Autor: Vereador Renato Leite Carrijo de Aguilar.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de Utilidade Pública a COMPAC - CONSELHO DE PASTORES E MINISTROS EVANGÉLICOS CARAGUA, inscrita no CNPJ nº 03.073.116/0001-49, com sede na Avenida Cuiabá, 272, Indaiá, Caraguatatuba-SP, CEP 11.665-295.
Art. 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa anexa.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Efetivada a declaração de Utilidade Pública, cópia do Decreto respectivo, será enviada à Câmara Municipal, no prazo de 10 (dez) dias para complementação processual.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 07 de dezembro de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
“JUSTIFICATIVA:
No ano de 1997, por iniciativa do Senhor Jun Yuaça, Pastor da Igreja Evangélica Holines do Brasil, situada no bairro do Getuba em Caraguatatuba, iniciou-se uma reunião informal junto com alguns pastores: Pastor Roberto - da Primeira Igreja Batista de Caraguatatuba, Pastor Osvaldo Silva - da Igreja do Evangelho Quadrangular do bairro Ponte Seca, Pastor Gilmar - da 1ª Igreja Presbiteriana de Caraguatatuba e Pastor José Olímpio Leal Souza - da Comunidade Cristã de Caraguatatuba, assim como vários outros obreiros evangélicos com intuito de formação de uma Associação Interdominacional com os seguintes propósitos:
· Promover a comunhão entre os líderes evangélicos de Caraguatatuba
· Orar pelas autoridades constituídas
· Orar pelas famílias e pessoas da cidade
· Orar pelo crescimento econômico da cidade
· Promover ação conjunta de evangelização
· Auxiliar o município no que diz respeito à ação social
· Realização de café visando à comunhão e o crescimento espiritual dos pastores com palestras, pregações e preletores convidados
· Realização de eventos esportivos, musicais e culturais
No ano de 1998 foi constituído oficialmente o Conselho de Pastores de Caraguatatuba e eleita a primeira diretoria com mandato de 2 anos e podendo ser reeleita por mais dois anos na qual, o Pastor José Olímpio Leal Souza assumiu a primeira gestão de 2 anos e a segunda gestão de mais 2.
Com suporte da assessoria jurídica foi constituído o primeiro estatuto do Conselho de Pastores e registrado em cartório, assim como a criação da Pessoa Jurídica junto a Receita Federal.
Foram presidentes do Conselho de Pastores:
1- José Olímpio Leal Souza – Igreja Cristo é Poder
2- Pastor Maurício – Reviver em Cristo
3- Pastor Valdir – Metodista Wesleyana
4- Pastor José Rodrigues (In memorian) – Batista Maranata
5- Pastor Milton – O Brasil para Cristo
6- Pastor Artur Bruller – Bola de Neve
7- Pastor Tiago Marques – Metodista do Brasil
8- Pastor Edivaldo – Fonte de Prodígios (Atual Presidente)
Aproveitamos a oportunidade para agradecer por poder contar um pouco desses 25 anos de história do COMPAC. Ante o exposto, apresento ao Sabor dos Nobres Pares o presente Projeto de Lei, que espero contar com aprovo de todos. Gabinete da Presidência, 29 de novembro de 2023.Ver. Renato Leite Carrijo de Aguilar – Presidente.
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