LEI Nº 734, DE 20 DE SETEMBRO DE 1968.
DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto na Contadoria
Municipal um crédito especial da quantia de Ncr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros
novos) na codificação 3.2.1.5.66 – Auxílio ao Esporte Clube Indaiá.
Art.
2º O valor do
presente crédito será coberto com a anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente:
1
– Obras e Melhoramentos Públicos
1.09
– Matadouro Municipal
4.1.3.0.96
– Material Permanente
ficha
nº 302 – Móveis e Utensílios e outros........................ Ncr$ 1.000,00
Art.
3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 20 de setembro de
1968.
GERALDO NOGUEIRA DA
SILVA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na
Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 20 de
setembro de 1968.
IVAN FERREIRA
FONSECA
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.