LEI Nº 947, DE 12 DE NOVEMBRO
DE 1974.
TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de
Caraguatatuba. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “Avenida José
Herculano”, o trecho da rodovia Caraguatatuba/São Sebastião, compreendido entre
o bairro “Praia das Palmeiras” até a divisa deste Município delimitada no
riacho “Pereque-Mirim”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 12
de novembro de 1974.
TEREZA
CURY NOGUEIRA
Prefeito
Municipal
Registrada e
Publicada na Divisão de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura
Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba aos 12 de novembro de 1974.
IVAN
NARDI
Chefe
da D.E.A.C.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Caraguatatuba.