LEI Nº 287, DE 11 DE JANEIRO DE 1993.

“DENOMINA JORGE VITPORIO DE SOUZA A PRAÇA (TRIANGULAR) LOCALIZADA ENTRE A AV. JOSÉ BENEDITO DE FARIA E A AVENIDA SOB O FIO DE ALTA TENSÃO, NO BAIRRO DA PONTE SECA, NESTE MUNICÍPIO.”

Autor: Ver. João Rodrigues de Godoy Filho

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A Praça localizada entre a Av. José Benedito de Faria e a Avenida sob o fio de alta tensão, no Bairro da Ponte Seca, neste Município, passa a denominar-se JORGE VITÓRIO DE SOUZA.

Art. 2º Fica fazendo parte desta Lei a justificativa em anexo.

Art. 3º O Poder Público Municipal comunicará as Empresas Concessionárias de Serviços Públicos, aos Carórios da Comarca, Associação Comercial, dos Taxistas e dos Oficiais de Justiça, a nova denominação.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 11 de janeiro de 1993.

José Sidney Trombini

Prefeito

Publicada e Registrada aos 11 de janeiro de 1993.

Eli Macedo

Supervisor Legislativo

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.