LEI Nº 448, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1962.

 

ANTÔNIO AUGUSTO MATHEUS, Prefeito Municipal de Caraguatatuba, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito da quantia de cr$ 4.033.764,00 (quatro milhões e trinta e três mil e setecentos e sessenta e quatro cruzeiros) suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

 

 

cr$

1.2.1/8.07.0

Item I

79.764,00

1.2.1/8.09.0

Item VIII

31.000,00

1.2.1/8.09.1

Item I

400.000,00

1.2.1/8.09.1

Item II

120.000,00

1.2.1/8.09.2

Item II

200.000,00

1.2.1/8.09.3

Item I

100.000,00

 

Item II

20.000,00

2.3.1/8.89.1

Pessoal Variável

50.000,00

2.3.1/8.89.3

Item I

20.000,00

2.4.1/8.85.0

Item I

15.000,00

2.4.1/8.85.1

Pessoal Variável

599.200,00

2.4.1/8.85.4

Item II

50.000,00

2.5.1/8.63.0

Item II

20.000,00

2.5.1/8.63.1

Item I

300,00

2.6.1/8.81.1

Pessoal Variável

97.000,00

2.7.1/8.88.1

Item I

15.000,00

2.7.1/8.88.3

Item I

15.000,00

2.7.1/8.88.3

Item II

20.000,00

2.7.1/8.88.4

Item II

150.000,00

3.1.1/8.81.0

Item I

16.000,00

3.1.1/8.81.1

Pessoal Variável

900.000,00

3.1.1/8.81.3

Item I

150.000,00

3.1.1/8.81.4

Item V

100.000,00

3.2.1/8.82.0

Item I

27.000,00

3.2.1/8.82.1

Pessoal Variável

540.000,00

4.1.1/8.43.1

Vencimentos do motorista da ambulância

21.000,00

4.1.1/8.43.3

Item I

25.000,00

4.1.1/8.43.4

Item I

200.000,00

4.4.1/8.28.4

Item I

50.000,00

6.4.1/8.98.4

Item IV

2.500,00

 

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com o recurso proveniente do saldo disponível, apurado no Balanço do exercício de 1961.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 28 de dezembro de 1962.

 

ANTÔNIO AUGUSTO MATHEUS

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 28 de dezembro de 1962.

 

OSIRIS NEPOMUCENO SANTANA

Fiscal de Rendas Municipais

Respondendo pela Secretaria da Prefeitura

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.