LEI Nº 2365, DE 18 DE OUTUBRO DE
2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE
CAPOEIRA ANGOLA REI ZUMBI – ECARZ”.
Autor: Vereadora Salete Maria de Souza Paes.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA
BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder
Executivo autorizado a declarar de Utilidade Pública a ESCOLA DE CAPOEIRA ANGOLA REI ZUMBI – ECARZ, inscrita no CNPJ sob
n° 22.812.081/0001-67, com sede à Rua Dom Pedro II, n° 55, Bairro Poiares,
Caraguatatuba - SP.
Art. 2° Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa
anexa.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão
por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Efetivada a declaração de Utilidade Pública, cópia do
Decreto respectivo, será enviada a Câmara Municipal, no prazo de 10 (dez) dias,
para complementação processual.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 18 de outubro
de 2017.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
A ESCOLA DE
CAPOEIRA ANGOLA REI ZUMBI – ECARZ é uma associação sem fins econômicos,
filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, com a
finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe
social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa.
Tem por objetivo a promoção da assistência social,
através da difusão e incentivo de atividades esportivas e culturais, promoção
do voluntariado, mas principalmente da promoção da ética, da paz, da cidadania,
dos direitos humanos e da democracia, construindo com sobre estes alicerces, a
sociedade que desejamos para o presente e para o futuro.
Neste sentido
é que apresentamos ao Sabor dos Nobres Pares a presente propositura, que espero
receber a aprovação de todos, tendo em vista os relevantes serviços sociais
prestados pela ESCOLA DE CAPOEIRA ANGOLA REI ZUMBI – ECARZ. Sala “Benedito
Zacarias Arouca”, 11 de setembro de 2017. SALETE MARIA DE SOUZA PAES - Vereador
Salete.