LEI Nº 2.191, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO SOCIAL EVOLUÇÃO CONSCIENTE, COM SEDE NO BAIRRO INDAIÁ, NESTA CIDADE”.

Autor: Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto.

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de Utilidade Pública o PROJETO SOCIAL EVOLUÇÃO CONSCIENTE, ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 19.168.643/0001-77, localizado na Avenida Amazonas, nº 831, Bairro Indaiá.

Art. 2º Ficam fazendo partes integrantes desta Lei cópias dos documentos e a justificativa anexa, conforme a Lei 1244, de 20 de janeiro de 2006.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º Efetivada a declaração de Utilidade Pública, cópia do Decreto respectivo será enviada a Câmara Municipal, no prazo dez dias, para complementação processual.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 28 de outubro de 2014.

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

JUSTIFICATIVA:

O Projeto Social Evolução Consciente, Associação Cultural, Educacional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com sede no Município de Caraguatatuba – SP à Avenida Amazonas, nº 831, Bairro Indaiá, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado e número ilimitado de associados. Possui natureza jurídica desde 07 de outubro de 2013 através de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob nº 19.168.643/0001-77. Regida por estatuto próprio e registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Caraguatatuba – SP, sob nº 43.867, de 07 de outubro de 2013.

Caraguatatuba foi a cidade escolhida para receber o Projeto Eco - iniciativa que tem por finalidade melhorar a qualidade de vida da população, através da prática de atividades que tratam o corpo e a mente de maneira equilibrada e saudável. O projeto hoje atende a mais de 900 (novecentas) pessoas de Caraguatatuba, de forma gratuita e indiscriminada, atingindo adultos, crianças e idosos. Realiza ainda ações externas como: aulas abertas na praça de eventos, Campanha do Agasalho (arrecadação e distribuição de cobertores, roupas e agasalhos), Campanha Natal Consciente (arrecadação e distribuição de alimentos e brinquedos), apresentações e atividades em asilos e entidades assistenciais como o Lar Vicentino, o Instituto Pró + Vida e o CRAS, entre outros.

Tem como objetivo para o ano de 2015 aumentar exponencialmente o número de atividades e ainda dobrar o número de pessoas atendidas. São ministradas aulas de Kung Fu, Tai Chi Chuan, Ginástica Terapêutica, Sanda (boxe chinês), Canto Coral, Violão (iniciante e avançado) e Teclado e Flauta, sendo todas as atividades ministradas em dias e horários variados, de forma gratuita e indiscriminada.

Descrição Básica das Atividades:

Ginástica Terapêutica Chinesa - terapia com exercícios leves que visam o alongamento e a ampliação da flexibilidade muscular e articular, além de proporcionar o desenvolvimento de uma consciência corporal e a reeducação postural. Sua prática auxilia na redução das dores musculares e articulares, aumenta a capacidade pulmonar, melhora a circulação sanguínea, auxilia no controle da pressão arterial, ajuda a relaxar reduzindo a ansiedade e o estresse. Estimula a interação e o convívio social.

Tai Chi Chuan - integra o corpo e a mente, a respiração e o movimento, as mãos e os pés. A mente é usada para dirigir a energia e movimentar os membros do corpo, promovendo a melhor circulação sanguínea e auxiliando no funcionamento adequado dos órgãos internos, além de estabilizar o equilíbrio das forças vitais do organismo. A prática do Tai Chi Chuan afeta diretamente o sistema nervoso central e é capaz de melhorar os outros nove sistemas orgânicos do corpo: esquelético, muscular, circulatório, linfático, excretor, endócrino, nervoso, digestivo e órgãos sensoriais.

Atende todos os quesitos da Lei nº 1244/2006 e inclusive faz constar, no artigo 16, parágrafo 1º: “Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação”, o que a habilita a ostentar a declaração de utilidade pública motivos pelos quais apresento esta propositura para a qual solicito a aprovação dos Nobres Pares desta Casa de Leis.