LEI Nº 2.099, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APM DA EMEF PROFESSOR ANTONIO DE FREITAS AVELAR”.

Autor: Órgão Executivo.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da EMEF Professor Antonio de Freitas Avelar, inscrita no CNPJ sob nº 15.278.362/0001-16, localizada na Rua João Marcelo, nº 302, Bairro Caputera, Município de Caraguatatuba/SP.

Parágrafo único. A entidade mencionada atende as exigências da Lei Municipal n° 1.244, de 30 de janeiro de 2006.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caraguatatuba, 02 de setembro de 2013

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.