LEI Nº 448, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1962.
ANTÔNIO AUGUSTO MATHEUS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, FAÇO SABER que a Câmara Municipal
decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto na Contadoria
Municipal um crédito da quantia de cr$
4.033.764,00 (quatro milhões e trinta e três mil e setecentos e sessenta e
quatro cruzeiros) suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:
|
cr$ |
|
1.2.1/8.07.0 |
Item I |
79.764,00 |
1.2.1/8.09.0 |
Item VIII |
31.000,00 |
1.2.1/8.09.1 |
Item I |
400.000,00 |
1.2.1/8.09.1 |
Item II |
120.000,00 |
1.2.1/8.09.2 |
Item II |
200.000,00 |
1.2.1/8.09.3 |
Item I |
100.000,00 |
|
Item II |
20.000,00 |
2.3.1/8.89.1 |
Pessoal Variável |
50.000,00 |
2.3.1/8.89.3 |
Item I |
20.000,00 |
2.4.1/8.85.0 |
Item I |
15.000,00 |
2.4.1/8.85.1 |
Pessoal Variável |
599.200,00 |
2.4.1/8.85.4 |
Item II |
50.000,00 |
2.5.1/8.63.0 |
Item II |
20.000,00 |
2.5.1/8.63.1 |
Item I |
300,00 |
2.6.1/8.81.1 |
Pessoal Variável |
97.000,00 |
2.7.1/8.88.1 |
Item I |
15.000,00 |
2.7.1/8.88.3 |
Item I |
15.000,00 |
2.7.1/8.88.3 |
Item II |
20.000,00 |
2.7.1/8.88.4 |
Item II |
150.000,00 |
3.1.1/8.81.0 |
Item I |
16.000,00 |
3.1.1/8.81.1 |
Pessoal Variável |
900.000,00 |
3.1.1/8.81.3 |
Item I |
150.000,00 |
3.1.1/8.81.4 |
Item V |
100.000,00 |
3.2.1/8.82.0 |
Item I |
27.000,00 |
3.2.1/8.82.1 |
Pessoal Variável |
540.000,00 |
4.1.1/8.43.1 |
Vencimentos do motorista da ambulância |
21.000,00 |
4.1.1/8.43.3 |
Item I |
25.000,00 |
4.1.1/8.43.4 |
Item I |
200.000,00 |
4.4.1/8.28.4 |
Item I |
50.000,00 |
6.4.1/8.98.4 |
Item IV |
2.500,00 |
Art. 2º O valor do presente
crédito será coberto com o recurso proveniente do saldo disponível, apurado no
Balanço do exercício de 1961.
Art. 3º Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 28 de dezembro de
1962.
ANTÔNIO AUGUSTO
MATHEUS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na
Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 28 de
dezembro de 1962.
OSIRIS NEPOMUCENO
SANTANA
Fiscal de Rendas
Municipais
Respondendo pela
Secretaria da Prefeitura
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.