LEI Nº 276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1957.

ALTAMIR TIBIRIÇÁ PIMENTA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, Faço saber que a Câmara Municipal de Caraguatatuba, decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a pagar, no corrente exercício, os seguintes auxílios constantes do orçamento:

I – Aluguel do prédio onde funciona o Posto do Serviço de Profilaxia da Malária	CR$ 18.000,00
II – Aquisição de material didático para alunos pobres	CR$ 20.000,00
III – Auxílio para sopa e copo de leite do Grupo Escolar e Escolas Rurais	CR$ 120.000,00
IV – Auxílio à Caixa Escolar	CR$ 35.000,00
V – Auxílios para necessidades diversas para o Grupo Escolar e Escolas Rurais	CR$ 40.000,00
VI – Reforma de prédios escolares	CR$ 50.000,00
VII – Auxílio para necessidades diversas do Ginásio do Estado	CR$ 60.000,00
VIII – Auxílio ao Posto Policial	CR$ 15.000,00
IX – Auxílio a Delegacia de Recrutamento	CR$ 3.000,00
X – Auxílio a Guarda Noturna	CR$ 24.000,00
XI – Auxílio a Cadeia Pública de Ilhabela	CR$ 6.000,00
XII – Auxílio ao Sanatório Santo Angelo	CR$ 5.000,00
XIII – Auxílio ao Sanatório local	CR$ 5.00,00
XIV – Auxílio a Santa Casa local	CR$ 20.000,00
XV - Auxílio a Indigentes	CR$ 20.000,00
XVI – Auxílio a Sociedade São Vicente de Paula	CR$ 5.000,00
XVII - Auxílio ao posto de Puericultura para necessidades diverssas	CR$ 14.125,00
XVIII – Auxílio a Associação de Proteção e Assistência à Infância e a Maternidade	CR$ 4.125,00
XIX – Auxílio às obras Sociais da Paróquia	CR$ 20.000,00
XX – Pagamento de luz do relógioe da fachada da matriz	CR$ 1.000,00
XXI - Pagamento de luz do Cruzeiro	CR$ 3.000,00
XXII - Auxílio ao E.C XV de Novembro	CR$ 30.000,00
XXIII - Auxílio aos Clubes de Esportes Rurais	CR$ 7.000,00

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 04 de dezembro de 1957.

ALTAMIR TIBIRIÇÁ PIMENTA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.