LEI Nº 943, DE 24 DE OUTUBRO
DE 1974.
“DÁ
DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.”
TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “RUA GUARDA MIRIM
JUAREZ”, a atual “Avenida da Divisa”, situada no loteamento Indaiá, em
homenagem ao Guarda Mirim JUAREZ GASPAR DE MORAES, vítima de acidente
automobilístico, quando prestava serviços ao município.
Art. 2º O Poder Executivo, ao providenciar a colocação das placas na
via pública, de que trata a presente Lei, promoverá o ato com solenidade.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 24
de outubro de 1974.
TEREZA
CURY NOGUEIRA
Prefeito
Municipal
Registrada e
Publicada na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba aos 24 de outubro de 1974.
IVAN
NARDI
Chefe
da D.E.A.C.
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.