LEI Nº 521, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995

 

Dispõe sobre suplementação de verbas do Poder Executivo

 

JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba autorizada suplementar verba do orçamento vigente.

 

 

2.01-03.07.0212-02-3111 - Ficha nº 009

 

Pessoal Civil

R$ 40.000,00

2.03-03.07.0212-04-3111 - Ficha nº 021

 

Pessoal Civil

R$ 30.000,00

2.03-03.07.0212-04-4120 - Ficha nº 026

 

Equipamentos e Material Permanente

R$ 7.000,00

2.05-03.07.0212-06-3111 - Ficha nº 033

 

Pessoal Civil

R$ 78.000,00

2.05-03.07.0212-06-3120 - Ficha nº 035

 

Material de Consumo

R$ 60.000,00

2.05-15.82.4952-07-3251 - Ficha nº 038

 

Inativos

R$ 8.000,00

2.06-03.07.0212-09-3111 - Ficha nº 042

 

Pessoal Civil

R$ 4.000,00

2.06-03.07.0212-09-3132 - Ficha nº 045

 

Outros Serviços e Encargos

R$ 1.000,00

2.07-03.07.0212-10-3111 - Ficha nº 048

 

Pessoal Civil

R$ 26.000,00

2.08-03.08.0322-11-3111 - Ficha nº 054

 

Pessoal Civil

R$ 65.000,00

2.08-03.08.0322-11-3120 - Ficha nº 056

 

Material de Consumo

R$ 21.000,00

2.08-03.08.0322-11-3132 - Ficha nº 057

 

Outros Serviços e Encargos

R$ 380.000,00

2.09-08.41.1852-13-3111 - Ficha nº 066

 

Pessoal Civil

R$ 32.000,00

2.09-08.41.1902-14-3111 - Ficha nº 072

 

Pessoal Civil

R$ 95.000,00

2.09-08.42.1882-15-3111 - Ficha nº 078

 

Pessoal Civil

R$ 12.000,00

2.10-03.07.0212-19-3111 - Ficha nº 093

 

Pessoal Civil

R$ 345.000,00

2.10-03.07.0212-19-3113 - Ficha nº 094

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 7.500,00

2.10-03.07.0212-19-3132 - Ficha nº 096

 

Outros Serviços e Encargos

R$ 514.300,00

2.10-16.60.5751-09-4110 - Ficha nº 108

 

Pavimentação, Guias, Galerias, Sarjetas e Passeios em Vias Públicas

R$ 100.000,00

2.11-08.46.2241-20-3111 - Ficha nº 113

 

Pessoal Civil

R$ 35.000,00

2.11-08.46.2241-20-3253 - Ficha nº 120

 

Salário Família

R$ 200,00

2.11-11.65.3632-21-3111 - Ficha nº 123

 

Pessoal Civil

R$ 34.000,00

2.11-11.65.3632-21-3132 - Ficha nº 126

 

Outros Serviços e Encargos

R$ 160.000,00

2.12-13.75.4282-22-3111 - Ficha nº 129

 

Pessoal Civil

R$ 345.000,00

2.12-13.754282-22-3132 - Ficha nº 132

 

Outros Serviços e Encargos

R$ 5.000,00

2.12-13.75.4282-22-3231 - Ficha nº 133

 

Subvenção à Casa de Saúde Stela Maris

R$ 89.000,00

2.13-15.81.4862-23-3111 - Ficha nº 137

 

Pessoal Civil

R$ 56.000,00

2.13-15.81.4862-23-3231 - Ficha nº 141

 

Subvenção a Associação e Maternidade e Infância de Caraguatatuba

R$ 3.000,00

 

TOTAL

R$ 2.553.000,00

 

Artigo 2º A suplementação de que trata o anterior será dado com a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

2.01-03.07.0212-3113 - Ficha nº 010

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 23.000,00

2.02-03.07.0212-03-3113 - Ficha nº 016

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 13.000,00

2.03-03.07.0212-04-3113 - Ficha nº 022

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 12.000,00

2.04-03.07.0212-05-3111 - Ficha nº 027

 

Pessoal Civil

R$ 15.000,00

2.04-03.07.0212-05-3113 - Ficha nº 028

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 6.000,00

2.05-03.07.0212-06-3113 - Ficha nº 034

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 100.000,00

2.05-15.82.4952-07-3252 - Ficha nº 039

 

Pensionista

R$ 5.000,00

2.05-03.07.0212-06-3132 - Ficha nº 036

 

Outros Serviços e Encargos

R$ 105.000,00

2.06-03.07.0212-09-3113 - Ficha nº 043

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 17.000,00

2.07-03.07.0212-10-3113 - Ficha nº 049

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 8.000,00

2.08-03.08.0322-11-3113 - Ficha nº 055

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 35.000,00

2.08-03.08.0332-12-3261 - Ficha nº 059

 

Juros da Dívida Interna

R$ 161.000,00

2.08-03.08.0332-12-3262 - Ficha nº 060

 

Outros Encargos da Dívida Contratada

R$ 8.000,00

2.09-08.41.1902-3113 - Ficha nº 073

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 66.000,00

2.09-08.42.1882-15-3113 - Ficha nº 079

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 32.000,00

2.09-08.42.1882-15-3132 - Ficha nº 081

 

Outros Serviços e Encargos

R$ 10.000,00

2.09-08.42.4272-16-3111 - Ficha nº 086

 

Pessoal Civil

R$ 56.000,00

2.09-08.42.4272-16-3113 - Ficha nº 087

 

Obrigações Patrimoniais

R$ 31.000,00

2.09-08.42.4272-16-3132 - Ficha nº 089

 

Outros Serviços e Encargos

R$ 10.000,00

2.09-08.42.4272-16-4120 - Ficha nº 091

 

Equipamento e Material Permanente

R$ 15.000,00

2.10-03.07.0251-05-4110 - Ficha nº 101

 

Ampliação do Cemitério Municipal

R$ 100.000,00

2.10-10.60.3271-08-4110 - Ficha nº 103

 

Extensão da Rede de Energia e Iluminação Pública

R$ 200.000,00

2.10-11.65.3641-11-4110 - Ficha nº 104

 

Ampliação do Entre Posto de Pesca

R$ 45.000,00

2.10-13.76.4481-13-4110 - Ficha nº 106

 

Galerias, Canalização e Drenagens de Águas Pluviais

R$ 150.000,00

2.10-15.81.4871-14-4110 - Ficha nº 107

 

Construção, Ampliação e reforma de Centros Comunitários

R$ 150.000,00

2.10-03.07.0212-19-4120 - Ficha nº 110

 

Equipamentos e Material Permanente

R$ 80.000,00

2.10-03.07.0211-15-4191 - Ficha nº 111

 

Sentenças Judiciais

R$ 800.000,00

2.10-03.07.0211-06-4210 - Ficha nº 112

 

Desapropriação

R$ 300.000,00

 

 

 

TOTAL

R$ 2.553.000,00

 

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 20 de dezembro de 1995.

 

José Sidney Trombini

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.