JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Sebastião Bugolin" , a Rua E, que se inicia na Avenida Imperial e termina em propriedade particular, do Jardim Mariella" e "Villagio Verde Mare", Bairro Massaguaçu, neste Município.
Art. 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e o croqui de localização anexos.
Art. 3º O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e ao cartório do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 23 de julho de 2020.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.