Autor: Ver. Islando Ramos Pessoa.
“Denomina de "Av. RAMIRO FERNANDES BELO", a Av. MARGINAL DIREITA, que se inicia na Rua Benedito Cunha de Alvarenga e termina na Av. Tsuzuki Yoshimoto, do Loteamento Balneário Copacabana, neste município”.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Av. RAMIRO FERNANDES BELO", a Av. MARGINAL DIREITA, que se inicia na Rua Benedito Cunha de Alvarenga e termina na Av. Tsuzuki Yoshimoto, no loteamento Balneário Copacabana, medindo aproximadamente 114 (cento e quatorze) metros.
Art. 2° Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e croqui de localização, anexos.
Art. 3° O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e aos cartórios do Município.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 16 de junho de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
“JUSTIFICATIVA:
Ramiro Fernandes Belo nasceu na cidade de Santa Cruz, no arquipélago da Ilha da Madeira, em Portugal no ano de 1932, veio para o Brasil no ano de 1958, um ano antes de sua esposa, Ana Carvalho de Vasconcelos e do seu único filho na época, José Jorge de Vasconcelos Belo, fugindo da ditadura do Salazar. Estabeleceram residência em São Paulo, onde nasceram seus outros dois filhos, Aparecida Fátima de Vasconcelos Belo Gama e Márcio Carlos de Vasconcelos Belo. Posteriormente, se mudaram para Araguari-MG, onde, junto a dois de seus irmãos, construíram um grande comércio à beira da rodovia, o posto Mineirão. Depois de alguns anos vendeu o comércio, começando assim a procurar outra cidade para morar. Foi aí que, em 1985, conheceram Caraguatatuba-SP. No mesmo ano, se mudou pra cá com a esposa e os dois filhos mais novos. Compraram um comércio no bairro do Capricórnio sendo esse, a Padaria Capricórnio onde trabalhou até 1993, ano em que construiu seu novo comércio, a Panificadora Sete Mares, que foi inaugurada no mesmo mês da estreia do Real como moeda oficial do país. Antes de existir a panificadora Sete Mares que fica no local exato da rua a qual pretendemos dar seu nome, não existia sequer um projeto de rua no local, era apenas mato. Foi graças a Ramiro que a atual rua existe, consequentemente nada mais justo que o local que ele criou leve seu nome. Vale ressaltar que Ramiro conheceu diversos políticos mineiros influentes, como o ex-presidente Itamar Franco e também que o seu comércio sobreviveu a diversos planos frustrados de estabilização da economia, como por exemplo, o plano Cruzado, plano verão, planos Bresser e o famigerado e devastador plano Collor. Ramiro Fernandes Belo faleceu no dia 21 de fevereiro de 2015, deixando na época 3 (três) filhos, 9 (nove) netos e 1 (um) bisneto na atualidade já são 3 (três) bisnetos. Em virtude deste exemplo de cidadão, apresento ao sabor dos Nobres Pares a presente propositura, cujo objetivo é o de homenagear RAMIRO FERNANDES BELO com a indicação de seu nome à via pública hoje reconhecida como Av. MARGINAL DIREITA, que se inicia na Rua Benedito Cunha de Alvarenga e termina na Av. Tsuzuki Yoshimoto, do Loteamento Balneário Copacabana, neste município.
Sala “Benedito Zacari Aroucas”, 12 de abril de 2023.
ISLANDO RAMOS PESSOA Vereador – BIGODE”