LEI N° 2.126, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013
“ESTIMA
A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.”
Autor: Órgão Executivo.
ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, faz saber a todos
os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1° O Orçamento
Geral do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2014 estima a Receita
em R$ 392.307.712,00
(trezentos e noventa e dois milhões, trezentos e sete mil, setecentos e
doze reais) para a Administração Direta e R$
29.883.500,00 (vinte e nove milhões,
oitocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais) para a Administração
Indireta, totalizando uma receita prevista de R$ 422.191.212,00 (quatrocentos
e vinte e dois milhões, cento e noventa e um mil e duzentos e doze reais),
contra uma fixação da despesa em R$ 387.527.712,00 (trezentos e oitenta e
sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil e setecentos e doze reais), para a
Administração Direta, incluindo R$
2.111.000,00 (dois milhões cento e onze mil reais) de Reserva para
Contingências, e R$ 34.663.500,00
(trinta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e três mil e quinhentos reais),
para a Administração Indireta, totalizando uma despesa orçada de R$ 422.191.212,00
(quatrocentos e vinte e dois milhões, cento e noventa e um mil e duzentos e
doze reais), com a manutenção do necessário equilíbrio.
Art. 2º A Receita será realizada
mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de
Capital, na forma da legislação em vigor, discriminada nos quadros anexos, com
o seguinte desdobramento:
NATUREZA
DA RECEITA |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES |
RECEITAS CORRENTES |
414.157.706,00 |
RECEITA
TRIBUTARIA |
98.534.275,00 |
RECEITA
DE CONTRIBUICOES |
21.866.000,00 |
RECEITA
PATRIMONIAL |
6.556.185,00 |
TRANSFERENCIAS CORRENTES |
265.440.046,00 |
OUTRAS
RECEITAS CORRENTES |
21.761.200,00 |
RECEITAS DE CAPITAL |
12.060.918,00 |
TRANSFERENCIA DE CAPITAL |
12.060.918,00 |
RECEITA INTRAORCAMENTARIA |
14.809.000,00 |
RECEITA BRUTA |
431.027.624,00 |
DEDUCOES DA RECEITA
CORRENTE |
- 18.836.412,00 |
TOTAL
DA RECEITA |
422.191.212,00 |
Art. 3° A Despesa será
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a
classificação institucional, funcional-programática e natureza econômica,
distribuídas da seguinte maneira:
|
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA |
|
ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
||
01.01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
11.027.559,00 |
02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
3.813.495,00 |
02.02 |
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS |
5.342.295,00 |
02.03 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO |
3.900.000,00 |
02.04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
23.929.288,00 |
02.05 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
13.373.000,00 |
02.06 |
SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS |
18.337.731,00 |
02.07 |
SECRETARIA DE URBANISMO |
2.965.650,00 |
02.08 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA |
4.975.108,00 |
02.09 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
48.005.089,00 |
02.10 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
131.595.554,00 |
02.11 |
SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO |
6.160.656,00 |
02.12 |
SECRETARIA DE TURISMO |
2.608.138,00 |
02.13 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
15.090.697,00 |
02.14 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
80.805.700,00 |
02.15 |
SECRETARIA DE GOVERNO |
439.445,00 |
02.16 |
SECRETARIA DE HABITAÇÃO |
857.813,00 |
02.17 |
SECRETARIA DE TRÂNSITO |
7.779.725,00 |
02.18 |
SECRETARIA DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO |
4.409.769,00 |
|
TOTAL |
385.416.712,00 |
99.99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
2.111.000,00 |
|
TOTAL |
387.527.712,00 |
ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA |
|
|
03.01 |
INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA |
29.833.500,00 |
04.01 |
FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA |
4.830.000,00 |
|
TOTAL |
34.663.500,00 |
|
|
|
TOTAL |
|
422.191.212,00 |
|
Funções |
R$ |
01 |
LEGISLATIVO |
11.023.107,00 |
04 |
ADMINISTRAÇÃO |
50.669.397,00 |
06 |
SEGURANÇA PÚBLICA |
456.000,00 |
08 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
16.440.603,00 |
09 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL |
29.833.500,00 |
10 |
SAÚDE |
80.805.700,00 |
12 |
EDUCAÇÃO |
131.725.554,00 |
13 |
CULTURA |
4.700.000,00 |
15 |
URBANISMO |
73.976.499,00 |
16 |
HABITAÇÃO |
188.498,00 |
18 |
GESTÃO AMBIENTAL |
4.967.108,00 |
19 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
1.185.000,00 |
20 |
AGRICULTURA |
8.000,00 |
23 |
COMÉRCIO E SERVIÇOS |
2.608.138,00 |
27 |
DESPORTO E LAZER |
6.160.656,00 |
28 |
ENCARGOS ESPECIAIS |
5.332.452,00 |
|
SUBTOTAL |
420.080.212,00 |
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
2.111.000,00 |
|
TOTAL |
422.191.212,00 |
3.
CLASSIFICAÇÃO POR SUBFUNÇÃO
|
SUBFUNÇÃO |
|
031 |
AÇÃO LEGISLATIVA |
11.023.107,00 |
121 |
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO |
2.348.000,00 |
122 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
120.760.101,00 |
123 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
8.045.000,00 |
126 |
TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO |
1.185.000,00 |
181 |
POLICIAMENTO |
365.000,00 |
182 |
DEFESA CIVIL |
91.000,00 |
241 |
ASSISTÊNCIA AO IDOSO |
1.349.906,00 |
243 |
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
39.000,00 |
244 |
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
5.855.942,00 |
272 |
PREVIDÊNCIA EM REGIME ESTATUTÁRIO |
29.833.500,00 |
301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
2.000,00 |
302 |
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
19.608.000,00 |
306 |
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO |
6.584.000,00 |
361 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
89.908.554,00 |
363 |
ENSINO PROFISSIONAL |
130.000,00 |
364 |
ENSINO SUPERIOR |
800.000,00 |
365 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
25.024.000,00 |
367 |
EDUCAÇÃO ESPECIAL |
750.000,00 |
392 |
DIFUSÃO CULTURAL |
4.700.000,00 |
451 |
INFRA - ESTRUTURA URBANA |
18.846.335,00 |
452 |
SERVIÇOS URBANOS |
55.130.164,00 |
482 |
HABITAÇÃO URBANA |
188.498,00 |
541 |
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL |
1.394.859,00 |
542 |
CONTROLE AMBIENTAL |
2.007.000,00 |
601 |
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL |
8.000,00 |
695 |
TURISMO |
2.608.138,00 |
752 |
ENERGIA ELÉTRICA |
2.000,00 |
812 |
DESPORTO COMUNITÁRIO |
6.160.656,00 |
843 |
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA |
4.068.000,00 |
846 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
1.264.452,00 |
|
SUBTOTAL |
420.080.212,00 |
999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PREFEITURA |
2.111.000,00 |
|
TOTAL
GERAL |
422.191.212,00 |
|
PROGRAMA |
|
0001 |
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
11.023.107,00 |
0002 |
OPERAÇÕES ESPECIAIS |
4.452,00 |
0003 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
3.768.470,00 |
0004 |
OUVIDORIA ITINERANTE |
5.000,00 |
0005 |
DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE |
7.500,00 |
0006 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE |
32.525,00 |
0007 |
APOIO A COMDEC |
91.000,00 |
0008 |
SUPORTE JURÍDICO |
5.342.295,00 |
0009 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
2.348.000,00 |
0010 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
23.898.288,00 |
0011 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
8.045.000,00 |
0012 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS |
2.327.046,00 |
0014 |
INFRA-ESTRUTURA |
15.880.685,00 |
0015 |
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS |
130.000,00 |
0017 |
OPERAÇÃO E MANUNTEÇÃO DA SEURB |
2.957.650,00 |
0020 |
VIVEIRO MUNICIPAL |
1.013.000,00 |
0022 |
RECICLA CARAGUÁ |
332.000,00 |
0024 |
CONTROLE E SEGURANÇA DO TRÁFEGO |
7.688.725,00 |
0027 |
FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL |
8.359,00 |
0030 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA
FÍSICA |
47.441.439,00 |
0031 |
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS |
563.650,00 |
0032 |
APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO |
8.574.000,00 |
0033 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
6.539.000,00 |
0034 |
APOIO AO EDUCANDO |
33.350.054,00 |
0035 |
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF |
56.558.500,00 |
0036 |
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ-ESCOLA |
5.802.000,00 |
0037 |
VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – CRECHE |
7.000,00 |
0038 |
APOIO AO UNIVERSITÁRIO |
800.000,00 |
0039 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
484.000,00 |
0040 |
APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES |
18.731.000,00 |
0041 |
APOIO AO ENSINO ESPECIAL |
750.000,00 |
0042 |
APOIO AO TURISMO |
1.301.173,00 |
0043 |
MANUTENÇÃO DA SECER |
4.068.156,00 |
0044 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA |
1.203.500,00 |
0045 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECAS |
8.922.755,00 |
0048 |
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA |
4.068.000,00 |
0049 |
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
1.260.000,00 |
0058 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SESAU |
61.185.700,00 |
0062 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV |
9.925.000,00 |
0063 |
DIFUSÃO CULTURAL |
1.350.000,00 |
0064 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS
TURISTICOS |
1.306.965,00 |
0065 |
PATRIMONIO HISTORICO, ARTITISTICO E CULTURAL |
570.000,00 |
0069 |
APOIO AO CONSELHO TUTELAR |
228.000,00 |
0072 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS |
1.780.000,00 |
0073 |
PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE |
779.958,00 |
0074 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA |
39.000,00 |
0077 |
PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
2.544.613,00 |
0078 |
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
2.497.511,00 |
0079 |
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA |
130.000,00 |
0080 |
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
1.000.000,00 |
0083 |
INVESTIMENTO EM SAÚDE |
2.000,00 |
0084 |
SAÚDE ASSISTENCIAL |
19.608.000,00 |
0085 |
APOIO AO COMUS |
10.000,00 |
0086 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV |
439.445,00 |
0087 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABPAT |
799.315,00 |
0088 |
RESERVA LEGAL – RPPS |
19.908.500,00 |
0099 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
2.111.000,00 |
0101 |
JOGOS REGIONAIS |
608.000,00 |
0102 |
ESPORTES INCENTIVADOS |
101.000,00 |
0103 |
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
2.000,00 |
0104 |
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
1.185.000,00 |
0105 |
SISTEMAS DE MONITORAMENTO |
365.000,00 |
0110 |
APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
1.349.906,00 |
0111 |
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL |
57.998,00 |
0112 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI |
3.059.863,00 |
0120 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
5.000,00 |
0129 |
JOGOS REGIONAIS DO IDOSO |
180.000,00 |
0130 |
IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O DESENV.
URBANO |
8.000,00 |
0131 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAAP |
1.565.249,00 |
0132 |
GESTÃO AMBIENTAL |
36.500,00 |
0133 |
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
2.007.000,00 |
0134 |
CURSOS E CAPACITAÇÕES |
15.000,00 |
0135 |
MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA |
16.000,00 |
0136 |
FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA |
8.000,00 |
0137 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMAS |
33.860,00 |
0138 |
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
45.000,00 |
0139 |
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO |
500,00 |
|
TOTAL
GERAL |
422.191.212,00 |
5.
POR CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
3.0.00.00 – DESPESAS
CORRENTES |
368.497.189,72 |
3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais |
181.536.880,70 |
3.2.00.00 – Juros e Encargos da Dívida |
6.000,00 |
3.3.00.00 – Outras Despesas Correntes |
186.954.309,02 |
4.0.00.00 – DESPESAS DE
CAPITAL |
31.674.522,28 |
4.4.00.00 – Investimentos |
27.077.522,28 |
4.5.00.00 – Inversões Financeiras |
10.000,00 |
4.6.00.00 – Amortização da Dívida |
4.587.000,00 |
7.7.77.00 – RESERVA
ORÇAMENTÁRIA - RPPS |
19.908.500,00 |
9.9.99.00 – RESERVA DE
CONTINGÊNCIA |
2.111.000,00 |
TOTAL |
422.191.212,00 |
Art. 4° O Executivo está
autorizado, nos termos do art. 7° da Lei Federal n° 4320/1964, a abrir créditos
adicionais suplementares, até o limite de 25% da receita estimada do orçamento,
conforme já aprovado na Lei Lei
2.092/13 de 03 de julho de 2013 referente à LDO 2014. O intercâmbio das
dotações de folha de pagamento com a mesma fonte de recurso, por se tratarem de
movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, não serão considerados no
percentual autorização constante no art. 4° desta Lei.
Parágrafo único. O Poder
Legislativo fica autorizado a proceder, mediante ato da Mesa da Câmara
Municipal, a suplementação de suas dotações orçamentárias, desde que os
recursos necessários para as coberturas sejam provenientes de anulação de suas
próprias dotações.
Art. 5º O Poder
Executivo fica ainda, autorizado por Decreto, e o Legislativo, por ato da Mesa,
a desdobrar as dotações do orçamento de 2014, em quantas fontes de recursos
forem necessárias, segundo proposta do Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, bem como reintegrá-las quando necessário desde que preservado
o valor global de cada dotação.
Parágrafo único. O intercâmbio
dos desdobramentos e as reintegrações de fontes de recursos, por se tratarem de
movimentação dentro de uma mesma categoria econômica, funcional programática,
programa de governo, projeto e ou atividade, não serão considerados no
percentual autorização constante no art. 4° desta Lei.
Art. 6° Os Projetos,
Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos de
transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Crédito,
Alienação de Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer
título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa,
respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.
Parágrafo único. Apuração do
excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3º da Lei 4.320/64 será
realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e
Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais,
conforme exigência contida nos arts. 8º parágrafo
único e 50, I da LRF.
Art. 7º Durante o exercício de 2014, o Executivo Municipal
poderá realizar Operações de Crédito para financiamento de programas
priorizados nesta lei, ou antecipação da Receita até o limite estabelecido pela
legislação em vigor.
Art. 8º Ficam
convalidados no PPA 2014-2017 e na Lei 2.092/13 de
03 de julho de 2013 referente à LDO 2014, os programas, as ações e os valores
ora contemplados na presente lei.
Art. 9º A presente Lei
vigorará durante o exercício de 2.014, a partir de 1° de janeiro, revogadas as
disposições em contrário.
Caraguatatuba, 12 de dezembro de 2013.
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
ANEXO I
Natureza das Receitas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo I – Natureza das
Receitas - Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.0.0.0.00.00.00 RECEITAS
CORRENTES 414.157.706,00
1.1.0.0.00.00.00 RECEITA
TRIBUTARIA 98.534.275,00
1.1.1.0.00.00.00 IMPOSTOS 91.210.500,00
1.1.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE O PATRIMONIO E
A RENDA 60.648.000,00
1.1.1.2.02.00.00 IMPOSTO SOBRE A
PROPR.PREDIAL TERRITORIAL URBANA 44.100.000,00
1.1.1.2.04.00.00 IMPOSTO S/RENDA E
PROV.QUALQUER NATUREZA 6.405.000,00
1.1.1.2.04.31.00 RETIDO NAS FONTES 5.775.000,00
1.1.1.2.04.34.00 RETIDO NAS FONTES -
OUTROS RENDIMENTOS 630.000,00
1.1.1.2.08.00.00 IMP S/ TRANSMISSÃO
INTERVIVOS DE BENS IMOVEIS 10.143.000,00
1.1.1.3.00.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A
CIRCULACAO 30.562.500,00
1.1.1.3.05.00.00 IMPOSTO S/ SERV. DE QUALQUER
NATUREZA - ISS 30.562.500,00
1.1.1.3.05.00.01 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
DE QUALQUER NATUREZA - DIVERSOS 30.562.500,00
1.1.2.0.00.00.00 TAXAS 3.323.775,00
1.1.2.1.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO
PODER DE POLICIA 2.765.175,00
1.1.2.1.17.00.00 TAXA DE
FISCALIZ.VIGILÂNCIA SANITARIA 231.000,00
1.1.2.1.25.00.00 TAXA
LIC.P/FUNCION.ESTAB.COM.IND.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.606.500,00
1.1.2.1.25.01.00 TAXA LICENÇA P/ FUNCION.
ESTAB. COM. IND. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.606.500,00
1.1.2.1.26.00.00 TAXA DE LICENÇA PARA
PUBLICIDADE COMERCIAL 207.900,00
1.1.2.1.26.01.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 207.900,00
1.1.2.1.28.00.00 TAXA DE
FUNCION.ESTAB.HORÁRIO ESPECIAL 33.075,00
1.1.2.1.28.01.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO
ESTAB. HORÁRIO ESPECIAL 33.075,00
1.1.2.1.29.00.00 TAXA LICENÇA P/EXECUÇÃO DE
OBRAS 558.600,00
1.1.2.1.31.00.00 TAXA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS
DE DOMINIO PUBLICO 105.000,00
1.1.2.1.36.00.00 TAXA DE APREENSÃO,
DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS 23.100,00
1.1.2.2.00.00.00 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS 558.600,00
1.1.2.2.28.00.00 TAXA DE CEMITERIOS 86.100,00
1.1.2.2.99.00.00 OUTRAS TAXAS PELA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 472.500,00
1.1.3.0.00.00.00 CONTRIBUICOES DE MELHORIAS 4.000.000,00
1.1.3.0.04.00.00 CONTR.MELHORIA
P/PAVIMENT.E OBRAS COMPLEMENTARES 4.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo I – Natureza das
Receitas - Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.2.0.0.00.00.00 RECEITA
DE CONTRIBUICOES 21.866.000,00
1.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUICOES
SOCIAIS 9.866.000,00
1.2.1.0.29.00.00 CONTRIBUIÇOES
PREVIDÊNCIARIAS REGIME PROPRIO 9.866.000,00
1.2.1.0.29.07.00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR
ATIVO PARA O RPPS 9.806.000,00
1.2.1.0.29.07.01 CONTR. DO SERVIDOR ATIVO
CIVIL - PREFEITURA 9.400.000,00
1.2.1.0.29.07.02 CONTR. DO SERVIDOR ATIVO
CIVIL - CÂMARA 298.000,00
1.2.1.0.29.07.03 CONTR. DO SERVIDOR ATIVO
CIVIL - FUNDACC 54.000,00
1.2.1.0.29.07.04 CONTR. DO SERVIDOR ATIVO
CIVIL - CARAGUAPREV 54.000,00
1.2.1.0.29.09.00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR
INATIVO CIVIL 38.000,00
1.2.1.0.29.11.00 CONTRIBUIÇÕES DE SERV.
PENSIONISTA CIVIL 22.000,00
1.2.2.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
ECONOMICAS 12.000.000,00
1.2.2.0.29.00.00 CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 12.000.000,00
1.3.0.0.00.00.00 RECEITA
PATRIMONIAL 6.556.185,00
1.3.2.0.00.00.00 RECEITA
DE VALORES MOBILIÁRIOS 6.556.185,00
1.3.2.5.00.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS
BANCARIOS 2.326.185,00
1.3.2.5.01.01.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE
DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS 404.040,00
VINCULADOS
- ROYALTIES
1.3.2.5.01.02.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANC. DE RECURSOS VINC.- 367.500,00
FUNDEB
1.3.2.5.01.03.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANC. DE RECURSOS VINC - 116.000,00
FUNDO
DE SAUDE
1.3.2.5.01.06.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS 42.000,00
VINCULADOS
- SERVIÇO DE SAÚDE
1.3.2.5.01.99.00 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE
OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE 1.323.145,00
RECURSOS
VINCULADOS
1.3.2.5.01.99.01 RECEITA DE REM. DE
OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS 945.000,00
VINCULADOS
- DIVERSOS
1.3.2.5.01.99.02 RECEITA DE REM. DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 55.125,00
SECAS
1.3.2.5.01.99.03 RECEITA DE REM. DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 241.920,00
MANUTENÇÃO
DO ENSINO
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo I – Natureza das
Receitas - Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.3.2.5.01.99.04 RECEITA DE REM. DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 44.100,00
DITRAN
1.3.2.5.01.99.05 RECEITA DE REM. DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - 7.000,00
SAÚDE
1.3.2.5.01.99.06 RECEITA DE REM. DE
DEPÓSITOS BANCÁRIOS FUNDAC 30.000,00
1.3.2.5.02.99.00 REMUNERAÇÃO DE OUTROS
DEPOSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO 73.500,00
VINCULADOS
1.3.2.8.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS
INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 4.230.000,00
PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR
1.3.2.8.10.00.00 REMUNERAÇÃO DOS
INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 4.200.000,00
PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR EM RENDA FIXA
1.3.2.8.10.01.00 REMUNERAÇÃO DOS
INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE 2.000.000,00
PREVIDÊNCIA
- RENDA FIXA
1.3.2.8.10.02.00 REMUNERAÇÃO DE TÍTULOS
PÚBLICOS 2.200.000,00
1.3.2.8.20.00.00 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS
DO REGIME PRÓPRIO DE 30.000,00
PREVIDÊNCIA
- RENDA VARIÁVEL
1.7.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS
CORRENTES 265.440.046,00
1.7.2.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS
INTERGOVERNAMENTAIS 258.139.528,00
1.7.2.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 133.885.915,00
1.7.2.1.01.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA
UNIAO 33.572.910,00
1.7.2.1.01.02.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE
PARTIC.MUN.-FPM 33.571.125,00
1.7.2.1.01.05.00 COTA-PARTE
IMP.S/PROP.TERRIT.RURAL -ITR 1.785,00
1.7.2.1.22.00.00 TRANSF. DE COMP. FINAN.
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS 72.148.575,00
1.7.2.1.22.20.00 COTA PARTE DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - 99.225,00
CFEM
1.7.2.1.22.30.00 COTA PARTE
ROYALTIES-COMP. FIN.PETROLEO - LEI 7990/89 49.350,00
1.7.2.1.22.50.00 COTA- PARTE ROYALTIES PELA
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI 9478/97 72.000.000,00
ART.50
1.7.2.1.33.00.00 TRANSF.RECURSOS SISTEMA
SAUDE-SUS REPASSE FUNDO A FUNDO 16.338.251,00
1.7.2.1.33.00.01 SUS - PAB FIXO 2.500.000,00
1.7.2.1.33.00.02 SUS - PAB. VAR. PROGRAMAS
DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 1.740.000,00
PACS
1.7.2.1.33.00.03 SUS - PAB VAR. PROGRAMA
DE SAÚDE DA FAMILIA 1.704.000,00
1.7.2.1.33.00.11 TETO MUNICIPAL REDE
PSICOSSOCIAL - CAPS 220.000,00
1.7.2.1.33.00.12 INCENTIVO AMBITO
PROGRAMA NACIONAL E OUTRAS DFT 75.000,00
1.7.2.1.33.00.13 HIV AIDS - FORMULA
INFANTIL ADICIONAL 6.500,00
1.7.2.1.33.00.15 GERENCIAMENTO RISCO DA VISA 21.930,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo I – Natureza das
Receitas - Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.7.2.1.33.00.17 AÇÕES ESTRUTURANTES DA
VISA 37.800,00
1.7.2.1.33.00.18 CENTRO DE ESPECIALIDADES
ODONTOLOGICAS - CEO 99.000,00
1.7.2.1.33.00.19 PROGRAMA DE ATENDIMENTO
A FARMÁCIA BÁSICA 293.181,00
1.7.2.1.33.00.21 FAEC - MOMOGRAFIA PARA
RASTREAMENTO 180.000,00
1.7.2.1.33.00.25 PISO FIXO DE VIGILÂNCIA
E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS 200.000,00
1.7.2.1.33.00.27 SAUDE BUCAL 267.600,00
1.7.2.1.33.00.31 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO
MOVEL AS URGENCIAS - SAMU 192 (MAC) 780.000,00
1.7.2.1.33.00.37 INCENTIVO PROJETOS
VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS E 50.000,00
ACIDENTES
1.7.2.1.33.00.42 FAEC SIA - CONSULTAS
MEDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NIVÉL 2.400,00
SUPERIOR
1.7.2.1.33.00.43 FAEC SIA - TRATAMENTO DE
DOENÇAS DO APARELHO DA VISÃO 9.600,00
1.7.2.1.33.00.45 TETO MUNICIPAL REDE
BRASIL SEM MISERIA 93.240,00
1.7.2.1.33.00.48 TETO MUNICIPAL MÉDIA E
ALTA COMPLEX. AMB. E HOSP. 7.200.000,00
1.7.2.1.33.00.49 INCENTIVO ADICIONAL AO
PROGRAMA DE ACS 120.000,00
1.7.2.1.33.40.00 PROGRAMA DE MELHORIA
ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 738.000,00
1.7.2.1.34.00.00 TRANSF.
REC.F.NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS 961.229,00
1.7.2.1.34.00.02 PROGRAMA PSMC 182.400,00
1.7.2.1.34.00.03 PPMC - PISO TRANSIÇÃO
MÉDIA COMPLEXIDADE 44.820,00
1.7.2.1.34.00.04 PROGRAMA PAC I - PISO
ALTA COMPLEXIDADE 40.800,00
1.7.2.1.34.00.05 PAIF - PROGRAMA DE
ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA 216.000,00
1.7.2.1.34.00.08 IGD - BOLSA FAMÍLIA 154.248,00
1.7.2.1.34.00.11 GESTÃO SUAS - SISTEMA UNICO
ASSISTENCIA SOCIAL 22.961,00
1.7.2.1.34.00.12 SFVC - SERVIÇO DE
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (FNAS) 300.000,00
1.7.2.1.35.00.00 TRANSFERENCIA RECURSOS DO
FNDE 10.614.000,00
1.7.2.1.35.01.00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO
EDUCAÇÃO 8.401.000,00
1.7.2.1.35.02.00 TRANSFER.DIRETAS DO FNDE
- PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE 4.000,00
1.7.2.1.35.03.00 TRANSFER. DIRETAS FNDE
RECURSOS PNAE 1.565.000,00
1.7.2.1.35.03.01 TRANSFE.DIRETAS DO FNDE
- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 300.000,00
ESCOLAR
ENSINO MÉDIO
1.7.2.1.35.03.02 TRANSFER.DIRETAS DO FNDE
- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 76.440,00
ESCOLAR
- EJA
1.7.2.1.35.03.03 TRANSFE.DIRETAS DO FNDE
- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 248.000,00
ESCOLAR
- PRÉ ESCOLA
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo I – Natureza das
Receitas - Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.7.2.1.35.03.04 TRANSFE.DIRETAS DO FNDE
- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO 888.860,00
ESCOLAR
FUNDAMENTAL
1.7.2.1.35.03.05 PNAE - ALIMENTAÇAO
ESCOLAR - AEE 25.300,00
1.7.2.1.35.03.06 PNAE - MAIS EDUCAÇÃO -
FUNDAMENTAL 26.400,00
1.7.2.1.35.04.00 FNDE - PROGRAMA NACIONAL
DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 9.000,00
1.7.2.1.35.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS FNDE 635.000,00
1.7.2.1.35.99.01 PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO CRECHES - PNAC 635.000,00
1.7.2.1.36.00.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA
DO ICMS DESONERAÇÃO EXP. LEI 87/96 250.950,00
1.7.2.2.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO 62.253.613,00
1.7.2.2.01.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DO
ESTADO 60.358.200,00
1.7.2.2.01.01.00 COTA-PARTE DO ICMS 48.930.000,00
1.7.2.2.01.02.00 COTA PARTE IMP. S/
PROPRIED.VEIC.AUTOM.IPVA 11.077.500,00
1.7.2.2.01.04.00 COTA PARTE DO IPI SOBRE
EXPORTAÇÃO 350.700,00
1.7.2.2.99.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO
ESTADO 1.895.413,00
1.7.2.2.99.00.01 GLICEMIA 48.063,00
1.7.2.2.99.00.02 MERENDA ESCOLAR 900.000,00
1.7.2.2.99.00.05 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
PARA A SAÚDE 10.000,00
1.7.2.2.99.00.07 PAB ESTADUAL 937.350,00
1.7.2.4.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS
MULTIGOVERNAMENTAIS 62.000.000,00
1.7.2.4.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
DO FUNDEB 62.000.000,00
1.7.3.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA
DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 209.000,00
1.7.3.0.02.00.00 FIDA 200.000,00
1.7.3.0.03.00.00 CMDCA 4.000,00
1.7.3.0.04.00.00 F.M.M.A.C. 5.000,00
1.7.6.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS
DE CONVÊNIOS 7.091.518,00
1.7.6.1.00.00.00 TRANSF. DE CONVÊNIOS UNIÃO E
SUAS ENTIDADES 10.000,00
1.7.6.1.01.00.00 TRANSF.DE CONVÊNIOS DA
UNIÃO P/ O SUS 10.000,00
1.7.6.1.01.00.02 OUTRAS TRANSF. CONVÊNIO
DA UNIÃO P/ SUS 10.000,00
1.7.6.2.00.00.00 TRANSFERENCIA DO ESTADO E
SUAS ENTIDADES 7.081.518,00
1.7.6.2.02.00.00 TRANSF.CONV.ESTADO
PROGR.EDUCAÇÃO 700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo I – Natureza das
Receitas - Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.7.6.2.02.00.01 TRANSPORTE DE ALUNOS -
DELEGACIA DE ENSINO 690.000,00
1.7.6.2.02.00.02 CME - CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO 10.000,00
1.7.6.2.99.00.00 OUTRAS TRANSF.DE CONVENIOS
DO ESTADO 6.381.518,00
1.7.6.2.99.01.01 PROGRAMA
DE PROTEÇÃO BÁSICA 339.518,00
1.7.6.2.99.01.02 PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL 240.000,00
1.7.6.2.99.01.03 FMDCA - SERVIÇO DE APOIO 20.000,00
1.7.6.2.99.01.04 URBANIZAÇÃO, REG.
FUNDIÁRIA E INT. ASSENTAMENTOS PRECARIOS 2.000,00
1.7.6.2.99.02.06 JOGOS REGIONAIS 500.000,00
1.7.6.2.99.02.07 INCENTIVO AO ESPORTE 100.000,00
1.7.6.2.99.02.08 SABESP 5.000.000,00
1.7.6.2.99.02.10 JOGOS REGIONAIS DO IDOSO 180.000,00
1.9.0.0.00.00.00 OUTRAS
RECEITAS CORRENTES 21.761.200,00
1.9.1.0.00.00.00 MULTAS
E JUROS DE MORA 9.002.700,00
1.9.1.1.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS
TRIBUTOS 109.300,00
1.9.1.1.38.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO
IPTU 84.000,00
1.9.1.1.40.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO
ISSQN 16.000,00
1.9.1.1.98.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS
CONTR. MELHORIAS 3.900,00
1.9.1.1.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE
OUTROS TRIBUTOS 5.400,00
1.9.1.3.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 3.720.400,00
1.9.1.3.11.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
DIV. ATIVA-IPTU 3.400.000,00
1.9.1.3.13.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA
DIVIDA ATIVA DO ISSQN 22.000,00
1.9.1.3.98.00.00 MULTAS JUROS DE MORA
DIV.ATIVA CONTR.MELHORIA 26.400,00
1.9.1.3.99.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA
D.ATIVA.OUTROS TRIBUTOS 272.000,00
1.9.1.9.00.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 5.173.000,00
1.9.1.9.15.00.00 MULTAS PREVISTAS NA
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 4.700.000,00
1.9.1.9.99.00.00 OUTRAS MULTAS 473.000,00
1.9.1.9.99.00.01 OUTRAS MULTAS - ZONA AZUL 326.000,00
1.9.2.0.00.00.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 1.345.000,00
1.9.2.2.00.00.00 RESTITUICOES 1.345.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE
CARAGUATATUBA
Anexo I – Natureza das Receitas
- Orçamento Estimado
Conta Descrição
1.9.2.2.10.00.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
ENTRE O REGIME GERAL E OS RPPS 925.000,00
1.9.2.2.99.00.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 420.000,00
1.9.3.0.00.00.00 RECEITA
DA DIVIDA ATIVA 9.890.000,00
1.9.3.1.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
TRIBUTÁRIA 9.828.000,00
1.9.3.1.11.00.00 RECEITA
DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA - IPTU 8.800.000,00
1.9.3.1.13.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA
TRIBUTARIA - ISSQN 248.000,00
1.9.3.1.98.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 168.000,00
1.9.3.1.99.00.00 RECEITA DE DIVIDA ATIVA DE
OUTROS TRIBUTOS 612.000,00
1.9.3.2.00.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA
NÃOTRIBUTARIA 62.000,00
1.9.3.2.99.00.00 RECEITA DIVIDA ATIVA NÃO
TRIB.OUTRAS RECEITAS 62.000,00
1.9.9.0.00.00.00 RECEITAS
CORRENTES DIVERSAS 1.523.500,00
1.9.9.0.99.00.00 Outras Receitas 1.523.500,00
1.9.9.0.99.00.01 OUTRAS RECEITAS EXE 1.500.000,00
1.9.9.0.99.00.02 OUTRAS RECEITAS
CARAGUAPREV 3.500,00
1.9.9.0.99.00.03 OUTRAS RECEITAS FUNDACC 20.000,00
2.0.0.0.00.00.00 RECEITAS
DE CAPITAL 12.060.918,00
2.4.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS
DE CAPITAL 12.060.918,00
2.4.2.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIA
INTERGOVERNAMENTAIS 65.000,00
2.4.2.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 25.000,00
2.4.2.1.01.00.00 TRANSF.RECURSOS SISTEMA UN.SAUDE - SUS 16.000,00
2.4.2.1.01.00.02 INCENTIVO PARA
CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE - 16.000,00
BASICA
(PI)
2.4.2.1.02.00.00 TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS
DE EDUCAÇÃO 9.000,00
2.4.2.1.02.00.04 PROGRAMA PRÓ-JOVEM 8.000,00
2.4.2.1.02.00.05 PAR - PROGRAMA DE AÇÃO
ARTICULADO 1.000,00
2.4.2.2.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO ESTADO 40.000,00
2.4.2.2.01.00.00 TRANSF. RECURSOS DOS SIST.UNICO SAUDE-SUS 40.000,00
2.4.2.2.01.00.04 UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
- UBS 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo I – Natureza das
Receitas - Orçamento Estimado
Conta Descrição
2.4.7.0.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS 11.995.918,00
2.4.7.1.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO E
SUAS ENTIDADES 968.300,00
2.4.7.1.99.00.00 OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS
UNIÃO 968.300,00
2.4.7.1.99.00.02 PAC - APOIO PROVISÃO
HABITACIONAL 1.000,00
2.4.7.1.99.00.05 PAC APOIO ELABORAÇÃO
PLANOS HABITACIONAIS 30.000,00
2.4.7.1.99.00.11 IMPLANTAÇÃO DE
TELECENTROS 120.000,00
2.4.7.1.99.00.12 MTUR - CONSTRUÇÃO DE
PRAÇAS 2.000,00
2.4.7.1.99.00.13 INFRAESTRUTURA URBANA -
OBRAS 295.300,00
2.4.7.1.99.00.14 APOIO A PROJETOS DE
INFRAESTRUTURA TURÍSTICA 300.000,00
2.4.7.1.99.00.15 MINIST. MEIO AMBIENTE -
MMA - ELABORAÇÃO DO PLANO DE COLETA 220.000,00
SELETIVA
2.4.7.2.00.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS DOS ESTADOS
E SUAS ENTIDADES 11.027.618,00
2.4.7.2.99.00.00 OUTRAS TRANF.CONVENIOS DO
ESTADO 11.027.618,00
2.4.7.2.99.00.01 DADE 7.000.000,00
2.4.7.2.99.00.08 CONVENIO ITESP REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA 27.618,00
2.4.7.2.99.00.21 UAM 1.000.000,00
2.4.7.2.99.06.00 FEHIDRO 3.000.000,00
7.0.0.0.00.00.00 RECEITAS
CORRENTES - INTRAORÇAMENTÁRIAS 14.809.000,00
7.2.0.0.00.00.00 RECEITA
DE CONTRIBUIÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA 14.809.000,00
7.2.1.0.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
SOCIAIS - INTRAORÇAMENTÁRIA 14.809.000,00
7.2.1.0.29.01.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA - 11.664.000,00
INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
7.2.1.0.29.01.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - PREFEITURA 11.190.000,00
7.2.1.0.29.01.02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - CÂMARA 350.000,00
7.2.1.0.29.01.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - FUNDACC 62.000,00
7.2.1.0.29.01.04 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL
ATIVOS INTRA - ORÇAMENTÁRIO - 62.000,00
CARAGUAPREV
7.2.1.0.29.13.00 CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT 3.145.000,00
ATUARIAL
- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
7.2.1.0.29.13.01 CONT.PREV.AMORTI.DÉFICIT
ATUARIAL PREFEITURA 3.000.000,00
7.2.1.0.29.13.02 CONT.PREV.AMORT.DÉFICIT
ATUARIAL CAMARA 107.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo I – Natureza das
Receitas - Orçamento Estimado
Conta Descrição
7.2.1.0.29.13.03 CONT.PREV.AMORT.DÉFICIT
ATUARIAL FUNDACC 19.000,00
7.2.1.0.29.13.04 CONT.PREV.AMORT.DÉFICT
ATUARIAL CARAGUAPREV 19.000,00
9.0.0.0.00.00.00 DEDUÇÃO
DA RECEITA CORRENTE -18.836.412,00
9.7.0.0.00.00.00 DEDUÇÕES
RECEITAS DIVERSAS -18.836.412,00
9.7.2.1.01.02.00 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM.FUNDEB - FPM -6.714.225,00
9.7.2.1.01.05.00 DEDUÇÃO DA RECEITA P/FORM
FUNDEB-ITR -357,00
9.7.2.1.36.00.00 DEDUÇÃO RECEITA P/FORM.
FUNDEB - ICMS DESON.LEI 87/96 -50.190,00
9.7.2.2.01.01.00 DEDUÇÃO DA RECEITA P/ FORM.
FUNDEB-ICMS -9.786.000,00
9.7.2.2.01.02.00 DEDUÇÃO DA RECEITA P/
FORM. FUNDEB-IPVA -2.215.500,00
9.7.2.2.01.04.00 DEDUÇÃO RECEITA P/FORM.
FUNDEB - IPI EXPORTAÇÃO -70.140,00
Total : 422.191.212,00
Dedução das Receitas Intra-Orçamentárias 14.809.000,00
Total da Receital: 407.382.212,00
ANEXO II
Detalhamento da Despesa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 01 LEGISLATIVO
Unidade 01 CÂMARA MUNICIPAL
SubUnidade 01 CÂMARA
MUNICIPAL
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO
LEGISLATIVA
0001 MANUTENÇAO
E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.1001 NOVAS
INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 157.290,00
Total: NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS 157.290,00
01.031.0001.1002 READAPTAÇÃO
E REFORMA DE PRÉDIOS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 12.358,50
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 5.617,50
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 51.681,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 258.300,00
Total: READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 327.957,00
01.031.0001.1003 RENOVAÇÃO
DA FROTA DE VEICULOS
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 94.382,40
Total: RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS 94.382,40
01.031.0001.2001 SUBSÍDIOS
DOS VEREADORES
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.188.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 261.360,00
Total: SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 1.449.360,00
01.031.0001.2002 REMUNERAÇÃO
E ENCARGOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 1.190,70
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.944.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 427.680,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 5.953,50
Total: REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES 2.378.824,20
COMISSIONADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 01 LEGISLATIVO
Unidade 01 CÂMARA
MUNICIPAL
SubUnidade 01 CÂMARA
MUNICIPAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO
LEGISLATIVA
0001 MANUTENÇAO
E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2003 REMUNERAÇÃO
E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 3.710.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 91.136,18
3.1.90.92.00 DESP.EXERC.ANTER. - PESS.E ENCARGOS 01 110.00 7.144,20
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 589.329,00
Total: REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES
EFETIVOS 4.397.609,38
01.031.0001.2004 DESPESAS
GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS
E REFORMAS 01 110.00 429.537,00
3.3.90.14.00 DIARIAS
- PESSOAL CIVIL 01 110.00 101.115,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 180.883,50
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 23.593,50
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 1.123,50
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 12.358,50
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.412.310,02
Total: DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E
FUNCIONAMENTO 2.160.921,02
01.031.0001.2005 QUALIFICAÇÃO
E TREINAMENTO DOS SERVIDORES
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 14.469,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 42.294,00
Total: QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS
SERVIDORES 56.763,00
28 ENCARGOS
ESPECIAIS
846 OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS
0002 OPERAÇÕES
ESPECIAL
28.846.0002.0001 PRECATÓRIO
JUDICIÁRIO
3.1.90.91.00 SENTENCAS
JUDICIAIS 01 110.00 2.226,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS
JUDICIAIS 01 110.00 2.226,00
Total: PRECATÓRIO JUDICIÁRIO 4.452,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Total Projeto: 485.247,00 Atividade: 10.537.860,00 Operação Especial: 4.452,00 Total: 11.027.559,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 589.329,00 Operação Especial: 0,00 Total: 589.329,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 485.247,00 Atividade: 9.948.531,00 Operação
Especial: 4.452,00 Total: 10.438.230,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 485.247,00 Atividade: 10.537.860,00 Operação
Especial: 4.452,00 Total: 11.027.559,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 589.329,00 Operação Especial: 0,00 Total: 589.329,00
Total
da Unidade Projeto: 485.247,00 Atividade: 9.948.531,00 Operação
Especial: 4.452,00 Total: 10.438.230,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 485.247,00 Atividade: 10.537.860,00 Operação
Especial: 4.452,00 Total: 11.027.559,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 589.329,00 Operação Especial: 0,00 Total: 589.329,00
Total
do órgão Projeto: 485.247,00 Atividade: 9.948.531,00 Operação
Especial: 4.452,00 Total: 10.438.230,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 01 GABINETE DO
PREFEITO
SubUnidade 01 GABINETE
DO PREFEITO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0003 MANUTENÇÃO
DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2006 GESTÃO
DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 583,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 2.026.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 316.537,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 5.200,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 7.400,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 68.277,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 18.830,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 155.843,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO 2.599.070,00
04.122.0003.2007 GESTÃO
DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 60.000,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 110.00 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 50.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
GABINETE DO 120.000,00
PREFEITO
04.122.0003.2008 GESTÃO
DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 67.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 561.800,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO 628.800,00
04.122.0003.2009 GESTÃO
DE PESSOAL JUNTA MILITAR
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.400,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 2.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR 4.400,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 01 GABINETE DO
PREFEITO
SubUnidade 01 GABINETE
DO PREFEITO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0003 MANUTENÇÃO
DO GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2010 GESTÃO
DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.100,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.100,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA
MILITAR 2.200,00
04.122.0003.2153 PROPAGANDA
E PUBLICIDADE
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 414.000,00
Total: PROPAGANDA E PUBLICIDADE 414.000,00
0004 OUVIDORIA
ITINERANTE
04.122.0004.2011 OUVIDORIA
ITINERANTE E NA SAÚDE
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 3.000,00
Total: OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE 5.000,00
0005 DIVULGAÇÃO
A COMUNIDADE
04.122.0005.2012 DIVULGAÇÃO
A COMUNIDADE
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 2.500,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 110.00 5.000,00
Total: DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE 7.500,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 3.780.970,00 Operação Especial: 0,00 Total: 3.780.970,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 68.277,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 68.277,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 3.712.693,00 Operação Especial: 0,00 Total: 3.712.693,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 01 GABINETE DO
PREFEITO
SubUnidade 02 FUNDO
DE SOLIDARIEDADE
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0006 MANUTENÇÃO
DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
04.122.0006.2013 GESTÃO
DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.200,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE 2.200,00
04.122.0006.2014 GESTÃO
DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 9.800,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 110.00 1.225,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO
DE 11.025,00
SOLIDARIEDADE
04.122.0006.2015 GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 6.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 2.500,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE 19.300,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 32.525,00 Operação Especial: 0,00 Total: 32.525,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 32.525,00 Operação Especial: 0,00 Total: 32.525,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 3.813.495,00 Operação Especial: 0,00 Total: 3.813.495,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 68.277,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 68.277,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 3.745.218,00 Operação Especial: 0,00 Total: 3.745.218,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 02 SECRETARIA DE
ASSUNTOS JURÍDICOS
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE ASSUNTOS JURÍDICOS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0008 SUPORTE
JURÍDICO
04.122.0008.2016 GESTÃO
DE PESSOAL SAJUR.
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 500,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 3.200.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 135.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 5.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 337.500,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 27.600,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 245.445,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SAJUR. 3.956.045,00
04.122.0008.2017 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 36.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 44.250,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR 80.250,00
04.122.0008.2018 GESTÃO
DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 608.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 697.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR 1.306.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 5.342.295,00 Operação Especial: 0,00 Total: 5.342.295,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 337.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 337.500,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 5.004.795,00 Operação Especial: 0,00 Total: 5.004.795,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 5.342.295,00 Operação Especial: 0,00 Total: 5.342.295,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 337.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 337.500,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 5.004.795,00 Operação Especial: 0,00 Total: 5.004.795,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 03 SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
0009 MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
04.121.0009.2019 GESTÃO
DE PESSOAL SEPEG
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 600,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.077.283,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 92.577,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 1.200,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 85.340,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 12.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 140.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SEPEG 1.414.000,00
04.121.0009.2020 GESTÃO
DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 110.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG 160.000,00
04.121.0009.2021 GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 412.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 350.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG 774.000,00
752 ENERGIA
ELÉTRICA
0103 EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA
04.752.0103.1142 EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 03 SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
06 SEGURANÇA PÚBLICA
181 POLICIAMENTO
0105 SISTEMAS
DE MONITORAMENTO
06.181.0105.1148 MONITORAMENTO
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 250.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 50.000,00
Total: MONITORAMENTO 365.000,00
19 CIÊNCIA
E TECNOLOGIA
126 TECNOLOGIA
DA INFORMATIZAÇÃO
0104 TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
19.126.0104.1143 DESENVOLVIMENTO
DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇAO
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 50.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 680.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 05 110.00 120.000,00
Total: DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E 886.000,00
COMUNICAÇAO
19.126.0104.1144 IMPLANTAÇÃO
DO PROJETO DE REDES
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 10.000,00
Total: IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REDES 177.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 03 SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
126 TECNOLOGIA
DA INFORMATIZAÇÃO
0104 TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
19.126.0104.1146 FOMENTO
AO DESENVOLVIMENTO
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 3.000,00
19.126.0104.2164 CURSOS
E CAPACITAÇÕES
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 40.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 2.500,00
Total: CURSOS E CAPACITAÇÕES 45.000,00
19.126.0104.2165 REALIZAÇÃO
DE EVENTOS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: REALIZAÇÃO DE EVENTOS 5.000,00
19.126.0104.2166 GEOPROCESSAMENTO
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 18.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 40.000,00
Total: GEOPROCESSAMENTO 68.500,00
Total Projeto: 1.433.500,00 Atividade: 2.466.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.900.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 85.340,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 85.340,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 1.433.500,00 Atividade: 2.381.160,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.814.660,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 1.433.500,00 Atividade: 2.466.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 3.900.000,00
Dedução da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 85.340,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 85.340,00
Total da Unidade Projeto: 1.433.500,00 Atividade: 2.381.160,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 3.814.660,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0010 MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2022 GESTÃO
DE PESSOAL SECAD
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS
E REFORMAS 01 110.00 3.109.228,00
3.1.90.03.00 PENSOES 01 110.00 2.545.700,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 01 110.00 1.501.200,00
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 12.960,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 6.006.544,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 234.360,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 931.131,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 14.506,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 718.200,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 01 110.00 1.166,00
3.3.90.08.00 OUTROS
BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS 01 110.00 702,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 20.402,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 1.176.349,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES
TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 01 110.00 3.742.781,00
3.3.90.48.00 OUTROS
AUXILIOS FINANC. A PES. FISICAS 01 110.00 2.543,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 01 110.00 23.166,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SECAD 20.040.938,00
04.122.0010.2023 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 282.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 80.350,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD 362.850,00
04.122.0010.2024 GESTÃO
DE SERVIÇO E APOIO SECAD
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 417.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 3.077.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD 3.494.500,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0134 CURSOS
E CAPACITAÇÕES
04.122.0134.2164 CURSOS
E CAPACITAÇÕES
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 5.000,00
Total: CURSOS E CAPACITAÇÕES 15.000,00
0135 MEDICINA
OCUPACIONAL PREVENTIVA
04.122.0135.2204 PALESTRAS
DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE GINÁSTICA LABORAL
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 5.000,00
Total: PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE 16.000,00
GINÁSTICA
LABORAL
Total Projeto: 0,00 Atividade: 23.929.288,00 Operação Especial: 0,00 Total: 23.929.288,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 718.200,00 Operação Especial: 0,00 Total: 718.200,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 23.211.088,00 Operação Especial: 0,00 Total: 23.211.088,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 23.929.288,00 Operação Especial: 0,00 Total: 23.929.288,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 718.200,00 Operação Especial: 0,00 Total: 718.200,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 23.211.088,00 Operação Especial: 0,00 Total: 23.211.088,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 05 SECRETARIA DE
FAZENDA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE FAZENDA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
123 ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
0011 ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA
04.123.0011.2025 APOIO
ADMINISTRATIVO
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 3.405.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 173.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 506.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS
JUDICIAIS 01 110.00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 360.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 70.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.500,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 233.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 2.690.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 396.500,00
3.3.90.92.00 DESPESAS
DE EXERCICIOS ANTERIORES 01 110.00 500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 01 110.00 55.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 130.000,00
Total: APOIO ADMINISTRATIVO 8.045.000,00
28 ENCARGOS
ESPECIAIS
843 SERVIÇO
DA DÍVIDA INTERNA
0048 SERVIÇO
DA DÍVIDA INTERNA
28.843.0048.0002 AMORTIZAÇÃO
DO PRINCIPAL
4.6.90.71.00 PRINCIPAL
DA DIV.CONTRAT. RESGATADO 01 110.00 4.062.000,00
Total: AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL 4.062.000,00
28.843.0048.0003 JUROS
SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
3.2.90.21.00 JUROS
S/ DIVIDA POR CONTRATO 01 110.00 3.000,00
3.2.90.22.00 OUTROS
ENC. S/ DIV.POR CONTRATO 01 110.00 3.000,00
Total: JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 05 SECRETARIA DE
FAZENDA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE FAZENDA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
28 ENCARGOS ESPECIAIS
846 OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS
0049 OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS
28.846.0049.0004 OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS
3.3.90.91.00 SENTENÇAS
JUDICIAIS 01 110.00 735.000,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS
JUDICIAIS 01 110.00 525.000,00
Total: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.260.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 8.045.000,00 Operação Especial: 5.328.000,00 Total: 13.373.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 360.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 360.500,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 7.684.500,00 Operação Especial: 5.328.000,00 Total: 13.012.500,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 8.045.000,00 Operação Especial: 5.328.000,00 Total: 13.373.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 360.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 360.500,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 7.684.500,00 Operação Especial: 5.328.000,00 Total: 13.012.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 06 SECRETARIA DE
OBRAS PÚBLICAS
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0012 MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE OBRAS
04.122.0012.2026 GESTÃO
DE PESSOAL SECOP
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 572,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 495.402,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 36.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 19.800,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 572,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 52.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 1.200,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 64.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SECOP 670.346,00
04.122.0012.2027 GESTÃO
DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 300.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 1.280.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 42.700,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E
SERVIÇOS SECOP 1.656.700,00
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0014 INFRA
- ESTRUTURA
15.451.0014.1006 CONSTRUÇÃO
DE PONTES E PASSARELAS
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 200.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS 200.000,00
15.451.0014.1007 ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 200.000,00
Total: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 06 SECRETARIA DE
OBRAS PÚBLICAS
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0014 INFRA
- ESTRUTURA
15.451.0014.1008 PAVIMENTAÇÃO
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 700.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 02 110.00 7.000.000,00
Total: PAVIMENTAÇÃO 7.700.000,00
15.451.0014.1009 CONSTRUÇÃO
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 05 110.00 250.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 500.000,00
Total: CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
PRÓPRIOS 750.000,00
PUBLICOS
15.451.0014.1011 CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 05 110.00 45.300,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 300.000,00
Total: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE
PRAÇAS PUBLICAS 345.300,00
15.451.0014.1012 CONSTRUÇÃO
DE CALÇADAS.
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 100.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS. 100.000,00
15.451.0014.1013 GALERIAS
E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 395.385,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 02 110.00 990.000,00
Total: GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS
LOGRADOUROS 1.385.385,00
15.451.0014.1015 CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 4.000.000,00
Total: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO
MUNICIPAL. 4.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 06 SECRETARIA DE
OBRAS PÚBLICAS
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE OBRAS PÚBLICAS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0014 INFRA
- ESTRUTURA
15.451.0014.1022 DESAPROPRIAÇÃO
4.4.90.61.00 AQUISICAO
DE IMOVEIS 01 110.00 1.000.000,00
Total: DESAPROPRIAÇÃO 1.000.000,00
15.451.0014.1151 CONSTRUÇÃO
E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 100.000,00
Total: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE
ÔNIBUS 100.000,00
15.451.0014.1152 DESASSORIAMENTO
DE RIOS
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 50.000,00
Total: DESASSORIAMENTO DE RIOS 50.000,00
15.451.0014.1153 ENROCAMENTO
DE RIOS
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 50.000,00
Total: ENROCAMENTO DE RIOS 50.000,00
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO
URBANA
0015 CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS
16.482.0015.1016 CONSTRUÇÃO
DE CASAS POPULARES.
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 02 110.00 30.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 130.000,00
Total Projeto: 16.010.685,00 Atividade: 2.327.046,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 18.337.731,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 52.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 52.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 16.010.685,00 Atividade: 2.275.046,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 18.285.731,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 16.010.685,00 Atividade: 2.327.046,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 18.337.731,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 52.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 52.000,00
Total
da Unidade Projeto: 16.010.685,00 Atividade: 2.275.046,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 18.285.731,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 07 SECRETARIA DE
URBANISMO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE URBANISMO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0017 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE URBANISMO
15.451.0017.2028 GESTÃO
DE PESSOAL SEURB
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 229,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.882.467,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 126.946,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 207.155,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 6.882,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 156.290,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 1.200,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 195.981,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SEURB 2.577.150,00
15.451.0017.2029 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 95.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB 140.000,00
15.451.0017.2030 GESTÃO
DE SERVIÇO E APOIO SEURB
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 78.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 160.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB 240.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo II - QDD - Quadro de Detalhamento
da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 07 SECRETARIA DE
URBANISMO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE URBANISMO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA
URBANA
0130 IMPLEMENTAÇÃO
DE FERRAMENTAS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO
15.451.0130.2168 ELABORAÇÃO
DE PLANOS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO URBANO
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 110.00 500,00
Total: ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE
DESENVOLVIMENTO 2.000,00
URBANO
15.451.0130.2169 IMPLANTAÇÃO
DE PRAÇAS MUNICIPAIS E URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 500,00
Total: IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS E URBANIZAÇÃO
DE 3.000,00
ÁREAS
PÚBLICAS
15.451.0130.2176 URBANIZAÇÃO,
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 500,00
Total: URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
INTEGRAÇÃO 3.000,00
DE
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS
Total Projeto: 0,00 Atividade: 2.965.650,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.965.650,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 156.290,00 Operação Especial: 0,00 Total: 156.290,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 2.809.360,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.809.360,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 2.965.650,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 2.965.650,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 156.290,00 Operação Especial: 0,00 Total: 156.290,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 2.809.360,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.809.360,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
18 GESTÃO
AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0131 GESTÃO
ADMINISTRATIVA DA SEMAAP
18.122.0131.2031 GESTÃO
DE PESSOAL SEMAAP
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 626,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 950.120,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 91.260,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 7.020,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 626,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 84.150,00
3.3.90.14.00 DIARIAS
- PESSOAL CIVIL 01 110.00 5.500,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.300,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 108.520,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP 1.250.122,00
18.122.0131.2032 GESTÃO
DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 30.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 50.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP 80.500,00
18.122.0131.2033 GESTÃO
DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 75.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 158.627,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP 233.627,00
18.122.0131.2142 DESENVOLVIMENTO
DA SEMAAP
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: DESENVOLVIMENTO DA SEMAAP 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
18 GESTÃO
AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0020 VIVEIRO
MUNICIPAL
18.541.0020.2038 RECUPERAÇÃO
DE AREAS DEGRADADAS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 3.000,00
18.541.0020.2151 RECUPERAÇÃO
DE MARGENS DO RIO JUQUERIQUERÊ
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 1.000.000,00
Total: RECUPERAÇÃO DE MARGENS DO RIO
JUQUERIQUERÊ 1.002.000,00
18.541.0020.2184 CRIAÇÃO
DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PARQUES URBANOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E
PARQUES 4.000,00
URBANOS
MUNICIPAIS
18.541.0020.2205 PRODUÇÃO
DE MUDAS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: PRODUÇÃO DE MUDAS 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
18 GESTÃO
AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0022 RECICLA
CARAGUÁ
18.541.0022.2034 RECICLA
CARAGUA
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 110.00 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: RECICLA CARAGUA 29.000,00
18.541.0022.2207 IMPLANTAÇÃO
DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 82.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 05 110.00 220.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
Total: IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS 303.000,00
0027 FORTALECIMENTO
DA PESCA ARTESANAL
18.541.0027.2195 APOIO
ÀS BOAS PRÁTICAS DE PESCA ARTESANAL E NOVAS TECNOLOGIAS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 2.359,00
Total: APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS DE PESCA
ARTESANAL E NOVAS 4.359,00
TECNOLOGIAS
18.541.0027.2209 PARCERIA
COM SETOR PESQUEIRO
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 01 110.00 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: PARCERIA COM SETOR PESQUEIRO 4.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
18 GESTÃO
AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0120 FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
18.541.0120.2160 FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 06 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 06 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 06 110.00 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 06 110.00 1.000,00
Total: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 5.000,00
0132 GESTÃO
AMBIENTAL
18.541.0132.2036 EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 2.500,00
Total: EDUCAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00
18.541.0132.2144 AGENDA
21
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: AGENDA 21 1.500,00
18.541.0132.2145 ARRECIFES
ARTIFICIAIS
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 7.000,00
Total: ARRECIFES ARTIFICIAIS 7.000,00
18.541.0132.2149 SELO
VERDE
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 5.000,00
Total: SELO VERDE 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
18 GESTÃO
AMBIENTAL
541 PRESERVAÇÃO
E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0132 GESTÃO
AMBIENTAL
18.541.0132.2188 RECUPERAÇÃO
DAS ÁREAS DE PASSIVO AMBIENTAL MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PASSIVO
AMBIENTAL 3.000,00
MUNICIPAL
542 CONTROLE
AMBIENTAL
0133 CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO
18.542.0133.2152 SIGMA
- SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E
MONITORAMENTO 4.000,00
AMBIENTAL
18.542.0133.2162 ELABORAÇÃO
DE PLANOS MUNICIPAIS
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 02 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 1.999.000,00
Total: ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS 2.000.000,00
18.542.0133.2203 AVALIAÇÃO
E CONTROLE DE FONTES MÓVEIS E IMÓVEIS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: AVALIAÇÃO E CONTROLE DE FONTES MÓVEIS E
IMÓVEIS 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 08 SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
20 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO
DE PRODUÇÃO VEGETAL
0136 FORTALECIMENTO
DA AGROPECUÁRIA
20.601.0136.2041 SIM
- SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 3.000,00
20.601.0136.2194 APOIO
ÀS BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E NOVAS TECNOLOGIAS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
Total: APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E
NOVAS 2.000,00
TECNOLOGIAS
20.601.0136.2208 PARCERIA
COM SETOR AGROPECUÁRIO
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO 3.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.975.108,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.975.108,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 84.150,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 84.150,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 4.890.958,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.890.958,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.975.108,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.975.108,00 Dedução da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 84.150,00 Operação Especial: 0,00 Total: 84.150,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 4.890.958,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.890.958,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 09 SECRETARIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
452 SERVIÇOS
URBANOS
0030 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA FÍSICA
15.452.0030.2042 GESTÃO
DE PESSOAL SESEP
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 01 110.00 3.050.000,00
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 6.020.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 395.025,12
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 970.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 552.960,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 28.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 1.112.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SESEP 12.142.985,12
15.452.0030.2043 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 12.752.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 2.016.464,88
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP 14.768.764,88
15.452.0030.2044 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SESEP
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 252.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 20.277.689,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP 20.529.689,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 47.441.439,00 Operação Especial: 0,00 Total: 47.441.439,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 552.960,00 Operação Especial: 0,00 Total: 552.960,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 46.888.479,00 Operação Especial: 0,00 Total: 46.888.479,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 09 SECRETARIA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS
SubUnidade 02 CORPO
DE BOMBEIROS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0031 MANUTENÇÃO
DO CORPO DE BOMBEIROS
04.122.0031.2045 MANUTENÇÃO
E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 441.650,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 84.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 38.000,00
Total: MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE
BOMBEIRO 563.650,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 563.650,00 Operação Especial: 0,00 Total: 563.650,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 563.650,00 Operação Especial: 0,00 Total: 563.650,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 48.005.089,00 Operação Especial: 0,00 Total: 48.005.089,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 552.960,00 Operação Especial: 0,00 Total: 552.960,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 47.452.129,00 Operação Especial: 0,00 Total: 47.452.129,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SubUnidade 01 ADMINISTRATIVO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0032 APOIO
AO SETOR ADMINISTRATIVO
12.122.0032.2047 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 200.00 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 200.00 5.600.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 200.00 220.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 200.00 270.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 200.00 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 200.00 600.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 200.00 65.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 200.00 2.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 01 200.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 200.00 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 200.00 900.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 200.00 800.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 200.00 15.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO
SEDUC 8.564.000,00
12.122.0032.2230 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 200.00 10.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE 10.000,00
EDUCAÇÃO
Total Projeto: 0,00 Atividade: 8.574.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 8.574.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 600.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 600.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 7.974.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 7.974.000,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SubUnidade 02 MERENDA
ESCOLAR
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
306 ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
0033 ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
12.306.0033.2048 OPERAÇÃO
E MENUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 100.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 3.300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 02 100.0019 900.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 05 100.0014 2.200.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 15.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 01 110.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 2.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE
MERENDA 6.539.000,00
ESCOLAR
Total Projeto: 0,00 Atividade: 6.539.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 6.539.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 15.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 15.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 6.524.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 6.524.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SubUnidade 03 ENSINO
FUNDAMENTAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO
FUNDAMENTAL
0034 APOIO
AO EDUCANDO
12.361.0034.1023 CONSTRUÇÃO
DE ESCOLAS
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 220.00 15.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS 15.000,00
12.361.0034.2049 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 01 220.00 3.000,00
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 220.00 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 220.00 2.720.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 220.00 43.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 220.00 42.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 220.00 55.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 220.00 775.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 220.00 6.107.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 220.00 1.800.000,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 220.00 1.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 220.00 180.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 220.00 1.620.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 220.00 5.100.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 220.00 5.537.054,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 220.00 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 220.00 100.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
FUNDAMENTAL 24.223.054,00
12.361.0034.2050 CONVÊNIO
/ ESTADO SEDUC
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 220.0017 690.000,00
Total: CONVÊNIO / ESTADO SEDUC 690.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SubUnidade 03 ENSINO
FUNDAMENTAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO
FUNDAMENTAL
0034 APOIO
AO EDUCANDO
12.361.0034.2051 SALARIO
EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 05 220.0018 1.000.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 220.0018 3.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 05 220.0018 1.400.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 05 220.0018 3.000.000,00
Total: SALARIO EDUCAÇÃO 8.400.000,00
12.361.0034.2052 PNATE
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 05 220.0015 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 220.0015 2.500,00
Total: PNATE 9.000,00
12.361.0034.2053 PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 05 220.0016 4.000,00
Total: PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PDDE 4.000,00
12.361.0034.2174 PAR
- PLANO AÇÃO ARTICULADA
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 05 220.00 1.000,00
Total: PAR - PLANO AÇÃO ARTICULADA 1.000,00
12.361.0034.2210 PRÓ-JOVEM
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 05 220.00 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 05 220.00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 05 220.00 1.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 05 220.00 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 05 220.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 05 220.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 220.00 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 05 220.00 1.000,00
Total: PRÓ-JOVEM 8.000,00
Total Projeto: 15.000,00 Atividade: 33.335.054,00 Operação Especial: 0,00 Total: 33.350.054,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 775.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 775.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 15.000,00 Atividade: 32.560.054,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 32.575.054,00
PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SubUnidade 04 FUNDEB
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO
FUNDAMENTAL
0035 VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF
12.361.0035.1023 CONSTRUÇÃO
DE ESCOLAS
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 02 262.00 1.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS 1.000,00
12.361.0035.2054 MANUTENÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EF
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 02 261.00 1.100.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 261.00 45.200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 02 261.00 7.400.000,00
Total: MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO - EF 53.700.000,00
12.361.0035.2055 MANUTENÇÃO
DAS DEMAIS DESPESAS DO EF
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 02 262.00 1.000,00
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 02 262.00 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 262.00 2.851.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 02 262.00 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 02 262.00 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 02 262.00 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 02 262.00 1.000,00
Total: MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF 2.857.500,00
365 ENSINO
INFANTIL
0036 VALORIZAÇÃO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA
12.365.0036.2056 MANUTENÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 261.00 5.000.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 02 261.00 800.000,00
Total: MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO - PRÉ - 5.800.000,00
ESCOLA
12.365.0036.2057 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ
- ESCOLA
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 02 262.00 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 02 262.00 1.000,00
Total: MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ -
ESCOLA 2.000,00
c
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SubUnidade 04 FUNDEB
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
365 ENSINO
INFANTIL
0037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
12.365.0037.2058 MANUTENÇÃO
DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 02 262.00 1.000,00
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 02 262.00 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 02 262.00 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 02 262.00 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 02 262.00 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 02 262.00 1.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 02 262.00 1.000,00
Total: MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE 7.000,00
Total Projeto: 1.000,00 Atividade: 62.366.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 62.367.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 8.202.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 8.202.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 1.000,00 Atividade: 54.164.500,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 54.165.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SubUnidade 05 ENSINO
SUPERIOR
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
364 ENSINO
SUPERIOR
0038 APOIO
UNIVERSITÁRIO
12.364.0038.2059 TRANSPORTE
UNIVERSITÁRIO
3.3.90.49.00 AUXILIO
TRANSPORTE 01 110.00 800.000,00
Total: TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 800.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 800.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 800.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 800.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SubUnidade 06 PRÉ-ESCOLA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
365 ENSINO
INFANTIL
0039 APOIO
AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA
12.365.0039.2060 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 210.00 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 210.00 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 210.00 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 210.00 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 210.00 1.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 210.00 86.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS
BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS 01 210.00 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 210.00 1.000,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 210.00 1.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 210.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 210.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 210.00 40.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 210.00 340.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 210.00 5.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA 484.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 484.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 484.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 1.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 1.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 483.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 483.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SubUnidade 07 CRECHES
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
365 ENSINO
INFANTIL
0040 APOIO
AO ENSINO INFANTIL - CRECHES
12.365.0040.1021 CONSTRUÇÃO
DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 210.00 15.000,00
4.4.90.61.00 AQUISICAO
DE IMOVEIS 01 210.00 1.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS
SINDICATOS 16.000,00
12.365.0040.1024 CONSTRUÇÃO
DE CRECHES
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 05 210.00 1.000,00
Total: CONSTRUÇÃO DE CRECHES 1.000,00
12.365.0040.2061 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE CRECHES
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 210.00 4.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 210.00 9.670.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 210.00 1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 210.00 13.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 210.00 5.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 210.00 1.470.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 210.00 3.298.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 210.00 100.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES
CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS 01 210.00 1.000,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 210.00 1.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 210.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 210.00 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 210.00 900.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 210.00 3.100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 210.00 100.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES 18.714.000,00
Total Projeto: 17.000,00 Atividade: 18.714.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 18.731.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 1.470.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 1.470.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 17.000,00 Atividade: 17.244.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 17.261.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 10 SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO
SubUnidade 08 EDUCAÇÃO
ESPECIAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
367 EDUCAÇÃO
ESPECIAL
0041 APOIO
AO ENSINO ESPECIAL
12.367.0041.2062 EDUCAÇÃO
ESPECIAL
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 240.00 750.000,00
Total: EDUCAÇÃO ESPECIAL 750.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 750.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 750.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 750.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 750.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 33.000,00 Atividade: 131.562.554,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 131.595.554,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 11.063.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 11.063.000,00
Total
da Unidade Projeto: 33.000,00 Atividade: 120.499.554,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 120.532.554,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 11 SECRETARIA DE
ESPORTES
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE ESPORTES E RECREAÇÃO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
27 DESPORTO
E LAZER
812 DESPORTO
COMUNITÁRIO
0043 MANUTENÇÃO
DA SECRETARIA DE ESPORTES
27.812.0043.2063 GESTÃO
DE PESSOAL SECER
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 2.160,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.909.440,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 184.197,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 86.186,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 3.589,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 130.279,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 9.949,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 269.356,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SECER 2.595.156,00
27.812.0043.2064 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 240.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES
CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS 01 110.00 55.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 59.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER 354.000,00
27.812.0043.2065 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SECER
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.079.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER 1.119.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 11 SECRETARIA DE
ESPORTES
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE ESPORTES E RECREAÇÃO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
27 DESPORTO
E LAZER
812 DESPORTO
COMUNITÁRIO
0101 JOGOS
REGIONAIS
27.812.0101.1090 REALIZAÇÃO
DOS JOGOS REGIONAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 02 110.00 81.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 02 110.00 180.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 57.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 239.000,00
Total: REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS 608.000,00
0102 ESPORTES
INCENTIVADOS
27.812.0102.2141 INCENTIVAR,
DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 02 110.00 100.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 110.00 1.000,00
Total: INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER
ATIVIDADES 101.000,00
DESPORTIVAS
0129 JOGOS
REGIONAIS DO IDOSO
27.812.0129.1150 REALIZAÇÃO
DOS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 02 110.00 100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 02 110.00 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 110.00 40.000,00
Total: REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO 180.000,00
Total Projeto: 788.000,00 Atividade: 4.169.156,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.957.156,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 130.279,00 Operação Especial: 0,00 Total: 130.279,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 788.000,00 Atividade: 4.038.877,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.826.877,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA
DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 11 SECRETARIA DE
ESPORTES
SubUnidade 02 FIDA
- FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
27 DESPORTO
E LAZER
812 DESPORTO
COMUNITÁRIO
0044 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO FIDA
27.812.0044.2066 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO FIDA
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 06 110.00 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 06 110.00 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 1.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA 1.203.500,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 1.203.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 1.203.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 1.203.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 1.203.500,00
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 788.000,00 Atividade: 5.372.656,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 6.160.656,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 130.279,00 Operação Especial: 0,00 Total: 130.279,00
Total
da Unidade Projeto: 788.000,00 Atividade: 5.242.377,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 6.030.377,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 12 SECRETARIA DE
TURISMO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE TURISMO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
23 COMÉRCIO
E SERVIÇOS
695 TURISMO
0042 APOIO
AO TURISMO
23.695.0042.2092 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SETUR
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 1.166,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 440.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 77.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 6.102,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 8.750,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 11.090,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 50.085,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 7.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 38.250,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 605.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 49.930,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 6.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR 1.301.173,00
0064 MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS
23.695.0064.2093 CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 39.850,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 110.00 300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 960.500,00
Total: CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 1.300.350,00
23.695.0064.2095 CENTRO
DE INFORMAÇÕES TURISTICAS
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.205,00
Total: CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS 2.205,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 12 SECRETARIA DE
TURISMO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE TURISMO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
23 COMÉRCIO
E SERVIÇOS
695 TURISMO
0064 MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS TURISTICOS
23.695.0064.2096 FOMENTO
AO TURISMO REGIONAL
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.205,00
Total: FOMENTO AO TURISMO REGIONAL 2.205,00
23.695.0064.2097 CAPACITAÇÃO
TURISTICA
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 1.205,00
Total: CAPACITAÇÃO TURISTICA 2.205,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 2.608.138,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.608.138,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 11.090,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 11.090,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 2.597.048,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.597.048,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 2.608.138,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.608.138,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 11.090,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 11.090,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 2.597.048,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.597.048,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0045 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0045.2098 GESTÃO
DE PESSOAL DA SECAS
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 01 500.00 300.000,00
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 500.00 2.798,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 500.00 3.087.750,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 500.00 121.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 500.00 331.556,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 500.00 11.445,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 500.00 423.333,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 500.00 39.511,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 500.00 669.812,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS 4.987.205,00
08.122.0045.2099 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 500.00 157.500,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 500.00 2.200.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 500.00 63.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS 2.420.500,00
08.122.0045.2100 GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 500.00 270.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 500.00 1.244.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 01 500.00 1.050,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS 1.515.050,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0137 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO COMAS
08.244.0137.2211 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COMAS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 500.00 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 500.00 5.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COMAS 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
0137 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO COMAS
08.244.0137.2212 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO COMAS
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 500.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 500.00 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 500.00 8.860,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO COMAS 23.860,00
306 ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
0138 SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
08.306.0138.2213 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - SEGURANÇA ALIMENTAR
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 500.00 25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 500.00 5.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO -
SEGURANÇA 30.000,00
ALIMENTAR
08.306.0138.2214 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO - SEGURANÇA ALIMENTAR
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 500.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 500.00 10.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - SEGURANÇA
ALIMENTAR 15.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 9.001.615,00 Operação Especial: 0,00 Total: 9.001.615,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 423.333,00 Operação Especial: 0,00 Total: 423.333,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 8.578.282,00 Operação Especial: 0,00 Total: 8.578.282,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 02 FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
0073 PROTEÇÃO
ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
08.244.0073.2113 GESTÃO
DE MATERIAL DO CREAS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 500.00 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 02 500.00 120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 05 500.00 45.888,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 500.00 20.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS 205.888,00
08.244.0073.2114 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 500.00 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 500.00 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 500.00 45.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS 175.000,00
08.244.0073.2215 REPASSES
AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - MÉDIA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 500.00 262.738,00
Total: REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES
SOCIAIS - 262.738,00
MÉDIA
COMPLEXIDADE
08.244.0073.2231 GESTÃO
DE PESSOAL - PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 05 500.00 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05 500.00 60.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 05 500.00 10.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 05 500.00 10.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 05 500.00 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 05 500.00 20.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 05 500.00 8.332,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 05 500.00 10.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO ESPECIAL
MÉDIA 136.332,00
COMPLEXIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 02 FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
0077 PROTEÇÃO
ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
08.244.0077.2216 REPASSES
AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 500.00 2.403.813,00
Total: REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES
SOCIAIS - ALTA 2.403.813,00
COMPLEXIDADE
08.244.0077.2217 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 500.00 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 05 500.00 20.400,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 500.00 30.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALTA
COMPLEXIDADE 70.400,00
08.244.0077.2218 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO - ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 500.00 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 500.00 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 500.00 20.400,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - ALTA
COMPLEXIDADE 70.400,00
0078 PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
08.244.0078.2219 REPASSES
AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS - PROTEÇÃO BÁSICA
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 500.00 1.233.644,00
4.5.30.42.00 AUXÍLIOS 01 500.00 10.000,00
Total: REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES
SOCIAIS - 1.243.644,00
PROTEÇÃO
BÁSICA
08.244.0078.2220 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - PROJETOS AÇÃO DIRETA SECAS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 05 500.00 199.211,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 500.00 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 02 500.00 169.759,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 500.00 50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 05 500.00 50.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO -
PROJETOS AÇÃO 518.970,00
DIRETA
SECAS
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 02 FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
244 ASSISTÊNCIA
COMUNITÁRIA
0078 PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA
08.244.0078.2221 GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO - PROJETOS AÇÃO DIRETA SECAS
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 500.00 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 500.00 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 500.00 169.759,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 500.00 199.213,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO - PROJETOS
AÇÃO DIRETA 498.972,00
SECAS
08.244.0078.2232 GESTÃO
DE PESSOAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 05 500.00 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05 500.00 120.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 05 500.00 26.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 05 500.00 30.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 05 500.00 15.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 05 500.00 15.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 05 500.00 10.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 05 500.00 16.925,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA 235.925,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 5.822.082,00 Operação Especial: 0,00 Total: 5.822.082,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 35.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 35.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 5.787.082,00 Operação Especial: 0,00 Total: 5.787.082,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 03 FMDCA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 ASSISTÊNCIA
A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
0074 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO FMDCA
08.243.0074.2222 REPASSES
AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS FMDCA
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 06 500.00 1.000,00
Total: REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES
SOCIAIS FMDCA 1.000,00
08.243.0074.2223 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FMDCA
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 500.00 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 06 500.00 1.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 500.00 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 06 500.00 1.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FMDCA 17.000,00
08.243.0074.2224 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO - FMDCA
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 500.00 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 06 500.00 1.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - FMDCA 21.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 39.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 39.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 39.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 39.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 13 SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 04 CONSELHO
TUTELAR
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0069 APOIO
AO CONSELHO TUTELAR
08.122.0069.2105 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 500.00 3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 500.00 5.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT 8.000,00
08.122.0069.2106 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 500.00 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 500.00 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 500.00 10.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT 220.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 228.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 228.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 228.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 228.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 15.090.697,00 Operação Especial: 0,00 Total: 15.090.697,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 458.333,00 Operação Especial: 0,00 Total: 458.333,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 14.632.364,00 Operação Especial: 0,00 Total: 14.632.364,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 14 SECRETARIA DE
SAÚDE
SubUnidade 01 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0058 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0058.2071 GESTÃO
DE PESSOAL SESAU
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 01 310.00 180.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 05 310.00 28.800,00
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 310.00 9.200,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 310.00 19.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 05 310.00 1.741.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 310.00 500.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 310.00 780.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 310.00 50.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 310.00 2.000.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 310.00 275.800,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 05 310.00 3.900,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 310.00 2.800.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 01 310.00 20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 02 310.00 500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 05 310.00 1.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL SESAU 27.390.200,00
10.122.0058.2126 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO -
SESAU
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 310.00 1.300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 02 310.00 1.000.413,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 05 310.00 3.180.551,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES
CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E OUTRAS 05 310.00 1.000,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 310.00 4.200.000,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 05 310.00 550.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 310.00 600.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 02 310.00 500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 05 310.00 500.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU 11.332.464,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 14 SECRETARIA DE
SAÚDE
SubUnidade 01 FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0058 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.122.0058.2127 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SESAU
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 310.00 270.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 05 310.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 310.00 20.211.036,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 02 310.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 310.00 1.980.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU 22.463.036,00
301 ATENÇÃO
BÁSICA
0083 INVESTIMENTO
EM SAÚDE
10.301.0083.1080 OBRAS
SESAU
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 310.00 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 05 310.00 1.000,00
Total: OBRAS SESAU 2.000,00
302 ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0084 SAÚDE
ASSISTENCIAL
10.302.0084.2130 ASSISTENCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 310.00 4.510.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 05 310.00 5.724.000,00
Total: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.234.000,00
10.302.0084.2131 IMPLANTAÇÃO
DE 100% DO PSF
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 310.00 6.622.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 05 310.00 2.752.000,00
Total: IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF 9.374.000,00
Total Projeto: 2.000,00 Atividade: 80.793.700,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 80.795.700,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 2.000.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.000.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 2.000,00 Atividade: 78.793.700,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 78.795.700,00
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 14 SECRETARIA DE
SAÚDE
SubUnidade 02 COMUS
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0085 APOIO
AO COMUS
10.122.0085.2134 MANUTENÇÃO
DO COMUS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 310.00 4.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 310.00 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 310.00 2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 310.00 3.000,00
Total: MANUTENÇÃO DO COMUS 10.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 10.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 10.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 10.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 10.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 2.000,00 Atividade: 80.803.700,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 80.805.700,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 2.000.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.000.000,00
Total
da Unidade Projeto: 2.000,00 Atividade: 78.803.700,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 78.805.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 15 SECRETARIA DE
GOVERNO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE GOVERNO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0086 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SEGOV
04.122.0086.2135 GESTÃO
DE PESSOAL DA SEGOV
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 1.085,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 297.597,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 60.217,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 1.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 4.104,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 22.442,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV 386.445,00
04.122.0086.2136 GESTÃO
DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEGOV
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 9.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEGOV 14.000,00
04.122.0086.2137 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 31.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV 39.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 439.445,00 Operação Especial: 0,00 Total: 439.445,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 4.104,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.104,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 435.341,00 Operação Especial: 0,00 Total: 435.341,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 439.445,00 Operação Especial: 0,00 Total: 439.445,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 4.104,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 4.104,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 435.341,00 Operação Especial: 0,00 Total: 435.341,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 16 SECRETARIA DE
HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0087 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SEHABPAT
04.122.0087.2138 GESTÃO
DE PESSOAL DA SEHABPAT
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 633,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 497.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 63.800,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 632,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 25.150,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 960,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 39.140,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT 627.315,00
04.122.0087.2139 GESTÃO
DE MATERIAL DA SEHABPAT
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 13.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 25.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT 38.000,00
04.122.0087.2140 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 27.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 106.500,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT 134.000,00
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO
URBANA
0111 HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0111.2154 PROJETO
APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 05 110.00 1.000,00
Total: PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 16 SECRETARIA DE
HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO
URBANA
0111 HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL
16.482.0111.2155 PROGRAMA
MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO
POR TEMPO DETERMINADO 02 110.00 8.518,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 18.380,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 02 110.00 7.200,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 02 110.00 10.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 02 110.00 1.900,00
Total: PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA 55.998,00
16.482.0111.2225 PRODUÇÃO
DE MORADIAS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 125,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 125,00
Total: PRODUÇÃO DE MORADIAS 250,00
16.482.0111.2226 REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 125,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 125,00
Total: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 250,00
16.482.0111.2227 MELHORIA
HABITACIONAL
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 125,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 125,00
Total: MELHORIA HABITACIONAL 250,00
16.482.0111.2228 HABITAÇÃO
EMERGENCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 125,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 125,00
Total: HABITAÇÃO EMERGENCIAL 250,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 16 SECRETARIA DE
HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO
URBANA
0139 PATRIMÔNIO
IMOBILIÁRIO
16.482.0139.1022 DESAPROPRIAÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 125,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 125,00
Total: DESAPROPRIAÇÃO 250,00
16.482.0139.2229 REGULARIZAÇÃO
DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 125,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 125,00
Total: REGULARIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 250,00
Total Projeto: 57.248,00 Atividade: 800.565,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 857.813,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 25.150,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 25.150,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 57.248,00 Atividade: 775.415,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 832.663,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 57.248,00 Atividade: 800.565,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 857.813,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 25.150,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 25.150,00
Total
da Unidade Projeto: 57.248,00 Atividade: 775.415,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 832.663,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 17 SECRETARIA DE
TRÂNSITO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DE TRÂNSITO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
15 URBANISMO
452 SERVIÇOS
URBANOS
0024 CONTROLE
E SEGURANÇA DO TRAFEGO
15.452.0024.2068 GESTÃO
DE PESSOAL DA SETRAN
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 400.00 580,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 400.00 2.256.287,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 400.00 103.030,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 400.00 39.570,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 400.00 2.916,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 400.00 239.760,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 400.00 6.262,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 400.00 304.020,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN 2.952.425,00
15.452.0024.2069 GESTÃO
DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 400.00 500.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 400.00 210.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN 710.000,00
15.452.0024.2070 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 400.00 1.360.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 400.00 2.654.800,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 01 400.00 11.500,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN 4.026.300,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 7.688.725,00 Operação Especial: 0,00 Total: 7.688.725,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 239.760,00 Operação Especial: 0,00 Total: 239.760,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 7.448.965,00 Operação Especial: 0,00 Total: 7.448.965,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 17 SECRETARIA DE
TRÂNSITO
SubUnidade 02 DEFESA
CIVIL
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
06 SEGURANÇA
PÚBLICA
182 DEFESA
CIVIL
0007 APOIO
AO COMDEC
06.182.0007.2046 APOIO
A COMDEC
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 47.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 18.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 20.500,00
Total: APOIO A COMDEC 91.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 91.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 91.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 91.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 91.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 7.779.725,00 Operação Especial: 0,00 Total: 7.779.725,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 239.760,00 Operação Especial: 0,00 Total: 239.760,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 7.539.965,00 Operação Especial: 0,00 Total: 7.539.965,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 18 SECRETARIA DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0112 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SEPEDI
04.122.0112.2156 GESTÃO
DE PESSOAL DA SEPEDI
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 01 110.00 600,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 1.078.944,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 104.452,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 01 110.00 3.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 01 110.00 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 73.980,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 124.000,00
Total: GESTÃO DE PESSOAL DA SEPEDI 1.414.976,00
04.122.0112.2157 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO SETOR DA PESSOA COM DEFICIENCIA
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 110.00 251.245,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 52.000,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 110.00 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 679.749,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 20.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DA PESSOA
COM 1.042.994,00
DEFICIENCIA
04.122.0112.2158 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DO
IDOSO
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 110.00 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 60.000,00
3.3.90.32.00 MAT.
DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 01 110.00 23.754,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 55.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 01 110.00 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 10.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DO IDOSO 164.754,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 18 SECRETARIA DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO
SubUnidade 01 SECRETARIA
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
04 ADMINISTRAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
0112 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI
04.122.0112.2172 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA SEPEDI
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 50.000,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA
SEPEDI 150.000,00
04.122.0112.2173 GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO DA SEPEDI
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 79.139,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 208.000,00
Total: GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DA SEPEDI 287.139,00
08 ASSISTÊNCIA
SOCIAL
241 ASSISTÊNCIA
AO IDOSO
0110 APOIO
AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
08.241.0110.2124 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 110.00 1.349.406,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 500,00
Total: GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI 1.349.906,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.409.769,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.409.769,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 73.980,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 73.980,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 4.335.789,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.335.789,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.409.769,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.409.769,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 73.980,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 73.980,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 4.335.789,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.335.789,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 02 EXECUTIVO
Unidade 99 RESERVA DE
CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
SubUnidade 01 RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
99 RESERVA
DE CONTIGÊNCIA
999 RESERVA
DE CONTIGÊNCIA
0099 RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
99.999.0099.9999 RESERVA
DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00 RESERVA
DE CONTINGENCIA 01 110.00 2.111.000,00
Total: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.111.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 2.111.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.111.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 2.111.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.111.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 2.111.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.111.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 0,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 0,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 2.111.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 2.111.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 18.324.433,00 Atividade: 352.847.720,00 Operação
Especial: 5.328.000,00 Total: 376.500.153,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 16.420.913,00 Operação Especial: 0,00 Total: 16.420.913,00
Total
do órgão Projeto: 18.324.433,00 Atividade: 336.426.807,00 Operação
Especial: 5.328.000,00 Total: 360.079.240,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Unidade 01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL
SubUnidade 01 CARAGUAPREV
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
09 PREVIDÊNCIA
SOCIAL
272 PREVIDÊNCIA
DO REGIME ESTATUTÁRIO
0062 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
09.272.0062.2072 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 04 110.00 850.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 04 110.00 10.000,00
3.1.90.91.00 SENTENCAS
JUDICIAIS 04 110.00 100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 04 110.00 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 04 110.00 40.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 04 110.00 40.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS
DE CONSULTORIA 04 110.00 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 04 110.00 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 04 110.00 300.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 04 110.00 60.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES
E RESTITUIÇÕES 04 110.00 10.000,00
3.3.91.97.00 APORTE PARA
COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 04 110.00 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 04 110.00 800.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 04 110.00 200.000,00
Total: OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV 2.610.000,00
09.272.0062.2073 PAGAMENTO
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS
E REFORMAS 04 110.00 5.500.000,00
3.1.90.03.00 PENSOES 04 110.00 1.800.000,00
3.3.20.01.00 COMPENSAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTARIAS ENTRE 04 110.00 10.000,00
REGIMES
3.3.20.03.00 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
DE PENSÕES ENTRE REGIMES 04 110.00 5.000,00
Total: PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 7.315.000,00
0088 RESERVA
LEGAL DO RPPS
09.272.0088.7777 RESERVA
LEGAL DO RPPS
7.7.99.99.00 RESERVA
LEGAL DO RPPS 04 110.00 19.908.500,00
Total: RESERVA LEGAL DO RPPS 19.908.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa - Orçamento
Código Descrição
Total Projeto: 0,00 Atividade: 29.833.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 29.833.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 110.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 110.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 29.723.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 29.723.500,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 29.833.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 29.833.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 110.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 110.000,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 29.723.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 29.723.500,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 29.833.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 29.833.500,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 110.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 110.000,00
Total
do órgão Projeto: 0,00 Atividade: 29.723.500,00 Operação Especial: 0,00 Total: 29.723.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 04 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
CARAGUATATUBA
Unidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
SubUnidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
12 EDUCAÇÃO
363 ENSINO
PROFISSIONAL
0079 EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLOGIA
12.363.0079.2078 MANUTENÇÃO
DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 40.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 04 110.00 4.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 04 110.00 2.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS
- PESSOAL CIVIL 01 110.00 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 9.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 04 110.00 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 20.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 04 110.00 4.000,00
Total: MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO
PROFISSIONAL 130.000,00
13 CULTURA
392 DIFUSÃO
CULTURAL
0063 DIFUSÃO
CULTURAL
13.392.0063.2075 REALIZAR,
IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 391.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 45.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 17.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS
- PESSOAL CIVIL 01 110.00 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 156.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 145.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 475.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 49.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 60.000,00
Total: REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS
CULTURAIS 1.350.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 04 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
CARAGUATATUBA
Unidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
SubUnidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
13 CULTURA
392 DIFUSÃO
CULTURAL
0065 PATRIMONIO
HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL
13.392.0065.2076 PRESERVAR,
MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 225.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 27.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 11.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS
- PESSOAL CIVIL 01 110.00 3.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 04 110.00 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 52.500,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 65.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 125.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 27.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 30.000,00
Total: PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER
RESTAUROS 570.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 04 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
CARAGUATATUBA
Unidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
SubUnidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
13 CULTURA
392 DIFUSÃO
CULTURAL
0072 MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS
13.392.0072.2077 MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
3.1.90.08.00 OUTROS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 04 110.00 500,00
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 750.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 124.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS
DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 04 110.00 500,00
3.1.90.94.00 INDENIZACOES
E RESTIT.TRABALHISTAS 04 110.00 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 53.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENCOES
SOCIAIS 01 110.00 295.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS
- PESSOAL CIVIL 01 110.00 8.000,00
3.3.90.18.00 AUXILIO
FINANCEIRO A ESTUDANTE 04 110.00 500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 60.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 04 110.00 2.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 72.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 240.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 120.000,00
4.4.50.42.00 AUXÍLIOS 01 110.00 500,00
4.4.90.51.00 OBRAS
E INSTALACOES 04 110.00 500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 50.000,00
Total: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 1.780.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo
II - QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa – Orçamento
Código Descrição
Órgão 04 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
CARAGUATATUBA
Unidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
SubUnidade 01 FUNDAÇÃO
CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
CR FUN/SFUN/PRG/PRJ/ATIV Fonte de Recurso Código de R$
Aplicação
13 CULTURA
392 DIFUSÃO
CULTURAL
0080 PROMOÇÃO
DE EVENTOS CULTURAIS
13.392.0080.2074 INCENTIVAR,
DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS
3.1.90.11.00 VENCTO
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 01 110.00 132.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGACOES
PATRONAIS 01 110.00 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INTRA - ORÇAMENTÁRIO 01 110.00 7.000,00
3.3.90.14.00 DIARIAS
- PESSOAL CIVIL 04 110.00 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL
DE CONSUMO 01 110.00 79.000,00
3.3.90.33.00 PASS.
E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01 110.00 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS
SERV. DE TERC.-PES.FISICA 01 110.00 590.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 04 110.00 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS
SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 01 110.00 128.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO
ALIMENTAÇÃO 01 110.00 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 01 110.00 20.000,00
Total: INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER
ATIVIDADES CULTURAIS 1.000.000,00
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.830.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.830.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 90.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 90.000,00
Total
da Sub- Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 4.740.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.740.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.830.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.830.000,00
Dedução
da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 90.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 90.000,00
Total
da Unidade Projeto: 0,00 Atividade: 4.740.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.740.000,00
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 0,00 Atividade: 4.830.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.830.000,00
Dedução da Despesa Intra-Orçamentária Projeto: 0,00 Atividade: 90.000,00 Operação
Especial: 0,00 Total: 90.000,00
Total
do órgão Projeto: 0,00 Atividade: 4.740.000,00 Operação Especial: 0,00 Total: 4.740.000,00
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Total Projeto: 18.809.680,00 Atividade: 398.049.080,00 Operação
Especial: 5.332.452,00 Total: 422.191.212,00
Dedução das Despesas Projeto: 0,00 Atividade: 17.210.242,00 Operação Especial: 0,00 Total: 17.210.242,00
Total
da Despesa Projeto: 18.809.680,00 Atividade: 380.838.838,00 Operação
Especial: 5.332.452,00 Total: 404.980.970,00
ANEXO III
Natureza da Despesa
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo III – Natureza da Despesa – Orçamento
Código Descrição
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E
REFORMAS
3.1.90.03.00 PENSOES
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.1.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
3.1.90.11.00 VENCTO VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL
3.1.90.91.00 SENTENCAS JUDICIAIS
3.1.90.92.00 DESP.EXERC.ANTER.
- PESS.E ENCARGOS
3.1.90.94.00 INDENIZACOES E RESTIT.TRABALHISTAS
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA -
ORÇAMENTÁRIO
3.2.90.21.00 JUROS S/ DIVIDA POR CONTRATO
3.2.90.22.00 OUTROS ENC. S/ DIV.POR CONTRATO
3.3.20.01.00 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTARIAS
ENTRE REGIMES
3.3.20.03.00 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PENSÕES
ENTRE REGIMES
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00 SUBVENCOES SOCIAIS
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTÊNCIAIS
3.3.90.14.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS,CIENT.DESPORTIVAS E
OUTRAS
3.3.90.32.00 MAT. DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.3.90.33.00 PASS. E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERC.-PES.FISICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANC. A PES. FISICAS
3.3.90.49.00 AUXILIO TRANSPORTE
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3.3.91.97.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL
DO RPPS
4.4.50.42.00 AUXÍLIOS
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.61.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
4.5.30.42.00 AUXÍLIOS
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIV.CONTRAT. RESGATADO
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
7.7.99.99.00 RESERVA LEGAL DO RPPS
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO IV
Classificação Funcional
Programática
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo IV -
Classificação Funcional Programática – Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos /
Atividades / Operações Especiais
01 LEGISLATIVA
031 AÇÃO LEGISLATIVA
0001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
1001 NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS
1002 READAPTAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS
1003 RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS
2001 SUBSÍDIOS DOS VEREADORES
2002 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES
COMISSIONADOS
2003 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS
2004 DESPESAS GERAIS DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO
2005 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO DOS SERVIDORES
04 ADMINISTRAÇÃO
121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
2019 GESTÃO DE PESSOAL SEPEG
2020 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG
2021 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2006 GESTÃO DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO
2007 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO GABINETE DO
PREFEITO
2008 GESTÃO DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO
2009 GESTÃO DE PESSOAL JUNTA MILITAR
2010 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR
2153 PROPAGANDA E PUBLICIDADE
0004 OUVIDORIA ITINERANTE
2011 OUVIDORIA ITINERANTE E NA SAÚDE
0005 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE
2012 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE
0006 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
2013 GESTÃO DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE
2014 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE
2015 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO FUNDO DE
SOLIDARIEDADE
0008 SUPORTE JURÍDICO
2016 GESTÃO DE PESSOAL SAJUR.
2017 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR
2018 GESTÃO DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR
0010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2022 GESTÃO DE PESSOAL SECAD
2023 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD
2024 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SECAD
0012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
2026 GESTÃO DE PESSOAL SECOP
2027 GESTÃO DE MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS
SECOP
0031 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
2045 MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO
0086 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV
2135 GESTÃO DE PESSOAL DA SEGOV
2136 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEGOV
2137 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV
0087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABPAT
2138 GESTÃO DE PESSOAL DA SEHABPAT
2139 GESTÃO DE MATERIAL DA SEHABPAT
2140 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT
0112 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI
2156 GESTÃO DE PESSOAL DA SEPEDI
2157 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DA PESSOA COM
DEFICIENCIA
2158 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DO IDOSO
2172 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA SEPEDI
2173 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO DA SEPEDI
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo IV -
Classificação Funcional Programática – Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos /
Atividades / Operações Especiais
04 ADMINISTRAÇÃO
0126 SIGPA - SISTEMA INFORMATIZADO (ONLINE) DE
GESTÃO DE
PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS
1149 IMPLANTAÇÃO DO SIGPA
0134 CURSOS E CAPACITAÇÕES
2164 CURSOS E CAPACITAÇÕES
0135 MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA
2204 PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
GINÁSTICA
LABORAL
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0011 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2025 APOIO ADMINISTRATIVO
752 ENERGIA ELÉTRICA
0103 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
1142 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
06 SEGURANÇA PÚBLICA
181 POLICIAMENTO
0105 SISTEMAS DE MONITORAMENTO
1148 MONITORAMENTO
182 DEFESA CIVIL
0007 APOIO AO COMDEC
2046 APOIO A COMDEC
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0045 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2098 GESTÃO DE PESSOAL DA SECAS
2099 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS
2100 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS
0069 APOIO AO CONSELHO TUTELAR
2105 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT
2106 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT
241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0110 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
2124 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE
0074 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA
2115 TRANSFERENCIA DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
2116 APOIO AO FMDCA
2222 REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS
FMDCA
2223 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FMDCA
2224 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - FMDCA
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0066 BOLSA AUXÍLIO QUALIFICAÇÃO
2101 BOLSA AUXILIO QUALIFICAÇÃO
0070 ALTA COMPLEXIDADE
2107 FAMILIA ACOLHEDORA
0071 PROTEÇÃO ESPECIAL
2109 CRIANÇA E ADOLESCENTE - MÉDIA COMPLEXIDADE
0073 PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE
2113 GESTÃO DE MATERIAL DO CREAS
2114 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS
2215 REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS
- MÉDIA
COMPLEXIDADE
2231 GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA
COMPLEXIDADE
0075 PROTEÇÃO BÁSICA
2117 POPULAÇÃO ADULTA DE RUA, FAMILIA, IDOSO,
GESTANTE, CRIANÇA E
ADOLESC.
PORTAD DE NEC. ESPECIAIS
0076 VITRINE SOCIAL
2118 ATENDIMENTO A FAMILIA
2119 ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
0077 PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE
2120 PESSOA ADULTA DE RUA
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo IV - Classificação
Funcional Programática – Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos
/ Atividades / Operações Especiais
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
2122 CRIANÇA E ADOLESCENTE - ALTA COMPLEXIDADE
2216 REPASSES AO TERCEIRO SETOR
- ENTIDADES SOCIAIS - ALTA
COMPLEXIDADE
2217 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALTA
COMPLEXIDADE
2218 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - ALTA COMPLEXIDADE
0078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2123 AÇÃO DIRETA
2219 REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS
- PROTEÇÃO
BÁSICA
2220 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - PROJETOS AÇÃO
DIRETA SECAS
2221 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO - PROJETOS AÇÃO
DIRETA SECAS
2232 GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
0137 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMAS
2211 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COMAS
2212 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO COMAS
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0138 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2213 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - SEGURANÇA
ALIMENTAR
2214 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO - SEGURANÇA
ALIMENTAR
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
2072 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV
2073 PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
0088 RESERVA LEGAL DO RPPS
7777 RESERVA LEGAL DO RPPS
10 SAÚDE
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
2071 GESTÃO DE PESSOAL SESAU
2126 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU
2127 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESAU
0085 APOIO AO COMUS
2134 MANUTENÇÃO DO COMUS
301 ATENÇÃO BÁSICA
0083 INVESTIMENTO EM SAÚDE
1080 OBRAS SESAU
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0084 SAÚDE ASSISTENCIAL
2130 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2131 IMPLANTAÇÃO DE 100% DO PSF
12 EDUCAÇÃO
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0032 APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO
2047 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC
2230 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0033 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2048 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA
ESCOLAR
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0034 APOIO AO EDUCANDO
1023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
2049 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2050 CONVÊNIO / ESTADO SEDUC
2051 SALARIO EDUCAÇÃO
2052 PNATE
2053 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE
2174 PAR – PLANO AÇÃO ARTICULADA
2210 PRÓ-JOVEM
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo IV - Classificação Funcional
Programática – Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos /
Atividades / Operações Especiais
12 EDUCAÇÃO
0035 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA - EF
1023 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
2054 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EF
2055 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS DO EF
363 ENSINO PROFISSIONAL
0079 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA
2078 MANUTENÇÃO DAS OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL
364 ENSINO SUPERIOR
0038 APOIO UNIVERSITÁRIO
2059 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
365 ENSINO INFANTIL
0036 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA
2056 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO -
PRÉ - ESCOLA
2057 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA
0037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE
2058 MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE
0039 APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA
2060 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA
0040 APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES
1021 CONSTRUÇÃO DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS
1024 CONSTRUÇÃO DE CRECHES
2061 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHES
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
0041 APOIO AO ENSINO ESPECIAL
2062 EDUCAÇÃO ESPECIAL
13 CULTURA
392 DIFUSÃO CULTURAL
0063 DIFUSÃO CULTURAL
2075 REALIZAR, IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS
CULTURAIS
0065 PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL
2076 PRESERVAR, MANTER, CONSERVAR E PROVER RESTAUROS
0072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS
2077 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
0080 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
2074 INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES
CULTURAIS
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
0014 INFRA - ESTRUTURA
1006 CONSTRUÇÃO DE PONTES E PASSARELAS
1007 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1008 PAVIMENTAÇÃO
1009 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÓPRIOS
PUBLICOS
1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS
PUBLICAS
1012 CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS.
1013 GALERIAS E DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS
1015 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL.
1022 DESAPROPRIAÇÃO
1151 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
1152 DESASSORIAMENTO DE RIOS
1153 ENROCAMENTO DE RIOS
0017 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
URBANISMO
2028 GESTÃO DE PESSOAL SEURB
2029 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB
2030 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEURB
0130 IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O
DESENVOLVIMENTO
URBANO
2168 ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
2169 IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS E URBANIZAÇÃO
DE ÁREAS
PÚBLICAS
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo IV - Classificação Funcional
Programática – Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos /
Atividades / Operações Especiais
15 URBANISMO
2176 URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
INTEGRAÇÃO DE
ASSENTAMENTOS
PRECÁRIOS
452 SERVIÇOS URBANOS
0024 CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO
2068 GESTÃO DE PESSOAL DA SETRAN
2069 GESTÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN
2070 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN
0030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA
FÍSICA
2042 GESTÃO DE PESSOAL SESEP
2043 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP
2044 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SESEP
16 HABITAÇÃO
482 HABITAÇÃO URBANA
0015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
1016 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
0111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2154 PROJETO APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL
2155 PROGRAMA MINHA TERRA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2225 PRODUÇÃO DE MORADIAS
2226 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
2227 MELHORIA HABITACIONAL
2228 HABITAÇÃO EMERGENCIAL
0139 PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
1022 DESAPROPRIAÇÃO
2229 REGULARIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
18 GESTÃO AMBIENTAL
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0131 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAAP
2031 GESTÃO DE PESSOAL SEMAAP
2032 GESTÃO DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP
2033 GESTÃO DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP
2142 DESENVOLVIMENTO DA SEMAAP
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0020 VIVEIRO MUNICIPAL
2038 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
2151 RECUPERAÇÃO DE MARGENS DO RIO JUQUERIQUERÊ
2184 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PARQUES
URBANOS
MUNICIPAIS
2205 PRODUÇÃO DE MUDAS
0022 RECICLA CARAGUÁ
2034 RECICLA CARAGUA
2207 IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
0027 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL
2195 APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS DE PESCA ARTESANAL E
NOVAS
TECNOLOGIAS
2209 PARCERIA COM SETOR PESQUEIRO
0120 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2160 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
0132 GESTÃO AMBIENTAL
2036 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2144 AGENDA 21
2145 ARRECIFES ARTIFICIAIS
2149 SELO VERDE
2188 RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE PASSIVO AMBIENTAL
MUNICIPAL
542 CONTROLE AMBIENTAL
0020 VIVEIRO MUNICIPAL
2037 VIVEIRO MUNICIPAL
0022 RECICLA CARAGUÁ
2034 RECICLA CARAGUA
PREFEITURA
MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo IV - Classificação
Funcional Programática – Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos /
Atividades / Operações Especiais
18 GESTÃO
AMBIENTAL
0023 LICENCIAMENTO AMBIENTAL
2035 LICENCIMENTO AMBIENTAL
0025 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
2161 IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
MUNICIPAL
2163 ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA
AGRICULTURA,
PECUÁRIA E PESCA
0090 GESTÃO AMBIENTAL
2143 CONTROLE AMBIENTAL
0093 ESGOTO TRATADO
2146 INSTALAÇÃO DE SISTEMAS ALTERNATIVOS DE ESGOTO
TRATADO
0097 CENTRAL DE RESÍDUOS
2150 INSTALAÇÃO DA CENTRAL
0133 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
2152 SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E
MONITORAMENTO
AMBIENTAL
2162 ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS
2203 AVALIAÇÃO E CONTROLE DE FONTES MÓVEIS E IMÓVEIS
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA
126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
0104 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1143 DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇAO
1144 IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE REDES
1145 PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA MARINHA
1146 FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO
1147 IMPLANTAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E TREINAMENTO DE
NOVOS SISTEMAS
2164 CURSOS E CAPACITAÇÕES
2165 REALIZAÇÃO DE EVENTOS
2166 GEOPROCESSAMENTO
20 AGRICULTURA
601 PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL
0028 INCENTIVO A PRÁTICAS AGRICOLAS
2039
INCENTIVO AS PRATICAS AGRICOLAS
0123 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
2167 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0136 FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA
2041 SIM - SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
2194 APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS AGROPECUÁRIAS E NOVAS
TECNOLOGIAS
2208 PARCERIA COM SETOR AGROPECUÁRIO
602 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
0027 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL
2040 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL.
0094 FOMENTO À PISCICULTURA E DA MARICULTURA
2147 CAPACITAÇÕES
0124 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
2170 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
604 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
0125 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
2171 DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
605 ABASTECIMENTO
0095 PARCERIA COM O SETOR AGROPECUÁRIO E PESQUEIRO
2148 PARCERIA COM INICIATIVAS AGROPECUÁRIO E
PESQUEIRO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0042 APOIO AO TURISMO
2092 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SETUR
0064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS
TURISTICOS
2093 CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
2095 CENTRO DE INFORMAÇÕES TURISTICAS
2096 FOMENTO AO TURISMO REGIONAL
2097 CAPACITAÇÃO TURISTICA
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo IV - Classificação
Funcional Programática – Orçamento
Função SubFunção Programa Projetos /
Atividades / Operações Especiais
27 DESPORTO E LAZER
812
DESPORTO COMUNITÁRIO
0043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES
2063 GESTÃO DE PESSOAL SECER
2064 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER
2065 GESTÃO DE SERVIÇO DE APOIO SECER
0044 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA
2066 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA
0101 JOGOS REGIONAIS
1090 REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS
0102 ESPORTES INCENTIVADOS
2141 INCENTIVAR, DIFUNDIR E PROMOVER ATIVIDADES
DESPORTIVAS
0129 JOGOS REGIONAIS DO IDOSO
1150 REALIZAÇÃO DOS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO
28 ENCARGOS ESPECIAIS
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0048 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0002 AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL
0003 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0002 OPERAÇÕES ESPECIAL
0001 PRECATÓRIO JUDICIÁRIO
0049 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0004 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA
0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
ANEXO V
Programa de Trabalho
- Consolidação Geral -
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade
Op. Especiais Total
Órgão 01.00.00 LEGISLATIVO
Unidade 01.01.00 CÂMARA MUNICIPAL
SubUnidade 01.01.01 CÂMARA MUNICIPAL
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01 LEGISLATIVA 579.629,40 10.443.477,60 0,00 11.023.107,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 579.629,40 10.443.477,60 0,00 11.023.107,00
01.031.0001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL 579.629,40 10.443.477,60 0,00 11.023.107,00
01.031.0001.1001 NOVAS
INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS 157.290,00 0,00 0,00 157.290,00
01.031.0001.1002 READAPTAÇÃO
E REFORMA DE PRÉDIOS 327.957,00 0,00 0,00 327.957,00
01.031.0001.1003 RENOVAÇÃO
DA FROTA DE VEICULOS 94.382,40 0,00 0,00 94.382,40
01.031.0001.2001 SUBSÍDIOS
DOS VEREADORES 0,00 1.449.360,00 0,00 1.449.360,00
01.031.0001.2002 REMUNERAÇÃO E ENCARGOS DOS
SERVIDORES COMISSIONADOS 0,00 2.378.824,20 0,00 2.378.824,20
01.031.0001.2003 REMUNERAÇÃO E
ENCARGOS DOS SERVIDORES EFETIVOS 0,00 4.397.609,38 0,00 4.397.609,38
01.031.0001.2004 DESPESAS GERAIS DE
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 0,00 2.160.921,02 0,00 2.160.921,02
01.031.0001.2005 QUALIFICAÇÃO
E TREINAMENTO DOS SERVIDORES 0,00 56.763,00 0,00 56.763,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 4.452,00 4.452,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 4.452,00 4.452,00
28.846.0002 OPERAÇÕES ESPECIAL 0,00 0,00 4.452,00 4.452,00
28.846.0002.0001 PRECATÓRIO
JUDICIÁRIO 0,00 0,00 4.452,00 4.452,00
Total da
Subunidade 579.629,40 10.443.477,60 4.452,00 11.027.559,00
Total
da unidade 579.629,40 10.443.477,60 4.452,00 11.027.559,00
Dedução
das Despesas Intra-Orçamentárias 0,00 589.329,00 0,00 0,00
Total
do órgão 579.629,40 10.443.477,60 4.452,00 11.027.559,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Programa de Trabalho - Consolidação
Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
Órgão 02.00.00 EXECUTIVO
Unidade 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
SubUnidade 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.780.970,00 0,00 3.780.970,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 3.780.970,00 0,00 3.780.970,00
04.122.0003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 3.768.470,00 0,00 3.768.470,00
04.122.0003.2006 GESTÃO
DE PESSOAL GABINETE DO PREFEITO 0,00 2.599.070,00 0,00 2.599.070,00
04.122.0003.2007 GESTÃO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO GABINETE DO PREFEITO 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
04.122.0003.2008 GESTÃO
DE SERVIÇOS GABINETE DO PREFEITO 0,00 628.800,00 0,00 628.800,00
04.122.0003.2009 GESTÃO
DE PESSOAL JUNTA MILITAR 0,00 4.400,00 0,00 4.400,00
04.122.0003.2010 GESTÃO DE
MATERIAIS E PATRIMÔNIO JUNTA MILITAR 0,00 2.200,00 0,00 2.200,00
04.122.0003.2153 PROPAGANDA
E PUBLICIDADE 0,00 414.000,00 0,00 414.000,00
04.122.0004 OUVIDORIA ITINERANTE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.0004.2011 OUVIDORIA
ITINERANTE E NA SAÚDE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
04.122.0005 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE 0,00 7.500,00 0,00 7.500,00
04.122.0005.2012 DIVULGAÇÃO
A COMUNIDADE 0,00 7.500,00 0,00 7.500,00
Total
da Subunidade 0,00 3.780.970,00 0,00 3.780.970,00
SubUnidade 02.01.02 FUNDO DE SOLIDARIEDADE
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 32.525,00 0,00 32.525,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 32.525,00 0,00 32.525,00
04.122.0006 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE 0,00 32.525,00 0,00 32.525,00
04.122.0006.2013 GESTÃO
DE PESSOAL FUNDO DE SOLIDARIEDADE 0,00 2.200,00 0,00 2.200,00
04.122.0006.2014 GESTÃO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE 0,00 11.025,00 0,00 11.025,00
04.122.0006.2015 GESTÃO DE SERVIÇOS DE
APOIO FUNDO DE SOLIDARIEDADE 0,00 19.300,00 0,00 19.300,00
Total
da Subunidade 0,00 32.525,00 0,00 32.525,00
Total
da unidade 0,00 3.813.495,00 0,00 3.813.495,00
Unidade 02.02.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SubUnidade 02.02.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 5.342.295,00 0,00 5.342.295,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 5.342.295,00 0,00 5.342.295,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.02.01 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS
04.122.0008 SUPORTE JURÍDICO 0,00 5.342.295,00 0,00 5.342.295,00
04.122.0008.2016 GESTÃO
DE PESSOAL SAJUR. 0,00 3.956.045,00 0,00 3.956.045,00
04.122.0008.2017 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SAJUR 0,00 80.250,00 0,00 80.250,00
04.122.0008.2018 GESTÃO
DE SERVIÇOS E APOIO SAJUR 0,00 1.306.000,00 0,00 1.306.000,00
Total
da Subunidade 0,00 5.342.295,00 0,00 5.342.295,00
Total
da unidade 0,00 5.342.295,00 0,00 5.342.295,00
Unidade 02.03.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E
GESTÃO
SubUnidade 02.03.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E
GESTÃO
04 ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 2.348.000,00 0,00 2.350.000,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 2.348.000,00 0,00 2.348.000,00
04.121.0009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 2.348.000,00 0,00 2.348.000,00
04.121.0009.2019 GESTÃO
DE PESSOAL SEPEG 0,00 1.414.000,00 0,00 1.414.000,00
04.121.0009.2020 GESTÃO
DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEPEG 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
04.121.0009.2021 GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO SEPEG 0,00 774.000,00 0,00 774.000,00
04.752 ENERGIA ELÉTRICA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.752.0103 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.752.0103.1142 EFICIÊNCIA
ENERGÉTICA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 365.000,00 0,00 0,00 365.000,00
06.181 POLICIAMENTO 365.000,00 0,00 0,00 365.000,00
06.181.0105 SISTEMAS DE MONITORAMENTO 365.000,00 0,00 0,00 365.000,00
06.181.0105.1148 MONITORAMENTO 365.000,00 0,00 0,00 365.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.066.500,00 118.500,00 0,00 1.185.000,00
19.126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 1.066.500,00 118.500,00 0,00 1.185.000,00
19.126.0104 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.066.500,00 118.500,00 0,00 1.185.000,00
19.126.0104.1143 DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇAO 886.000,00 0,00 0,00 886.000,00
19.126.0104.1144 IMPLANTAÇÃO
DO PROJETO DE REDES 177.500,00 0,00 0,00 177.500,00
19.126.0104.1146 FOMENTO
AO DESENVOLVIMENTO 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
19.126.0104.2164 CURSOS
E CAPACITAÇÕES 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
19.126.0104.2165 REALIZAÇÃO
DE EVENTOS 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.03.01 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E
GESTÃO
19.126.0104.2166 GEOPROCESSAMENTO 0,00 68.500,00 0,00 68.500,00
Total
da Subunidade 1.433.500,00 2.466.500,00 0,00 3.900.000,00
Total
da unidade 1.433.500,00 2.466.500,00 0,00 3.900.000,00
Unidade 02.04.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SubUnidade 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 23.929.288,00 0,00 23.929.288,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 23.929.288,00 0,00 23.929.288,00
04.122.0010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 23.898.288,00 0,00 23.898.288,00
04.122.0010.2022 GESTÃO
DE PESSOAL SECAD 0,00 20.040.938,00 0,00 20.040.938,00
04.122.0010.2023 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAD 0,00 362.850,00 0,00 362.850,00
04.122.0010.2024 GESTÃO
DE SERVIÇO E APOIO SECAD 0,00 3.494.500,00 0,00 3.494.500,00
04.122.0134 CURSOS E CAPACITAÇÕES 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
04.122.0134.2164 CURSOS
E CAPACITAÇÕES 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
04.122.0135 MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
04.122.0135.2204 PALESTRAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO
DE GINÁSTICA LABORAL 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
Total
da Subunidade 0,00 23.929.288,00 0,00 23.929.288,00
Total
da unidade 0,00 23.929.288,00 0,00 23.929.288,00
Unidade 02.05.00 SECRETARIA DE FAZENDA
SubUnidade 02.05.01 SECRETARIA DE FAZENDA
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 8.045.000,00 0,00 8.045.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 8.045.000,00 0,00 8.045.000,00
04.123.0011 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 8.045.000,00 0,00 8.045.000,00
04.123.0011.2025 APOIO
ADMINISTRATIVO 0,00 8.045.000,00 0,00 8.045.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 5.328.000,00 5.328.000,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 0,00 4.068.000,00 4.068.000,00
28.843.0048 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 0,00 4.068.000,00 4.068.000,00
28.843.0048.0002 AMORTIZAÇÃO
DO PRINCIPAL 0,00 0,00 4.062.000,00 4.062.000,00
28.843.0048.0003 JUROS
SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.05.01 SECRETARIA DE FAZENDA
28.846.0049 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00
28.846.0049.0004 OUTROS
ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00
Total
da Subunidade 0,00 8.045.000,00 5.328.000,00 13.373.000,00
Total
da unidade 0,00 8.045.000,00 5.328.000,00 13.373.000,00
Unidade 02.06.00 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
SubUnidade 02.06.01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 2.327.046,00 0,00 2.327.046,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 2.327.046,00 0,00 2.327.046,00
04.122.0012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 0,00 2.327.046,00 0,00 2.327.046,00
04.122.0012.2026 GESTÃO
DE PESSOAL SECOP 0,00 670.346,00 0,00 670.346,00
04.122.0012.2027 GESTÃO DE
MATERIAIS, PATRIMONIO E SERVIÇOS SECOP 0,00 1.656.700,00 0,00 1.656.700,00
15 URBANISMO 15.880.685,00 0,00 0,00 15.880.685,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 15.880.685,00 0,00 0,00 15.880.685,00
15.451.0014 INFRA - ESTRUTURA 15.880.685,00 0,00 0,00 15.880.685,00
15.451.0014.1006 CONSTRUÇÃO
DE PONTES E PASSARELAS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
15.451.0014.1007 ILUMINAÇÃO
PÚBLICA 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
15.451.0014.1008 PAVIMENTAÇÃO 7.700.000,00 0,00 0,00 7.700.000,00
15.451.0014.1009 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE PRÓPRIOS PUBLICOS 750.000,00 0,00 0,00 750.000,00
15.451.0014.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E
REFORMA DE PRAÇAS PUBLICAS 345.300,00 0,00 0,00 345.300,00
15.451.0014.1012 CONSTRUÇÃO
DE CALÇADAS. 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0014.1013 GALERIAS E
DRENAGENS EM DIVERSOS LOGRADOUROS 1.385.385,00 0,00 0,00 1.385.385,00
15.451.0014.1015 CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL. 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00
15.451.0014.1022 DESAPROPRIAÇÃO 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
15.451.0014.1151 CONSTRUÇÃO E
IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
15.451.0014.1152 DESASSORIAMENTO
DE RIOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
15.451.0014.1153 ENROCAMENTO
DE RIOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
16 HABITAÇÃO 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
16.482.0015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V -
Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.06.01 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
16.482.0015.1016 CONSTRUÇÃO
DE CASAS POPULARES. 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
Total
da Subunidade 16.010.685,00 2.327.046,00 0,00 18.337.731,00
Total
da unidade 16.010.685,00 2.327.046,00 0,00 18.337.731,00
Unidade 02.07.00 SECRETARIA DE URBANISMO
SubUnidade 02.07.01 SECRETARIA DE URBANISMO
15 URBANISMO 0,00 2.965.650,00 0,00 2.965.650,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 2.965.650,00 0,00 2.965.650,00
15.451.0017 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
URBANISMO 0,00 2.957.650,00 0,00 2.957.650,00
15.451.0017.2028 GESTÃO
DE PESSOAL SEURB 0,00 2.577.150,00 0,00 2.577.150,00
15.451.0017.2029 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SEURB 0,00 140.000,00 0,00 140.000,00
15.451.0017.2030 GESTÃO
DE SERVIÇO E APOIO SEURB 0,00 240.500,00 0,00 240.500,00
15.451.0130 IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O
DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
15.451.0130.2168 ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE
DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
15.451.0130.2169 IMPLANTAÇÃO DE PRAÇAS MUNICIPAIS E
URBANIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15.451.0130.2176 URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
PRECÁRIOS
Total
da Subunidade 0,00 2.965.650,00 0,00 2.965.650,00
Total
da unidade 0,00 2.965.650,00 0,00 2.965.650,00
Unidade 02.08.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
PESCA
SubUnidade 02.08.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
PESCA
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 4.967.108,00 0,00 4.967.108,00
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.565.249,00 0,00 1.565.249,00
18.122.0131 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAAP 0,00 1.565.249,00 0,00 1.565.249,00
18.122.0131.2031 GESTÃO
DE PESSOAL SEMAAP 0,00 1.250.122,00 0,00 1.250.122,00
18.122.0131.2032 GESTÃO
DE MATERIAL PATRIMONIO SEMAAP 0,00 80.500,00 0,00 80.500,00
18.122.0131.2033 GESTÃO
DE SERVIÇO E APOIO SEMAAP 0,00 233.627,00 0,00 233.627,00
18.122.0131.2142 DESENVOLVIMENTO
DA SEMAAP 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 1.394.859,00 0,00 1.394.859,00
18.541.0020 VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 1.013.000,00 0,00 1.013.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação
Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.08.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E
PESCA
18.541.0020.2038 RECUPERAÇÃO
DE AREAS DEGRADADAS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.541.0020.2151 RECUPERAÇÃO
DE MARGENS DO RIO JUQUERIQUERÊ 0,00 1.002.000,00 0,00 1.002.000,00
18.541.0020.2184 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E PARQUES
URBANOS MUNICIPAIS 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
18.541.0020.2205 PRODUÇÃO
DE MUDAS 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
18.541.0022 RECICLA CARAGUÁ 0,00 332.000,00 0,00 332.000,00
18.541.0022.2034 RECICLA
CARAGUA 0,00 29.000,00 0,00 29.000,00
18.541.0022.2207 IMPLANTAÇÃO
DA POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,00 303.000,00 0,00 303.000,00
18.541.0027 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL 0,00 8.359,00 0,00 8.359,00
18.541.0027.2195 APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS DE PESCA ARTESANAL
E NOVAS TECNOLOGIAS 0,00 4.359,00 0,00 4.359,00
18.541.0027.2209 PARCERIA
COM SETOR PESQUEIRO 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
18.541.0120 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
18.541.0120.2160 FUNDO
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
18.541.0132 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 36.500,00 0,00 36.500,00
18.541.0132.2036 EDUCAÇÃO
AMBIENTAL 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
18.541.0132.2144 AGENDA
21 0,00 1.500,00 0,00 1.500,00
18.541.0132.2145 ARRECIFES
ARTIFICIAIS 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
18.541.0132.2149 SELO
VERDE 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
18.541.0132.2188 RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DE
PASSIVO AMBIENTAL MUNICIPAL 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.007.000,00 0,00 2.007.000,00
18.542.0133 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 2.007.000,00 0,00 2.007.000,00
18.542.0133.2152 SIGMA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E
MONITORAMENTO AMBIENTAL 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
18.542.0133.2162 ELABORAÇÃO
DE PLANOS MUNICIPAIS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
18.542.0133.2203 AVALIAÇÃO E
CONTROLE DE FONTES MÓVEIS E IMÓVEIS 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
20 AGRICULTURA 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
20.601 PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
20.601.0136 FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
20.601.0136.2041 SIM
- SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
20.601.0136.2194 APOIO ÀS BOAS PRÁTICAS
AGROPECUÁRIAS E NOVAS TECNOLOGIAS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
20.601.0136.2208 PARCERIA
COM SETOR AGROPECUÁRIO 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V - Programa de Trabalho -
Consolidação Geral – Orçamento
Código Especificação Projetos Atividades Op. Especiais Total
Total
da Subunidade 0,00 4.975.108,00 0,00 4.975.108,00
Total
da unidade 0,00 4.975.108,00 0,00 4.975.108,00
Unidade 02.09.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
SubUnidade 02.09.01 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 URBANISMO 0,00 47.441.439,00 0,00 47.441.439,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 47.441.439,00 0,00 47.441.439,00
15.452.0030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E
ESTRUTURA FÍSICA 0,00 47.441.439,00 0,00 47.441.439,00
15.452.0030.2042 GESTÃO
DE PESSOAL SESEP 0,00 12.142.985,12 0,00 12.142.985,12
15.452.0030.2043 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SESEP 0,00 14.768.764,88 0,00 14.768.764,88
15.452.0030.2044 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SESEP 0,00 20.529.689,00 0,00 20.529.689,00
Total
da Subunidade 0,00 52.416.547,00 0,00 52.416.547,00
SubUnidade 02.09.02 CORPO DE BOMBEIROS
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 563.650,00 0,00 563.650,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 563.650,00 0,00 563.650,00
04.122.0031 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 0,00 563.650,00 0,00 563.650,00
04.122.0031.2045 MANUTENÇÃO E
OPERAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO 0,00 563.650,00 0,00 563.650,00
Total
da Subunidade 0,00 563.650,00 0,00 563.650,00
Total
da unidade 0,00 48.005.089,00 0,00 48.005.089,00
Unidade 02.10.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SubUnidade 02.10.01 ADMINISTRATIVO
12 EDUCAÇÃO 0,00 8.574.000,00 0,00 8.574.000,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 8.574.000,00 0,00 8.574.000,00
12.122.0032 APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO 0,00 8.574.000,00 0,00 8.574.000,00
12.122.0032.2047 OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO ADMINISTRATIVO SEDUC 0,00 8.564.000,00 0,00 8.564.000,00
12.122.0032.2230 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total
da Subunidade 0,00 8.574.000,00 0,00 8.574.000,00
SubUnidade 02.10.02 MERENDA ESCOLAR
12 EDUCAÇÃO 0,00 6.539.000,00 0,00 6.539.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 6.539.000,00 0,00 6.539.000,00
12.306.0033 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 6.539.000,00 0,00 6.539.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V
- Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.10.03 MERENDA ESCOLAR
12.306.0033.2048 OPERAÇÃO E MENUTENÇÃO DO
SETOR DE MERENDA ESCOLAR 0,00 6.539.000,00 0,00 6.539.000,00
Total
da Subunidade 0,00 6.539.000,00 0,00 6.539.000,00
SubUnidade 02.10.03 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO 15.000,00 33.335.054,00 0,00 33.350.054,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 15.000,00 33.335.054,00 0,00 33.350.054,00
12.361.0034 APOIO AO EDUCANDO 15.000,00 33.335.054,00 0,00 33.350.054,00
12.361.0034.1023 CONSTRUÇÃO
DE ESCOLAS 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
12.361.0034.2049 OPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 24.223.054,00 0,00 24.223.054,00
12.361.0034.2050 CONVÊNIO
/ ESTADO SEDUC 0,00 690.000,00 0,00 690.000,00
12.361.0034.2051 SALARIO
EDUCAÇÃO 0,00 8.400.000,00 0,00 8.400.000,00
12.361.0034.2052 PNATE 0,00 9.000,00 0,00 9.000,00
12.361.0034.2053 PROGRAMA
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
12.361.0034.2174 PAR
- PLANO AÇÃO ARTICULADA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12.361.0034.2210 PRÓ-JOVEM 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
Total
da Subunidade 15.000,00 33.335.054,00 0,00 33.350.054,00
SubUnidade 02.10.04 FUNDEB
12 EDUCAÇÃO 1.000,00 62.366.500,00 0,00 62.367.500,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 1.000,00 56.557.500,00 0,00 56.558.500,00
12.361.0035 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF 1.000,00 56.557.500,00 0,00 56.558.500,00
12.361.0035.1023 CONSTRUÇÃO
DE ESCOLAS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.361.0035.2054 MANUTENÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EF 0,00 53.700.000,00 0,00 53.700.000,00
12.361.0035.2055 MANUTENÇÃO
DAS DEMAIS DESPESAS DO EF 0,00 2.857.500,00 0,00 2.857.500,00
12.365 ENSINO INFANTIL 0,00 5.809.000,00 0,00 5.809.000,00
12.365.0036 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ
ESCOLA 0,00 5.802.000,00 0,00 5.802.000,00
12.365.0036.2056 MANUTENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO - PRÉ - ESCOLA 0,00 5.800.000,00 0,00 5.800.000,00
12.365.0036.2057 MANUTENÇÃO DAS
DEMAIS DESPESAS - PRÉ - ESCOLA 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
12.365.0037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
12.365.0037.2058 MANUTENÇÃO
DAS DEMAIS DESPESAS - CRECHE 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
Total
da Subunidade 1.000,00 62.366.500,00 0,00 62.367.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V -
Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.10.05 ENSINO SUPERIOR
12 EDUCAÇÃO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
12.364.0038 APOIO UNIVERSITÁRIO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
12.364.0038.2059 TRANSPORTE
UNIVERSITÁRIO 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
Total
da Subunidade 0,00 800.000,00 0,00 800.000,00
SubUnidade 02.10.06 PRÉ-ESCOLA
12 EDUCAÇÃO 0,00 484.000,00 0,00 484.000,00
12.365 ENSINO INFANTIL 0,00 484.000,00 0,00 484.000,00
12.365.0039 APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA 0,00 484.000,00 0,00 484.000,00
12.365.0039.2060 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA 0,00 484.000,00 0,00 484.000,00
Total
da Subunidade 0,00 484.000,00 0,00 484.000,00
SubUnidade 02.10.07 CRECHES
12 EDUCAÇÃO 17.000,00 18.714.000,00 0,00 18.731.000,00
12.365 ENSINO INFANTIL 17.000,00 18.714.000,00 0,00 18.731.000,00
12.365.0040 APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES 17.000,00 18.714.000,00 0,00 18.731.000,00
12.365.0040.1021 CONSTRUÇÃO
DE CRECHE JARDIM DOS SINDICATOS 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
12.365.0040.1024 CONSTRUÇÃO
DE CRECHES 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.365.0040.2061 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE CRECHES 0,00 18.714.000,00 0,00 18.714.000,00
Total
da Subunidade 17.000,00 18.714.000,00 0,00 18.731.000,00
SubUnidade 02.10.08 EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 EDUCAÇÃO 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
12.367.0041 APOIO AO ENSINO ESPECIAL 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
12.367.0041.2062 EDUCAÇÃO
ESPECIAL 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
Total
da Subunidade 0,00 750.000,00 0,00 750.000,00
Total
da unidade 33.000,00 131.562.554,00 0,00 131.595.554,00
Unidade 02.11.00 SECRETARIA DE ESPORTES
SubUnidade 02.11.01 SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
27 DESPORTO E LAZER 788.000,00 4.169.156,00 0,00 4.957.156,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V -
Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.11.01 SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 788.000,00 4.169.156,00 0,00 4.957.156,00
27.812.0043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 0,00 4.068.156,00 0,00 4.068.156,00
27.812.0043.2063 GESTÃO
DE PESSOAL SECER 0,00 2.595.156,00 0,00 2.595.156,00
27.812.0043.2064 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SECER 0,00 354.000,00 0,00 354.000,00
27.812.0043.2065 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SECER 0,00 1.119.000,00 0,00 1.119.000,00
27.812.0101 JOGOS REGIONAIS 608.000,00 0,00 0,00 608.000,00
27.812.0101.1090 REALIZAÇÃO
DOS JOGOS REGIONAIS 608.000,00 0,00 0,00 608.000,00
27.812.0102 ESPORTES INCENTIVADOS 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
27.812.0102.2141 INCENTIVAR, DIFUNDIR E
PROMOVER ATIVIDADES DESPORTIVAS 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
27.812.0129 JOGOS REGIONAIS DO IDOSO 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
27.812.0129.1150 REALIZAÇÃO
DOS JOGOS REGIONAIS DO IDOSO 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00
Total
da Subunidade 788.000,00 4.169.156,00 0,00 4.957.156,00
SubUnidade 02.11.02 FIDA - FUNDO DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR
27 DESPORTO E LAZER 0,00 1.203.500,00 0,00 1.203.500,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 1.203.500,00 0,00 1.203.500,00
27.812.0044 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA 0,00 1.203.500,00 0,00 1.203.500,00
27.812.0044.2066 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO FIDA 0,00 1.203.500,00 0,00 1.203.500,00
Total
da Subunidade 0,00 1.203.500,00 0,00 1.203.500,00
Total
da unidade 788.000,00 5.372.656,00 0,00 6.160.656,00
Unidade 02.12.00 SECRETARIA DE TURISMO
SubUnidade 02.12.01 SECRETARIA DE TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 2.608.138,00 0,00 2.608.138,00
23.695 TURISMO 0,00 2.608.138,00 0,00 2.608.138,00
23.695.0042 APOIO AO TURISMO 0,00 1.301.173,00 0,00 1.301.173,00
23.695.0042.2092 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA SETUR 0,00 1.301.173,00 0,00 1.301.173,00
23.695.0064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS
TURISTICOS 0,00 1.306.965,00 0,00 1.306.965,00
23.695.0064.2093 CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS 0,00 1.300.350,00 0,00 1.300.350,00
23.695.0064.2095 CENTRO
DE INFORMAÇÕES TURISTICAS 0,00 2.205,00 0,00 2.205,00
23.695.0064.2096 FOMENTO
AO TURISMO REGIONAL 0,00 2.205,00 0,00 2.205,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V -
Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.12.01 SECRETARIA DE TURISMO
23.695.0064.2097 CAPACITAÇÃO
TURISTICA 0,00 2.205,00 0,00 2.205,00
Total
da Subunidade 0,00 2.608.138,00 0,00 2.608.138,00
Total
da unidade 0,00 2.608.138,00 0,00 2.608.138,00
Unidade 02.13.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SubUnidade 02.13.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 9.001.615,00 0,00 9.001.615,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 8.922.755,00 0,00 8.922.755,00
08.122.0045 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 8.922.755,00 0,00 8.922.755,00
08.122.0045.2098 GESTÃO
DE PESSOAL DA SECAS 0,00 4.987.205,00 0,00 4.987.205,00
08.122.0045.2099 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO SECAS 0,00 2.420.500,00 0,00 2.420.500,00
08.122.0045.2100 GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO SECAS 0,00 1.515.050,00 0,00 1.515.050,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 33.860,00 0,00 33.860,00
08.244.0137 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMAS 0,00 33.860,00 0,00 33.860,00
08.244.0137.2211 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COMAS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
08.244.0137.2212 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO COMAS 0,00 23.860,00 0,00 23.860,00
08.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
08.306.0138 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
08.306.0138.2213 GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMÔNIO - SEGURANÇA ALIMENTAR 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.306.0138.2214 GESTÃO DE SERVIÇO
DE APOIO - SEGURANÇA ALIMENTAR 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
Total
da Subunidade 0,00 9.001.615,00 0,00 9.001.615,00
SubUnidade 02.13.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 5.822.082,00 0,00 5.822.082,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 5.822.082,00 0,00 5.822.082,00
08.244.0073 PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 779.958,00 0,00 779.958,00
08.244.0073.2113 GESTÃO
DE MATERIAL DO CREAS 0,00 205.888,00 0,00 205.888,00
08.244.0073.2114 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO DO CREAS 0,00 175.000,00 0,00 175.000,00
08.244.0073.2215 REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS
- MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 262.738,00 0,00 262.738,00
08.244.0073.2231 GESTÃO DE PESSOAL - PROTEÇÃO
ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 136.332,00 0,00 136.332,00
08.244.0077 PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 0,00 2.544.613,00 0,00 2.544.613,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V -
Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.13.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0077.2216 REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES SOCIAIS
- ALTA COMPLEXIDADE 0,00 2.403.813,00 0,00 2.403.813,00
08.244.0077.2217 GESTÃO DE MATERIAL E
PATRIMÔNIO - ALTA COMPLEXIDADE 0,00 70.400,00 0,00 70.400,00
08.244.0077.2218 GESTÃO DE
SERVIÇO DE APOIO - ALTA COMPLEXIDADE 0,00 70.400,00 0,00 70.400,00
08.244.0078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 2.497.511,00 0,00 2.497.511,00
08.244.0078.2219 REPASSES AO TERCEIRO SETOR - ENTIDADES
SOCIAIS - PROTEÇÃO BÁSICA 0,00 1.243.644,00 0,00 1.243.644,00
08.244.0078.2220 GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO -
PROJETOS AÇÃO DIRETA SECAS 0,00 518.970,00 0,00 518.970,00
08.244.0078.2221 GESTÃO DE SERVIÇOS DE APOIO -
PROJETOS AÇÃO DIRETA SECAS 0,00 498.972,00 0,00 498.972,00
08.244.0078.2232 GESTÃO DE
PESSOAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 235.925,00 0,00 235.925,00
Total
da Subunidade 0,00 5.822.082,00 0,00 5.822.082,00
SubUnidade 02.13.03 FMDCA
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00
08.243.0074 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00
08.243.0074.2222 REPASSES AO TERCEIRO
SETOR - ENTIDADES SOCIAIS FMDCA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08.243.0074.2223 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - FMDCA 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
08.243.0074.2224 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO - FMDCA 0,00 21.000,00 0,00 21.000,00
Total
da Subunidade 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00
SubUnidade 02.13.04 CONSELHO TUTELAR
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00
08.122.0069 APOIO AO CONSELHO TUTELAR 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00
08.122.0069.2105 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO CONTUT 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
08.122.0069.2106 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO DO CONTUT 0,00 220.000,00 0,00 220.000,00
Total
da Subunidade 0,00 228.000,00 0,00 228.000,00
Total
da unidade 0,00 15.090.697,00 0,00 15.090.697,00
Unidade 02.14.00 SECRETARIA DE SAÚDE
SubUnidade 02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 SAÚDE 2.000,00 80.793.700,00 0,00 80.795.700,00
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 61.185.700,00 0,00 61.185.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V -
Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
SubUnidade 02.14.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
SAÚDE 0,00 61.185.700,00 0,00 61.185.700,00
10.122.0058.2071 GESTÃO
DE PESSOAL SESAU 0,00 27.390.200,00 0,00 27.390.200,00
10.122.0058.2126 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO - SESAU 0,00 11.332.464,00 0,00 11.332.464,00
10.122.0058.2127 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SESAU 0,00 22.463.036,00 0,00 22.463.036,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.301.0083 INVESTIMENTO EM SAÚDE 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.301.0083.1080 OBRAS
SESAU 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL 0,00 19.608.000,00 0,00 19.608.000,00
10.302.0084 SAÚDE ASSISTENCIAL 0,00 19.608.000,00 0,00 19.608.000,00
10.302.0084.2130 ASSISTENCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 10.234.000,00 0,00 10.234.000,00
10.302.0084.2131 IMPLANTAÇÃO
DE 100% DO PSF 0,00 9.374.000,00 0,00 9.374.000,00
Total
da Subunidade 2.000,00 80.793.700,00 0,00 80.795.700,00
SubUnidade 02.14.02 COMUS
10 SAÚDE 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.122.0085 APOIO AO COMUS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.122.0085.2134 MANUTENÇÃO
DO COMUS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total
da Subunidade 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Total
da unidade 2.000,00 80.803.700,00 0,00 80.805.700,00
Unidade 02.15.00 SECRETARIA DE GOVERNO
SubUnidade 02.15.01 SECRETARIA DE GOVERNO
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 439.445,00 0,00 439.445,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 439.445,00 0,00 439.445,00
04.122.0086 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV 0,00 439.445,00 0,00 439.445,00
04.122.0086.2135 GESTÃO
DE PESSOAL DA SEGOV 0,00 386.445,00 0,00 386.445,00
04.122.0086.2136 GESTÃO
DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SEGOV 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
04.122.0086.2137 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SEGOV 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00
Total
da Subunidade 0,00 439.445,00 0,00 439.445,00
Total
da unidade 0,00 439.445,00 0,00 439.445,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V -
Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
Unidade 02.16.00 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
SubUnidade 02.16.01 SECRETARIA DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 799.315,00 0,00 799.315,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 799.315,00 0,00 799.315,00
04.122.0087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABPAT 0,00 799.315,00 0,00 799.315,00
04.122.0087.2138 GESTÃO
DE PESSOAL DA SEHABPAT 0,00 627.315,00 0,00 627.315,00
04.122.0087.2139 GESTÃO
DE MATERIAL DA SEHABPAT 0,00 38.000,00 0,00 38.000,00
04.122.0087.2140 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SEHABPAT 0,00 134.000,00 0,00 134.000,00
16 HABITAÇÃO 250,00 58.248,00 0,00 58.498,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 250,00 58.248,00 0,00 58.498,00
16.482.0111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 57.998,00 0,00 57.998,00
16.482.0111.2154 PROJETO
APOIO A PROVISÃO HABITACIONAL 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
16.482.0111.2155 PROGRAMA MINHA TERRA
DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0,00 55.998,00 0,00 55.998,00
16.482.0111.2225 PRODUÇÃO
DE MORADIAS 0,00 250,00 0,00 250,00
16.482.0111.2226 REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA 0,00 250,00 0,00 250,00
16.482.0111.2227 MELHORIA
HABITACIONAL 0,00 250,00 0,00 250,00
16.482.0111.2228 HABITAÇÃO
EMERGENCIAL 0,00 250,00 0,00 250,00
16.482.0139 PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 250,00 250,00 0,00 500,00
16.482.0139.1022 DESAPROPRIAÇÃO 250,00 0,00 0,00 250,00
16.482.0139.2229 REGULARIZAÇÃO
DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS 0,00 250,00 0,00 250,00
Total
da Subunidade 250,00 857.563,00 0,00 857.813,00
Total
da unidade 250,00 857.563,00 0,00 857.813,00
Unidade 02.17.00 SECRETARIA DE TRÂNSITO
SubUnidade 02.17.01 SECRETARIA DE TRÂNSITO
15 URBANISMO 0,00 7.688.725,00 0,00 7.688.725,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 7.688.725,00 0,00 7.688.725,00
15.452.0024 CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO 0,00 7.688.725,00 0,00 7.688.725,00
15.452.0024.2068 GESTÃO
DE PESSOAL DA SETRAN 0,00 2.952.425,00 0,00 2.952.425,00
15.452.0024.2069 GESTÃO
DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO SETRAN 0,00 710.000,00 0,00 710.000,00
15.452.0024.2070 GESTÃO
DE SERVIÇO DE APOIO SETRAN 0,00 4.026.300,00 0,00 4.026.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V -
Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
Total
da Subunidade 0,00 7.688.725,00 0,00 7.688.725,00
SubUnidade 02.17.02 DEFESA CIVIL
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00
06.182 DEFESA CIVIL 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00
06.182.0007 APOIO AO COMDEC 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00
06.182.0007.2046 APOIO
A COMDEC 0,00 91.000,00 0,00 91.000,00
Total
da Subunidade 0,00 7.779.725,00 0,00 7.779.725,00
Total
da unidade 0,00 7.779.725,00 0,00 7.779.725,00
Unidade 02.18.00 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIENCIA E IDOSO
SubUnidade 02.18.01 SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIENCIA E IDOSO
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 3.059.863,00 0,00 3.059.863,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 3.059.863,00 0,00 3.059.863,00
04.122.0112 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI 0,00 3.059.863,00 0,00 3.059.863,00
04.122.0112.2156 GESTÃO
DE PESSOAL DA SEPEDI 0,00 1.414.976,00 0,00 1.414.976,00
04.122.0112.2157 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DA
PESSOA COM DEFICIENCIA 0,00 1.042.994,00 0,00 1.042.994,00
04.122.0112.2158 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO SETOR DO IDOSO 0,00 164.754,00 0,00 164.754,00
04.122.0112.2172 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DA SEPEDI 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
04.122.0112.2173 GESTÃO
DE SERVIÇOS DE APOIO DA SEPEDI 0,00 287.139,00 0,00 287.139,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.349.906,00 0,00 1.349.906,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 1.349.906,00 0,00 1.349.906,00
08.241.0110 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO
IDOSO 0,00 1.349.906,00 0,00 1.349.906,00
08.241.0110.2124 GESTÃO
DE MATERIAL E PATRIMONIO DO FMDI 0,00 1.349.906,00 0,00 1.349.906,00
Total
da Subunidade 0,00 4.409.769,00 0,00 4.409.769,00
Total
da unidade 0,00 4.409.769,00 0,00 4.409.769,00
Unidade 02.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
SubUnidade 02.99.01 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.111.000,00
99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.111.000,00
99.999.0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.111.000,00
99.999.0099.9999 RESERVA
DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 2.111.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V -
Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
Total
da Subunidade 0,00 0,00 0,00 2.111.000,00
Total
da unidade 2.111.000,00 0,00 0,00 2.111.000,00
Dedução
das Despesas Intra-Orçamentárias 0,00 16.420.913,00 0,00 0,00
Total
do órgao 20.378.435,00 350.793.718,00 5.328.000,00 376.500.153,00
Órgão 03.00.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Unidade 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
SubUnidade 03.01.01 CARAGUAPREV
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 19.908.500,00 9.925.000,00 0,00 29.833.500,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 19.908.500,00 9.925.000,00 0,00 29.833.500,00
09.272.0062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV 0,00 9.925.000,00 0,00 9.925.000,00
09.272.0062.2072 OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV 0,00 2.610.000,00 0,00 2.610.000,00
09.272.0062.2073 PAGAMENTO
DE APOSENTADORIAS E PENSÕES 0,00 7.315.000,00 0,00 7.315.000,00
09.272.0088 RESERVA LEGAL DO RPPS 19.908.500,00 0,00 0,00 19.908.500,00
09.272.0088.7777 RESERVA
LEGAL DO RPPS 19.908.500,00 0,00 0,00 19.908.500,00
Total
da Subunidade 19.908.500,00 9.925.000,00 0,00 29.833.500,00
Total
da unidade 19.908.500,00 9.925.000,00 0,00 29.833.500,00
Dedução
das Despesas Intra-Orçamentárias 0,00 110.000,00 0,00 0,00
Total
do órgao 19.908.500,00 9.925.000,00 0,00 29.833.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo V -
Programa de Trabalho - Consolidação Geral – Orçamento
Conta Especificação Projeto Atividade Op. Especiais Total
Órgão 04.00.00 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE CARAGUATATUBA
Unidade 04.01.00 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
CARAGUATATUBA
SubUnidade 04.01.01 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
CARAGUATATUBA
12 EDUCAÇÃO 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
12.363 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
12.363.0079 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
12.363.0079.2078 MANUTENÇÃO DAS
OPERAÇÕES DO ENSINO PROFISSIONAL 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
13 CULTURA 0,00 4.700.000,00 0,00 4.700.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 4.700.000,00 0,00 4.700.000,00
13.392.0063 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
13.392.0063.2075 REALIZAR,
IMPLEMENTAR E AMPLIAR EVENTOS CULTURAIS 0,00 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
13.392.0065 PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL 0,00 570.000,00 0,00 570.000,00
13.392.0065.2076 PRESERVAR, MANTER,
CONSERVAR E PROVER RESTAUROS 0,00 570.000,00 0,00 570.000,00
13.392.0072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
E OPERACIONAIS 0,00 1.780.000,00 0,00 1.780.000,00
13.392.0072.2077 MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS 0,00 1.780.000,00 0,00 1.780.000,00
13.392.0080 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
13.392.0080.2074 INCENTIVAR, DIFUNDIR E
PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total
da Subunidade 0,00 4.830.000,00 0,00 4.830.000,00
Total
da unidade 0,00 4.830.000,00 0,00 4.830.000,00
Dedução
das Despesas Intra-Orçamentárias 0,00 90.000,00 0,00 0,00
Total
do órgao 0,00 4.830.000,00 0,00 4.830.000,00
Total : 38.755.564,40 375.992.195,60 5.332.452,00 422.191.212,00
Dedução das
Despesas Intra-Orçamentárias 0,00 17.210.242,00 0,00 17.210.242,00
Total da Despesa : 38.755.564,40 358.781.953,60 5.332.452,00 404.980.970,00
ANEXO VI
Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e
Programas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI -
Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas – Orçamento
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
01 LEGISLATIVA 0,00 11.023.107,00 11.023.107,00
01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 0,00 11.023.107,00 11.023.107,00
01.031.001 MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 0,00 11.023.107,00 11.023.107,00
04 ADMINISTRAÇÃO 0,00 50.669.397,00 50.669.397,00
04.121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 0,00 2.348.000,00 2.348.000,00
04.121.009 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 2.348.000,00 2.348.000,00
04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 40.274.397,00 40.274.397,00
04.122.003 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0,00 3.768.470,00 3.768.470,00
04.122.004 OUVIDORIA ITINERANTE 0,00 5.000,00 5.000,00
04.122.005 DIVULGAÇÃO A COMUNIDADE 0,00 7.500,00 7.500,00
04.122.006 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 0,00 32.525,00 32.525,00
04.122.008 SUPORTE JURÍDICO 0,00 5.342.295,00 5.342.295,00
04.122.010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 23.898.288,00 23.898.288,00
04.122.012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS 0,00 2.327.046,00 2.327.046,00
04.122.031 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 0,00 563.650,00 563.650,00
04.122.086 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEGOV 0,00 439.445,00 439.445,00
04.122.087 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEHABPAT 0,00 799.315,00 799.315,00
04.122.112 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SEPEDI 0,00 3.059.863,00 3.059.863,00
04.122.134 CURSOS E CAPACITAÇÕES 0,00 15.000,00 15.000,00
04.122.135 MEDICINA OCUPACIONAL PREVENTIVA 0,00 16.000,00 16.000,00
04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 8.045.000,00 8.045.000,00
04.123.011 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0,00 8.045.000,00 8.045.000,00
04.752 ENERGIA ELÉTRICA 0,00 2.000,00 2.000,00
04.752.103 EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 0,00 2.000,00 2.000,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 456.000,00 456.000,00
06.181 POLICIAMENTO 0,00 365.000,00 365.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI
- Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas – Orçamento
Código Especificação Ordinários Vinculados Total
06.181.105 SISTEMAS DE MONITORAMENTO 0,00 365.000,00 365.000,00
06.182 DEFESA CIVIL 0,00 91.000,00 91.000,00
06.182.007 APOIO AO COMDEC 0,00 91.000,00 91.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 16.440.603,00 16.440.603,00
08.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 9.150.755,00 9.150.755,00
08.122.045 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 8.922.755,00 8.922.755,00
08.122.069 APOIO AO CONSELHO TUTELAR 0,00 228.000,00 228.000,00
08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 0,00 1.349.906,00 1.349.906,00
08.241.110 APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 0,00 1.349.906,00 1.349.906,00
08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOSLESCENTE 0,00 39.000,00 39.000,00
08.243.074 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FMDCA 0,00 39.000,00 39.000,00
08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0,00 5.855.942,00 5.855.942,00
08.244.073 PROTEÇÃO ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 779.958,00 779.958,00
08.244.077 PROTEÇÃO ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 0,00 2.544.613,00 2.544.613,00
08.244.078 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0,00 2.497.511,00 2.497.511,00
08.244.137 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO COMAS 0,00 33.860,00 33.860,00
08.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 45.000,00 45.000,00
08.306.138 SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 0,00 45.000,00 45.000,00
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 29.833.500,00 29.833.500,00
09.272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 0,00 29.833.500,00 29.833.500,00
09.272.062 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CARAGUAPREV 0,00 9.925.000,00 9.925.000,00
09.272.088 RESERVA LEGAL DO RPPS 0,00 19.908.500,00 19.908.500,00
10 SAÚDE 0,00 80.805.700,00 80.805.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por
Funções, SubFunções e Programas – Orçamento
Conta Especificação Ordinários Vinculados Total
10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 61.195.700,00 61.195.700,00
10.122.058 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 0,00 61.185.700,00 61.185.700,00
10.122.085 APOIO AO COMUS 0,00 10.000,00 10.000,00
10.301 ATENÇÃO BÁSICA 0,00 2.000,00 2.000,00
10.301.083 INVESTIMENTO EM SAÚDE 0,00 2.000,00 2.000,00
10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0,00 19.608.000,00 19.608.000,00
10.302.084 SAÚDE ASSISTENCIAL 0,00 19.608.000,00 19.608.000,00
12 EDUCAÇÃO 0,00 131.725.554,00 131.725.554,00
12.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 8.574.000,00 8.574.000,00
12.122.032 APOIO AO SETOR ADMINISTRATIVO 0,00 8.574.000,00 8.574.000,00
12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 6.539.000,00 6.539.000,00
12.306.033 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 0,00 6.539.000,00 6.539.000,00
12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 89.908.554,00 89.908.554,00
12.361.034 APOIO AO EDUCANDO 0,00 33.350.054,00 33.350.054,00
12.361.035 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - EF 0,00 56.558.500,00 56.558.500,00
12.363 ENSINO PROFISSIONAL 0,00 130.000,00 130.000,00
12.363.079 EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGIA 0,00 130.000,00 130.000,00
12.364 ENSINO SUPERIOR 0,00 800.000,00 800.000,00
12.364.038 APOIO UNIVERSITÁRIO 0,00 800.000,00 800.000,00
12.365 ENSINO INFANTIL 0,00 25.024.000,00 25.024.000,00
12.365.036 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA 0,00 5.802.000,00 5.802.000,00
12.365.037 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CRECHE 0,00 7.000,00 7.000,00
12.365.039 APOIO AO ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA 0,00 484.000,00 484.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI - Demonstrativo da Despesa por
Funções, SubFunções e Programas –
Orçamento
Conta Especificação Ordinários Vinculados Total
12.365.040 APOIO AO ENSINO INFANTIL - CRECHES 0,00 18.731.000,00 18.731.000,00
12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 750.000,00 750.000,00
12.367.041 APOIO AO ENSINO ESPECIAL 0,00 750.000,00 750.000,00
13 CULTURA 0,00 4.700.000,00 4.700.000,00
13.392 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 4.700.000,00 4.700.000,00
13.392.063 DIFUSÃO CULTURAL 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
13.392.065 PATRIMONIO HISTÓRICO, ARTISTICO E CULTURAL 0,00 570.000,00 570.000,00
13.392.072 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E
OPERACIONAIS 0,00 1.780.000,00 1.780.000,00
13.392.080 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
15 URBANISMO 0,00 73.976.499,00 73.976.499,00
15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0,00 18.846.335,00 18.846.335,00
15.451.014 INFRA - ESTRUTURA 0,00 15.880.685,00 15.880.685,00
15.451.017 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE
URBANISMO 0,00 2.957.650,00 2.957.650,00
15.451.130 IMPLEMENTAÇÃO DE FERRAMENTAS PARA O
DESENVOLVIMENTO URBANO 0,00 8.000,00 8.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 0,00 55.130.164,00 55.130.164,00
15.452.024 CONTROLE E SEGURANÇA DO TRAFEGO 0,00 7.688.725,00 7.688.725,00
15.452.030 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA E ESTRUTURA
FÍSICA 0,00 47.441.439,00 47.441.439,00
16 HABITAÇÃO 0,00 188.498,00 188.498,00
16.482 HABITAÇÃO URBANA 0,00 188.498,00 188.498,00
16.482.015 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 130.000,00 130.000,00
16.482.111 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 0,00 57.998,00 57.998,00
16.482.139 PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 0,00 500,00 500,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 4.967.108,00 4.967.108,00
18.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,00 1.565.249,00 1.565.249,00
18.122.131 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SEMAAP 0,00 1.565.249,00 1.565.249,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI -
Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas – Orçamento
Conta Especificação Ordinários Vinculados Total
18.541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 0,00 1.394.859,00 1.394.859,00
18.541.020 VIVEIRO MUNICIPAL 0,00 1.013.000,00 1.013.000,00
18.541.022 RECICLA CARAGUÁ 0,00 332.000,00 332.000,00
18.541.027 FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL 0,00 8.359,00 8.359,00
18.541.120 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 5.000,00 5.000,00
18.541.132 GESTÃO AMBIENTAL 0,00 36.500,00 36.500,00
18.542 CONTROLE AMBIENTAL 0,00 2.007.000,00 2.007.000,00
18.542.133 CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 0,00 2.007.000,00 2.007.000,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 0,00 1.185.000,00 1.185.000,00
19.126 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 0,00 1.185.000,00 1.185.000,00
19.126.104 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 0,00 1.185.000,00 1.185.000,00
20 AGRICULTURA 0,00 8.000,00 8.000,00
20.601 PROMOÇÃO DE PRODUÇÃO VEGETAL 0,00 8.000,00 8.000,00
20.601.136 FORTALECIMENTO DA AGROPECUÁRIA 0,00 8.000,00 8.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 0,00 2.608.138,00 2.608.138,00
23.695 TURISMO 0,00 2.608.138,00 2.608.138,00
23.695.042 APOIO AO TURISMO 0,00 1.301.173,00 1.301.173,00
23.695.064 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EVENTOS
TURISTICOS 0,00 1.306.965,00 1.306.965,00
27 DESPORTO E LAZER 0,00 6.160.656,00 6.160.656,00
27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO 0,00 6.160.656,00 6.160.656,00
27.812.043 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES 0,00 4.068.156,00 4.068.156,00
27.812.044 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FIDA 0,00 1.203.500,00 1.203.500,00
27.812.101 JOGOS REGIONAIS 0,00 608.000,00 608.000,00
27.812.102 ESPORTES INCENTIVADOS 0,00 101.000,00 101.000,00
27.812.129 JOGOS REGIONAIS DO IDOSO 0,00 180.000,00 180.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VI -
Demonstrativo da Despesa por Funções, SubFunções e Programas – Orçamento
Conta Especificação Ordinários Vinculados Total
28 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 5.332.452,00 5.332.452,00
28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 4.068.000,00 4.068.000,00
28.843.048 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 0,00 4.068.000,00 4.068.000,00
28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.264.452,00 1.264.452,00
28.846.002 OPERAÇÕES ESPECIAL 0,00 4.452,00 4.452,00
28.846.049 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 1.260.000,00 1.260.000,00
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 2.111.000,00
99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 2.111.000,00
99.999.099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 2.111.000,00
Total: 0,00 420.080.212,00 422.191.212,00
Dedução das
Despesas Intra-Orçamentárias 0,00 17.210.242,00 17.210.242,00
Total da
Despesa: 0,00 402.869.970,00 404.980.970,00
ANEXO VII
Despesa por Órgão e Função
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Anexo VII - Despesa por Órgão e Função –
Orçamento
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Orçamento
Fiscal 422.191.212,00
Órgao/ Função
01 LEGISLATIVO
01 LEGISLATIVA 11.023.107,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 4.452,00
Dedução
das Despesas Intra-Orçamentárias 589.329,00
Total 11.027.559,00
02 EXECUTIVO
04 ADMINISTRAÇÃO 50.669.397,00
06 SEGURANÇA PÚBLICA 456.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.440.603,00
10 SAÚDE 80.805.700,00
12 EDUCAÇÃO 131.595.554,00
15 URBANISMO 73.976.499,00
16 HABITAÇÃO 188.498,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 4.967.108,00
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1.185.000,00
20 AGRICULTURA 8.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.608.138,00
27 DESPORTO E LAZER 6.160.656,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.328.000,00
99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 2.111.000,00
Dedução
das Despesas Intra-Orçamentárias 16.420.913,00
Total 376.500.153,00
03 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 29.833.500,00
Dedução
das Despesas Intra-Orçamentárias 110.000,00
Total 29.833.500,00
04 FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL DE
CARAGUATATUBA
12 EDUCAÇÃO 130.000,00
13 CULTURA 4.700.000,00
Total 422.191.212,00
Dedução das Despesas Intra-Orçamentárias 17.210.242,00
Total da Despesa 404.980.970,00
ANEXO VIII
Finalidade das Unidades
Administrativas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
ANEXO VIII – FINALIDADE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Finalidade
das Unidades Administrativas (art. 22 da Lei 4.320/64), de acordo com a Lei Municipal n° 977 de 26 de novembro de 2002, que
cria a estrutura administrativa, e Lei Municipal n° 1700 de 26 de junho de
2009, que reformulou essa estrutura.
DO GABINETE DO PREFEITO
O Gabinete do Prefeito tem por finalidade:
I - prestar assistência ao Chefe do Executivo em
suas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos e entidades
públicas e privadas e associações de classe;
II -
assistir pessoalmente ao Prefeito, bem como preparar e expedir a sua
correspondência;
III -
preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito;
IV -
responsabilizar-se pela execução das atividades de expediente e de apoio
administrativo do Gabinete do Prefeito;
V -
executar atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na
Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças
políticas e parlamentares do Município;
VI -
desenvolver atividades de imprensa, cerimonial e relações públicas, divulgando
atividades internas e externas da Prefeitura;
VII -
promover e supervisionar a execução das atividades de defesa civil a cargo do
Município;
VIII -
promover e acompanhar a execução dos serviços de ouvidoria municipal sob
responsabilidade da Prefeitura;
IX -
desempenhar outras atividades afins.
O Gabinete
do Prefeito não compreende nenhuma unidade administrativa em sua estrutura
interna.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
A
Secretaria Municipal de Governo tem por finalidade a articulação política e
intergovernamental e nas relações institucionais, federativas e com a sociedade
civil organizada, bem como coordenar a política de comunicação social do
Governo intermunicipal, como também:
I -
formular planos e programas em sua área de competência, observadas as
diretrizes gerais de governo, em articulação com a Secretaria de Planejamento,
Economia e Gestão;
II -
coordenar as ações de representação e o relacionamento político e institucional
do Prefeito Municipal no níveis municipal e federal e com a sociedade civil
organizada;
III -
coordenar o relacionamento do Prefeito com as lideranças políticas da Federação
e dos Estados, com a Assembleia Legislativa e com o Congresso Nacional;
IV -
acompanhar a atividade legislativa e de interesse do Município nas demais
esferas do Governo;
V -
subsidiar, por meio de pesquisas de opinião pública, a orientação da atuação do
Prefeito no atendimento das demandas da sociedade;
VI -
executar as atividades de suporte às unidades que compõe a Municipalidade, no
que se referem a recursos humanos, administrativos, materiais, orçamentários e
financeiros;
VII -
promover, no âmbito de sua atuação, o acompanhamento das ações do Prefeito;
VIII -
desenvolver ações relativas aos direitos do consumidor junto com o PROCON;
IX - formular
e coordenar a Política Municipal de comunicação social e supervisionar sua
execução nas instituições que integram sua área de competência; e
X -
prestar apoio técnico e operacional para o funcionamento do Gabinete do
Prefeito.
A
Secretaria Municipal de Governo apresenta a seguinte estrutura interna:
I -
Divisão de Assuntos Institucionais;
II -
Divisão de Apoio Técnico;
III -
Divisão de Divulgação dos Autos Institucionais;
IV -
Divisão de Suporte Operacional;
A
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tem por finalidade:
I -
defender e representar, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do
Município;
II –
promover, privativamente a cobrança judicial da Dívida Ativa do Município ou de
quaisquer outras dívidas que não forem
liquidadas nos prazos legais;
III -
redigir Projetos de Leis, justificativas de vetos, Decretos, Regulamentos,
contratos e outros documentos de natureza jurídica;
IV -
assessorar o Prefeito nos atos executivos relativos a desapropriação, alienação
e aquisição de imóveis pela Prefeitura e nos contratos em geral;
V -
representar e assessorar o Município em todo e qualquer litígio sobre questões
fundiárias;
VI -
assistir juridicamente ao Prefeito nas
atividades relativas às licitações;
VII -
instaurar e participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação
jurídica conveniente;
VIII -
manter sob sua responsabilidade originais de Leis, Decretos, Portarias e outros
atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal;
IX -
manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal
e do Estado de interesse do Município;
X -
promover e acompanhar a execução dos serviços de corregedoria administrativa a
cargo da Prefeitura;
XI -
promover e supervisionar a execução das atividades de proteção ao consumidor;
XII -
proporcionar o assessoramento jurídico-legal aos órgãos da Prefeitura;
XIII -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos apresenta a seguinte estrutura
interna:
I -
Procuradoria Judicial;
II -
Procuradoria Fiscal;
III -
Procuradoria Administrativa;
IV -
Corregedoria Administrativa.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ECONOMIA E GESTÃO
A
Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão tem por finalidade:
I -
prestar assessoramento ao Prefeito e orientar o Secretário de Governo em
matéria de planejamento, coordenação, controle e avaliação das atividades
desenvolvidas pela Prefeitura;
II -
promover e acompanhar a execução dos planos municipais de desenvolvimento;
III -
promover a elaboração e o acompanhamento de diagnósticos, projetos e estudos
voltados para o planejamento do Município;
IV -
requisitar aos demais órgãos municipais dados e informações necessárias ao
planejamento, organizando-os e mantendo-os devidamente atualizados;
V -
Promover o cadastramento das fontes de recursos para o desenvolvimento do
Município e a preparação de projetos para a captação de recursos;
VI -
propor políticas e estratégias para o desenvolvimento das atividades
industriais, comerciais e de serviços no Município;
VII -
incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem
os insumos disponíveis no Município;
VIII -
promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e
comerciais compatíveis com a vocação da economia local;
IX - incentivar
e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização
voltadas para as atividades econômicas do Município;
X -
incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e
a diversificação do mercado local de empregos;
XI -
articular-se com organismos, tanto públicos como privados, para o
aproveitamento de incentivos e recursos para o desenvolvimento econômico do
Município;
XII -
manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais, visando o desenvolvimento
econômico e tecnológico das atividades industriais e comerciais;
XIII -
dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às
microempresas locais;
XIV -
organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais e
comerciais do Município;
XV -
promover a realização de pesquisas e o levantamento e a atualização de dados
estatísticos e informações básicas de interesse para o planejamento do
Município;
XVI -
verificar a viabilidade técnica dos projetos a serem executados e sua
conveniência e utilidade para o interesse público;
XVII -
acompanhar a preparação do Plano Diretor do Município;
XVIII -
acompanhar a execução físico-financeira dos planos e programas, assim como
avaliar seus resultados;
XIX -
elaborar, em coordenação com os demais órgãos da Prefeitura as diretrizes
orçamentárias, a proposta orçamentária anual e o Plano Plurianual, de acordo
com as políticas estabelecidas pelo Governo Municipal;
XX -
acompanhar a transferência de recursos de outras esferas de governo para o
Município;
XXI -
promover e acompanhar a execução das atividades de controle interno a cargo da
Prefeitura;
XXII -
estudar analisar o funcionamento e a organização dos serviços da Prefeitura, promovendo
a execução de medidas para simplificação, racionalização e aprimoramento de
suas atividades, bem como identificando áreas que necessitem de modernização
administrativa;
XXIII -
executar atividades relativas ao treinamento dos servidores municipais bem como
identificar necessidades de capacitação de pessoal;
XXIV -
promover, organizar e administrar os serviços de informática da Prefeitura;
XXV -
elaborar o relatório anual de atividades da Prefeitura;
XXVI -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Planejamento, Economia e Gestão apresenta a seguinte
estrutura interna:
I - Divisão de Expansão Econômica;
II - Divisão de Programação e Orçamento;
III -
Divisão de Controle Interno;
IV -
Divisão de Estatística e Informações;
V -
Divisão de Modernização Administrativa;
VI -
Divisão de Informática.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A
Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade:
I - executar atividades relativas ao
recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos
planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração
de recursos humanos;
II - executar atividades relativas aos direitos
e deveres, aos registros funcionais e controle de frequência, à elaboração das
folhas de pagamento e aos demais assuntos relacionados aos prontuários dos
servidores municipais;
III -
executar atividades relativas ao bem-estar dos servidores municipais;
IV - promover serviços de inspeção de saúde dos
servidores municipais para fins de admissão, licença, aposentadoria e outros
fins, acompanhando a execução das atividades de medicina, higiene e segurança
do trabalho sob a responsabilidade da Prefeitura;
V -
promover a acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras
e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
VI -
acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo
Município;
VII -
executar atividades relativas a padronização, aquisição, distribuição e
controle do material utilizado na Prefeitura;
VIII -
executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários, proteção e
conservação dos móveis, imóveis e
semoventes;
IX - receber, distribuir, controlar o andamento
e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;
X -
conservar, interna e externamente, prédios, móveis, instalações, máquinas de
escritório e equipamentos leves da Prefeitura;
XI - promover as atividades de limpeza,
zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos da
Prefeitura;
XII -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Administração apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Recursos Humanos;
II - Divisão de Medicina e Segurança do
Trabalho;
III -
Divisão de Material e Patrimônio;
IV -
Divisão de Serviços Auxiliares.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
A Secretaria Municipal de Fazenda tem por
finalidade:
I - executar a política fiscal-fazendária do
Município;
II - cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e
rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
III -
administrar a Dívida Ativa da Prefeitura;
IV -
processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da
administração financeira, orçamentária e
patrimonial do Município;
V - preparar os balancetes, bem como o balanço
geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o Município por
outras esferas de governo;
VI - fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos
de administração centralizadas encarregados de movimentação de dinheiros e
valores;
VII -
receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do
Município;
VIII -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Fazenda apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Receita;
II - Divisão Financeira.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
A
Secretaria Municipal de Obras Públicas tem por finalidade:
I - promover e acompanhar as atividades de
construção e edificações de obras
públicas municipais;
II - manter e conservar próprios, edificações e
instalações para prestação de serviços à comunidade;
III - promover a elaboração de projetos de obras
públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos
financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas;
IV -
verificar a viabilidade técnica da obra a ser executada, sua conveniência e
utilidade para o interesse público, indicando os prazos para o início e a
conclusão de cada empreendimento;
V - promover e supervisionar os serviços de
construção e pavimentação de
estradas vicinais, caminhos municipais e vias urbanas;
VI -
promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;
VII - promover
a execução das obras de saneamento básico a cargo do Município;
VIII -
promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às
obras e serviços a cargo da Secretaria;
IX - desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Obras Públicas
apresenta a seguinte estrutura interna:
I -
Divisão de Engenharia;
II - Divisão de Obras.
A
Secretaria Municipal de Urbanismo tem por finalidade:
I -
executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras
particulares;
II -
responsabilizar-se pela elaboração e manutenção atualizada do Plano Diretor do
Município;
III -
fiscalizar o cumprimento das normas referentes às construções particulares e
embargá-las;
IV -fiscalizar
e fazer cumprir as normas referentes a zoneamento e loteamento;
V -
promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal;
VI -
realizar os serviços de fiscalização de posturas nas áreas sob sua
responsabilidade e promover a autuação;
VII -
promover a elaboração de projetos de parques, praças e jardins, tendo em vista
a estética urbana e a preservação do ambiente natural;
VIII
- desempenhar outras atividades quando
invocada pelo Chefe do Executivo.
A
Secretaria Municipal de Urbanismo apresenta a seguinte estrutura interna:
I -
Divisão de Urbanismo;
II -
Divisão de Fiscalização de Posturas;
III -
Divisão de Projetos e Paisagismo;
IV -
Assessoria técnica.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E PATRIMÔNIO
A
Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio tem por finalidade:
I -
incentivar iniciativas de associativismo e/ou cooperativismo para a aquisição
de moradias e/ou fomento a ações de geração de emprego e renda;
II - identificar
a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou
em via de ocupação pela população de baixa renda;
III -
estabelecer ações visando o reassentamento da população desalojada, devido a
desapropriação da área habitacional, decorrente de obra pública ou desocupação
de área de risco;
IV -
execução da política municipal de habitação;
V -
estimular e apoiar os programas habitacionais com a elaboração de projetos e
ações no sentido de viabilizar a realização de planos e programas prioritários
para atendimento à população de baixa renda;
VI -
manter em seu cadastro as áreas do Município e indicar outras áreas para
desapropriação, para o cumprimento da política habitacional e fundiária do
Município;
VII -
firmar convênios com instituições financeiras, governamentais ou não, para a
obtenção de recursos para financiamento de programas habitacionais;
VIII -
coordenar e controlar a política fundiária do Município e das terras devolutas
municipais, compreendendo os procedimentos de legitimação de posse inclusive,
demarcando as áreas de preservação ambiental;
IX -
oferecer subsídios para estabelecimento da política habitacional local, que
privilegie a melhoria das condições de moradia da população beneficiária da
assistência social;
X -
desempenhar outras atividades.
A
Secretaria Municipal de Habitação e Patrimônio TEM seguinte estrutura interna:
I -
Divisão de Controle do Crescimento Habitacional;
II -
Divisão de Fomento Habitacional;
III -
Divisão de Controle de Terras Públicas e Desapropriações;
IV -
Divisão de Arquivo;
V -
Assessoria Técnica Habitacional.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
A
Secretaria Municipal de Trânsito tem por finalidade:
I - promover,
com o apoio das polícias administrativa e judiciária estadual e municipal, o
controle, a vigilância e a segurança nas ruas, praças e avenidas públicas;
II -
buscar manter a ordem pública municipal no trânsito, como apoios das polícias
administrativa (rodoviárias) e judiciária;
III -
promover programas educacionais para o combate às drogas e o álcool no trânsito;
IV -
firmar convênios e parcerias com entidades, governo estadual e federal,
associações e outras pessoas jurídicas para o combate as drogas, a
marginalidade e para a garantia da paz pública e segurança dentro do Município;
V -
garantir a existência de infra- estrutura básica e serviços de transporte
coletivo nas áreas designadas à construção de habitação popular;
VI -
promover e acompanhar a execução dos serviços de trânsito municipal, no seu
âmbito de atuação, em coordenação com os órgãos competentes do Estado;
VII -
promover a administração, a regulamentação, a fiscalização e o controle de
transportes públicos municipais, concedidos e permitidos, inclusive taxi e
transportes especiais;
VIII -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Trânsito tem a seguinte estrutura interna:
I -
Divisão de Segurança Pública no Trânsito;
II - Divisão
de Promoção da Segurança no Trânsito;
III -
Divisão de Trânsito e Transportes Coletivos;
IV -
Divisão de Julgamentos e Autuações;
V -
Divisão de Defesa Civil;
VI -
Assessoria de Julgamento de Recursos Administrativos.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
A
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca tem por finalidade:
I - manter o equilíbrio ambiental do Município,
executando o combate à poluição e à degradação dos ecossistemas;
II -
promover atividades de educação ambiental no Município;
III -
articular-se com órgãos estaduais regionais e federais competentes e, quando
for o caso, com outros Municípios, objetivando a solução de problemas comuns
relativos à proteção ambiental;
IV -
articular-se com órgãos congêneres do Estado e da União visando a preservação
do patrimônio natural do Município;
V -
controlar e fiscalizar as atividades consideradas efetivas ou potenciais de
alteração no meio ambiente;
VI - propor
e participar da realização de estudos relativos a zoneamento e a uso e ocupação
do solo visando assegurar a proteção ambiental;
VII -
estabelecer áreas em que a ação da Prefeitura, relativa à qualidade
ambiental, deve ser prioritária;
VIII - promover a realização de estudos e a
execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do
Município e sua integração à economia local e regional;
IX - articular-se com entidades públicas e
privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas
áreas pesqueira e de agropecuária;
X -
desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento
pesqueiro e agroindustrial do Município;
A
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca apresenta a seguinte
estrutura interna:
I - Divisão de Meio Ambiente;
II - Divisão de Agricultura e Pesca.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
A
Secretaria Municipal de Serviços Públicos tem por finalidade:
I - executar os serviços de coleta de lixo e
sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias, praias e
logradouros públicos;
II -
conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização
dos logradouros públicos;
III - promover e acompanhar os serviços de
manutenção e conservação de estradas vicinais e vias urbanas;
IV -
fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos pelo Município;
V - regulamentar os serviços funerários
existentes no Município;
VI - supervisionar
a execução dos serviços municipais, sob a responsabilidade das Administrações
Regionais;
VII - promover e acompanhar a execução dos
serviços de iluminação pública, no seu
âmbito de atuação, em articulação com os órgãos competentes do Estado;
VIII - conservar, manter e administrar a frota de
veículos e máquinas da Prefeitura, bem como responsabilizar-se por sua guarda,
distribuição e controle de utilização de combustíveis e lubrificantes;
IX - supervisionar a administração dos terminais
rodoviários e turísticos mantidos pelo Município;
X - supervisionar e zelar pela administração
dos cemitérios municipais;
XI -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Serviços Públicos apresenta a seguinte estrutura
interna:
I - Administrações Regionais;
II - Divisão de Limpeza Urbana;
III -
Divisão de Parques e Jardins;
IV -
Divisão de Manutenção de Obras Viárias;
V -
Divisão de Serviços Municipais.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação tem por
finalidade:
I - formular a política de educação do
Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação;
II - propor a implantação da política
educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento
econômico, político e social;
III -
promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de
qualidade;
IV -
elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos
estaduais e federais da área;
V -
garantir a participação da comunidade escolar, pais e demais segmentos ligados
às questões educacionais, na formulação de políticas e diretrizes para a
educação no Município;
VI -
garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;
VII -
oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educandos
com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
VIII -
garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do
Município;
IX -
garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram
acesso na idade própria;
X -
instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do
Município;
XI -
oferecer o atendimento a creches, inclusive conveniadas, e educação infantil,
coordenando a sua administração e atendendo a crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade;
XII - desenvolver a orientação técnico-pedagógica junto
aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental;
XIII -
atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público, por
meio de programas suplementares de material didático e pedagógico, transporte,
alimentação e outros destinados à assistência e apoio ao educando;
XIV -
oferecer ensino noturno regular adequado às condições do educando;
XV -
promover o aperfeiçoamento e a atualização dos professores, supervisores e
demais especialistas em educação;
XVI -
aplicar, anualmente, no mínimo 30% (trinta por cento) da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências, exclusivamente na
manutenção e desenvolvimento do ensino público municipal;
XVII -
promover e supervisionar a execução dos serviços relativos ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
(FUNDEF);
XVIII -
promover programas de educação para o trânsito e de prevenção ao uso de drogas;
XIX -
manter escolas na zona rural, oferecendo ensino com características e modalidades
adequadas às necessidades e disponibilidades dessa comunidade;
XX -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Educação apresenta a seguinte estrutura interna:
I -
Divisão de Ensino;
II - Divisão de Apoio ao Educando;
III -
Divisão Administrativa.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
E DO IDOSO
Compete à Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e do Idoso, órgão da Administração Municipal Direta, exercer
funções que contribuam para a adequada condução das políticas públicas que
visem à melhoria da qualidade de vida das Pessoas com Deficiência e Idosas, de
suas famílias, bem como promover a articulação entre órgãos e entidades da
Prefeitura do Município de Caraguatatuba e os diversos setores da sociedade,
visando à implementação da política municipal para as Pessoas com Deficiência e
para os Idosos, cabendo-lhe especialmente:
I - assessorar o Prefeito na definição
e implantação das políticas públicas voltadas às Pessoas com Deficiência e para
os Idosos;
II - estabelecer e manter relações de
parcerias com os órgãos e entidades da Prefeitura, de outras esferas de
governo, organismos internacionais, e com os demais setores da sociedade civil;
III - estabelecer e manter relações e
parcerias com a iniciativa privada, visando à inclusão social da Pessoa com
Deficiência e do Idoso;
IV - buscar o suporte técnico
necessário para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento das políticas
propostas pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEFI, bem como
pelo Conselho Municipal do Idoso.
A Secretaria Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência e do Idoso apresenta a seguinte estrutura:
I - Divisão de Relações Institucionais:
a)
Seção de
Assuntos Governamentais;
b) Seção de Integração da Sociedade
Civil.
II - Divisão de Projetos:
a)
Seção de
Acessibilidade.
III - Divisão de Apoio Técnico:
a)
Seção de
Políticas de Inclusão;
b) Seção de Cadastro.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
RECREAÇÃO
A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação tem por finalidade:
I - promover e apoiar as práticas esportivas
junto à comunidade;
II - formular e executar programas de esporte
amador;
III -
promover e desenvolver programas esportivos no Município;
IV -
organizar e executar eventos esportivos e recreativos de caráter popular;
V - promover, com regularidade, a execução de
programas recreativos e de lazer para a população;
VI -
promover as atividades de salvamento nas praias do Município;
VII - administrar
praças de esportes e demais equipamentos desportivos no Município;
VIII -
prestar assistência à formação de associações comunitárias com fins esportivos
e de recreação;
IX - promover programas esportivos e recreativos
junto à clientela escolar:
X - desempenhar outras atividades afins.
A Secretaria Municipal de Esportes e Recreação
apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Esportes;
II -
Divisão de Lazer e Recreação.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
A Secretaria
Municipal de Turismo tem por finalidade:
I - propor políticas e estratégias para o
desenvolvimento das atividades turísticas no Município;
II - propor a elaboração de projetos e a
realização de investimentos que busquem valorizar e explorar o potencial
turístico do Município, em benefício da economia local;
III -
articular-se com organismos, públicos e/ou
privados, visando o aproveitamento de incentivos e recursos para o
desenvolvimento turístico do Município;
IV - executar convênios celebrados entre a
Prefeitura e outras entidades, com vistas ao fomento das atividades turísticas;
V - organizar e executar planos, programas e
eventos que tenham por objetivos incentivar o turismo no Município;
VI -
relacionar-se com entidades públicas e privadas visando o apoio e a formação de
eventos turísticos no Município;
VII -
organizar e implementar o calendário de eventos turísticos do Município;
VIII -
divulgar os eventos turísticos do Município;
IX - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos
turísticos do Município;
X - desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Turismo apresenta a seguinte estrutura interna:
I - Divisão de Desenvolvimento Turístico;
II -
Divisão de Programação e Eventos.
A
Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade:
I -
formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social,
visando conjugar esforços dos setores governamental e privado, no processo de
desenvolvimento social do Município;
II - realizar e consolidar pesquisas e sua
difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da
realidade social;
III - desenvolver a consciência da população,
visando o fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo
do exercício da cidadania;
IV -
executar as atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao
desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de
desenvolvimento comunitário;
V -
fiscalizar as entidades e organizações sociais beneficiadas com recursos
financeiros da União, do Estado e do Município;
VI - prestar apoio ao Conselho Municipal de
Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;
VII -
manter banco de dados atualizado da demanda usuária dos serviços da assistência
social, visando a execução de programas e projetos de capacitação da mão de
obra, em colaboração com entidades públicas e privadas, tendo em vista sua
integração ao mercado de trabalho;
VIII -
prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com
sede no Município;
IX -
promover a auto-sustentação das entidades e organizações sociais e o
desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante
concessão de crédito e apoio técnico a projetos de produção de bens e serviços;
X -
viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da
assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;
XI -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Assistência Social apresenta a seguinte estrutura
interna:
I -
Divisão de Desenvolvimento Social;
II -
Divisão de Integração ao Trabalho.
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A
Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade:
I - proceder estudos, formular e fazer cumprir
a política de saúde do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de
Saúde;
II - coordenar, orientar e acompanhar a
elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;
III - planejar, organizar, controlar e avaliar as
ações e os serviços públicos de saúde, bem como gerir e executar os serviços de
saúde do Município a cargo da Prefeitura;
IV -
participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e
hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS, no seu âmbito de atuação, em
articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com normas federais
na área de saúde;
V - desenvolver e executar ações de vigilância
à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor, assegurando o seu cumprimento;
VI - desenvolver e acompanhar programas de
vacinação a cargo da Prefeitura;
VII - promover
e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da
área da saúde do Município;
VIII -
promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão,
licença, aposentadoria e outros fins;
IX - articular-se com os demais órgãos
municipais, e, em especial, com a
Secretaria Municipal de Educação para execução de programas de educação
em saúde e assistência à saúde do escolar;
X - promover a elaboração do Plano de Trabalho
Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;
XI - administrar as unidades de saúde, sob
responsabilidade do Município;
XII - assegurar assistência à saúde mental e a
reabilitação dos portadores de deficiência;
XIII -
coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União,
garantindo a correta aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura;
XIV -
celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades
prestadoras da rede privada de saúde, bem como controlar e avaliar sua
execução;
XV -
normatizar complementarmente as ações e
os serviços públicos de saúde, no seu âmbito de atuação;
XVI -
estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados
e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações
da Secretaria;
XVII -
promover e supervisionar a administração dos serviços relativos ao Fundo
Municipal de Saúde;
XVIII -
desempenhar outras atividades afins.
A
Secretaria Municipal de Saúde apresenta da seguinte estrutura interna:
I –
Divisão de Planejamento;
II –
Divisão de Administração e Finanças;
III –
Divisão de Saúde Coletiva;
IV –
Divisão de Assistência à Saúde;
V –
Divisão de Saúde Bucal.
A Câmara
Municipal é o órgão Legislativo do Município de Caraguatatuba, composto de
vereadores eleitos nos termos da legislação vigente.
A Câmara
tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa,
financeira e orçamentária de controle e de
assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração
interna.
A função
legislativa consiste em deliberar por meio de leis ordinárias e complementares,
emenda à Lei Orgânica Municipal, Decretos Legislativos e Resoluções, sobre
todas as matérias de competência do Município.
I –
sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de rendas;
II –
plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de
crédito e dívida pública;
III –
diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle
de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
V – bens
de domínio público do Município;
VI –
criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções municipais;
VII –
normatização da cooperação das associações representativas no planejamento
municipal;
VIII –
normatização da iniciativa popular de projeto de lei de interesse específico da
cidade, de vilas ou de bairros, do Município, através de manifestações de, pelo
menos, 5% (cinco por cento) do eleitorado, ou através do Conselho Municipal de
Representantes da Comunidade;
IX –
criação, organização e supressão de distritos;
X –
criação e extinção dos órgãos superiores da administração municipal direta;
XI –
criação, transformação e extinção de autarquias, empresas públicas, sociedades
de economia mista e fundações municipais;
XII –
código de obra e edificações;
XIII –
serviço funerário e de cemitério;
XIV –
política tarifária.
CARAGUAPREV - Instituto de Previdência
A Lei n° 888, de 05 de
dezembro de 2000, Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo.
DA FINALIDADE, DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO RPPS
O RPPS tem por
fim assegurar aos seus beneficiários os meios imprescindíveis de manutenção por
motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, reclusão e
falecimento.
O RPPS
rege-se pelos seguintes princípios:
I -
fundamentação em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o
seu equilíbrio financeiro e atuarial;
II -
uniformidade e equivalência dos benefícios;
III -
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
IV -
irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade
na forma de participação no custeio;
VI -
diversidade da base de financiamento;
VII -
caráter democrático da administração, com participação de representantes da
Administração Pública e dos servidores, ativos e inativos, nos órgãos
colegiados;
VIII -
sujeição às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.
A
organização do RPPS obedecerá às seguintes diretrizes:
I -
impossibilidade de concessão de benefícios que não estejam previstos no
Regime Geral de Previdência
Social(RGPS), salvo disposição em contrário da Constituição da República;
II -
participação no plano de benefícios, mediante contribuição;
III -
cálculo e manutenção do valor dos benefícios com base na remuneração de
contribuição ou nos proventos de
aposentadoria do servidor, na forma da lei;
IV -
valor dos benefícios não inferior ao do salário-mínimo, excetuando-se as parcelas pagas a título de complemento de
aposentadorias ou pensões, e o rateio, entre dependentes, do benefício da
pensão por morte;
V - pleno
acesso dos beneficiários às informações relativas à gestão do RPPS.
O IPMC obedecerá os seguintes princípios:
I - universalidade de participação dos servidores
municipais efetivos, ativos e inativos e seus dependentes, no plano
previdenciário, mediante contribuição;
II - caráter democrático e descentralizado da
gestão administrativa, com a participação de entidades de classe de servidores
ativos e inativos, e pensionistas;
III - inviabilidade de criação, majoração ou
extensão de qualquer benefício ou serviço de
seguridade social sem a correspondente fonte de custeio total;
IV - custeio da previdência social dos servidores
públicos municipais do Município de Caraguatatuba, mediante recursos provenientes, dentre
outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores
ativos e inativos, e dos pensionistas;
V - subordinação das aplicações de reservas, fundos
e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a padrões mínimos
adequados de diversificação, liquidez e segurança econômico-financeira e
conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional;
VI - aplicações dos fundos e provisões garantidores
dos benefícios previstos nesta Lei, além do disposto no Inciso anterior,
deverão ser observadas as normas federais sobre limites de aplicação de
recursos a que estão sujeitas as entidades fechadas de previdência privada;
VII - subordinação da constituição de reservas,
fundos e provisões garantidores dos benefícios previstos nesta Lei a critérios
atuariais aplicáveis, tendo em vista a natureza dos benefícios;
VIII - observado o disposto no art. 37, Inciso XI
da Constituição Federal, os proventos da aposentadoria e as pensões serão
revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos
aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente
concedidos aos servidores em atividades, inclusive quando decorrentes da
transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a
aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma
da Lei;
IX - valor mensal das aposentadorias e pensões não
inferior ao menor salário mínimo vigente no país;
X - pleno acesso dos servidores às informações
relativas à gestão dos órgãos colegiados e instâncias de decisão em que os seus
interesses sejam objeto de discussão e deliberação;
XI - registro e controle das contas dos Fundos
Garantidores e provisões do IPMC de forma distinta e apartada da conta do
Tesouro Municipal;
XII - registro contábil individualizado das
contribuições pessoais de cada servidor e dos entes estatais do Município de
Caraguatatuba;
XIII - escrituração contábil observando as normas
gerais de contabilidade aplicada às entidades fechadas de previdência privada;
XIV - identificação e consolidação em demonstrativos
financeiros e orçamentários de todas as despesas fixas e variáveis com os
servidores inativos e pensionistas, bem como dos encargos incidentes sobre os
proventos e pensões pagos;
XV - submissão às inspeções e auditorias de
natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;
XVI - contribuições dos entes estatais do Município
de Caraguatatuba não poderá exceder, a qualquer título, o dobro da contribuição
dos servidores públicos e dependentes;
XVII - vedação de utilização dos recursos, bens,
direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive aos entes
estatais do Município de Caraguatatuba e aos servidores públicos municipais e
dependentes, bem como a prestação assistencial, médica e odontológica; e
XVIII - vedação à aplicação de recursos e ativos
constituídos em títulos públicos, com exceção de títulos de emissão do Governo
Federal.
A Fundação
Educacional e Cultural de Caraguatatuba – FUNDACC, Fundação Pública Municipal
criada pela Lei n° 282/92, alterada pelas Leis 519/95; 567/96; 801/99; 1035/03
e 1048/03.
Compete à
FUNDACC, através de dispositivos legais, fomentar, manter e constituir:
I – a
política cultural do Município através de oficinas, cursos, projetos e
convênios;
II – a
difusão cultural através de publicações, edições e promoções artísticas;
III – a
manutenção da Banda Municipal Carlos Gomes;
IV - o ensino médio profissional;
V – a capacitação,
qualificação e requalificação livre profissionalizante;
VI – a
administração, manutenção e operação da unidade escolar CEPROLIN compreendendo
seis salas de aula e quatorze laboratórios técnicos, até a efetiva
transferência ao CEFET/SP;
VII – a
administração, manutenção e operação dos Centros Culturais e Comunitários dos
Bairros do Travessão, Pegorelli, Poiares,
Porto Novo, Perequê-Mirim, Centro e Rio do Ouro
(Horto Florestal);
VIII – a
administração, manutenção e operação do Espaço Educacional e Cultural
Governador Mário Covas;
IX – a
administração, manutenção e operação do Pólo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, complexo que abriga os seguintes
espaços culturais, de pesquisa e de acervo:
§
Arquivo Público Municipal;
§
Videoteca Municipal;
§
Museu de Arte e Cultura de Caraguatatuba;
§
Praça Caiçara.
X – a
execução da prática de atividades extemporâneas para geração de emprego e
renda.
ANEXO IX
Entidades Beneficiadas
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
ANEXO IX - ENTIDADES BENEFICIADAS
SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENTIDADE BENEFICIADA |
2014 - R$ (Previsão de Repasse) |
Associação de Combate ao Câncer de
Caraguatatuba |
137.409,00 |
Casa da Criança de Caraguatatuba – “Casa
Beija-Flor” |
2.908.630,00 |
Associação de Amparo e Proteção a Criança e
Adolescente “SOAPROC” |
289.704,00 |
Associação de Proteção e Amparo a
Maternidade e a Infância no Período Neo-Natal – “APAMI” |
195.477,00 |
Centro de Recuperação Humana Renascer |
369.975,00 |
Total |
3.901.195,00 |
SECRETARIA DE SAÚDE
ENTIDADE BENEFICIADA |
2014 - R$ (Previsão de Repasse) |
I.P.M.M.I. –
CASA DE SAUDE STELLA MARIS |
10.234.000,00 |
SPDM- ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA |
9.374.000,00 |
Total |
19.608.000,00 |
SECRETARIA DE MEIO
AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
ENTIDADE BENEFICIADA |
2014 - R$ (Previsão de Repasse) |
Maranata
Ecologia |
25.000,00 |
Total |
25.000,00 |
SECRETARIA DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO
ENTIDADE BENEFICIADA |
2014 - R$ (Previsão de Repasse) |
APONEC –Associação das Pessoas com
Deficiência de Caraguatatuba |
251.245,00 |
PRÓ+VIDA Centro de Convivência
|
258.000,00 |
PRÓ+VIDA Abrigo |
375.250,00 |
Vila Vicentina de Caraguatatuba
|
405.760,00 |
Associação Lar São Francisco de Assis |
311.396,00 |
Total |
1.601.651,00 |
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E
CULTURAL DE CARAGUATATUBA
ENTIDADE BENEFICIADA |
2014 - R$ (Previsão de Repasse) |
SAMBA – SOCIEDADE AMIGOS DA BANDA |
240.000,00 |
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AGUA VIVA CORAL |
55.000,00 |
Total |
295.000,00 |
SECRETARIA DE ESPORTES
ENTIDADE BENEFICIADA |
2014 - R$ (Previsão de Repasse) |
CVCMA – MAR ATLÂNTICO CENTRO DE VELA |
1.000,00 |
Total |
1.000,00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
ENTIDADE BENEFICIADA |
2014 - R$ (Previsão de Repasse) |
APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Caraguatatuba |
750.000,00 |
SOAPROC – Sociedade de Amparo e Proteção a
Criança e ao Adolescente |
600.000,00 |
Creche Meimei de
Caraguatatuba |
450.000,00 |
APM
– CRECHES |
|
CEI Profª Ester N. de
Souza |
143.000,00 |
CEI João Bolinha |
93.000,00 |
CEI Profª Aparecida
Maria P. Menezes |
132.000,00 |
CEI Messias Mendes de Souza |
155.000,00 |
CEI Santina Nardi
Marques |
268.000,00 |
CEI Profª Honorina P. Correa |
178.000,00 |
CEI Profª Maria Carlita S. Guedes |
226.000,00 |
CEI Regina Célia S. C. Blaustein |
130.000,00 |
CEI Leonor Mendes de Barros |
152.000,00 |
CEI Profª
Célia Rocha Lobo |
232.000,00 |
CEI do Bairro do Poiares |
75.000,00 |
CEI João Lino da Cruz |
95.000,00 |
CEI Thereza Yanesse S.
Cardoso |
138.000,00 |
CEI Severino Vitoriano dos Santos |
61.000,00 |
CEI Bairro do Tinga |
170.000,00 |
APM
– ENSINO FUNDAMENTAL |
|
LUIZ RIBEIRO MUNIZ |
187.000,00 |
MARIA APARECIDA UJIO |
282.000,00 |
JOÃO BENEDITO MARCONDES |
458.000,00 |
OSWALDO FERREIRA |
292.000,00 |
BENEDITO INACIO SOARES |
172.000,00 |
BERNARDO FERREIRA LOUZADA |
148.000,00 |
AÍDA DE ALMEIDA C. GRAZIOLLI |
241.000,00 |
LUCIO JACINTO DOS SANTOS |
468.000,00 |
DR. CARLOS ALM. RODRIGUES |
198.000,00 |
JORGE PASSOS |
182.000,00 |
CARLOS ALTERO ORTEGA |
242.000,00 |
MARIA THEREZA DE S. CASTRO |
192.000,00 |
PEDRO JOÃO DE OLIVEIRA |
112.000,00 |
ALAOR XAVIER JUNQUEIRA |
442.000,00 |
JOÃO BAPTISTA GARDELIN |
201.000,00 |
PROF ANTONIA RIB. DA SILVA |
318.000,00 |
GERALDO DE LIMA |
361.000,00 |
PROF ANTONIA ANT. AROUCA |
206.000,00 |
BENEDITA PINTO FERREIRA |
168.000,00 |
MASAKO SONE |
172.000,00 |
EDNA MARIA NOGUEIRA FERRAZ |
252.000,00 |
RICARDO LUQUES S. SERRA |
240.000,00 |
ADOLFINA L S DOS SANTOS |
152.000,00 |
MARIA MORAES DE OLIVEIRA |
146.000,00 |
ANTONIO DE FREITAS AVELAR |
275.000,00 |
APM
– ENSINO INFANTIL |
|
EMEI Mª LOURDES L. PEREZ |
86.000,00 |
Total |
10.241.000,00 |
ANEXO X
Evolução da Receita
(últimos 03 anos)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
ANEXO X – EVOLUÇÃO DA
RECEITA (ÚLTIMOS 3 ANOS)
RECEITAS |
2011 |
2012 |
2013 (Inicial) |
2014 (Previsão) |
Receitas Correntes |
321.824.937,22 |
364.119.568,21 |
405.272.208,25 |
414.157.706,00 |
Receita Tributária |
87.196.410,14 |
79.861.954,04 |
89.712.423,31 |
98.534.275,00 |
Receita de Contribuições |
6.110.919,46 |
8.297.793,86 |
8.872.000,00 |
21.866.000,00 |
Receita Patrimonial |
18.666.882,21 |
23.873.322,26 |
22.795.000,00 |
6.556.185,00 |
Receita de Serviços |
138.336,02 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Transferências Correntes |
179.417.258,72 |
230.863.997,02 |
261.425.284,94 |
265.440.046,00 |
Outras Receitas Correntes |
30.295.130,67 |
21.222.501,03 |
22.467.500,00 |
21.761.200,00 |
|
|
|
|
|
Receitas de Capital |
10.596.859,53 |
15.097.882,87 |
10.748.979,71 |
12.060.918,00 |
Alienação de Bens |
253.600,00 |
441.347,00 |
0,00 |
0,00 |
Amortização de Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Operação de Crédito |
1.978.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Transferência de Capital |
8.365.259,53 |
14.656.535,87 |
10.748.979,71 |
12.060.918,00 |
|
|
|
|
|
Receita Intra-Orçamentária |
7.541.334,10 |
11.039.824,64 |
11.511.000,00 |
14.809.000,00 |
|
|
|
|
|
Deduções da Receita Corrente |
- 12.748.102,80 |
- 14.919.627,26 |
- 14.973.000,00 |
- 18.836.412,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL DA RECEITA |
327.215.028,05 |
375.337.648,48 |
412.559.187,96 |
422.191.212,00 |
ANEXO XI
Comparativo da Despesa
Exercícios Anteriores
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2014
ANEXO XI – COMPARATIVO
DAS DESPESAS (EXERCÍCIOS ANTERIORES)
DESPESAS |
2011 |
2012 |
2013 (Inicial) |
2014 (Previsão) |
Total de Despesa Corrente |
243.974.796,03 |
277.161.926,27 |
317.607.010,27 |
368.497.189,72 |
Pessoal e Encargos Sociais |
113.663.485,53 |
139.480.571,69 |
148.468.915,70 |
181.536.880,70 |
Juros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
6.000,00 |
6.000,00 |
Outras Despesas Correntes |
130.311.310,50 |
137.681.354,58 |
169.132.094,57 |
186.954.309,02 |
|
|
|
|
|
Total da Despesa de Capital |
62.674.888,28 |
71.230.522,16 |
66.980.677,69 |
31.674.522,28 |
Investimentos |
59.417.453,91 |
67.549.949,91 |
62.120.677,69 |
27.077.522,28 |
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
210.000,00 |
10.000,00 |
Amortização da Dívida |
3.257.434,37 |
3.680.572,25 |
4.650.000,00 |
4.587.000,00 |
|
|
|
|
|
RRPS (Reserva Legal) |
0,00 |
0,00 |
24.971.500,00 |
19.908.500,00 |
Reserva de Contingência |
0,00 |
0,00 |
3.000.000,00 |
2.111.000,00 |
|
|
|
|
|
TOTAL DA DESPESA |
306.649.684,31 |
348.392.448,43 |
412.559.187,96 |
422.191.212,00 |