LEI Nº 2.532, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020

“Denomina de “Afonso Celso de Sena Aguiar” a Rua Hum, localizada no loteamento Parque Balneário Poiares, Bairro Jardim Aruan.”

Autor: Vereador Oswaldo Pimenta de Mello Neto.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, Prefeito do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada de “Afonso Celso de Sena Aguiar” a Rua Hum, localizada no loteamento Parque Balneário Poiares, bairro Jardim Aruan, que se inicia na Rua Claudio Manoel da Costa e tem seu termino sem saída.

Art. 2° Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e croqui de localização, anexos.

Art. 3° O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e aos cartórios do Município.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 24 de setembro de 2020.

JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

JUSTIFICATIVA:

Quem foi Afonso Celso de Sena Aguiar?

Publicitário e executivo de uma conceituada seguradora brasileira. Começou freqüentar Caraguatatuba na década de 60 e logo se identificou com a cidade, fato que um dos seus três filhos (Afonso Celso Sena Aguiar Junior) nasceu em 1968 nesta cidade.

Na década dos anos 90 adquiriu um terreno no Jardim Britânia e começou a empreender na cidade construindo imóveis populares a fim de atender a população mais carente da região.

Com o passar do tempo já na década dos anos 2000, novamente com o seu espírito empreendedor adquiriu mais dois terrenos no Jardim Aruan, os quais receberam infraestrutura física e documental, e onde foi sendo construído o Condomínio Moon Light.

Antes de dar início ao processo de construção das unidades residenciais com caráter popular e com o mesmo princípio, providenciou  todo o necessário para adequar a rua com os benefícios de infraestrutura para atender o bem estar das pessoas.

Desde então, a fim de atender exigências não só dos serviços públicos, como água e esgoto, além de energia elétrica, tal segmento foi denominado pela Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, por RUA UM, e o condomínio recebeu o n. 100, e desde então é o endereço oficial, onde são entregues o IPTU, contas de água e luz. (vide doc e certidão da PMC).

Trata-se então de uma rua sem saída, com iluminação precária, sem asfalto, etc... Mas, as poucas benfeitorias foram sendo implantada de forma particular, e muita vez com o auxílio da Prefeitura, através da implantação do serviço de água e esgoto, bem como de energia elétrica.

Infelizmente, próximo ao término da empreitada, o nobre cidadão foi acometido por doença grave, e, mesmo fazendo o tratamento intensivo  não fez com que deixasse que finalizar a obra e entregar as unidades vindo à falecer 23/03/2016, deixando um legado de trabalho, honradez, honestidade, companheirismo e principalmente amor incondicional por esta cidade que sempre AMOU.

Sala Benedito Zacarias Arouca, 07 de agosto de 2020. Oswaldo Pimenta de Mello Neto – Vereador.