LEI Nº 308, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958.
ALTAMIR TIBIRICÁ PIMENTA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte
Lei:
Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a pagar,
no corrente exercício, os seguintes auxílios e subvenções constantes do
orçamento:
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I - |
Auxílio a Caixa
Escolar.................................................................... |
Cr$ |
35.000,00 |
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II - |
Auxílio para Necessidades diversos
para Grupo Escolar e Escolas Rurais.. |
Cr$ |
40.000,00 |
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III - |
Auxílio para Aluguel da Escola de Massaguaçú............................... |
Cr$ |
6.000,00 |
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IV - |
Auxílio Para Necessidades Diversos Do Ginásio Estadual........................ |
Cr$ |
60.000,00 |
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V - |
Auxílio ao Posto
Policial................................................................... |
Cr$ |
15.000,00 |
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VI - |
Auxílio à Delegacia de Recrutamento................................................ |
Cr$ |
3.000,00 |
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VII - |
Auxílio à Cadeia de Ilha
Bela............................................................ |
Cr$ |
6.000,00 |
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VIII - |
Auxílio à Santa Casa
Local............................................................... |
Cr$ |
20.000,00 |
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IX - |
Auxílio à
Indigentes........................................................................ |
Cr$ |
20.000,00 |
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X - |
Auxílio a Associação de São Vicente de
Paula...................................... |
Cr$ |
5.000,00 |
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XI - |
Auxílio a Associação de Proteção e Assistência
à Maternidade e à Infância |
Cr$ |
14.125,00 |
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XII - |
Aux.
As Obras Sociais da
Paróquia.................................................... |
Cr$ |
20.000,00 |
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XIII - |
Aux.
Ao Esp. C. XV de
Novembro..................................................... |
Cr$ |
30.000,00 |
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XIV - |
Auxílio aos Clubes de Esp. Rurais
..................................................... |
Cr$ |
7.000,00 |
Artigo 2º Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 31 de dezembro de
1958.
ALTAMIR TIBIRICÁ
PIMENTEL
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria da
Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, aos 31 de dezembro de 1958.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.