LEI Nº 734, DE 20 DE SETEMBRO DE 1968.

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial da quantia de Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros novos) na codificação 3.2.1.5.66 – Auxílio ao Esporte Clube Indaiá.

 

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com a anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente:

 

1 – Obras e Melhoramentos Públicos

 

1.09 – Matadouro Municipal

 

4.1.3.0.96 – Material Permanente

 

ficha nº 302 – Móveis e Utensílios e outros........................ Ncr$ 1.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 20 de setembro de 1968.

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 20 de setembro de 1968.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.