Autor: Cristian Oliveira de Souza.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Força e Esperança, inscrita no CNPJ nº 41.475.190/0001-80, com sede na Estrada Aba de Dentro, nº 4040, Pegorelli, Caraguatatuba-SP, CEP 11.667-826.
Art. 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa anexa.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Efetivada a declaração de Utilidade Pública, cópia do Decreto respectivo, será enviada à Câmara Municipal, no prazo de 10 (dez) dias para complementação processual.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 30 de junho de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
JUSTIFICATIVA:
A Comunidade Terapêutica Força e Esperança, também conhecida como “Caminho da Esperança, nasceu no dia 25 de dezembro de 2016 durante uma reunião de pessoas preocupadas com a condição de tratamento dos drogadícios e suas famílias, com o verdadeiro desejo de se livrar do fantasma das drogas e já desanimadas de viverem internações em espaços desumanos e desconfortáveis.
Trata-se de um grupo de pessoas comprometidas com a recuperação e familiares, que se tornam uma referência na contribuição para a sua recuperação e dos companheiros que ainda sofrem.
Os idealizadores são o Pastor Arthur Brulher da Igreja Bola de Neve Caraguatatuba, e o Ivan Fernandes Diretor Responsável da comunidade.
Tem como missão de Conquistar a sanidade e a serenidade, através de ações espirituais e conscientizadoras, com a cultura dos Doze Passos Cristãos.
Nesse período de quase 6 anos acolhemos cerca de 750 pessoas recebendo apenas ajuda da Igreja Bola de Neve e de seus Familiares, sem parcerias com órgãos públicos.
Atualmente a Comunidade Terapêutica caminho da Esperança encontra-se devidamente documentada e preparada para firmar parcerias com órgãos públicos.
Ante o exposto, apresento ao Sabor dos Nobres Pares a presente propositura, a qual visa declarar de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Força e Esperança.
Sala “Benedito Zacarias Arouca”, 23 de maio de 2023.
CRISTIAN OLIVEIRA DE SOUZA
VEREADOR CRISTIAN BOTA”
Caraguatatuba, 30 de junho de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.