LEI Nº 979, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1975.
“DISPÕE SOBRE
ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE
MIL CRUZEIROS).”
TEREZA CURY NOGUEIRA, Prefeito Municipal de Caraguatatuba. Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial, da quantia de
Cr$ 177.900,00 (cento e setenta e sete mil cruzeiros), para fazer a despesa de
Construção de sala de aulas e ampliação de prédio escolar.
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.61 – OBRAS PÚBLICAS
Construção de uma sala de aula no grupo Escolar de Massaguaçú .......................
Cr$ 50.000,00
Construção de uma sala de aula no Prédio Escolar do
Barrando Alto ..................... Cr$ 45.000,00
Construção de uma sala de aula no Grupo Escolar do
Bairro do Tinga ................... Cr$ 45.000,00
Ampliação do Prédio Escolar do Morro do Algodão ................................................. Cr$
37.000,00
TOTAL .................................................................................................................
Cr$ 117.000,00
Art.
2º O recurso para cobertura do crédito especial, acima, será dado com a
anulação parcial da seguinte verba do orçamento vigente:
4.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.61 – OBRAS PÚBLICAS
Ficha nº 344 – Construção de Prédio Escolar na
Praia da Palmeira .......................... Cr$
150.000,00
De transporte
.................................................................................
Cr$ 150.000,00
Ficha nº 346 – Construção de Muro no Prédio Escolar
do Bairro do Tinga .................. Cr$ 27.000,00
TOTAL ......................................................................................................................
Cr$ 177.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 04 de novembro de
1975.
TEREZA CURY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Divisão
de Expediente, Arquivo e Comunicações da Prefeitura Municipal da Estância
Balneária de Caraguatatuba aos 04 de novembro de 1975..
IVAN CORREIRA
FONSECA
Chefe da D.E.A.C.
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.