IV - Requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessárias ao planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados:

 

V - Promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;

 

VI - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;

 

VII - Incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

 

VIII - Promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

 

IX - Incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;

 

X - Incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;

 

XI - Articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do Município;

 

XII - Manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;

 

XIII - Dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;

 

XIV - Organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e comerciais do Município;

 

XV - Promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do Município;

 

XVI - Verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua conveniência e utilidade para o interesse público;

 

XVII - Acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;

 

XVIII - Acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como avaliar seus resultados;

 

XIX - Elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura as diretrizes orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;

 

XX - Acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o Município;

 

XXI - Promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da Prefeitura;

 

XXII - Estudar analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização administrativa;

 

XXIII - Executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais bem como identificar necessidades de capacitação de pessoal;

 

XXIV - Promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;

 

XXV - Elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;

 

XXVI - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Expansão Econômica;

 

II  - Divisão de Programação e Orçamento;

 

III - Divisão de Controle Interno;

 

IV - Divisão de Estatística e Informações;

 

V - Divisão de Modernização Administrativa;

 

VI - Divisão de Informática.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:

 

I  -  Executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;

 

II  - Executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;

 

III - Executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;

 

IV  - Promover serviços de inspeção de saúde dos servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;

 

V - Promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

 

VI - Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;

 

VII - Executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

 

VIII - Executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e conservação dos móveis, imóveis e  semoventes;

 

IX  - Receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;

 

X - Conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Prefeitura;

 

XI  - Promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da Prefeitura;

 

XII - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Recursos Humanos;

 

II  - Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho;

 

III - Divisão de Material e Patrimônio;

 

IV - Divisão de Serviços Auxiliares.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

A Secretaria Municipal de Fazenda tem por finalidade:

 

I  - Executar a política fiscal-fazendária do Município;

 

II  - Cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;

 

III - Administrar a Dívida Ativa da Prefeitura:

 

IV - Processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária  e patrimonial do Município;

 

V  - Preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por outras esferas de governo;

 

VI  - Fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e valores;

 

VII - Receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do Município;

 

VIII - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Receita;

 

II - Divisão Financeira.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade:

 

I   - Promover e acompanhar as atividades de construção e edificações  de obras públicas municipais;

 

II  - Manter e conservar próprios, edificações e instalações para prestação de serviços à comunidade;

 

III  - Promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;

 

IV - Verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a conclusão de cada empreendimento ;

 

V  - Promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação  de estradas  vicinais,   caminhos municipais e vias urbanas;

 

VI - Promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;

 

VII - Promover a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;

 

VIII - Promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;

 

IX  - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Obras Públicas  apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Engenharia;

 

II -  Divisão de Obras.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo tem por finalidade:

 

I - Executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

 

II - Responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do Município;

 

III - Fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e embargá-las;

 

IV - Fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes a zoneamento e loteamento;

 

V - Promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal:

 

VI - Realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua responsabilidade e promover a autuação;

 

VII - Promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

 

VIII -  Desempenhar outras atividades quando invocada pelo Chefe do Executivo.

 

A Secretaria Municipal de Urbanismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Urbanismo;

 

II - Divisão de Fiscalização de Posturas;

 

III - Divisão de Projetos e Paisagismo;

 

IV - Assessoria técnica.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

A Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio tem por finalidade:

 

I - Incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição de moradias e/ou fomento a ações de geração de emprego e renda;

 

II - Identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda;

 

III - Estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação de área de risco;

 

IV - Execução da política municipal de habitação;

 

V - Estimular e apoiar os programas habitacionais com a elaboração de projetos e ações no sentido de viabilizar a realização de planos e programas prioritários para atendimento à população de baixa renda;

 

VI - Manter em seu cadastro as áreas do Município e indicar outras áreas para desapropriação, para o cumprimento da política habitacional e fundiária do Município;

 

VII - Firmar convênios com instituições financeiras, governamentais ou não, para a obtenção de recursos para financiamento de programas habitacionais;

 

VIII - Coordenar e controlar a política fundiária do Município e das terras devolutas municipais, compreendendo os procedimentos de legitimação de posse inclusive, demarcando as áreas de preservação ambiental;

 

IX - Oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da assistência social;

 

X - Desempenhar outras atividades.

 

A Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio TEM seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Controle do Crescimento Habitacional;

 

II - Divisão de Fomento Habitacional;

 

III - Divisão de Controle de Terras Públicas e Desapropriações;

 

IV - Divisão de Arquivo;

 

V- Assessoria Técnica Habitacional.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

 

A Secretaria Municipal de Trânsito tem por finalidade:

 

I - Promover, com o apoio das polícias administrativa e judiciária estadual e municipal, o controle, a vigilância e a segurança nas ruas, praças e avenidas públicas;

 

II - Buscar manter a ordem pública municipal no trânsito, como apoios das policias administrativa (rodoviárias) e judiciária;

 

III - Promover programas educacionais para o combate às drogas e o álcool no  trânsito;

 

IV - Firmar convênios e parcerias com entidades, governo estadual e federal, associações e outras pessoas jurídicas para o combate as drogas, a marginalidade e para a garantia da paz pública e segurança dentro do Município;

 

V - Garantir a existência de infra- estrutura básica e serviços de transporte coletivo nas áreas designadas à construção de habitação popular;

 

VI - Promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;

 

VII - Promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e transportes especiais;

 

VIII - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Trânsito tem a seguinte estrutura interna:

 

I - Divisão de Segurança Pública no Trânsito;

 

II - Divisão de Promoção da Segurança no Trânsito;

 

III - Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos;

 

IV - Divisão de Julgamentos e Autuações;

 

V - Divisão de Defesa Civil;

 

VI - Assessoria de Julgamento de Recursos Administrativos.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:

 

I  - Manter o equilíbrio ambiental do Município, executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;

 

II - Promover atividades de educação ambiental no Município;

 

III - Articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns relativos à proteção ambiental;

 

IV - Articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação do patrimônio natural do Município;

 

V - Controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de alteração no meio ambiente;

 

VI - Propor e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação do solo visando assegurar a proteção ambiental;

 

VII - Estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à  qualidade  ambiental, deve ser prioritária;

 

VIII  - Promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;

 

IX  - Articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas pesqueira e de agropecuária ;

X - Desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento pesqueiro e agro-industrial do Município;

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   - Divisão de Meio Ambiente;

 

II  - Divisão de Agricultura e Pesca.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:

 

I  - Executar os serviços de coleta de lixo e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e logradouros  públicos;

 

II - Conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;

 

III  - Promover e acompanhar os serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;

 

IV - Fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;

 

V  - Regulamentar os serviços funerários existentes no Município;

 

VI - Supervisionar a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações Regionais;

 

VII  - Promover e acompanhar a execução dos serviços de iluminação  pública, no seu âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;

 

VIII  - Conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda, distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;

 

IX  - Supervisionar a administração dos terminais rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;

 

X  - Supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais;

 

XI - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I   -  Administrações Regionais;

 

II  - Divisão de Limpeza Urbana;

 

III - Divisão de Parques e Jardins;

 

IV - Divisão de Manutenção de Obras Viárias;

 

V - Divisão de Serviços Municipais.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade:

 

I   - Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;

 

II  - Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social;

 

III - Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade;

 

IV - Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;

 

V - Garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no Município;

 

VI - Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;

 

VII - Oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;

 

VIII - Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município;

 

IX - Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;

 

X - Instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;

 

XI - Oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil, coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a  6 (seis) anos de idade;

 

XII - Desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;

 

XIII - Atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;

 

XIV - Oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;

 

XV - Promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e demais especialistas em educação;

 

XVI - Aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;

 

XVII - Promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF);

 

XVIII - Promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;

 

XIX - Manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;

 

XX - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Ensino;

 

II -  Divisão de Apoio ao Educando;

 

III - Divisão Administrativa.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E  RECREAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Esportes e  Recreação tem por finalidade:

 

I   - Promover e apoiar as práticas esportivas junto à comunidade;

 

II  - Formular e executar programas de esporte amador;

 

III - Promover e desenvolver programas esportivos no Município;

 

IV - Organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;

 

V  - Promover, com regularidade, a execução de programas recreativos e de lazer para a população;

 

VI - Promover as atividades de salvamento nas praias do Município;

 

VII - Administrar praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;

 

VIII - Prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos e de recreação;

 

IX  - Promover programas esportivos e recreativos junto à clientela escolar;

 

X  - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Esportes;

 

II - Divisão de Lazer e Recreação.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

A Secretaria Municipal de Turismo tem por finalidade:

 

I   - Propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades turísticas no Município;

 

II  - Propor a elaboração de projetos e a realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial turístico do Município, em benefício da economia local;

 

III - Articular-se com organismos, públicos e/ou  privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento turístico do Município;

 

IV  - Executar convênios celebrados entre a Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;

 

V   - Organizar e executar planos, programas e eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;

 

VI - Relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de eventos turísticos no Município;

 

VII - Organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;

 

VIII - Divulgar os eventos turísticos do Município;

 

IX  - Organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos turísticos do Município;

 

X   - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  - Divisão de Desenvolvimento Turístico;

 

II - Divisão de Programação e Eventos.

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:

 

I - Formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de desenvolvimento social do Município;

 

II  - Realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social;

 

III  - Desenvolver a consciência da população, visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

 

IV - Executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;

 

V - Fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;

 

VI  - Prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;

 

VII - Manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão-de-obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua integração ao mercado de trabalho;

 

VIII - Prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no Município;

 

XIX - Promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;

 

X - Viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;

 

XI - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura interna:

 

I  -  Divisão de Desenvolvimento Social;

 

II - Divisão de Integração ao Trabalho;

 

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:

 

I   - Proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde;

 

II   - Coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

 

III  - Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

 

IV - Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

 

V  - Desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor,   assegurando o seu cumprimento;

 

VI  - Desenvolver e acompanhar programas de vacinação a cargo da Prefeitura;

 

VII - Promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;

 

VIII - Promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;

 

IX  - Articular-se com os demais órgãos municipais, e, em especial, com a  Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;

 

X  - Promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;

 

XI  - Administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;

 

XII  - Assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;

 

XIII - Coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;

 

XIV - Celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua execução;

 

XV - Normatizar  complementarmente as ações e os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;

 

XVI - Estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da  Secretaria;

 

XVII - Promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo Municipal de Saúde;

 

XVIII - Desempenhar outras atividades afins.

 

A Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:

 

I – Divisão de Planejamento;

 

II – Divisão de Administração e Finanças;

 

III – Divisão de Saúde Coletiva;

 

IV – Divisão de Assistência à Saúde;

 

V – Divisão de Saúde Bucal.

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

De acordo com a resolução nº 04, de 29 de novembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal:

 

A Câmara Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.

 

A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária de controle e de  assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna.

 

A função legislativa consiste em deliberar por meio de Leis Ordinárias e Complementares, emenda à Lei Orgânica Municipal, Decretos Legislativos e Resoluções, sobre todas as matérias de competência do Município.

 

Cabe à Câmara  Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município, com emendas de nºs 01 a 30, versão 01/02/04, emenda nº 31, de 23/04/04, emenda nº 32, de 24/09/04, emenda nº 33, de 30/06/05, com a sanção do Prefeito, deliberar sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre:

 

I – Sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;

 

II – Plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;

 

III – Diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

 

IV – Planos de programas municipais de desenvolvimento;

 

V – Bens de domínio público do Município;

 

VI – Criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;

 

VII – Normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal; 

 

VIII – Normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de Representantes da Comunidade;

 

IX – Criação, organização e supressão de distritos;

 

X – Criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;

 

XI – Criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais;

 

XII – Código de obra e edificações;

 

XIII – Serviço funerário e de cemitério;

 

XIV – Política tarifária.

 

CARAGUAPREV - Instituto de Previdência

 

A Lei nº 888, de 05 de dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO RPPS

 

O RPPS tem por fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e falecimento.

 

O RPPS rege-se pelos seguintes princípios:

 

I – Fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial;

 

II – Uniformidade e equivalência dos benefícios;

 

III – Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;

 

IV – Irredutibilidade do valor dos benefícios;

 

V – Eqüidade na forma de participação no custeio;

 

VI – Diversidade da base de financiamento;

 

VII – Caráter democrático da administração, com participação de representantes da Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos colegiados;

 

VIII – Sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.

 

A organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:

 

I – Impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no Regime  Geral de Previdência Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;

 

II – Participação no plano de benefícios, mediante contribuição;

 

III – Cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração-de-contribuição  ou nos proventos de aposentadoria do servidor, na forma da Lei;

 

IV – Valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as  parcelas pagas a título de complemento de aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da pensão por morte;

 

V – Pleno acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.

 

DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO IPMC

 

O IPMC obedecerá os seguintes princípios:

 

I – Universalidade de participação dos servidores municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano previdenciário, mediante contribuição;

 

II – Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores ativos e inativos, e pensionistas;

 

III – Inviabilidade de criação, majoração ou extensão de qualquer benefício ou serviço de  seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;

 

IV – Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Caraguatatuba,  mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos, e dos pensionistas;

 

V – Subordinação das aplicações de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;

 

VI – Aplicações dos fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior, deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;

 

VII – Subordinação da constituição de reservas, fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;

 

VIII – Observado o disposto no art. 37, Inciso XI da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da Lei;

 

IX – Valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao menor salário mínimo vigente no País;

 

X – Pleno acesso dos servidores às informações relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação;

 

XI – Registro e controle das contas dos Fundos Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do Tesouro Municipal;

 

XII – Registro contábil individualizado das contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de Caraguatatuba;

 

XIII – Escrituração contábil observando as normas gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;

 

XIV – Identificação e consolidação em demonstrativos financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os proventos e pensões pagos;

 

XV – Submissão às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;

 

XVI – Contribuições dos entes estatais do Município de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição dos servidores públicos e dependentes;

 

XVII – Vedação de utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e

 

XVIII – Vedação à aplicação de recursos e ativos constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo Federal.

 

 

FUNDACC – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

 

A  Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal criada pela Lei nº 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03 e 1048/03.

 

Compete à FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:

 

I – A política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e convênios;

 

II – A difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;

 

III – A manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;

 

IV - O ensino médio profissional;

 

V – A capacitação, qualificação e requalificação livre profissionalizante;

 

VI – A administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva transferência ao CEFET/SP;

 

VII – A administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares, Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro (Horto Florestal)

 

VIII – A administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural Governador Mário Covas;

 

IX – A administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes espaços culturais, de pesquisa e de acervo:

 

- Arquivo Público Municipal;

- Videoteca Municipal;

- Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;

- Praça Caiçara.

 

X – A execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e renda.

 

 

ANEXO IX

RECEITA ARRECADADA NOS ÚLTIMOS 03 EXERCÍCIOS ANTERIORES A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

 

RECEITAS

2008

2009

2010

2011

2012 (Previsão)

Receitas Correntes

206.509.569,44

217.540.392,04

267.229.733,46

268.686.600,00

366.498.650,00

Receita Tributária

57.779.250,51

70.104.873,65

96.585.636,07

101.789.000,00

112.767.000,00

Receita de Contribuições

4.319.448,79

3.995.205,14

5.874.317,58

4.883.000,00

6.232.000,00

Receita Patrimonial

22.543.080,55

11.215.454,87

16.171.328,62

15.396.100,00

13.470.000,00

Receita de Serviços

243.974,58

256.174,34

246.494,23

260.000,00

270.000,00

Transferências Correntes

107.498.075,99

110.167.043,94

130.139.027,19

130.495.000,00

216.960.650,00

Outras Receitas Correntes

14.125.739,02

21.801.640,10

18.212.929,77

15.863.500,00

16.799.000,00

 

 

 

 

 

 

Receitas de Capital

12.937.986,47

4.365.430,09

6.541.377,83

4.632.000,00

17.962.618,00

Alienação de Bens

0,00

402.876,50

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

7.192.795,16

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

5.745.191,31

3.962.553,59

6.541.377,83

4.632.000,00

17.962.618,00

 

 

 

 

 

 

Receita Intra-Orçamentária

4.754.281,31

4.279.549,19

5.934.397,21

6.494.500,00

7.436.000,00

 

 

 

 

 

 

Deduções da Receita Corrente

 -7.691.312,10

 -9.003.547,48

- 10.335.997,61

-10.678.600,00

- 13.745.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA

216.510.525,12

217.181.823,84

269.349.510,89

269.134.500,00

378.152.268,00

 

 

ANEXO X

COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA NO EXERCÍCIO MEDIATAMENTE ANTERIOR

 

DESPESAS

2010

2011

2012 (Previsão)

Total de Despesa Corrente

197.915.506,75

205.862.700,00

259.755.034,93

Pessoal e Encargos Sociais

93.943.198,62

97.570.500,00

117.842.070,29

Juros e Encargos da Dívida

 

2.000,00

6.000,00

Outras Despesas Correntes

103.972.308,12

108.290.200,00

141.906.964,64

 

 

 

 

Total da Despesa de Capital

47.996.508,71

42.308.800,00

97.672.972,07

Investimentos

45.354.997,12

39.318.800,00

94.012.972,07

Inversões Financeiras

200.000,00

50.000,00

200.000,00

Amortização da Dívida

2.441.511,59

2.940.000,00

3.460.000,00

 

 

 

 

RRPS (Reserva Legal)

 

19.693.000,00

18.833.500,00

Reserva de Contingência

 

1.270.000,00

1.890.761,00

 

 

 

 

TOTAL DA DESPESA

245.912.015,46

269.134.500,00

378.152.268,00