LEI Nº 990, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002

 

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2003.

 

Autor: Executivo

 

ANTONIO CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º O Orçamento Geral do Município de Caraguatatuba, para o exercício de 2003, estima a receita em R$ 93.952.700,00( Noventa e Três milhões, novecentos e cinqüenta e dois mil e setecentos reais ) e fixa a despesa em R$ 89.289.500,00 ( Oitenta e nove milhões e duzentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais), discriminados pelos anexos integrantes desta lei.

 

Artigo 2º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexo integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:

 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA.

 

 1 - RECEITAS CORRENTES

R$ 76.557.700,00

11 - Receita Tributária

R$ 28.670.200,00

13 - Receita Patrimonial

R$ 1.748.000,00

17 - Transferência Correntes

R$ 35.170.500,00

19 - Outras Receitas Correntes

R$ 10.969.000,00

 

 2 - RECEITAS DE CAPITAL

R$ 12.495.000,00

23 - Amortização de Empréstimos

R$ 2.000.000,00

24 - Transferências de Capital

R$ 10.495.000,00

TOTAL

R$ 89.052.700,00

 

Administração Indireta

 

CARAGUAPREV - INST. DE PREV. DO MUN. DE CARAGUATATUBA

R$ 4.900.000,00

                                                              

 

Artigo 3º A despesa será realizada segundo as discriminações dos quadros Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, integrantes desta Lei.

 

 1 - POR FUNÇÃO

R$

1

LEGISLATIVO

3.980.000,00

4

ADMINISTRAÇÃO

22.068.250,00

6

SEGURANÇA PÚBLICA

4.370.000,00

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.715.960,00

10

SAÚDE

17.668.000,00

12

EDUCAÇÃO

27.628.590,00

13

CULTURA

992.000,00

15

URBANISMO

3.985.000,00

16

HABITAÇÃO

50.000,00

17

SANEAMENTO

401.000,00

18

GESTÃO HAMBIENTAL

984.900,00

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

836.200,00

27

DESPORTO E LAZER

1.278.600,00

28

ENCARGOS ESPECIAIS

1.724.000,00

 

 SOMA

88.682.500,00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

370.200,00

 

 SOMA

89.052.700,00

 

 

 

CARAGUAPREV - Inst. De Prev. Do Município de Caraguatatuba

607.000,00

 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4.293.000,00

 SOMA

4.900.000,00

 TOTAL

93.952.700,00

 

 

 2 - SUBFUNÇÃO

R$

31

AÇÃO LEGISLATIVA

3.980.000,00

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

240.500,00

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

23.200.890,00

182

DEFESA CIVIL

4.240.000,00

184

DEFESA CONTRA SINISTROS

130.000,00

243

ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

60.000,00

244

ASSSTÊNCIA COMUNITÁRIA

2.655.960,00

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

17.668.000,00

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1.354.000,00

361

ENSINO FUNDAMENTAL

18.355.000,00

363

ENSINO PROFISSIONAL

563.000,00

364

ENSINO SUPERIOR

200.000,00

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

5.633.450,00

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

150.000,00

392

DIFUSÃO CULTURAL

992.000,00

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

355.000,00

452

SERVIÇOS URBANOS

3.630.000,00

482

HABITAÇÃO URBANA

50.000,00

512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

401.000,00

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

984.900,00

695

TURISMO

836.200,00

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

1.278.600,00

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

1.624.000,00

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

100.000,00

 

TOTAL

88.682.500,00

 

 3 - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

R$

DESPESAS CORRENTES

73.748.900,00

Pessoal e Encargos Sociais

36.326.550,00

Juros e Encargos da Divida

324.000,00

Outras Despesas

37.098.350,00

DESPESAS DE CAPITAL

14.933.600,00

Investimentos

13.307.600,00

Inversões Financeiras

226.000,00

Amortização da Divida

1.300.000,00

Outros Encargos

100.000,00

SOMA

88.682.500,00

 

 

 04 - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

R$

1.01

CÂMARA MUNICIPAL

3.980.000,00

2.01

GABINETE DO PREFEITO

710.200,00

2.02

SECR. DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES

257.300,00

2.03

SECR.- PROC. GERAL DO MUNICÍPIO

744.100,00

2.04

SECR. DE GOV., PLANEJAMENTO E GESTÃO

240.500,00

2.05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

5.548.000,00

2.06

SECRETARIA DA FAZENDA

4.067.100,00

2.07

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

14.931.200,00

2.08

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

6.254.850,00

2.09

SECR. DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

984.900,00

2.10

SECR. DE HAB., PESCA E AGRICULTURA

350.000,00

2.11

SECRETARIA DE SAÚDE

17.668.000,00

2.12

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

27.065.590,00

2.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.405.960,00

2.14

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

1.227.600,00

2.15

SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO

632.200,00

2.16

CONSELHO TUTELAR

50.000,00

2.17

CONS. MUN. DIR. DA CRIANÇA E ADOL.

10.000,00

 

SOMA

87.127.500,00

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

370.200,00

 

TOTAL

87.497.700,00

 

2.18

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

1.555.000,00

2.19

INSTITUTO DE PREV. MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

607.000,00

 

RESERVA DE CONSTINGÊNCIA

4.293.000,00

 

SOMA

6.455.000,00

 

 TOTAL

93.952.700,00

 

Artigo 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar, até limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do orçamento corrente.

 

Artigo 5º Fica o Chefe do Executivo expressamente autorizado, em caso de recebimento de recursos de transferências federais ou estaduais, provenientes de convênios não previstos na proposta orçamentária, providenciar, por decreto, a abertura dos respectivos créditos suplementares ou especiais, independentemente de nova autorização legislativa.

 

Artigo 6º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita, para atender insuficiência de caixa, até o limite de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

 

Artigo 7º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2.003, revogadas as disposições em contrário.

 

Caraguatatuba, 20 de dezembro de 2002.

 

Antonio Carlos da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.

 


 

 

 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - 2.003

 

fls.01

 

 

 NATUREZA DA RECEITA

 

 

Conta

Código

Especificação

Or. Estimado

 

 

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

 

 

1100.00.00

 RECEITA TRIBUTÁRIA

 

 

 

1110.00.00

 IMPOSTOS

 

 

 

1112.00.00

 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

 

 

 

1112.02.00

 IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

20.800.000,00

 

 

1112.04.30

 IMPOSTO S/ RENDA RETIDO NAS FONTES

640.000,00

 

 

1112.08.00

 IMPOSTO S/ TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS I

2.300.000,00

 

 

 

 TOTAL DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA

23.740.000,00

 

 

1130.00.00

 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

 

 

 

1113.05.00

 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA

2.450.000,00

 

 

 

 TOTAL DE IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

2.450.000,00

 

 

 

 TOTAL DE IMPOSTOS

26.190.000,00

 

 

1120.00.00

 TAXAS

 

 

 

1121.00.00

 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DA POLÍCIA

 

 

 

1121.01.00

 LICENÇA P/ LOCALIZAÇÃO E FUNC.ESTABELECIMENTO COMERCIAL

524.000,00

 

 

1121.02.00

 LICENÇA P/ FUNCIONAMENTO ESTAB. EM HORÁRIO ESPECIAL

37.000,00

 

 

1121.03.00

 LICENÇA RELATIVA A VEICULAÇÃO E PUBLICIDADE

40.600,00

 

 

1121.04.00

 LICENÇA P/ OCUPAÇÃO DO SOLO EM LOGRADOURO PÚBLICOS

27.000,00

 

 

1121.05.00

 LICENÇA P/ COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTES

65.000,00

 

 

1121.06.00

 LICICENÇA EXECUÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

262.000,00

 

 

1121.07.00

 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERV. VIGILÂNCIA SANIT.

24.600,00

 

 

 

 TOTAL DE TAXAS

980.200,00

 

 

1130.00.00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

1.500.000,00

 

 

 

 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

28.670.200,00

 

 

1300.00.00

RECEITA PRATRIMONIAL

 

 

 

1310.00.00

 RECEITAS IMOBILIÁRIAS

 

 

 

1310.11.00

 ALUGUÉIS

48.000,00

 

 

 

 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

500.000,00

 

 

1320.00.00

 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

 

 

1325.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

1.200.000,00

 

 

1325.00.01

 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Diversos

870.000,00

 

 

1325.00.02

 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Saúde

120.000,00

 

 

1325.00.03

 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Educação

210.000,00

 

 

 

 TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

1.748.000,00

 

Conta

Código

Especificação

Or. Estimado

fls..02

 

1700.00.00

TRANSFERENCIAS CORRENTES

 

 

 

1720.00.00

 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

 

 

1721.00.00

 TRASNFERENCIA DA UNIÃO

 

 

 

1721.01.02

 COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI.

8.865.000,00

 

 

1721.01.05

 COTA PARTE IMPOSTO S/ PROP. TERRITORIAL RURAL

31.500,00

 

 

1721.01.06

 INDENIZAÇÃO FINANCEIRA P/ EXPL. DE REC. MINEIRAL

20.000,00

 

 

1721.01.30

 COTA - PARTE DA CONTRIBUIÇÃO - DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.100.000,00

 

 

1721.09.01

 TRANSFERENCIA FINANCEIRA - L.C. Nº 87/96

325.000,00

 

 

1721.09.99

 FUNDO DE ASSIST. AO ESTUDANTE - MERENDA ESC.

623.000,00

 

 

1721.09.99

 SECRETARIA DE SAÚDE - PAB

877.000,00

 

 

1721.09.99

 SECRETARIA DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

35.000,00

 

 

1721.09.99

 SECRETARIA DE SAÚDE - PSF

720.000,00

 

 

1721.09.99

 SECRETARIA DE SAÚDE - ASS. HOSPITALAR

1.805.000,00

 

 

1721.09.99

 SECRETARIA DE SAÚDE - PACS

216.000,00

 

 

1721.09.99

 SECRT. SAUDE - COMBATE AS CARENCIAS NUTRICIONAIS

39.000,00

 

 

1721.09.99

 SECRET. DE SAÚDE - CONTROLE DE DOENÇAS

120.000,00

 

 

1721.09.99

 SECRET. DE SAÚDE - CONTROLE DE TUBERCULOSE

10.000,00

 

 

1721.09.99

 SECRET. DE SAÚDE - COMBATE AO CÂNCER

5.000,00

 

 

 

 SECRET. DE SAÚDE - CAMPANHA CIRURGIA CATARATA

8.000,00

 

 

 

 SECRET. DE SAÚDE - VARIZES AÇÕES ESTRATEGICAS

13.000,00

 

 

 

 SECRET. DE SAÚDE - CAMPANHA OFTALMOLOGICA

20.000,00

 

 

 

 SECRET. DE SAÚDE - ALTA COMPLEXIDADE

91.000,00

 

 

 

 SECRET. DE SAÚDE - TRANSPLANTES AÇÕES ESTRATÉTICA

1.000,00

 

 

 

 SECRET. DE SAÚDE - PRE-NATAL AÇÕES ESTRATÉTICAS

1.000,00

 

 

 

 SECRET. DE SAÚDE - PROGRAMA AIDS

10.000,00

 

 

 

 TOTAL DA TRANSFERENCIA DA UNIÃO

14.935.500,00

 

 

1722.00.00

 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS

 

 

 

1722.01.01

 COTA PARTE DO IMP. CIRCULAÇÃO MERCADORIA

9.000.000,00

 

 

1722.01.02

 COTA PARTE DO IMP. S/ PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

95.000,00

 

 

1722.01.03

 COTA PARTE S/ PROP. DE VEÍCULOS AUTOMOT.

1.820.000,00

 

 

1722.01.20

 TRANSFERENCIA DE RECURSOS - FUNDEF

8.400.000,00

 

 

1722.09.01

 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - MERENDA ESCOLAR

110.000,00

 

 

1722.09.02

 SECRETARIA DE SAÚDE- PROJ.QUALIS. PSF

455.000,00

 

 

1722.09.03

 SAS - PRO CRIANÇA ADOLESCENTE

120.000,00

 

 

1722.09.04

 SECRET. DA EDUC. AUX. TRANSPORTE

70.000,00

 

 

 

 F.M.A - FORTALECENDO A FAMÍLIA

60.000,00

 

Conta

Código

Especificação

Or. Estimado

fls..03

 

 

 TOTAL DE TRANSFERENCIA DO ESTADO

20.130.000,00

 

 

 

 TRANSFERENCIAS DE INST. PRIVADAS

5.000,00

 

 

 

TOTAL DE TRANSFERÊCIAS INTERGOVENAMENTAIS

5.000,00

 

 

1760.00.00

 TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS

 

 

 

1760.10.00

 PROJETO VERÃO

100.000,00

 

 

 

 TOTAL DE TRANSFERENCIAS DE CONVÊNIOS

100.000,00

 

 

 

 TOTAL DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

35.170.500,00

 

 

1900.00.00

 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

 

 

1910.00.00

 MULTAS E JUROS DE MORA

1.600.000,00

 

 

1918.00.00

 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS

10.000,00

 

 

1919.00.00

 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

 

 

 

1919.10.00

 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

1.000,00

 

 

1919.15.00

 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO

4.140.000,00

 

 

1919.27.00.

 MULTAS EJUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

1.000,00

 

 

1919.99.00

 OUTRAS MULTAS

1.000,00

 

 

1920.00.00

 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

 

 

1921.00.00

 INDENIZAÇÕES

 

 

 

1921.09.00

 OUTRAS INDENIZAÇÕES

1.000,00

 

 

1922.00.00

 RESTITUIÇÕES

50.000,00

 

 

1930.00.00

 RECEITA DA DIVIDA ATIVA

 

 

 

1931.00.00

 RECEITA DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA

4.300.000,00

 

 

1932.00.00

 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA

150.000,00

 

 

1990.00.00

 RECEITAS DIVERSAS

 

 

 

1990.01.00

 RECEITAS DE CEMITÉRIO

85.000,00

 

 

1990.01.01

 RECEITA DE EXPEDIENTE

200.000,00

 

 

1990.99.00

 OUTRAS RECEITAS

430.000,00

 

 

 

 TOTAL DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.969.000,00

 

 

 

 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

76.557.700,00

 

 

2000.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

 

2200.00.00

 ALIENAÇÃO DE BENS

 

 

 

2220.00.00

 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

 

 

 

2229.00.00

 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS

 

 

 

 

 TOTAL DE ALIENAÇÕES

0,00

 

 

2300.00.00

 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO

 

 

 

2300.70.00

 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

2.000.000,00

 

 

 

 TOTAL DE AMORTIZAÇÕES

2.000.000,00

 

Conta

Código

Especificação

Or. Estimado

 fls.04

 

2400.00.00

TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL

 

 

 

 

FUNDO EXTRAÇÃO DE PETRÓLIO

7.000.000,00

 

 

2470.01.00

PROGRAMA EDUCACIONAL- CONSTRUÇÃO

300.000,00

 

 

2470.02.00

PAVIMENTAÇÃO DADE

2.000.000,00

 

 

2470.03.00

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EXECUÇÃO DE OBRAS

 

 

 

 

FEHIDRO

191.000,00

 

 

 

CENTRO ZOONOSE

200.000,00

 

 

 

GALPÃO AGRONEGOCIO

275.000,00

 

 

 

PONTES METÁLICAS

529.000,00

 

 

 

 TOTAL DE TRANSF. DE CAPITAL

10.495.000,00

 

 

 

 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

12.495.000,00

 

 

 

RECEITA TRIBUTARIA

28.670.200,00

 

 

 

RECEITA PATRIMONIAL

1.748.000,00

 

 

 

TRANSFERENCIAS CORRENTES

35.170.500,00

 

 

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

10.969.000,00

 

 

 

RECEITAS DE CAPITAL

12.495.000,00

 

 

 

TOTAL

89.052.700,00

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

370.200,00

 

Administração Indireta

CaraguaPrev ( Instituto de Previdência Municipal de Caraguatatuba )

4.900.000,00

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

4.293.000,00

 

 

 

TOTAL DAS RECEITAS

93.952.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão e

Funções e Sub

Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid. Orç.

Funções

Econômica

 

 

1.00

 

 

 

PODER LEGISLATIVO

 

1.01

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

1

 

 

LEGISLATIVO

3.980.000,00

 

31

 

 

AÇÃO LEGISLATIVA

3.980.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

3.674.000,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

2.876.000,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.01.00

 

 Aposentadorias

190.000,00

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Família

11.000,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.205.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

300.000,00

 

 

3.1.90.14.00

 

 Diárias - Civil

40.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

130.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

798.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

183.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e despesas com Locomoção

20.000,00

 

 

3.3.90.35.00

 

 Serviços de Consultoria

8.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

7.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

575.000,00

 

 

3.3.90.91.00

 

 Sentenças Judiciais

5.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

306.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

280.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

30.000,00

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

150.000,00

 

 

4.4.90.61.00

 

 Aquisição de Imóveis

100.000,00

 

 

4.5.00.00.00

 

 Inversões Financeiras

26.000,00

 

 

4.5.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.5.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

6.000,00

 

 

4.5.90.61.00

 

 Aquisição de Imóveis

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Econômica

 

 

2.00

 

 

 

PODER EXECUTIVO

 

2.01

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

710.200,00

 

4

 

 

ADMINISTRAÇÃO

710.200,00

 

122

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

710.200,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

705.200,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

525.200,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

1.200,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

437.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

12.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

75.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

180.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

36.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

48.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

96.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

5.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Órgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Econômica

 

 

2.02

 

 

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES

257.300,00

 

4

 

 

ADMINISTRAÇÃO

257.300,00

 

122

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

257.300,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

227.300,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

64.300,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

500,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

53.800,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

9.500,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

500,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

163.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

12.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

150.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

30.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

30.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

30.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.03

 

 

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

744.100,00

 

4

 

 

ADMINISTRAÇÃO

744.100,00

 

122

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

744.100,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

744.100,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

477.100,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

600,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

413.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

62.500,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

267.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

6.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

250.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

0,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

0,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.04

 

 

 

SECRETARIA GOV. PLANEJ. E GESTÃO

240.500,00

 

4

 

 

ADMINISTRAÇÃO

240.500,00

 

121

 

 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

240.500,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

220.500,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

144.200,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

500,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

120.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

22.700,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

76.300,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

10.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

6.300,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

60.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

20.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

20.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

20.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.05

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

5.548.000,00

 

4

 

 

ADMINISTRAÇÃO

5.548.000,00

 

122

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

5.548.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

5.487.600,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

4.196.400,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.01.00

 

 Aposentadorias

850.000,00

 

 

3.1.90.03.00

 

 Pensões

900.000,00

 

 

3.1.90.07.00

 

 PASEP

630.000,00

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

11.400,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.511.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

222.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

72.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

1.291.200,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

252.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

14.200,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

35.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

990.000,00

 

 

3.3.90.93.00

 

 Indenizações e Restituições

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

60.400,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

60.400,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

60.400,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.06

 

 

 

SECRETARIA DA FAZENDA

4.067.100,00

 

4

 

 

ADMINISTRAÇÃO

2.343.100,00

 

122

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.343.100,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.333.100,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

1.311.600,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

0,00

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

3.600,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.083.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

150.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

75.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

1.021.500,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

90.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

1.500,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

100.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

780.000,00

 

 

3.3.90.93.00

 

 Indenizações e Restituições

50.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

10.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

10.000,00

 

28

 

 

ENCARGOS ESPECIAIS

1.724.000,00

 

843

 

 

SERVIÇOS DA DIVIDA INTERNA

1.624.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas Correntes

324.000,00

 

 

3.2.00.00.00

 

 Juros e Encargos da Divida

324.000,00

 

 

3.2.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.2.90.21.00

 

 Juros sobre a Divida por Contrato

300.000,00

 

 

3.2.90.22.00

 

 Outros Encargos sobre a Divida por Contrato

24.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.300.000,00

 

 

4.6.00.00.00

 

 Amortização da Divida

1.300.000,00

 

 

4.6.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.6.90.71.00

 

 Principal da Divida Contratual Resgatada

1.300.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

 

846

 

 

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

100.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

4.5.00.00.00

 

 Amortização da Divida

100.000,00

 

 

4.5.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.5.90.91.00

 

 Sentenças Judiciais

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.07

 

 

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

14.931.200,00

 

4

 

 

ADMINISTRAÇÃO

10.661.200,00

 

122

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.661.200,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

10.161.200,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

3.517.000,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

96.000,00

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

36.000,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2.673.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

437.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

275.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

6.644.200,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

1.165.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

7.200,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

12.000,00

 

 

3.3.90.37.00

 

 Locação de Mão-de-Obra

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

5.450.000,00

 

 

3.3.90.93.00

 

 Indenizações e Restituições

5.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

500.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

500.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamento e Material Permanente

480.000,00

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equip.e Mat.Permanente/Criação do Serv.Funerário Municipal

20.000,00

 

6

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA - CONTROLE SEG. TRAF. URBANO

4.140.000,00

 

182

 

 

DEFESA CIVIL

4.140.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.391.800,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

711.500,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

2.000,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

563.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

81.500,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

65.000,00

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

1.680.300,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

450.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

2.500,00

 

 

 

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

78.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.145.000,00

 

 

3.3.90.93.00

 

 Indenizações e Restituições

4.800,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

1.748.200,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

1.748.200,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

248.200,00

 

 

4.4.90.51.12

 

 Construção de Rotátorias

400.000,00

 

 

4.4.90.51.14

 

 Construção de Obras de Seg. do Trafego Urbano

1.100.000,00

 

6

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA - CORPO DE BOMBEIRO

130.000,00

 

184

 

 

DEFESA CONTRA SINISTROS

130.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

125.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

125.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

60.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

60.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

5.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.08

 

 

 

SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS

6.254.850,00

 

4

 

 

ADMINISTRAÇÃO

1.213.850,00

 

122

 

 

ADMINITRAÇÃO GERAL

1.213.850,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

348.850,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

294.850,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

850,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

244.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

50.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

54.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

12.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

1.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

36.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

865.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

865.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

860.000,00

 

 

4.4.90.51.01

 

 Construção, Ampliação e Reforma de Proprios Municipais

600.000,00

 

 

 

 

 Aquisição de imóveis

150.000,00

 

 

4.4.90.51.02

 

 Construção do Portal dos Bairros e de Caraguá

110.000,00

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

5.000,00

 

6

 

 

SEGURANÇA PÚBLICA

100.000,00

 

182

 

 

DEFESA CIVIL

100.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

100.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

100.000,00

 

 

4.4.90.51.03

 

 Construção de Distrito Policial

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

 

8

 

 

ASSISTENCIA SOCIAL

250.000,00

 

244

 

 

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

250.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

250.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

200.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

200.000,00

 

 

4.5.00.00.00

 

Inversões Financeiras

50.000,00

 

 

4.5.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.5.90.61.00

 

 Aquisição de Imóveis

50.000,00

 

15

 

 

URBANISMO

3.985.000,00

 

451

 

 

INFRA-ESTRUTURA URBANA

355.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

355.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

355.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

355.000,00

 

 

4.4.90.51.05

 

 Urbanização da Orla do Rio Sto. Antonio e Rio Lagoa

5.000,00

 

 

4.4.90.51.06

 

 Constr. de Quadra Esp. nas Praças e Espaços Publicos.

150.000,00

 

 

4.4.90.51.07

 

 Constr. e/ou Ampl. e Ref.Praças,Jardins,Parques Recrea-

 

 

 

 

 

 - tivos, Terminal Turistico e Parques Infantil.

100.000,00

 

 

4.4.90.51.08

 

 Ampliação da Rede de Iluminação Publica

100.000,00

 

452

 

 

SERVIÇOS URBANOS

3.630.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesa de Capital

3.630.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

3.630.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

3.630.000,00

 

 

4.4.90.51.09

 

 Pavimentação e Galerias em vias Públicas

1.900.000,00

 

 

4.4.90.51.10

 

 Implantação de Ciclovias

1.000,00

 

 

4.4.90.51.11

 

 Ampliação de Corredores Especiais

1.000.000,00

 

 

4.4.90.51.13

 

 Construção de Estruturas de Lazer nas Praças Públicas

100.000,00

 

 

4.4.90.51.15

 

 Construção de Pontes

629.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

 

Funções

Economica

 

 

 

 

 

 

HABITAÇÃO

 

 

16

 

 

HABITAÇÃO URBANA

50.000,00

 

482

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

50.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

50.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

50.000,00

 

 

4.4.90.51.16

 

 Construção de Casas Populares

50.000,00

 

 

 

 

SANEAMENTO

 

 

17

 

 

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

401.000,00

 

512

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

401.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

401.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

401.000,00

 

 

4.4.90.51.17

 

 Implantação de Aterro Sanitário

1.000,00

 

 

4.4.90.51.18

 

 Construção de Galerias, Canaliz.e Drenag. Agua Pluviais

400.000,00

 

 

 

 

COMÉRCIO E SERVIÇOS

 

 

23

 

 

TURISMO

204.000,00

 

695

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

204.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

204.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

204.000,00

 

 

4.4.90.51.19

 

 Construção do Acesso e do Monumento a Sto. Antonio

100.000,00

 

 

4.4.90.51.21

 

 Construção de Pistas de Bicicross

1.000,00

 

 

4.4.90.51.22

 

 Const. de C.Apoio ao Turista e Cob.Parcial Praça Eventus

100.000,00

 

 

4.4.90.51.34

 

 Plataforma de Pesca

1.000,00

 

 

4.4.90.51.35

 

 Ancoradouro e embarcações

1.000,00

 

 

4.4.90.51.36

 

 Construção de aquário

1.000,00

 

 

 

 

DESPORTO E LAZER

 

 

27

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

51.000,00

 

812

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

51.000,00

 

 

4.5.00.00.00

 

 Inversões Financeiras

51.000,00

 

 

4.5.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.5.90.61.00

 

 Aquisição de Imóveis

50.000,00

 

 

4.4.90.51.37

 

 Construção de Quadras Poliesportiva

1.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.09

 

 

 

SECRETARIA URB. E MEIO AMBIENTE

984.900,00

 

18

 

 

GESTÃO AMBIENTAL

984.900,00

 

541

 

 

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

984.900,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

570.900,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

471.700,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

1.800,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

382.400,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

56.500,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

31.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

99.200,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

12.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

1.200,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

76.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

414.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

414.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

414.000,00

 

 

4.4.90.51.23

 

 Plano de Uso e Ocupação das Praias

1.000,00

 

 

4.4.90.51.24

 

 Plano de Uso e Ocupação do Rio Juqueriquerê

1.000,00

 

 

4.4.90.51.25

 

 Elaboração de Programa de Turismo Ecologico

1.000,00

 

 

4.4.90.51.26

 

 Revisão e Ampliação do Plano Diretor de Uso e Ocup. Solo

100.000,00

 

 

4.4.90.51.27

 

 Recuperação e Ampliação do Viveiro Municipal

20.000,00

 

 

4.4.90.51.38

 

 Implantação do Distrito Industrial

50.000,00

 

 

4.4.90.51.39

 

 Estação de Coleta de esgota da Ilha do Terror

241.000,00

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.10

 

 

 

SECR., HABITAÇÃO, PESCA E AGRIC.

350.000,00

 

4

 

 

ADMINISTRAÇÃO

350.000,00

 

122

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

350.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

65.000,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

58.750,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

 

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

50.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

7.750,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras despesas variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

6.250,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

1.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.250,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

285.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

285.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

10.000,00

 

 

4.4.90.51.40

 

 Construção do Galpão de Agronegócio

275.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.11

 

 

 

SECRETARIA DA SAÚDE

17.668.000,00

 

10

 

 

SAUDE

17.668.000,00

 

302

 

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

17.668.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

16.768.000,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

6.892.000,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

560.000,00

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

24.000,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

5.315.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

813.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

180.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

9.876.000,00

 

 

3.3.50.00.00

 

 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais

7.200.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

1.200.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

96.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

180.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.200.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

900.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

900.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

700.000,00

 

 

4.4.90.51.28

 

 Construção, Ampliação e Reformas de U.B.S.

650.000,00

 

 

4.4.90.51.29

 

 Constr. do Centro de Espec. Médicas e Fisioterapia

50.000,00

 

 

4.4.90.51.30

 

 Almoxarifado

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

200.000,00

 

 

4.5.00.00.00

 

 Inversões Financeiras

0,00

 

 

4.5.90.00.00

 

 Aplicação Direta

 

 

 

4.5.90.61.00

 

 Aquisição de Imóveis

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.12

 

 

 

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

27.065.590,00

 

12

 

 

EDUCAÇÃO

27.065.590,00

 

122

 

 

ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.373.140,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.349.140,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

1.163.140,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

10.000,00

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

2.640,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.000.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

138.500,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

12.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

186.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

36.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

6.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

144.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

24.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

24.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

24.000,00

 

 

 

 

 

 

 

361

 

 

ENSINO FUNDAMENTAL

18.355.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

15.705.000,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

8.469.000,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

396.000,00

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

30.000,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

7.150.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

875.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

18.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

7.236.000,00

 

 

3.3.30.00.00

 

 Transferencias à Estado e Distrito Federal

 

 

 

3.3.30.41.00

 

 Contribuições - Fundef

2.520.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid. Orç.

Funções

Economica

 

 

 

 

3.3.50.00.00

 

 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais

1.300.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

360.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

36.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

3.3.90.37.00

 

 Locação de Mão-de-Obra

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

2.650.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

2.650.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

2.050.000,00

 

 

4.4.90.51.31

 

 Construção, Ampliação e Reformas de Escolas

1.800.000,00

 

 

4.4.90.51.32

 

 Construção de Quadras de Esportes

250.000,00

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

600.000,00

 

 

 

 

 

 

 

365

 

 

EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

3.280.050,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.910.050,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

253.850,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

3.600,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

213.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

31.250,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

6.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

2.656.200,00

 

 

3.3.50.00.00

 

 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 

 

 

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais

2.475.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

60.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

1.200,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

370.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

370.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.51.00

 

 Obras e Instalações

250.000,00

 

 

4.4.90.51.33

 

 Construção, Ampliação e Reformas de Creches

250.000,00

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

120.000,00

 

 

 

 

 

 

 

365

 

 

EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

2.353.400,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.343.400,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

2.182.200,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

1.200,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1.925.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

250.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

6.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

161.200,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais

24.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

36.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

1.200,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

10.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

10.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

10.000,00

 

306

 

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR

1.354.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.324.000,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

188.000,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

163.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

25.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

1.136.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

1.100.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

12.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

24.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

30.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

30.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

30.000,00

 

364

 

 

ENSINO SUPERIOR - TRANSPORTE ESCOLAR

200.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

200.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

200.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.49.00

 

 Auxilio-Transporte

200.000,00

 

367

 

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL

150.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas Correntes

150.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

Outras Despesas Correntes

150.000,00

 

 

3.3.50.00.00

 

Transferências à Instituições Privadas s/ fins Lucrativos

 

 

 

3.3.50.43.00

 

Subvenções Sociais

150.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.13

 

 

 

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.405.960,00

 

8

 

 

ASSISTENCIA SOCIAL

2.405.960,00

 

244

 

 

ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

2.405.960,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

2.365.960,00

 

 

.

 

 Pessoal e Encargos Sociais

767.960,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

20.400,00

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

2.160,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

627.400,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

100.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

18.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

1.598.000,00

 

 

3.3.50.00.00

 

 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

684.000,00

 

 

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais

684.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

914.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

600.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

24.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

18.000,00

 

 

3.3.90.37.00

 

 Locação de Mão-de-Obra

12.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

260.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

40.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

40.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

40.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.14

 

 

 

SECRETARIA DE ESP. E RECREAÇÃO

1.227.600,00

 

27

 

 

DESPORTO E LAZER

1.227.600,00

 

812

 

 

DESPORTO COMUNITÁRIO

1.227.600,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

1.222.600,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

851.600,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

3.000,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

653.600,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

125.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

70.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

371.000,00

 

 

3.3.50.00.00

 

 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

60.000,00

 

 

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais

60.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

311.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

60.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

11.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

5.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

235.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

5.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.15

 

 

 

SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO

632.200,00

 

23

 

 

COMERCIO E SERVIÇOS

632.200,00

 

695

 

 

TURISMO

632.200,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

627.200,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

215.200,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

 

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

500,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

165.200,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

37.500,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

12.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

412.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

412.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

20.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

2.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

30.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

360.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

5.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

5.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.16

 

 

 

CONSELHO TUTELAR

 50.000,00

 

8

 

 

ASSISTENCIA SOCIAL

 50.000,00

 

243

 

 

ASSISTENCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE

 50.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 50.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

 50.000,00

 

 

3.3.50.00.00

 

 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 50.000,00

 

 

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais

 50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.17

 

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL.

 10.000,00

 

8

 

 

ASSISTENCIA SOCIAL

 10.000,00

 

243

 

 

ASSISTENCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE

 10.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

 10.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

 10.000,00

 

 

3.3.50.00.00

 

 Transferências à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

 10.000,00

 

 

3.3.50.43.00

 

 Subvenções Sociais

 10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Orgão e

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

Unid.Orç.

Funções

Economica

 

 

2.18

 

 

 

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CARAGUATATUBA

1.555.000,00

 

12

 

 

EDUCAÇÃO

563.000,00

 

363

 

 

ENSINO PROFISSIONAL

563.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

453.000,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

323.000,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

50.000,00

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

1.000,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

200.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

71.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

1.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

130.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

60.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

10.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

50.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

110.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

110.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

60.000,00

 

 

4.4.90.51.41

 

 Obras e instalações

50.000,00

 

13

 

 

CULTURA

992.000,00

 

392

 

 

DIFUSÃO CULTURAL

992.000,00

 

 

3.0.00.00.00

 

Despesas correntes

892.000,00

 

 

3.1.00.00.00

 

 Pessoal e Encargos Sociais

372.000,00

 

 

3.1.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

3.1.90.04.00

 

 Contratação por Tempo Determinado

1.000,00

 

 

3.1.90.09.00

 

 Salário Familia

1.000,00

 

 

3.1.90.11.00

 

 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

250.000,00

 

 

3.1.90.13.00

 

 Obrigações Patronais

110.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

10.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

 Outras Despesas Corrente

520.000,00

 

 

3.3.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

520.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 

 Material de Consumo

100.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

 Passagens e Despesas com Locomoção

10.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

170.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Funções e Sub

 Categoria

Ficha

DESCRIMINAÇÃO DA DESPESA

VALOR

 

Funções

Economica

 

 

 

 

3.3.90.39.00

 

 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

240.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

Despesas de Capital

100.000,00

 

 

4.4.00.00.00

 

 Investimentos

100.000,00

 

 

4.4.90.00.00

 

 Aplicações Diretas

 

 

 

4.4.90.52.00

 

 Equipamentos e Materiais Permanente

100.000,00

 

 


 

 

3.0.00.00.00

 

DESPESAS CORRENTES

73.748.900,00

 

 

3.1.00.00.00

 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

36.326.550,00

 

 

3.1.90.01.00

 

APOSENTADORIAS

1.040.000,00

 

 

3.1.90.03.00

 

PENSÕES

900.000,00

 

 

3.1.90.04.00

 

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1.133.400,00

 

 

3.1.90.07.00

 

PASEP

630.000,00

 

 

3.1.90.09.00

 

SALÁRIO FAMILIA

138.550,00

 

 

3.1.90.11.00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.397.400,00

 

 

3.1.90.13.00

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.050.700,00

 

 

3.1.90.14.00

 

DIÁRIAS - CIVIL

40.000,00

 

 

3.1.90.16.00

 

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

996.500,00

 

 

3.2.00.00.00

 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

324.000,00

 

 

3.2.90.21.00

 

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

300.000,00

 

 

3.2.90.22.00

 

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

24.000,00

 

 

3.3.00.00.00

 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

37.098.350,00

 

 

3.3.30.41.00

 

TRANSF. A ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - FUNDEF

2.520.000,00

 

 

3.3.50.43.00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

11.953.000,00

 

 

3.3.90.30.00

 

MATERIAL DE CONSUMO

5.921.000,00

 

 

3.3.90.33.00

 

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

325.300,00

 

 

3.3.90.35.00

 

SERVIÇO DE CONSULTORIA

8.000,00

 

 

3.3.90.36.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

676.000,00

 

 

3.3.90.37.00

 

LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA

27.000,00

 

 

3.3.90.39.00

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.403.250,00

 

 

3.3.90.49.00

 

AUXILIO TRANSPORTES

200.000,00

 

 

3.3.90.93.00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

59.800,00

 

 

3.3.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

5.000,00

 

 

4.0.00.00.00

 

DESPESAS DE CAPITAL

14.933.600,00

 

 

4.4.00.00.00

 

INVESTIMENTOS

13.307.600,00

 

 

4.4.90.51.00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.920.000,00

 

 

4.4.90.52.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

2.237.600,00

 

 

4.4.90.61.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

150.000,00

 

 

4.5.00.00.00

 

INVERSÕES FINANCEIRAS

326.000,00

 

 

4.5.90.52.00

 

EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

6.000,00

 

 

4.5.90.61.00

 

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

220.000,00

 

 

4.5.90.91.00

 

SENTENÇAS JUDICIAIS

100.000,00

 

 

4.6.00.00.00

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

1.300.000,00

 

 

4.6.90.71.00

 

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

1.300.000,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

370.200,00

 

 

 

 

TOTAL

89.052.700,00

 

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS POR FUNÇÕES

 

Administração Direta

Funções

 R$

 

 

 

1

LEGISLATIVO

3.980.000,00

 

 

 

4

ADMINISTRAÇÃO

22.068.250,00

 

 

 

6

SEGURANÇA PÚBLICA

4.370.000,00

 

 

 

8

ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.715.960,00

 

 

 

10

SAÚDE

17.668.000,00

 

 

 

12

EDUCAÇÃO

27.628.590,00

 

 

 

13

CULTURA

992.000,00

 

 

 

15

URBANISMO

3.985.000,00

 

 

 

16

HABITAÇÃO

50.000,00

 

 

 

17

SANEAMENTO

401.000,00

 

 

 

18

GESTÃO AMBIENTAL

984.900,00

 

 

 

23

COMÉRCIO E SERVIÇOS

836.200,00

 

 

 

27

DESPORTO E LAZER

1.278.600,00

 

 

 

28

ENCARGOS ESPECIAIS

1.724.000,00

 

 

 

 

 SOMA

88.682.500,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

370.200,00

 

 

 

 

 

SOMA

 89.052.700,00

 

 

 

 

 

 

 

Administração Indireta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I.P.M.C - Inst. De Prev. Do Município de Caraguatatuba

 607.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 TOTAL

 89.659.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

 

Administração Direta

 

 

 

 

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

R$

 

 

 

1.01

CÂMARA MUNICIPAL

3.980.000,00

 

 

 

2.01

GABINETE DO PREFEITO

710.200,00

 

 

 

2.02

SECRETARIA DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÕES

257.300,00

 

 

 

2.03

SECRETARIA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

744.100,00

 

 

 

2.04

SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E GESTÃO

240.500,00

 

 

 

2.05

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

5.548.000,00

 

 

 

2.06

SECRETARIA DA FAZENDA

4.067.100,00

 

 

 

2.07

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS

14.931.200,00

 

 

 

2.08

SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS

6.254.850,00

 

 

 

2.09

SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

984.900,00

 

 

 

2.10

SECRETARIA DE HABITAÇÃO, PESCA E AGRICULTURA

350.000,00

 

 

 

2.11

SECRETARIA DE SAÚDE

17.668.000,00

 

 

 

2.12

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

27.065.590,00

 

 

 

2.13

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.405.960,00

 

 

 

2.14

SECRETARIA DE ESPORTE E RECREAÇÃO

1.227.600,00

 

 

 

2.15

SECRETARIA DE TURISMO E FOMENTO

632.200,00

 

 

 

2.16

CONSELHO TUTELAR

50.000,00

 

 

 

2.17

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL.

10.000,00

 

 

 

 

SOMA

87.127.500,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

370.200,00

 

 

 

 

TOTAL

87.497.700,00

 

 

 

 

 

 

 

Administração Indireta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2.18

FUND. EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA

1.555.000,00

 

 

 

2.19

INSTITUTO DE PREV.DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

607.000,00

 

 

 

 

RESERVA DE CONTINGENCIA

4.293.000,00

 

 

 

 

TOTAL

6.455.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

93.952.700,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS ORÇÁMENTÁRIAS POR SUBFUNÇÕES

 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

SUBFUNÇÃO

R$

 

 

 

31

AÇÃO LEGISLATIVA

3.980.000,00

 

 

 

121

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

240.500,00

 

 

 

122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

23.200.890,00

 

 

 

182

DEFESA CIVIL

4.240.000,00

 

 

 

184

DEFESA CONTRA SINISTROS

130.000,00

 

 

 

243

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 60.000,00

 

 

 

244

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

2.655.960,00

 

 

 

302

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

17.668.000,00

 

 

 

306

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

1.354.000,00

 

 

 

361

ENSINO FUNDAMENTAL

18.355.000,00

 

 

 

363

ENSINO PROFISSIONAL

563.000,00

 

 

 

364

ENSINO SUPERIOR

200.000,00

 

 

 

365

EDUCAÇÃO INFANTIL

5.633.450,00

 

 

 

367

EDUCAÇÃO ESPECIAL

150.000,00

 

 

 

392

DIFUSÃO CULTURAL

992.000,00

 

 

 

451

INFRA - ESTRUTURA URBANA

355.000,00

 

 

 

452

SERVIÇOS URBANOS

3.630.000,00

 

 

 

482

HABITAÇÃO URBANA

50.000,00

 

 

 

512

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

401.000,00

 

 

 

541

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

984.900,00

 

 

 

695

TURISMO

836.200,00

 

 

 

812

DESPORTO COMUNITÁRIO

1.278.600,00

 

 

 

843

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA

1.624.000,00

 

 

 

846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

100.000,00

 

 

 

 

TOTAL

88.682.500,00

 

 

Caraguatatuba, 20 de dezembro de 2002.

 

Antonio Carlos da Silva

Prefeito Municipal

 


Caraguatatuba, 20 de dezembro de 2002.

 

MENSAGEM Nº 47/2002

 

VETO TOTAL às emendas n.ºs 07/2002, 08/2002 e 09/2002, todas de autoria da Nobre Vereadora Madalena Maria Fachini, apresentadas no Projeto de lei nº 67/02, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2003”.

 

Senhor Presidente,

 

Tem este a finalidade de levar ao conhecimento da Egrégia Câmara Municipal de Caraguatatuba que, com fundamento do art. 33, § 1º., da Lei Orgânica do Município, que tem a sua base constitucional no art. 66, § 1º., da Constituição Federal, deliberei vetar, totalmente, às emendas n.ºs 07/2002, 08/2002 e 09/2002, todas de autoria da Nobre Vereadora Madalena Maria Fachini, apresentadas no Projeto de lei nº 67/02, de autoria do Executivo, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Caraguatatuba para o exercício de 2003”, encaminhado ao Executivo pelo Ofício nº 305/02, de 19 de dezembro de 2002, Autógrafo nº 63/02.

 

As emendas ora vetadas não foram incorporadas ao texto do autógrafo, com a justificativa de que, pela sua complexidade técnica, não seria possível a sua incorporação, pelo Legislativo. Ora, não pode o Executivo, ao seu alvedrio, alterar o texto do autógrafo e proceder modificações que a Câmara Municipal não fez, como lhe competia .

 

Ademais, as emendas apresentadas estão promovendo a transposição ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa na Lei de Diretrizes Orçamentárias, contrariando o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal.

 

Deve-se registrar, ainda, que, tal qual foram apresentadas, as emendas causam um desequilíbrio orçamentário entre a estimativa de receita e a fixação das despesas dos diversos órgãos da Administração Municipal, inclusive da própria Câmara Municipal, não se mostrando compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, por isso, afrontando o artigo 166, § 3º, da Constituição Federal, como também o artigo 75, § 1º, da Lei Orgânica do Município.

 

São estas as razões, Senhor Presidente, pelas quais foi vetado totalmente as emendas n.ºs 07/2002, 08/2002 e 09/2002, todas de autoria da Nobre Vereadora Madalena Maria Fachini, apresentadas no Projeto de lei nº 67/02, esperando que essa Egrégia Câmara Municipal acolha o veto.

 

Renovo a Vossa Excelência, e aos demais Nobres Vereadores, com meus cordiais cumprimentos, protestos de consideração e respeito.

 

Atenciosamente,

 

Antonio Carlos da Silva

Prefeito Municipal

 

Ao Excelentíssimo Senhor

VEREADOR VALMIR GONÇALVES

Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba