Autor: Vereador Manoel Avelino dos Santos.
JOSÉ SIDNEY TROMBINI, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º A Praça de Esportes localizada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, esquina com a Avenida Brasília Bairro Jardim Jaqueira, passa a denominar-se “PRAÇA DE ESPORTES BENEDITO CARLOS BRIENCE”.
Artigo 2º Fica fazendo parte desta Lei a justificativa em anexo.
Artigo 3º O Poder Público fará as comunicações necessárias aos órgãos públicos sobre a nova denominação.
Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 20 de dezembro de 1995.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.