LEI Nº 943, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974.

“DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.”

TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “RUA GUARDA MIRIM JUAREZ”, a atual “Avenida da Divisa”, situada no loteamento Indaiá, em homenagem ao Guarda Mirim JUAREZ GASPAR DE MORAES, vítima de acidente automobilístico, quando prestava serviços ao município.

Art. 2º O Poder Executivo, ao providenciar a colocação das placas na via pública, de que trata a presente Lei, promoverá o ato com solenidade.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caraguatatuba, 24 de outubro de 1974.

TEREZA CURY NOGUEIRA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba aos 24 de outubro de 1974.

IVAN NARDI

Chefe da D.E.A.C.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.