LEI Nº 005, DE 31 DE MAIO DE 1990.
DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DO P.A.S DO
BAIRRO MORRO DO QUEROSENE, NESTE MUNICÍPIO.
Autor:
Vereador João Rodrigues De Godoy Filho.
Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu, nos termos do artigo 33, parágrafo
3º, da lei orgânica municipal, promulgo a seguinte lei:
Art.
1º O Posto de Atendimento de Saúde
- P.A.S do Bairro Morro do
Querosene, neste Município, passa a denominar-se “Posto de Atendimento de Saúde
GILMAR CASSIANO”.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete da Presidência, 31 de
maio de 1990.
DR. DÚLIO PEIXOTO
Presidente
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.