LEI Nº 2414, DE 25 DE MAIO DE 2018

INSTITUI E ACRESCENTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O “CARAGUÁ GEEK FESTIVAL”.

Autor: Vereador João Silva de Paula Ferreira.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Caraguatatuba o “Caraguá Geek Festival”, a ser realizado anualmente no mês de abril.

Art. 2º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, criado pela Lei Municipal nº 1.352/2007, o “Caragua Geek Festival” a ser realizado anualmente no mês de abril.

Art. 3º A organização do evento ficará a cargo dos órgãos da Administração Direta e Indireta e em parceria com a FUNDACC, conforme determinado no art. 2º da Lei Municipal nº 1.352, de 05 de Fevereiro de 2007.

Art. 4º As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Caraguatatuba, 25 de maio de 2018.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.