JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO a solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba, por meio do Ofício nº. 072/2023 – CMDCA, para alteração de membros do Colegiado; decreta:
Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “a” e “d” do inciso I e as alíneas “b” e “e” do inciso II, ambas do artigo 1º do Decreto Municipal nº. 1.650, de 27 de maio de 2022, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARAGUATATUBA-CMDCAC, para o Biênio 2022-2024, a saber:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:
Titular: Cintia Aparecida Fernandes Alves - RG: 30.507.850-7;
Suplente: Patrícia Aparecida da Silva – RG nº. 43.250.136-8;
Titular: Aline Rodrigues Alves Ciaca – RG: 30.845.171-5;
Suplente: Alessandra Siqueira Salgado – RG: 28.645.164-5
....................................................................................................................
d) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
Titular: Ceci Oliveira Penteado – RG. 13.627.263-0
Suplente: Ana Claudia Ferreira de Oliveira – RG. 40.264.758-0
Titular: Erica de Cássia Perroni – RG: 29.216.518-3
Suplente: Alexandra Freitas de Matos – RG: 23.805.749-5
....................................................................................................................
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
....................................................................................................................
b) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB / Subseção Caraguatatuba:
Titular: Isabella Ferreira Antunes de Camargo – RG: 40.230.075-0 – OAB/SP nº 460.343;
Suplente: Julia Soares de Oliveira – RG: 45.842.000-1 – OAB/SP nº. 447.374;
....................................................................................................................
e) Representantes de Associações de Atendimento à Criança e Adolescente:
Titular: Sueli Araújo – RG: 6.862.078-0
Suplente: Rúbia de Freitas Silveira Duhau – RG: 45.191.475-2
Titular: Letícia dos Santos Oliveira – RG/ES: 315.123-0;
Suplente: Tereza Marcondes – RG: 28.163.735-0;
...................................................................................................................”
Art. 2º As conselheiras ora nomeadas deverão cumprir o restante do mandato dos membros substituídos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caraguatatuba, 31 de julho de 2023.
JOSÉ PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Caraguatatuba.