JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º O Brasão de Armas do Município de Caraguatatuba passa a ser o constante do anexo da presente Lei.
Artigo 2º Ficam fazendo partes integrantes desta Lei os Memoriais, Descritivo e Histórico, elaborados pela Comissão de Assunto Relevante, criada pela Resolução nº 045/95.
Artigo 3º O Poder Municipal procederá de imediato à substituição e dará ampla divulgação do novo Brasão adotado.
Artigo 4º As despesas decorrentes da ampliação desta Lei, onerarão verbas próprias consignadas no orçamento suplementadas se necessário.
Artigo 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 260/57, de 23 de setembro de 1957.
Caraguatatuba, 05 de setembro de 1995.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.
Em termos heráldicos, o Brasão de Armas do Município de Caraguatatuba é descrito da seguinte forma:
Escudo Ibérico, de goles, com duas flechas postas em aspa, tendo brocante sobre o cruzamento uma âncora, tudo de prata, e Chefe de ouro, carregado de uma Cruz da Ordem de Cristo, entre dois lírios, de blau.
O Escudo é encimado de coroa mural, de prata, de oito torres, suas portas abertas, de goles, e tem como suportes, à destra e à sinistra, dois golfinhos, ao natural, e se assenta em arranjo de bananas e abacaxi, folhados, ao natural.
Listel de goles, com a divisa “DVC IN ALTVM”, de ouro.
Em termos de história, o Brasão de Armas do Município de Caraguatatuba é descrito da seguinte forma, considerando também os enfoques heráldicos:
O Escudo Ibérico utilizado para representar o Brasão de Armas do Município de Caraguatatuba teve a influência dos nossos colonizadores, advindos da longínqua Península Ibérica (Portugal/Espanha), que juntamente com nossos silvícolas, constituíram-se na formação da nossa raça.
De goles (vermelho), com duas flechas postas em aspa (cruzadas), tendo brocante (sobreposta) sobre o cruzamento uma âncora, tudo de prata, simbolizando, primeiramente com flechas a presença do índio, habitante primitivo desta pairagens, e com a âncora representa a situação do município como cidade praiana, e, simultaneamente, significa Firmeza, Segurança e Esperança - atributos de um município onde suas belezas naturais e terras férteis contribuem progressivamente, a fim de se tornar um dos pontos turísticos, dos mais procurados em todo o Estado de São Paulo e no Brasil.
A cor goles (vermelho) simboliza o Amor Pátrio, Dedicação, Audácia, Intrepidez, Coragem, Valentia e justiça do povo Caraguatatubense.
Chefe de Ouro, carregado de uma Cruz da Ordem de CRISTO entre dois lírios de blau (azul), simbolizando a Fé Cristã dos moradores através da cruz e, evidenciando também, através dos lírios a devoção a Santo Antônio - Padroeiro da Cidade reconhecidamente milagroso e de coração nobre e puro, como o ouro que serve de fundo deste, em chefe.
Antes do topônimo “Caraguatatuba”, a “Freguesia de Santo Antônio de Caraguatatuba” como era denominada, traduzia a Fé pelo santo lisboense, venerada até os dias de hoje.
A Coroa Mural que encima o Brasão é o símbolo universal de domínio, que sendo de prata, de oito torres, das quais somente cinco aparecem visíveis em perspectiva no desenho, evidencia a cidade como Séde de Comarca, tendo as portas abertas, de goles (vermelho), proclamam o caráter hospitaleiro do povo Caraguatatubense, por a cor, no Brasil, do Direito e da Justiça, então como a dizer: “Dentro desta porta encontrarei a Justiça.”
Os golfinhos, à destra e à sinistra, representam o mar que banha Caraguatatuba, cujos pescados relevam a riqueza em potencial, além de construir atração turística.
Como riqueza agrícola principal do Município encontra-se a banana, representada pelo arranjo de cachos, e, em menor destaque o abacaxi, ao natural.
Listel de goles (vermelho), sobre o qual se inscreve a frase bíblica (divisa) “DVC IN ALTVM”, extraída do Evangelho Pesca Milagrosa, onde Jesus Cristo proferiu as palavras, concitando o Pescador PEDRO a lançar suas redes Para Avante, isto é, Para o Alto (mar). Portanto, o Município de Caraguatatuba assume este lema, tornando-o paradigma da ascenção acelerada ao maravilhoso porvir que lhe esta reservado.