LEI Nº 2435, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

 

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017, que estima receita e fixa despesa do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2018.

 

Autor: Órgão Executivo.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias, atinentes à Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, atualmente agrupadas no eixo Gestão Administrativa, na função 04 (ADMINISTRATIVA), previstas no artigo 3º, item 2, da Lei Municipal nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017:

 

Dotação

Fonte Recurso

Valor

251 – 10.01.04.122.0148.2268.319005.01.200000

Outros benefícios previdenciários

01

5.000,00

252 – 10.01.04.122.0148.2268.319011.01.200000

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

01

13.468.000,00

253 - 10.01.04.122.0148.2268.319013.01.200000

Obrigações Patronais

01

147.000,00

254 - 10.01.04.122.0148.2268.319016.01.200000

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

01

485.000,00

255 - 10.01.04.122.0148.2268.319094.01.200000

Indenizações e restituições trabalhistas

01

1.000,00

256 - 10.01.04.122.0148.2268.319113.01.200000

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

01

1.713.000,00

257 - 10.01.04.122.0148.2268.339014.01.200000

Diárias - Pessoal Civil

01

60.000,00

258 - 10.01.04.122.0148.2268.339030.01.200000

Material de Consumo

01

800.000,00

259 - 10.01.04.122.0148.2268.339033.01.200000

Passagens e despesas com locomoção

01

20.000,00

260 - 10.01.04.122.0148.2268.339035.01.200000

Serviços de consultoria

01

1.000,00

261 - 10.01.04.122.0148.2268.339036.01.200000

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

1.000,00

262 - 10.01.04.122.0148.2268.339039.01.200000

Outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

01

900.000,00

263 - 10.01.04.122.0148.2268.339046.01.200000

Auxílio alimentação

01

1.630.000,00

264 - 10.01.04.122.0148.2268.339048.01.200000

Outros auxílios financeiros a pessoa física

01

1.000,00

 

Dotação

Fonte Recurso

Valor

265 - 10.01.04.122.0148.2268.339049.01.200000

Auxílio transporte

01

80.000,00

266 - 10.01.04.122.0148.2268.339092.01.200000

Despesas de exercícios anteriores

01

1.000,00

268 - 10.01.04.122.0148.2268.449052.01.200000

Equipamentos e material permanente

01

1.210.000,00

267 - 10.01.04.122.0148.2268.339093.01.200000

Indenizações e restituições

01

1.000,00

269 – 10.01.04.122.0148.2288.339030.01.200000

Material de Consumo

01

1.000,00

270 - 10.01.04.122.0148.2288.339039.01.200000

Outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

01

5.000,00

271 - 10.01.04.122.0148.2288.449052.01.200000

Equipamentos e material permanente

01

1.000,00

334 - 10.03.15.451.0149.1022.449061.01.220000

Aquisição de imóveis

01

1.000,00

418 - 10.07.15.451.0149.1022.449061.01.210000

Aquisição de imóveis

01

1.000,00

594 – 14.01.04.122.0148.2268.319004.01.30001

Contratação por Tempo Determinado

01

35.000,00

595 - 14.01.04.122.0148.2268.319005.01.30001

Outros Benefícios Previdenciários

01

11.000,00

596 - 14.01.04.122.0148.2268.319011.01.300000

Vencimentos E Vantagens Fixas -  Pessoal Civil

01

25.500.000,00

597 - 14.01.04.122.0148.2268.319011.05.300000

Vencimentos E Vantagens Fixas -  Pessoal Civil

01

100.000,00

598 - 14.01.04.122.0148.2268.319013.01.30001

Obrigações Patronais

01

1.176.000,00

599 - 14.01.04.122.0148.2268.319016.01.30001

Outras despesas variáveis - pessoal civil

01

1.222.000,00

600 - 14.01.04.122.0148.2268.319094. 01.30001

Indenizações e restituições trabalhistas

01

1.000,00

601 - 14.01.04.122.0148.2268.319113. 01.30001

Obrigações patronais - intraorçamentário

01

2.632.000,00

602 - 14.01.04.122.0148.2268.339014.01.30001

Diárias - pessoal civil

01

360.000,00

603 - 14.01.04.122.0148.2268.339030.01.30001

Material de consumo

01

1.859.000,00

604 - 14.01.04.122.0148.2268.339030.02.30014

Material de consumo

02

1.000,00

605 - 14.01.04.122.0148.2268.339033.01.30001

Passagens e despesas com locomoção

01

200.000,00

606 - 14.01.04.122.0148.2268.339036.01.30001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

01

560.000,00

607 - 14.01.04.122.0148.2268.339039.01.30001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

4.428.117,00

608 - 14.01.04.122.0148.2268.339039.02.30014

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

02

500,00

 

Dotação

Fonte Recurso

Valor

609 - 14.01.04.122.0148.2268.339046.01.30001

Auxílio alimentação

01

3.753.144,00

610 - 14.01.04.122.0148.2268.339049.01.30001

Auxílio transporte

01

320.000,00

611 - 14.01.04.122.0148.2268.339092.01.30001

Despesas de exercícios anteriores

01

1.000,00

612 - 14.01.04.122.0148.2268.339093.01.30001

Indenizações e restituições

01

60.000,00

613 - 14.01.04.122.0148.2268.339093.02.30014

Indenizações e restituições

02

500,00

614 - 14.01.04.122.0148.2268.339093.05.300000

Indenizações e restituições

05

732.553,82

615 - 14.01.04.122.0148.2268.449052.01.30001

Equipamentos e material permanente

01

1.371.300,00

616 - 14.01.04.122.0148.2268.449052.02.30014

Equipamentos e material permanente

02

5.500,00

617 - 14.01.04.122.0148.2268.449052.05.30013

Equipamentos e material permanente

05

2.459.500,00

684 – 14.02.04.122.0148.2266.339014.01.30001

Diárias - pessoal civil

01

500,00

685 - 14.02.04.122.0148.2266.339030.01.30001

Material de consumo

01

500,00

686 - 14.02.04.122.0148.2266.339033.01.30001

Passagens e despesas com locomoção

01

500,00

687 - 14.02.04.122.0148.2266.339039.01.30001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01

500,00

688 - 14.02.04.122.0148.2266.449052.01.30001

Equipamentos e material permanente

01

1.800,00

TOTAL

R$ 67.325.914,82

 

Art. 2º Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 67.325.914,82 (sessenta e sete milhões, trezentos e vinte e cinco mil e novecentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), que passam a integrar as estruturas da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, nas funções 10 (SAÚDE) e 12 (EDUCAÇÃO), previstas no artigo 3º, item 2, da Lei Municipal nº. 2.378, de 08 de Dezembro de 2017, as quais serão cobertas com recursos decorrentes das anulações previstas no artigo 1º desta Lei, assim discriminadas:

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319005

Outros benefícios previdenciários

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$  5.000,00

Cinco mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319011

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 13.468.000,00

Treze milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319013

Obrigações Patronais

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 147.000,00

Cento e quarenta e sete mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319016

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 485.000,00

Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319094

Indenizações e restituições trabalhistas

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 900,00

Novecentos reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319113

Obrigações Patronais - Intra-Orçamentário

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$1.713.000,00

Um milhão, setecentos e treze mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339014

Diárias - Pessoal Civil

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$60.000,00

Sessenta mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339030

Material de Consumo

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$800.000,00

Oitocentos mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339033

Passagens e despesas com locomoção

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$20.000,00

Vinte mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339035

Serviços de consultoria

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339036

Outros serviços de terceiros - pessoa física

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339039

Outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 900.000,00

Novecentos mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339046

Auxílio alimentação

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 1.630.000,00

Um milhão, seiscentos e trinta mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339048

Outros auxílios financeiros a pessoa física

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339049

Auxílio transporte

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$80.000,00

Oitenta mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339092

Despesas de exercícios anteriores

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339093

Indenizações e restituições

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

449052

Equipamentos e material permanente

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$1.210.000,00

Um milhão, duzentos e dez mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2288

Apoio aos Conselhos

Natureza da Despesa :

339030

Material de Consumo

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2288

Apoio aos Conselhos

Natureza da Despesa :

339039

Outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 5.000,00

Cinco mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.122.0148.2288

Apoio aos Conselhos

Natureza da Despesa :

449052

Equipamentos e material permanente

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

001

Administrativo

Funcional :

12.131.0148.2153

Propaganda e Publicidade

Natureza da Despesa :

339039

Outros serviços de terceiros -  pessoa jurídica

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$ 100,00

Cem reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

003

Ensino Fundamental

Funcional :

12.451.0149.1022

Desapropriação

Natureza da Despesa :

449061

Aquisição de imóveis

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

10

Secretaria Municipal de Educação

Unidade :

007

Creches

Funcional :

12.451.0149.1022

Desapropriação

Natureza da Despesa :

449061

Aquisição de imóveis

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

200000

Educação

Valor :

R$1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319004

Contratação por tempo determinado

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 35.000,00

Trinta e cinco mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319005

Outros benefícios previdenciários

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 11.000,00

Onze mil reais

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319011

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 25.500.000,00

Vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319011

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

Fonte:

05

Transferências e convênios Federais - vinculados

Cod. Aplic.:

300000

Saúde

Valor :

R$ 100.000,00

Cem mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319013

Obrigações patronais

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 1.176.000,00

Um milhão, cento e setenta e seis mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319016

Outras despesas variáveis - pessoal civil

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 1.222.000,00

Um milhão, duzentos e vinte e dois mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319094

Indenizações e restituições trabalhistas

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 900,00

Novecentos reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

319113

Obrigações patronais -intraorçamentário

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 2.632.000,00

Dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339014

Diárias - pessoal civil

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 360.000,00

Trezentos e sessenta mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339030

Material de consumo

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 1.858.999,00

Um milhão, oitocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339030

Material de consumo

Fonte:

02

Transferências e convênios Estaduais - vinculados

Cod. Aplic.:

30014

T.A. Estado

Valor :

R$ 1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339030

Material de consumo

Fonte:

05

Transferências e convênios Federais - vinculados

Cod. Aplic.:

30016

Convênios Federais

Valor :

R$ 1,00

Um real

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339033

Passagens e despesas com locomoção

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 200.000,00

Duzentos mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339036

Outros serviços de terceiros - pessoa física

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 560.000,00

Quinhentos e sessenta mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339039

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 4.428.117,00

Quatro milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e dezessete reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339039

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

02

Transferências e convênios Estaduais - vinculados

Cod. Aplic.:

30014

T.A. Estado

Valor :

R$ 500,00

Quinhentos reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339046

Auxílio alimentação

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 3.753.144,00

Três milhões, setecentos e cinquenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339049

Auxílio transporte

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 320.000,00

Trezentos e vinte mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339092

Despesas de exercícios anteriores

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 1.000,00

Um mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339093

Indenizações e restituições

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 60.000,00

Sessenta mil reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339093

Indenizações e restituições

Fonte:

02

Transferências e convênios Estaduais - vinculados

Cod. Aplic.:

30014

T.A. Estado

Valor :

R$ 500,00

Quinhentos reais

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2.268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

339093

Indenizações e restituições

Fonte:

05

Transferências e convênios Federais - vinculados

Cod. Aplic.:

300000

Saúde

Valor :

R$ 732.553,82

Setecentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2.268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

449052

Equipamentos e material permanente

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 1.371.300,00

Um milhão, trezentos e setenta e um mil e trezentos reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

449052

Equipamentos e material permanente

Fonte:

02

Transferências e convênios Estaduais - vinculados

Cod. Aplic.:

30014

T.A. Estado

Valor :

R$ 5.500,00

Cinco mil e quinhentos reais

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.122.0148.2268

Manutenção da Secretaria

Natureza da Despesa :

449052

Equipamentos e material permanente

Fonte:

05

Transferências e convênios Federais - vinculados

Cod. Aplic.:

30013

Investimentos

Valor :

R$ 2.459.500,00

Dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil e quinhentos reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

001

Fundo Municipal de Saúde

Funcional :

10.131.0148.2153

Propaganda e Publicidade

Natureza da Despesa :

339039

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 100,00

Cem reias

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

002

COMUS

Funcional :

10.122.0148.2266

Apoio do COMUS

Natureza da Despesa :

339014

Diárias - pessoal civil

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 500,00

Quinhentos reais

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

002

COMUS

Funcional :

10.122.0148.2266

Apoio do COMUS

Natureza da Despesa :

339030

Material de consumo

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 500,00

Quinhentos reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

002

COMUS

Funcional :

10.122.0148.2266

Apoio do COMUS

Natureza da Despesa :

339033

Passagens e despesas com locomoção

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 500,00

Quinhentos reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

002

COMUS

Funcional :

10.122.0148.2266

Apoio do COMUS

Natureza da Despesa :

339039

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 500,00

Quinhentos reais

 

Código

Descrição

Instituição :

2

Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba.

Órgão :

14

Secretaria Municipal de Saúde

Unidade :

002

COMUS

Funcional :

10.122.0148.2266

Apoio do COMUS

Natureza da Despesa :

449052

Equipamentos e material permanente

Fonte:

01

Tesouro

Cod. Aplic.:

30001

Recurso Próprio

Valor :

R$ 1.800,00

Um mil e oitocentos reais

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de janeiro de 2018, ficando convalidados no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 19 de setembro de 2018.

 

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.