LEI Nº 739, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968.
DISPÕE SOBRE
ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DIVERSAS VERBAS DO
ORÇAMENTO.
GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba. Faço saber que
promulgo, com base Artigo 20, da Lei nº 9.842 (Lei Orgânica dos Municípios) a
seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto na Contadoria
Municipal um crédito da quantia de Ncr$ 19.900,00 (dezenove mil cruzeiros
novos) suplementar às seguintes verbas do orçamento
vigente:
0 – Administração Geral
02 – Poder Executivo
3.1.2.0.02 – Material de Consumo
Ficha nº 32 – item “E” – Gêneros de Alimentação e outros
............Ncr$500,00
0203 – Secção de Engenharia
4.1.3.0.02 – Material Permanente
Ficha nº 50 – Móveis, Utensílios e
outras.................................... 1.000,00
0206 – Tesouraria
3.1.1.1.16 – Pessoal Civil
Ficha nº 71 – item “E” Subst. Lic. Prêmio, extras e
outros............ 500,00
4.1.3.0.16 – Material Permanente
Ficha nº 78 – item “B” – Máquinas e
equipamentos..................... 1.000,00
0207 – Secção Fiscal
3.1.1.1.16 – Pessoal Civil
Ficha nº 82 – item “D” - Subst. Lic. Prêmio, extras
e outros............ 1.000,00
0209 – Secção de Almoxarifado
4.1.3.0.02 – Material Permanente
Ficha nº 111 – item “B” – Máquinas e
equipamentos..................... 1.000,00
0216 – Junta de Alistamento
4.1.3.0.02 – Material Permanente
Ficha nº 118 – Móveis, Utensílios e
outros.................................... 2.000,00
0214 – Serviço de Cemitério
3.1.1.1.97 – Pessoal Civil
Ficha nº 126 – item “B” – Salário de
Mensalista............................. 400,00
021501 – Encargos Gerais – Com administração
3.1.3.0.09 – Serviços de Terceiros
Ficha nº 144 – item “E” – Despesas com
viagens e estadas de funcionários em
serviço............................. 1.000,00
3.1.3.0.09 – Serviços de Terceiros
Ficha nº 146 – item “C” – Despesas de
Correios, Telégrafos e
Telefones................................................ 300,00
3.1.4.0.09 – Encargos Diversos
Ficha nº 152 – item “A” – Despesas com
Fonte Sonora –
Luminosa.......................................................... 200,00
021502 – Com Subvenções sociais
3.2.1.3.09 – Instituições Estaduais – Edifício do
Fórum
Ficha nº 171 – Auxílio para necessidades
diversas......................... 200,00
1 – Obras e melhoramentos públicos
101 – Secção de Administração
3.1.4.0.09 – Encargos Diversos
Ficha nº 210 – item “B” – Despesas
eventuais................................. 100,00
102 – Contr. e Conserv. De Vias e Logradouros
Públicos
3.1.3.0.94 – Serviços de Terceiros
Ficha nº 223 – item “A” – Consertos e
reparações............................. 1.000,00
Ficha nº 224 – item “B” – Aluguéis de caminhão,
transp. e outros...... 3.000,00
103 – Construção e Conservação de Próprios
Municipais
4.1.1.5.07 – Construção de Edifícios Públicos
Ficha nº 236 – item “B” – Construções do
almoxarifado,
ofícios e secção de
obras............................................................... 6.000,00
105 – Iluminação Pública
3.1.3.0.93 – Serviços de Terceiros
Ficha nº 255 – item “A” – Consertos, reparações e outros
no Gerador do
Massaguaçu................................................................................. 200,00
108 – Limpeza Pública
3.1.2.0.92 – Material de Consumo
Ficha nº 289 – item “A” – Combustíveis e
Lubrificantes..................... 500,00
Art.
2º O valor do
presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de
arrecadação do corrente
exercício.
Art.
3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Caraguatatuba, 31 de outubro de
1968.
GERALDO NOGUEIRA DA
SILVA
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na
Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 31 de
outubro de 1968.
IVAN FERREIRA
FONSECA
Secretário
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.