Autor: Vereador Jair Araujo da Silva.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Rua Suely de Loyola Coelho", a Rua1 (Hum), que se inicia na Rua Dias Penna e termina em área verde, no loteamento Jardim Britânia, com aproximadamente 187 (cento e oitenta e sete) metros de extensão.
Art. 2º Fica fazendo parte tntegrante desta Lei a justificativa e croqui de localização, anexos.
Art. 3º O Poder Público Municipal comun·cará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e aos cartórios do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 05 de janeiro de 2024
JOSÉ PEREIRA DE AGULAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.