LEI Nº 739, DE 31 DE OUTUBRO DE 1968.

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO.

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba. Faço saber que promulgo, com base Artigo 20, da Lei nº 9.842 (Lei Orgânica dos Municípios) a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito da quantia de Ncr$ 19.900,00 (dezenove mil cruzeiros novos) suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

 

0 – Administração Geral

 

02 – Poder Executivo

 

3.1.2.0.02 – Material de Consumo

 

Ficha nº 32 – item “E” – Gêneros de Alimentação e outros ............Ncr$500,00

 

0203 – Secção de Engenharia

 

4.1.3.0.02 – Material Permanente

 

Ficha nº 50 – Móveis, Utensílios e outras....................................        1.000,00

 

0206 – Tesouraria

 

3.1.1.1.16 – Pessoal Civil

 

Ficha nº 71 – item “E” Subst. Lic. Prêmio, extras e outros............         500,00

 

4.1.3.0.16 – Material Permanente

 

Ficha nº 78 – item “B” – Máquinas e equipamentos.....................          1.000,00

 

0207 – Secção Fiscal

 

3.1.1.1.16 – Pessoal Civil

 

Ficha nº 82 – item “D” - Subst. Lic. Prêmio, extras e outros............       1.000,00

 

0209 – Secção de Almoxarifado

 

4.1.3.0.02 – Material Permanente

 

Ficha nº 111 – item “B” – Máquinas e equipamentos.....................        1.000,00

 

0216 – Junta de Alistamento

 

4.1.3.0.02 – Material Permanente

 

Ficha nº 118 – Móveis, Utensílios e outros....................................       2.000,00

 

0214 – Serviço de Cemitério

 

3.1.1.1.97 – Pessoal Civil

 

Ficha nº 126 – item “B” – Salário de Mensalista.............................       400,00

 

021501 – Encargos Gerais – Com administração

 

3.1.3.0.09 – Serviços de Terceiros

 

Ficha nº 144 – item “E” – Despesas com

 

viagens e estadas de funcionários em serviço.............................         1.000,00

 

3.1.3.0.09 – Serviços de Terceiros

 

Ficha nº 146 – item “C” – Despesas de

 

Correios, Telégrafos e Telefones................................................       300,00

 

3.1.4.0.09 – Encargos Diversos

 

Ficha nº 152 – item “A” – Despesas com

 

Fonte Sonora – Luminosa..........................................................      200,00

 

021502 – Com Subvenções sociais

 

3.2.1.3.09 – Instituições Estaduais – Edifício do Fórum

 

Ficha nº 171 – Auxílio para necessidades diversas.........................       200,00

 

1 – Obras e melhoramentos públicos

 

101 – Secção de Administração

 

3.1.4.0.09 – Encargos Diversos

 

Ficha nº 210 – item “B” – Despesas eventuais.................................    100,00

 

102 – Contr. e Conserv. De Vias e Logradouros Públicos

 

3.1.3.0.94 – Serviços de Terceiros

 

Ficha nº 223 – item “A” – Consertos e reparações.............................   1.000,00

 

Ficha nº 224 – item “B” – Aluguéis de caminhão, transp. e outros......     3.000,00

 

103 – Construção e Conservação de Próprios Municipais

 

4.1.1.5.07 – Construção de Edifícios Públicos

 

Ficha nº 236 – item “B” – Construções do almoxarifado,

 

ofícios e secção de obras...............................................................  6.000,00

 

105 – Iluminação Pública

 

3.1.3.0.93 – Serviços de Terceiros

 

Ficha nº 255 – item “A” – Consertos, reparações e outros no Gerador do

 

Massaguaçu................................................................................. 200,00

 

108 – Limpeza Pública

 

3.1.2.0.92 – Material de Consumo

 

Ficha nº 289 – item “A” – Combustíveis e Lubrificantes.....................     500,00

 

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente exercício.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 31 de outubro de 1968.

 

GERALDO NOGUEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura da Estância Balneária de Caraguatatuba, aos 31 de outubro de 1968.

 

IVAN FERREIRA FONSECA

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.