LEI Nº 2.809, de 07 DE NOVEMBRO DE 2025

“Denomina de "RUA MARIA LUIZA DE JESUS BRIENCE", a RUA A DOIS, que se inicia na Avenida Alice Arouca e termina na Avenida Domingos Martins Cabrera, do loteamento Balneário Recanto do Sol.”

Autor: Vereador José Eduardo da Silva.

MATEUS VENEZIANI DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada "RUA MARIA LUIZA DE JESUS BRIENCE", a RUA A DOIS, que se inicia na Avenida Alice Arouca e termina na Avenida Domingos Martins Cabrera, do loteamento Balneário Recanto do Sol, medindo aproximadamente 110 (cento e dez) metros de extensão.

Art. 2° Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e croqui de localização, anexos.

Art. 3° O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às concessionárias de serviços municipais, às associações dos oficiais de justiça, aos taxistas e aos cartórios do Município.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 07 de novembro de 2025.

MATEUS VENEZIANI DA SILVA

Prefeito Municipal 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

JUSTIFICATIVA:

Dona Maria Luiza de Jesus Brience, caiçara, nasceu em Ubatuba/SP, no tradicional bairro do Sertão da Quina. Ainda criança, aos oito anos de idade, mudou-se com seus pais e irmãos para a Fazenda Serramar, em busca de melhores condições de vida.

Aos dezesseis anos iniciou seu trabalho na Casa Grande da Fazenda, local onde conheceu aquele que viria a ser seu esposo, funcionário de confiança do Sr. Brown. Dessa união nasceram sete filhos, com os quais construiu uma trajetória marcada pela simplicidade, dedicação e valores familiares sólidos.

Em 1967, quando Caraguatatuba enfrentou uma de suas maiores tragédias, Dona Maria Luiza e seus familiares se destacaram pela solidariedade. Trabalharam incansavelmente, dia e noite, prestando auxílio às vítimas da catástrofe, acolhendo desabrigados e apoiando familiares em um dos momentos mais difíceis da história do município.

Após o episódio, a família fixou residência no bairro do Tinga, onde permaneceu até 2001, ano do falecimento de seu esposo. Posteriormente, passou a viver no bairro Golfinho, junto de sua filha. Mesmo em idade avançada, manteve sua postura humilde e solidária, colaborando ativamente com a comunidade. Destaca-se sua participação no plantio e na arborização das margens do córrego que divide os bairros Santa Marina e Golfinho, iniciativa que beneficiou toda a vizinhança com sombra e frutos.

Dona Maria Luiza de Jesus Brience faleceu em 1º de julho de 2024, deixando um legado de trabalho, solidariedade e amor ao próximo. Sua vida simples e exemplar é motivo de orgulho para sua família, amigos e para todos que tiveram o privilégio de conviver com ela.

A denominação da via pública com seu nome é, portanto, uma justa e merecida homenagem a uma cidadã que contribuiu com dedicação e generosidade para o desenvolvimento humano e comunitário de Caraguatatuba.

Sala “Benedito Zacarias Arouca”, 01 de agosto de 2025.

JOSÉ EDUARDO DA SILVA DUDA SILVA - Vereador – PSD”