Autor:
Órgão Executivo.
EUGÊNIO DE CAMPOS JUNIOR,
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Município, no
valor de R$ 13.929.000,00 (treze milhões, novecentos e vinte e nove mil reais),
para as seguintes dotações do orçamento vigente:
SUPLEMENTAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
136
06.01.15.451.0149.2.272.449051.01.1100000 Obras e instalações |
01 |
1.000.000,00 |
|
139
06.01.15.451.0149.2.274.449051.01.1100000 Obras e instalações |
01 |
500.000,00 |
|
141
06.01.15.451.0149.2.275.449051.01.1100000 Obras e instalações |
01 |
550.000,00 |
|
143
06.01.15.451.0149.2.276.449051.01.1100000 Obras e instalações |
01 |
2.100.000,00 |
|
145
06.01.15.451.0149.2.281.449051.02.1100000 Obras e instalações |
02 |
500.000,00 |
|
146
06.01.15.451.0149.2.281.449051.05.1100000 Obras e instalações |
05 |
200.000,00 |
|
303
10.03.12.361.0150.2.049.339032.01.2200000 Material de distribuição gratuita |
01 |
274.000,00 |
|
311
10.03.12.361.0150.2.049.449051.01.2200000 Obras e Instalações |
01 |
3.315.000,00 |
|
384 10.06.12.365.0150.2.352.449051.01.2100000 Obras e instalações |
01 |
150.000,00 |
|
386 10.07.12.365.0149.2.272.449051.01.2100000 Obras e instalações |
01 |
3.750.000,00 |
|
617 14.01.04.122.0148.2.268.449052.05.3000000 Equipamentos e material permanente |
05 |
190.000,00 |
|
635 14.01.10.301.0151.2.335.449051.05.3000000 Obras e instalações |
05 |
153.000,00 |
|
830 23.01.04.126.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
1.247.000,00 |
|
TOTAL |
13.929.000,00 |
|
Art. 2° O crédito adicional
suplementar acima será coberto com recursos a que aludem os incisos II e III,
do §1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964 assim
discriminados:
ANULAÇÃO
|
Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
058 03.01.04.121.0148.2.268.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
1.247.000,00 |
|
137 06.01.15.451.0149.2.272.449051.05.1100000 Obras e instalações |
05 |
190.000,00 |
|
144 06.01.15.451.0149.2.281.449051.01.1100000 Obras e instalações |
01 |
1.500.000,00 |
|
268 10.01.04.122.0148.2.268.449052.01.2000000 Equipamentos e material permanente |
01 |
500.000,00 |
|
280 10.02.12.306.0150.2.356.339030.01.1100000 Material de consumo |
01 |
399.000,00 |
|
285
10.02.12.306.0150.2.356.339039.01.1100000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
01 |
2.200.000,00 |
|
307 10.03.12.361.0150.2.049.339039.01.2200000 Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica |
01 |
1.300.000,00 |
|
312 10.03.12.361.0150.2.049.449052.01.2200000 Equipamentos e material permanente |
01 |
700.000,00 |
|
379 10.06.12.365.0150.2.352.339032.01.2100000 Material de distribuição gratuita |
01 |
382.000,00 |
|
408 10.07.12.365.0150.2.061.339032.01.2100000 Material de distribuição gratuita |
01 |
508.000,00 |
|
410 10.07.12.365.0150.2.061.339039.01.2100000 Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica |
01 |
1.500.000,00 |
|
634 14.01.10.301.0151.2.335.449051.01.3000000 Obras e instalações |
01 |
1.250.000,00 |
|
840 14.01.10.302.0151.2.130.449051.01.3000001 Obras e instalações |
01 |
2.100.000,00 |
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TOTAL |
13.776.000,00 |
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EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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Dotação |
Fonte Recurso |
Valor |
|
Excesso
de arrecadação |
05 |
153.000,00 |
|
TOTAL |
153.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando convalidado no Plano
Plurianual e na Lei das Diretrizes Orçamentárias
vigentes, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba,
29 de outubro de 2018.
EUGÊNIO DE CAMPOS JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL EM
EXERCÍCIO
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.