LEI Nº 923, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2001

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, para o período de 2002 a 2005.

 

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º O Plano Plurianual do Município da Estância Balneária de Caraguatatuba, para o período de 2002 a 2005, no valor de R$ 45.921.476,70 ( Quarenta e cinco milhões, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais, e setenta centavos), constituído pelos anexos constantes desta Lei, será Executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual de cada exercício.

 

Artigo 2º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.

 

Artigo 3º Os Recursos destinados ao financiamento dos Investimentos do Plano Plurianual, no período de 2002 a 2005, estão assim distribuídos:

 

RECURSOS

2002

2003

2004

2005

TOTAL

Superávit Orçamento Corrente

 822.000,00

- 1.846.352,15

- 1.916.723,72

- 1.989.209,43

- 4.930.285,30

Alienação de Bens

 4.000.000,00

 

 

 

 4.000.000,00

Transferência de Capital

 12.450.000,00

 11.280.000,00

 11.465.400,00

 11.656.362,00

 46.851.762,00

SOMA

 17.272.000,00

 9.433.647,85

9.548.676,28

 9.667.152,57

45.921.476,70

 

Artigo 4º As despesas, programadas com base nos recursos disponíveis, desdobrar-se-ão na seguinte forma:

 

DESPESAS POR FUNÇÕES

2002

2003

2004

2005

TOTAL

 1- Legislativa

 380.000,00

 100.000,00

 100.000,00

 100.000,00

 680.000,00

 4 - Administração

 340.000,00

30.000,00

30.000,00

18.000,00

418.000,00

 6 - Segurança Pública

79.666,36

2.000,00

2.000,00

2.000,00

85.666,36

 8 - Assistência Social

 221.000,00

 51.000,00

 51.000,00

 51.000,00

 374.000,00

10 - Saúde

 2.810.929,51

 460.000,00

 350.000,00

 350.000,00

 3.970.929,51

12 - Educação

 1.722.000,00

 2.442.000,00

 2.187.000,00

 1.652.000,00

8.003.000,00

13 - Cultura

 

 

1.000,00

 

1.000,00

15 - Urbanismo

8.990.270,97

4.011.962,85

4.641.551,73

5.277.710,68

22.921.496,23

16 - Habitação

500.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

3.300.000,00

17 - Saneamento

 350.000,00

 100.000,00

 100.000,00

 100.000,00

650.000,00

18 - Gestão Ambiental

124.000,00

54.000,00

4.000,00

4.000,00

186.000,00

23 - Comércio e Serviços

681.000,00

261.000,00

1.000,00

1.000,00

944.000,00

27 - Desporto e Lazer

121.000,00

141.000,00

71.000,00

71.000,00

404.000,00

28 - Encargos Especiais

952.133,16

980.685,00

1.010.124,55

1.040.441,89

3.983.384,60

SOMA

17.272.000,00

9.433.647,85

9.548.676,28

9.667.152,57

45.921.476,70

 

Artigo 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 03 dezembro de 2001.

 

ANTÔNIO CARLOS DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 

 

ANEXO I

pLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2002/2005

 

PROGRAMA DE TRABALHO

2002

2003

2004

2005

TOTAL

 

 

 

 

 

 

1.01 - CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

1 - LEGISLATIVO

 

 

 

 

0,00

31 - Ação Legislativa

 

 

 

 

0,00

Ampliação e Reforma do Prédio do Legislativo

120.000,00

 

 

 

120.000,00

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

200.000,00

90.000,00

100.000,00

100.000,00

490.000,00

Aquisição

60.000,00

10.000,00

 

 

70.000,00

2.01 - GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

0,00

4 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

0,00

122 - Administração Geral

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES

 

 

 

 

0,00

4 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

0,00

122 - Administração Geral

 

 

 

 

0,00

2.03- PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

0,00

4 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

0,00

122 - Administração Geral

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2.04- SECR.DE GOVERNO, PLANEJ. E GESTÃO

 

 

 

 

0,00

4 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

0,00

121 - Planejamento e Orçamento

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2.05- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

0,00

4 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

0,00

122 - Administração Geral

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2.06- SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

 

0,00

4 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

0,00

122 - Administração Geral

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

28 - Encargos Especiais

 

 

 

 

0,00

843- Serviço da Dívida Interna

 

 

 

 

0,00

Amortização da Dívida

949.500,00

977.985,00

1.007.324,55

1.037.541,89

3.972.351,44

846- Outros Encargos Especiais

 

 

 

 

0,00

PROGRAMA DE TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pagamentos de Precatórios

2.633,16

2.700,00

2.800,00

2.900,00

11.033,16

2.07- SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

0,00

4 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

0,00

122 - Administração Geral

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente e Veículos

32.000,00

20.000,00

20.000,00

8.000,00

80.000,00

Criação de Serviço Funerário Municipal

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

6 - Segurança Pública

 

 

 

 

0,00

182 - Defesa Civil

 

 

 

 

0,00

184 - Defesa Contra Sinistros

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

15 - Urbanismo

 

 

 

 

0,00

452 - Serviços Urbanos

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Enrocamento e desassoreamento do Rio Juqueriquere

 

50.000,00

 

 

50.000,00

2.08 - SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

 

0,00

4 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

0,00

122 - Administração Geral

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipios

200.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

203.000,00

Construção do Portal dos Bairros e de Caraguá

100.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

103.000,00

6 - SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

 

 

0,00

188 - Defesa Civil

 

 

 

 

0,00

Construção de Distrito Policial

78.666,36

1.000,00

1.000,00

1.000,00

81.666,36

15 - URBANISMO

 

 

 

 

0,00

451 - Infra Estrutura

 

 

 

 

0,00

Construção da S.S.M

 

250.000,00

 

 

250.000,00

Urbanização da Orla do Rio Santo Antônio e Rio Lagoa

450.000,00

590.962,85

770.551,73

1.206.710,68

3.018.225,26

Constr.de Quadras Esportivas nas Praças e Espaços Públicos

200.000,00

50.000,00

 

 

250.000,00

Construção e/ou Ampliação e Reforma de praças,Jardins,Parques

50.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

80.000,00

Recreativos, Terminal Turístico, e Parques Infantil.

 

 

 

 

 

Ampliação da Rede de Iluminação Pública

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

452 - Serviços Urbanos

 

 

 

 

0,00

Pavimentação e Galerias em Vias Públicas

2.864.270,97

2.300.000,00

3.100.000,00

3.300.000,00

11.564.270,97

PROGRAMA DE TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Implantação de Ciclovias

150.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

300.000,00

Ampliação de Corredores Especiais

423.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

453.000,00

Construção de Rotatória

502.000,00

400.000,00

400.000,00

400.000,00

1.702.000,00

Construção de Estruturas de Lazer nas Praças Públicas

200.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

350.000,00

Constr. de Obras de Segurança e Controle de Tráfego Urbano

4.000.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

4.300.000,00

Construção de Pontes

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

400.000,00

16 - HABITAÇÃO

 

 

 

 

0,00

482- Habitação Urbana

 

 

 

 

0,00

Construção de Casas Populares

500.000,00

800.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

3.300.000,00

17- SANEAMENTO

 

 

 

 

0,00

512 - Saneamento Básico Urbano

 

 

 

 

0,00

Implantação de Aterro Sanitário

300.000,00

 

 

 

300.000,00

Construção de Galerias, Canalização e Drenagem de Águas Pluviais

50.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

350.000,00

8- ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0,00

244 - Assistência Comunitária

 

 

 

 

0,00

Construção de Centros Comunitários

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

Desapropriação

170.000,00

 

 

 

170.000,00

23 - Comércio e Serviços

 

 

 

 

0,00

695 - TURISMO

 

 

 

 

0,00

Plataforma de Pesca

 

50.000,00

 

 

50.000,00

Ancoradouro e Embarcações

 

100.000,00

 

 

100.000,00

Construção de Centro de Apoio ao Turista e Cobertura Parcial da

 

 

 

 

0,00

Praça de Eventus

600.000,00

 

 

 

600.000,00

Construção do Acesso e do Monumento à Santo Antônio

30.000,00

100.000,00

 

 

130.000,00

Construção de Pistas de Skates

30.000,00

 

 

 

30.000,00

Construção de Pistas de Bicicross

20.000,00

 

 

 

20.000,00

Construção do Aquário

 

10.000,00

 

 

10.000,00

27 - DESPORTO E LAZER

 

 

 

 

0,00

812 - Desporto Comunitário

 

 

 

 

0,00

Construção de Quadras Poliesportivas

 

140.000,00

70.000,00

70.000,00

280.000,00

Desapropriação

120.000,00

 

 

 

120.000,00

13 - CULTURA

 

 

 

 

0,00

392 - Difusão Cultural

 

 

 

 

0,00

Construção da Casa dos Músicos

 

 

1.000,00

 

1.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.09 - SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

0,00

18 - GESTÃO AMBIENTAL

 

 

 

 

0,00

541 - Preservação e Conservação Ambiental

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Plano de uso e Ocupação das Praias

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Palno de Uso e Ocupação do Rio Juqueriquere

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Elaboração de Programna de Turismo Ecológico

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

Revisão e Ampliação do plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo

100.000,00

 

 

 

100.000,00

Recuperação e Ampliação do Viveiro Municipal

20.000,00

 

 

 

20.000,00

Implantação do Distrito Industrial

 

50.000,00

 

 

50.000,00

2.10 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PESCA E AGRICULTURA

 

 

 

 

0,00

4 - ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

0,00

122 - Administração Geral

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2.11 - SECRETARIA DA SAÚDE

 

 

 

 

0,00

10 - SAÚDE

 

 

 

 

0,00

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

776.389,72

70.000,00

 

 

846.389,72

Construção, Ampliação de Reformas de U.B.S

459.539,79

200.000,00

350.000,00

350.000,00

1.359.539,79

Construção do Centro de Especialidades Médicas e Fisioterapia

1.350.000,00

 

 

 

1.350.000,00

Almoxarifado

150.000,00

 

 

 

150.000,00

Saúde Mental

 

150.000,00

 

 

150.000,00

Desapropriação

75.000,00

40.000,00

 

 

115.000,00

2.12 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

0,00

12 - EDUCAÇÃO

 

 

 

 

0,00

122 - Administração Geral

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

361 - Ensino Fundamental

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

730.000,00

700.000,00

500.000,00

 

1.930.000,00

Construção, Ampliação e Reformas de Escolas

350.000,00

590.000,00

300.000,00

500.000,00

1.740.000,00

Construção de Quadras de Esportes

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

200.000,00

Desapropriação

 

100.000,00

100.000,00

100.000,00

300.000,00

365 - Educação InfantilL

 

 

 

 

0,00

PROGRAMA DE TRABALHO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Aquisição de Material Permanente

80.000,00

200.000,00

235.000,00

200.000,00

715.000,00

Construção, Ampliação e Reformas de creches

290.000,00

800.000,00

1.000.000,00

800.000,00

2.890.000,00

306 - Alimentação e Nutrição

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

364 - Ensino Superior

 

 

 

 

0,00

2.13 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0,00

8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0,00

244 - Assistência Comunitária

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2.14 - SECRETARIA DE ESPORTES E RECREAÇÃO

 

 

 

 

0,00

27 - DESPORTO E LAZER

 

 

 

 

0,00

812 - Desporto Comunitário

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2.15 - SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO

 

 

 

 

0,00

23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

 

 

0,00

695 - Turismo

 

 

 

 

0,00

Aquisição de Material Permanente

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

2.18 - FUNDAÇÃO CULTURAL

 

 

 

 

 

12 - EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

363 - Ensino Profissional

 

 

 

 

0,00

Equipamento e Material Permanente

150.000,00

 

 

 

150.000,00

13 - CULTURA

 

 

 

 

0,00

392 - Difusão Cultural

 

 

 

 

0,00

Equipamento e Material Permanente

70.000,00

 

 

 

70.000,00

 

 

 

 

 

0,00

TOTAL

17.272.000,00

9.433.647,85

9.548.676,28

9.667.152,57

45.921.476,70

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

 

 

 

 

0,00

 

Caraguatatuba, 03 de dezembro de 2001.

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL