LEI Nº 2010, DE 15 DE MARÇO DE 2012.

DENOMINA DE “HENRIQUE PAULO ACIR SEMELMAN WICZER” A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA, NO LOTEAMENTO PORTAL DA TABATINGA, BAIRRO TABATINGA.

Autor: Vereador Aurimar Mansano.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Caraguatatuba manteve e eu promulgo, nos termos do § 6º, do artigo 33, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina de “HENRIQUE PAULO ACIR SEMELMAN WICZER” a Praça Pública, que é uma área reservada para o sistema de recreio, localizada entre as vias públicas; Rua Sete, Rua Luiz Carro Gonzales e a Avenida Eurico Gaspar Dutra, no Loteamento Portal da Tabatinga, Bairro Tabatinga.

Art. 2° Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e o croqui de localização anexos.

Art. 3° O Poder Executivo comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e Cartórios do Município.

Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete da Presidência, 15 de março de 2012.

VER. WILSON AGNALDO GOBETTI

Presidente

Registrado e Publicado em 19 de março de 2012.

Tatiana Ribeiro S. Faria

Assist. Parlamentar II

Expediente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.