Autor: Vereador Francisco Carlos Marcelino.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "PRAÇA INÁCIO CARVALHO LICARIÃO", a área pública localizada na Avenida José da Costa Pinheiro Junior, frente para a EMEF Profª Jane Urbano Focesi, bairro Pereque Mirim, neste Município.
Art. 2° Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e croqui de localização, anexos.
Art. 3° O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e aos cartórios do Município.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 08 de fevereiro de 2019.
JOSÉ PEREIRA DE
AGUILAR JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
JUSTIFICATIVA
INÁCIO CARVALHO LICARIÃO nasceu em 19 de junho de 1911 na cidade de Campina Grande no Estado da Paraíba, onde cresceu e adquiriu experiência profissional no ramo da construção civil, avicultura e veterinária prática. Ainda no Estado da Paraíba serviu ao exército no 22º Batalhão de Combate da Paraíba, participando ativamente no combate durante o período da Segunda Guerra Mundial. Retornando da Grande Guerra, mudou-se para o Estado de São Paulo onde em 1958 fixou residência na cidade de Lorena e contraiu matrimônio com a senhora Izabel Alves Licarião.
De tão preciosa união nasceram como fruto do amor do casal três filhos: Moaci Licarião, Jandy Alves Licarião e Maria Abigail Alves Licarião. Quando os filhos ainda eram crianças, em 1964, Inácio Carvalho Licarião foi preso pelo extinto Departamento de Ordem Política e Social, sob a acusação de pertencer a grupos ligados aos movimentos Comunistas na época da Ditadura Militar. Embora não pertencesse a nenhum dos movimentos ligados ao Comunismo, Inácio Carvalho Licarião lutou arduamente na defesa dos Direitos Sociais, da Liberdade e da Democracia.
Visitava constantemente Caraguatatuba, nutrindo pelo nosso município grande afeto e estima. Como era apaixonado pela natureza, em especial pela vida marítima, Inácio Carvalho Licarião transmitiu aos seus descendentes o amor por Caraguatatuba. No final de sua vida passou a maior parte em Caraguatatuba, onde atualmente reside parte de sua família, participando ativamente da vida política, religiosa e social da Cidade.
Inácio Carvalho Licarião apresenta o espírito dos filhos que são atraídos pelo amor de nossa terra mãe, e como tal, demonstra o respeito por nossas riquezas naturais exercendo os valores da família, trabalho e comprometimento com a sociedade.
Em face desta perda para nossa cidade, apresento esta
propositura a esta Casa de Leis esperando a aprovação deste projeto que
homenageia INÁCIO CARVALHO LICARIÃO com a indicação de seu nome para área
pública localizada na Avenida José da Costa Pinheiro Junior, frente para a EMEF
Profª Jane Urbano Focesi, bairro Pereque Mirim, neste Município. Sala
"Benedito Zacarias Arouca", 21 de junho de 2018. FRANCISCO CARLOS
MARCELINO Vereador Carlinhos da Farmácia.