LEI Nº 680, DE 24 DE ABRIL DE 1998

 

Denomina “PRAÇA ESPERANTO” a área pública conhecida por Praça 3 Coqueiros, localizada no Bairro Estrela D´Alva, neste Município

 

Autor: Ver. Sebastião Carlos Fernandes

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º Passa a denominar-se “PRAÇA ESPERANTO” a área pública conhecida por Praça 3 Coqueiros, localizada entre as ruas João Marcelo, Avenida Presciliana de Castilho e Rua Avelino Ferreira, neste Município.

 

Artigo 2º Fica fazendo parte integrante desta Lei a justificativa e croqui de localização, anexos.

 

Artigo 3º O Poder Público Municipal comunicará a nova denominação às Concessionárias de Serviços Públicos, às Associações dos Oficiais de Justiça, aos Taxistas e Cartórios do Município.

 

Artigo 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 24 de abril de 1998.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

JUSTIFICATIVA DA LEI Nº 680/98

 

A pequena área triangular delimitada pelas vias públicas conhecidas por Avenida Presciliana de Castilho, Rua Avelino Ferreira e Rua João Marcelo, localizada no Bairro Estrela D’Alva, que ficou conhecida pelo fato de ter coqueiros em seus vértices, foi escolhida para representar uma criação que já é conhecida por boa parte de brasileiros. Estamos nos referindo ao IDIOMA INTERNACIONAL “ESPERANTO”, língua viva, planejada, mais fácil que os idiomas nacionais, absolutamente neutro e que visa a ser segunda língua de cada povo sem ferir as culturas nacionais. Utilizado na literatura, ciência e filosofia, promove uma comunicação perfeita entre as mais diferentes nações do planeta. Colabora ainda, por sua estrutura interna, com os ideais de paz e progresso da humanidade.

 

A associação Universal de Esperanto, com sede em Rotterdam, na Holanda, controla seu movimento internacional em 110 (cento e dez) países. Em Brasília, a Liga Brasileira de Esperanto executa sua coordenação nacional; a Associação Paulista de Esperanto orienta de São Paulo o trabalho em todo o Estado e o Caraguatatuba Esperanto Grupo, é a unidade que representa em nossa cidade este harmonioso movimento universal, formador de uma moderna cultura trans-nacional.

 

O Esperanto foi criado e lançado a público em 1887 pelo Dr. Lázaro Luiz Zamenhof, médico polonês que percebeu a necessidade de criar um idioma para facilitar a comunicação, aproximar os homens, torná-los menos selvagens e animalizados, já que assistia acontecimentos de extrema violência entre os povos vizinhos (alemães, russos, poloneses e hebreus). Sua intenção e objetivo eram tão grandes e sua dedicação e inteligência ao projeto forma de uma felicidade impar que imediatamente ganhou adeptos e começou a ser considerado como o mais genial mecanismo de comunicação humana jamais inventado.

 

A cada dia que passa vemos este idioma ganhando adeptos e, como meio de cultura, temos encontrado muita facilidade no seu aprendizado, fatos que o tornam ainda mais popular. A procura no seu aprendizado em nossa cidade é de grande interesse e a FUNDACC já dispõe de curso que é ministrado na EEMG “Adaly Coelho Passos”, contando com duas turmas de alunos e com promessa de aumentar cosideravelmente.

 

Dando a importância cultural que este idioma merece e tendo nossa cidade o pioneirismo e a necessidade de dar todo apoio e mostrar que estamos abertos aos novos rumos da cultura mundial, registramos esta propositura que entendemos ser imprescindível para o desenvolvimento de nosso Município, ainda mais que nossa cidade é uma Estância Balneária onde o turismo começa a se desenvolver de maneira a se tornar profissional e internacional.

 

Ante o exposto, aguardamos a aprovação dos Nobres Pares desta Casa de Leis a este projeto que procura nos atualizar diante das novas tendências culturais da humanidade.

 

Sala “Benedito Zacarias Arouca”, 17 de março de 1998.

 

SEBASTIÃO CARLOS FERNANDES

VerEADOR

 

Caraguatatuba, 24 de abril de 1998.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal