LEI Nº 418, DE 10 DE OUTUBRO DE 1961.

 

ANTÔNIO AUGUSTO MATHEUS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial da quantia de Cr$ 501.560,40 (quinhentos e um mil, quinhentos e sessenta cruzeiros e quarenta centavos), a fim de fazer face ao pagamento já efetuados no exercício de 1960, seguinte:

 

1.1.1/8.02.0

Pessoal Fixo

 

 

 

Antônio Augusto Matheus

Representação de dezembro de 1960

cr$ 9.000,00

1.2.1/8.07.0

Pessoal Fixo

 

 

 

Rubens Inecco

Vencimentos de dezembro

cr$ 12.000,00

1.2.1/8.09.0

Pessoal Fixo

 

 

 

Osiris Nepomuceno Santana

Vencimentos de dezembro de 1960

cr$ 12.000,00

 

Edgard Nardi

Vencimentos de dezembro de 1960

cr$ 9.000,00

 

José Lúcio de Alcântara

Idem, idem

cr$ 9.000,00

 

Maria Pedrina Carvalho

Idem, idem

cr$ 9.000,00

 

Deise Melina de Oliveira

Idem, idem

cr$ 8.000,00

 

Pedro Alves de Souza

Idem, idem

cr$ 8.000,00

 

Elza Arouca

Idem, idem

cr$ 8.000,00

1.2.1/8.09.0

Pessoal Variável

 

 

 

Manoel Amaral

Vencimentos de dezembro de 1960

cr$ 6.500,00

 

Benedito Pinto de Faria

Idem, idem

cr$ 6.500,00

 

Admundo Lucaichus

Idem, idem

cr$ 6.500,00

 

João Baptista Moura

Idem, idem

cr$ 6.500,00

 

Isa Ramos

Idem, idem

cr$ 5.100,00

 

Manoel Hermenegildo Macedo

Idem, idem

cr$ 2.890,00

 

José Maria dos Santos

 

cr$ 10.000,00

 

Laércio Luiz dos Santos Junior

 

cr$ 6.000,00

1.2.1/8.09.4

Despesas Diversas

 

 

 

Marcelo Flávio

Lavagem de toalhas – Mês de dezembro de 1960

cr$ 200,00

1.2.1/8.13.0

Pessoal Fixo

 

 

 

Luiz Francisco da Silva

Vencimentos de dezembro de 1960

cr$ 12.000,00

 

Nelson Azevedo Santos

Idem, idem

cr$ 12.000,00

 

Walfrido Arouca

Quebra de caixa de dezembro de 1960

cr$ 600,00

2.4.1/8.85.0

Pessoal Fixo

 

 

 

Antônio Moreira

Vencimentos de dezembro de 1960

cr$ 6.000,00

 

Antônio Amparo de Barros

Idem, idem

cr$ 6.000,00

 

José Avelino dos Santos

Idem, idem

cr$ 6.000,00

2.4.1/8.85.1

Pessoal Variável

 

 

 

Folha de pagamento de dezembro de 1960

 

cr$ 31.620,00

 

Folha de extras

Idem

cr$ 1.719,60

2.5.1/8.63.1

Pessoal variável

 

 

 

Folha de pagamento de dezembro de 1960

 

cr$ 15.810,00

2.5.1/8.63.3

Material de consumo

 

 

 

Thomaz Henrique

Ferragens S/A – Fornecimento estopa, serras de ferro, chumbo, lima, etc., Nota nº 59.138

cr$ 9.698,50

2.6.1/8.81.0

Pessoal Fixo

 

 

 

Benedito Duarte

Vencimentos de dezembro de 1960

cr$ 6.600,00

 

Manoel Duarte

Idem, idem

cr$ 6.600,00

2.6.1/8.81.1

Pessoal Variável

 

 

 

Folha de pagamento de dezembro de 1960

 

cr$ 20.230,00

2.7.1/8.88.1

Pessoal Variável

 

 

 

Vicente Lopes Guimarães

Vencimentos de dezembro de 1960

cr$ 5.100,00

3.1.1/8.81.1

Pessoal Variável

 

 

 

José Sebastião Damaro

Idem, idem

cr$ 6.500,00

 

Folha de pagamento de dezembro de 1960

 

cr$ 86.170,00

3.1.1/8.81.3

Material de Consumo

 

 

 

Antônio M. Simões

Reembolso por despesas de gasolina de óleo quando em viagem a São Paulo (agosto de 1960)

cr$ 190,00

 

Miguel Neme

Fornecimento de gasolina e óleo no mês de dezembro de 1960

cr$ 9.636,00

 

Cia. Brasil. Comiss. e Exp. Colirex

Fornecimento de 400lt de óleo H.S. e 1 balde ultramo H.S. – Nota nº 6.721, de 4.11.60.

cr$ 20.036,00

 

Miguel Neme

Fornecimento de gasolina e óleo no mês de novembro de 1960

cr$ 3.817,00

 

Francisco José da Silva

Fornecimento de gasolina e óleo em dezembro de 1960

cr$ 9.777,00

 

Casa Estrela Com. Ind. S/A

Fornecimento de óleo em setembro de 1960

cr$ 830,00

3.1.1/8.81.4

Despesas Diversas

 

 

 

Casa Estrela Com. Ind. S/A

Fornecimento de corrente para ventilador, novembro de 1960

cr$ 210,00

 

Antônio Simões

Reembolso de despesas c/ aquisição de materiais p/ Mercedes Benz, quando em viagem para São Paulo – meses de agosto e novembro de 1960

cr$ 50,00

3.2.1/8.82.0

Pessoal Fixo

 

 

 

Sebastião Avelino dos Santos

Vencimentos de dezembro de 1960

cr$ 6.000,00

 

Benedito Avelino dos Santos

Idem, idem

cr$ 6.000,00

3.2.1/8.82.1

Pessoal Variável

 

 

 

Folha de pagamento de dezembro de 1960

 

cr$ 15.810,00

 

Folha de pagamento de extraordinárias

 

cr$ 4.698,30

6.2.1/8.29.4

Despesas Diversas

 

 

 

Wilson de Castro

Salário família de dezembro de 1960

cr$ 1.500,00

 

Folha de pagamento do salário família  dezembro de 1960

 

cr$ 8.700,00

 

Idem, idem

 

cr$ 12.300,00

6.4.1/8.94.4

Despesas Diversas

 

 

 

Comissão Municipal de Esportes. Cota de 30% S/A.

Arrecadação da Taxa de Turismo de 1960 (Parcial)

cr$ 12.900,00

7.1.1/8.90.0

Pessoal Fixo

 

 

 

Antônio Moura

Aumento de proventos concedidos pela Lei nº 382/60 a contar de julho a dezembro de 1960

cr$ 6.198,00

7.4.1/8.95.4

Despesas Diversas

 

 

 

Catharina Santana Marques

Idem, idem

cr$ 3.000,00

 

Vitália do Carmo

Idem, idem

cr$ 10.800,00

 

Art. 2º O presente crédito será coberto com os recursos provenientes do superávit previsto no orçamento do corrente exercício.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 10 de outubro de 1961.

 

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Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 10 de outubro de 1961.

 

OSIRIS NEPOMUCENO SANTANA

Chefe de Secção Padrão “O”

Respondendo pela Secretaria

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.