LEI Nº 653, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, para o período de 1998 a 2001”

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º O Plano Plurianual do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, para o período de 1998 a 2001, no valor de R$ 120.553.000,00 (cento e vinte milhões, quinhentos e cinquenta e três mil reais), constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual de cada exercício.

 

Artigo 2º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.

 

Artigo 3º Os recursos destinados ao financiamento das despesas do Plano Plurianual, do período de 1998 a 2001, estão assim distribuídos:

 

RECURSOS

1998

1999

 2000

 2001

 TOTAL

Superávit Orçamento Corrente

11.240.000,00

 9.370.000,00

13.000.000,00

14.000.000,00

47.610.000,00

Alienação de Bens

23.000.000,00

16.700.000,00

12.800.000,00

12.573.000,00

65.073.000,00

Transferência de Capital

 1.070.000,00

 2.200.000,00

 2.300.000,00

 2.300.000,00

 7.870.000,00

SOMA

35.310.000,00

28.270.000,00

28.100.000,00

28.873.000,00

120.553.000,00

 

Artigo 4º As despesas, programadas com base nos recursos disponíveis, desdobrar-se-ão na seguinte forma:

 

DESPESAS POR FUNÇÕES

 1998

 1999

 2000

 2001

 TOTAL

01 - Legislativa

 180.000,00

 50.000,00

 130.000,00

 100.000,00

 460.000,00

03 - Administração e Planejamento

 3.074.000,00

 2.148.000,00

 3.218.000,00

 2.436.000,00

10.876.000,00

04 - Agricultura

 300.000,00

 300.000,00

-0 -

-0 -

600.000,00

08 - Educação e Cultura

 4.655.000,00

 6.200.000,00

 5.670.000,00

 6.410.000,00

22.935.000,00

10 - Habitação e Urbanismo

 2.701.000,00

 2.652.000,00

 3.152.000,00

 3.062.000,00

11.567.000,00

11 - Indústria, Comércio e Serviços

 2.850.000,00

 35.000,00

 40.000,00

 45.000,00

 2.970.000,00

13 - Saúde e Saneamento

 5.610.000,00

 3.090.000,00

 2.200.000,00

 2.020.000,00

12.920.000,00

15 - Assistência e Previdência

 340.000,00

 195.000,00

 290.000,00

 300.000,00

 1.125.000,00

16 - Transportes

15.600.000,00

13.600.000,00

13.400.000,00

14.500.000,00

57.100.000,00

SOMA

35.310.000,00

28.270.000,00

28.100.000,00

28.873.000,00

120.553.000,00

 

Artigo 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 08 de dezembro de 1997.

 

Antonio Carlos da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

ANEXO DA LEI Nº 653, DE 08/12/97

 

PLANO PLURIANUAL - PERIODO 1998/2001

 

PROGRAMA DE TRABALHO

1998

1999

2000

2001

TOTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1.01 - CAMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 01 - LEGISLATIVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA:01 - PROCESSO LEGISTATIVO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0010 - AÇÃO LEGISLATIVA

 

 

 

 

 

         Investimentos :

 

 

 

 

 

         Ampliação do Prédio da Câmara Municipal.

30.000,00

 

 

 

30.000,00

         Equipamentos e Material Permanente

150.000,00

50.000,00

130.00,00

100.000,00

430.000,00

 

 

 

 

 

 

2.01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 07 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA 0210 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

         Investimentos:

 

 

 

 

 

         Equipamentos e Material Permanente

80.000,00

120.000,00

110.000,00

90.000,00

400.000,00

 

 

 

 

 

 

2.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

PROGRAMA:07 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0210 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

7.000,00

10.000,00

5.000,00

8.000,00

30.000,00

 

 

 

 

 

 

2.03 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 07 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0210 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

8.000,00

5.000,00

20.000,00

38.000,00

 

 

 

 

 

 

2.04 - SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO GESTÃO

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 09 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0210 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

18.000,00

5.000,00

10.000,00

8.000,00

41.000,00

 

 

 

 

 

 

2.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 07 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0210 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

70.000,00

60.000,00

120.000,00

350.000,00

 

 

 

 

 

 

2.06 -SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

 

 

FUNÇÃO 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 08 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

85.000,00

48.000,00

50.000,00

233.000,00

       Transferência de Capital:

 

 

 

 

 

       Amortização da Dívida Interna

850.000,00

850.000,00

850.000,00

850.000,00

3.400.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.07 - SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 07 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0210 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

1.000.000,00

700.000,00

850.000,00

900.000,00

3.450.000,00

 

 

 

 

 

 

2.08 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 03 - SECRETARIA DE ADM. E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

POGRAMA: 07 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0210 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

       Inversões Financeiras:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

       Desapropriações

300.000,00

200.000,00

200.000,00

300.000,00

1.000.000,00

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

340.000,00

60.000,00

40.000,00

50.000,00

184.000,00

SUB-PROGRAMA: 0250 - EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Ampliação, Reforma e Construção Paço Municipal

100.000,00

-0-

1.000.000,00

-0-

1.100.000,00

       Construção do Pátio da S.S.M.

300.000,00

-0-

-0-

-0-

300.000,00

       Construção da casa dos Músicos

200.000,00

-0-

-0-

-0-

200.000,00

Função: 04 - AGRICULTURA

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 15 - PRODUÇÃO ANIMAL

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0890 - DESENVOLVIMENTO DA PESCA

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Construção do Entre Posto de Pesca

300.000,00

-0-

-0-

-0-

300.000,00

PROGRAMA: 16 - ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0960-SISTEMA DISTRIB. PROD.AGRICOLAS

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Construção do Mercado Municipal

-0-

300.000,00

-0-

-0-

300.000,00

FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 46 - EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 2240 - DESPORTO AMADOR

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Construção e Reforma de Quadras de Esportes

100.000,00

100.000,00

200.000,00

200.000,00

600.000,00

FUNÇÃO:10 - HABITAÇÃO URBANISMO

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 57 - HABITAÇÃO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 3160 - HABITAÇÕES URBANAS

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Construção de Casa Populares

800.000,00

900.000,00

900.000,00

1.200.000,00

3.800.000,00

PROGRAMA: 60 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 3260 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Construção e Ampliação do Cemitério

200.000,00

-0-

400.000,00

-0-

600.000,00

SUB-PROGRAMA: 3270 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Extensão da Rede de Energia e Iluminação Pública

200.000,00

350.000,00

400.000,00

360.000,00

1.310.000,00

PROGRAMA: 58 - URBANISMO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0210 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Urbanização de Praças e Logradouros Públicos

1.500.000,00

1.400.000,00

1.450.000,00

1.500.000,00

5.850.000,00

FUNÇÃO: 11 - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 65 - TURISMO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 3630 - PROMOÇÃO DO TURISMO

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Construção de Ancoradouro p/Embarcações

1.300.000,00

-0-

-0-

-0-

1.300.000,00

       Construção da Plataforma de Pesca

1.500.000,00

     -0-

-0-

-0-

1.500.000,00

FUNÇÃO: 13 - SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 76 - SANEAMENTO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 4480 - SANEAMENTO GERAL

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Galerias, Canalização e Drenagens Águas Pluviais

5.000.000,00

2.500.000,00

1.500.000,00

1.500.000,00

10.500.000,00

FUNÇÃO: 16 - TRANSPORTE

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 91 - TRANSPORTE URBANO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 5750 - VIAS URBANAS

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Pavimentação e Galerias de Vias Públicas

15.000.000,00

13.000.000,00

13.000.000,00

14.000.000,00

55.000.000,00

       Construção de Pontes

600.000,00

600.000,00

400.000,00

500.000,00

2.100.000.00

 

 

 

 

 

 

2.09 - SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 07 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0210 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

150.000,00

 

 

 

 

 

 

2.10 -SECRETARIA DE HABITAÇÃO/ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 10 - HABITAÇÃO E URBANISMO

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 57 - HABITAÇÃO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 0210 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

1.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

7.000,00

 

 

 

 

 

 

2.11 - SECRETARIA DA SAÜDE

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 13 - SAÜDE E SANEAMENTO

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 75 - SAÜDE

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 4280 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Ampliação, Reforma e Construção de Postos de Saúde

500.000,00

500.000,00

600.000,00

40.000,00

2.000.000,00

       Equipamentos e Material Permanente

110.000,00

90.000,00

100.000,00

1.200,00

420.000,00

 

 

 

 

 

 

2.12: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 41 - EDUCAÇÃO DE CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 1850 - CRECHE

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Ampliação e Construção de Creches

700.000,00

300.000,00

500.000,00

500.000,00

2.000.000,00

       Equipamentos e Material Permanente

35.000,00

40.000,00

45.000,00

50.000,00

170.000,00

SUB-PROGRAMA: 1900 - EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Ampliação e Construção de Pré-Escola

700.000,00

700.000,00

750.000,00

800.000,00

2.950.000,00

       Equipamentos e Material Permanente

70.000,00

80.000,00

75.000,00

80.000,00

305.000,00

PROGRAMA: 42 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 1880 - ENSINO REGULAR

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Ampliação, Reforma e Construção Escolares

2.500.000,00

3.000.000.00

3.500.000,00

4.100.000,00

13.100.000,00

       Equipamentos e Material Permanente

300.000,00

310.000,00

350.000,00

400.000,00

1.360.000,00

SUB-PROGRAMA: 4270 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

100.000,00

50.000,00

120.000,00

140.000,00

410.000,00

PROGRAMA: 49 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 2510 - EDUCAÇÃO PRECOCE

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

210.000,00

 

 

 

 

 

 

2.13 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 81 - ASSISTENCIA

 

 

 

 

 

SUB;PROGRAMA: 4860 - ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

 

 

 

 

 

       Ampliação, reforma e construção Centro Comunitário

300.000,00

150.000,00

250.000,00

250.000,00

950.000,00

       Equipamentos e Material permanente

40.000,00

45.000,00

40.000,00

50.000,00

175.000,00

 

 

 

 

 

 

2.14 - SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTES

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 11 - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 65 - TURISMO

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 3630 - PROMOÇÃO DO TURISMO

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

170.000,00

FUNÇÃO: 08 - -EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 46 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 2240 - DESPORTO AMADOR

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

120.000,00

 

 

 

 

 

 

2.15 FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA

 

 

 

 

 

FUNÇÃO: 08 - EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

 

PROGRAMA: 48 - CULTURA

 

 

 

 

 

SUB-PROGRAMA: 2470 - DIFUSÃO CULTURAL

 

 

 

 

 

       Investimentos:

 

 

 

 

 

       Construção do Centro de Convenções e Teatro

-0-

1.500.000,00

-0-

-0-

1.500.000,00

       Equipamentos e Material Permanente

60.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

210.000,00

                        S O M A

35.310.000,00

28.270.000,00

28.100.000,00

28.873.000,00

120.553.000,00

 

 

Caraguatatuba, 08 de dezembro de 1997.

 

Antonio Carlos da Silva

Prefeito Municipal